Após uma reunião realizada durante a manhã desta quarta-feira(02), com membros do novo governo, além de sindicatos que representam servidores estaduais, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou que vai decretar estado de calamidade financeira do estado, em sua primeira ação à frente da administração estadual. Vale destacar que medidas parecidas foram tomadas por Robinson Faria, quando assumiu o governo.
Confira os seis decretos da governadora:
1) Decretação de estado de calamidade financeira no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte: considerando a grave situação fiscal e financeira vivida pelo poder executivo estadual o referido decreto reconhece o estado de calamidade financeira e possibilita a adoção de uma série de mediadas para equacionar tal situação. Além disso, conforme estabelecido em legislação federal, dilata os prazos os prazos e o cumprimentos de algumas exigências constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal;
2) Estabelece providências para a revisão das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo: o decreto estabelece, entre outras coisas, a reavaliação de todos os processos licitatórios, a revisão dos contratos, a redução das despesas com locação de imóveis, a revisão dos restos a pagar não processados. Além disso, veda o aumento de despesas com novos contratos ou novos aditivos que aumentem os gastos com locação de imóveis, veículos e terceirizados. Também proíbe a contratação de uma série de outras despesas.
3) Institui o Comitê de Gestão e Eficiência no âmbito do Poder Executivo: o Comitê tem por finalidade monitorar a execução das medidas de contenção de despesas no âmbito do executivo. Será formado pelo Gabinete Civil, SEPLAN, SEARH, SET, CONTROL e PGE.
4) Determina o retorno de servidores públicos cedidos, civis e militares, aos respectivos órgãos de origem. Servidores cedidos do executivo para outro poder somente com ônus para quem recebe o referido servidor;
5) Institui o horário excepcional no expediente do serviço público nos órgãos e entidades no âmbito do poder executivo: para servidores com jornada de 40 horas o expediente será das 8:00h às 14:00h. Para aqueles com jornadas de 30 horas será das 8:00h às 12:30h. O decreto terá validade de 180 dias, prorrogáveis. O decerto prevê algumas excepcionalidades (escolas, hospitais, presídios…). Não haverá redução da remuneração dos servidores e obrigará a uma revisão de todos os contratos de prestação de serviços para atendimento do novo horário;
6) Institui o Comitê Estadual de Negociação Coletiva com os Servidores Públicos Estaduais: o objetivo do Comitê é promover a democratização das relações de trabalho, a valorização dos servidores por meio da negociação e a elaboração de um sistema legal de negociação permanente.
Foto: Elisa Elise/Assecom
Falsidade chegou aí e parou…..
Fatinha dando exemplo.👏👏👏
João calça apertada é o dono do Butantã, é o dono das vacinas, e porque morre tanta gente em São Paulo???
Kkkkkkkkkk
Muito engraçado esses jagunços masoquistas.
É melhor Jair se acustumando, vai até 2026.
O véi não tem adversários.
Vão se juntando pra apanharem nas urnas.
As pesquisas vcs podem irem ganhando como em 2018, não tem problema nenhum.
Kkkkkkkkkkkkkkkk
Melhor governo da história do RN. Vida longa a governadora Professora Fátima Bezerra. Deixe que quiser que tome cloroquina.
A governadora devia ter sido vacinada com a vacina que comprou na Rússia, a do SUS pode não dar certo pra ela , foi Bolsonaro quem pagou.
O governo federal comprou e entregou somente duas vacinas: A Coronavac (a famosa “vachina” que o MINTO tanto desprezava mas 90% dos vacinados até agora tiveram que tomar) e a de Oxford (somente 10% dos vacinados tomaram essa). E ambas as vacinas foram pagas com verbas federais, oriundas de nossos IMPOSTOS, por exemplo. Me explica o que vc quis dizer com “Bolsonaro quem pagou”? Como ele pagou? Com o dinheiro das rachadinhas foi?
Pior é que ainda tem desmiolado e alienado que não vê que esse presidente só pensa na família dele. Ele não está nem aí para os brasileiros, só pensa em reeleição. Acorda povo desprovido de bom senso.
lulapreso seu bozo não fez nada quem fez foi Doria 2022
Pelo “anjo da morte” que está na presidência, nada disso estaria acontecendo, ou seja, o Brasil estaria sendo o cemitério do mundo!
Desde……
Seja grata ao presidente da republica, sem ajuda dele certamente a senhora já estaria nas estatísticas da ponte Newton Navarro.
Não entendi… TODAS as leis que disponibilizaram verbas extraordinárias para pandemia, assim como adiamento do pagamento das dívidas dos Estados foram aprovadas pelo Congresso! No máximo o presidente sancionou… E o que foi enviado para os Estados foi o NOSSO dinheiro, não o da rachadinha do MINTO! Qual foi o “grande favor” que o presidente inepto fez? Bostejar mentiras sobre vacinas, pandemia, contaminação, máscaras e aglomerar, é isso?