Judiciário

André Castro será conselheiro federal na chapa de Aldo Medeiros na OAB-RN

Foto: Reprodução

O Justiça Potiguar confirmou que o atual presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros, convidou o advogado André Castro para compor a vaga de conselheiro federal na chapa encabeçada por ele para as eleições da Seccional Potiguar no próximo mês de novembro.

Um golaço de Aldo Medeiros, André Castro é um dos advogados mais respeitados no meio jurídico no RN e um nome de muita credibilidade.

Gol de Aldo.

Justiça Potiguar

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Judiciário

Ministro potiguar Emmanoel Pereira toma posse como conselheiro do CNJ

Foto: Divulgação

Tomou posse no Conselho Nacional de Justiça o ministro Emmanoel Pereira. Ele foi indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho para representar a corte no CNJ em substituição a Aloysio Corrêa da Veiga.

Ministro desde 2002 em vaga destinada à advocacia, Emmanoel Pereira nasceu em Natal e é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Veja matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

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Judiciário

Bolsonaro nomeia potiguar Emmanoel Pereira como conselheiro do CNJ

 Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O Diário Oficial da União desta sexta-feira(09) a nomeação pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, do ministro Emnanoel Pereira para ocupar o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça(CNJ).

No Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 2002, o ministro Emmanoel Pereira, ao sair do CNJ, assumirá a presidência do Tribunal, colocando mais um norte riograndense no topo do judiciário.

Reprodução

 

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Judiciário

TCE-RN aprova Resolução que reforça critérios para indicação, nomeação e posse de Conselheiro

Foto: TCE-RN

O Tribunal de Contas do Estado aprovou, em sessão plenária realizada nessa terça-feira (14), a Resolução Nº 21/2018, que disciplina o procedimento a ser adotado para indicação, nomeação e posse de Conselheiro em caso de vacância, no âmbito do TCE-RN. O texto leva em conta as diretrizes e recomendações oriundas da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para o aprimoramento das Cortes de Contas brasileiras.

Apesar de reproduzir os requisitos já dispostos na Constituição Federal para a nomeação do cargo de Conselheiro, a Resolução 22 traz novidades que reforçam os critérios para indicação, nomeação e posse de Conselheiro, como a necessidade de o candidato declarar de próprio punho de que não teve as contas rejeitadas, em razão de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, por qualquer Tribunal de Contas do país.

O texto também disciplina o rito a ser observado em caso de vacância do cargo de Conselheiro, conforme o disposto nos art. 5º, XIX e XX, do Regimento Interno da Corregedoria do TCE/RN, disciplinado na Resolução nº 015/2017-TCE/RN. Caberá ao Conselheiro Corregedor, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação do ato de nomeação do Conselheiro na imprensa oficial do Estado, solicitar ao Chefe do Poder Executivo Estadual a documentação relativa à matéria.

No mesmo prazo, caberá ao Conselheiro Corregedor encaminhar ofício ao Conselheiro nomeado, para que, no prazo de dez dias, demonstre a sua aptidão para tomar posse no cargo, por meio de documentação comprobatória para assumir o cargo.

São requisitos constitucionais para assumir o cargo de Conselheiro: ter mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; possuir comprovada idoneidade moral e reputação ilibada; possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública; contar com mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso III deste artigo.

Os Conselheiros do TCE/RN, em número de sete, são escolhidos, nos termos da Constituição Estadual: I – três, pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, sendo um de livre escolha e dois, alternadamente, dentre conselheiros substitutos e membros do Ministério Público de Contas, mediante lista tríplice encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Estadual pelo TCE/RN, observados os critérios de antiguidade e merecimento; II – quatro, pela Assembleia Legislativa. A nomeação dos indicados pelo Governador é precedida de arguição pública, deliberando a Assembleia Legislativa por voto secreto.

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  1. Esses critérios de escolhas desses Conselheiros é uma vergonha. colocam simplesmente uns amigos pra julgarem suas próprias contas. KKKKK é uma graça…..

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Polícia

Conselheiro do TCE/RN é assaltado e tem carro roubado na Zona Sul

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Carlos Thompson foi assaltado na tarde desta quinta-feira (10) e teve o carro levado por bandidos.

O assalto aconteceu por trás da Fiat Ponta Negra, nas proximidades de uma quadra de Tênis.

O veículo foi localizado no final da tarde desta quinta-feira.

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  1. Demorou, assim como demora a reação do governo para o descalabro na segurança pública.
    Os bandidos estão desmoralizando o "governador da segurança".
    E a sociedade é quem paga.

  2. Vendo as imagens é que percebemos como estamos perdidos. Antes tínhamos medo quando chegávamos e saíamos de casa. Agora temos que ter medo de andar nas ruas. Pelo que percebo daqui a pouco só vamos poder andar nas grandes avenidas e cedo. Esqueçam as ruas dos bairros.

  3. Conclusões desta semanas:
    1- EXISTEM MAIS LADRÕES EM NATAL DO QUE POLICIAIS MILITARES.
    2- OS POLICIAIS MILITARES SÃO PROIBIDOS DE CIRCULAR NAS RUAS DE NATAL.
    3- HÁ MUITOS AMARELINHO OU LIMÃOEZINHOS NA RUAS.

    Ou seja, para MULTAR, o Estado é um piranha. Para PROTEGER, uma aranha.

    1. Perfeito seu comentário. Os amarelinhos agora descobrira, o fórum de pequenas causas na rua das fosforitas e multam quem chega apressado e não acha lugar para parar e acaba parando nos terrenos próximos. Uma covardia máxima feita pelo prefeitão Alves contra o povo.

  4. Que é isso, gente. Natal é uma cidade tranquila e pacata.
    Podemos ir à qualquer farmácia ou padaria sem levar um tiro na cara.
    No cabeleireiro, a proprietária nunca será morta durante um roubo a carro-forte.
    Nas paradas de ônibus, nenhum estudante jamais será morto com um tiro no peito por conta de um celular.
    Na padaria, uma dona de casa nunca levará um tiro na garganta por ser proprietária de um carro.
    Os PMS podem circular livremente e são respeitados e jamais serão mortos ou feridos.
    Se você vir duas pessoas numa moto, sorria para eles, são apenas amigos que estão passeando.
    Ao sair ou entrar em sua residência, não se preocupe, tudo estará bem.
    Nas paradas de ônibus, na Vans, nos ônibus, nas clínicas, nos restaurantes, jamais haverá arrastões ou assaltos, pois Natal é uma cidade muito tranquila.
    Brigas de Facções? Pessoas arrastadas para fora de casa de madrugada ou dia e mortas na calçada? Devem ser no México, aqui, não.
    Enfim, apesar da quase 2 mil pessoas assassinadas , até agora, tá tudo CLEAN na Segurança Pública de Papel do RN. Nas ruas, no entanto, vai faltar detergente para limpar o sangue das vítimas.

  5. Eu só peço aos bandidos que rouben os carros dos políticos e familiares.. que são carros de luxo.

  6. Quadra de tênis por trás da Pontanegra Fiat? Por trás? No conjunto dos professores? Que quadra de tênis? Nem no Google maps aparece.

  7. CARO BG!!!

    OS BANDIDOS TEM QUE REALMENTE MUDAR OS ALVOS, E PASSAR A ROUBAR (SEM MATAR E SEM AGREDIR) OS CARROS E BENS DE POLÍTICOS E FAMILIARES E PESSOAS DA ELITE E DE AUTORIDADES DO RN, POIS SÓ ASSIM QUANDO ELES SENTIREM NA PELE O QUE NÓS DA CLASSE BAIXA E MÉDIA SOFRE, HAVERÁ AUMENTO NA SEGURANÇA PÚBLICA.

    ELES TÊM CONDIÇÕES DE ANDAR EM CARRO BLINDADO E TER SEGURANÇA 24h…MAS NÓS NÃO!!!!!!!!!!!!!!!!!

  8. Essa semana teve de tudo: condomínio do governador, tio da primeira dama, juiz, conselheiro do TCE. Todos vítimas da INseguranca. Fim da picada

  9. Natal já estar ostentando o título da cidade mais violenta do Brasil. Oh saudades das décadas de 70, 80 e 90 onde a tranquilidade reinava. A onda de assaltos já extrapola o limite da paciente da população. Se a polícia é inoperante, a culpa é dos políticos e gestores incompetentes. É lamentável o que acontece em Natal. Muito triste isso tudo!

  10. Quando chegar no governador, quero ver ele dizer q é a impressa que estar alarmando a população…. bixo nojento. Kd q anda pelas ruas da cidade sem escolta, sem carro blindado, se anda pela periferia… anda uma bixiga!!!

    1. Tá chegando nele também o Dr. tio da esposa dele foi vitima dos BANDIDOS que estão a vontade no RN, não tem hora nem local mais.

  11. Essa semana parece que o crime escalou e chegou ao Olímpo. As autoridades vão chegar junto ao Executivo e enfrentar com vigor, ou apenas se juntarão a população na reclamação diária?

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Jornalismo

Eleições da OAB: Conselheiro Adilson Gurgel declara apoio a Sérgio Freire

O advogado Adilson Gurgel, conselheiro federal da OAB e membro do Conselho Nacional do Ministério Público, declarou apoio ao pré-candidato Sérgio Freire na disputa pela presidência da OAB/RN. Em entrevista, no final de semana, Adilson falou da militância e da experiência dele nas últimas 10  eleições a frente da instituição e declarou que, em 2012 vai continuar defendendo as mesmas idéias do grupo.

“Pertenço a um grupo amigo e coeso, que sempre lutou pelo melhor para os colegas advogados, em todo o Estado e no Brasil, também, e que hoje é liderado pelo nosso Pres. Paulo Teixeira”. disse.

Ao fazer a afirmação, Adilson Gurgel declarou, de público, o apoio a candidatura de Sérgio Freire. “Assim com todo respeito aos muito dignos e honrados colegas que estão disputando o cargo, já declinei publicamente o meu apoio ao ilustre colega Sérgio Freire e todos seus colegas de chapa, o que agora reitero.

Opinião dos leitores

  1. isso nao é novidade nenhuma…claro que dr adilson vai apoiar sergio freire. ele come do filé da "panelinha"…foi indicado pro conselho do ministerio publico pela OAB…os outros ficam só lambendo os dedos.

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Jornalismo

Lei de Acesso à Informação: TCE divulga remuneração dos servidores

Respeitando a Lei de Acesso à Informação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) disponibilizou hoje, em seu site, o demonstrativo de sua despesa com a renumeração dos seus servidores.

As informações prestadas são referentes ao mês de julho. Confira a lista:

Clique aqui para visualizar os dados referentes aos Conselheiros, Auditores e Procuradores.

Clique aqui para visualizar os dados referentes aos servidores.

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Jornalismo

Presença de candidato da OAB no exame da ordem causa mal estar

O advogado Sérgio Freire, conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acompanhou a aplicação das provas do Exame da Ordem, aplicadas nesse domingo (8), visitando as salas passando algumas palavras de incentivo e dando boa sorte para os candidatos.

Esse procedimento é padrão e comum. Normalmente conselheiros e membros da diretora da OAB sempre realizam essa visita para apoiar os candidatos. O problema é que a visita de Sérgio Freire causou um mal estar por ele ser o candidato à presidência da Ordem.

Não poderia a diretoria ter evitado esse mal estar? Ter evitado esse desgaste dando munição para a oposição?

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Judiciário

Potiguar é nomeado para conselheiro do CNJ

A presidente Dilma Roussef nomeou na tarde desta sexta-feira (15), o potiguar Emmanuel Campelo Pereira para os quadros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O advogado teve seu nome aprovado pelo plenário do Senado Federal quarta-feira (25/4), com 59 votos favoráveis e cinco contrários. Pereira irá representar a Câmara dos Deputados no CNJ, substituindo o conselheiro Marcelo Nobre.

No dia 19 de abril, em sua sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Pereira apontou a necessidade de o CNJ adotar medidas a fim de aumentar a celeridade e a previsibilidade das decisões judiciais para garantir maior segurança jurídica.

Um dos primeiros políticos a parabenizar a nomeação do Potiguar no CNJ foi o senador/ministro Garibaldi Alves Filho. Antes, Pereira estava nos quadros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Fonte: CNJ/DeFato

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Jornalismo

Movimento Contra Corrupção repudia politicagem na vaga do TCE

O Movimento Articulado de Combate a Corrupção (MARCOO) emitiu uma nota, na tarde desta sexta-feira (6) repudiando o suposto interesse político-eleitoral na vaga de conselheiro aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE) aberta após a aposentadoria de Alcimar Torquato.

Desde o ano passado, que especulasse que  Fafá Rosado, atual prefeita de Mossoró,  poderia deixar o cargo para seguir rumo ao TCE, abrindo a vaga do Executivo para a vice Ruth Ciarlini, irmã da governadora Rosalba Ciarlini, que poderia concorrer a reeleição em Mossoró. Pela legislação eleitoral, Ruth Ciarlini não poderia se candidatar nas eleições 2012 exatamente por ser parente da governadora. Mas, em estando com o cargo, ela pode se candidatar a reeleição.

Politicagem das grandes. Boa iniciativa do MARCOO. Serve como aviso aos desavisados.

Manifesto do MARCOO

“O MARCCO/RN reconhece no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte relevante e crescente papel na prevenção e combate à corrupção, na medida em que seus membros demonstrem reputação ilibada e alta capacidade técnica e possam atuar com isenção e independência.

Apesar de ser notória a necessidade de aperfeiçoamento do atual modelo constitucional de controle externo brasileiro, o que está fora da alçada do Governo de Estado, não é menos verdadeiro que a composição do Tribunal de Contas e os critérios que presidem a escolha de seus novos membros têm nítida influência sobre a capacidade da Corte de Contas Estadual de cumprir suas funções constitucionais e legais e alcançar gestões estaduais e municipais mais honestas e eficientes.

É por acreditar neste aperfeiçoamento contínuo e irreversível das instituições que o MARCCO/RN condena a persistência de vícios históricos e expressa profunda preocupação com o uso da última vaga surgida no TCE para acomodação de interesses eleitorais ou pessoais, com evidente desconsideração das elevadas funções do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.”  

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Judiciário

Ex-conselheiro do TCE, Getúlio Nóbrega é acusado de improbidade

O Ministério Público Estadual entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça contra o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Getúlio Alves da Nóbrega, e o genro dele, o médico Josivan Gomes de Lima. De acordo com a peça ministerial apresentada ao Poder Judiciário, eles são acusados de prática de ato de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao erário público. Josivan Gomes de Lima ocupou diversos cargos comissionados de 1995 a 2008 na Corte de Contas Estadual, enquanto atuava como servidor de carreira da Secretaria Estadual e Tributação e professor de medicina em duas universidades. Sua última função no TCE foi como assessor de gabinete do seu sogro, o então conselheiro Getúlio Alves da Nóbrega.

Adriano AbreuO ex-conselheiro Getúlio Nóbrega e o genro são acusados de ato lesivo à Administração Pública

O Ministério Público Estadual define Josivan Gomes de Lima como “funcionário fantasma” por ter recebido os vencimentos sem  ter comparecido ao local de trabalho. De acordo com a investigação ministerial, tudo ocorreu com a conivência de Getúlio Alves da Nóbrega. Esta prática, segundo os promotores que assinam a ACP, Flávio Sérgio de Souza Pontes Filho, Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, Afonso de Ligório Bezerra Júnior, Rodrigo Martins da Câmara e Eudo Rodrigues Leite configurou como “ato lesivo à Administração Pública”. A acusação foi distribuída e aceita pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Valéria Maria Lacerda Rocha, que concedeu 15 dias para que os acusados apresentem a defesa oficial.

Para comprovar que Josivan Gomes de Lima não comparecia ao Tribunal de Contas do Estado para executar tarefas para a qual havia sido nomeado, os promotores de Defesa do Patrimônio Público fizeram um levantamento das funções desempenhadas pelo acusado como servidor de carreira da Secretaria Estadual de Tributação (SET), estudante de medicina e posteriormente professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Universidade Potiguar, atuar em dois consultórios como médico, além do cargo de servidor comissionado do TCE.  Os promotores cruzaram informações relacionadas aos horários de estudo e trabalho e constataram que era “humanamente impossível” desenvolver tantas funções ao mesmo tempo e em locais distintos.

Conforme argumentação dos promotores, “o cúmulo de três funções resultaria, como de fato resultou, em prejuízo para algumas delas, sendo certo que tal ônus, com o aval do seu sogro, o então conselheiro Getúlio Alves da Nóbrega, recaiu sobre o cargo lotado no TCE/RN”. Em depoimento ao Ministério Público,  Josivan Gomes de Lima afirmou que trabalhava no TCE no período da manhã, das 08h às 13h. As informações prestadas pelo médico vão de encontro ao que foi comprovado na análise dos documentos obtidos na Cooperativa Médica Unimed, da qual ele faz parte como endocrinologista. Entre janeiro e junho de 2008, foram computadas 1.251 consultas realizadas pelo acusado nos turnos matutino e vespertino. Entre os anos de 2006 e 2007, os promotores identificaram profusão de consultas cumuladas com a docência junto à UFRN.

As informações repassadas aos promotores pelo gabinete do então conselheiro Getúlio Alves da Nóbrega afirmavam que o acusado Josivan Gomes de Lima comparecia “regularmente ao local de trabalho e desempenhava a contento as tarefas que eram atribuídas naquele gabinete”. Por diversas vezes, funcionários do Ministério Público cumprindo ordens dos promotores, não encontraram o servidor no qual deveria ser o seu local de trabalho naquele horário. Os promotores que assinam a peça entregue à Justiça pedem “a condenação dos demandados ao pagamento das custas e demais ônus sucumbenciais”. Ontem, nem o conselheiro, nem o TCE quiseram comentar a denúncia do Ministério Público.

Parentesco foi investigado em 2007

A relação de parentesco entre Josivan Gomes de Lima e Getúlio Alves da Nóbrega foi alvo de investigação do Ministério Público Estadual em 2007. Uma Ação Civil Pública foi ajuizada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, determinando a exoneração de Josivan do cargo  comissionado que exercia no Tribunal de Contas do Estado. Os promotores alegaram “configuração da prática de nepotismo, rechaçada pela Constituição Federal”. Josivan foi exonerado em setembro do ano seguinte.

Conforme argumentação dos promotores, “de acordo com tudo o que foi apurado nos autos do inquérito civil nº 078/08, pode-se concluir que a cessão do auditor fiscal do tesouro estadual para o TCE, onde o seu sogro exercia a função de conselheiro até meados do ano de 2011, foi a única solução encontrada para que aquele continuasse recebendo os valores decorrentes do seu cargo de origem”. Tudo isto, porém, sem prejudicar suas demais ocupações como médico. O que desencadeou, com a adoção de tal conduta, enriquecimento elícito, dano ao erário, bem como violação aos princípios reitores da Administração Pública.

“Não restam dúvidas de que o recebimento dos respectivos salários sem o efetivo trabalho, por parte do demandado Josivan Gomes de Lima, caracterizou enriquecimento ilícito deste”, afirmam os promotores na peça ministerial. Sobre a atuação do então conselheiro, o Ministério Público alega que “revestiu-se de indubitável gravidade, na medida em que foi conivente e encobriu a ilicitude”. Isto fez com que o acusado Josivan Gomes não cumprisse os horários de expediente a que estava legalmente obrigado.

No documento, Getúlio Alves da Nóbrega é definido como inerte por não ter tomado nenhuma providência devido aos laços familiares ostentados entre ele e Josivan Gomes de Lima. O Ministério Público ressalta que “as condutas narradas abalam sobremaneira a credibilidade do serviço público, deturpando os conceitos de impessoalidade, moralidade, eficiência e isonomia”.

Fonte: Tribuna do Norte

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Judiciário

Natal, 08 de julho de 2011. Carlos Thompson toma posse como conselheiro do TCE/RN

O novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Thompson da Costa Fernandes, toma posse hoje, às 10h00, no plenário do Tribunal de Contas.

Foi o escolhido pela governadora Rosalba Ciarlini numa lista tríplice formalizada pelo Ministério Público Especial junto ao TCE. Thompson substituirá Getúlio Nóbrega que se aposentou recentemente.

Thompson que começou como estagiário no Tribunal de Contas hoje chega ao seu cargo máximo, vale lembrar que ele fazia parte ultimamente do Ministério Público naquela corte.

Thompson com certeza será um grande conselheiro, desejo ao amigo querido e de longas datas sucesso nessa mais nova missão.

Opinião dos leitores

  1. Repito um pouco as palavras de @borgesneto12… Exatamente isso:
    estudioso, inteligente… o TCE e o RN ganhando um homem de bem para exercer responsável função.

  2. Estudioso, inteligente e sério. Não ganha só o TCE. Ganha o RN e o povo potiguar. Parabéns amigo!

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Judiciário

Carlos Thompson é conselheiro do TC de fato e de direito

Falta só marcar a posse!!

Sessão secreta aprovou agora há pouco na Assembleia Legislativa, por unanimidade dos 22 parlamentares, o nome do mais novo conselheiro do Trbunal de Contas do Estado, Carlos Thompson.

Ele vinha exercendo as funções de procurador do Ministério Público junto ao TCE e vai ocupar a vaga de conselheiro aberta com a aposentadoria do conselheiro Getúlio Nóbrega.

Agora o conselheiro exerce suas funções de fato e de direito. Falta apenas o presidente do TCE, Valério Mesquita, e os demais colegas, receberem-no na posse.

Por falar nisso, e a posse? Quando vai ser?

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Judiciário

Carlos Thompson será o novo Conselherio do Tribunal de Contas

O Blog apurou que a governadora Rosalba Ciarlini já decidiu. Encaminha hoje a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa a indicação do procurador Carlos Thompson Costa Fernandes para integrar o Pleno do Tribunal de Contas do Estado como conselheiro, será o primeiro representante do Ministério Público Especial na corte.
Mais antigo de uma lista tríplice enviada pelo Tribunal para escolha final pela governadora, Thompson é filho de Francisco de Assis Fernandes, já falecido, que foi procurador e secretário de administração de José Agripino.

O que o Blog havia antecipado pela manhã foi confirmado pelo Vice-Governador Robinson Faria. Carlos Thompson é o novo Conselheiro de Tribunal de Contas do Rio Grande do norte.

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