Desvendar os detalhes da operacionalização dessa conta judicial (nº 2200103677644 – Banco do Brasil) e do processo fantasma a ela vinculado (proc. 2011.050117-3) está sendo considerado, por alguns dos responsáveis pela investigação do caso, como “a chave principal” para entender todo o mecanismo das fraudes no setor de precatórios do TJRN. Além disso, as investigações a partir desse ponto poderão fornecer nomes que poderão testemunhar sobre o modus operandi e, possivelmente, ampliar o rol dos envolvidos. Há suspeitas sobre outros funcionários do TJRN que, de forma direta ou por omissão, tenham colaborado para as fraudes. Os números, valores e conclusões citadas contam de documentação sobre a investigação as quais a TRIBUNA DO NORTE teve acesso.
A conta judicial em questão foi cadastrada no Banco do Brasil e teve o primeiro depósito em 02 de fevereiro de 2011, no valor de R$ 1.686.911,80. O detalhe denunciador é que o único processo de precatórios vinculado a ela é o de nº 2011.050117-3, que só teve a distribuição registrada no SAJ em 29 de março, ou seja, mais de um mês após a abertura e o depósito bancário. O processo, que tem como requerente o Tribunal Pleno do TJRN e como requerido o Estado do Rio Grande do Norte, está com o extrato disponível no site do Judiciário, mas só existe de forma virtual. Os “autos físicos parecem nunca haver existido”.
O extrato do processo está disponível no site do Judiciário. Os únicos registros de movimentos são depósitos judiciais. Segundo o levantamento preliminar das investigações, entre a data de abertura , em fevereiro do ano passado, e o início de janeiro último foram dezenas de depósitos, somando mais de R$ 13,3 milhões. O saldo na conta, em 19 de janeiro – nove dias após o afastamento administrativo de Carla Ubarana da chefia do Setor de Precatórios do TJRN – era de R$ 2.004,692,87 (dois milhões, quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais, oitenta e sete centavos).
Através do extrato do processo vinculado a conta é possível identificar nove credores. Já é possível afirmar que alguns dos credores relacionados são titulares de processos reais e que tinham valores a receber. A TRIBUNA DO NORTE confirmou, por exemplo, que o advogado Valério Djalma Cavalcanti Marinho realmente recebeu no ano passado, como advogado, o valor dos precatórios que lhe eram devidos.
O entendimento preliminar é que a conta era usada pelos operadores das fraudes como uma espécie de “câmara de compensação”, para pagamentos das guias judiciais duplicadas.
É o caso de um credor do processo 2000.001921-6, um dos quatro processos com fraudes já comprovadas pela sindicância interna do TJRN, cuja guia no valor de R$ 140.405,23, foi duplicada e novamente paga a laranja do esquema através do processo fantasma. Dessa forma, os valores no processo/conta de origem eram tanto debitados como efetivamente pagos e alimentavam o esquema. Da conta nº 2200103677644 sacavam também credores laranjas. As investigações preliminares constataram que dela sacaram os três acusados apontados como “laranjas” no esquema das fraudes.
Fonte: Tribuna do Norte
Foto: Paulo de Souza
Por sua extrema gravidade, não basta que se investigue a fundo a denúncia de que o ministro do Esporte, Orlando Silva, do PC do B, se beneficiou pessoalmente do desvio de recursos do programa Segundo Tempo, criado para promover atividades esportivas com crianças e adolescentes pobres. O programa foi terceirizado para organizações não governamentais (ONGs) conveniadas com a pasta – e, claro, dirigidas por gente do partido do ministro. A acusação, divulgada no fim da semana pela revista Veja, deixou Orlando Silva sem condições de continuar no cargo. Ele pediu à Polícia Federal que investigue o caso, que certamente acabará nos tribunais. Mas, no âmbito da política, o princípio da presunção de inocência não se aplica nem se pode esperar que sentenças transitem em julgado. O ministro precisa sair não apenas para não ter a sua autoridade cada vez mais desgastada, que é o que costuma acontecer nessas circunstâncias, mas sobretudo para poupar a presidente Dilma Rousseff de novas atribulações no campo minado da corrupção – bem agora que o Esporte ganhou uma projeção sem precedentes, com os preparativos para a Copa do Mundo de 2014 no País e dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, dois anos depois.
Os deputados estaduais do Amapá estão recebendo uma verba indenizatória, paga além do salário, de R$ 100 mil por mês. Mas quem se impressiona com mais esse absurdo? Para qualquer lado que se olhe neste país, em qualquer direção que se procure, lá se encontram marginais travestidos de homens públicos que não hesitam em meter a mão no dinheiro que é de todos, locupletando-se à custa dos brasileiros que, vergados sob o peso de uma das mais onerosas cargas tributárias do mundo, assistem impotentes ao espetáculo da corrupção e da ineficiência no trato da coisa pública. Não há faxina que possa dar conta deles. As evidências que diariamente vêm à tona demonstram que em todos os níveis, em todos os poderes, em todos os partidos, em todos os Estados e municípios, a corrupção se alastra. Basta procurar, que se encontra.
Caro blogueiro. A delegação de poderes é uma chaga desgraçada no judiciário nacional, em todas as esferas, em face do acúmulo de serviço e falta de estrutura. Quem milita na área sabe que tem assessor (que é quem prepara tudo) mais importante e inacessível do que o próprio juiz a quem ele serve. A Des. Judite Nunes é um exemplo ímpar de honestidade, seriedade, correção. Se ela não tivesse delegado estes poderes (como ocorre em vários tribunais, aonde SOMENTE o Presidente ou o Vice é quem assina a ordem de pagamento), jamais esse casal maracatú do bico roxo teria cometido tais crimes contra o nosso patrimônio (sim, o dinheiro é meu, seu, do seu leitor, nosso). Sabe por quê ? Porque mesmo assinando muita coisa sem ter tempo de examinar detalhadamente (e todo juiz convive com esse problema), somente o medo, o pavor reverencial que a Dra. Judite "mete" em quem dela se aproxima, justamente pelo seu histórico impecável de retidão, rigor e seriedade, inibiria totalmente qualquer desvio ou fraude por parte de qualquer funcionária (o). Finalmente, quero dizer o óbvio: em termos de pagamento de precatório, esta função, diferentemente de muitas outras no funcionamento de um Tribunal, é indelegável, salvo ao Vice-Presidente, como acontece nos casos de exame de admissibilidade de Recursos Especiais ou Recursos Extradordinários.