Judiciário

Fachin aceita pedido de Lula de desistir de recurso contra desembargadores

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, aceitou os pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e oficializou a desistência em recorrer contra desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional da Quarta Região). A decisão foi dada ontem (4) e com isso, o processo que entraria hoje (5) em julgamento virtual, foi retirado de pauta.

Neste processo, referente ao sítio de Atibaia (SP), Lula pedia a suspeição (quando há possibilidade de o julgamento ser parcial) dos magistrados João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores. O pedido da defesa de Lula foi feito ontem.

A defesa do ex-presidente considerava que Thompson se mostrou parcial quando era presidente do tribunal e disse que a sentença do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá (SP) era “irretocável” e “irrepreensível”. Mais tarde, com as mudanças no TRF-4, ele deixou a presidência e entrou na 8ª Turma.

Já no caso de Gebran Neto, a defesa argumentou que ele é amigo de Moro. Gebran é o relator do caso em segunda instância.

Em setembro de 2019, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Jorge Mussi, negou dois pedidos de liminar para esses habeas corpus de Lula.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que não é necessário que a defesa justifique o pedido de desistência de ações. Lula pode conseguir a anulação dos julgamentos em outro HC, no qual aponta uma possível suspeição de Moro. Este processo teve pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes em 2018 e ainda não foi julgado.
Fachin decidiu na semana passada pautar o julgamento desses recursos na Segunda Turma do Supremo. Ele é o relator das ações relativas à operação Lava Jato.

Sítio

O processo do sítio de Atibaia foi o que rendeu a segunda condenação de Lula em ações judiciais da Operação Lava Jato. Na denúncia do MPF (Ministério Público Federal), o ex-presidente é acusado de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.

Segundo os procuradores, o imóvel passou por reformas custeadas pelas empresas Odebrecht, OAS e Schahin em benefício do petista e de sua família.

Em troca, os três grupos teriam sido favorecidos em contratos com a Petrobras. O sítio está em nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, sócios de Fábio Luiz Lula da Silva, filho de Lula —o ex-presidente sempre negou as acusações e afirmou que não é dono da propriedade.

Lula nega irregularidades.

UOL

Opinião dos leitores

  1. Vai abrindo caminho a maior impunidade desse paiseco a favor do maior ladrão da política

  2. Esse canalha, cachaceiro, analfabeto, corrupto e lavador de dinheiro é página virada no Brasil. Notícias sobre esse traste só ainda interessam aos da sua mesma laia, o VERDADEIRO GADO, os asininos por ele amestrados. Deixem esse moribundo em paz.

  3. Essa desistência não é de graça, tem coisa nisso. Ele não iria recuar se não soubesse que outra alternativa irá surgir. Estão aprovando as conversas entre os procuradores da lava jato, obtidas de forma ilegal, como prova contra eles. Isso pode levar a anulação de muitas decisões, entre elas as condenações do ex presidente e todos as almas honestas que foram condenados na lava jato.
    Não sou petista, que só sabe prever desgraça no fututo e nunca aceitaram toda corrupção revelada no mensalão, petrolão e na lava jato, mas vou me atrever a fazer essa péssima previsão de futuro. Assim como os petistas, que erram 99% das previsões, torço está errado.

  4. Zé Inácio! Ladrão, Corrupto! Bandido!
    Solto absurdamente pelo stf!!!!!
    Como isso foi possível??!!

  5. O ladrao Lula , aquele verme que fez o maior roubo da história da humanidade quer se fazer de vítima

  6. Fdp, não quer computar derrotas, pra iludir os adoradores de corruptos e tentar influenciar a favor da impunidade

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

PF faz operação contra desembargadores da Bahia, e STJ afasta seis magistrados

Foto: Reprodução

A Polícia Federal deflagrou operação nesta terça-feira contra quatro desembargadores e dois juízes do Tribunal de Justiça da Bahia suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais e grilagem de terras. Dentre os alvos está o atual presidente do TJ da Bahia, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto.

A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da PF. O STJ também determinou o afastamento dos quatro desembargadores e dois juízes do exercício de seus cargos. Dentre os afastados está o presidente Gesivaldo Britto . Cerca de 200 policiais federais estão cumprindo 40 mandados de busca e apreensão e quatro de prisões contra pessoas ligadas ao esquema. Magistrados tiveram pedidos de prisão negados.

A investigação do caso começou com suspeitas do envolvimento do presidente do TJ-BA em um esquema de grilagem de terras no oeste da Bahia, caso que também está sob apuração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Leia todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Esses magistrados irão responder judicialmente por seus supostos crimes e, em sendo condenados, serão submetidos – pasmem – a uma "pena duríssima": Aposentadoria compulsória!
    É um escárnio para com a sociedade brasileira que ladrões e corruptos togados, não sejam condenados com prisão e perda da função como funcionários públicos que são.
    Punição para esse tipo de gente deveria sim, ser exemplar posto que estão no topo da pirâmide do funcionalismo, tanto em termo de salário quanto em mordomias.

    1. Entendo sua revolta, mas seu argumento está errado.
      Como todo servidor público, desembargadores e juízes, caso pratiquem crimes, são submetidos a processos criminais, cíveis e administrativos.
      No processo administrativo, aí sim, sua pena máxima é a aposentadoria compulsória.
      Agora, no processo criminal, a pena pode ser privativa de liberdade, caso se constate a prática do crime, o que deve se dar observando todas as garantias constitucionais (devido processo legal, presunção de inocência, dentre outras). Enalteço, que, em caso de condenação criminal, o magistrado perde o direito, inclusive, de receber a remuneração da aposentadoria compulsória.
      O que o revolta e também à maioria da população leiga é o fenômeno da aplicação da velocidade 1 no trato de processos criminais cujos crimes são mais graves, como é o caso relatado na reportagem. Trata-se de uma velocidade bem criteriosa e cuidadosa para uma punição justa e menos sujeita a erros, pois as consequências desses crimes são devastadoras. Esse cuidado faz com que demande-se um tempo maior, que é interpretado pelos leigos como impunidade.
      Ainda tem-se o processo civil, cuja pena poderá ser pagamento de multa, ressarcimento ao erário, perda de direitos políticos, de contratar com a Administração Pública.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Finanças

Com penduricalhos, desembargadores do TJ-SP recebem R$ 56 mil por mês

Foto: Reprodução

Em dificuldades para conter despesas com pessoal, o Tribunal de Justiça de São Paulo desembolsou neste ano, em média, R$ 56 mil mensais com cada um dos 360 desembargadores e também com os cerca de 400 aposentados da corte —segundo os últimos dados disponíveis, até julho.

O cálculo inclui não somente os salários, mas o recebimento de retroativos e benefícios como auxílios e abonos, em valores brutos, sem os descontos da Previdência e do Imposto de Renda.

Os dados foram levantados pela Folha em informações prestadas pela corte ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. PQP 3x
    Essa justiça e o ministério público desse pais de mae joana é um cancer, so tem sanguessugas, falso moralistas e regalias, isso tem que acabar, kd Bolsonaro que prometeu acabar essas regalias que o PT alimentou com o rabo preso?
    Fim férias 60 dias, fim de licença prêmio 90 dias, fim de penduricalhos, respeito ao teto salarial Já!
    O mal exemplo desse sujeitos instiga a corrupção

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Desembargadores negam Habeas Corpus a acusado de coparticipação na morte de hoteleiro em Natal

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN não deram provimento ao Habeas Corpus, movido pela defesa de Antônio Ribeiro de Andrade Neto, preso há mais de dois anos pela suposta prática do crime previsto no artigo 121, parágrafo 2º, do Código Penal. Desta forma, o órgão julgador manteve a prisão, já que foi acusado de coparticipação na morte do hoteleiro Ademar Miranda Neto, como amante da então esposa, Martha Renatta Borsartto Messias Miranda, acusada de ser a mentora intelectual do crime. Fato que ocorreu em 2016, após uma emboscada na avenida Engenheiro Roberto Freire, em Natal.

Antônio Ribeiro foi denunciado como participante na premeditação do homicídio duplamente qualificado consumado contra o empresário. Contudo, a defesa requereu a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP).

Segundo a defesa, alegou que, no decreto impugnado, não constam os elementos caracterizadores da respectiva segregação cautelar, sob o argumento de que não há motivos fáticos contemporâneos que fundamentem a prisão preventiva do paciente confirmada em sentença penal condenatória pelo Tribunal de Júri, limitando-se ao destacar sobre a suposta gravidade concreta do crime para justificar a garantia da ordem pública.

Veja texto completo com decisão aqui no Justiça Potiguar.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

TJ: Desembargadores negam liberdade para advogado acusado de associação criminosa em Alcaçuz

Foto: Reprodução

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negaram mais um Habeas Corpus movido pela defesa do advogado Floripes de Melo Neto, apontado como um dos envolvidos na “Operação Emissários”, deflagrada pelo Ministério Público Estadual por um suposto envolvimento dele e de duas advogadas com uma organização criminosa.

Os três advogados foram denunciados pela suposta prática de crime de organização criminosa (artigo 2º da Lei n.º 12.850/2013), após a captação de mensagens no âmbito da Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

Veja detalhes aqui no portal Justiça Potiguar.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Desembargadores decidem manter em liberdade ativistas no Rio

Os desembargadores Siro Darlan, Maria Angélica Guedes e Márcia Bodart decidiram na tarde desta terça-feira (12) manter em liberdade os 21 ativistas presos sob acusação de formação de quadrilha armada e participação em protestos violentos no dia 12 de julho, na véspera da final da Copa do Mundo, no Rio.

Os três desembargadores votaram a favor da liberdade dos manifestantes, mas estabeleceram três medidas cautelares: a de que os ativistas não participem, de que não saiam da cidade do Rio sem autorização judicial e que compareçam periodicamente em juízo para comprovar endereço de residência e atividade regular (as duas últimas medidas já haviam sido proferidas na decisão anterior). Os passaportes dos réus também continuam retidos na Justiça.

Os desembargadores não falaram com a imprensa, que acompanhou o julgamento, porque eles tinham outras sessões a julgar. Pelo menos três manifestantes, amigos dos réus, acompanharam o julgamento. A defesa dos ativistas comemorou a decisão.

“Estou muito feliz porque de alguma maneira se fez Justiça já que estão provadas todas as condições para isso. Mesmo assim vamos recorrer ao Superior Tribunal de Justiça porque nós queremos que essa liberdade de habeas corpus seja declarada de forma plena – sem restrições”, disse Marino D’Icarahy, advogado dos ativistas.

Os 21 ativistas acusados foram libertados no dia 23 por decisão de Darlan, mas o procurador do Ministério Público Riscalla Abdnur entrou com recurso na Justiça, no dia 29, pedindo ao desembargador que reconsiderasse a decisão de manter em liberdade os ativistas ou a submeta, em 48 horas, a apreciação do colegiado da 7ª Câmara Criminal do Tribunal do Rio. Além dele, que neste caso atua como relator, dois dos cinco desembargadores integrantes do colegiado tiveram que analisar a decisão.

Entre os ativistas acusados estão Eliza Quadros Sanzi, a Sininho, Igor D’Icarahy e a professora de filosofia Camila Jordain. Continuam presos Fábio Raposo e Caio Silva de Souza, acusados da morte do repórter cinematográfico Santiago Andrade, durante confronto entre manifestantes e policiais na Central do Brasil.

Folha Press

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Livro sobre reclamação constitucional traz artigos de desembargadores federais do RN

Os Desembargadores Federais potiguares Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Edilson Pereira Nobre Júnior participam do novo livro lançado pela editora Juspodium, que trata sobre Direito Constitucional.

O livro “Reclamação Constitucional” conta com o artigo “O procedimento da reclamação e a reclamação constitucional no Direito Comparado” escrito pelo Desembargador Marcelo Navarro. Já o Desembargador Edilson Nobre participa com o artigo “Reclamação nos Tribunais de Justiça “.

Além disso, o Juiz Federal potiguar Francisco Glauber Pessoa dissertou sobre o tema “Liminar em reclamação”, que também foi publicado na obra.

“Reclamação Constitucional” foi organizado por Pedro Henrique Pedrosa Nogueira e Eduardo José da Fonseca Costa.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Inscrições para substituição de desembargadores acabam dia 20

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte avisa que até o dia 20 de janeiro de 2013 poderão ser feitas as inscrições de Juízes de Direito interessados na convocação para o exercício da substituição de membros da Corte de Justiça. As inscrições poderão ser feitas no Tribunal, através de requerimento dirigido à Presidência. Podem se inscrever os magistrados de 3ª entrância, com vistas aos fins previstos na Resolução nº 051, de 30 de setembro de 2009, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 07 de outubro de 2009.

 

Fonte: TJRN

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Em outubro será escolhido o novo presidente do TJRN para o biênio 2013-2015

A presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargadora Judite Nunes, convocou uma sessão extraordinária do Pleno para o dia 04 de outubro, às 10h30. Na sessão, acontecerá a eleição dos novos dirigentes do TJRN para o biênio 2013-2015.

Serão escolhidos os próximos presidente, vice-presidente, ouvidor do TJRN, diretor da Escola Magistratura do RN e diretor da Revista de Jurisprudência. Apenas os desembargadores participam dessa eleição. Aqueles que estão no período de férias são convocados a participar da sessão.

Essa vai ser a primeira eleição no Tribunal de Justiça do estado depois das várias operações e escândalos ocorridos no TJ. As denúncias tiveram grande repercussão na mídia nacional.

Se for mantida a tradição da casa e nenhuma surpresa acontecer até o dia da eleição, o próximo presidente do TJRN será o Desembargador Aderson Silvino.

Fonte: www.tjrn.jus.br

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Desembargadores do RN têm salários publicados; presidenta do TJ possui o segundo maior da categoria no Estado

 O Novo Jornal trouxe hoje um verdadeiro “raio-x” das contas dos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Levando em conta a extensão da planilha divulgada pelo órgão do Judiciário potiguar, foram enfatizados os valores das remunerações dos 14 desembargadores que servem ao TJRN.

A presidenta do Tribunal de Justiça potiguar, Judite Nunes, recebeu no mês de junho o referente a R$ 40. 112, 36 de salário bruto. Após serem processados os descontos, o valor do salário líquido é de  27.319,73, . A desembargadora, no entanto, não possui o maior rendimento da categoria. Ela tem o segundo maior numerário.  Quem apresenta o maior salário é o desembargador Expedito Ferreira, que acumula 53.316,67, e após descontos, 36.690,62. O somatório não é o maior da folha de pagamento do mês seis, uma vez que o juiz da juiz de 3ª entrância Alceu José Cicco, da 2ª Vara Criminal, teve declarado o a salário líquido de R$ 37.804,63.

Segue em terceiro na lista de salários dos desembargadores do TJRN, Amaury Sobrinho com R$ 39.397,65(bruto) e 27.881,72 (líquido); Dilermando Mota  com o salário bruto de R$ 36.985,89 (R$27.327,84 líquido),  e Francisco Saraiva Sobrinho teve seu salário bruto declarado em R$36.744,71 e o líquido em R$ 26.079,24. O desembargador com o menor salário registrado no mês de junho foi Cláudio Santos, com R$ 31.201,04 brutos e R$ 21.306,53 líquidos.

E preciso esclarecer que os valores apresentados na relação disponibilizada dizem respeito a cinco modalidades de pagamentos, rubricas, em linguagem técnica. Elas são caracterizadas como “remuneração paradigma”, “vantagens pessoais”, “subsídio” – que é a forma de pagamento determinada, pela Constituição Federal e lei 8.112, para agentes políticos, membros da AGU, Defensores Públicos e carreiras policiais -, “indenizações” e “vantagens eventuais”.

Arte: Novo Jornal

Operação Judas

Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, investigados na Operação Judas, recebem  o mesmo valor bruto de R$ 33.373,06, e, respectivamente, os valores líquidos são R$ 24.586,69 e R$ 24.541,43.

Lei de Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação, nº 12.527/2011,  sancionada pela presidente Dilma Roussef e cuja validade se deu em 16 de maio de 2012, versa sobre a responsabilidade que os órgãos e entidades da Administração Federal têm de divulgar uma série de informações de maneira proativa em seus respectivos sítios eletrônicos. Esses mesmos organismos sociais devem estar abertos a receber pedidos de solicitação de acesso a informações por meio dos diversos  Serviços de Informações ao Cidadão (SICs), físico ou eletrônico.

 

Com informações do Novo Jornal

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Denúncia

Memória: veja qual relação teriam os desembargadores com ações investigadas pelo CNJ

Lembre dos episódios nos quais os desembargadores do TJRN são citados em investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

 Sinal Fechado – Investigação do MP sobre um esquema de fraudes no processo de implantação da inspeção veicular no RN

O aparecimento dos nomes dos desembargadores Saraiva Sobrinho e Expedito Ferreira nas investigações do CNJ deve-se ao depoimento, concedido sob termo de delação premiada, pelo empresário e lobista paulista Alcides Fernandes. Ele teria trabalhado para o advogado e empresário George Olímpio na formatação do esquema que beneficiaria Olímpio com o direito de explorar ainspeção veicular no RN. A fraude, segundo as investigações do MP, vem desde a promulgação da lei de inspeção veicular até a licitação. Segundo contou Alcides em seu depoimento de mais de 11 horas gravado pelo Ministério Público, o esquema teria contado com a participação dos desembargadores.

Operação Judas – Investigação do MP que trata de desvio de verbas do setor de precatórios do TJ

O MPRN (Ministério Público do Rio Grande do Norte) afastou os desembargadores Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Soares da Cruz dois  sob acusação de autorizarem pagamentos de precatórios fraudulentos emitidos pela divisão do tribunal, quando eram presidentes

De acordo com investigações do MP, eles participarem de um esquema que usava laranjas para obter os pagamentos. Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado, já foram encontradas 228 operações fraudulentas, que totalizam um suposto desvio de R$ 13 milhões dos cofres públicos. O valor, porém, pode ser ainda maior. O desembargador João Rebouças, presidente da Comissão dos Precatórios, é acusado por Carla Ubarana de ter sido omisso ante o esquema de desvio de dinheiro público.

Blog do BG –

A presença do desembargador João Rebouças na lista de investigados pelo Conselho Nacional de Justiça não é novidade para o Blog do BG, tampouco para quem o acompanha. O nome do magistrado , que segundo informações apuradas e divulgadas em primeira por nós, estaria relacionado ao Carla Ubarana,  que o acusa de ser omisso ao saber do esquema dos precatórios e nada  fazer. Pesa ainda sobre ele uma suspeita de estreita ligação de troca de favores com o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB). Carla é uma das protagonistas – juntamente com os desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro -, do episódio dos Precatórios.

 

Opinião dos leitores

  1. BG, acione suas fontes no TJ mas parece que o processo do novo presidente do TRE vai ser julgado pelo CNJ na próxima terça quatro de setembro…

  2. BG, por favor, diga o que você sabe sobre João Rebouças. Este homem vai ser o próximo presidente do TRE, justamentem em ano de eleições municipais. A sociedade e o MP precisam saber o que ele fez de errado antes que ele prejudique a seriedade do pleito.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

CNJ investiga atos suspeitos de desembargadores do RN

Repórter Paulo Nascimento, para o Poti

A apuração de infração disciplinar que corre em sigilo na corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e envolve cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN) reúne em sua investigação várias informações colhidas em recentes operações como a Sinal Fechado (supostas fraudes no Detran-RN) e a Judas (desvios na Divisão de Precatórios do TJ-RN). O Poti teve acesso a um despacho assinado pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Nicolau Lupianhes Neto, em nome da corregedora nacional e relatora da apuração, ministra Eliana Calmon, em que são pedidos inúmeros documentos e esclarecimentos, em especial à processos que estão no TJ-RN.

O processo corre no CNJ desde 26 de abril e já tinha sido noticiado na edição de 25 de maio do Diário de Natal. A notícia trazia os nomes de quatro dos cinco desembargadores investigados, todos confirmados no ofício 5162/2012 a que a reportagem teve acesso: Francisco Saraiva Dantas Sobrinho, Expedito Ferreira de Souza, Rafael Godeiro Sobrinho, Osvaldo Soares da Cruz e o quinto nome, identificado então apenas pelas iniciais (J.R.) confirmado como João Rebouças.

Datado de 4 de junho, o ofício lista onze pedidos relativos a processos criminal, civil, administrativo, emissão de habeas corpus, revisão de aposentadoria, agravos de instrumento. O despacho feito há pouco mais de um mês também requisita o histórico funcional de três ex-servidores do TJ-RN e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), além da certidão narrativa de um imóvel – espécie de histórico dos proprietários. As mais recentes 15 movimentações do processo registradas no Sistema de Processo Eletrônico do CNJ seguintes ao despacho tratam sempre de intimações e prestação de informação, o que dá indícios de que os pedidos estão sendo cumpridos.

O primeiro ponto do ofício diz respeito a uma petição criminal relativa a um suposto crime de peculato, datada de 5 de dezembro do ano passado. O Portal de Serviços registra apenas que a promotoria de defesa do patrimônio público do Ministério Público do RN (MP-RN) é o requerente e que os autos do processo estão com seus promotores desde 11 de abril.

O outro processo incluído na lista de pedidos do CNJ diz respeito à ação penal contra Ana Lígia Cunha de Castro e a advogada Sônia Abrantes de Sousa. A denúncia do Ministério Público afirma que Ana Lígia enquanto era assessora do desembargador Rafael Godeiro teria proposto para Sônia Abrantes a venda de uma sentença. As interceptações telefônicas contidas no processo apontam que o pedido feito por Ana Lígia pela decisão favorável seria de R$ 10 mil. Junto com a cópia do processo que está na 4ª Vara Criminal a Corregedoria ainda pede o histórico funcional de Ana Lígia, que atualmente é servidora concursada do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT 21ª).

Sinal Fechado

Outros sete pontos têm como endereço de requisição a desembargadora Judite Nunes, presidente do TJ-RN, e são relativos principalmente ao processo judicial gerado pelas investigações do MP-RN no suposto esquema fraudulento criado para ganhar a licitação que deu ao Consórcio Inspar o direito de explorar a inspeção de todos os veículos do Estado.

O ofício assinado pelo juiz Nicolau Lupianhes Neto ainda determina que o 6º Ofício de Notas de Natal forneça uma certidão narrativa a respeito de um apartamento no Condomínio Residencial Dorian Gray, em Lagoa Nova. A edificação foi feita pela Montana Construções, que tem como proprietário Gilmar de Carvalho Lopes, um dos indiciados na Sinal Fechado.

Revisão de aposentadorias são investigadas

O desembargador afastado Rafael Godeiro também é parte de outros dois processos administrativos requisitados pelo CNJ. O ex-presidente do TJ-RN foi responsável por referendar, enquanto estava no cargo, processos de revisão de aposentadoria para quatro tabeliães. Os processos, publicados no Diário da Justiça de 23 de dezembro de 2010 e concediam gratificações aos tabeliães que aposentaram-se entre 1987 e 1989, foram retificados pelo Tribunal, como está registrado no Diário da Justiça de 1º de fevereiro do ano passado, e as gratificações foram retiradas. O desembargador também terminou impedido de atuar nos processos.

Ainda estão contidos nos dois pontos seguintes um pedido de cópia do Agravo de Instrumento nº. 2010.00916-3, que corre em segredo de justiça no TJ-RN. O acórdão de 25 de março, que tem a presidente Judite Nunes como relatora, no entanto revela que o embargante seria o empresário Leonardo Jácome Patriota e o embargado o próprio desembargador João Rebouças. Em seu voto a desembargadora negou o agravo impetrado por Leonardo Patriota. A única informação contida no processo que pode ser visualizada no site do tribunal é de que o desembargador João Rebouças, reclamado no processo da Corregedoria, é o relator do processo, conforme está no acórdão publicado quarta-feira.

 

 

 

 

 

 

 

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Denúncia

CNJ investiga atos suspeitos de desembargadores do RN; Blog relembra caso do Cruzeiro de luxo

O Poti, edição dominical de O Diário de Natal, em matéria de Paulo Nascimento,  destaca os rumos, até então secretos, tomados pela investigações dos desembargadores citados nos casos das operações “Sinal Fechado” e “Judas” e outras infrações disciplinares. São relacionados os desembargadores Francisco Saraiva Dantas Sobrinho, Expedito Ferreira de Souza, Rafael Godeiro Sobrinho, Osvaldo Soares da Cruz e João Rebouças. E, ainda, as servidoras Ana Lígia Cunha de Castro, que foi assessora de Godeiro,  e a advogada Sônia Abrantes de Sousa. Segundo a denúncia do Ministério Público, ela teria proposto a advogada uma venda de uma sentença, nesta época.
Navio Splendour Of The Seas – Royal Caribean
O Blog do BG contribuiu nos últimos meses descortinando alguns atos de citados na apuração do CNJ e deu em primeira mão a informação de que Rafael Godeiro e os juízes José Dantas Lira (Ceará Mirim) e Luis Candido (Caicó) solicitaram à Presidência do TJ o pagamento de diárias para viagem num transatlântico até a Argentina, sob justifictiva de participarem de evento jurídico. Solicitação que fora negada, porém não respeitada. Prova disso foi o autodeferimento que se concederam.
De acordo com o edital de convocação, os custos do programa, era de responsabilidades de cada um dos participantes. No entanto, os três magistrados foram pedir o pagamento das diárias na Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), instituição da qual o próprio desembargador Rafael Godeiro é diretor e os outros dois juízes são coordenadores. conforme pode ser visto em documento oficial.
Segue a publicação do ato no Diário da Justiça que já foi publicada no blog no dia 7 de fevereiro último:

Os atos da ESMARN estão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2011

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE ATOS DO DIRETOR DA ESMARN

DIÁRIAS: PORTARIA nº 098/2011. Autorizar o pagamento de 09 (nove) diárias, em favor do Desembargador Rafael Godeiro Sobrinho, Diretor desta Escola de Magistratura, para participar do Encontro sobre Estudos do MERCOSUL, onde serão discutidos as “Relações Jurídicas do MERCOSUL e o Impacto na Economia e na Sociedade ” a ser realizado no navio Splendour of the Seas no período de 15 a 22 de janeiro de2012. O evento será promovido pela ESMAPE – Escola da Magistratura de Pernambuco em parceria como o COPEDEM. AUTORIDADE SUPERIOR: Vice-Diretor Desembargador João Rebouças.

Natal, 15 de dezembro de 2011.

Adriane Maria Monte Vale Soares –  Chefe de Subseção Matrícula 198.641-4

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE ATOS DO DIRETOR DA ESMARN

DIÁRIAS: Portaria nº. 099/2011. Autorizar o pagamento de 09 (nove) diárias em favor do Juiz Coordenador dos Cursos de Formação, Atualização e Aperfeiçoamento de Servidores Adjunto desta Escola Juiz José Dantas de Lira, para participar do Encontro sobre Estudos do MERCOSUL, onde serão discutidos as “Relações Jurídicas do MERCOSUL e o Impacto na Economia e na Sociedade ” a ser realizado no navio Splendour of the Seas no período de 15 a 22 de janeiro de 2012. O evento será promovido pela ESMAPE – Escola da Magistraturade Pernambuco em parceria como o COPEDEM.

Adriane Maria Monte Vale Soares – Chefe de Subseção Matrícula 198.641-4

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE ATOS DO DIRETOR DA ESMARN

DIÁRIAS: Portaria nº. 100/2011 . Autorizar o pagamento de 09 (nove) diáriasem favor do Juiz Coordenador Regional – Núcleo Caicó,desta Escola, Luiz Cândido de Andrade Villaça, para participar do Encontro sobre Estudos do MERCOSUL, onde serão discutidos as “ Relações Jurídicas do MERCOSUL e o Impacto na Economia e na Sociedade ”a ser realizado no navio Splendour of the Seas no período de 15 a 22 de janeiro de 2012. O evento será promovido pela ESMAPE – Escola da Magistratura de Pernambuco em parceria como o COPEDEM. AUTORIDADE SUPERIOR: Desembargador Rafael Godeiro – Diretor.Natal, 15 de dezembro de 2011.

Adriane Maria Monte Vale Soares – Chefe de SubseçãoMatrícula 198.641-4

Direito de resposta –

Em 14 de fevereiro deste ano o juiz da Vara Criminal de Caicó Luiz Cândido de Andrade Villaça, Coordenador do Núcleo do Seridó da Escola de Magistrados do Rio Grande do Norte (Esmarn), esclareceu alguns pontos de sua viagem a bordo do luxuoso navio transatlântico Splendour Of The Seas – Royal Caribean, entre os dias 15 e 22 de janeiro, para um curso de capacitação e aperfeiçoamento.

Inicialmente, sobre a solicitação de pagamento de diária ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que supostamente teria sido negadada de acordo com fontes, o magistrado explicou que não houve qualquer tipo de solicitação à Corte estadual e que a informação estava errada.

Segue textualmente a resposta do juiz: “O cruzeiro não foi pago com dinheiro público. O cruzeiro foi pago por minha pessoa, com o dinheiro dos meus subsídios e, em parte, pelo dinheiro das diárias recebidas e nenhuma pessoa física ou jurídica arcou com qualquer despesa ou efetuou, de qualquer forma, pagamento de qualquer deslocamento, estada ou mesmo refeições. O que eu recebi, por ter direito como qualquer servidor público e agente político de Poder, foram as diárias, que tem caráter indenizatório, e se justificam quando o servidor (seja juiz ou não) se desloca em nome da instituição a que está vinculado para fazer algo de interesse dela.No caso, a Esmarn buscou a formação de formadores, colhendo elementos acadêmicos novos para que isso pudesse influenciar nas escolhas dos novos cursos que serão oferecidos aos juízes e servidores do Poder Judiciário do RN. O pagamento das diárias em questão foi feito seguindo procedimento padrão e se baseou no fato de que se tratou de convocação e o valor pago é proporcional ao dos vencimentos do beneficiário. Além disso, o valor cobriu bem menos que a metade das despesas enfrentadas, as quais foram pagas, evidentemente, por minha pessoa”, disse.

O coordenador do Núcleo do Seridó da Esmarn ainda salientou que não houve aumento dos gastos com as diárias pelo fato do curso ter sido realizado a bordo de um navio luxuoso e, sim, um aumento das despesas pagas por ele. Luiz Cândido lembra que as diárias foram as mesmas pagas a outras localidades. “Para que fique claro à opinião pública: se o curso tivesse sido realizado em qualquer outro lugar, o valor das diárias seriam os mesmos, mas, por ser realizado à bordo de um navio, tive de arcar com os custos das despesas deste, inclusive passagens aéreas, translados, hospedagens no próprio navio, refeições e etc. As despesas públicas não foram maiores pelo fato de o curso ter sido realizado em um navio.”, ressaltou.

O jurista também explicou o motivo de sua convocação, juntamente com o desembargador Rafael Godeiro, diretor da Esmarn, e e juiz José Dantas de Lira, coordenador dos Cursos de Formação, Atualização e Aperfeiçoamento de Servidores, para o curso do Mercosul que foi realizado a bordo, durante o caminho até a Argentina. Ele destaca que faz parte de um grupo de pesquisadores na área e que o aprendizado vai contribuir para o desenvolvimento pedagógico da Escola.

“Minha convocação se deu em virtude de minha condição de Coordenador do Núcleo do Seridó, um dos mais importantes do Estado, até pela notória riqueza cultural aqui encontrada, além do fato de ter cursado Especialização em Direito Constitucional, Curso de Gestão Pública Judiciária, vinculado à Fundação Getúlio Vargas, onde cursei MBA, bem como ter ocupado por tempo significante a cadeira de professor da Faculdade de Direito de Maceió, do saudoso Estado de Alagoas, onde encontro minhas origens sertanejas. Durante o curso, além das discussões já mencionadas acima, também se tratou de transconstitucionalismo no Mercosul, onde se observou algumas peculiaridades constitucionais de outros países do Bloco, falou-se da elaboração das normas que deveriam reger as relações jurídicas e comerciais, além de ser possível o contato com autoridades judiciais de outros países. Enfim, o congresso oxigenou os motes pedagógicos e indicou novo rumo para os estudos que estão por vir, inclusive os da iniciativa da Esmarn para os demais magistrados e servidores, incluindo na área do Seridó, de onde sou coordenador”, pontuou.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

Carla Ubarana frente a frente com Rafael Godeiro

Está marcado o tira-teima entre  Carla Ubarana e o  desembargador Rafael Godeiro, será no dia 13, no Superior Tribunal de Justiça.

Acareação. Olho no olho.

No mesmo dia, o desembargador Osvaldo Cruz será ouvido em depoimento remarcado. O depoimento será prestado ao ministro relator do processo no STJ, César Asfor Rocha.

Osvaldo Cruz, também deverá ter uma acariação com Ubarana, mas em outra oportunidade.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Investigação contra Desembargadores no TRE envolve o Deputado Henrique Alves

Reportagem de Paulo Nascimento no Diário de Natal de hoje destaca que o Deputado Henrique Alves também está sendo investigado por irregularidades em nomeações no TRE. Segue:

Além da apuração de infração disciplinar que corre no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde o fim de abril, os desembargadores Expedito Ferreira de Souza (vice-presidente do Tribunal de Justiça), João Rebouças e Francisco Saraiva Sobrinho, (presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RN), têm seus trabalhos dentro da Justiça Eleitoral investigados pela Procuradoria Geral da República (PGR). Também está incluído nas investigações de supostas irregularidades no TRE o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB). O processo está sob análise do procurador-geral da República Roberto Gurgel desde quando foi encaminhado à Brasília pela Superintendência da Polícia Federal no RN, em novembro do ano passado. A PGR apura a responsabilidade dos três desembargadores e do deputado federal em “supostas irregularidades verificadas em nomeações para cargos no TRE-RN”, segundo afirmou a assessoria de comunicação da PGR.

Segundo uma fonte que tem acesso ao processo, o deputado Henrique Alves seria acusado de nomear indicados para gabinetes no TRE, e desfrutar de uma relação estreita com o desembargador João Rebouças, que incluiria trocas de favores. A fonte afirma que o processo se refere, ainda, a possíveis indicações ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da parte do parlamentar. No entanto, o teor do processo está sob segredo de Justiça, e não pode ser disponibilizado para a imprensa. Informada a respeito, a assessoria da PGR disse que não poderia se pronunciar acerca de detalhes do processo.

Com a confirmação de que mais três desembargadores estão sob investigação, chega a cinco a quantidade de magistrados que tem indícios de irregularidades apurados em seus trabalhos, totalizando um terço da Corte do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN). Além de Expedito Ferreira, Saraiva Sobrinho e João Rebouças, são investigados pelo CNJ os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz. Ambos também têm inquérito em desfavor aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em virtude da suposta participação de nos desvios de recursos orquestrados por Carla Ubarana na Divisão de Precatórios do TJ-RN enquanto foram presidentes do TJ.

O desembargador Saraiva Sobrinho preside o TRE-RN desde o dia 2 de setembro do ano passado, quando assumiu a vaga deixada pelo desembargador Vivaldo Pinheiro, atual vice-presidente da Corte. Entre 2008 e 2010 o tribunal eleitoral esteve sob o comando de Expedito Ferreira. O terceiro desembargador suspeito de irregularidades, João Rebouças, apesar de nunca ter presidido o TRE é bastante cotado nos bastidores da justiça potiguar para assumir o posto hoje ocupado por Saraiva Sobrinho. Rebouças também já chegou a ocupar interinamente funções no tribunal, como quando substituiu o então corregedor regional eleitoral, desembargador Cláudio Santos, na sessão extraordinária de 10 de agosto de 2008.

A reportagem procurou os desembargadores para que comentassem sobre a representação que encontra-se na PGR. O presidente do TRE, Saraiva Sobrinho, encontrava-seem Brasília para tratar de assuntos relacionados ao processo eleitoral, enquanto que João Rebouças e Expedito Ferreira não foram localizados. O deputado Henrique Alves também foi procurado, mas não atendeu as ligações da reportagem.

Fonte: Diário de Natal

Do Blog: Esse Blogueiro teve conhecimento do e-mail que denunciou a PF esse possível tráfego de influência dento do TRE, vamos aguardar o final da investigação.  Se for comprovado o envolvimento dos citados podemos afirmar sem dúvidas que o Deputado Henrique Alves é um homem de muitas influências dentro do judiciário Potiguar.

A sangria dentro do mundo do mundo jurídico do RN está longe de acabar, podem anotar.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Presidente do TRE e mais dois desembargadores são suspeitos de irregularidades em nomeações

A Procuradoria Geral da República (PGR) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apuram, sob sigilo, indícios de irregularidades contra cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O número representa um terço da Corte estadual sob investigação. Essa é a maior crise da história do poder Judiciário no Estado. Além de Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, já divulgados como suspeitos de integrar a quadrilha que agia no setor de precatórios chei ado durante cinco anos pela servidora Carla de Paiva Ubarana, outros três magistrados também vêm tendo a conduta apurada e também podem responder na Justiça.

A novidade, no entanto, é o motivo das investigações contra Francisco Saraiva Sobrinho, Expedito Ferreira de Souza e João Rebouças na PGR. De acordo com a assessoria de comunicação da Procuradoria Geral da República, os três são suspeitos de envolvimento em irregularidades em nomeações para cargos no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

A PGR recebeu em novembro de 2011 uma representação da superintendência da Polícia Federal no RN contra os três. “Encontra-se na PGR uma representação recebida em novembro de 2011 da Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Norte em desfavor do presidente do TRE/RN, Francisco Saraiva Sobrinho, e dos desembargadores do TJ/RN João Rebouças e Expedito Ferreira de Souza, tendo em vista supostas irregularidades verificadas em nomeações para cargos no TRE/RN. O processo está em análise no gabinete do procurador-geral da República”, comunicou a assessoria por email.

A denúncia envolve o atual presidente do TRE, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, que assumiu o tribunal em 2 de setembro de 2011. Ele substituiu Vivaldo Pinheiro, atual vice. O desembargador Expedito Ferreira de Souza, que também está sendo investigado no mesmo processo, ocupou a presidência da instituição de 2008 a 2010.

João Rebouças, o terceiro suspeito, é contado como futuro nome do posto. A presidência do TRE é decidida numa espécie de acordo de cavalheiros entre os desembargadores. De acordo com o que a reportagem apurou, a próxima vaga estaria entre João Rebouças e o desembargador Amilcar Maia.

O NOVO JORNAL procurou o presidente do TRE/RN, Francisco Saraiva Sobrinho, para falar sobre as investigações da procuradoria geral da República. Ele está em Brasília e só volta hoje à noite. Segundo a assessoria de comunicação do TRE/RN, Sobrinho esteve no CNJ para tratar de assunto relacionado às eleições municipais deste ano. Ao ser informado sobre as investigações na PGR, Saraiva Sobrinho se mostrou supreso. “Ele ficou altamente surpreso. Não estava sabendo de absolutamente nada sobre o assunto. Disse que não conhecer nada e a essa hora não teria como responder sobre a informação”, afirmou a assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral. O desembargador Vivaldo Pinheiro está realizando correição nos dias 28, 29 e 30, nos municípios de Portalegre, Umarizal e Martins

Os desembargadores Expedito Ferreira de Souza e João Rebouças também foram procurados pela reportagem, mas a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do RN não conseguiu localizá-los.

Fonte: Novo Jornal

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *