Reprodução: Diário Oficial
O decreto que reajusta o valor da tarifa de ônibus na capital potiguar foi publicado na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Município de Natal.
A passagem sobe de R$ 3,65 para R$ 4, caso o pagamento seja feito em dinheiro, e será de R$ 3,90 para pagamento com vale-transporte, ou seja, com cartão magnético. O aumento entra em vigor no domingo (19).
Foto: Marcos Corrêa/PR
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, confirmaram nessa quinta-feira (16) que o Cartão do Caminhoneiro, criado pela Petrobras, entrará em testes a partir do dia 20 de maio. A medida, que havia sido anunciado mais cedo pela estatal, foi um dos assuntos desta quinta-feira durante a transmissão semanal ao vivo do presidente em sua página oficial no Facebook.
A live foi realizada diretamente do hotel onde Bolsonaro está hospedado em Dallas, nos Estados Unidos, onde ele cumpriu agenda de dois dias. Além do ministro Bento Albuquerque, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, também participou da transmissão, que durou 30 minutos.
A operação com o Cartão do Caminhoneiro começará em caráter de teste em três estados a partir da próxima segunda-feira: Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. Nos demais estados, a previsão é que o serviço comece a operar no dia 25 de junho.
“Cartão esse que possibilitará mais segurança, facilidade e flexibilidade e garantir o preço do combustível, na forma de um cartão pré-pago, por até 30 dias. Se o preço subir, o caminhoneiro vai ter a garantia do preço do diesel e, se o preço cair, ele pode pegar o dinheiro do cartão pré-pago e comprar mais combustível e assim utilizá-lo”, explicou Bento Albuquerque.
Além dos autônomos, o Cartão do Caminhoneiro Petrobras será disponibilizado para transportadores e embarcadores. A solução funcionará como cartão pré-pago na compra de diesel, em postos com a bandeira Petrobras nos principais corredores rodoviários do país.
Funcionamento
Segundo a Petrobras, durante o período de testes, os caminhoneiros poderão realizar um pré-cadastramento pelo site www.cartaodocaminhoneiro.com.br e utilizar o serviço de forma segura. Após o lançamento definitivo, o cadastro poderá ser feito também via aplicativo, call center ou presencialmente, em locais a serem divulgados.
Feito o cadastro, o caminhoneiro poderá transferir valores para seu cartão e fazer a conversão dos valores para litros de óleo diesel, que podem ser utilizados em até 30 dias na rede de postos Petrobras credenciada.
“O Cartão do Caminhoneiro Petrobras também é uma conta digital, permitindo que as transações sejam realizadas sem a presença do cartão físico, por meio do site e do aplicativo. Os valores em reais para conversão em litros de diesel estarão sempre disponíveis no site, no aplicativo e nos postos credenciados. O crédito em litros de diesel também pode ser revertido, a qualquer tempo, para reais, dentro dos 30 dias, descontando-se uma taxa cujo valor será previamente informado aos usuários”, informou a estatal, em nota.
Sobre o preço do combustível, Bolsonaro disse tratar-se de uma política da Petrobras, baseado na variação cambial e no preço internacional do barril de petróleo, mas que poderia ser revista, caso se mostre “equivocada”. “Lógico que se a gente puder rever isso aí sem prejuízo da empresa, não tem problema nenhum. Às vezes a política pode ter algum equívoco”, disse.
O ministro das Minas e Energia defendeu que os preços vão cair se for ampliada a produção de combustível no país.
Validade da CNH
Jair Bolsonaro voltou a defender a ampliação da validade da Carteira Nacional de Habilitação de cinco para 10 anos e o aumento do limite máximo de pontos por infrações na carteira, de 20 para 40. Segundo ele, o assunto será discutido na semana que vem com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para saber se será editada uma medida provisória (MP) ou enviado um projeto de lei propondo as alterações. Se for por meio de MP, as mudanças terão validade imediata.
O presidente ainda defendeu que os motoristas multados no trânsito sejam punidos apenas com pontos ou em valor pecuniário. As duas sanções juntas, como ocorre hoje, é injusta, na visão de Bolsonaro.
“Não pode ser punido duas vezes pela mesma infração. Ou você tem a punição pecuniária, o dinheiro, ou você tem o ponto na carteira. Estamos estudando para ver se acabamos de vez com a indústria da multa que existe no Brasil”, disse.
MP 870
Ainda durante a live, Bolsonaro disse que a Medida Provisória (MP) nº 870, que definiu a estrutura de seu governo, deve ser votada na semana que vem na Câmara dos Deputados. Ele voltou a dizer que espera que o texto seja mantido na íntegra.
Na semana passada, a comissão especia que analisa a matéria introduziu modificações no texto, como a que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para transferi-lo ao Ministério da Economia. Depois, a MP ainda precisa passar pelo Senado.
“A gente espera que ela seja aprovada sem alterações. Se tiver, é responsabilidade e um direito do Paramento. O Parlamento é soberano para alterar ou não. E o que for feito nós respeitaremos no lado de cá”, disse.
A comitiva presidencial embarca na noite desta quinta-feira de volta para Brasília, onde devem chegar amanhã (17) pela manhã. Mais cedo, Bolsonaro foi homenageado pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, em Dallas.
Agência Brasil
Foto: Sérgio Lima/Poder360 -24.jul.2018
O novo texto do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) entra em vigor nesta 6ª feira (10.mai.2019). As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, e assinadas pela ministra Damares Alves, do MDH (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) em março deste ano.
Foram feitas três alterações: a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, uma semana de prevenção da gravidez na adolescência e a modificação da idade mínima para viagens sem autorização dos pais.
O cadastro está inserido na política nacional de busca de pessoas desaparecidas, criada pelo novo texto para tentar organizar medidas desenvolvidas sobre o tema em âmbito nacional. Segundo a secretária adjunta da Secretária Nacional dos Direitos da criança e do adolescente, Viviane Fetinelli, a política regulamenta ações desenvolvidas em conjunto com o Ministério da Justiça.
Viviane diz que a medida é 1 ganho para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, já que possibilita determinar a quem compete cada ação a ser executada. “Nós capacitamos e auxiliamos os conselhos tutelares no encaminhamento de denúncias dos desaparecidos. Também vamos auxiliar o Ministério da Justiça na coleta e no fornecimento das informações sobre crianças desaparecidas”, afirma.
Para a vice-presidente da comissão da Criança e Adolescente da OAB/DF, a advogada Raquel Fuzaro, as medidas são apenas complementares. Raquel afirmou que orientações como a semana de gravidez são importantes para sensibilizar a sociedade, mas não bastam. “É preciso uma série de medidas para que leis sejam efetivadas. Há que se ter políticas públicas eficientes, acompanhamento dessas políticas, monitoramento e aferição dos resultados”, avaliou.
VIAGENS
A lei determina que, a partir de agora, menores 16 anos só podem viajar sozinhos para outros Estados com autorização judicial. No texto antigo, essas exigências só se aplicavam a mais novos que 12 anos.
De acordo com Damares, a medida pode prevenir, por exemplo, que adolescentes fujam para se casar. “Também pode diminuir o tráfico de crianças e adolescentes, além de coibir casos de exploração sexual”, afirma a ministra em nota divulgada no site.
Eis a nova redação:
PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA
O governo também realizará ações para ensinar os jovens a previnir a gravidez indesejada na adolescência toda 1ª semana do mês de fevereiro. O MDH estuda trabalhar em conjunto com os Ministério da Saúde e Educação.
DISTRIBUIÇÃO
De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, serão impressas 30.000 unidades da versão atualizada do ECA. O acesso também pode ser feito pelo site da pasta.
BRAILLE
Além da versão impressa tradicional, também será disponibilizada uma versão em Braille. Para a Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrucia Andrade, a versão do ECA em Braille é uma ferramenta de inclusão. “Estamos avançando para que mais pessoas conheçam, respeitem e garantam os direitos de crianças e adolescentes”, afirmou.
Poder 360
Deixa ver se alguém consegue entender a cabeça dos minions (será um desafio para a ciência). Eles querem baixar a idade penal para 16 anos, mas querem que eles só possam viajar com autorização judicial. A possibilidade de encontrar titica de galinha no cérebro dessa galera é muito grande.
Concordo com vc Realista, porém não sou "mínimos", nem hipócrita para, com titica de galinha na cabeça, defender o inocente do Lula nem a tresloucada da Dilma, com o PT no reboque; e ai, haja estético de galinha
Foto: Renato Araujo/ABr
Nova lei é curta e grossa: a pessoa já sabe que, se beber e dirigir, tem o risco de ficar presa, independente de fiança
Publicada em dezembro do ano passado, a Lei 13.546, que aumenta pena para motorista que cometer homicídio ou causar lesão grave ou gravíssima ao dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa, entrou em vigor a partir desta quarta-feira(18). Com isso, o condutor terá como pena a reclusão de dois a cinco anos, além de outras possíveis sanções.
Antes, a legislação previa que, por praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, a pena seria de detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir. No caso de ocorrer homicídio culposo, fixava o aumento de um terço da pena. A nova lei altera dispositivos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997.
A diferença entre detenção e reclusão é um reforço punitivo contido no projeto sancionado pelo presidente Michel Temer. No caso da detenção, as medidas são, em geral, cumpridas no regime aberto ou semiaberto. Já a reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade, pois é destinada a crimes dolosos – quando há intenção de matar.
Com a nova lei, foi acrescentado ao Código de Trânsito Brasileiro um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no art. 59 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.
Entrou em vigor nesta terça-feira a nova cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Resolução Normativa com a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde estabelece a inclusão de 18 novos procedimentos, entre exames, terapias e cirurgias que atendem diferentes especialidades – e a ampliação de cobertura para outros sete procedimentos, incluindo medicamentos orais contra o câncer. Pela primeira vez, está sendo incorporado ao rol um medicamento para tratamento da esclerose múltipla, o Natalizumabe. A nova lista de cobertura atenderá 42,5 milhões de beneficiários que possuem planos de assistência médica e 22,6 milhões com planos exclusivamente odontológicos.
De acordo com a ANS, entre os principais procedimentos incorporados ao rol estão oito medicamentos para tratamento de cânceres de pulmão, melanoma, próstata, tumores neuroendócrinos, mielofibrose e leucemia — afatinibe, crizotinibe, dabrafenibe, enzalutamida, everolimo, ruxolitinibe, ibrutinibe e tramatinibe. Os planos terão que oferecer ainda quimioterapia com antiangiogênico e tomografia de coerência óptica para tratamento do edema macular secundário, retinopatia diabética, oclusão de veia central da retina e oclusão de ramo de veia central da retina, assim como radiação para tratamento do ceratocone. Em saúde da mulher, os novos procedimentos são: cirurgia laparoscópica para tratamento de câncer de ovário (debulking); cirurgia laparoscópica para restaurar o suporte pélvico (prolapso de cúpula vaginal), cirurgia laparoscópica para desobstrução das tubas uterinas; e cirurgia laparoscópica para restaurar a permeabilidade das rubas uterinas. O rol inclui ainda endoscopia para tratamento do refluxo vesicoureteral (doença relacionada a infecções urinárias em crianças) e terapia imunoprofilática contra o vírus sincicial respiratório (palivizumabe).
“Os procedimentos incorporados são aqueles nos quais os ganhos coletivos e os resultados clínicos são mais relevantes para os pacientes. Todavia, é importante ressaltar que a inclusão de tecnologias é sempre precedida de avaliação criteriosa, alinhada com a política nacional de saúde, e contempla, além das evidências científicas, a necessidade social e a disponibilidade de recursos”, destaca a diretora de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Karla Coelho, ressaltando que existência de rede prestadora, a facilidade de utilização, manuseio, obtenção e disponibilização da tecnologia, insumos e matérias-primas são aspectos relevantes considerados quanto à incorporação dos procedimentos.
A diretora ressalta que a decisão pela inclusão também leva em consideração a prevalência de doenças na população.
“No Brasil, as doenças crônicas não transmissíveis possuem alta carga e impactam significativamente nos problemas de saúde em razão da mortalidade, morbidade e custos. A adoção da carga de doença como um dos elementos considerados na revisão, portanto, traz importantes subsídios para a tomada de decisão nesse processo”, avalia.
Karla acrescenta que a atualização do rol é um avanço importante para os beneficiários de planos de saúde e os critérios de revisão devem estar em constante evolução, sem, contudo, perder de vista a preocupação com a sustentabilidade do setor e a suficiência e disponibilidade de recursos.
O Rol de Procedimentos é obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos, ou aqueles que foram adaptados à lei. A lista de procedimentos é atualizada a cada dois anos para garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde, sempre obedecendo a critérios científicos comprovados de segurança, eficiência e efetividade.
Para a atualização do rol, a ANS realizou uma consulta pública, a de número 61, que ficou disponível de 27 de junho a 26 de julho deste ano, quando recebeu 5.259 contribuições online, sendo 53% de consumidores, 26% de contribuintes que se identificaram como ‘outros’, 13% de prestadores de serviço, 4% de servidores públicos, 3% de operadoras de planos de saúde e 1% de gestores. A maior parte das contribuições válidas recebidas refere-se à inclusão de procedimentos (50%), seguida por alteração de diretriz de utilização (44%). Das sugestões efetuadas via consulta pública, foram acatados para inclusão três novos procedimentos. Outros dois procedimentos já constantes no rol tiveram suas diretrizes de utilização alteradas para que sejam utilizados em pacientes que mais se beneficiarão com o uso das tecnologias.
Segundo a diretora da ANS, essa etapa é importante pois abre a possibilidade para que toda a sociedade se manifeste sobre a cobertura obrigatória.
Para os casos de eventuais descumprimentos de rol, o consumidor deve entrar em contato com a agência e fazer a reclamação pelo Disque ANS: 0800-7019656 – atendimento telefônico gratuito, disponível de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas (exceto feriados); pelo site da ANS (onde ainda é possível consultar a Ouvidoria dos Planos de Saúde); ou pelos Núcleos da ANS, que funcionam com atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 (exceto feriados), em 12 cidades do País.
Os principais procedimentos incorporados ao rol
Câncer
O novo rol de procedimentos passa a incluir oito medicamentos orais para tratamento de tumores – pulmão, melanoma, próstata, neuroendócrinos, mielofibrose e leucemia (afatinibe, crizotinibe, dabrafenibe, enzalutamida, everolimo, ruxolitinibe, ibrutinibe e tramatinibe).
Um exame PET-CT para diagnóstico de tumores neuroendócrinos
Esclerose múltipla
Medicamento imunobiológico natalizumabe
Olhos
Quimioterapia com antiangiogênico e tomografia de coerência óptica para tratamento de edema macular secundário, retinopatia diabética, oclusão de veia central da retina e oclusão de ramo de veia central da retina.
Radiação para tratamento do ceratocone
Saúde da mulher
Cirurgia laparoscópica para tratamento de câncer de ovário (debulking), para restaurar o suporte pélvico (prolapso de cúpula vaginal), para desobstrução das tubas uterinas e para restaurar a permeabilidade das tubas uterinas
Para crianças
Endoscopia para tratamento de refluxo vesicoureteral, doença relacionada a infecções urinárias.
Terapia imunoprofilática contra o vírus sincicial respiratório (palivizumabe)
O Globo
O novo valor da tarifa do transporte público na capital potiguar, no valor de R$ 3,35, passará a valer a partir de segunda-feira(24).
Antes programado para sexta-feira(21), o feriado de Tiradentes, nesta sexta-feira(21), impossibilitará a publicação no Diário Oficial do Município.
Em decorrência, a decisão da publicação na segunda e a consequente validação, aprovada pela Prefeitura, de acordo com a secretária de mobilidade urbana, Elequicina Santos.
Vejam o que o prefeito faz pelos seus eleitores. Essa tarifa é um abuso. Ninguém teve reajuste nos salários. Como pode a população calar e aceitar essa falta de respeito com a classe trabalhadora. Gente não esqueça nas eleições.
Isto e um roubo cade as melhoria que vinhero diser que tambem ia colocare carro novo com ar condicionado
As verbas para próxima eleição já estão garantidas
Foto:Aeroporto/Divulgação/ Ministério do turismo
Por interino
Realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos atrairá visitantes de todas as partes do mundo.
A partir da próxima quarta-feira, 1º de junho, começa a vigorar a isenção de vistos para quatro nacionalidades. A medida unilateral adotada pelo Brasil é válida para turistas australianos, canadenses, americanos e japoneses. A definição desses países levou em conta o elevado fluxo emissivo ao Brasil, os gastos desses visitantes no país, forte tradição olímpica, baixo risco migratório e de segurança dos países escolhidos. A dispensa, articulada pelo ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, com os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, valerá de 1º de junho a 18 de setembro deste ano.
“Esses turistas irão movimentar a economia do país, com gastos em hotéis, restaurantes, aluguel de veículos, agências de viagens e tantos outros setores entre os mais de 50 impactados pelo turismo”, diz o ministro Henrique Eduardo Alves. “Neste período, nossos atrativos estarão em uma vitrine mundial e se fizermos a nossa parte muitos desses turistas voltarão após a Olimpíada trazendo amigos e parentes”, acrescenta.
Segundo a Organização Mundial do Turismo, a facilitação de viagens pode gerar um aumento de até 20% no fluxo entre os destinos. Isto representa um acréscimo aproximado de 75 mil turistas internacionais e uma injeção de US$ 80 milhões na economia brasileira.
Exemplo internacional
A decisão do governo brasileiro de isentar os vistos foi elogiada, em janeiro, pela World Travel & Tourism Concil (WTTC) – uma das mais respeitadas instituições do setor no mundo. Na avaliação de David Scowsill, presidente da WTTC, a dispensa da exigência de vistos durante a Olimpíada foi um grande passo. “Nós incentivamos que o governo amplie essa política após o fim dos Jogos Olímpicos”, disse.
De acordo com a WTTC, processos como acordos de isenção de vistos e programas de viajantes são essenciais para garantir a passagem segura e suave do visitante internacional.
Foi publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União o decreto que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito para as pessoas físicas, que entra em vigor a partir desta quinta-feira.
O decreto eleva de 1,5% para 3% o IOF. Faz parte do conjunto de quatro medidas anunciadas na última segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em estratégia do governo para aumentar a arrecadação e melhorar o superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública).
De acordo com o ministro, o objetivo é obter este ano R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior arrecadação virá da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Veja mais: Crédito ao consumidor fica mais caro
Outra medida é o aumento do PIS e da Cofins sobre os produtos importados. A alíquota subirá de 9,25% para 11,75%. O governo decidiu aumentar também o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o atacadista e equipará-lo ao industrial.
Terra, com Agência Brasil
Perceberam que todos os defensores do pt sumiram envergonhados pois nao tem mais mentiras para contar ?
Esse montante de impostos nada mais é do que ajustar a bolsa família para as próximas eleições!!! valeu povo burro, vote no PT….
Assinado em 17 de fevereiro, o Programa Água Azul entra em vigor nesta semana. Duas equipes vão iniciar as coletas de amostras de água superficial e de sedimento na bacia hidrográfica Piranhas-Açu, na região do Seridó, para análise de parâmetros físico-químicos e microbiológicos, agrotóxicos e metais tóxicos.
O Programa Água Azul foi criado para atender a demanda do monitoramento sistemático da qualidade das águas dos principais corpos d´água interiores norte-riograndenses, bem como das águas subterrâneas, e verificar as condições de balneabilidade de diversas praias do estado.
O novo convênio terá vigência até 2016 e será conduzido pelo Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), juntamente com IDEMA, UERN, IFRN, UFRN e EMPARN.
Os resultados do monitoramento são disponibilizados no site do próprio programa (www.programaaguaazul.rn.gov.br) e nos sites do IGARN e IDEMA. Ao término das campanhas de monitoramento, o IGARN envia relatórios às prefeituras dos municípios onde há pontos de coleta, informando sobre os resultados das análises.
Aproveitando a deixa sobre aumento da passagem em Natal! Gostaria de saber pq o valor do transporte de São Gonçalo do Amarante também teve aumento por parte da prefeitura e seu gestor? Qual foi o critério usado e a base de cálculo para os usuários não sentir o peso no orçamento mensal.
A GOVERNADORA FÁTIMA É GÓPI DÁ AUMENTO PRA PROCURADOR DO ESTADO QUE JÁ GANHA BEM, SUPERSALÁRIO, NÃO TEM COERÊNCIA QUANDO A MAIORIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN GANHAM MUITO MAL, BAIXOS SALÁRIOS.
E o que o Governo do Estado tem a ver com isso?