Publicidade

Técnicos da Semtas são capacitados para orientar crianças e adolescentes no Carnatal 2014

20314Foto: MPRN

A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) participou na tarde desta segunda-feira (01/12), de treinamento realizado pelo Ministério Público Estadual (MPRN) em parceria com o Tribunal de Justiça (TJRN), na sede da Ampern. A capacitação foi voltada para os técnicos da Semtas que irão atuar na observação e orientação das crianças e adolescentes que estiverem em situação trabalhista irregular e exploratória durante o Carnatal 2014.

A secretária da Semtas, Ilzamar Silva Pereira, destacou a importância da participação da Secretaria no evento e chamou a atenção para o trabalho crucial de colaboração entre os parceiros da Rede de Proteção Social. “Sempre costumo defender que o planejamento é essencial em tudo que vamos realizar. Trazer discussões, aprender, conhecer o trabalho dos parceiros e estar em contato com outros órgãos e gestores, que assim como a Semtas, lutam para assegurar os direitos do próximo, faz-se extremamente importante para alcançarmos um trabalho mais eficaz em todos os aspectos”, enfatizou Ilzamar.

O roteiro do treinamento e o detalhamento de cada atribuição incluíram os seguintes tópicos: o bom senso na hora da abordagem, solicitação da identificação das crianças e adolescentes e o processo de convencimento para levar os adolescentes e crianças em situação que desobedeça ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para os pontos de apoio.

*Com informações do site do MPRN

enviar comentário
Publicidade

Carnatal 2014 : confira regras para participação de crianças e adolescentes na micareta

A 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal, em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente disciplinou, através do processo nº 0134456-61.2014.8.20.0001 o acesso e a participação de crianças e adolescentes no Carnatal 2014. As crianças até 12 anos não podem participar de desfiles de blocos de adolescentes e adultos, mesmo que elas estejam acompanhadas pelos pais, responsável, parente ou acompanhante. Veja a seguir as outras regras.

Blocos

Dos 12 aos 16 anos, o acesso aos blocos é permitido, mediante autorização dos pais, responsável legal, devendo portá-la obrigatoriamente durante o evento; ou acompanhada dos pais ou responsável. Os adolescentes maiores de 16 anos têm acesso livre nos blocos e camarotes particulares, independentemente de estarem acompanhados ou autorizados pelos pais ou responsáveis.

Camarotes temáticos

Nos camarotes temáticos o acesso das crianças e menores de 18 anos é condicional; desde que estejam acompanhados do pai, mãe ou responsável legal.

Camarotes avulsos e Arquibancadas

Para os menores de 16 anos que desejam ter acesso aos camarotes avulsos e arquibancadas o acesso é permitido para os que estiverem acompanhados do pai, mãe ou responsável legal.

Arena Carnatal

Na Arena Carnatal o acesso para menores de 12 anos só é permitido para crianças acompanhadas do pai, mãe ou responsável legal. Para os que possuem idade entre 12 e 16 anos incompletos o acesso é permitido mediante autorização dos pais, responsável legal, devendo portá-la obrigatoriamente durante o evento.

O modelo de autorização é fornecido pelo próprio bloco no Kit abadá e está disponível no site do Carnatal.
image002

enviar comentário
Publicidade

Operação VeraNEio vai combater exploração sexual de crianças e adolescentes

Esta quarta-feira (12) será o dia D para o lançamento e começo de uma ação conjunta para o combate à violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes no Nordeste durante o período do Verão – quando a atividade turística na região potencializa esses riscos. A nomeada Operação VeraNEio envolve diversas instituições e organizações em âmbito estadual e regional.
Uma audiência marcará formalmente o início da operação no Rio Grande do Norte, quando será expedida recomendação sobre a temática, dirigida a comerciantes. Além disso, as demais estratégias da ação conjunta serão apresentadas. O evento começará às 9h, na sede do Ministério Público Estadual, na rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária.
Por meio da recomendação, donos de bares, restaurantes, boates, casas de shows e congêneres serão advertidos sobre as condutas que se enquadram como violência e exploração sexual e que vulnerabilizam a população infantojuvenil. Também serão destacadas as consequências e penalidades para aqueles que incorrem neste crime.
Além do Ministério Público, a Operação VeraNEio é realizada em parceria com diversas instituições como a 1ª Vara da Infância e Juventude, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DCA), Polícias Federal e Rodoviária Federal (PF e PRF), Delegacia e Ministério Público do Trabalho e Conselhos Tutelares. Órgãos e instituições que integram o trade turístico potiguar também são parceiros na ação, uma vez que o principal objetivo será a materialização de ações preventivas e de fiscalização antes e durante todo o verão.
Com informações do MPRN
enviar comentário
  1. Kaio disse:

    Sim, foi esse vírus que explica o porquê da maioria da população votar em Dilma, pois, são eleitores pouco inteligentes, diferente do vírus que atacou os eleitores de Aércio, que os deixaram burro mesmo!!!

Publicidade

Carnatal 2013 : Participação de crianças e adolescentes na micareta

A 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Parnamirim, em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente disciplinou, através do processo nº: 0106892 – 63.2013.8.20.0124 o acesso e a participação de crianças e adolescentes no Carnatal 2013.

De acordo com a portaria, as crianças até 12 anos não podem participar de desfiles de blocos de adolescentes e adultos, camarotes particulares e Arena 51 mesmo que elas estejam acompanhadas pelos pais, responsável, parente ou acompanhante. Dos 12 aos 16 anos incompletos, o acesso aos blocos é permitido, mediante autorização dos pais, responsável legal, devendo portá-la obrigatoriamente durante o evento; ou acompanhada dos pais ou responsável.

Os adolescentes maiores de 16 anos têm acesso livre nos blocos e camarotes particulares, independentemente de estarem acompanhados ou autorizados pelos pais ou responsáveis.

Já no Camarote Skol, o acesso das crianças e menores de 14 anos não é permitido, independente de estar acompanhado do pai ou da mãe. Adolescentes de 14 anos até os 16 anos incompletos terão acesso ao camarote desde que estejam acompanhados do pai, mãe ou responsável legal, ou mediante autorização dos pais, responsável legal, devendo portá-la obrigatoriamente durante o evento. Maiores de 16 anos terão acesso livre independente de estar acompanhado ou autorizado pelos pais ou responsáveis. Lembrando que todos os menores de 18 anos devem portar seu documento de identidade obrigatoriamente.

O modelo de autorização está disponível no site do Carnatal

enviar comentário
Publicidade

Portaria define regras para participação de crianças e adolescentes no Carnatal 2013

 Portaria expedida pela juíza Ilná Rosado Motta, titular da Vara da Infância e Juventude de Parnamirim estabelece regras para a participação de adolescentes em blocos de adultos, durante o Carnatal, que acontece no período de 5 a 7 de dezembro, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim. Fica vedada a participação de crianças no evento.

A determinação da magistrada deixa claro que dos 12 aos 16 anos incompletos, desacompanhados, os adolescentes somente poderão participar desses blocos desde que autorizados expressamente pelos pais ou responsáveis. Eles devem portar esta autorização no decorrer do evento. Neste documento deve constar o nome do pai/responsável, endereço e telefone para contato. Essa regra vale para essa faixa etária também em relação aos camarotes de acesso público.

A partir dos 16 anos, os adolescentes poderão participar do evento, independentemente de estarem acompanhados ou autorizados pelos pais ou responsáveis. Dos 16 anos completos em diante, o acesso a camarotes é livre.

Proibição

É proibida a participação de crianças em todo o evento, seja em blocos, seja em blocos particulares ou temáticos ou na Arena 51, mesmo que elas estejam acompanhadas pelos pais ou responsável.

Também não é permitida a participação de adolescentes, dançando, em cima dos carros das bandas e de apoio, quando estes não oferecerem a segurança necessária a essas pessoas.

Boates

Amparada legalmente no artigo 227 da Constituição Federal e ainda os artigos os 4°, 6°, 149 e 194 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Portaria estabelece que os camarotes com boates devem observar a proibição de entrada de crianças e adolescentes entre os 12 e os 14 anos. Na faixa dos 14 aos 16 incompletos, somente será permitido o ingresso dessas pessoas nesses locais, acompanhadas ou com autorização do pai/responsável.

Crianças ou adolescentes encontrados em situação de ricos serão entregues ao pai, mãe, responsável ou parente, mediante termo de responsabilidade que irá gerar o compromisso de participação em audiências perante a Vara da Infância e da Juventude de Parnamirim.

A Portaria da juíza Ilná Rosado leva em consideração os autos do processo n° 0106892-63.2013.8.20.0124.

TJRN

enviar comentário
Publicidade