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Governo encaminha ao Congresso projeto com regras para privatizar Eletrobras

O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe regras para a privatização da Eletrobras. A mensagem presidencial que encaminha a proposta está publicada na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União.

O texto do projeto foi assinado na última sexta-feira (19) pelo presidente Michel Temer. A operação se dará por meio de aumento do capital social da empresa, que o governo considera “democratização do capital da Eletrobras”. Pela proposta, nenhum acionista poderá ter mais de 10% de poder do voto. O objetivo, segundo o Planalto, é evitar que outra companhia tome o controle da estatal.

O projeto também prevê que a União terá ações especiais na Eletrobras após a privatização, chamadas de “golden share”, que dão a seu detentor direitos como garantia de indicação de um membro do Conselho de Administração.

Itaipu e Eletronuclear

O projeto exclui do processo de desestatização da Eletrobras a Eletronuclear, subsidiária da estatal, e a Usina Hidrelétrica de Itaipu, controlada pelo Brasil em conjunto com o Paraguai.

Tarifas

Segundo o governo, a privatização da Eletrobras levará à redução das tarifas pagas pelo consumidor. O Planalto também argumenta que a abertura de capital da empresa fortalecerá o

setor, com a expansão de investimentos e o aprimoramento da oferta de energia.

Eletrobras

A Eletrobras é a maior holding do setor elétrico da América Latina e a 16ª maior empresa de energia do mundo, detendo 30,7% da capacidade de geração de energia do Brasil. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões, e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões.

Agência Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Uma empresa do setor elétrico tem endividamento igual a nove vezes sua geração de caixa.
    Tem 24.000 empregados, quando o número ideal seria 12.000.
    Duas de suas subsidiárias têm as maiores perdas de energia do país.
    Metade dos empregados trabalha em escritório, quando o ideal seria 20%.
    Mil empregados ganham mais que o presidente. Muitos ganham mais que o dobro.
    O nome dessa "jóia" é Eletrobrás. E tem gente que ainda acha que não se deve privatizá-la.

  2. será que a conta de luz vai subir? Empresa privada tem mais interesse em prestar bons serviços ou de lucrar?

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