Política

Miguel Mossoró tem contas rejeitadas

O candidato Miguel Mossoró levou uma “mãozada” do TRE/RN e terá de se explicar. Em sessão plenária realizada na última terça-feira, o plenário do tribunal, à unanimidade, rejeitou as contas do candidato, que disputou e perdeu a eleição para deputado estadual em 2010.

A Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria, órgão técnico do Tribunal, manifestou-se pela desaprovação das contas, por ter constatado várias irregularidades, entre elas a existência de receitas estimadas desacompanhadas de notas explicativas informando quantidade, valor unitário e avaliação pelos preços praticados no mercado; ausência dos correspondentes documentos comprobatórios de receita arrecadada doada por pessoa jurídica; arrecadação de recursos antes da disponibilização da faixa numérica dos recibos eleitorais; emissão de um único recibo eleitoral para arrecadação que não ocorreu de forma única; além da juntada de recibos de pagamento de despesas sem valor probatório.

O relator do processo, juiz Jailsom Leandro,disse em seu voto que “a prestação de contas contém omissões e falhas insanáveis, prejudicando sobremaneira a fiscalização por parte da Justiça Eleitoral. Ademais, o candidato permaneceu inerte em todas as oportunidades que lhe foram concedidas para manifestação.” A Procuradoria Regional Eleitoral também manifestou-se pela desaprovação, por entender que as falhas apontadas maculam a lisura das contas.

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Política

TRE desaprova contas do PSDB do RN referente às Eleições de 2010

Tribuna do Norte

O Diretório Estadual do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB teve julgada e desaprovada a sua prestação de contas referente às Eleições Gerais de 2010. O juiz Jaílsom Leandro, em seu voto-vista, considerou insanável o recebimento de uma doação de R$ 80 mil, sem o fornecimento do recibo eleitoral e a confecção posterior do recibo da doação.

Na sessão do dia 28 de julho, quando teve início o julgamento do caso, o relator do processo, juiz Fábio Hollanda, votou pela aprovação das contas com ressalvas, em dissonância com os pareceres da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria, órgão técnico do Tribunal, e do Ministério Público Eleitoral (que desaprovavam as contas), por entender que as falhas apontadas na prestação eram sanáveis, não comprometendo as contas. Após o voto do relator, o juiz Jailsom Leandro pediu vistas do processo.
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Política

MP vai investigar as contas da Gestão Iberê

Tribuna do Norte:

O procurador do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas (MPJTCE), Luciano Silva Costa Ramos, informou na sessão plenária de ontem que o MPJTCE já iniciou as investigações em torno dos pontos, objetos de impugnação no relatório que analisou as contas do governo Iberê Ferreira de Souza (PSB), referentes a 2010.  A análise das contas do governo foi relatada pelo conselheiro Tarcísio Costa, em sessão especial, na manhã de quarta-feira, sendo aprovadas as contas da governadora Wilma de Faria e as contas referentes à gestão de Iberê Ferreira de Sousa, aprovadas de forma “parcial”.

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Política

Decisões do Tribunal de Contas do Estado podem ser políticas? Iberê insinua que Sim

Pois foi só isto que o ex-governador Iberê Ferreira de Sousa faltou dizer ao ser entrevistado pelo jornalista Gerson de Castro, no Jornal da Manhã, da 95FM.

Iberê disse que o TCE julgou as contas referentes ao seu período de governo – abril a dezembro de 2010 – antes de 16 de agosto, prazo final para que ele, Iberê, responda aos questionamentos feitos pela Inspeção Extraordinária determinada pelo próprio tribunal.

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Política

Ex-governador Iberê tem parte das contas impugnadas pelo TSE

Por unanimidade, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado votaram pela aprovação apenas parcial das contas prestadas pelo ex-governador Iberê Ferreira de Souza, referentes ao ano de 2010. O parecer analisado em uma sessão na manhã desta quarta-feira (3) agora será encaminhado para a apreciação da Assembleia Legislativa.

Em seu relatório, o conselheiro Tarcísio Costa defendeu a impugnação dos gastos com despesas autorizadas mesmo sem empenho ou identificação das fontes, totalizando R$ 207 milhões; a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 347 milhões, sem a autorização legislativa; e ainda pontos como o não repasse de aproximadamente R$ 5 milhões a entidades participantes do programa Cidadão Nota 10, como o Hospital Varela Santiago, o Gacc e o CACC.

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Política

Contas do Governo Wilma aprovadas por unanimidade no TCE

As contas do Governo Wilma de Faria, referentes ao ano de 2010, foram aprovadas sem ressalvas, agora há pouco, pelo Tribunal de Contas do Estado.

Os seis conselheiros aprovaram as contas da ex-governadora.

O relator foi o conselheiro Tarcísio Costa.

*Informações do Heitor Gregorio

Opinião dos leitores

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Finanças

Prefeitura do Natal investe menos e gasta mais com propaganda.

Caiu em 63% os investimentos da Prefeitura do Natal no município. De janeiro a junho do ano passado, o Executivo investiu R$ 46,5 milhões, contra R$ 17 mi este ano.

Já a conta da Comunicação cresceu. No primeiro semestre do ano passado foram gastos R$ 5,8 mi. Este ano, conforme o balancete publicado nesta quinta-feira (28) foi de R$ 6,4 milhões.

Outra coisa: a prefeitura já fez reserva de gasto (empenho) de R$ 955 milhões, mas só conseguiu arrecadar R$ 618 mi.

Do total empenhado, foram liquidados R$ 471 milhões. Um rombo. Quem tiver conta a receber fique preocupado!!!!

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Agendão

Lotéricas vão receber contas até R$ 700 Reais a partir de amanhã

Os clientes acostumados com o pagamento de contas em casas lotéricas sentirão a mudança no valor total dos pagamentos a partir desta terça-feira (5) quando o limite cairá de R$ 1.000 para R$ 700 para contas de outros bancos que não sejam a Caixa Econômica Federal.

Os boletos emitidos pela própria Caixa, o limite continua fixado em R$ 1.000. De acordo com a Caixa Econômica Federal, a modificação no teto dos pagamentos foi implantada para valorizar “o canal das lotéricas”.

A mudança começa a valer a partir de amanhã(05/07)

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Finanças

Vergonha: PMDB muda discurso e tudo indica que vai votar a favor do sigilo das contas da copa

Por Andrea Jubê Vianna, Leandro Colon, Edna Simão e Rosa Costa, no Estadão:
Um dia depois de contestar o sigilo nas licitações de obras da Copa do Mundo de 2014, o PMDB mudou o discurso. Ontem, lideranças peemedebistas no Senado deram declarações de que o partido deve seguir a orientação do Palácio do Planalto e votar a favor da Medida Provisória 527 que propõe o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), cujo teor permite ao governo manter sobre sigilo o valor estimado de obras e contratações durante o processo de licitação para a Copa. O convencimento peemedebista ocorreu após o Planalto explicar detalhes da medida e anunciar que fará esforços para atender aos pleitos do partido por cargos.

A mudança de tom foi vocalizada pelo presidente do PMDB, o senador Valdir Raupp (RO). “Não existe sigilo. O texto busca evitar o conluio de empresas no momento da licitação”, afirmou. O partido mudou de postura política após o movimento ordenado pela presidente Dilma Rousseff para que os peemedebistas fossem procurados para discutir a proposta.

Ontem pela manhã, Dilma convocou uma reunião de emergência com os ministros Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, e Orlando Silva, do Esporte. No encontro de uma hora, os ministros relataram a Dilma que já haviam procurado o comando do PMDB. Ideli, inclusive, distribuiu um estudo à bancada. A presidente pediu aos ministros que seja mantida a posição de aprovar o RDC nem que seja preciso a visita deles ao Senado para explicar a proposta.

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Social

Governo Dilma gastou R$ 14 milhões em livros os quais ensina que 10 – 4 = 7

O Governo Federal gastou R$ 14 milhões na imprensão de 7 milhões de livros para 1,3 milhão de alunos receberam materiais com erros; o incompetente  ministro da Educação pediu abertura de sindicância para apurar quem são responsáveis pela falha

Marta Salomon e Denise Madueño/Estadão

BRASÍLIA – O Ministério da Educação pagou R$ 13,6 milhões para ensinar que dez menos sete é igual a quatro a alunos de escolas públicas da zona rural do país. No segundo semestre de 2010, foram distribuídas com erros graves 200 mil exemplares do Escola Ativa, material destinado às classes que reúnem alunos de várias séries diferentes.

Foram impressos ao todo 7 milhões de livros – cada coleção do Escola Ativa contém 35 volumes. Os erros foram detectados no início do ano, e um grupo de especialistas contratados pelo ministério julgou que eles eram tão graves, tão grosseiros e tão numerosos que não bastava divulgar uma “errata” à coleção.

Os livros com erros foram distribuídos a 39.732 classes multisseriadas da zona rural, presentes em 3.109 municípios e todos os Estados do país. Segundo publicação do MEC, essas classes atendem 1,3 milhão de alunos.

Provocado pelo Estado, o ministro da Educação, Fernando Haddad pediu à Controladoria-Geral da República (CGU) a abertura de sindicância para apurar o tamanho do prejuízo e os responsáveis por ele. Ao mesmo tempo, mandou uma carta aos coordenadores de escolas da zona rural recomendando que os livros do Escola Ativa não sejam usados em sala de aula. A coleção foi retirada do ar também na internet.

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Política

O Rombo é deles, mas quem tapa somos nós.

Mais um absurdo, os Brasileiros tem cara de pateta mesmo. Vamos continuar votando ruim que o resultado é dai para pior:
AE – Agência Estado

Os rombos que o ano eleitoral de 2010 deixou nas contas do PT e do PSDB serão integralmente cobertos por recursos públicos em 2011, graças à manobra do Congresso que, em janeiro, elevou em R$ 100 milhões os repasses da União para o Fundo Partidário.

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