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Ex-governador Fernando Freire usará uniforme de presidiário

O ex-governador Fernando Freire, condenado a 39 anos de prisão pelo crime de peculato (desvio de recursos públicos), vai cumprir a pena no CDP de Apodi com regalias, porém utilizando o mesmo uniforme que os demais presos.

O uniforme, pelo que a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) passou para o blog, será a bermuda azul e a camiseta branca que são utilizados pelos demais apenados.

A cela de 12 metros quadrados possui banheiro e possui instalação para televisão com instalação para operadoras de TV por assinatura. Segundo informações da Sejuc, a unidade aguarda a transferência que ainda será autorizada pela Secretaria de Segurança Pública e de Defesa Social (Sesed).

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  1. Carvalho disse:

    TV por assinatura???? banheiro???
    Parece mais quarto de pousada.
    Até a gora nem a imprensa e nem a pseudo-imprensa informaram os motivos pelos quais motivaram a substituição do presídio de Alcaçuz pelo CDP de Apodi.
    O povo continua desinformado.

    • Marcius Valerius disse:

      Amigo, saiu em todos os cantos. O motivo seria insegurança. Um dia antes, haviam matado um preso em Alcaçuz. Havia informações, inclusive, de que alguns presos estavam aguardando a chegada dele para iniciar alguma movimentação hostil

  2. Chico disse:

    Até que em fim vamos ver o verdadeiro ladrão pagar!

  3. Ana Souza disse:

    Sim ele é um criminoso e tem que ser tratado como tal usando o uniforme. Não dar para usar terno Armani na cadeia.

  4. SINESIO FILHO disse:

    Falta agora Lulalau e toda a quadrilha PTralha…. O boneco pixuleco já esta usando…

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Coape definirá unidade prisional para transferência do ex-governador Fernando Freire

O juiz Henrique Baltazar, titular da 12ª Vara Criminal de Natal, unidade responsável pelas Execuções Penais na comarca, confirmou, na manhã desta quinta-feira (24), que o ex-governador do Rio Grande do Norte, Fernando Freire, deverá ser levado até o fim do dia para a Coordenação de Administração Penitenciária (Coape). O órgão decidirá para qual presídio será transferido o ex-chefe do Executivo estadual, o qual está detido, temporariamente, no quartel do Comando Geral da Polícia Militar.

A confirmação foi feita ao magistrado, no início da manhã, pela própria Coape, em resposta aos ofícios enviados pelo Judiciário, com o pedido de providências, para que Fernando Freire fosse transferido para uma penitenciária. “Existe um TAC, assinado entre a PM e o Ministério Público, definindo que, no quartel, só fiquem presos policiais”, explica o juiz Henrique Baltazar, que aguardava, desde o último dia 9 – data do primeiro ofício – um parecer da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed) para saber se havia alguma alegação estadual para a permanência do ex-governador no quartel da PM.

O próximo passo, de acordo com Baltazar, é garantir, junto à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) uma unidade adequada, no sentido de preservação à vida do ex-governador. “Ele tem muitas informações, que podem gerar retaliações. Não se trataria de uma cela especial, mas uma que garanta um pouco mais de segurança neste sentido”, esclarece o juiz.

Fernando Freire foi preso na orla da Praia de Copacabana, zona sul da capital fluminense, em 25 de julho deste ano. A prisão foi feita por agentes da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro. O ex-governador foi condenado por desvios de recursos públicos entre fevereiro e novembro de 2002, e era considerado foragido da Justiça desde 2014.

TJRN

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Defesa do ex-governador Fernando Freire diz que prisão foi “desnecessária”

A defesa  do ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire, diz que a decretação prisão  “foi desnecessária”, haja vista ter sido causada pela não atualização do endereço do réu junto aos autos de um dos processos a que responde. “Processo esse, inclusive, em que foi condenado a cumprir pena em regime aberto.

Segundo Fábio Hollanda, um dos representantes da defesa, o que resta nos próximos dias é esperar pelo julgamento de um habeas corpus protocolado há 11 meses, e que deve ser apreciado no dia 3 de agosto.

Fernando Freire se encontra detido em um alojamento para oficiais no Comando Geral da Polícia Militar, em Natal. O ex-governador foi preso no último sábado (25), na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

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  1. Elves Alves disse:

    O advogado Fábio Hollanda é amicíssimo do vereador Luiz Almir que é amicíssimo do ex-governador Fernando Freire que é amicíssimo do advogado Fábio Hollanda. Entendeu, ou quer que desenhe?

  2. antonio disse:

    Ou o advogado foi negligente ou o cliente agiu de má fé, quando não atualizou o endereço nos autos, tentando dificultar a sua localização. Agora o que é descabido é a permanência do réu em alojamento de oficiais da PM. Será que não existe cela no quartel?

  3. Helio Motta disse:

    Acho que no curso de Direito deve ter uma matéria sobre teses irreais ou hilárias.
    O cara é foragido da justiça, condenado, a família sabia, ele faz de tudo para não ser encontrado, e quando finalmente o é, o advogado diz que a prisão é desnecessária?
    Tem como levar minimamente a sério uma argumentação dessa?

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Ministério Público e PM relatam trabalho árduo até o encontro de Fernando Freire: “Não foi fácil. Não deixava pistas”

Coletiva_prisao_exgovernadorColetiva de imprensa foi concedida na Escola de Governo, na tarde desta segunda-feira (27). Fernando Freire foi preso caminhando em Copabana (RJ) no sábado (25).

As informações do trabalho que resultaram na prisão do ex-governador Fernando Antônio da Câmara Freire, ocorrida sábado (25), no Rio de Janeiro, foram detalhadas em entrevista coletiva concedida pelo Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, a secretária de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Kalina Leite, o adjunto da Sesed, delegado Federal Caio Bezerra, e o comandante geral da Polícia Militar, coronel Ângelo Mário, nesta segunda-feira (27).

O PGJ disse que desde o ano passado já havia diligências feitas por Secretarias de Segurança do RN, do Rio de Janeiro, do Distrito Federal e pela Polícia Federal. “Há mais de um ano existe mandado de prisão em desfavor do ex-governador Fernando Freire. Inclusive, chegamos a montar campanas em Brasília”, declarou.

Ainda de acordo com Rinaldo Reis, a prisão do ex-governador aconteceu porque desde 2014 ele não foi mais encontrado para receber notificações da Justiça. “Não foi tão fácil chegar a ele porque ele não estava dando pistas”, comentou o PGJ. Segundo ele, Fernando Freire sequer usava o cartão de crédito para as compras que fazia.

De acordo com o Procurador-Geral, Fernando Freire tinha três condenações relativas ao escândalo conhecido como “Máfia dos Gafanhotos” e a quarta condenação se refere à American Distribuidora de combustíveis onde ele havia concedido incentivo ilegal para uma empresa do RN além de pagamentos indevidos a agentes públicos.

A secretária de Segurança afirmou que os contatos feitos com o secretário de Segurança do RJ, José Mariano Beltrame, foram de suma importância para o sucesso da prisão. “A Segurança Pública do RJ não mediu esforços para buscar Fernando Freire”, revelou.

Designado para buscar o ex-governador no RJ, o secretário adjunto de Segurança do RN, Caio Bezerra, lembrou que uma denúncia deu início aos trabalhos para prender Fernando Freire.

O ex-governador voltou ao Rio Grande do Norte e está detido no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Tirol. Ainda há nove ações penais contra ele. Algumas com condenações em 1ª instância e confirmadas pelo Tribunal de Justiça.

Os mandados de prisão contra o ex-governador foram expedidos pelos juízes responsáveis pela 4ª, 7ª e 8ª Varas Criminais de Natal. A soma das penas é de 39 anos de prisão. Todos são de prisão preventiva.

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  1. Cidadao disse:

    O MP e as demais Otoridades da Tribo chamada RN, era para explicar o porque o ex governador fernando freire esta preso no quartel da PM? Ele tem foro privilegiado? Aguarda julgamento, pois ja tem condenacao transitada em julgado!? O que ele tem e moral, pois sergioo Moro so existe um no Brasil, infelizmente!

  2. Luciana Morais Gama disse:

    Lembrando q muita coisa aconteceu qdo ele ainda era Vice-Governador, e o então Governador ( Garibaldi Fiho) não sabia de nada??

  3. Carvalho disse:

    Apesar da demora na captura, as autoridades estão de parabéns pelo trabalho.
    Só não acho profissional revelarem a metodologia utilizada para buscar a pista do fugitivo, como por exemplo a monitoração da utilização do cartão de crédito.

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Ex-governador Fernando Freire condenado a regime fechado por desvios em gratificações

O ex-governador do RN Fernando Freire e mais duas pessoas: Katya Maria Medeiros Caldas Accioly e Maria do Socorro Dias Oliveira foram condenados por crimes praticados Contra a Administração em Geral e Falsidade ideológica, no período que Freire era vice-governador do RN.

Fernando Freire, por não ter sido encontrado pela Justiça, teve a sua prisão em regime fechado declarada. “Nesses termos, nego a ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE o direito de recorrer em razão de ter sido fixado o REGIME FECHADO e por verificado que o sentenciado não atualizou o endereço, não tendo até o momento feito qualquer comunicação a este juízo de seu paradeiro. Conforme se tem decidido, “estando o paciente foragido e não havendo atualização de endereço certo, onde o agente possa ser encontrado, permanece a necessidade da custódia cautelar, tanto para fins de assegurar a aplicação da Lei Penal, como por conveniência da instrução criminal” (TJ-AM; HC 0000646-08.2012.8.04.0000; Primeira Câmara Criminal; Relª Desª Carla Maria Santos dos Reis; DJAM 07/08/2012; Pág. 12), declarou o juiz Fabio Ataíde Alves, da 4ª Vara Criminal – Natal.

De acordo com o processo, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, em fevereiro de 2007, ofereceu denúncia na Comarca de Natal contra FERNANDO ANTÔNIO CÂMARA FREIRE; KATYA MARIA MEDEIROS CALDAS ACCIOLY e MARIA DO SOCORRO DIAS DE OLIVEIRA, pela suposta prática do crime previsto no artigo 312, caput, seis vezes c/c artigo 71; c/c artigo 327, §2º, ambos do Código Penal. A peça inaugural veio subscrita pelos representantes do Ministério Público local (fls.02-07 – 1º Vol.):

“O denunciado FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE por meio da Portaria n. 006/2001 – GVG, de 02.04.2001 (fls. 05/13 do inquérito policial), no exercício do cargo de Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Norte/RN, atribuiu fraudulentamente gratificação de representação de gabinete em nome de MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES, o que fez gerar a emissão dos respectivos cheques-salários, vindo desviar recursos públicos em proveito da denunciada KATYA MARIA MEDEIROS CALDAS ACCIOLY, no total de R$ 4.455,00 (quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais)” Para implementação da fraude, coube à denunciada MARIA DO SOCORRO DIAS DE OLIVEIRA a coleta de cópias de carteira de identidade e do cartão de CPF da pessoa de MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES; a adoção das providências burocráticas à implantação de gratificação; e o recebimento dos respectivos cheques-salários, que posteriormente eram entregues à denunciada KATYA MARIA MEDEIROS CALDAS ACCIOLY.Por sua vez, a denunciada KATYA MARIA MEDEIROS CALDAS ACCIOLY – que é servidora pública estadual e, na época dos fatos, estava lotada na vice-governadoria, secretariando os denunciados FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE e MARIA DO SOCORRO DIAS DE OLIVEIRA – para se apropriar da importância de R$ 4.455,00 (quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais) desviada em seu proveito, depositou os cheque-salários abaixo identificados na sua conta bancária n. 16.520-4, mantida no banco do Brasil S/A – Ag. 1246-7 – Ribeira Natal (RN), conforme evidenciam as anotações constante nos versos das cópias dos cheques-salários de folhas 25/36, bem como nos extratos bancários de folhas 049/072: NºBENEFICÁRIONº DO CHEQUEDATA PAGAMENTOVALOR 1MARIA DE FÁTIMA DA S. GOMES3166129/0702R$ 900,00 2MARIA DE FÁTIMA DA S. GOMES3186629/0702R$ 450,00 3MARIA DE FÁTIMA DA S. GOMES3292708/08/02R$ 702,00 4MARIA DE FÁTIMA DA S. GOMES3598429/10/02R$ 801,00 5MARIA DE FÁTIMA DA S. GOMES3691428/11/02R$ 801,00 6MARIA DE FÁTIMA DA S. GOMES3898818/12/02R$ 801,00 TOTALR$ 4.455,00 No período de 29.07.2002 a 18/12/2002, os denunciados FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE, MARIA DO SOCORRO DIAS DE OLIVEIRA e KATYA MARIA MEDEIROS CALDAS ACIIOLY, pessoalmente ou por interpostas pessoas, falsificando a assinatura da suposta titular do pagamento, inseriram declaração falsa no verso dos seis cheques-salário, emitidos em nome de MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES, como o objetivo de alterar fato juridicamente relevante, consistente na ocultação do efetivo recebedor do pagamento dos cheques, vindo cometer o crime previsto no artigo 299, caput e parágrafo único, seis vezes, c/c artigo 71, ambos do Código Penal.

Veja o processo aqui

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  1. Eduardo disse:

    Como o bem público é impenhorável, o terreno tem que ser novamente do Estado. Por que o Aero Clube nestes anos todos nunca se emprenhou em comprar um terreno próprio? ora, porque tinha a certeza da impunidade, da letargia do aparelho público. Pois bem, que o Governo retome o valiosíssimo bem, e o transforme em algo útil à toda sociedade, diferentemente do que acontece hoje, quando somente uns poucos usufruem daquele local…Parabéns ao Doutor Magistrado…

  2. Renato disse:

    Eis o futuro de Micarla e Rosalba. Elas irão passar 10 anos recebendo processo nas costas.

  3. Bruna disse:

    Eeeeeita, danado!

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Mutirão de cirurgias ortopédicas da Sesap completa um mês e atende 201 pacientes

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) completou neste domingo (1), um mês de realização do mutirão de cirurgias ortopédicas. A ação, que vem agilizando as demandas hospitalares, possibilitando um tratamento mais eficaz e uma alta hospitalar mais rápida aos pacientes do trauma, já realizou 201 cirurgias, conseguindo praticamente zerar a fila de internados no corredor do politrauma do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

A alta demanda de pacientes atendidos e internados, associada à extensa fila de pacientes que esperavam por uma cirurgia eletiva ortopédica, impedia que o trabalho alcançasse maior resolutividade. Mas com a execução do mutirão, articulado pela Sesap, os corredores do trauma aos poucos estão sendo esvaziados, o que beneficiou 99 pacientes do Hospital Deoclécio Marques, 83 do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e 18 do Hospital Regional Tarcisio Maia.

O mutirão iniciado em 1º de agosto foi possível através de uma determinação do Governo do Estado que repassou o valor de cerca de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e viabilizou, junto ao Ministério da Saúde, recursos de urgência e emergência também em torno de mais R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a execução dos convênios com os hospitais da rede privada. As cirurgias estão sendo realizadas na Clínica Paulo Gurgel, Hospital Memorial e Hospital Médico Cirúrgico. O trabalho conjunto será mantido até que a fila de espera, que inicialmente contava com 279 pacientes, seja zerada.

Para o Secretário Estadual de Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, o mutirão vem sendo realizado conforme planejado e a execução desta ação está garantindo uma expressiva diminuição da quantidade de pessoas nos corredores, melhorando, assim, a assistência à população.

“Estamos caminhando para alcançarmos a meta do Governo do Estado e efetivarmos o compromisso público defendido pela governadora Rosalba Ciarlini, de zerarmos a fila de espera por cirurgias ortopédicas nos hospitais do estado”, destacou Luiz Roberto Fonseca.

Além dos pacientes atendidos no mutirão da Sesap, outras 95  cirurgias orotopédicas também foram realizadas através da Programação Pactuada e Integrada (PPI), que ocorre entre os municípios do estado com recursos do Ministério da Saúde.

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Juiz acata nova denúncia de improbidade contra ex-governador do RN

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, recebeu denúncia de improbidade administrativa contra o ex-governador Fernando Antônio da Câmara Freire e a então secretária do governante, Maria do Socorro Dias Oliveira. A acusação, de autoria do Ministério Público, diz respeito à concessão de gratificações de gabinete, concedidas pelo então vice-governador, a quem nunca foi ou não era servidor do Estado. A decisão do magistrado foi publicada no Diário da Justiça da sexta-feira (10).

De acordo com os promotores, Fernando Freire, enquanto vice-governador e governador do Estado no período de 1997/2002, engendrou esquema de desvio de verba pública em proveito próprio a partir da concessão dessas gratificações. O montante possivelmente desviado chegou ao patamar de R$ 346.024,02, cujo pagamento se fazia através de cheques-salários, que eram sacados, em espécie, sem endosso regular ou procuração.
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Os saques eram feitos por pessoas diversas dos titulares nominais do respectivo crédito, sempre com a autorização do então gerente de agência do Banco do Brasil S/A, Narciso Nunes de Queiroz – o qual colocava no verso dos cheques as iniciais FF e autorizava o pagamento dos cheques.

Esquema

Ainda de acordo com o MPE, o suposto esquema foi descoberto a partir de denúncias dos possíveis beneficiados das gratificações, que passaram a cair em malha fina da Receita Federal, posto que não declaravam os valores que nunca receberam. Além disso, o dinheiro dos cheques-salários, depois de sacados (por pessoa diversas dos titulares) eram utilizados para o custeio das despesas pessoais de Fernando Freire ou repassado em espécie para ele.

Do TJRN

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  1. Volswrlei Dias disse:

    SEM COMENTARIO.

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Licitação do Governo faz bastidores da publicidade potiguar ferverem

Os bastidores da publicidade no RN pegam fogo nesse momento. A indefinição, os boatos e as pressões politicas deixam a licitação para a escolha das cinco agências que vão atender a conta do governo anualmente até 2015 em um Inferno de Dante. Se fala até na possibilidade da licitação ser cancelada, o que, cá para nós, abriria guerras jurídicas sem fim na justiça comum.

Desde o dia 10 de Maio, quando foi divulgado o resultado da primeira parte da concorrência o alvoroço é grande. Também não seria por menos.  A verba publicitária anual distribuída entre as agências vencedoras anualmente pode  chegar ao montante de R$ 30 milhões.

As agências vencedores na parte técnica foram:

1 – ART & C

2.- RAF
3.- DOIS A
4.- FAZ
5.- BASE

Quatro agências entraram com recurso administrativo: Criola, Faz, Marca e Staff. As três últimas pediram reavaliação de suas próprias notas, nas perspectiva de ganharem posições. Enquanto isso, a Criola pediu, além da reanálise das suas notas, a desclassificação das agências Base e Executiva.

Em resposta, a Base entrou com um pedido de impugnação ao recurso da Criola.

Informações dão conta de que o ministro Garibaldi Alves teria entrado fortemente na questão em favor da Criola, já que é parente de um dos sócios da agência. Isso é público e comentado fortemente nos bastidores da publicidade. Não sendo, portanto, surpresa pra ninguém.

A comissão julgadora que deu este primeiro resultado é formada pelos jornalistas Heverton de Freitas, Edwin Carvalho e  Ana Luíza Cardoso. Eles terão até a próximo segunda-feira para dar o resultado final.

Veja quadro completo e notas da parte técnica:

  1. ART & C – NOTA 94.8
  2. RAF – 92.01
  3. DOIS A – 89.66
  4. FAZ – 86.62
  5. BASE – 85.79
  6. EXECUTIVA – 83.52
  7. STAFF – 79.43
  8. CRIOLA – 76.23
  9. FIELDS – 76.13
  10. PUBLIC – 66.93
  11. MARCA – 64.66
  12. GESTTIONE – 41.86
  13. ARMAÇÃO – 28.96

Observações:

A Armação foi desclassificada desde o início por identificar o envelope com a proposta técnica, o que é proibido pelo edital.

As agências que não obtiveram 80 pontos na proposta técnica são automaticamente desclassificadas do certame.

Também é previsto no edital que agências que tirem nota zero em qualquer ítem da proposta técnica  também ficam automaticamente desclassificadas. Nesse caso, Armação e Gesttione,  que tiraram nota zero em um ou mais pontos, estão fora da disputa.

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Ex-governador Fernando Freire é condenado a pagar R$ 16 milhões aos cofres públicos

O ex-governador Fernando Freire foi condenado a pagar a bagatela de R$ 16 milhões aos cofres públicos por gratificações pagas ilegalmente pela Vice-Governadoria e Gabinete Civil entre 99 e 2002 a pessoas que trabalhavam na casa dele e dos filhos, ou seja, pagas como servidores porém sem qualquer tipo de vínculo com o Estado. O processo 0026971-17.2005.8.20.0001 seguia em segredo de justiça, mas a sentença do juiz Ibanez Monteiro da Silva, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de ontem.

Além da condenação de ressarcimento ao erário, o magistrado também determinou a indisponibilidade dos bens do ex-governador exceto dois imóveis que Freire havia comprado antes do processo.

Mas tenha calma que não para por aí. Por ser uma Ação Civil de Improbidade Administrativa, o juiz Ibanez Monteiro ainda determinou a suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos e ainda a proibição de contratação com o Poder Público durante cinco anos.

“Pessoas que trabalhavam nas residências de Fernando Antônio da Câmara Freire, Vice-Governador e posteriormente Governador, e de seus filhos foram remuneradas com verbas públicas, como se exercessem cargo ou função no Administração Pública estadual. Tudo isso além da apropriação desses valores em benefício próprio. Há, de fato, prova da prática de atos de improbidade administrativa. Em nenhum momento de sua defesa, negou a ocorrência dos fatos, nem apresentou alguma prova capaz de excluir sua responsabilidade”, disse o magistrado na sentença.

A servidora Maria do Socorro Dias de Oliveira, que atuava como secretária de Fernando Freire e que era responsável por fazer os cheques previamente assinados fossem descontados paga os pagamentos ilegais, também foi condenada. No caso dela à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratação junto ao Poder Público.

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Eleições da OAB: Situação resolve até quinta se o candidato será Paulo Coutinho ou Sérgio Freire

As eleições da nova presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN) estão previstas para acontecerem em novembro e a situação já trabalha para eleger o sucessor do atual presidente Paulo Eduardo Teixeira.

Os dois nomes que já estão confirmados como pré-candidatos são Paulo Coutinho (atual secretário-geral) e Sérgio Freire (atual conselheiro Federal). A descisão sai até quinta-feira.

Os dois nomes estão sendo avaliados e apenas um será escolhido pela base situacionista. Pelo andar da carruagem, não vai haver racha. Vai ser tudo na base do consenso. Quem for preterido apoiará o escolhido e ponto final.

Do lado da oposição, alguns nomes também estão confirmados. Um deles é a advogada Lúcia Jales (ex-conselheira Estadual), que tenta de ser a primeira mulher presidente da OAB/RN. Outro que já se lançou candidato é Aldo Medeiros (atual vice-presidente), que rompeu com Paulo Eduardo Teixeira após não ter conseguido apoio para a sua eleição como presidente. Novos nomes ainda podem surgir do lado oposicionista.

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"MÁFIA": Processo dos Gafanhotos que envolve Fernando Freire e Luiz Almir pode ser julgado até sexta

Com a proximidade do final de março, o processo originado com descoberta da “Máfia dos Gafanhotos”, supostamente liderada pelo ex-governador Fernando Freire (PMDB), caminha para o fim. O juiz da 4ª vara criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira, informou que poderá proferir a sentença até a próxima sexta-feira. “Estou julgando o processo. Não tenho prazo estipulado. Mas, pode ser que até sexta saia a sentença”. Além de Fernando Freire, são réus no processo o ex-deputado estadual Luiz Almir (PV) e mais 13 pessoas ligadas ao pevista. Os réus são acusados por corrupção, peculato, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Segundo o juiz Raimundo Carlyle, caso Fernando Freire – que já foi condenado a 84 anos de prisão, mas responde em liberdade – seja considerado culpado, a prisão preventiva dele será decretada. De acordo com a denúncia do MPE, Fernando Freire comandou, de 1995 a 2002, um esquema de desvio de recursos públicos, com o repasse de gratificações a funcionários fantasmas indicados por Luiz Almir. Um dos acusados é o fiel escudeiro do pevista, Márcio Godeiro, que hoje é o secretário de Relações Institucionais da Prefeitura de Natal.

Os réus são acusados pelo desvio de dinheiro público mediante a atribuição de gratificações de representação de gabinete a funcionários fantasmas. Segundo o MP, as gratificações eram emitidas por meio de cheques-salário sacados ou depositados em favor dos próprios réus ou de outras pessoas a eles ligadas. O esquema durou cerca de dois anos e envolvia 13 “laranjas”. O MPE informou que os cheques-salário continham no verso assinaturas falsas endossando o depósito.

De acordo com a denúncia do MPE, em muitos casos, as pessoas que tinham seus nomes incluídos nos documentos sequer sabiam que eram beneficiárias das gratificações de representação de gabinete. Em outras situações, embora algumas pessoas soubessem e tenham recebido por um período curto de tempo, desconheciam que continuassem a ser pagas. O dinheiro, frisou o MP, era desviado por terceiros. Os 13 beneficiárioseram ligados a Luiz Almir.

O caso foi descoberto depois que diversos contribuintes fizeram a declaração de isentos junto à Receita Federal no ano de 2003 e foram inseridas na “malha fina” diante da informação do fisco de que tinham recebido rendimentos tributáveis acima do limite de isenção e tendo como fonte pagadora o estado do RN, em razão de gratificação de gabinete, sem que tivessem percebido tais valores.

Fonte: Diário de Natal

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Cosern ganha ação da Caern na justiça de R$ 100 milhões

Um conflito que envolve uma dívida superior a R$ 100 milhões da Companhia de Águas e Esgotos (Caern) com a Companhia Energética do Estado (Cosern) foi julgado ontem pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ/RN), que por dois votos a um decidiram pela manutenção integral do montante, que está sendo questionado por supostamente estar superestimado. O débito tem origem em faturas mensais das unidades consumidoras da Caern, entre maio de 1992 a junho de 1995 e agosto de 1997 a dezembro de 2002, período em que ambas eram empresas de economia mista e tinham como maiores acionistas o Governo do Estado. A Cosern foi privatizada em dezembro de 1997. A  maior parte do débito, portanto, é anterior à privatização.

A Caern  alega que o débito, além de superestimado, vem comprometendo as finanças já apertadas. Essas dificuldades estariam sendo refletidas nas dificuldades orçamentárias para cumprir os compromissos provenientes das despesas gerais e na qualidade do serviço à população.

O desembargador Vivaldo Pinheiro e o juiz convocado Nilson Cavalcanti foram os responsáveis pelo ganho de causa da Cosern. Foi vencido o desembargador Osvaldo Cruz, que votou em favor da Caern. Eles mantiveram decisão do juiz da 15ª Vara Cível de Natal, Patrício Lobo Vieira, que já havia julgado improcedentes as alegações da autarquia de águas e esgotos. O magistrado de primeiro grau concordou com a empresa de energia elétrica, que questionou um laudo pericial paralelo feito pela Caern, sob o argumento de que se trata de um “amontoado de suposições desenvolvidas sem metodologia”.

A Companhia de Águas e Esgotos reconheceu a dívida com a Cosern em março de 2004, quando o presidente era o atual prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado. Na época, foi pactuado um Instrumento Particular de Reconhecimento, Consolidação, Pagamento e Parcelamento de Débito (IPRC), que atestava a cifra de R$ 99,5 milhões, a ser quitada em 227 parcelas. A dívida resultara de débito remanescente de um outro IPRC, no montante de R$ 77,1 milhões, cujas 120 parcelas de pagamento somente foram cumpridas até a 72ª. Para chegar aos R$ 99,5 milhões, o acordo celebrado entre as Companhias em 2004 juntou ao débito outros R$ 22,3 milhões que corresponderia às faturas de consumo relativas ao período de agosto de 1997 a dezembro de 2002, que também não teriam sido pagos.

O Governo do Estado não se pronuncia sobre a dívida da Caern, considerada “impagável” de tanto que cresce, sobretudo por causa das fartas correções monetárias. Isso porque a empresa é uma sociedade de economia mista, portanto, tem personalidade jurídica própria. Os advogados da Caern também não comentam o assunto, segundo a assessoria de imprensa, porque há um consenso na empresa de não se pronunciar sobre processos no âmbito do Judiciário. Até ontem a Companhia não havia sido notificada da decisão do TJ/RN, mas já avisou que vai recorrer até a última instância possível. Ainda de acordo com a assessoria de imprensa da Caern, o questionamento da dívida no âmbito do TJ/RN não impede o pagamento mensal dos valores, que estariam fixados atualmente em 2,1 milhões.

Companhia providenciou auditoria

Em 2004, a Caern contratou uma empresa para realizar uma auditoria no débito da companhia para com a Cosern, já na ocasião reconhecido em R$ 99 milhões. O argumento da época era de que a autarquia havia chegado a valores “bem diferentes” dos apresentados.  O procedimento foi feito através de Autorização para Execução de Serviços (AES), que especificou o serviço contratado como um “exame pormenorizado das faturas mensais de energia elétrica das unidades consumidoras da Caern, relativas ao período de 10 de maio de 1992 a 30 de junho de 1995.” As constas desse período estariam, segundo o relatório da AES, entre as que não foram pagas integralmente pela companhia, resultando em uma dívida consolidada de R$ 31 milhões, em julho de 1995, reconhecida em fevereiro de 1996. Somente esse débito, acrescido de correção monetária, juros e multas, representaria quase 80% dos R$ 99 milhões devidos pela companhia de águas à concessionária de energia.

Na época, o ex-presidente da Caern, Jaime Calado, foi acusado de reconhecer uma dívida de maneira ilegal, pouco tempo antes de deixar a autarquia, cuja medida teria fragilizado o já moribundo orçamento. Ele chegou a rebater as acusações feitas explicando que o valor reconhecido em março nada mais era que o total do débito encontrado por ele quando assumiu a pasta em janeiro de 2003, R$ 77 milhões, acrescidos de correção, juros e multas por mais um ano.

Fonte: Tribuna do Norte

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  1. Christiantjrn disse:

    Tem muita água pra rolar nesse caso!

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