Judiciário

Lula não pode ter privilégios nem ser destratado, diz Cármen Lúcia

Foto: Fátima Meira/Futura Press

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, falou sobre a suspensão do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela argumentou que a discussão não foi concluída devido ao “limite físico” dos magistrados.

“Não há nem o caso de satisfação, era uma circunstância que se impõe diante de um horário e das condições dos juízes para que, se houvesse uma continuidade e se alongassem demasiadamente, isso sobrecarregaria (os ministros) provavelmente com consequências até pela capacidade física, e teria que ter continuidade na próxima sessão para que o julgamento seja justo, sereno, tranquilo, como tem que ser”, explicou a ministra em entrevista à rádio Jovem Pan.

“Estamos lidando com temas da maior importância, como é esse caso específico e os casos que são tratados aqui: liberdade, dignidade, direito à vida, enfim, os direitos fundamentais, direitos constitucionais, e, por isso mesmo, é preciso que se respeite o limite até físico das pessoas”, alegou a presidente do Supremo.

Cármen Lúcia garantiu ainda que o líder petista não recebeu um tratamento especial da Justiça.

“O ex-presidente Lula tem que ter o mesmo tratamento digno e respeitoso pela Justiça brasileira que deve ser dado a todo e qualquer cidadão. Nem alguém pode ser considerado diferente por ser mais rico ou mais pobre, mais importante ou menos importante, ser líder ou ser um trabalhador. Isso não tem e não pode ter importância”, declarou. “Seria a quebra da ideia de Justiça e a quebra da ideia de igualdade. E isso é uma grande conquista no Brasil”.

“Na Justiça, como tem que ser em todo lugar, todos são iguais. (Lula) nem tem que ser privilegiado, mas também não pode ser destratado pela circunstância de ter um título como este, que foi honroso, que foi levado pelas urnas, de ter sido presidente da República, nem de ter privilégios por ter sido presidente da República, e isso (privilégio) não está acontecendo”, garantiu a presidente da Corte.

A presidente do Supremo garante que o “habeas corpus” de Lula “não foi para a dianteira da fila” e afirma que na última quarta ministros julgaram “dezenas de habeas corpus” que entraram depois do recurso do ex-presidente. Após intensa pressão de outros ministros, Cármen Lúcia anunciou na abertura da sessão de quarta o julgamento do recurso do ex-presidente para o dia seguinte.

“A ordem é a ordem da urgência em razão do ato que foi questionado”, disse Cármen, lembrando que a urgência deliberada pelo ministro relator, Edson Fachin, é de segunda-feira que vem (26), quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julga o último recurso de Lula na 2ª instância (embargo de declaração), o que poderia permitir a detenção do petista caso o Supremo não tivesse suspenso a prisão, na sessão de ontem, até o fim do julgamento do “habeas corpus”.

Yahoo Notícias e Exame

 

Opinião dos leitores

  1. Ela mesma se contradiz, disse que na quarta-feira foram julgados dezenas de habeas corpus, de pessoas comuns, porém o de Lula, deixa exaustos os ministros. Precisa dizer mais alguma coisa.

    1. Intervenção militar, já!!! Não aguento mais tanta baderna e corrupção!

  2. Ela acha que ainda tem quem acredite no STF? Lamento, mais a credibilidade que já era baixa, acabou

  3. Nem me dei ao trabalho de lê os argumentos pq pra mim já chega. Mas fico pensando nos pobres coitados que são presos injustamente, será que é diferente do Lula?

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

STF só agendará julgamento sobre inquérito de Temer após conclusão da perícia do gravador, diz Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta segunda-feira (22) condicionar o julgamento sobre o pedido de suspensão do inquérito sobre o presidente Michel Temer à conclusão da perícia no áudio da conversa entre Temer e o dono da JBS, Joesley Batista.

No último sábado (20), o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, decidiu levar a plenário o pedido da defesa de Temer para suspender o inquérito.
Inicialmente, a tendência era de que o julgamento fosse já nesta quarta-feira (24), mas com a decisão da ministra, é possível que o caso seja adiado.

Segundo Cármen Lúcia, foi o próprio ministro quem condicionou a inclusão do tema em pauta após “concluída e juntada aos autos a perícia, sobre ela imediatamente (intimem-se) o procurador-geral da República e os defensores para que, com urgência, no prazo de 24 horas, se manifestem”.

De acordo com a presidente da Corte, o julgamento da suspensão do inquérito depende “do integral cumprimento” da perícia. Cármen Lúcia diz que levará o tema ao plenário assim que o relator, ministro Fachin, estiver habilitado a votar.

“A gravidade e a urgência da deliberação do tema pelo plenário conduzem-me a liberar a pauta. Quando o ministro relator avisar estar habilitado a levar a questão, o pedido será julgado em sessão que será comunicada previamente aos ministros deste tribunal”, afirmou a presidente em decisão de 12h50, e que foi divulgada por volta das 15h.

Leia a íntegra da decisão de Cármen Lúcia:

Despacho

O Ministro Edson Fachin, Relator do Inquérito nº 4483, oficiou esta Presidência hoje, 22 de maio às 12:00 hrs, requerendo pauta “para levar o pedido de suspensão do inquérito formulado por Michel Miguel Elias Temer Lulia como questão de ordem respectiva ao colegiado do Tribunal Pleno na sessão mais imediata possível”.

O Ministro condiciona o encaminhamento da questão de ordem ao Plenário a que seja “concluída e juntada aos autos a perícia, sobre ela imediatamente (intimem-se) o Procurador-Geral da República e os defensores para que, com urgência, no prazo máximo de 24h, se manifestem”.

A primeira sessão do Plenário deste Supremo Tribunal, na qual será apresentada a questão de ordem – providência que desde já defiro – dependa, portanto, nos termos do despacho do Ministro Relator, “do integral cumprimento” da diligência determinada.

A gravidade e urgência da deliberação do tema pelo Plenário conduzem-me a liberar a pauta. Quando o Ministro Relator avisar estar habilitado a levar a questão, o pedido será julgado em sessão que será comunicada previamente aos Ministros deste Supremo Tribunal.

Assim, tendo deferido a providência, aguardo a comunicação oficial e prévia do Ministro Relator para que se possa divulgar a pauta nos termos regimentais, conferindo-se certeza ao que será levado e no dia certo e a sessão em que será levado, a saber, a primeira após a comunicação da habilitação do Ministro Edson Fachin para por em mesa a questão de ordem.
Comunique-se este despacho ao Ministro Relator e aos demais Ministros deste Supremo Tribunal.

Brasília, 22 de maio de 2017, 12:50 hrs
Ministra Cármen Lúcia
Presidente

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

‘Se for Juiz, precisa ser sério, ou não é juiz’, diz Cármen Lúcia, presidente do STF

Em sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), durante o julgamento de um magistrado suspeito de favorecer amigos nos processos em que ele atuava, a ministra Cármen Lúcia afirmou nesta terça-feira (27) que ninguém é obrigado a ser juiz e que para exercer a função, “precisa ser sério”.

Apesar das críticas, ela divergiu do relator, conselheiro Rogério Nascimento, que propôs a demissão do juiz, e votou pela aplicação de uma pena mais branda ao magistrado. A punição de censura, defendida pela ministra e que acabou prevalecendo por decisão da maioria, apenas retira o juiz da lista de promoções durante um ano.

O CNJ, a quem cabe fiscalizar e punir os magistrados do país, analisou uma denúncia do Ministério Público Federal contra o juiz Nathanael Cônsoli. Ele cumpria estágio probatório no Tribunal de Justiça do Ceará e é suspeito de favorecer pessoas próximas em ações que ele julgava.

O processo disciplinar em curso no CNJ aponta para suspeitas de celeridade incomum em processos que interessavam a pessoas ligadas ao magistrado; uso indevido de residência oficial por um amigo do juiz; e indícios de que ele morava fora da comarca em que atuava.

“Causa espécie que um juiz que tem apenas dois anos no exercício da função possa ter uma série de questões que não honram a magistratura. Ninguém é obrigado a ser juiz. Se for Juiz, precisa ser sério, ou não é juiz, é simples assim”, afirmou.

Ela disse ainda que pretende analisar os concursos de magistrados no país e sustentou ser imprescindível aos candidatos uma formação ética.

“Acho que a formação de juízes precisa ser apurada […]. O descaso, indolência moral é grave para sociedade, embora não promova, necessariamente, consequência jurídica penal”, considerou.

Folha Press

Opinião dos leitores

  1. Principalmente se for juiz do STFDB…
    Aí tem obrigação moral e ética de ser absolutamente $ério…

  2. Desejo sinceramente que ela tenha coragem para poder meter a mão nessa cumbuca. Os privilégios são inúmeros e o povo carregando auxílio-moradia, carros oficiais e cargos em comissão para apadrinhados.

  3. Sério porém imoral né isso?!
    A senhora nada fala sobre o imoral auxílio-moradia.
    O povo não é bobo não doutora!

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

STF pode julgar aborto para grávidas com zika este ano, diz Cármen Lúcia

A possibilidade de aborto para mulheres infectadas pelo vírus Zika pode ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda este ano. A questão foi levada à Corte em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que questiona as políticas públicas do governo federal na assistência a crianças com microcefalia, malformção provocada pelo vírus.

A previsão de julgamento foi feita hoje (23) pela presidente do STF e relatora da ação, Cármen Lúcia, em conversa com jornalistas. “Chegou da procuradoria [Procuradoria-Geral da República] e agora tem a medida cautelar. Estou trabalhando nisso. Esse é um caso sério. Acho que dá [para julgar este ano], mas não sei. Ontem julgamos bem, julgamos oito processos, depende muito”, disse a ministra, referindo-se à pauta da Corte.

No começo de setembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF parecer favorável à autorização do aborto para gestantes com o vírus Zika, que pode causar microcefalia nos bebês.

“A continuidade forçada de gestação em que há certeza de infecção pelo vírus da zika representa, no atual contexto de desenvolvimento científico, risco certo à saúde psíquica da mulher. Ocorre violação do direito fundamental à saúde mental e à garantia constitucional de vida livre de tortura e agravos severos evitáveis”, escreveu Janot no parecer.

Em 2012, o STF julgou uma ação levada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) sobre aborto em caso de anencefalia do feto. Por maioria dos votos, a Corte decidiu que a mulher pode interromper a gestação em caso de fetos anencéfalos.

Perguntada sobre semelhanças entre as ações sobre anencefalia e microcefalia, Cármen Lúcia disse que a discussão é muito diferente. “É outra coisa. É completamente diferente. Acho que é mais delicado até por causa do momento que estamos vivendo, em que aconteceu isso e que a sociedade quer participar”, disse.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Julgar os corruptos eles não julgam, entretanto, querem ser Deus julgando se matam ou deixam viver!!! Fim dos tempos!

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *