Judiciário

Envolvidos no escândalo dos precatórios do TJRN terão que devolver R$ 14,1 milhões aos cofres públicos

Foto: Reprodução

Envolvidos no caso conhecido como escândalo dos precatórios no Tribunal de Justiça do RN, em 2012, os ex-desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, a ex-servidora Cláudia Ubarana e seu marido, George Leal terão que devolver R$ 14,1 milhões aos cofres públicos. A determinação é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, coordenador de Metas do CNJ.

O magistrado sentenciou que: “No mais, impõe-se destacar que, em razão da improbidade já desvelada, a Administração Pública experimentou relevante e gravíssimo prejuízo, estimado em R$ 14.195.702,82 (quatorze milhões, cento e noventa e cinco mil, setecentos e dois reais e oitenta e dois centavos), o qual, acrescido dos aspectos acima elencados, repiso, justificam a imposição das sanções aos demandados”.

Segundo o juiz, ” O dano causado ao erário estadual, bem assim os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus deverão ser apurados mediante liquidação por artigos, para fins de
ressarcimento ao erário – até porque, conforme mencionado, devem ser considerados e compensados os valores eventualmente constritos, em desfavor dos réus, pelo juízo penal, ou adimplidos em outros feitos vinculados aos mesmos eventos”

Veja matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Primeiro solicito que haja correção dessa quantia, pois pago imposto de renda e ICMS, tem direito em ser respeitado. O nosso dinheiro não é papel higiênico. Pega os bens que existe fora do RN. Também espero que esse valores sejam pagos antes que os nossos netos estejam se aposentando. Pois já vir esse filme.

  2. Ctrlc, Ctrlv sem correção. Não é Cláudia e sim, Carla Ubarana. Nome correto aos larápios é indispensável.

  3. Ctrlc, Ctrlv sem correção. Não é Cláudia e sim, Carla Uberaba. Nome correto aos larápios é indispensável.

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Judiciário

Alexandre de Moraes manda Twitter suspender contas de envolvidos no inquérito das fake news

A suspensão de contas de bolsonaristas no Twitter foi por ordem do ministro Alexandre de Moraes e atingiu todos os investigados no inquérito das fake news.

O ministro atendeu a pedido feito pelo Ministério Público na mesma ocasião em que pediu para que Alexandre autorizasse busca e apreensão de documentos e mídias dos investigados. A ordem de bloqueio também foi dada na mesma decisão que autorizou as diligências.

Segundo nota enviada a O Antagonista, o Twitter disse que “agiu estritamente em cumprimento a uma ordem legal proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal”.

Até agora, foram suspensas as contas de Allan dos Santos, Bernardo Küster, Sara Winter, Edson Salomão, Edgard Corona, Luciano Hang e Roberto Jefferson. Todos são investigados no inquérito das fake news.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Não adianta suspender contas de fulanos e beutranos….os brasileiros acordaram……a ruína para os idiotas úteis….o povo já sabe que não precisa de esmolas nem promessas de coronéis e comunistas….um lixo que será removido nas próximas eleições…….o legado BOLSONARO só está começando……engulam o choro …..pois não vai fazer diferença…..

  2. Fakenews = Mentira
    Mentira é diferente de liberdade de expressão.
    Parabéns Twitter e Alexandre de morais, manda Roberto Jeferson, Sara Gerominha irem ruminar em outros pastos.
    Próximo são os filhos do presidente.

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Judiciário

Ouro Negro: TJ define penas do ex-governador Fernando Freire e envolvidos na “Máfia dos Combustíveis”

Foto: Reprodução

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN finalizaram o julgamento do recurso de Apelação dos réus da operação “Ouro Negro”, entre eles o ex-governador Fernando Freire e o ex-secretário estadual da Tributação, Márcio Bezerra de Azevedo. Apenas o acórdão, de relatoria do desembargador Gilson Barbosa, reúne 414 páginas, em um processo de 113 volumes.

Inicialmente condenado a uma pena de 19 anos e 11 meses de reclusão, o ex-governador teve uma redução da penalidade para 16 anos e 11 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sendo absolvido da acusação de crime contra a ordem tributária.

Deflagrada em setembro de 2002, a operação “Ouro Negro” apurou um esquema de desvio de verbas públicas, envolvendo a concessão e manutenção de um Regime Especial Tributário à empresa American Distribuidora de Combustível LTDA pela Secretaria Estadual de Tributação, fatos que provocaram prejuízo financeiro ao Estado do Rio Grande do Norte estimado em R$ 66 milhões.

Através da concessão do regime especial de tributação era permitido à empresa adquirir combustível à Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A, no estado do Rio de Janeiro, sem reter o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS). O regime especial assegurava que esse imposto seria recolhido no Rio Grande do Norte, mas o recolhimento não era realizado. O prejuízo para o Estado seria da ordem de mais de R$ 65 milhões, além de R$ 1,1 milhão em propinas pagas aos envolvidos.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Cabe recurso ao STJ. Depois ao STF. Somente apos o transito em julgado poderão ser considerados culpados. Até 2087 deve acabar tramite na justiça.

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Segurança

Mil agentes de segurança estarão envolvidos diariamente na Operação Verão 2020 no RN

Fotos: Divulgação

A Secretaria do Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) detalhou, em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (26), o Plano Operacional que será colocado em prática durante a Operação Verão 2020 em todo o Rio Grande do Norte, com início na primeira semana de janeiro.

Além da presença dos representantes das forças de segurança do Estado, estiveram presentes na coletiva prefeitos e representantes dos municípios litorâneos do Estado, regiões onde há uma grande concentração de veranistas no período.

Para este verão, os órgãos que compõem a Sesed montaram esquemas especiais, que contarão com efetivo extra por meio de diárias operacionais no valor de aproximadamente R$ 6 milhões. Serão mil agentes de segurança envolvidos diariamente na operação.

“O planejamento da Secretaria de Segurança e Defesa Social, por determinação da Governadora Fátima Bezerra, é de atender toda a demanda da população do Rio Grande do Norte, estando presentes em todas as regiões. Dessa forma, a integração do trabalho entre forças estaduais e municipais é fundamental para o sucesso da operação”, destacou o coronel Francisco Araújo, secretário da Segurança do RN.

O lançamento oficial da Operação Verão irá acontecer no dia 04 de janeiro, na Rota do Sol.

Opinião dos leitores

  1. O cara vai para uma apresentação dessas de camiseta…
    Minha nossa!
    O conceito de "falta de noção" foi atualizado com sucesso.

    1. O cara é guarda-vidas, não sei como ele não estava de sunga

  2. Vamos ver e se essa Governadora SP vai querer pagar as diárias dos policiais nesse verão, ela gosta é de enrolar, ainda diz que é da classe trabalhadora.

  3. O governo deveria ajeitar a estrada de Jacumã e Pitangui. Uma vergonha. Areia invadindo a pista. Muito perigosa.

  4. Essas operações e merda é a mesma coisa , não tem 1 agente de trânsito para desafogar o trânsito na volta de um feriado em ponta negra …pra que essa RUMA DE MER…

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Segurança

Dezessete presos envolvidos no Massacre de Manaus são transferidos para presídio federal de Mossoró

Foto: Marcelino Neto/O Câmera

A direção do presídio federal  de Mossoró confirmou a chegada  de dezessete detentos na noite dessa quinta-feira(30) envolvidos no massacre de 55 presos em presídios do Amazonas. A maioria dos apenados mortos nesta semana morreu de asfixia ou golpeada por objeto perfurante.

Sobre o massacre em Manaus, a suspeita das autoridades é que tenha sido motivada por uma disputa pelo comando de uma mesma facção.

Vale lembrar que em 2017, os presídios de Manaus já tinham sido palco do maior massacre do sistema penitenciário do estado, com 65 mortes dentro de unidades prisionais. Naquela época, membros da Família do Norte (FDN) atacaram presos do Primeiro Comando da Capital (PCC) durante uma rebelião que durou 17 horas.

Opinião dos leitores

  1. Mossoró talvez seja a única cidade brasileira a se dar o luxo de ter um aeroporto destinado exclusivamente à mobilidade de bandidos de alta periculosidade. Vôts.

  2. Taí o grande legado dos governos do PT para o RN (Presidio Federal de Mossoró) Natal, que era a terceira capital menos violenta do País, hoje é manchete como uma das mais violentas do mundo.

    1. Deixe de canalhismo, outras cidades receberam presídios federais com RDD. A merda são os presídios estaduais (vide alcaçuz nas dunas).

  3. Caramba, depois da PF anunciar um possível salve para próxima semana ainda ganhamos na sena…

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Judiciário

Câmara Criminal do TJ julga recursos de envolvidos em explosão de caixas eletrônicos no RN e na Paraíba

A Câmara Criminal do TJRN, à unanimidade de votos, julgaram e rejeitaram recurso, na sessão dessa terça-feira (7), apresentado por vários envolvidos em uma organização criminosa, com atuações na Paraíba e no Rio Grande do Norte, os quais, desta vez, foram denunciados por um crime ocorrido na cidade de Acari, no Seridó potiguar. A decisão se relaciona à apelação, na qual a defesa dos acusados argumentou desde duplicidade na condenação até a não participação nos delitos por parte de um dos integrantes, contudo, alegações não acolhidas em sua totalidade pelo órgão julgador, o qual modificou elementos do julgamento de primeiro grau, como dias de multa, dentre outros elementos.

O recurso pretendia a reforma de itens definidos no processo nº 0100251-65.2017.8.20.0109, que condenou os envolvidos, especificamente, para o crime que ocorreu no dia 2 de dezembro de 2016, por volta das 2 horas da madrugada, na agência do Banco do Brasil localizada em Acari, ao associarem-se de forma estável para o fim específico de cometerem crimes e subtraíram o dinheiro dois coletes balísticos e, mediante grave violência e com o uso de arma de fogo, colocaram em risco a vida do guarda-noturno José Alisson dos Santos Oliveira.

Para tanto, os acusados foram condenados, inicialmente, nos crimes tipificados nos artigos 157, parágrafo 2º, I e II, parágrafo 3º, combinados ao artigo 14 do Código Penal, artigo 16, parágrafo único , da Lei 10.826/2003 e artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal, os quais envolvem delitos como roubo majorado, organização criminosa e porte de arma de fogo de uso restrito.

(mais…)

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Diversos

Operação Infarto: MPRN obtém na Justiça decisão para bloqueio de mais de R$ 2,7 milhões dos envolvidos

Foto: iStock-

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça da comarca de Santana do Matos decisão favorável para o sequestro e indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de propriedade dos envolvidos no esquema desvendado. São eles: Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, Luelker Martins de Oliveira, Carlos Alberto da Cunha e Posto Cajarana Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes. Com isso, mais de R$ 2,7 milhões, referentes à soma entre o pretenso ressarcimento integral do dano (R$ 695.474,53) com o valor máximo da multa aplicável (R$ 2.086.423,59) deverão ficar à disposição da Justiça para ressarcimento ao dano causado aos cofres públicos.

A Operação Infarto foi deflagrada para descortinar esquema delituoso no âmbito da Prefeitura e Câmara Municipal de Santana do Matos, entre os anos de 2013 e 2016, através do qual servidores e agentes públicos se associaram a empresas para desviar recursos públicos através da contratação de serviços de locação de veículos.

Também em tal operação foi desvendado esquema de desvio de recursos públicos, onde a então prefeita de Santana do Matos, além do coordenador de Transportes, associados ao proprietário e funcionários do posto de combustíveis Cajarana, determinaram e realizaram abastecimentos de combustíveis em veículos de propriedade privada, com pagamentos feitos com dinheiro público. Além disso, pagaram diárias ilegais a motoristas, justificados com fictício abastecimento de veículos da frota municipal.

Entre janeiro de 2013 a agosto de 2016, o município de Santana do Matos efetuou pagamentos em prol da citada empresas no montante de mais de R$ 3 milhões, permitindo a prática das ilicitudes. A investigação iniciou com compartilhamento de provas da Operação Candeeiro que desvendou milionário esquema criminoso que desviava recursos do Idema.

O Juízo de Santana do Matos abriu prazo de 15 dias para que os demandados ofereçam manifestação escrita contra a decisão de bloqueio de valores.

 

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Diversos

Câmara Criminal do TJRN mantém condenação de envolvidos em fraude na Ceasa

A Câmara Criminal do TJRN manteve a condenação de Mário Miranda da Silva e Jimmy Cleyson Teófilo da Silva, os quais foram denunciados pelo Ministério Público por contratação indevida de empresas para prestação de serviços à Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (CEASA/RN), por meio de fracionamento dos objetos licitados e da não observância de formalidades pertinentes às dispensas de licitação, previstas na Lei nº 8666/93. A defesa dos acusados pediu a absolvição, sob o argumento de que não houve dolo em lesar a coisa pública ou prejuízo ao erário.

Contudo, para o órgão julgador no TJRN, no caso dos autos é incontroversa a ocorrência do crime, na CEASA/RN, quando da celebração de nove procedimentos de dispensa de licitação em 2007 (ns.º 060/07, 085/07, 169/07, 397/07, 407/07, 471/07, 816/07, 827/07 e 832/07) de produtos do mesmo gênero, tais como materiais elétricos e hidráulicos.

“Tais dispensas ocorreram com o fundamento no artigo 24, inciso II e § 1.º, da Lei n.º 8.666/19931, o qual permite a dispensa por valor até o limite de R$ 16 mil, em razão da CEASA/RN ser uma sociedade de economia mista. Contudo, há violações”, define o voto da relatoria.

Segundo o voto, se mostrou patente nos autos violações legais dos referidos procedimentos de dispensa de licitação, dentre eles o descumprimento das formalidades de procedimentos de dispensa a partir da falta de requisitos básicos formais, realização de atos fraudulentos, fracionamento de compras de bens da mesma natureza, que deveriam ter sido adquiridos conjuntamente e superfaturamento dos preços das mercadorias compradas pela CEASA/RN.

Dentre os itens não cumpridos, a decisão destacou a falta de minuta do contrato; falta de parecer jurídico examinando a justificativa da dispensa e a razão de escolha do fornecedor, bem como a própria ausência de celebração do contrato.

O MP ainda pleiteou a condenação de outros sete envolvidos, por terem, supostamente, concorrido e/ou beneficiado-se de diversas dispensas de licitações indevidas, sob o argumento de que, ao contrário do decidido em primeira instância, haveria provas de que os réus agiram com dolo específico e com dano ao erário. No entanto, não foi esse o entendimento do órgão julgador do TJRN.

“Recente jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de exigir a presença de resultado naturalístico para a incidência do tipo penal, não bastando, para tanto, a mera dispensa irregular de licitação ou o não cumprimento de formalidades previstas na lei. Ou seja, para a configuração do delito em tela, é necessária a efetiva comprovação do dolo específico e do prejuízo ao erário”, define a Câmara, firmando entendimento.

“Isso porque o apelante Mário Miranda da Silva era o verdadeiro sujeito que intermediava os contratos da CEASA/RN com as empresas de propriedade dos corréus, sendo estes apenas supostos ‘laranjas’”, conclui.

Com informações do TJRN

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Judiciário

MPF denuncia quatro envolvidos na morte de agente penitenciário em Mossoró

O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró denunciou Expedito Luís de Carvalho, o “Luizinho”; Emerson Ricardo Cândido de Moraes, o “Magão”; Lucieldson Soares da Silva, conhecido como “Pirrola”; e Antônio Vieira Ribeiro Júnior, o “Juninho Queimado”, pelo assassinato do agente penitenciário federal Lucas Barbosa Costa, ocorrido em 17 de dezembro de 2012, em Mossoró.

O MPF pede a condenação dos quatro por homicídio qualificado (artigo 121, § 2º, incisos II, III e IV, Código Penal Brasileiro), ocultação de cadáver (art. 211) e associação criminosa (art. 288). A denúncia considera que o crime foi cometido por motivo fútil, de forma cruel e mediante meio que dificultou a defesa da vítima, logo após o terem identificado como agente penitenciário federal.

As investigações apontaram que, no dia do assassinato, por volta das 19h, o grupo estava realizando assaltos a residências no bairro do Alto de São Manoel, quando abordaram e dominaram a vítima no momento em que Lucas Barbosa se aproximava de sua casa. Os criminosos identificaram o agente e decidiram, então, matá-lo.

Parte da quadrilha entrou no carro da vítima e seguiu em direção à estrada da Raiz, enquanto o restante acompanhava o trajeto em outro veículo. Ao chegar ao destino, eles vestiram o uniforme de agente penitenciário na vítima e amarraram Lucas Barbosa. Os denunciados atiraram pelo menos 14 vezes contra a vítima, utilizando-se de ao menos três armas, calibres .38 e .40.

De acordo com o inquérito policial, os quatro integram uma quadrilha ainda maior e respondem por diversos crimes, sendo “bandidos conhecidos na cidade de Mossoró”. Logo após assassinarem o agente penitenciário, eles esconderam o cadáver no mato e colocaram fogo no veículo da vítima.

Durante a ação, “Luizinho” colocou seu chip no celular de Lucas Barbosa e efetuou diversas ligações para os demais membros da quadrilha, como forma de se comunicar diretamente do carro do agente com o outro automóvel utilizado na fuga.

“Nesse cenário, avulta que a intenção dos réus, após descobrirem que a vítima era um Agente Penitenciário Federal, foi a de por fim à vida de Lucas Barbosa Costa, uma vez que este não fez um único disparo sequer e nem reagiu à suposta tentativa de assalto, enquanto os réus efetuaram mais de 14 tiros, todos eles certeiros e a maioria em regiões vitais, como tórax e cabeça”, descreve a denúncia do MPF.

A ação irá tramitar na 8ª Vara Federal, em Mossoró, sob o número 0001882-81.2013.4.05.8401.

MPF-RN

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Esporte

FOTO: passam de 19 os torcedores presos envolvidos em briga em SC

35witaalk3_8xlfk8cl0g_fileA Polícia Civil informou que até as 15h desta quinta-feira (19) ao menos 19 torcedores foram presos suspeitos de envolvimento na briga ocorrida na Arena Joinville, em 8 de dezembro, durante jogo válido pela última rodada do Campeonato Brasileiro.

A operação batizada de “Cartão Vermelho” acontece desde a madrugada em Curitiba, nas cidades catarinenses de Joinville e Blumenau e no Rio de janeiro. O torcedores foram identificados pela polícia por meio de fotos e imagens. Foram expedidos 28 mandados de prisão.

O ex-vereador de Curitiba (PR) Juliano Borghetti, fotografado no meio da pancadaria se entregou à polícia durante a manhã.

No Paraná, foram expedidos 16 mandados de prisão — todos cumpridos. Em Santa Catarina, há dois detidos e, no Rio de Janeiro, um torcedor foi preso. Outros três torcedores presos em flagrante logo após a briga permanecem detidos em Santa Catarina.

A briga generalizada teria começado com a tentativa de torcedores do Vasco de invadir a área da torcida rubro-negra. Sem PMs no estádio – por uma normativa do MP de Joinville, que considera que a polícia não deve tomar parte em “eventos particulares” –, os seguranças particulares do Atlético-PR não conseguiram conter o tumulto. Com ajuda da internet, a polícia já identificou mais de 40 envolvidos no conflito.

Oficialmente, quatro pessoas ficaram feridas. De acordo com o delegado Douglas Roberto Cinque, de Joinville, o número de eventuais feridos pode ser maior, o que será conhecido assim que elas forem intimadas e prestarem depoimentos à polícia. O quarto e último torcedor internado após a briga teve alta no fim da manhã do dia 13.

R7

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Polícia

Dois serão indiciados por depredação na CMN; outra parte corre risco de processo por falsidade ideológica e formação de quadrilha

A Polícia Civil pretende concluir até o dia 22 de novembro o inquérito sobre a ocupação e depredação da Câmara Municipal do Natal, registrado durante dez dias no mês passado. As informações foram confirmadas pelo delegado Elivaldo Jácome, a Tribuna do Norte. De acordo com a matéria, duas pessoas, de identidades não reveladas, foram denunciadas pelos danos ao prédio da CMN. Além dos acusados, parte dos 19 membros do acampamento, será indiciada por falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Segundo o delegado Elivaldo Jácome, as 19 pessoas com nomes listados no pedido de habeas corpus não estavam entre os envolvidos nos atos de depredação do Palácio Padre Miguelinho e, por isso, não poderiam ser denunciados por dano ao patrimônio público. Contudo, a Polícia identificou um crime ainda mais grave, através dos depoimentos e do próprio documento encaminhado ao Judiciário: pessoas que forneceram os nomes para serem listados como pacientes na ação, mas não estavam ocupando o prédio, tiveram a “clara intenção de induzir o Judiciário ao erro”, incorrendo no crime de falsidade ideológica.

De acordo com o Corpo Jurídico Voluntário (CJV), que prestou assessoria jurídica aos ocupantes da CMN, membros do grupo forneceram os nomes, mas as pessoas listadas são inocentes. Para o delegado Elivaldo Jácome, as pessoas que assinaram conscientemente como pacientes e não estavam ocupando a CMN, além de responderem por falsidade ideológica, também serão indiciadas por formação de quadrilha.

Sobre a depredação, a Polícia Civil identificou dois homens como autores aos danos no portão e na portaria da Câmara, com provas, inclusive, já anexadas nos processos. Eles serão qualificados, ouvidos e indiciados na próxima semana. Se denunciados, por dano ao patrimônio público podem pegar de 6 meses a 3 anos de prisão. Já no caso do crime de falsidade ideológica, as penas variam entre 1 e 5 anos de prisão e multa, enquanto a pena por formação de quadrilha vai de 1 a 3 anos de reclusão.

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Diversos

STF rejeita últimos recursos, e ao menos nove réus do mensalão vão à prisão

 O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, em sessão plenária nesta quarta-feira (13), os últimos recursos de dez condenados pelo mensalão. Com isso, ao menos nove réus irão em breve para a prisão, já que, de acordo com a jurisprudência da Corte, não lhes resta possibilidade de apresentar novos recursos para alterar as penas ou reverter as condenações.

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator do processo do mensalão, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e votou na sessão de hoje para que 21 dos 25 réus do mensalão iniciem já o cumprimento das penas, mas o pedido ainda está sendo discutido pelos demais ministros da Corte.

Dos nove que vão para a prisão, sete cumprirão a pena em regime semiaberto, já que foram condenados a pena inferior a oito anos. São eles: os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT); os ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE), Romeu Queiroz (PTB-MG) e Bispo Rodrigues (PR-RJ); e Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (atual PR); e Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério.

No regime semiaberto, o detento cumpre a pena em colônia penal, é obrigado a passar apenas a noite na detenção, mas pode trabalhar durante o dia. Dessa maneira, caso Costa Neto e Henry não percam seus mandatos, ambos poderão trabalhar na Câmara e se recolher às colônias penais.

Outros dois réus, Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, e Vinícius Samarane, ex-vice-presidente do Banco Rural, vão cumprir a pena em regime fechado.

Prisão domiciliar e regime aberto

Também não cabem mais recursos para o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), o delator do esquema, mas a Corte ainda irá analisar um pedido da defesa dele para que a pena em regime semiberto seja cumprida em prisão domiciliar. O argumento de Jefferson é que ele está com a saúde debilitada e, por esta razão, não pode cumprir pena na prisão.

Os réus Enivaldo Quadrado (ex-proprietário da corretora Bônus Banval), José Borba (ex-deputado do PMDB-PR) e Emerson Palmieri (ex-tesoureiro do PTB) também não podem apresentar mais recursos. Os três foram condenados em regime aberto e tiveram as penas convertidas em serviços comunitários.

Na sessão desta quarta-feira, o STF acolheu os embargos declaratórios de João Paulo Cunha, mas apenas corrigiu o valor do crime de peculato praticado pelo deputado.

Embargos infringentes

Os 12 condenados restantes terão direito a um novo julgamento das acusações pelas quais foram condenados com quatro ou cinco votos pela absolvição. Isso porque os réus nesta situação apresentaram embargos infringentes, tipo de recurso que reabre o julgamento nas condenações com placar apertado. Os ministros estimam que o novo julgamento ocorra no primeiro semestre do ano que vem.

Os réus nesta situação são: José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil); José Genoino (ex-presidente do PT), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), Marcos Valério (publicitário e operador do esquema), Ramon Hollerbach, Cristiano Paz (ambos ex-sócios de Valério), Simone Vasconcelos (ex-funcionária de Valério), José Roberto Salgado (ex-dirigente do Banco Rural). Kátia Rabello (ex-presidente do Banco Rural), João Paulo Cunha (deputado federal pelo PT-SP) e João Cláudio Genú (ex-assessor do PP).

Mesmo sem direito a um novo julgamento, de acordo com a jurisprudência do STF, Vinicius Samarane, Rogério Tolentino, Costa Neto, Pedro Henry, Pedro Corrêa e Bispo Rodrigues, apresentaram embargos infringentes.

UOL

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Diversos

REVOLTA: Envolvidos na tragédia da boate Kiss ganham liberdade provisória

 Os sócios da boate Kiss e integrantes da banda Gurizada Forrozeira ganharam liberdade provisória no início da tarde desta quarta-feira (29). A decisão foi tomada por unanimidade entre os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Serão liberados sócios da casa noturna, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, e os integrantes da banda Gurizada Fandagueira, o cantor Marcelo dos Santos e o produtor Luciano Bonilha Leão. Eles estavam presos desde a tragédia que matou 242 pessoas.

O alvará de soltura será encaminhado para a Penitenciária Estadual de Santa Maria ainda na tarde de hoje (29). Os quatro detidos desde a tragédia devem ser soltos até o fim do dia.

A decisão provocou protestos dos familiares das vítimas. “Não acredito mais na Justiça do Brasil”, lamentou presidente Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Adherbal Alves Ferreira.

Na decisão, os desembargadores justificaram que os quatro réus não representam riscos para o processo e para as vítimas.

Os quatro investigados são acusados de homicídio doloso qualificado e 636 tentativas de homicídio no caso do incêndio do dia 27 de janeiro.

A tragédia de Santa Maria, na região central do RS, aconteceu na madrugada do domingo, dia 27 de janeiro, resultando na morte de 242 pessoas. O incêndio teve início quando um membro da Gurizada Fandangueira uso artefatos pirotécnicos no palco. O fogo logo avançou provocando pânico.

O inquérito policial indiciou 16 pessoas criminalmente e responsabilizou outras 12. Já o MP denunciou oito pessoas, sendo quatro por homicídio, duas por fraude processual e duas por falso testemunho. A Justiça aceitou a denúncia. Com isso, os envolvidos no caso viram réus e serão julgados.

Opinião dos leitores

  1. Já está mais do que provado e comprovado que a justiça brasileira só pune os pobres,inclusive com acusações do presidente do STF sobre a impunidade consentida de ladrões e homicidas que são ricos.A democracia reinstalada em 1985, por ilustres brasileiros, está sendo vilipendiada pelas instituições(o judiciario p/ex) que só tem compromisso com eles próprios,seus bolsos e seus apaniguados perdendo a total credibilidade e respeito de uma população revoltada.

    1. Pois culpe-se o judiciario, por tudo que possa advir da sua absurda decisão…sentados nos seus trono de ouro, alheios aos anseios da sociedade…..com seus filhos intactos…
      É fácil …muito fácil…..estou totalmente solidário com as famílias e alguma coisa precisa ser feito…o judiciário não representa a sociedade…..vivem em um outro mundo…..ainda é um poder imperial…intocáveis……….dentro da sua lógica sugiro ainda que todos os presos ainda não julgados sejam libertados….nenhum crime , seja estrupo, assassinados ou seja o que for é pior do que matar 242 pessoas. Eleições diretas para o judiciário já….

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Social

Julgamento do 'Mensalão' começa nesta semana; saiba quem é quem no processo

Está previsto para começar na próxima quinta-feira (02) o julgamento do Mensalão no Superior Tribunal Federal (STF). A Corte deve fazer, diariamente, sessões para apreciação do tema e a previsão é que a análise acabe até o  final da primeira quinzena de agosto.

O “Caso Mensalão” diz respeito a desvios de dinheiro público e empréstimos fictícios para pagamento de proprina a políticos em troca de apoio ao governo do  então presidente Lula no Congresso.

O processo possui 40 réus. Você lembra quem são eles? Não? O Blog do BG mostra quem são e o que fizeram:

1) JOSÉ DIRCEU:
Crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa;
O que fazia na época: ministro da Casa Civil
Acusação: De acordo com a denúncia, Dirceu foi o mentor do esquema de compra de votos e, utilizando-se de sua posição no governo e da liderança que exercia sobre o núcleo político, foi quem determinou as ações necessárias para o sucesso das operações. Dirceu dava a palavra final sobre os acertos com os partidos, os meios para obtenção dos recursos e os passos das demais peças da engrenagem. Era, portanto, o chefe da quadrilha.
O que aconteceu: Deixou a Casa Civil em junho de 2005, após 30 meses no governo – e cinquenta horas depois de uma cena emblemática: ao depor no processo de cassação de seu mandato, Roberto Jefferson pediu a demissão de Dirceu. “Zé Dirceu, se você não sair daí rápido, você vai fazer réu um homem inocente, que é o presidente Lula.” E, olhando para a câmera de televisão, ele acrescentou: “Rápido, sai daí rápido, Zé!”. O ex-ministro chegou a afirmar que saía de “mãos limpas” e “cabeça erguida”. Fora da Casa Civil, retomou seu mandato como deputado prometendo esclarecer todas as denúncias contra ele. Não foi o que se viu. Resultado: em dezembro, Dirceu teve o mandato cassado e perdeu os direitos políticos por oito anos. Tornou-se, então, consultor de empresas. Embora inelegível, o ex-ministro segue atuando no mundo da política – agora, porém, nos bastidores. Conforme relevou VEJA em outubro de 2011, Dirceu mantém um “gabinete” num hotel de Brasília para tratar de política. Três meses antes dessa reportagem de VEJA, um parecer do procurador-geral da República enviado ao STF afirmava que “as provas coligidas no curso do inquérito e da instrução criminal comprovaram, sem sombra de dúvida, que José Dirceu agiu sempre no comando das ações dos demais integrantes dos núcleos político e operacional do grupo criminoso. Era, enfim, o chefe da quadrilha”. Em 2012, será julgado pelo Supremo pelos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha e peculato. Pode pegar até 111 anos de prisão.
2) JOSÉ GENOÍNO:
Crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa;
O que fazia na época: deputado federal e presidente do PT
Acusação: De acordo com a Procuradoria, Genoino era o interlocutor político entre a quadrilha e os parlamentares. Era ele quem formulava as propostas de acordo aos líderes da legenda que compunham a base aliada do governo. Falando em nome de José Dirceu, Genoino pedia apoio aos projetos do governo e, então, procedia ao pagamento dos que aceitassem sua proposta.
3) DELÚBIO SOARES:
Crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa;
O que fazia na época: tesoureiro do PT
Acusação: Segundo a promotoria, Delúbio era encarregado de repassar o pagamento aos deputados comprados pelo PT – e, para tanto, fazia contatos com Marcos Valério a fim de obter a verba necessária para os repasses. Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel: “Ele integrou o grupo criminoso desde 2003, tornando-se o principal elo entre o núcleo político e os núcleos operacional – composto pelo grupo de Marcos Valério – e financeiro – bancos BMG e Rural”.
4) SÍLVIO PEREIRA
Crime O STF aceitou denúncia de formação de quadrilha, mas Silvinho fez acordo e deixou de ser réu do mensalão em troca da prestação de serviços à comunidade.
O que fazia na época: Secretário-geral do PT.
Acusação: De acordo com a denúncia, Silvinho, como é conhecido, coordenava a distribuição de cargos públicos no governo – área chave para o sucesso do esquema de corrupção. A promotoria alega que as indicações de Silvinho, em última análise, proporcionariam, mais tarde, desvio de recursos públicos. Em 2008, Silvinho fez acordo com o Ministério Público para livrar-se do processo.
O que aconteceu Deixou o posto depois que se descobriu que havia aceitado um carro da marca Land Rover de presente da empreiteira GDK. A empresa tinha contratos com a Petrobras, então notória área de influência do grupo do ex-ministro José Dirceu, do qual Silvinho, como é conhecido, fazia parte. Denunciado pelo Ministério Público por formação de quadrilha, peculato e corrupção, Silvinho foi apontado pelo procurador-geral da República Antonio Fernando Souza como peça-chave no esquema de “indicações políticas espúrias” para altos cargos no governo federal. Ao desfiliar-se do PT, Silvinho anunciou que se tornaria apenas “um lutador social e um militante das causas populares” e que, para sobreviver, transformaria sua casa de Ilhabela numa pousada. Hoje, o ex-secretário-geral do PT é um empresário. Em julho de 2006, ele abriu uma firma no ramo de eventos, chamada DNP, juntamente com sua mulher e um irmão – a empresa foi subcontratada pela Petrobras por 55.000 reais para gerir um projeto de cinema em Vitória (ES). Desde 2010 articula sua volta ao PT. Foi denunciado pelo MP por formação de quadrilha, mas fez um acordo com a Justiça e não consta mais no processo.
5) MARCOS VALÉRIO:
Crimes de formação de quadrilha, peculato,lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas;
O que fazia na época: empresário
Acusação: Era o operador do mensalão. Ou seja, elaborou a estrutura empresarial que permitiu a obtenção de recursos para o pagamento dos parlamentares envolvidos no esquema. Valério fazia pagamentos periódicos aos políticos indicados por Delúbio Soares por meio de suas empresas SMP&B, DNA e Graffiti. Para tanto, utilizava-se de empréstimos fraudulentos obtidos pelos bancos Rural e BMG. Valério ainda tornou-se um interlocutor direto de parlamentares e presença obrigatória em reuniões com empresários para discutir doações à base aliada em troca de favores do governo.
O que aconteceu: O lobista e hoje ex-carequinha abandonou a publicidade e tornou-se empresário da pecuária. Mas a ficha criminal do empresário não parou de crescer desde o estouro do mensalão. Em 2009, foi acusado de chefiar uma quadrilha que tinha como objetivo burlar a Receita do governo de São Paulo. A Polícia Federal diz que o lobista comandava um esquema para livrar a cervejaria Petrópolis, dona da marca Itaipava, de uma multa de 105 milhões de reais. As investigações o colocaram na cadeia, mas por apenas três meses. Três anos depois, o Ministério Público o denunciou, ao lado da mulher, Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza, por utilizarem a empresa 2S Participações Ltda. para lavar “vários milhões de reais” provenientes do mensalão. No mesmo ano, foi condenado a seis anos, dois meses e 20 dias de prisão, em regime semiaberto, por transmitir informações falsas ao Banco Central sobre as operações e a situação financeira da agência SMPB no Banco Rural. O crime foi cometido em 1999 e o empresário recorre em liberdade. Ainda em 2011, Valério e a mulher foram denunciados pelo MP pela venda de um terreno bloqueado pelo STF em Minas Gerais. Foi preso em 2 de dezembro deste ano acusado de integrar um esquema de grilagem e falsificação de títulos de terras na Bahia. Em 14 de fevereiro de 2012, em processo que corre em Minas Gerais, a Justiça Federal condenou Marcos Valério Fernandes e seus antigos sócios Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach Cardoso a nove anos de prisão por sonegação fiscal e falsificação de documentos entre os anos de 2003 e 2004, do que podem recorrer em liberdade. Apesar da extensa ficha, ele segue na ativa. Conforme revelou reportagem do jornal O Globo em novembro de 2011, Valério atualmente despacha em Belo Horizonte, na sede da T&M Consultoria Ltda, antiga Tolentino & Melo Assessoria Empresarial, que o teve como sócio até 2005. A consultoria medeia contratos entre empresas e o poder público. Para a oposição, o sucesso obtido pelas empresas que contratam a T&M é, na verdade, uma tentativa do governo de manter Marcos Valério em silêncio. De fato, é de grande interesse do PT que o empresário mantenha-se calado sobre o que sabe do mensalão – ele próprio já chegou a ameaçar a sigla, confidenciando a pessoas próximas que guarda documentos que mostrariam o envolvimento direto dele com o ex-presidente Lula. A defesa do empresário chegou a questionar na Justiça a ausência do nome de Lula no processo do mensalão que corre no STF. Mas também alega que o esquema corrupto nunca existiu e que tudo foi fruto da imaginação de Roberto Jefferson. Se o Supremo não concordar com a tese, sua pena pode chegar a 1.727 anos de prisão.
6) RAMON HOLLERBACH:
Crimes de formação de quadrilha,peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas;
O que fazia na época: empresário
Acusação: Sócio de Valério e Cristiano Paz nas empresas SMP&B, Graffiti e da DNA, integrou a estrutura que mascarava o destino dos recursos que serviam para pagar os parlamentares corruptos. Também ordenou a doleiros os pagamentos ao marqueteiro Duda Mendonça no exterior.
O que aconteceu: Defende-se negando envolvimento no esquema. Pelos crimes, pode ficar até 380 anos na prisão. Foi preso junto com o sócio em dezembro de 2010, acusado de integrar um esquema de esquema de grilagem e falsificação de títulos de terras na Bahia. Em 14 de fevereiro de 2012, em processo que corre em Minas Gerais, a Justiça Federal condenou Ramon e seus antigos sócios Cristiano Paz e Marcos Valério a nove anos de prisão por sonegação fiscal e falsificação de documentos entre os anos de 2003 e 2004, do que podem recorrer em liberdade.
7) CRISTIANO PAZ:
Crimes de formação de quadrilha, peculato,lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas;
O que fazia na época: empresário
Acusação: Sócio de Marcos Valério nas empresas SMP&B, Graffiti e DNA, ajudou a montar a estrutura que servia para mascarar o pagamento a deputados. Agiu, sobretudo, na obtenção de empréstimos fraudulentos que alimentavam o esquema.
O que aconteceu: Diz que desconhecia as atividades de Marcos Valério. No processo responde por peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão de divisas. A condenação pode render de 86 a 380 anos de prisão. Em 14 de fevereiro de 2012, em processo que corre em Minas Gerais, a Justiça Federal condenou Cristiano Paz e seus antigos sócios Marcos Valério e Ramon Hollerbach Cardoso a nove anos de prisão por sonegação fiscal e falsificação de documentos entre os anos de 2003 e 2004, do que podem recorrer em liberdade.
8. ROGÉRIO TOLENTINO:
Crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção ativa;
O que fazia na época: advogado
Acusação: Era um dos principais elos entre o núcleo operacional da quadrilha e o Banco Rural. Braço-direito de Valério, utilizava-se de seus contratos com empresas privadas para operacionalizar o esquema de repasse de dinheiro não contabilizado a candidatos.
O que aconteceu: É acusado de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, formação de quadrilha. Em outro processo é réu por falsidade ideológica. Em agosto de 2010, foi condenado pela Justiça Federal em Minas Gerais por lavagem de dinheiro, a sete anos e quatro meses de prisão e ao pagamento de multa equivalente 3.780 salários mínimos. O advogado recorre. A denúncia é consequência de investigações no estado a partir das denúncia principal do mensalão que corre no STF. No Supremo, a pena pode variar de 45 a 229 anos.
9) SIMONE VASCONCELOS:
Crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas;
O que fazia na época: diretora administrativa e financeira da SMP&B
Acusação: Sob as ordens de Marcos Valério, atuava como pagadora, entregando o mensalão aos deputados. Orientava os parlamentares quanto às datas e locais de pagamento, intermediava pessoalmente os saques e eventualmente até assinava os recibos, impedindo a identificação dos beneficiários. Organizou a documentação que resultou em empréstimos fraudulentos junto ao Banco Rural e BMG.
O que aconteceu: Somados os crimes, a pena máxima pode chegar a 327 anos.
10) GEIZA DIAS:
Crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas;
O que fazia na época: gerente Financeira da SMP&B
Acusação: Era a responsável por operar a quadrilha de Marcos Valério. Cabia a ela repassar ao Banco Rural, por e-mail, os nomes dos beneficiários do esquema, além dos valores que poderiam sacar. Chegou até a determinar saques em dinheiro aos funcionários da própria SMP&B.
O que aconteceu: No processo responde por lavagem de dinheiro, corrupção ativa, formação de quadrilha e evasão de divisas. Se condenada, por pegar de 80 a 327 anos de prisão.
11) KÁTIA RABELLO:
Crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas;
O que fazia na época: presidente do Banco Rural
Acusação: Além de facilitar a concessão de empréstimos para abastecer o valerioduto, Kátia é apontada como responsável pela liberação de remessas ilegais para o exterior, como forma de lavar o dinheiro.
O que aconteceu: Os crimes podem lhe render até 241 anos atrás das grades.
12) JOSÉ ROBERTO SALGADO:
Crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas;
O que fazia na época: executivo do Banco Rural
Acusação: É acusado de autorizar e renovar empréstimos fraudulentos para Marcos Valério, além de viabilizar a remessa de dinheiro para o exterior.
O que aconteceu: A condenação pode variar de 66 a 231 anos de prisão.
13) VINÍCIUS SAMARANE:
Crimes de formação de quadrilha,lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas
O que fazia na época: diretor do Banco Rural
Acusação: Ajudou a omitir do sistema de informações do Banco Central o nome dos beneficiários dos recursos do mensalão sacados das contas de Marcos Valério, infringindo normas do sistema financeiro.
O que aconteceu:. Está sujeito a pena entre 66 e 231 anos de prisão. Hoje, é vice-presidente do Banco Rural.
14) AYANNA TENÓRIO:
Crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira;
O que fazia na época: executiva do Branco Rural
Acusação: Ayanna é acusada de liberar empréstimos fraudulentos para as empresas de Marcos Valério e, dessa maneira, abastecer o esquema criminoso.
15) JOÃO PAULO CUNHA:
Crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato;
O que fez: Documentos bancários do valerioduto mostram que, na condição de presidente da Câmara, João Paulo recebeu 50.000 reais de Marcos Valério, sacados por sua mulher. É suspeito de desviar 536.400 para o ex-carequinha. Responde por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.
O que aconteceu: Foi absolvido por seus pares na Câmara. Reelegeu-se para uma cadeira na Casa em 2006 e 2010. Preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e será o candidato do PT à prefeitura de Osasco. Pode ser condenado a 42 anos de prisão.
16) LUIZ GUSHIKEN:
Crime de peculato;
O que fez: Na ocasião do escândalo era o titular da Secretaria de Comunicação. Foi acusado de desviar recursos do governo, por meio de contratos de publicidade, para as empresas de Marcos Valério.
O que aconteceu: Quando foi atropelado pelo mensalão, Gushiken perdeu o posto de ministro e virou assessor especial do presidente, exercendo uma função menor. Mas não resistiria por muito tempo no governo, tendo pedido demissão em novembro de 2006. Voltou a morar em uma chácara no interior de São Paulo e abriu uma empresa de “consultoria em gestão empresarial”. No ano seguinte foi multado em 30.000 reais pelo Tribunal de Contas da União. O tribunal considerou que Gushiken firmou contratos publicitários irregulares e não fiscalizou sua execução. Em novembro de 2010 teve uma participação no negócio que resultou na associação entre o Banco Panamericano e a Caixa Econômica Federal. Sem alarde, deu uma espécie de consultoria informal ao banco de Silvio Santos. Gushiken virou réu do processo do mensalão em 2007, por peculato, mas em 2011 a Procuradoria-Geral da República desistiu de pedir sua condenação alegando não ter reunido provas contra ele.
17) HENRIQUE PIZZOLATO:
Crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato;
O que fazia na época: diretor de marketing do Banco do Brasil
Acusação: Recebeu propina para favorecer uma agência de Marcos Valério na execução de contratos milionários com o Banco do Brasil, para prejuízo do banco estatal.
18) PEDRO CORRÊA:
Crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
O que fez: O ex-deputado presidia o PP quando se descobriu que era um dos líderes mensaleiros da legenda. Autorizou um ex-assessor do partido, João Cláudio Genu a sacar 700.000 reais das contas de Marcos Valério.
O que aconteceu: Foi cassado por seus pares em 2005. No auge da crise, afastou-se do comando do PP, mas foi reconduzido à executiva nacional da legenda. Ainda não recuperou seus direitos políticos, mas conseguiu eleger a filha, Aline Corrêa, deputada federal. Responde por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha.
19) JOSÉ JANENE:
Crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
O que fez: Mais uma ex-liderança do PP envolvida no escândalo. Segundo o procurador-geral, Janene “fechou acordo financeiro com o PT, assumindo postura ativa no recebimento de propina”. Teria recebido 4,1 milhões de reais no esquema.
O que aconteceu: Mesmo sob tais acusações, foi absolvido da cassação pelo plenário da Câmara e, em seguida, aposentou-se. Assim que as denúncias vieram à tona, pediu aposentadoria por invalidez à Câmara, alegando ter problemas cardíacos. Morreu em setembro de 2010, aos 55 anos, no Instituto do Coração (Incor), em São Paulo, onde estava internado havia um mês e aguardava um transplante de coração.
20)PEDRO HENRY:
Crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
O que fez: O ex-líder do PP no governo Lula angariou, com a ajuda de outros três deputados, 4 milhões de reais para as contas da legenda – tudo pelo caixa dois e por meio do valerioduto.
O que aconteceu: Safou-se da cassação na Câmara dos Deputados e reelegeu-se nas duas eleições seguintes. E não parou de acrescentar escândalos a sua ficha. É acusado de envolvimento no esquema de compra superfaturada de ambulâncias operado pela Máfia das Sanguessugas. Respondeu a dois processos no Conselho de Ética da Câmara, em 2005 por causa das acusações de Roberto Jefferson e, em 2006, pelo esquema das sanguessugas. Foi absolvido nas duas ocasiões. Hoje é deputado federal licenciado, já que assumiu a Secretaria de Saúde de Cuiabá. Desde julho de 2011, Pedro Henry está sob investigação do Supremo por crime eleitoral e é réu por improbidade administrativa no caso das sanguessugas. No processo do mensalão no STF, responde por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pode ser condenado a uma pena entre seis e 31 anos de prisão.
21) JOÃO CLÁUDIO GENU:
Crimes de formação de quadrilha,corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
O que fazia na época: era assessor do então deputado federal e líder do PP na Câmara José Janene (PP-PR)
Acusação: Serviu de intermediário do valerioduto em favor dos caciques do PP, permitindo que os recursos chegassem ao partido sem que sua cúpula ou a origem do dinheiro fossem identificados. Também foi favorecido pelos repasses ao PP feitos por intermédio do esquema de lavagem de dinheiro que envolveu a Bônus Banval e a Natimar.
O que aconteceu: Somente deixou o cargo em março de 2007. Em 2008, foi demitido do Ministério da Agricultura sob a acusação de improbidade administrativa. Foi denunciado com os chefes por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha.
22) ENIVALDO QUADRADO:
Crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro;
O que fazia na época: sócio da corretora Bônus Banval
Acusação: A Bônus Banval fez a intermediação dos repasses à quadrilha do PP, lavando e ocultando a origem do dinheiro. Para tanto, valeu-se de uma das contas que administrava, da Natimar, do argentino Carlos Alberto Quaglia.
O que aconteceu: Após o escândalo, montou uma empresa de locação e venda de automóveis. Foi preso em flagrante em dezembro de 2008 ao desembarcar no Aeroporto de Cumbica, na Grande São Paulo, com 361.000 euros não-declarados. Na ocasião, a PF informou que os maços de dinheiro estavam nas meias, na cintura, dentro da cueca e também numa pasta de mão do empresário. Foi solto poucos dias depois e recorre em liberdade. No STF, responde por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro e pode ser condenado de quatro a 19 anos de prisão.
23) BRENO FISCHBERG:
Crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro;
O que fazia na época: sócio da corretora Bônus Banval
Acusação: A Bônus Banval fez a intermediação dos repasses à quadrilha do PP, lavando e ocultando a origem do dinheiro. Para tanto, valeu-se de uma das contas que administrava, da Natimar, do argentino Carlos Alberto Quaglia.
O que aconteceu: Deixou o cargo na corretora, que fechou as portas pouco após o escândalo. Crimes que podem lhe render pena entre quatro e 19 anos de prisão. Em agosto de 2011, foi multado em 200.000 reais pela Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, mas por outro processo, que investigava a contratação de pessoas não autorizadas para a intermediação de negócios envolvendo valores mobiliários.
24) CARLOS ALBERTO QUAGLIA:
Crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro;
O que fazia na época: proprietário da Natimar
Acusação: A Natimar integrou a quadrilha que lavava a propina do valerioduto em favor da cúpula do PP. A empresa do argentino Carlos Alberto Quaglia tinha conta na Bônus Banval, e foi por meio dessa conta que o dinheiro seguiu até José Janene, Pedro Correa e Pedro Henry.
O que aconteceu: Desfez-se da Natimar algum tempo após o estouro do escândalo.
25) VALDEMAR COSTA NETO:
Crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
O que fez: O deputado e ex-presidente do PL (hoje PR) admitiu ter recebido dinheiro do PT. Diz o parecer da PGR: “Valdemar Costa Neto valeu-se de dois sistemas distintos para o recebimento da vantagem indevida. O objetivo era dissimular a origem dos recursos, seu destino e sua natureza. O primeiro foi a utilização da empresa especializada em lavagem de dinheiro Guaranhuns Empreendimentos, que tinha como proprietário de fato o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, figurando como intermediário José Carlos Batista”. O processo no STF apura suas responsabilidades no uso do nome do PL para embolsar cerca de 11 milhões de reais dos cofres de Marcos Valério em troca do apoio da legenda ao governo Lula.
O que aconteceu: Em 2005, renunciou para fugir do processo de cassação. A estratégia deu certo e Valdemar seguiu se reelegendo. Administrador de empresas, ele exerce o sexto mandato de deputado federal e, na prática, é quem comanda o PR. Conforme revelou VEJA em 2011, o atual presidente de honra do PR montou seu próprio mensalão no Ministério dos Transportes. Reportagem da revista mostrou como o partido cobrava propina de empreiteiras interessadas em contratos com a pasta. A maior parte dos recursos era destinada aos cofres da direção nacional da legenda. O restante agraciava parlamentares dos estados nos quais as obras são realizadas. Principal beneficiário da propina coletada na pasta, o deputado foi alvo de uma representação no Conselho de Ética da Câmara, mas escapou ileso. Em 2012, o STF decidirá se condena Valdemar pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha.
26) JACINTO LAMAS:
Crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro;
O que fazia na época: foi tesoureiro do PL (atual PR) desde sua fundação, em 1985, até fevereiro de 2005, meses antes de estourar o escândalof
Acusação: Intermediou parte dos repasses ao extinto PL, do qual foi tesoureiro, e integrou a quadrilha encabeçada por Valdemar Costa Neto para ocultar a origem do dinheiro. É irmão de Antônio Lamas
27) ANTÔNIO LAMAS:
Crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
O que fazia na época: Assessor da liderança do PL na Câmara.
Acusação: Conforme a denúncia aceita pelo STF em 2007, o irmão de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL, intermediou um dos repasses ao partido e integrou a quadrilha encabeçada por Valdemar Costa Neto para ocultar o propinoduto do antigo PL (hoje PR). Mas em suas alegações finais, de 2011 a Procuradoria considerou que não há provas de que, ao servir de intermediário, Antonio tivesse conhecimento dos crimes e passou a defender sua absolvição.
28) CARLOS ALBERTO RODRIGUES (BISPO RODRIGUES):
Crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
O que fazia na época: deputado federal (PL-RJ) e vice-presidente do partido
Acusação: Recebeu propina para votar a favor de matérias do interesse do governo e ocultou a origem do dinheiro.
O que aconteceu: Renunciou ao mandato para escapar da cassação, mas não voltou a ocupar cargo público. Isso não o impediu de seguir tendo seu nome envolvido em escândalos. Foi preso em maio de 2006, na esteira da Operação Sanguessuga, da Polícia Federal. A ação desbaratou uma quadrilha cujo montante do roubo alcança 110 milhões de reais, na compra de mais de 1.000 ambulâncias para prefeituras de seis estados. Os sanguessugas agiam no Congresso Nacional, aliciavam parlamentares para incluir emendas de compra de ambulâncias no Orçamento, prefeitos para montar licitações dirigidas e funcionários do alto escalão do governo para liberar rapidamente o dinheiro a ser pago pelas ambulâncias. Rodrigues passou 32 dias na prisão, em Brasília e em Cuiabá. O processo em que serão julgados os envolvidos no esquema corre no Supremo. Hoje, é sócio de ao menos cinco emissoras de rádio e TV no país. Em 2009, foi reintegrado à Igreja Universal, da qual fora afastado em 2004, por envolvimento no escândalo Waldomiro Diniz. Ainda assim, não tem mais o título de bispo. Por seu envolvimento no mensalão,

29) ROBERTO JEFFERSON:

Crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

O que fez: Acuado pela revelação, por VEJA, do esquema de corrupção operado nos Correios por seus afilhados políticos, Jefferson decidiu que não cairia sozinho. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo no dia 6 de junho de 2005, revelou ao país que o governo federal pagava deputados para que votassem de acordo com os interesses do Planalto. O Brasil descobria ali o escândalo do mensalão. Durante a CPI dos Correios, ele apontou José Dirceu como chefe do esquema de compra de votos de parlamentares. Na ocasião, Jefferson era deputado federal e presidente do PTB – partido que integrava a base aliada. O ex-parlamentar não apenas denunciou o esquema como o integrou, chegando a embolsar 4 milhões de reais do PT.
O que aconteceu: O petebista foi cassado por quebra de decoro parlamentar pela Câmara em 2005. Aposentado pela Casa, recebe 8.800 reais mensais. Hoje, é um dos réus no processo aberto pelo STF para julgar os envolvidos no mensalão, respondendo pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Se condenado, pode ficar entre cinco e 28 anos na cadeia. Nos últimos anos, sua defesa tem se dedicado a afastar do processo justamente o relator, Joaquim Barbosa, alegando que o ministro não tem isenção suficiente para analisar o caso,- e a incluir o nome do ex-presidente Lula na ação penal. Quatro das onze páginas de suas alegações finais no processo do mensalão são dedicadas a implicar Lula no caso. O argumento é de que o presidente, e não os ministros denunciados pelo Ministério Público, detinha o poder de enviar os projetos de lei objetos da compra de votos. Reassumiu a presidência do PTB, da qual se afastara em 2005, em setembro de 2011.
30) EMERSON PALMIERI:
Crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
O que fazia na época: tesoureiro informal do PTB e diretor de administração e finanças da Embratur
Acusação: Ajudou a intermediar a propina em favor do PTB e a ocultar sua origem.
O que aconteceu: Pediu demissão da Embratur em junho de 2005, pouco depois de Roberto Jefferson o ter apontado como o encarregado de fazer a partilha dos 10 milhões de reais pagos ao PTB pelo PT pelas alianças nas prefeituras durantes as eleições de 2004. Atualmente ocupa o cargo de primeiro-secretário do PTB. Pode ser condenado de sete a 40 anos de prisão.
31) ROMEU QUEIROZ:
Crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
O que fez: O ex-deputado federal pelo PTB recebeu 350.000 reais do valerioduto em troca de apoio ao governo.
O que aconteceu: Foi absolvido pelos colegas e tentou se reeleger, sem sucesso, em 2006. É empresário das áreas de agronegócios e de veículos. Em 2010, foi eleito novamente deputado estadual por Minas Gerais, desta vez pelo PSD. Responde por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
32) JOSÉ BORBA:
Crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
O que fez: O ex-líder do PMDB recebeu 2,1 milhões de reais do valerioduto. Foi denunciado por corrupção.
O que aconteceu: Renunciou ao mandato para fugir da cassação e não conseguiu se eleger para a Câmara no ano seguinte. Aposentado como deputado, recebe 5.000 reais por mês. Em junho de 2006 foi condenado pela Justiça do Paraná, mas por outro crime: desvio de verba pública da prefeitura de Maringá entre 1997 e 2000, quando a cidade era administrada por Jairo Gianoto. O ex-deputado recorreu da decisão. Foi eleito em 2008 prefeito da pequena cidade de Jandaia do Sul, no Paraná. Responde por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
33) PAULO ROCHA:
Crime de lavagem de dinheiro;
O que fez: O deputado federal tinha seu nome na lista de pagamentos do mensalão. Sacou 920.000 reais do valerioduto – destes, recebeu 600.000 por meio de Anita Leocádia, outra ré no processo que corre no STF. Seu patrimônio cresceu 1248% entre os anos de 2002 e 2006.
O que aconteceu: Temendo a cassação, renunciou ao cargo em 2005 para não perder seus direitos políticos. Reelegeu-se nos dois pleitos seguintes e segue na Câmara até hoje. Sua pena pode chegar a 80 anos de prisão.
34) ANITA LEOCÁDIA:
Crime de e lavagem de dinheiro;
O que fazia na época: era assessora do deputado federal Paulo Rocha (PT-PA)
Acusação: Recebeu R$ 620 mil do esquema em nome do deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), a quem prestava assessoria. Ao contrário de outros laranjas, Anita “agia profissionalmente como intermediária de Paulo Rocha, tendo ciência que estava viabilizando criminosamente o recebimento de valores em espécie”, segundo a Procuradoria.
35) LUIZ CARLOS DA SILVA (PROFESSOR LUIZINHO):
Crime de lavagem de dinheiro;
O que fez: O ex-deputado petista era líder do governo na Câmara na ocasião do escândalo. Embolsou 20.000 reais do valerioduto.
O que aconteceu: Escapou da cassação, mas não foi perdoado pelos eleitores. Tentou a reeleição sem sucesso em 2006. Sequer foi eleito vereador de Santo André, no ABC Paulista, em 2008. Hoje atua como consultor empresarial e, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, virou empresário do ramo de eucalipto, abate de madeira e agropecuária na Bahia. Abriu uma empresa de reflorestamento em Vitória da Conquista. Pode ser condenado a 10 anos de prisão por lavagem de dinheiro.
36) JOÃO MAGNO:
Crime de lavagem de dinheiro
O que fez: O ex-deputado federal sacou 426.000 reais das contas de Valério. E é acusado de mascarar o destino do dinheiro que ia para o propinoduto.
O que aconteceu: Foi absolvido pela Câmara, em um dos episódios mais vexaminosos a que já se assistiu no Legislativo nacional. Ao saber da sentença favorável ao colega, a deputada Angela Guadagnin executou uma coreografia que ficaria conhecida como a “dança da pizza”. A coreografia custou o mandato da petista, que não conseguiu se reeleger naquele ano e virou símbolo da impunidade no país. Hoje é vereadora por São José dos Campos. Quanto a João Magno, não ocupa mais cargo público. Pode ser condenado a 30 anos de prisão.
37) ANDERSON ADAUTO:
Crime de corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
O que fazia na época: ministro dos Transportes de Lula em 2003 e 2004 e prefeito de Uberaba a partir de 2005.
Acusação: Recebeu R$ 950.000,00 de Marcos Valério, valendo-se de assessores para ocultar a origem do dinheiro, e intermediou a compra de apoio político do PTB.
O que aconteceu: Foi eleito prefeito da Uberaba, em Minas Gerais, em 2004 e 2008. Sua administração enfrentou denúncias de superfaturamento de obras públicas. Denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, pode passar entre cinco e 40 anos na cadeia, se condenado.
38) JOSÉ LUIZ ALVES:
Crime de lavagem de dinheiro;
O que fez: Ex-chefe-de-gabinete de Anderson Adauto no Ministério dos Transportes, era o responsável pelos saques nas contas de Valério.
O que aconteceu: Seguiu como homem de confiança de Anderson Adauto, hoje prefeito de Uberaba, em Minas Gerais. É presidente do Centro o Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau), que mantém contratos com a administração municipal. Foi denunciado por lavagem de dinheiro – crime com pena entre três e 16 anos de prisão.
39) JOSÉ EDUARDO DE MENDONÇA (DUDA MENDONÇA):
Crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro; Era Marqueteiro das campanhas para Presidência de Lula
O que fazia na época: veterano do marketing político, o publicitário Duda Mendonça trabalhou em 2002 na vitoriosa campanha de Lula.
Acusação: Recebeu pagamentos no Brasil e no exterior pelo esquema de lavagem de dinheiro montado por Marcos Valério e o Banco Rural.
O que aconteceu: Condenações podem lhe render uma pena entre 229 e 941 anos de prisão. Após ensaiar um retorno como consultor em 2006, o marqueteiro elegeu 2010 o ano de sua volta ao mundo das refregas eleitorais. Foi o responsável pela campanha que elegeu a petista Marta Suplicy ao Senado. Coordenou também o marketing de Ricardo Coutinho (PSB), governador da Paraíba, e do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
40) ZILMAR FERNANDES:
Crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro
O que fez: A sócia de Duda Mendonça posou de inocente na CPI, apesar das contas secretas no exterior, e dividiu com o marqueteiro o dinheiro vindo do valerioduto. Ficou conhecida por realizar saques de 250.000 reais em espécie no Banco Rural.
O que aconteceu: Assim como o sócio, defende-se confirmando a sonegação e alega que os pagamentos recebidos eram referentes a dívidas da campanha de Lula de 2002.. Sua pena pode variar de 5 a 22 anos de prisão.

Fonte: G1 e Blog A Patrulha da Lama

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Jornalismo

Operação Assepsia. MP pede sequestro de R$ 22 milhões em bens dos envolvidos

Com objetivo de criar uma garantia de retorno aos cofres do públicos do que pode ter sido desviado nos contratos investigados, o MP-RN pediu o sequestro de R$ 22 milhões em bens das empresas e das pessoas envolvidas no suposto esquema fraudulento. O cálculo que atingiu o valor foi feito sobre os valores dos contratos celebrados entre a prefeitura e as Organizações Sociais (OS)

O sequestro foi dividido, por ordem de importância, entre todas as empresas identificadas como pertencentes a pessoas ligadas às OS e os envolvidos, como o procurador do município Alexandre Magno Souza e o empresário carioca Tufi Soares Meres. O documento requisita o sequestro de, por exemplo: o valor individual de no máximo R$ 3,3 milhões que estejam nas contas ou aplicações de cada um dos nove investigados; de R$ 206 mil da empresa Medsmart Produtos Médicos e Hospitalares; R$ 277 mil da RJ Consultoria Diferenciada em Saúde LTDA EPP e R$ 84 mil da Controluz Comércio e Serviços LTDA (subcontratada da Associação Marca).

“Esta é uma forma de tentar assegurar algo de concreto com relação ao ressarcimento do dinheiro público. Não temos como saber agora se este valor é o total desviado”, explicou o procurador geral de justiça Manoel Onofre Neto. O próximo passo do Ministério Público é a análise de toda documentação apreendida durante a manhã de ontem, tanto em Natal como no Rio de Janeiro. Aqui, por exemplo, foram vasculhadas as residências do ex-secretário municipal de saúde Thiago Trindade e do titular da pasta de planejamento de Natal Antônio Luna.

Apenas no apartamento de Luna, em um prédio na beira-mar de Areia Preta, a equipe de promotores e de policiais militares passou pouco mais de cinco horas. “Este é um caso extremamente complexo. Agora, o nosso papel é analisar tudo que foi apreendido – mídias, papéis, computadores – para aprofundar as investigações”, frisou Manoel Onofre. Em virtude dos vários indícios de irregularidades encontrados nos contratos com as organizações sociais, em especial a Associação Marca, o MP também deverá pedir a nomeação de um interventor para gerir tudo que é de responsabilidade da empresa investigada: a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Pajuçara e os Ambulatórios Médicos Especializados (AME’s). A decisão judicial a respeito da intervenção deverá sair ainda esta semana, devido o serviço prestado nas unidades de saúde serem considerados essenciais para a população. A nova licitação para contratação de uma OS que deverá gerir da UPA de Cidade da Esperança também está sob a lupa dos promotores. “Há fortes indícios de que esta licitação atual possui os mesmos vícios das anteriores”, pontuou o procurador geral de justiça.

De Paulo Nascimento para o Diário de Natal

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Judiciário

Precatórios do TJ. Semana que vem promete ser agitada

O clima que já era ruim no Tribunal de Justiça piorou depois da audiência de sexta-feira na 7ª vara em que Carla Ubarana confirmou todas as denúncias feitas ao Ministério Publico.

Desentendimentos entre Desembargador e Juiz, envolvimento de advogados e a possibilidade de novos nomes aparecerem no caso dos precatórios tem deixado o ambiente conturbado e os nervos à flor da pele.

A desembargadora Judith Nunes não gostou nada de ter seu nome envolvido em publicações como beneficiária do esquema dos precatórios como também a desembargadora Zeneide. Apuramos que ambas estudam medidas judiciais contra veículos de comunicação e no tribunal já se tem quase certeza de quem vazou os manuscritos de Carla Ubarana para a imprensa.

Novas notícias e emoções fortes estão para vir depois da Semana Santa com a sessão do pleno da próxima semana, sessão essa em que será lido o relatório parcial que será entregue pela comissão presidida pelo desembargador Caio Alencar. Segundo apuramos o relatório virá recheado de documentos e mostrando o quanto era sofisticado o esquema desenvolvido por Carla Ubarana, esquema esse que nem o CNJ conseguiu identificar quando fez a auditoria no setor.

O faro e visão dos juízes Guilherme Pinto e Luiz Alberto Dantas com a coragem da desembargadora Judith Nunes talvez tenham feito o RN conhecer o maior esquema de desvios de dinheiro já realizado no Estado. Essa é que é a verdade.

Vamos aguardar. Para quem achava que tudo tinha se acalmado a semana que vem vai ser agitada na Operação JUDAS.

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