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Diversos

Justiça penhora milhas de viagem para quitar débito de comerciante com distribuidora de combustível

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Foto: Reprodução

Milhas usadas para viagem bloqueadas pela Justiça. Esse é o teor de determinação da juíza Daniela de Almeida Bayma Valdivia, da 11ª Vara Cível de Aracaju.

Atendendo a um pedido formulado pela advogada Deborah Cicco, do RRC Advogados, que representa uma distribuidora de combustível na cobrança de dívida acumulada por três ex-revendedores, a magistrada determinou o bloqueio de milhas do comerciante em todos os programas de fidelidade em que ele possua cadastro.

O processo é uma execução de título extrajudicial. Na decisão, a juíza determinou a expedição de ofício para todas as empresas de milhagem a fim de que os três empresários não façam uso do benefício.

Justiça Potiguar

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Finanças

FOTOS – Crédito ou débito? Na Itália, igreja já aceita doações por cartão

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Terminal de pagamento com cartão foi instalado em um suporte com adornos em mármore na Catedral de São João Batista, em Turim Foto: Don Carlo Franco / Divulgação

Desde o início de agosto, os fiéis da Catedral de São João Batista, em Turim, mais conhecida como o Duomo, têm a opção de acender uma vela, doar ou mandar rezar uma missa em homenagem a alguém com o auxílio de “débito ou crédito”.

A igreja sob o comando do padre italiano Don Carlo Franco instalou dois terminais para pagamento com cartão. “Facilita a vida dos fiéis, principalmente os turistas que passam por aqui e estão acostumadas a esse tipo pagamento”, explica o religioso em entrevista à ÉPOCA. “Nos últimos 2 anos, a cidade se tornou um pólo turístico e esse tipo de serviço é quase que obrigatório.

Catedral de São João Batista, em Turim, instalou terminal de pagamento para cartão Foto: Don Carlo Franco / Divulgação

O valor da oferta – que vai diretamente para a conta da paróquia – é determinado pelo próprio fiel que após a escolha, passa o cartão e digita o código. “Além de seguro é também uma forma de limitar consideravelmente os furtos”, acrescenta o padre “Até agora já coletamos quase 300 euros. Uma média diária de 5 euros graças principalmente aos turistas. É com certeza uma decisão que está se mostrando acertada”.

Dom Carlo avisa, porém, que as doações em dinheiro ainda são bem-vindas.

Época

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Finanças

Estado deve pagar a hospital privado débito com pacientes do SUS

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O Estado do Rio Grande do Norte deve pagar, por meio de instrumento precatório, a quantia de R$ 138.099,69 ao Hospital do Coração de Natal Ltda, oriundo de débito com o tratamento de pacientes da rede pública de saúde. A decisão é do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Luiz Alberto Dantas, que homologou os cálculos para pagamento da dívida.

Ele determinou, ainda, que a expedição do instrumento precatório requisitório deve ser dirigida ao presidente Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para fins de inserção na lista de precatórios do Estado. Os títulos extrajudiciais são oriundos das respectivas notas fiscais, expedidas após a realização de procedimentos cirúrgicos em duas pacientes, em decorrência de decisões judiciais.

As pacientes foram encaminhadas ao Hospital do Coração, pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em 2010. A despesa foi empenhada (quando o recurso é reservado pelo Poder Público) e liquidada (quando o serviço é efetivamente prestado), porém, até o momento não foi paga. A unidade hospitalar afirmou, no processo, que por diversas vezes tentou acordo com a Sesap, mas diante da inércia procurou a Justiça.

TJRN

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Economia

Governo inicia parcelamento de débitos de IPVA

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Os proprietários de veículos que desejem parcelar débitos de IPVA em atraso já podem procurar a 1ª Unidade Regional de Tributação, situada na avenida Capitão-Mor Gouveia, 2354.  O benefício é assegurado pela Lei 9.597/11, sancionada pela governadora Rosalba Ciarlini e publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de dezembro de 2011.

A informação é do diretor geral interino do Detran-RN, Willy Saldanha, ressaltando que, com relação à remissão (perdão) de IPVA e de taxas de licenciamento de 2010 e anos anteriores,  referentes a motonetas e motocicletas de até 150 cilindradas, o acesso ao benefício depende da regulamentação da Lei 9.596/2011, que será publicada brevemente.

No que diz respeito ao Programa Público “CNH Popular” – bastante procurado na Central de Atendimento do Detran –,  o diretor esclareceu que a Lei Complementar nº 459/11, que institui o Programa, só entrará em vigor em 180 dias, a contar de 27 de dezembro de 2011, data da publicação no DOE.

 

Serviço

Para mais informações, ligue (84) 3232-4045, 3232-2193, 3232-2194 ou 3232-2195.

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