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Governo do Estado decreta corte de R$ 63 milhões no orçamento dos poderes; AL, TJ, MP, TCE entre eles

Um decreto assinado pelo governador Robinson Faria (PSD) e publicado nesta sexta-feira(22, no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, contingenciou R$ 63 milhões dos orçamentos dos poderes estaduais. O valor equivale à frustração – a diferença negativa entre as receitas previstas e os recursos que realmente foram arrecadados – entre janeiro e agosto deste ano.

Confira íntegra do DOE abaixo(ou link aqui):

Reprodução

PODERES / ÓRGÃOS¹

VALORES A CONTINGENCIAR

Assembleia Legislativa
5.215.339,38

Fundo Legislativo do Estado do RN
496.502,07

Fundação Djalma Marinho
462.738,88
Subtotal
6.174.580,33

Tribunal de Contas
1.558.969,38

Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do TC
117.673,87
Subtotal
1.676.643,25

Tribunal de Justiça
5.203.352,14

Fundo de Desenvolvimento da Justiça – FDJ
4.499.245,73

Fundo Estadual da Segurança dos Magistrados – FUNSEG
263.405,22
Subtotal
9.966.003,09

Defensoria Pública Geral do Estado
534.400,59

Fundo de Manutenção e Aparelhamento da DPGE
238.069,73
Subtotal
772.430,32

Procuradoria Geral da Justiça
2.585.946,09

Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público – FRMP
1.452.078,79
Subtotal
4.038.024,88

Poder Executivo
40.508.758,33
Subtotal
40.508.758,33

Total do Orçamento
63.136.480,20

 

 

Opinião dos leitores

  1. Demorou.
    E ainda pode sair mais.
    TCE, AL, TJ, MP, continuam inchados de cargos comissionados cruzados.
    Ainda pode dobrar esse valor com cortes devidos.

  2. O melhor seria cortar os fantasmas da Assembleia Legislativa, e também de todos os órgãos públicos, garanto que o estado sairia da.situação de mendicância.

  3. Finalmente alguma coisa realista hein governador!?
    Agora tem que acabar as regalias dos juízes e promotores com tudo que tipo de auxílio e gratificações, criando vários artifícios que todo mundo já sabe, visando driblar o teto salarial quando devia ser 33mil e ganham mais de 50mil, uma verdadeira farra desses caras de pau.
    Fim do auxílio moradia já!!!

  4. Vão recorrer! E vão levar!
    Rosalba tentou fazer isso. O judiciário recorreu. E Lewandowski mandou pagar.
    Não importa se houve frustração de receita e o governo não tem dinheiro para as despesas básicas – saúde, educação, segurança – nem para pagar os salários do executivo.
    As verbas do judiciário são intocáveis!

  5. Não fez mais que sua obrigação – o executivo sempre paga o pato – e olhe que são os menores salários – excluindo os auditores fiscais e procuradores.
    Tá na hora de pensar na fatia maior que vem sofrendo durante todo o governo com atraso de salário.
    Chega de DESgoverno – agora tenta limpar a barra e fazer maquiagem para tentar reeleição.

  6. Nunca vi um governador ter tamanha coragem, dividir o peso do problema entre os poderes.
    Historicamente sempre sobra para o Executivo, os demais nem parecem que são do RN, pois se a receita diminui, as despesas dos outros poderes sempre aumentam.
    O Executivo tem se se virar para arrecadar e repassar o que foi solicitado pelos demais poderes, cortando apenas na pele das obras, serviços e salários do executivo, exatamente quem arrecada vai para o sacrifício. Me corrijam se estiver errado.

    1. Sejamos um pouco mais objetivos, sobretudo em uma situação em que o orçamento público norte-riograndense está distribuído em 56% para pagamento de servidores, quase um quarto para transferência de duodécimos e 11% para tapar o rombo previdenciário estadual. Tomemos como exemplo, mas não de forma seletiva, o que se passa bem perto de nós.
      Hoje, o nosso vizinho, a Paraíba, tem cerca de três bilhões de reais a mais por mandato para investir em segurança, pagar os salários dos servidores em dia – lá bem menores do que os daqui – e realizar outros investimentos. A Paraíba gasta 17% de toda a sua arrecadação para manter os poderes (judiciário, legislativo, MP, Tribunal de contas, etc). Já o RN transfere cerca de 23,5%, um dos maiores repasses do país entre todos os entes federados. (MENEZES, Daniel)

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