Diversos

Governo, PGR e Congresso fecham acordo para aplicar na Amazônia R$ 1 bilhão do fundo da Petrobras

Foto: iStock

O governo federal, representantes de Câmara e Senado e da Procuradoria Geral da República anunciaram nesta quinta-feira (5) um acordo para utilização do fundo bilionário da Petrobras – de cerca de R$ 2,6 bilhões.

Pelo acordo, será usado R$ 1 bilhão para o combate às queimadas na Amazônia, dos quais R$ 400 milhões vão para os estados da Amazônia Legal – outro R$ 1,6 bilhão será direcionado para a educação.

O anúncio do acordo foi feito pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, após reunião entre eles, integrantes de ministérios do governo e representantes da Câmara e do Senado no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do tema no Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, Moraes vai aguardar manifestações de todos para validar o acordo e definir a forma de aplicação dos valores.

O fundo da Petrobras é resultante de negociação para encerrar investigações sobre a empresa nos Estados Unidos em razão de desvios na estatal, apontados pela Operação Lava Jato, que teriam prejudicado investidores norte-americanos.

A Petrobras acertou com autoridades dos EUA o pagamento de US$ 853,2 milhões. Desse valor, US$ 682 milhões devem ser aplicados no Brasil – cerca de R$ 2,5 bilhões. O montante foi depositado em uma conta judicial, mas está bloqueado.

Inicialmente, o pedido do governo foi de que a Amazônia recebesse R$ 500 milhões para combater queimadas.

Para a Advocacia Geral da União (AGU), a maior parte deveria ir para educação (R$ 1,5 bilhão), outros R$ 250 milhões para políticas de primeira infância (crianças de até 6 anos) e R$ 250 milhões para Ciência e Tecnologia.

Depois, o governo sugeriu R$ 1 bilhão para Amazônia, R$ 1 bilhão para educação, R$ 250 milhões para a primeira infância e R$ 250 milhões para Ciência e Tecnologia.

A Câmara dos Deputados havia sugerido a aplicação de pelo menos R$ 800 milhões na Amazônia. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sugeriu cerca de R$ 1 bilhão.

As queimadas na Amazônia geraram nas últimas semanas reações de autoridades e da sociedade civil no Brasil e no exterior.

A situação foi discutida no fim de semana na reunião do G7 (grupo dos sete países mais ricos do mundo, do qual o Brasil não participa).

De acordo com dados da agência espacial norte-americana (Nasa), 2019 é o pior ano de queimadas na Amazônia desde 2010.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. O Brasil não tem condições de ter o luxo de possuir uma Amazônia só pra ter prejuízo, as prioridades no Brasil deveria ser o brasileiro, este sim deveria ter uma vida digna, com serviços públicos funcionando, sem violência, com empregos. Atendido esses princípios bases de uma vida digna, poderíamos pensar no luxo de termos uma Amazônia. Portanto acho uma total inversão de valores essa história de preservarmos a Amazônia, investindo dinheiro que poderia minorar o sofrimento do povo brasileiro.

  2. O poder público poderia muito bem aproveitar a mão de obra disponível dos presos da Lava Jato, sobretudo os que dilapidaram a Petrobras, para fazer o replantio nas áreas devastadas pelas queimadas na Amazônia.

    1. Cigano, eles são presidiários e não escravos. Preso só trabalha se quiser, não são obrigados a isso. Muita gente solta poderia seguir a sua sugestão, não estão reclamando do desemprego!

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Política

Governo e Congresso fecham acordo contra a recriação de pastas

O presidente Jair Bolsonaro entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e Senado, Davi Alcolumbre — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo do presidente Jair Bolsonaro praticamente acertou com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a votação nesta quarta-feira (22) da medida provisória 870, que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, mas sem a criação das pastas das Cidades e da Integração Nacional.

Mais três pontos devem ir a plenário nesta quarta: a retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça, a transferência da demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura para Funai e a limitação dos poderes de auditores fiscais em investigar casos de corrupção.

Em reunião nesta terça-feira (21), na casa de Rodrigo Maia, da qual participaram Davi Alcolumbre, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o presidente da Câmara disse que os partidos da Câmara não têm interesse em aprovar a recriação dos ministérios das Cidades e Integração Nacional.

Durante a reunião, Maia destacou que a ideia da volta das duas pastas foi do próprio governo, para tentar pacificar a relação com sua base de apoio no Legislativo. Mas logo depois seguidores do presidente Jair Bolsonaro passaram a criticar a medida, dizendo que era uma iniciativa de partidos do “Centrão” numa volta do toma lá dá cá.

No encontro, a princípio, ficou encaminhado que será, então, votado um destaque retomando a configuração original da MP do governo, que fundiu Cidades e Integração Nacional no Ministério do Desenvolvimento Regional.

Esse ponto, segundo apurou o blog, é quase consensual e tende a ser aprovado nesta quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal. Com isso, a recriação de Cidades e Integração Nacional deve ser abandonada.

Em relação aos outros três pontos, durante a reunião ficou acertado que eles iriam a votação e quem tiver mais voto ganhará. A estratégia do governo é tentar limitar a votação destes quatro destaques.

Mais cedo, já havia uma articulação de líderes defendendo votar a medida provisória 870, que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, mas sem a recriação das pastas das Cidades e Integração Nacional, ainda nesta semana. A avaliação é que o tema virou motivo de ataque de grupos bolsonaristas ao Legislativo, principalmente em redes sociais. E que os líderes avaliaram que era melhor desistir da ideia para tirar essa munição dos aliados do presidente nas redes sociais.

Um líder disse ao blog, reservadamente, que inicialmente a volta dos dois ministérios era uma forma de pacificar a relação com a base aliada, entregando o Ministério das Cidades para um nome com bom trânsito junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e partidos do “Centrão”. Só que, logo depois, a medida passou a ser bombardeada. “Agora, o que era uma solução virou um problema. Então, talvez a melhor decisão agora seja desistir da proposta”, acrescentou.

Blog do Valdo Cruz – G1

 

Opinião dos leitores

  1. Mais uma tentativa de emparedar o presidente que não deu certo. Graças ao povo que não permitiu. Vão continuar atentos. E dia 26 todos na rua em apoio ao governo.

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Política

Centrão e oposição fecham acordo para tentar tirar Coaf de Moro

Partidos do Centrão e da oposição fecharam acordo nesta terça-feira(07) para tentar derrotar o governo e retirar o Coaf das mãos de Sergio Moro, informa O Globo.

O assunto está sendo debatido na comissão que trata da MP 870, a da reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro –cabe ao Congresso referendar ou não as mudanças na estrutura do governo feitas no início deste ano.

A MP tem data de validade. Se não for aprovada por Câmara e Senado até 3 de junho, ela caduca –ou seja, passaria a valer a estrutura administrativa da gestão Michel Temer, com 29 ministérios, ante os 22 de Bolsonaro.

Amanhã, quando a comissão da reforma administrativa se reunir para votar o parecer de Fernando Bezerra, o Centrão e a oposição pretendem apresentar uma emenda para voltar a subordinar o Coaf ao Ministério da Economia.

Aparentemente, o aceno de Bezerra com a recriação das pastas das Cidades e da Integração Regional não surtiu muito efeito.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Com certeza,todos que querem tirar coaf de moro,estão implicados em alguma irregularidade.Se fosse possível listar nominalmente todos que votaram para impedir que Moro tenha o coaf em seu poder e fossem investigados,não sobraria UM,que não estivesse implicado.

  2. Esses deputados são uns vermes, todos com medo de irem parar no xilindró por conta dos desvios é lavagem de dinheiro público!????

  3. Vergonha. Estão tentando dificultar as investigações de corrupção. Todos com rabo preso.

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Diversos

Brasil e Estados Unidos fecham acordo sobre base de Alcântara

Reprodução: Agência Espacial Brasileira

O Brasil e os Estados Unidos fecharam 1 novo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão. O lugar é 1 dos centros de lançamentos de foguetes da Força Aérea Brasileira.

A parceria entre os 2 países é pauta desde 2000, quando o então presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso (PSDB) assinou 1 acordo com o americano George W. Bush. No entanto, a proposta foi barrada pelo Congresso Nacional.

Em entrevista publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo nesta 2ª feira (11.mar.2019), o embaixador do Brasil nos EUA, Sérgio Amaral, disse que o texto do acordo passou por inúmeras mudanças que reduziram a “ingerência americana no Brasil” e solucionaram as críticas levantadas em 2000 pelo Congresso.

De acordo com o embaixador, a parceria deixa o Brasil mais forte no debate sobre a cooperação espacial.

A base de Alcântara tem como principal objetivo o apoio logístico e a infraestrutura para a realização dos trabalhos desenvolvidos na área espacial brasileira. Por ser próxima a linha do equador, o consumo de combustível para o lançamento de satélites é menor em comparação com bases em latitudes maiores.

Poder 360, com Estadão

 

Opinião dos leitores

  1. Uma base com pouquíssimo uso pelo Brasil, pois não tem projetos e muito pior tecnologia… O bom são os comentários dos "especialistas" da Extrema direita e Esquerda radical…kkkkk

    1. Infelizmente os projetos e tecnologia se perderam com a sabotagem dos EUA ao VLS Brasileiro, que detonou em solo e causou a morte de dezenas de cientistas. Mas tem gente que tem memória curta!

  2. Bom mesmo são as exigência que os EUA fizeram para fazer essa parceria. é como se o Brasil pedisse um favor e até pagasse para que eles possam usar a base, mandando foguetes a um custo muito menor do q eles mandam no Cabo Canaveral… pais subdesenvolvido é complicado viu.

    1. Bom mesmo foi ver o Brasil de 2005 a 2016 financiar as DITADURAS de Cuba, Venezuela e países africanos com ditadores da pior espécie, através do envio de BILHÕES REAIS, via BNDES, a FUNDO PERDIDO, em alianças com ZERO de possibilidade de retorno dos recursos públicos. Isso sim é patriotismo, respeito aos recursos públicos e desenvolvimento nacional.

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Saúde

Prefeitura do Natal e Coopmed-RN fecham acordo e paralisação de serviços médicos é suspensa

A Prefeitura do Natal fechou nesta terça-feira (11) com a Cooperativa Médica do Estado (Coopmed/RN) um acordo que suspende a paralisação dos serviços programada pela entidade para iniciar nesta quarta-feira (12). O prefeito Álvaro Dias recebeu representantes da Coopmed na sede da Prefeitura e coordenou a negociação que levou à suspensão do movimento. O secretário municipal de Saúde, George Antunes, também participou da audiência.

Pelos termos do acordo, a Prefeitura vai repassar neste mês R$ 6,7 milhões do valor devido à cooperativa. O valor cobre a maior parte da dívida acumulada neste ano pelo Município, um montante de aproximadamente R$ 8 milhões. A proposta feita pelo prefeito foi acatada pelos dirigentes da Coopmed, que se comprometeram a defendê-la e a referendá-la em assembleia com os seus membros na noite desta terça.

O prefeito Álvaro Dias ressaltou ter prevalecido o bom senso no diálogo estabelecido com a Coopmed. “Fizemos todo o esforço possível para atender ao pleito da cooperativa, de modo a cumprirmos com nossa prioridade de manter o atendimento aos usuários que precisam dos serviços médicos e das cirurgias, muitos deles em situação de urgência. Mesmo com todas as dificuldades financeiras que estamos enfrentando, buscamos as melhores soluções para que a população não seja desassistida. Felizmente, conseguimos esse bom termo com a Coopmed”, definiu o prefeito.

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Diversos

Brasil e Estados Unidos fecham acordo para Previdência

Aloisio Mauricio /Fotoarena/Folhapress

Brasil e Estados Unidos fecharam um acordo previdenciário que passa a valer no dia 1º de outubro. Na prática, trabalhadores brasileiros que residem nos Estados Unidos e norte-americanos que moram no Brasil poderão somar os períodos de contribuição à Previdência desses países para atingir o tempo mínimo necessário à obtenção de aposentadorias por idade e invalidez e também pensão por morte.

“Esse tempo trabalhado no exterior passa a contar para a aposentadoria, mas é preciso destacar que a pessoa obrigatoriamente precisa contribuir com a previdência”, explica o advogado especialista em direito previdenciário João Badari.

“Antes desse acordo, era preciso continuar contribuindo no país de origem para ter direito a aposentadoria, muitas vezes, se pagava duas vezes”.

Como observa Badari, a entrada em vigor do acordo traz ganhos e um deles é justamente evitar dupla tributação na Previdência Social de pessoas que trabalharam nos dois países.

De acordo com o INSS, cerca de 1,3 milhão de brasileiros e mais de 35 mil norte-americanos serão beneficiados com a entrada em vigor do acordo, incluindo os trabalhadores de outras nacionalidades que contribuíram para a Previdência dos dois países.

A proposta do INSS é ampliar a cobertura previdenciária e a proteção social dos trabalhadores que contribuem para a Previdência nos dois países. Segundo o governo, o acordo com os Estados Unidos representa 45% do total de 88,52% de cobertura previdenciária no exterior.

Esse acordo permite a contagem de tempo para aquisição de direito ao benefício e cada país é responsável pelo pagamento em sua própria moeda, de acordo com o período de contribuição nele realizado pelo trabalhador.

O Brasil já tem os seguintes acordos bilaterais em vigência: Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Espanha, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal e Quebec. Já os multilaterais são estabelecidos com países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) e países da península ibero-americana (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai).

R7

 

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Diversos

Município de Natal e Divisão de Precatórios do TJRN fecham acordo para pagamento de RPVs

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça formalizou na manhã de hoje (8) um acordo com a Procuradoria Geral do Município de Natal referente a dívida do Município com o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Acumulado desde 2011, o montante do débito chega a R$ 5,071 milhões e abrange o período até 30 de junho de 2014. Foi pactuado que o valor será dividido em 12 meses, com o repasse mensal de R$ 422.645,70 ao TJRN. Além disso, o Município de Natal se comprometeu que as novas RPVs deverão ser pagas num prazo de 60 dias.

O acordo foi assinado pela juíza Tatiana Socoloski, responsável pela Divisão de Precatórios, e o procurador geral Carlos Castim, com a anuência do promotor Wendell Beetoven e do procurador junto ao Tribunal de Contas do Estado, Carlos Roberto Barros.

A juíza Tatiana Socoloski explica que em 2011 um acordo feito entre o Município de Natal e o TJRN definiu um repasse mensal de R$ 50 mil para o pagamentos de RPVs. Contudo, o valor não é suficiente para a demanda de pagamentos, o que levou ao acúmulo da dívida do Município.

O procurador geral do município, Carlos Castim, ressaltou que o pedido de flexibilização dos pagamentos se deve a situação financeira do município. “Esta é uma obrigação nossa [pagamento das RPVs] e reconhecemos a dívida, mas a situação financeira do município é muito complicada”, afirmou, citando o impacto de reajustes salariais dos servidores, implantação de planos de cargos e salários, além de gastos com reajustes de projetos e contrapartidas para as obras da Copa do Mundo em Natal.

TJRN

Opinião dos leitores

  1. Quero ver conseguirem realizar o pagamento das dívidas da Datanorte.
    ACORDOS foram feitos de todo tipo e todas as formas.
    Aí o Estado não cumpre a parte dele nos acordos e fica tudo por isso mesmo.
    São no mínimo 06 anos que o disco que toca é só um: Estão pagando a quem tem doença terminal, tem mais de sessenta anos e o valor da causa vá até 3 mil.

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