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TRT-RN: Banco do Brasil efetiva aprovados em concurso público

Um dos momentos mais emocionantes registrados na Semana Nacional de Execução Trabalhista, realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN).

Assim foi a conciliação realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Natal, que efetivou 21 empregados do Banco do Brasil.

Em março de 2013, eles foram aprovadas em concurso público, mas que não foram chamadas para tomar posse.

O drama do grupo começou quando o Banco do Brasil resolveu realizar um novo concurso público, antes mesmo de terminar o prazo de validade do concurso anterior.

Alguns aprovados nesse concurso ainda aguardavam o chamado do banco para trabalhar, o que não aconteceu.

Com a aproximação do término da validade do concurso, os candidatos aprovados ingressaram com três ações trabalhistas no TRT-RN.

Mediante decisão liminar, eles tomaram posse em maio de 2015, de forma provisória. Naquela ocasião, o Banco do Brasil recorreu da decisão do tribunal.

Agora, com o acordo homologado pelo juiz Michael Knabben, o Banco do Brasil desistiu do Recurso de Revista e Agravos Interpostos, prevalecendo no processo o acórdão do TRT-RN, que deu ganho de causa aos trabalhadores.

Para Knabben, o acordo gerou um sentimento de libertação muito grande para os novos funcionários efetivos do banco, “que, agora, vão continuar desenvolvendo normalmente suas atividades, mas com a segurança jurídica que toda pessoa aprovada em concurso público almeja”.

O juiz ressaltou, também, a sensibilidade e a iniciativa do Banco do Brasil, representado por seus advogados, que decidiu encerrar essa demanda judicial por meio de uma conciliação.

Falando em nome dos funcionários, Lourdes Cristina da Silva disse que o grupo estava muito feliz com o desfecho da ação e que o sentimento era de alívio e satisfação.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

 

 

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  1. Francisco Raniere Gomes da Silva disse:

    Que maravilha, Deus sempre movendo os corações das autoridades, para levar esperança, para aqueles que de uma certa forma estava batalhando, e esperando por essa vitória que Deus abençoe todos.

  2. Rnatal disse:

    Que legal,

    Parabéns a todos, uma linda vitória.

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MPRN publica Edital para concurso público; 32 vagas e salário inicial de até R$ 5.609,19

São 32 vagas para os cargos de Analista (Contabilidade e Engenharia Civil) e Técnico do MPE; as inscrições começam no dia 13 de março

O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira (21,) no Diário Oficial do Estado, edital para realização de concurso público para preenchimento de cargos no seu quadro de pessoal efetivo. As inscrições serão iniciadas no próximo dia 13 de março e são ofertadas 32 vagas, sendo três delas para o cargo de Analista/Contabilidade; duas para o cargo de Analista/Engenharia Civil; e outras 27 vagas para o cargo de Técnico do MPRN, incluídas nos totais as vagas destinadas às pessoas com deficiência.

O cargo de Analista do MPE é de nível superior e a taxa de inscrição é de R$ 180,00. Já o cargo de Técnico do MPE é de nível médio e a taxa de inscrição custa R$ 110,00. A remuneração inicial do cargo de Analista/Contador e Analista/Engenheiro é de R$ 5.609,19 (incluído o vencimento, auxílio alimentação e auxílio saúde). Por sua vez, a remuneração do cargo de Técnico é de R$ 4.472,71 (também incluídos vencimento mais benefícios).

O concurso público será realizado pela Comperve e as inscrições prosseguem do dia 13 de março até o dia 11 de abril (às 23h59min observado o horário local). O candidato deve acessar o portal da Comperve na internet (www.comperve.ufrn.br) no qual estarão disponíveis o Edital e o Formulário de Inscrição.

As provas deverão ser aplicadas no dia 07 de maio em Natal e em Mossoró, com o resultado final sendo divulgado em 23 de junho.

O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, destacou o empenho da Comissão do Concurso, pela celeridade na retomada do certame e finalização do Edital após a publicação do último Relatório de Gestão Fiscal, que permitiu o prosseguimento de importante processo seletivo.

Confira aqui o Edital publicado hoje no DOE.

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CONCURSO PÚBLICO: Justiça declara o cadastro reserva inconstitucional

O cadastro reserva, banco de candidatos aprovados, mas não classificados em um concurso público, foi considerado inconstitucional pelo juiz do trabalho Paulo Henrique Blair de Oliveira, da 17ª Vara de Brasília. De acordo com Max Kolbe, advogado da ação, trata-se da primeira decisão a nível nacional sobre a inconstitucionalidade do cadastro de reserva.

Segundo o magistrado, a Administração Pública faz concurso porque há vagas a serem preenchidas, a ausência de transparência quanto ao número de oportuidades existentes e/ou previstas fere o princípio da publicidade. “O lançamento reiterado de concursos sem previsão de vagas implica em reiteradas contratações de empresas especializadas para aplicação de provas”, determinou.

A decisão foi proferida no julgamento de uma reclamação trabalhista de um candidato da Caixa Econômica Federal, que foi aprovado para o cargo de técnico bancário novo, no concurso lançado em fevereiro de 2012. Ele passou na posição 1.808º, sendo que o cadastro reserva seria até a posição 2.900º. Leonardo de Alencar alegou que o banco lançou novo concurso em 2014, sem contratar os aprovados da seleção anterior. Ele também disse que terceirizados estariam exercendo suas funções irregularmente. Para tanto, requereu a contratação imediata ou a reserva de sua vaga.

Em defesa, a Caixa afirmou que a contratação imediata do reclamante fere os princípios da isonomia e eficiência, legalidade, moralidade, em razão dos outros candidatos melhor classificados; que a abertura de novo certame não prejudica os aprovados em certame anterior; que o número de candidatos no cadastro reserva não induz a garantia de vaga, mas apenas expectativa de direito; que a terceirização da instituição se deu de forma regular, em obediência a Lei n.º 8.666/93; e, por fim, que há a necessidade de dotação orçamentária para a contratação de novos concursados.

Mas para Kolbe, qualquer restrição à acessibilidade do cargo público deve ser disciplinada por meio de lei em sentido formal. “Não cabe ao administrador criar instituições como o cadastro reserva para criar ou restringir direitos garantidos constitucionalmente. Ele não pode, por meio de edital de concurso público, inovar o ordenamento jurídico”, acredita. Kolbe ainda defende que o cadastro reserva numerado nada mais é do que vagas a serem preenchidas no decorrer da validade do concurso.

Agora, a Caixa deve proceder à continuidade do concurso público em relação ao autor, conforme normas previstas no edital, sob pena de multa diária de R$ 1.000. A instituição bancária ainda foi condenada a pagar R$ 12 mil, a título de danos morais, “tomando-se em conta tanto os aspectos da função pedagógica dessa indenização, quanto o constrangimento”, como consta na sentença da ação.

Ainda segundo o juiz, a terceirização se deu em atividade meio, não havendo qualquer irregularidade aos princípios legais que regem a Administração Pública. O pedido de suspensão das contratações do concurso 01/2014 foi indeferido por se tratar de uma reclamação individual.

À decisão cabe recurso ao plenário do Tribunal Regional de Trabalho da 10ª Região. Depois disso, a ação pode chegar o Supremo Tribunal Federal.

A Caixa informou que vai recorrer da decisão, por entender que o edital do concurso obedece a Constituição e a legislação vigente, conforme jurisprudência dos tribunais superiores.

CorreioWeb

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Morador de rua passa em 1º lugar em concurso público

valter-fonseca-41-morador-de-rua-que-passou-em-concurso-publico-para-coveiro-em-pato-de-minas-mg-1449785572259_615x470Valter Fonseca, 41, é natural de Ilhéus (BA) e vive há 10 anos nas ruas de Patos de Minas (MG), a 456 quilômetros de Belo Horizonte. Nesta semana, viu a vida mudar de rumo. O nome dele aparece em primeiro lugar na lista de aprovados no concurso público para coveiro na cidade mineira. Dos 30 pontos, Valter fez 26.

Eram 21 candidatos disputando 3 vagas. O emprego tem salário de R$ 805,18, além de benefícios como vale-alimentação, vale transporte e plano de saúde.

“Quando terminei a prova, no dia 18 de outubro, não pensava que tinha feito tantos pontos. Dois dias depois saiu o gabarito e conferi minha prova. Fui até uma costureira que sempre costura minha roupa quando rasga e ela me disse: ‘Você passou; fez 85% da prova’. Fiquei tão emocionado que não sabia o que fazer.”

A vida nas ruas da cidade do interior de Minas começou em 2005, cinco anos depois de ter saído de Ilhéus. Naquela época, se separou da ex-mulher e perdeu o emprego.

“Entrei em depressão, comecei a usar álcool e só parei há cinco anos, quando vi a morte de perto. Hoje durmo na varanda de um bar e faço bico nas casas e restaurantes da cidade para sobreviver”, conta.

A escolha pelo cargo de coveiro, segundo ele, foi por considerar ter habilidade com trabalhos braçais.

Para estudar, Valter contou com a ajuda da assistente social Maria Augusta de Lacerda Ferreira, diretora do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) de Patos de Minas. Ela o encontrou nas ruas há três anos e começou a ajudá-lo a melhorar de vida.

Depois de indicar o morador de rua para cinco empregos diferentes e ter resposta negativa em todos eles, a assistente social viu no concurso a oportunidade para que ele mudasse de vida. Maria Augusta, então, imprimiu para ele provas, simulados, notícias e os cadernos de provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) dos últimos dois anos.

“Ele chegou a fazer até três provas em um dia só. A gente sabia que ele estudava nas praças e na rua com os livros que ele buscava aqui. Vi muita dedicação por parte dele e o resultado foi merecedor”, conta ela. “Eu não fiz nada além da minha função, mas a sensação de felicidade que tive foi a mesma que se um filho tivesse passado. Isso prova que vale a pena ajudar.”

Valter Fonseca ainda está vivendo na rua e aguarda o concurso ser homologado para ser chamado e começar a trabalhar.

“Eu quero sair das ruas. Meu maior sonho é começar a trabalhar para ter a renda própria e conseguir recomeçar minha vida em um lar.”

UOL

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  1. Osiris Cárdenas disse:

    Valter Fonseca, é um exemplo para todos nós, que Deus o ilumine e que nunca desista dos seus sonhos. Vá em frente.

  2. Manoel Vicente Pereira Neto disse:

    Exemplo de pessoa por ser tão humilde e trabalhador, ele merece.

  3. João de Lola disse:

    Esse tipo de brasileiro nos dá orgulho e faz lembrar que vale a pena lutar dignamente, bem diferente do caminho adotado pelo PT depois que assumiu o poder.

    • Angelo Junior disse:

      É isso aí. No Brasil o que se ver é que os exemplos sempre vem de baixo, o que deveria vir por cima.

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Natal convoca mais 121 aprovados em concurso público para agentes de saúde e de endemias

22138A Prefeitura Municipal de Natal convocou mais 121 candidatos aprovados em concurso público realizado para os cargos de agentes comunitários de saúde e agente de combate à endemias. A nomeação, assinada pelo prefeito Carlos Eduardo, foi publicada na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial do Município e tem por objetivo diminuir o déficit atual de profissionais das duas categorias, nas ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). No mês de junho, a Prefeitura já havia convocado 117 aprovados para atuar nos Distritos Sanitários Norte I e Norte II.

O secretário municipal de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, explica que os primeiros convocados atuarão nos Distritos Sanitários Norte I e Norte II e estes novos profissionais serão distribuídos pelos Distritos Sanitários Leste, Oeste e Sul. “Isso mostra que, mesmo em meio à crise financeira que o município passa, há o compromisso e a sensibilidade do prefeito Carlos Eduardo em convocar mais 121 novos servidores do município”, afirma o secretário Luiz Roberto Fonseca.

Para o cargo de agente comunitário de saúde, foram convocados 71 profissionais, sendo 53 que atuarão no Distrito Sanitário Oeste, 13 no Distrito Sanitário Leste e cinco no Distrito Sanitário Sul. Além disso, a Prefeitura convocou mais 50 agentes de combate às endemias.

Todos devem comparecer à Secretaria Municipal de Administração (Semad), que fica situada na Rua Santo Antônio, nº 665, no Centro de Natal, o mais breve possível. Lá, os convocados receberão orientações sobre os documentos necessários e a apresentação à Junta Médica do Município, bem como os demais procedimentos exigidos para a posse dos cargos. Quem não atender à convocação dentro do prazo previsto em legislação, terá o ato de provimento declarado sem efeito.

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Promotorias da Saúde Pública de Natal firmam TAC para concurso público

Após intensa atuação das Promotorias de Saúde de Natal, foi firmado termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Município de Natal, para garantir a realização de concurso público para preenchimento de cargos na área da saúde.

O ajuste foi resultado do trabalho da tutela de promoção à saúde desenvolvida pelo MPRN, e teve como signatários, além dos Promotores de Justiça da área, o Prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, o Procurador-Geral do Município, Carlos Santa Rosa D´Albuquerque Castim, o secretário de Saúde, Luiz Roberto Leite Fonseca e a Secretária de Administração, Jandira Borges de Oliveira.

O concurso tem a pretensão de mitigar o deficit de profissionais dos quadros de recursos humanos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que, ano após ano, tem sido enfrentado por meio de serviços de cooperativas, de contratações temporárias e por servidores cedidos dos quadros da Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP).

A deficiência dos recursos humanos da SMS tem se agravado, uma vez que, além do grande número de aposentadorias, a pasta ainda precisa lidar com o fim do prazo dos processos de contratação temporária existentes e com o alto índice de servidores cedidos do estado que requereram retorno aos quadros da SESAP. Segundo a Secretaria de Saúde, para preenchimento de todas as lacunas atualmente existentes, seriam necessários mais de 4.500 novos servidores.

Essa realidade acontece no momento em que a SMS se prepara para entregar uma série de novos serviços de saúde, muitos desses, inclusive, objeto de atuação das Promotorias de Saúde de Natal, como, por exemplo, as Unidades de Pronto-Atendimento (UPA Pitimbu e Potengi) e oito Unidades Básicas de Saúde, além da Unidade de Acolhimento e da nova Residência Terapêutica, estes últimos indispensáveis para formação e funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial, já tão fragilizada em Natal.

Diante dessa situação, principalmente de risco real e iminente de desassistência, foi que o MPRN entendeu como necessária e urgente a assinatura de um TAC que, mais do que o compromisso da gestão, passa a ser um instrumento efetivo de cobrança da realização do concurso público já esperado há muitos anos.

Entretanto, para que se pudesse garantir a continuidade dos serviços em funcionamento e, ao mesmo tempo, se viabilizasse a abertura dos novos, foi ajustado, ainda, que novas contratações temporárias poderão acontecer, desde que cumpridos os requisitos e trâmites legais. A necessidade de suprimento temporário de alguns cargos acontece, especialmente, pela necessidade da observância e respeito aos prazos inerentes a toda logística de realização de um concurso desse porte.

Assim, com a assinatura do TAC, começa a contagem regressiva para a realização do concurso público para área da saúde em Natal, devendo ser ressaltado que essa conquista para a rede SUS local dependerá do esforço de todos os órgãos envolvidos no processo, desde as Secretarias Municipais de Saúde e Administração, passando pela Procuradoria-Geral do Município e pela Câmara Municipal de Natal, que analisarão os aspectos do processo legislativo, até a decisão do chefe do executivo.

O Ministério Público Estadual, por meio das Promotorias de Saúde, acompanhará e fiscalizará com firmeza o cumprimento do TAC, uma vez que entende que esta é a última tentativa administrativa de solução pactuada da matéria.

Com informações do MPRN

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Natal convoca aprovados em concurso público para agentes de saúde e de endemias

21728A Prefeitura Municipal de Natal convocou 117 aprovados em concurso público realizado para os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. A nomeação, assinada pelo prefeito Carlos Eduardo, foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Município (DOM), tem por objetivo diminuir o déficit atual de profissionais das duas categorias, nas ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Conforme o secretário municipal de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, os convocados atuarão nos Distritos Sanitários Norte I e Norte II e a expectativa é que mais pessoas sejam convocadas, desta vez para atuarem nos demais distritos da capital, a partir do mês de agosto. “Com isso, vamos conseguir sobrepor o déficit atual de agentes de saúde e de endemias, que é de aproximadamente 140 servidores”, explica o secretário Luiz Roberto Fonseca.

Para o cargo de agente de saúde, foram convocados 67 classificados, incluindo dois candidatos com algum tipo de deficiência. Já para agente de endemias.

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PRF volta a solicitar abertura de concurso público com 1.500 vagas

20150603095835989499eA Polícia Rodoviária Federal (PRF) renovou, junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o pedido para abertura de concurso com 1.500 vagas para policial rodoviário federal. Desta vez, a solicitação pretende conseguir espaço no Projeto de Lei Orçamentária de 2016. De acordo com a PRF, atualmente, existem 3.000 cargos vagos na função.

Para participar do concurso, é exigido diploma de nível superior em qualquer área de formação e carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria “B”. A remuneração inicial do cargo é de R$ 6.418,25, incluindo o auxílio-alimentação, de R$ 373. A jornada de trabalho semanal é de 40 horas.

Concurso em andamento

Ocorrido em 2013, o atual concurso aberto pela PRF teve seu período de validade estendido por mais um ano, até 23 de maio de 2016. Em fevereiro, a corporação nomeou 422 candidatos aprovados nesta seleção. Ao todo, o concurso ofereceu 1.000 oportunidades para o posto de policial rodoviário federal. De acordo com a PRF, os aprovados serão lotados em todos os estados brasileiros, mas haverá preferência para as regiões de fronteira.

A banca organizadora foi o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB). A seleção contou com várias etapas: prova objetiva de conhecimentos específicos, prova discursiva, exame de capacidade física, avaliação de saúde, avaliação psicológica, investigação social, avaliação de títulos e curso de formação profissional.

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Prefeitura do Natal tem 60 dias para apresentar cronograma para concurso público de agente e fiscal de trânsito

juiz-marteloO juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a intimação do prefeito do Município do Natal e da secretária de Mobilidade Urbana para que apresentem, no prazo de 60 dias, cronograma contendo as medidas que serão implementadas no prazo máximo de oito meses, para o provimento dos cargos de Agente de Trânsito e Fiscal de Transporte Urbano, por meio de concurso público, e consequente restituição dos servidores oriundos de outros órgão, atualmente com estas atribuições, às suas origens.

Pela decisão judicial, no mesmo prazo, estas autoridades deverão relacionar e indicar no processo os nomes dos servidores que, atualmente, exercem as atribuições dos cargos de Agente de Trânsito e Fiscal de Transporte Urbano, com especificação do número da matrícula, forma de provimento e órgão de origem.

A decisão decorre do pedido do Ministério Público para o cumprimento da decisão judicial que acolheu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município de Natal, na data de 31 de março de 2003, através do qual o ente público comprometeu-se em realizar concurso público para provimento do cargo de Agente de Trânsito e Fiscal de Transporte Urbano, restituindo, por conseguinte, os servidores municipais em desvio de função para os respectivos cargos de origem.

Segundo o MP, o TAC foi objeto de execução, e, após longa tramitação do processo, resultou na determinação judicial para o efetivo cumprimento, em especial, o provimento, por concurso público, dos cargos de Agente de Trânsito. No entanto, o Município de Natal não efetivou a realização do concurso público para provimento dos cargos, conforme havia assumido o compromisso no ano de 2003.

Julgamento

Para o magistrado Geraldo Antônio da Mota, a Administração terá que promover os atos necessários ao cumprimento da determinação judicial, sob pena de submissão às medidas elencadas no artigo 461, § 5º, do CPC. “Como forma de equilíbrio das relações, especialmente no cumprimento obrigacional pela Administração Pública, deve-se aplicar o princípio da proporcionalidade para se chegar a um equilíbrio, frente à tensão entre valores constitucionais igualmente relevantes”, explicou.

De acordo com o juiz, tem-se, de um lado, a omissão prolongada (12 anos) do Município em prover os cargos, por meio de concurso público; por outro lado, expressa-se a determinação judicial, que acolheu os termos do ajuste de conduta, impondo-lhe tal obrigação.

“Me parece que a medida de equilíbrio, nesse momento, é estabelecer um prazo à Administração, conforme requerido pelo Ministério Público, para apresentação de cronograma pertinente ao cumprimento da determinação judicial, a ser, de fato, atendido, pena de adoção de medidas interventivas e restritas ao estritamente necessário à efetivação do provimento judicial”, decidiu o juiz Geraldo da Mota.

(Processo nº 0800522-76.2011.8.20.0001)
TJRN

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Conselho Regional de Administração do RN abre inscrições para concurso público

O primeiro concurso público do Conselho Regional de Administração do RN (CRA/RN) está com inscrições abertas. O processo seletivo está sendo organizado pelo Instituto Quadrix e oferece 5 (cinco) vagas para Natal e para a seccional do CRA/RN em Mossoró.

Para o ensino médio são oferecidas 2 (duas) vagas para assistente administrativo, sendo 1 (uma) vaga para Natal e outra para Mossoró, com salário inicial de R$ 1.382,06.

As vagas de nível superior são para administrador 1 (uma) vaga, administrador fiscal 1 (uma) vaga) e contador 1 (uma) vaga, com inicial de R$ 2.073,09.

Para todos os cargos de nível médio ou superior, além do salário inicial serão acrescidos benefícios, como: auxílio transporte, auxílio creche, auxílio saúde, auxílio alimentação e plano de cargos, carreiras e salários.

As inscrições serão realizadas, exclusivamente, pela internet durante o período de 12/03 até às 23h59m do dia 08/04/15 no valor de R$40, para ensino médio e R$50, para nível superior. O edital está disponível no site do CRA/RN www.crarn.org.br e no site da organizadora www.quadrix.org.br.

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Robinson convoca 428 professores e especialistas aprovados em Concurso Público; veja relação

IMG000000000068147Foto: Demis Roussos

O Governador Robinson Faria está convocando 428 candidatos aprovados no Concurso Público (001/2011) para cargos de Professores e Especialistas da Educação, para compor o quadro efetivo da Secretaria de Educação e da Cultura. Ciente da necessidade de recompor os quadros de profissionais da Educação, em decorrência de reposição dos quadros por conta de falecimento ou aposentadorias, o Governador atendeu a um pleito antigo da categoria: “No início do ano decidimos não fechar a Escola Estadual Manoel Dantas. Isso é um exemplo de que, ao invés de fecharmos escolas, queremos oferecer cada vez mais uma melhor educação para a sociedade. E esse desejo passa pela necessidade urgente de convocar os profissionais aprovados nesse Concurso. Porque sabíamos dessa demanda reprimida do quadro de professores”, comemorou.

Apesar de o Governo estar acima do Limite Prudencial, a convocação é respaldada pela própria Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite este tipo de contratação para reposição de quadros em diversos casos como, por exemplo, aposentadoria.

Serão convocados e nomeados, por ordem de classificação, os candidatos do Anexo III do Edital do referido Concurso (lista abaixo). Para isso, será necessária documentação e exames médicos específicos: Atestado de Sanidade Mental; Hemograma; Glicemia em Jejum; Sumário de Urina com Sedimentoscopia; Parasitológico de Fezes; Eletrocardiograma com parecer do Médico Cardiologista e Raios-X do Tórax em PA e Perfil (com laudo do Radiologista), nesse caso específico, as candidatas que estiverem gestantes e que não podem realizar exames de Raio-X, deve apresentar laudo de ginecologista atestando a gestação. Os candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45 anos, devem apresentar também exames de Dosagem de PSA. Às candidatas mulheres cabem apresentar também Citologia Oncótica e Mamografia, sendo este último exame obrigatório para quem tem idade igual ou superior a 45 anos. A inspeção médica admissional será feita na sede da EMATER/RN, Centro Administrativo, com agendamento prévio através do telefone 3232 1056 (das 08h às 12h, com Divanice). Todos os convocados devem se apresentar até 06 de abril próximo.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

1.1    Diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo, devidamente registrado por órgão competente.
1.2    Documentos Pessoais:
a) Cópia de Cédula de Identidade;
b) Cópia de Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c) Comprovante de residência;
d) Cópia do Título de Eleitor e Declaração de Quitação Eleitoral;
e) Cópia da Certidão de Reservista (sexo masculino);
f) Cópia da CTPS- Carteira de Trabalho e Previdência Social  (página com foto- frente e verso e todas com contrato de  trabalho assinado e a seguinte em branco);
g) Cópia do PIS ou PASEP;
h) Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamento;
i) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), habilitando o candidato para o exercício do cargo, expedido por junta médica oficial;
j) Número da Conta bancária e Agência em nome do Titular do Contrato (conta do Banco do Brasil);
k) Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças estadual e federal, assim como pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos cinco anos;
l) Cópia da carteira de Inscrição no Conselho Regional de Educação Física (para os convocados em Educação Física).

LOCAL PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

POLO I (1ª DIREC /Natal e 2ª DIREC/Parnamirim)
Endereço: Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – Centro Administrativo, Bloco I, Térreo, BR 101, Lagoa Nova, Natal/RN
Telefones: (84) 3232-7448/2745

POLO II (3ª DIREC/Nova Cruz , 4ª DIREC/São Paulo do Potengi, 5ª DIREC/Ceará-Mirim, 6ª DIREC/Macau e 16ª DIREC João Câmara)
Endereço: Rua Pedro Maurício Tavares, S/N – Frei Damião- Nova Cruz/RN
Telefones: (84) 3281-5904/5900

POLO III (10ª DIREC/Caicó, 9ª DIREC/Currais Novos e 7ª DIREC/Santa Cruz
Endereço: Rua Monsenhor Severiano, 150 – Penedo – Caicó/RN
Telefones: (84) 3421-6046/6061

POLO IV (12ª DIREC/Mossoró, 11ª DIREC/Assu e 8ª DIREC/Angicos
Endereço: Rua Cunha da Mota, 10 – Centro – Mossoró/RN
Telefones: (84) 3315-5668/5671

POLO V (15ª DIREC/Pau dos Ferros, 14ª DIREC/Umarizal e 13ª DIREC/Apodi)
Endereço: Travessa Joaquim de Holanda, 19 – São Judas Tadeu – Pau dos Ferros/RN
Telefones: (84) 3351-2125/4943

Confira a relação dos convocados aqui

Comentário (1) enviar comentário
  1. henrique disse:

    Então vai continuar a farra de cessão de professores para os outros orgãos, Sejuc,Governadoria,AL,TJ, isso é imoral o sujeito passa num concurso para ser professor e não quer, os que estão em sala de aula que se lasquem.

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CCJ do Senado aprova cotas para negros em concurso público

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, o projeto que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais a candidatos negros e pardos. A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo e aplica a reserva de vagas a órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

O projeto segue, agora, para votação em regime de urgência no plenário do Senado. Se o texto aprovado pela Câmara se mantiver inalterado, será enviado logo em seguida à sanção presidencial.

A cota racial terá validade de dez anos e não se aplicará a concursos cujos editais tenham sido publicados antes da vigência da lei. Para concorrer a essas vagas, os candidatos deverão se declarar negros ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme o quesito de cor ou raça usado pelo IBGE. O projeto de lei determina ainda a adoção da cota racial sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três.

Algumas punições também estão previstas caso seja constatada falsidade na declaração do candidato. As penas vão da eliminação no concurso à anulação do processo de admissão ao serviço ou emprego público do candidato que fraudar os dados.

A comissão rejeitou a emenda apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para estabelecer a reserva de 40% das vagas de concursos públicos federais a residentes do estado onde os cargos serão preenchidos.

O texto aprovado se restringe à criação de cotas em concursos públicos federais, do Poder Executivo, ou seja, não menciona cargos em comissão e também não fala em indígenas.

O Globo

Comentários (3) enviar comentário
  1. Paula disse:

    ABSURDOOOOOOOO

  2. Carvalho disse:

    Perdoa-os, pai.
    Eles não sabem o que fazem

  3. Cavara disse:

    Não somos mais todos macacos??!

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