A Justiça Federal no Rio Grande do Norte lançou mais um processo seletivo para estagiário. Para formação de cadastro DE reserva serão selecionados estudantes dos cursos de Design, Engenharia Elétrica, Engenharia de Produção e Tecnologia da Informação e Comunicação (Especialidade Desenvolvimento, Business Intelligence e Gestão de Projetos e Especialidade Infraestrutura, DevOps e Segurança da Informação). Mais detalhes aqui no Justiça Potiguar.
A 11ª Vara Cível de Natal abriu processo de seleção de estudante de Pós-Graduação em Direito para estágio remunerado. É oferecida uma vaga e haverá classificação até o 10º colocado para formação de cadastro de reserva. Veja AQUI o edital da seleção.
As inscrições podem ser feitas de 2 a 10 de dezembro, pessoalmente, das 8h às 15h, na Secretaria da 11ª Vara Cível da Comarca de Natal, situada no 5º andar do Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes (Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal) ou ainda, através do e-mail [email protected].
Para o estagiário, a jornada consiste em 30 horas semanais, sendo 6 horas diárias. O estudante selecionado receberá bolsa-auxílio no valor de R$ 1.874,00 mais auxílio-transporte no valor de R$ 127,60.
Seleção
A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na elaboração de uma sentença, abrangendo Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor. Terá duração de 4 horas e será realizada no dia 16 de dezembro, às 9h, na Escola da Magistratura (Esmarn), localizada na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 1000, Candelária.
Os dez primeiros colocados serão convocados no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 19 de dezembro, para entrevista pessoal, a ser realizada no dia 28 de janeiro, a partir das 9h, na 11ª Vara Cível, situada no 5º andar do Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes.
A 1ª, 2ª, 3ª Varas de Família da Comarca de Mossoró abriram processo para seleção de estagiários de pós-graduação em Direito. Serão oferecidas cinco vagas, sendo duas vagas para a 1ª Vara de Família, duas vagas para a 2ª Vara de Família e uma vaga para a 3ª Vara de Família. As inscrições começam nesta segunda-feira (3) e prosseguem até a sexta-feira (7).
O edital prevê classificação até a 20ª colocação, para efeito de cadastro de reserva, a fim de suprir eventuais necessidades de substituição ou mesmo para preenchimento de futuras vagas, desde que dentro do prazo de validade do processo seletivo.
As inscrições serão realizadas, pessoalmente ou por instrumento de procuração, de 03 à 07 de junho, das 8h às 14h, na Administração do Fórum Doutor Silveira Martins, sede da Comarca de Mossoró-RN, localizada na Alameda das Carnaubeiras, 355, 1º andar, bairro Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN.
Seleção
Será realizada mediante prova discursiva, de caráter eliminatório, entrevista e análise do currículo, em que se analisará exclusivamente a aptidão do candidato para a vaga.
A prova discursiva terá duração de quatro horas e consistirá na elaboração de uma Sentença, relativas ao conteúdo programático do Anexo II do Edital. Na avaliação da prova, considerar-se-á: conteúdo e desenvolvimento pertinentes à matéria, capacidade de exposição e utilização correta do idioma oficial.
A prova será realizada no dia 14 de junho, das 8h30 às 12h30, no Salão do Júri do Fórum Dr. Silveira Martins, localizada na Av. Alameda dos Carnaubeiras, 355, Costa e Silva, Mossoró-RN, devendo o candidato comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.
A lista de classificação final será publicada na edição do dia 19 de junho, do Diário da Justiça eletrônico e conterá os nomes e as notas dos candidatos. A lista de classificação final, após a entrevista pessoal com os Juízes Titulares ou designados da unidade jurisdicional ou do gestor responsável pela unidade administrativa, será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 28 de junho.
Desembargador Eridson Medeiros foi o relator do processo
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o vínculo de emprego de ex-estagiário da MRV Engenharia e Participações S.A., que trabalhava mais de seis horas por dia.
A decisão manteve julgamento anterior da 5ª Vara do Trabalho de Natal.
O autor do processo, aluno de Engenharia, alegou que trabalhou como estagiário na MRV de setembro de 2012 a abril de 2014, prestando serviço além da jornada legal.
Por essa irregularidade, ele pedia a anulação do contrato de estágio e o reconhecimento de vínculo empregatício durante esse período. A empresa alegou, em sua defesa, que o estudantes trabalhava de 7h às 13h, dentro do limite legal.
O desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, relator do processo no TRT-RN, destacou que a jornada de estágio apresenta limites diferenciados.
Ele citou o artigo 10, da Lei de Estágio (Nº 11.788/08), que limita a jornada de trabalho de estudante de nível superior a seis horas diárias e 30 trinta horas semanais.
Para o desembargador, a prova testemunhal “demonstra com clareza” o trabalho superior ao legalmente previsto.
O próprio supervisor do estagiário na MRV revelou, em seu depoimento, “que a empresa chegou a pagar horas extras em outubro e novembro de 2012 para os estagiários, mas depois foi cortado”.
O representante da empresa afirmou, ainda, que “os estagiários continuaram trabalhando normal, como se fosse o dia todo”, sem liberação do autor do processo “para sair mais cedo em dias de prova”.
A testemunha da empresa, embora tenha afirmado que os estagiários cumpriam o horário das 7h às 13h, não soube afirmar se isso ocorria também com o estudante de Engenharia, “porque não acompanhava o horário do reclamante diretamente”.
Para o desembargador Eridson Medeiros, “é sabido que o descumprimento da Lei de Estágio faz surgir o vínculo de emprego do educando com a parte concedente para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária”.
Ele concluiu sua decisão reconhecendo como “devidamente caracterizada a relação jurídica de emprego”. A decisão da Segunda Turma do TRT-RN foi unânime.
Televisão ao vivo é isso aí. No encerramento da edição dessa terça-feira (18), um funcionário da Globo entrou em cena achando que o programa já havia terminado. Completamente constrangido, pediu desculpas com um gesto e saiu. Acontece, né?! Tomara que não seja mandado embora.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte vai realizar processo seletivo de estagiários para alunos dos cursos de Ciências da Computação, Engenharia de Computação, Sistemas de Informação, Licenciatura em Computação, Bacharelado em Engenharia de Software e Cursos Superiores de Tecnologias da Área de Informação e Comunicação, das instituições de ensino superior conveniadas ao TJRN. Estão sendo oferecidas 20 vagas para início imediato e 20 vagas para Cadastro de Reserva.
De acordo com o Edital de Seleção n.º 01/2013, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (13), o estágio terá carga horária de 30 horas semanais, no período da manhã ou da tarde, com duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período se houver interesse do Poder Judiciário.
O estudante selecionado e convocado receberá, a título de bolsa de estágio, a importância correspondente a R$ 1.017,00, acrescido do valor correspondente ao auxílio-transporte.
Seleção
A seleção dos candidatos será realizada em duas etapas: análise do Histórico Escolar e entrevista. Os currículos dos candidatos deverão ser entregues no período de 25 a 27 de novembro de 2013, no Protocolo do Tribunal de Justiça, situado na Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, em Natal, no horário de 8h às 18h.
Os candidatos deverão anexar aos currículos os seguintes documentos: uma foto 3X4; cópia do CPF e da Cédula de Identidade ou documento de identificação equivalente; cópia de comprovante de residência; cópia do Histórico Escolar acadêmico de onde conste o Coeficiente de Rendimento Escolar; declaração pessoal de disponibilidade de tempo para a realização do estágio de 30 horas semanais, no horário escolhido para o estágio, conforme modelo em anexo; e declaração de não acúmulo de estágio remunerado devidamente assinada pelo responsável da Instituição de Ensino Superior.
A entrevista destina-se a avaliar o grau de compatibilidade entre o candidato e a vaga de estágio e ocorrerá no período compreendido entre 4 a 6 de dezembro de 2013. Nessa etapa, serão avaliados os seguintes aspectos: perfil do candidato para a vaga de estágio; disponibilidade de tempo; postura do candidato; facilidade de expressão e comunicação; e conhecimento mínimo necessário para a vaga de estágio.
Classificação
A classificação dos candidatos será obtida por meio da média aritmética entre o Coeficiente de Rendimento Escolar e a nota da entrevista. Em caso de desempate, dar-se-á prioridade na seguinte ordem: ao estudante de ensino público; ao estudante que tiver cumprido maior carga horária referente à estrutura curricular; ao estudante que tiver a maior idade.
Resultado
O resultado da 1ª Etapa (análise do Histórico Escolar), será divulgado, em ordem crescente, no site do TJRN (www.tjrn.jus.br), no dia 2 de dezembro de 2013. Já resultado final com os classificados deverá ser divulgado em ordem crescente, no site do TJRN, em 10 de dezembro de 2013.
Quanto vale a bolsa de um estagiário? R$ 500? Um salário mínimo? Neste caso vale R$ 15 mil e uma cadeia. O estudante de Recursos Humanos José Jair de Morais Filho, de 25 anos, foi preso em flagrante no início da tarde desta sexta-feira (01), por volta das 13h30, pelos policiais civis da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD). O jovem é acusado de desviar dinheiro da conta de servidores lotados na Secretaria Estadual de Educação.
José Jair era estagiário do Setor de Recursos Humanos (RH) da secretaria havia três meses e tinha acesso aos dados bancários de todos os funcionários. De acordo com o chefe de investigações da DEFD, Gilberto Maciel, o jovem desviou em torno de R$ 15 mil reais.
“Estamos apurando o caso para saber mais detalhes, até agora sabemos que ele realizava transações financeiras retirando dinheiro da conta dos servidores para uma conta em seu nome no Banco do Brasil, e depois sacava o dinheiro e depositava numa conta da Caixa Econômica Federal”, conta.
O chefe de investigações revela também que o acusado foi preso na agência do Banco Brasil de um shopping da capital no momento em que ele realizava um saque. “Com ele apreendemos produtos comprados com o dinheiro desviado desde roupas, calçados, óculos e material esportivo de marca e até um celular”, diz.
Maciel conta também que o estudante de RH disse não saber de onde veio o dinheiro, “ele alegou em depoimento que os valores apareceram do nada em sua conta e que só fazia o saques”, acrescenta. O estagiário foi autuando em flagrante pelo crime de estelionato e pode ser condenado de dois a doze anos de prisão.
Considerando como paradigma CARLA UBARANA, ele fazendo a delação premiada, será solto imediatamente, a pena é que com o dinheiro não deu para comprar nem um fusca. Mas é isto rapaz, da próxima vez tira mais, viaje mais, e curta a vontade. Hoje Carla Precatório já estava no Banco do Brasil vendo sua rica conta bancária. Roubar pouco no Brasil é Crime, Roubar muito é privilégio de Poucos.
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