A indiferença da cidadania em face de temas centrais das nossas vidas, sobretudo no foco do interesse público, faz lembrar questionamento feito ao escritor José Saramago, por um crítico contumaz: Por quê, sendo ateu, o senhor resolveu escrever sobre a vida de Jesus Cristo? Prontamente respondido: Enquanto nossa sociedade basear guerras, disputas políticas e até feriados em religião, eu sou parte interessada, ainda que eu não queira.
Não se pode fugir aos efeitos de determinadas diretrizes coletivas, mesmo que a nossa propensão individual seja ao alheamento.
Portanto, há de haver o direito de ser ouvido sobre temas coletivos que impactam direta ou indiretamente nas nossas vidas, inclusive para legitimar democraticamente as decisões, a cargo de autoridades representativas do poder que emana do povo.
Sem dúvida, a escolha de alguém para julgar contas públicas, analisar a regularidade da alocação dos nossos parcos recursos disponíveis – suadamente retirados do fruto do nosso trabalho individual para manter a máquina administrativa -, está entre os assuntos prioritários não só para a vida em sociedade, mas também para os destinos de cada cidadão individualmente considerado.
Brasil a fora, Tribunais de Contas – ciosos da importância de sua missão institucional – foram responsáveis diretos por melhorias no transporte público e redução de tarifas – como foi o caso do Rio Grande do Sul -; atuaram, e ainda atuam, na investigação da suposta subtração de milhões de reais em obras de metrô – como vimos proceder o diligente MPC/SP; além de terem sido responsáveis pela investigação que culminou no afastamento de dois Desembargadores do TJ/RN, sobre os quais paira a suspeita de desviarem milhões de reais destinados a pagamento de precatórios. Para ficarmos em alguns exemplos.
Ao se atribuir poder com tanta repercussão individual e coletiva a um corpo de sete pessoas, manter-se indiferente ao seu processo de escolha é ser conduzido como manada, abdicando do livre arbítrio que Deus deu apenas aos homens, acreditemos ou não Nele.
Assim, o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas apoia integralmente a nobre campanha CONSELHEIRO CIDADÃO em curso no Ceará, pois a apatia do cidadão rima com escravidão, menos saúde, menos educação e, sobretudo, menos controle dos gastos públicos.
Luciano Ramos
Presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas (CNPGC)
TCE-RN
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