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O juiz Homero Lechner, da 3ª Vara da Infância e Juventude de Natal, decretou a internação provisória, por 45 dias, de dois adolescentes envolvidos na morte do advogado Magnus Vinícius Pinheiro de Souza, de 55 anos, durante assalto na noite do último dia 2 de maio, no bairro Neópolis, em Natal. Os dois adolescentes são acusados da prática de ato infracional análogo ao crime de latrocínio (roubo seguido de morte). O processo tramita em segredo de justiça.

“A conduta dos adolescentes impõe medidas enérgicas por parte deste Juízo, objetivando pôr a salvo a sociedade e buscando através dessa medida extrema, que é a internação, a ressocialização dos adolescentes de forma a incutir-lhes uma personalidade, conforme os ditames da lei”, destaca o juiz. Homero Lechner aponta ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem fundamentada de autoridade competente.

Em sua decisão, o julgador afirma que a adolescente acusada possui uma personalidade violenta, tendente a prática de atos infracionais, “fato pelo qual, faz-se necessário aplicação de medida em caráter extremo”. “Trata-se de uma adolescente cuja trajetória até aqui delineada é voltada para a prática de delitos”, ressalta. A acusada responde a outros processos, por ato infracional.

Sobre o crime de latrocínio, o juiz Homero Lechner considera que “o fato de adolescentes matarem por dinheiro, comprovam que os mesmos não possuem qualquer sentimento para com o próximo, para com a vida, seus valores morais e éticos à muito se perderam. São, na maioria das vezes, adolescentes com um conceito de vida desvirtuado, valorizando somente os bens materiais”.

TJRN