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Com parecer pela reprovação, prestação de contas de Henrique será julgada nesta terça (17)

henrique_eduardo_alves-709117A prestação de contas do ministro Henrique Eduardo Alves, referentes a campanha de 2014, quando disputou as eleições para governador do Rio Grande do Norte serão apreciadas nesta terça-feira (17) no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Sim: amanhã.

E contra o ministro pesam as recomendações. Todo mundo que analisou as contas, recomendou a reprovação. A negativação é geral. O relator Almiro Lemos, o Setor de Contabilidade do TRE e o Ministério Público Eleitoral (MPE): todos foram unânimes em recomendar a reprovação das contas.

Dependendo das causas apontadas para a reprovação, Henrique pode cair na lei da Ficha Limpa e ficar inelegível por oito anos.

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CAICÓ: Roberto Germano têm contas rejeitadas pela Câmara e fica inelegível

Apesar de muitas conversas, não deu pro prefeito Roberto Germano, de Caicó. O gestor teve as contas reprovadas pela Câmara Municipa de Caicó seguindo a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As contas foram reprovadas pelo placas de 9 a 6 e, seguindo o entendimento jurídico atual, está inelegível, ou seja, impedido de disputar a reeleição em Caicó.

A votação foi favorável ao parecer do TCE reprovando as contas ou contrário. Confira a votação:

Alex Dantas – contra o parecer

Alisson Jackson – a favor do parecer

Mancuso – contra o parecer

Leleu Fontes – a favor do parecer

Lobão Filho – contra o parecer

Djalma Mota – contra o parecer

Ivanildo dos Santos – a favor do parecer

José Rangel – a favor do parecer

José Maria – contra o parecer

Júlio Gregório – contra o parecer

Mara Costa – a favor do parecer

Robson Araújo (Batata) – contra o parecer

Odair Diniz – contra o parecer

Rubão Germano – contra o parecer

Nildson Dantas – a favor do parecer

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  1. Henrique disse:

    Se Roberto está inelegível como ele pode se candidatar a reeleição?

  2. Raul Dutra disse:

    A votação foi a favor do parecer? Pela contagem dos votos listados o resultado é outro..

  3. Antonio disse:

    Esse exemplo da minha querida caico tem que se espalha por todo o serido. Por que não dizer por todo o Brasil.

  4. Carla mendonca disse:

    Tem algo errado na matéria! Relia.

  5. EDER disse:

    CABE RECURSO, acaso será a primeira vez ?

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Derrota no TCU pode precipitar saída de Adams da AGU

Foto: José Cruz / Agência Brasil
Foto: José Cruz / Agência Brasil

A acachapante derrota sofrida na noite desta quarta-feira no TCU (Tribunal de Contas da União), que rejeitou por unanimidade a arguição de suspeição contra o relator Augusto Nardes e, em seguida, aprovou também com todos os votos seu parecer pela rejeição das contas de Dilma Rousseff, pode precipitar a demissão do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

A avaliação é de integrantes do Palácio do Planalto, que ainda digeriam as sucessivas derrotas desta quarta –além do TCU, o governo foi derrotado no Congresso e no STF. A sensação nos gabinetes era de desânimo e a constatação de ministros foi que o efeito da reforma ministerial foi nulo para tirar o governo das cordas.

Adams, que já vinha ameaçando se demitir do cargo, que ocupa desde o segundo governo Lula, talvez agora encontre razão para sair, uma vez que foi a face mais visível de uma estratégia equivocada que acabou por legitimar Nardes junto aos pares e até ao STF.

Fonte: Radar On-line / Veja

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  1. junior gurgel disse:

    pense em um advogado bosta

  2. Carvalho disse:

    Falta tanta habilidade, inteligência e competência nos PTistas que não precisa nem existir oposição.
    Eles mesmos se autodestroem.

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Em nota, Governo afirma não haver motivo legal para rejeição das contas

planaltoO governo divulgou nota oficial logo após o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a rejeição das contas do governo do ano passado.
Com a rejeição pelo TCU, caberá agora ao Congresso Nacional decidir se aprova ou rejeita as contas de Dilma do ano passado.

Segundo a nota, assinada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a decisão do TCU é um “parecer prévio” que ainda terá de ser submetido à avaliação do Congresso.
“Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas”, diz o texto da nota. Para o governo, não é correto julgar como ilícitas práticas que já foram consideradas “adequadas” pelo TCU. Também diz que o objetivo da ações administrativas realizadas foi manter programas sociais, como o Bolsa Família.

Veja a íntegra da nota:

COMUNICADO À IMPRENSA

1. A decisão hoje tomada pelo Tribunal de Contas da União constitui um parecer prévio sobre as contas de 2014 do governo federal. A matéria ainda deverá ser submetida a ampla discussão e a deliberação do Congresso Nacional.

2. Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas. Além disso, entendem ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família, Minha Casa Minha vida. Também entendem não ser correto considerar como ilícitas ações administrativas realizadas em consonância com o que era julgado, à época, adequado pelo Tribunal de Contas da União.

3. Os órgãos técnicos e jurídicos do Executivo continuarão a debater, com absoluta transparência, as questões tratadas no parecer prévio do Tribunal de Contas, para demonstração da absoluta legalidade das contas apresentadas.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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  1. Mario disse:

    O que o governo tá dizendo é outra mentira. foi 8×0, incontestáveis. Querem a todo custo, aplicar uma bregeira no povo. Esses trambiqueiros tem que sair o quanto antes. Ou o Povo Brasileiros tira essa corja do poder ou eles acabam com o resto do País.

  2. charles disse:

    Kkkkkk. Cambada de palhaços.

  3. henrique disse:

    O governo foi derrotado por unanimidade 8 X 0 e ainda vem a público dizer que não ver motivo para a reprovação, ou seja está todo mundo errado e somente os Petralhas estão certos!!!

    Esse povo além de mal intesionado também são muito burros e insistem em menosprezar a inteligência do brasileiro!!!!

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PEDALADAS FISCAIS: Fazendo história, TCU rejeita contas de Dilma à unanimidade

Foto: André Dusek / Estadão Conteúdo
Foto: André Dusek / Estadão Conteúdo

A maioria dos integrantes do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou nesta quarta-feira (7) a reprovação das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Dos nove ministros, oito votaram pela rejeição das contas da petista. Esta é a primeira vez que o TCU recomenda a reprovação das contas de um presidente desde que o órgão foi criado, em 1890. O parecer pela reprovação não significa que as contas foram reprovadas. Elas ainda precisam ser julgadas pelo Poder Legislativo.

A sessão desta quarta-feira foi marcada por muita polêmica. Líderes da oposição como os deputados federais Mendonça Filho (DEM-PE), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Izalci (PSDB-GO) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) estiveram presentes à sessão.

Desde o último domingo (4), o governo vinha tentando suspender a sessão que analisaria as contas da presidente Dilma. A AGU (Advocacia Geral da União) fez um pedido de suspeição contra Nardes argumentando que ele teria se pronunciado sobre seu voto antes do julgamento e que essa conduta feria a Lei Orgânica da Magistratura.

Na prática, o recurso pedia que Nardes fosse afastado da relatoria das contas do governo e que o julgamento fosse suspenso até que um novo relator fosse designado. Com base no mesmo argumento, o governo ingressou com um recurso junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas o ministro Luiz Fux rejeitou o pedido do governo alegando que a simples manifestação de Nardes sobre o processo não era motivo suficiente para que ele fosse considerado “suspeito”.

Agora, o parecer pela rejeição das contas de Dilma deve ser encaminhado à CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional. Lá, deputados e senadores irão avaliar o parecer e votar um relatório que deverá ser posto em votação no Congresso. Ainda não há consenso se a votação das contas acontecerá em sessões separadas da Câmara dos Deputados e do Senado ou em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. A CMO tem, em média, 82 dias para avaliar o parecer do TCU.

Pedaladas fiscais
O episódio conhecido como “pedaladas fiscais” foi um dos principais pontos que embasaram a decisão dos ministros. As “pedaladas fiscais” foram manobras contábeis realizadas pelo governo para “maquiar” as finanças. De acordo com técnicos do TCU, benefícios sociais e subsídios federais eram pagos por bancos estatais sem que o Tesouro Nacional tivesse feito o devido repasse dos valores a tempo.

Esse “adiantamento” feito pelos bancos foi classificado pelo TCU como “empréstimos”, mas a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) proíbe o governo de fazer empréstimos junto a bancos estatais. O governo nega que as transações caracterizaram empréstimos e alega que outros governos utilizaram o mesmo mecanismo sem que suas contas fosse reprovadas.

De acordo com o TCU, as “pedaladas fiscais” envolveram um montante de R$ 40 bilhões.

Fonte: UOL

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  1. TOM disse:

    Unanimidade? Taí o porque do medo da Dilma, Vez as coisas erradas, vai ter que pagar. Leve Eduardo Cunha com vc. E o Renan também.

  2. Luciano disse:

    Se Dilma cair por isso cairão muitos governadores e prefeitos. Precedente perigoso! Até 2002 tdo era permitido nesse país. Parece q melhoramos! Seria isso culpa do PT ou dos extraterrestres?
    Em tempo: Nosso presidente da câmara é pego com 5milhoes de dólares na Suíça de dinheiro sujo e ninguém fala no impedimento dele, nem os três palhaços do PSDB q foram no TCU.

    • Neto disse:

      Chora Luciano!!! Milhões de brasileiros comemorando os 8 x 0…. A mídia, maciçamente, tem divulgado a descoberta das contas de Eduardo Cunha e familiares na Suíça e providências estão sendo tomadas. Ele será punido. Não tem como fugir.

  3. Flauberto Wagner disse:

    Diante do que o ministro Nardes expôs em seu relatório e com o resultado da votação no plenário, cuja a maioria acolheu de forma plena os ditames do relator, cabe agora aos nobres senadores e deputados o acolhimento e ratificação do que foi votado pela corte de contas, pois além de serem verdadeiros os apanhados sobre as "pedaladas" é necessário e urgente um final há tudo esse embrolho.
    Há nação tem urgência e as instituições publicas e privadas a premente necessidade de que as coisas voltem a funcionar de forma plena.

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Após pedido de afastamento, Relator das contas de Dilma no TCU avisa: “Não vamos nos acovardar”

Foto: EBC
Foto: EBC

O relator do processo que analisa as contas do governo federal de 2014 no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, afirmou nesta segunda-feira (5) que “não irá se acovardar” diante do pedido do Executivo para que ele seja afastado do caso. A solicitação foi protocolada no final da tarde pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams.

“O governo está tentando intimidar a mim e ao Tribunal de Contas da União mas não vamos nos acovardar. Realizamos um trabalho técnico de forma eficiente e coletiva na análise das contas”, declarou Nardes, em nota divulgada à imprensa. (Veja a íntegra do documento ao final da reportagem)

O relator voltou a dizer que repudia a postura do governo e que não houve antecipação de voto, como argumenta o Executivo. Já Adams deixou o tribunal sem falar com a imprensa.

“Não antecipei meu voto em momento algum e nem divulguei o relatório e voto relativo ao julgamento das contas de 2014 para a imprensa. O que fiz foi cumprir o que determina o Regimento Interno do TCU que exige que uma minuta do parecer prévio e do relatório sejam disponibilizados aos demais ministros da Casa até cinco dias antes da sessão de julgamento”, acrescentou Nardes.

O ministro disse ainda que não foi “o responsável por dar publicidade” às informações. “Essa divulgação não foi feita pelo meu gabinete”, garantiu.

Pedido de afastamento

O pedido de afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria do caso foi anunciado no domingo (4), em entrevista coletiva concedida por Adams e os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Nelson Barbosa (Planejamento). Para o Executivo, Nardes cometeu irregularidade ao manifestar opinião e antecipar publicamente o voto que deverá apresentar na sessão de julgamento das contas, marcada para quarta-feira (7).

Segundo o ministro-chefe da AGU, o regimento interno do TCU e a lei orgânica da magistratura – as quais os ministros do tribunal estão submetidos – proíbem os magistrados de emitir opinião sobre processos que estejam conduzindo.

As contas da presidente da República só poderão ser apreciadas depois que a Corte analisar a solicitação de afastamento. O pedido deverá ser encaminhado ao corregedor do tribunal, para que ele opine se o relator deve ou não ser considerado suspeito para analisar as contas.

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  1. Gileno Correia disse:

    O conluio vai expulsar o direito de Dilma de ser presidenta, isso é uma vergonha para o Brasil diante do mundo. Senhora Dilma não assine nenhum documento oriundo desse conluio.

  2. Flauberto Wagner disse:

    É interessante ver e sentir que a coisa tá chegando ao limite, no que tange a defesa do governo Dilma perante o TCU, razão da apelação em referencia ao comportamento do ministro Nardes, levando em conta tudo que foi e tá sendo veiculado Brasil afora, o PT e seu governo estão dessa forma coagindo e usado de subterfúgio para rever as pedaladas fiscais praticadas no fechamento do orçamento de 2014.
    É vergonhoso dizer que a melhor defesa encontrada pelo desgoverno Dilma, não foi a jurídica e sim há apelativa.
    Em contra partida, existe um vazio jurídico quando falamos de punição, haja vista que conforme a interpretação de um ex ministro do STF, o fato não faz relação com o novo mandato da presidente, pois o mesmo praticado no exercício de seu mandato anterior, fazendo como isso não existir base legal para o seu impedimento.
    Em linhas gerais a LRF é mais um engodo em forma de lei.

  3. JOAO MARIA disse:

    por que tanto temor por parte dos Ptrlahas , se as contas estão corretas

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CIRCO FECHANDO: Suíça envia para o Brasil apuração sobre conta de Eduardo Cunha

O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil, nesta quarta-feira (30), os autos da investigação sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, informou a Procuradoria Geral da República.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aceitou a transferência feita pelo MP suíço. Os documentos vão primeiro para o Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça e depois serão remetidos para a Procuradoria Geral da República.

O G1 tentou contato com o advogado Antonio Fernando de Souza, que faz a defesa de Cunha, e deixou recado no seu celular, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. A assessoria de imprensa da presidência da Câmara informou que não iria se manifestar sobre o caso.

O Ministério Público da Suíça relata na documentação contas bancárias supostamente em nome de Cunha e familiares. As investigações começaram em abril na Suíça e resultaram em bloqueio de valores, segundo informou a PGR.

Cunha não pode ser extraditado para a Suíça porque é brasileiro nato.

A transferência de processo é um procedimento de cooperação internacional, em que se assegura a continuidade da investigação ou processo ao se verificar a jurisdição mais adequada para a tramitação do processo penal.

Com a transferência do processo, a Suíça renuncia à sua jurisdição para a causa, que passa a ser do Brasil e de competência do Supremo Tribunal Federal porque, devido à condição de deputado federal, Cunha tem prerrogativa de foro e só pode ser investigado com autorização do STF.

Este é o primeiro processo a ser transferido para o STF a pedido da Procuradoria-Geral da República e o segundo da Operação Lava Jato. A primeira transferência de investigação foi a do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para Curitiba.

Fonte: G1

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Governo pede ao TCU mais 15 dias de prazo para explicar contas de 2014

O governo federal pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) um novo prazo para explicar a prestação de contas da presidenta Dilma Rousseff referente a 2014. O pedido foi confirmado pelo ministro Augusto Nardes, relator do processo, que esteve na tarde de hoje (24) em São Paulo.

“O governo está solicitando mais 15 dias. Estou sabendo disso agora, e tomarei uma decisão entre hoje e amanhã, porque foi dado um prazo bastante elástico, de 45 dias. Vou avaliar isso”, disse Nardes, antes de fazer uma palestra na Associação Comercial de São Paulo.

Este foi o segundo pedido de adiamento para explicar indícios de irregularidades apontadas pelo tribunal sobre as contas de 2014. Nardes deve decidir até amanhã se concederá novo adiamento. O prazo do primeiro adiamento vence sexta-feira (28). A data do julgamento, segundo ele, segue indefinida.

No dia 17 de junho, o TCU concedeu ao governo 30 dias para explicar 13 pontos nos quais verificou-se a possibilidade de irregularidades na prestação de contas. No dia 22, a Advocacia-Geral da União entregou a defesa da presidenta Dilma Rousseff. Mas, no dia 12 de agosto, o tribunal registrou indícios de duas novas irregularidades. O governo solicitou 15 dias para responder.

De acordo com o ministro, os dois pontos questionados somariam R$ 26 bilhões em decretos editados sem autorização do Congresso, de um total de R$ 104 bilhões com indicativos de irregularidades encontrados pelo TCU.

O ministro comentou matéria publicada pelo jornal O Globo segundo a qual o tribunal verificou que empresas estatais são sócias em 234 empresas. “O que constatamos é que as estatais são muito autônomas, independentes, sem prestação de contas e sem solicitação de autorização do Congresso [Nacional] para fazer as deliberações. As estatais estão criando impactos negativos na estabilidade econômica, como aconteceu com a Petrobras”, disse ele.

Augusto Nardes destacou que, há oito anos, o TCU havia percebido indícios de sobrepreço na Petrobras e alertado o Congresso sobre isso. “Se tivessem nos escutado lá atrás, com certeza, a Operação Lava Jato não aconteceria”, disse.

Fonte: Agência Brasil

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  1. Carvalho disse:

    Se houver dilação de prazo, ela será absurda e vergonhosa aos olhos dos brasileiros.

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Cunha diz que TCU é apenas ‘passagem’ e que cabe ao Congresso palavra final sobre contas de Dilma

Diante do adiamento da votação das contas da presidente Dilma Rousseff pelo TCU, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), minimizou o papel do tribunal na análise do caso. Cunha afirmou que o TCU é apenas uma “passagem”, já que a palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas de Dilma cabe ao Congresso. Nesta quarta-feira, o tribunal deu mais 15 dias para a presidente responder a novos questionamentos sobre indícios de irregularidades.

— Para mim, o TCU é apenas uma passagem. Quem vai decidir é o Congresso. Se (o adiamento) beneficia, para mim é apenas uma etapa do processo. Não vejo como possa ajudar, nem prejudicar — disse.

Conforme O GLOBO antecipou, o governo articulou para adiar a votação das contas presidenciais no TCU. A intenção é ganhar tempo para tentar atravessar o momento de crise aguda e somente obter uma decisão do tribunal em um contexto menos desfavorável para o Palácio do Planalto. Ao menos um ministro do TCU teria se mostrado favorável à ideia.

A expectativa no governo é que, com o passar dos meses, a economia comece a dar sinais de melhora e a crise política passe a arrefecer. A rejeição das contas do governo pelo TCU, se confirmada pelo Congresso, pode dar início a um processo por crime de responsabilidade contra a presidente.

Apesar de Cunha ter limpado a pauta do Congresso para a análise das contas de Dilma, a partir da votação com urgência das contas de presidências passadas que estavam pendentes, começando pelo governo Fernando Collor, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em sua nova fase de realinhamento ao governo, pretende fazer com o que o processo seja mais demorado.

Em guerra aberta com o governo, Cunha disse ter sido convidado para o café da manhã no Palácio do Jaburu com o ex-presidente Lula nesta quarta-feira, mas disse que não compareceu porque “tinha outro compromisso”. A respeito da investida do governo sobre Renan Calheiros, para que o senador assuma o papel de “conciliador” no Congresso, Cunha alertou para o perigo de se isolar Temer do processo.

— Temer é o vice-presidente, presidente do PMDB e articulador político. Qualquer tentativa de isolar ou deixar o Michel em segundo plano, só quem perde é o governo — disse.

Sobre a iniciativa de Renan para aprovar a chamada Agenda Brasil, que ganhou o aval do Palácio do Planalto, Cunha reafirmou que “não existe solução individual para nada” e que o Congresso é “bicameral”, motivo pelo qual “nada funcionará se apenas uma das Casas decidir”.

Fonte: O Globo

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Robinson presta contas da atuação do Governo aos deputados nesta terça (4)

Robinson-Faria-JA-133-560x250O governador Robinson Faria entregará nesta terça-feira, 04, à Assembleia Legislativa, uma prestação de contas dos seis primeiros meses da gestão estadual. A visita, que será às 10h, é uma iniciativa do próprio Governador, que se propôs a entregar aos parlamentares uma compilação das principais ações da atual gestão e os efeitos práticos dessas medidas na administração do estado e na prestação de serviços à população.

O documento relata ações executadas e resultados alcançados em todas as áreas do governo, com destaque para segurança pública, saúde, educação, convivência com a seca, planejamento, eficiência e desenvolvimento, transparência e cidadania. Por meio dele, é possível se informar sobre as prioridades da gestão e a atuação nas diversas frentes que demandam a presença governamental.

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  1. Getúlio disse:

    Beijinho no ombro, pra vocês!

  2. roberto disse:

    A saúde esta um caos estou a mais de cinco anos sem aumento salarial e ele disse que não tinha dinheiro para aumentar nossos salários será que os deputados os magistrados os secretários o governador tiveram aumento esse ano? ou ja passaram cinco anos sem aumento?

  3. João disse:

    ATÉ AGORA….não disse a que veio!!!

  4. SANDRO disse:

    estado quebrado, nenhuma obra, seja social ou de impacto econômico…não voto mais

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TCE considera irregulares contas da Câmara Municipal de Tibau do Sul

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas considerou irregular a prestação de contas referente a 2004 da Câmara municipal de Tibau do Sul, a cargo do então presidente daquela Casa, sr. João Tomé Bezerra.  O voto foi pelo ressarcimento de  R$ 37.226,30, decorrente da não justificação de despesas executadas. O processo foi relatado pela conselheira Adélia Sales, enfatizando que foram solicitados documentos comprobatórios da execução orçamentária ao ordenador de despesas, mas ele permaneceu inerte, o que conduz a presunção de ilegalidade das contas.

A Conselheira também relatou processo de Olho D´água dos Borges, a cargo do sr. José Sérgio Queiroz. Em decorrência do atraso na entrega dos relatórios de gestão fiscal e relatório resumido de execução orçamentária de 2009, o voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 13.340,00. Vale ressaltar que os ordenadores da despesa ainda podem recorrer da decisão.

Na sessão do Pleno, o procurador geral do Ministério público de Contas, dr. Luciano Ramos, informou que entrou com uma série de processos relativo a incidente de inconstitucionalidade sobre o teto remuneratório de servidores.  Na ordem administrativa, relatou que a proposta é disciplinar os valores que compõem o teto e a incidência de vantagens que foram incorporadas. Os processos em pauta remetem ao Executivo,  a Assembleia Legislativa e o Instituto de Previdência do Estado – IPE.

Por interino via TCE-RN

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MPJTCE pede inspeção extraordinária nas contas do governo

O Ministério Público de Contas solicitou na manhã de hoje (16) através de Representação que o Pleno do TCE determine a realização de inspeção nas contas no Governo do Estado, notadamente nas Secretarias de Planejamento, Tributação e Administração e Recursos Humanos. Na Representação, o procurador geral Luciano Ramos enumera dezessete itens que deverão ser analisados,  entre eles,  a verificação das razões que levaram o governo  a atrasar o pagamento dos funcionalismo no segundo semestre de 2013. A representação do procurador também pede para apurar o impacto da opção de construção da Arena das Dunas via Parceria Público-Privada no endividamento do Estado, bem como observância da LRF no planejamento desta despesa.

Luciano Ramos questiona ainda se houve utilização de empréstimos e receitas extraordinárias no pagamento de despesas pertinentes à folha de pessoal, como também pede a que seja apurada a responsabilidade dos gestores, inclusive a Governadora do Estado, por ação ou omissão pertinente aos atos apontados,  verificando se houve ocorrência de ato doloso de improbidade administrativa, nos termos da LC nº 135/2010.

Cabe ao presidente do TCE, Paulo Roberto Alves, designar o relator para acompanhar a  inspeção, embora o procurador geral sugira que o conselheiro Poti Junior, que irá relatar as contas anuais do governo em 2014, seja também o responsável pela condução dessa inspeção.

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