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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em reunião extraordinária ontem a regulamentação do empréstimo de R$ 20 bilhões aos Estados, anunciado no mês passado pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com a resolução, o Rio Grande do Norte terá a terceira maior linha de crédito do Nordeste: R$ 615,24 milhões. Os recursos serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamento de infraestrutura.

Emanuel Amaral

O valor definido para o Rio Grande do Norte ficou abaixo do que era esperado pelo governo do estado.  A governadora Rosalba Ciarlini havia defendido, na reunião da presidenta Dilma Rousseff com os governadores que R$ 10 bilhões fossem distribuídos igualmente entre os 27 Estados e a outra parte de acordo com os critérios do Fundo de Participação, o que beneficiaria as unidades da federação mais pobres. “Seria uma forma mais justa”, afirmou a governadora à TRIBUNA DO NORTE, no dia 15 de junho, após a reunião. Ela disse que se não fossem adotados esses critérios, ou algum modelo semelhante, a tendência era que os estados mais ricos ou com maior influência política ficassem com a maior parcela dos recursos.

Se o critério apresentado pela governadora do RN fosse adotado pelo Governo Federal na distribuição da linha de financiamento, o Rio Grande do Norte poderia receber créditos que ficariam entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão. “Temos capacidade de endividamento e projetos  elaborados em áreas como saneamento básico e estradas, alguns até com licenciamento ambiental”, afirmou ainda Rosalba, na ocasião. Ela assegurou que o governo do Estado está preparado para aproveitar plenamente as oportunidades que podem surgir com as novas linhas de crédito.

ANTICRISE

Os financiamentos que o BNDES vai conceder aos estados integram as medidas do governo federal para enfrentar a retração na economia. Assustado com a profundidade da crise internacional, o governo anunciou um pacote com três medidas para estimular o investimento pelos Estados e assim reanimar a economia, que ficou praticamente estagnada no início do ano. “É uma ação anticíclica que nos deixará imunes ou, pelo menos, menos expostos”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, após reunir-se, ao lado da presidenta Dilma Rousseff, com os governadores, em junho

A principal medida foi a criação de uma linha de crédito no BNDES no valor de R$ 20 bilhões, para financiar projetos de infraestrutura. O governo também decidiu estimular as Parcerias Público-privadas (PPP) nos Estados e municípios, barateando seu custo. O Tesouro Nacional autorizará ainda os governadores a aumentar seu nível de endividamento.

O empréstimo terá juro de 7,1%. Nessas operações, os Estados contarão com o governo federal como avalista. Caso queiram acelerar os trâmites e dispensar o aval, a taxa sobe para 8,1%. O prazo de pagamento é de 20 anos, com os dois primeiros de carência. Os projetos terão de ser aprovados até o dia 31 de janeiro de 2013.

O crédito terá juro que acompanha a Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP) somada de 1,1% ao ano quando a operação contar com garantia da União. Quando não houver tal garantia, o juro é de TJLP acrescida de 2,1% ao ano.

Apesar da expectativa de gerar efeitos ainda este ano, o próprio ministro Mantega reconheceu que isso pode acabar ficando para 2013. “Os Estados podem sacar até o fim do ano, mas eles têm que ter projetos. Depende da rapidez dos projetos”, disse. “De qualquer forma, se não for este ano, será no início do próximo.”

Economistas concordam que o pacote ajudará a impulsionar a economia, mas duvidam de efeitos no curto prazo. “Não é algo que acontece em 2, 3 meses porque precisa de processo licitatório, licença ambiental, há sempre contestação judicial”, disse Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

*Com informações da Agência Estado / Tribuna do Norte