No dia 15 de maio, o secretário da Fazenda de Mato Grosso, Paulo Ricardo Brustulin, recebeu de assessores um relatório com dados alarmantes sobre o risco de o Estado e suas autoridades serem enquadrados em punições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, graças à queda das receitas e ao aumento de gastos com a folha de pagamento dos servidores.
O documento revelava que, entre dezembro de 2014 e abril deste ano, os gastos anuais com funcionalismo haviam crescido em R$ 275 milhões. No mesmo período, a receita anual havia sofrido queda de R$ 182 milhões. “Ultrapassamos o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, alertava o texto, referindo-se à proporção da receita comprometida com o pagamento de salários.
Não se trata de um caso isolado: uma combinação de perda de arrecadação com pressões salariais fez com que, além de Mato Grosso, outros três governos estaduais – Tocantins, Rio Grande do Norte e Alagoas – ultrapassassem, no fim de abril, o limite máximo de gastos com funcionalismo estabelecido pela lei (49% da receita corrente líquida).
Além disso, em outras 18 unidades da Federação o Poder Executivo está próximo do teto, nos chamados limites prudencial e de alerta fixados pela lei: 46,55% e 44,1% da receita, respectivamente.
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MAS NEM DE LONGE FOI LEVADO EM CONTA O LIMITE PRUDENCIAL PARA BENEFICIAR ALGUNS SECRETÁRIOS DE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE QUE PASSARAM A ACUMULAR OS VENCIMENTOS INTEGRAIS DE SECRETÁRIO DE ESTADO COM OS RECEBIDOS DOS SEUS ORGÃOS DE ORIGEM CONFORME AMPLAMENTE DIVULGADO PELA IMPRENSA.