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OPINIÃO: Lava Jato deveria dar o exemplo e devolver auxílio-moradia

por Ranier Bragon, na Folha

Sérgio Moro recebe auxílio-moradia mesmo com imóvel próprio

Por mais que equívocos possam ser apontados, a Lava Jato é a mais simbólica cruzada judicial anticorrupção da história do Brasil.

Justamente por isso soa estarrecedor que alguns de seus condutores se escondam atrás de respostas escapistas para justificar o injustificável.

Os juízes Sergio Moro, Marcelo Bretas, Leandro Paulsen e Victor Laus e o procurador Deltan Dallagnol, todos da linha de frente da Lava Jato, recebem R$ 4.378 de auxílio-moradia mesmo tendo casa própria.

Eles já têm um dos maiores contracheques da República, algo em torno de R$ 30 mil ao mês. Além do auxílio-moradia, são tantos os penduricalhos que só com muito esforço um magistrado ou procurador em igual nível conseguirá receber abaixo do teto constitucional de R$ 33,7 mil.

Vá ao site do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e clique em “remuneração de magistrados”. Moro, por exemplo, teve em dezembro salário bruto de R$ 41 mil, engordado por auxílio-moradia (R$ 4.378), auxílio-alimentação (R$ 884), gratificação por exercício cumulativo (R$ 4.181) e “gratificação por encargo, curso/concurso” (R$ 2.656).

Laus, um dos desembargadores que majoraram a pena de Lula em um terço, teve em dezembro salário de R$ 106 mil, encorpado principalmente por R$ 59,6 mil da tal “gratificação por encargo, curso/concurso”.

A resposta padrão de todos é que, com base em liminar de Luiz Fux, o CNJ não veda o auxílio a quem tem casa. Moro foi além e disse que, mesmo discutível, o benefício compensa a falta de reajuste salarial. Se os sabidamente mal remunerados policiais ou professores, por exemplo, tentassem uma pedalada dessas, seriam merecidamente recriminados.

O que dizer de juízes que recebem os mais altos salários da República?

Se usarem o mesmo rigor destinado a seus alvos, os líderes da Lava Jato devem não só abrir mão do auxílio, mas devolver aos cofres públicos tudo que receberam desde 2014, acrescido de um necessário mea-culpa.

Comentários (7) enviar comentário
  1. Mi$hell Temeroso disse:

    Que vergonha!!!
    Que decepção!!!
    Aqueles que iriam mudar o Brasil…
    Pegos com o dinheiro na mão.

  2. Celia disse:

    Gente o problema é ter a lei. Não pq recebe. Vamos olhar para os deputados..senadores..vereadores. Todas as regalias.Não sejam inocentes. Esse povo adoraa tirar atenção do maior ladrãoe seus amigos.

  3. Jorge disse:

    Os delegados federais da lava jato recebem auxílio moradia também?

  4. Flauberto Wagner disse:

    Não só devolver! Como também pedir desculpas a sociedade brasileira pelo erro assumido de apropriação indébita.
    O grande problema é que fica um esperando pelo outra para ver quem vai devolver primeiro e como isso o tempo vai passando até alguém do meio encontrar ou criar um subterfúgio "legal" para respaldar este descalabro chamado "auxílio moradia."
    Já com relação a inserção do caso em tela na pauta lá do STF vai ocorrer sim, só que os pedidos de vistos não serão poucos.
    O problema é depois que o dinheiro sai, o difícil ou melhor o impossível é voltar, não devemos esquecer que o imperativo da situação é o "clássismo e o corporativismo."

  5. Marcelo disse:

    Assim fica mais difícil manter a esperança. Mas ela existe. Sim. Nos vamos conseguir

  6. Rogerio disse:

    Bando de cara de pau!
    O povo ta de olho.

  7. Silva disse:

    Isso é desonestidade? Se for não tem moral pra julgar a jararaca. Brasil um país de m…

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Caixa vai devolver R$ 719 milhões a mais de 490 mil correntistas; veja como obter a grana

7v2oma3twu_8sevfqh7hw_fileOs clientes que tiveram sua conta encerrada pela Caixa Econômica Federal poderão resgatar o dinheiro que tinham depositado no banco a qualquer momento em qualquer uma das agências do País, informou a instituição bancária.

Para reaver a grana, basta que o cliente apresente o RG. Não há prazo, e o correntista, após identificado, pode resgatar o dinheiro na hora. Segundo a instituição, mesmo nos casos de falecimento do titular, é possível reaver os valores das contas. Porém, é necessário comprovar o direito ao dinheiro junto a Caixa.

Segundo reportagem da revista IstoÉ, cerca de 525,5 mil pessoas físicas tiveram suas contas de poupança encerradas — a Caixa, porém, afirma que pouco mais de 490 mil contas foram fechadas. Ao todo, esses clientes têm direito a um montante de R$ 719 milhões.

Questionada se o correntista receberá algum tipo de restituição financeira, a instituição bancária informou, em nota, que os valores estarão corrigidos com base na regra da conta de cada cliente.

Em nota, a Caixa afirmou que “é categoricamente falsa a informação de que contas sem movimentação foram encerradas”.

“Somente foram encerradas contas que apresentavam CPF/CNPJ irregular, após esgotadas as tentativas de localizar os titulares dessas contas. A CAIXA está empenhada em mostrar a correção dos seus atos para preservar a credibilidade da caderneta de poupança”.

A instituição também informou que, desde 2000, monitora sua base de clientes, incluindo os casos de CPF/CNPJ irregular. O processo identificou que até 2005 existiam cerca de 843 mil contas de depósito com CPF/CNPJ irregulares. Dessas, 300 mil tiveram a situação cadastral regulada.

Porém, segundo a Caixa, ainda em 2011, existiam 496.776 contas com CPF/CNPJ irregular. Em nota, a instituição esclareceu que elas foram fechadas.

“Diante disso, foi feito mais um esforço por parte das agências da CAIXA em localizar o titulares e somente depois de esgotadas as tentativas de localizar os titulares das contas com irregularidades é que elas foram encerradas”.

O banco, no entanto, admitiu divergências em relação à contabilização dos R$ 719 milhões que estavam nas contas encerradas. Os recursos foram registrados como receitas operacionais, o que elevou o lucro líquido da Caixa em R$ 420 milhões no balanço de 2012 depois do pagamento de tributos.

De acordo com a Caixa, o registro dos recursos das contas encerradas foi aprovado por auditorias independentes, mas foi contestado pela CGU (Controladoria-Geral da União). O órgão fez uma consulta ao BC, que determinou que o saldo das contas inativas não fosse computado como receita. Segundo a instituição financeira, o ajuste aparecerá no balanço de 2013, como diminuição do lucro em R$ 420 milhões.

Lucro

Reportagem da revista IstoÉ informava que a Caixa tinha encerrado ilegalmente as contas com irregularidades no CPF ou no CNPJ, confiscado os recursos da caderneta de poupança e usado o dinheiro para inflar os lucros em 2012. Segundo o banco, o recadastramento ocorreu para combater fraudes, evitar danos à credibilidade da caderneta de poupança e cumprir as regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Segundo o BC, “não há qualquer prejuízo para correntistas e poupadores da instituição e, portanto, não há que se falar em confisco, termo usado indevidamente pela publicação”.

“Diferentemente do que afirmou a revista, a motivação para encerramento das contas não foi falta de movimentação ou de saldo, mas irregularidades cadastrais”.

O BC disse ainda que “a Caixa Econômica Federal está providenciando a regularização de alguns dos procedimentos internos utilizados no encerramento de contas irregulares, bem como ajustes contábeis no seu balanço”.

R7

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Ex-presidente da Ceasa foi condenado a ressarcir 57 mil

A Segunda Câmara de Contas do TCE, em sessão plenária desta terça-feira (17), votou pela devolução de recursos por parte de ex-prefeitos e ex-presidentes de Câmaras Municipais. O ex-diretor-presidente da Companhia de Abastecimento do RN – CEASA , Érico Valério Ferreira de Souza, também foi condenado a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 57.905,00, com juros e correção monetária, por irregularidades na prestação de contas da licitação: carta convite 004/2009, como consta no processo nº 4260/2011-TC. As peças principais dos autos devem ser remetidas ao Ministério Público Estadual, para a apuração de eventual responsabilidade na esfera penal, civil ou administrativa.

Ainda condenados a devolverem recursos públicos estão o ex-prefeito de Afonso Bezerra, no montante de R$ 2.633,34, por serviços pagos e não realizados. O valor deve ser atualizado e ressarcido de forma solidária por parte da empresa Construtora Central LTDA – Processo nº 2327/1999-TC.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Parelhas, José Rogério Dantas, deverá restituir ao erário a importância de R$ 4.800,00 referentes ao uso de combustível sem destinação específica – Processo nº 6151/2006-TC.

Já o ex-presidente da Câmara Municipal de Ipueira, Erivaldo Cunha Macedo, vai devolver R$ 3.210,00 por pagamento indevido a servidor contratado sem licitação e concessão irregular de diária.

A Segunda Câmara de Contas ainda votou pela aprovação das Contas com Ressalvas da Prefeitura Municipal de Tenente Ananias, ano de 2012,  Prefeitura de Canguaretama do ano de 2011 e aprovou as Contas do ano de 2011 da Prefeitura de Pedra Preta. A Segunda Câmara é presidida pelo conselheiro Tarcísio Costa e tem como membros os conselheiros Renato Costa Dias e Poti Júnior, além do auditor  Marco Montenegro.

TCE-RN

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  1. Markinokoff disse:

    Boa tarde!
    Isto não vai dar em nada como tudo neste pais da corrupção,a pessoa já assume um cargo publico para tirar proveito dele.

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Três ex-prefeitos no RN devem devolver mais de R$ 256 mil em recursos, diz TCE

A Segunda Câmara de Contas do TCE, reunida na manhã dessa terça-feira (03), votou pela devolução de recursos por ex-prefeitos de Riacho de Santana, Nísia Floresta e Jaçanã, municípios do Rio Grande do Norte. O ex-prefeito de Jacanã, José Farias da Costa, deverá ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 185.743,53, além de multas. O ex gestor deixou de prestar contas dos recursos gastos,balancete de maio de 2000, mesmo sendo intimado a fazê-lo.

O conselheiro Poti Junior, relator da matéria, acatou parecer do Ministério Público de Contas, da lavra do procurador Othon Moreno de Medeiros Alves, e votou pelo encaminhamento dos autos (processo nº 3551/2001-TC), ao Ministério Público Estadual para apuração de responsabilidades.

Nísia Floresta

O conselheiro Tarcísio Costa foi relator do processo em que o ex-prefeito de Nísia Floresta, João Lourenço Neto, ficou obrigado a devolver aos cofres municipais a importância de R$ 61.798,64, pela realização de despesas com combustível e material de expediente sem o devido processo licitatório. Também foi imposto o pagamento de multa no valor de R$ 2.000,00. “Com o trânsito em julgado, promova-se a execução nos termos da legislação de regência”, determina o relator.

Riacho de Santana

O ex-prefeito de Riacho de Santana, Raimundo Nonato dos Santos,deverá devolver recursos no valor de R$ 8.651,90. O relator do processo nº 6211/2006-TC, conselheiro Tarcísio Costa, entendeu que não houve comprovação da destinação especifica dos recursos públicos na compra de combustível, carteiras escolares e distribuição gratuita de óculos.

Contas aprovadas

A Segunda Câmara ainda aprovou as contas de São Paulo do Potengi, referente ao ano de 2011. Aprovou com ressalvas as contas dos municípios de: Bom Jesus, Riacho de Santana, Messias Targino, Venha Ver e São Miguel do Gostoso, todas referentes ao exercício de 2011. As contas apresentaram falhas formais. As contas do ex-prefeito de Bento Fernandes, Ivanildo Fernandes de Oliveira, referentes ao ano de 2009, teve parecer prévio considerando desfavorável pela Câmara de Contas do TCE.

TCE-RN

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TCE condena ex-prefeito de Cerro-Corá a devolver R$ 336 mil ao Fundef

O ex-prefeito de Cerro-Corá, Clidenor Pereira Araújo, deverá restituir à conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a importância de R$ 336.870,79, por irregularidades na prestação de contas do programa, do exercício financeiro de 1999.

Após o exercício contraditório e ampla defesa por parte do ex-gestor, o Corpo Técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sugeriu a reprovação das contas com restituição ao erário pelas seguintes falhas: Fracionamento de despesa, ausência de licitação, despesas com multas e juros e ausência de documentos comprobatórios de despesa.

O conselheiro relator Tarcísio Costa, embora reconhecendo a descrição decenária do fato, já se passaram mais de 12 anos da efetiva realização das despesas, entende “que o artigo 37,§ 5º, da Constituição preceitua que a legislação deve tratar da prescrição em relação aos ilícitos praticados pelos agentes públicos, salvo para as ações ressarcitórias. Logo, inexiste empecilho à imputação de ressarcimento ao erário em desfavor do ex-prefeito de Cerro-Corá, haja vista a comprovação de conduta desidiosa que ensejou dano aos cofres municipais.”

O voto do relator foi acatado pela Segunda Câmara de Contas do TCE, na sessão desta terça-feira (21/08), que também votou pela devolução por parte do ex-gestor do valor de R$ 126,79 em decorrência do pagamento indevido de juros e multas.

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MP quer devolução de todos os salários recebidos de nomeados por atos secretos na AL

Pense que tem gente nervosa com essa ação do MP. Já pensaram se realmente aconteçer de todos nomeados terem de devolver os dinheiros recebidos até hoje? Segue reportagem do Nominuto.com.

O Ministério Público Estadual quer que os 193 servidores absorvidos para os quadros da Assembleia Legislativa, sem concurso público, devolvam aos cofres públicos todo o dinheiro percebido desde suas nomeações, bem como a exclusão dessas pessoas dos quadros de pessoal da AL.

Entre 1992 e 2002, através de relotação, transferência e enquadramento, 193 pessoas foram efetivadas na Assembleia Legislativa sem terem prestado concurso público, que, aliás, nunca foi realizado pela Casa. A Constituição Federal prevê no inciso segundo do artigo 37 que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos”.

Os servidores da AL que foram efetivados vieram de outros órgãos da administração direta e indireta do Estado. A integração no Legislativo foi embasada no parágrafo 2º do artigo 15, e artigo 23 da Lei Complementar Estadual n. 122, de 1994. Ela regulamentou a transferência e a relotação, embora o STF já tenha entendido que não se pode dar provimento a partir de cargo público anteriormente existente.

(mais…)

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  1. Pois peça esse boletim oficial pra voce ver

  2. Gustavo disse:

    Mas finalmente, quando é que vamos conhecer os nomes de tão ilustres figuras??

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