Política

“REVOGAÇO”: Governo decide revisar todos os decretos, portarias, resoluções e outras regras federais

O governo federal decidiu revisar todos os decretos, portarias, resoluções e outras regras federais. A previsão do Palácio do Planalto e da equipe econômica é publicar nos próximos dias um decreto com a determinação.

O decreto, apelidado nos bastidores de “revogaço”, ainda está sendo finalizado e estabelecerá prazos para ministérios, órgãos federais e órgãos da administração indireta começarem o processo.

De acordo com alguns integrantes do governo, a ideia é “desburocratizar e simplificar” a vida do governo e da população.

Entre os decretos que devem ser revogados, alguns tratam de temas como regulamentação de desapropriações para fins de reforma agrária, concessão de outorgas a companhias aéreas que não existem mais e referentes a programas governamentais com prazo de execução vencido.

O decreto

Pela minuta do texto, à qual o blog teve acesso – e que ainda pode sofrer modificações –, todos os órgãos terão até o fim de outubro deste ano para fazer a triagem das regras, identificando portarias, instruções normativas e resoluções que serão submetidas à revisão da Presidência.

O que não for enviado pelos órgãos à Presidência, ainda conforme a minuta, será revogado.

Depois, as regras serão analisadas e republicadas ou ratificadas entre junho de 2020 e janeiro de 2021, começando com as regras mais antigas (publicadas até janeiro de 1960).

O decreto prevê que o presidente da República poderá, após o primeiro exame pelos órgãos, questionar a validade de qualquer regra “que não tenha sido adaptada de maneira adequada”. Neste caso, a regra passa por um novo exame para republicação em até 60 dias ou ser revogada pelo presidente.

O texto inclui a criação de grupos de trabalho temporários temáticos para análise de todo o material, composto por membros do Conselho Nacional para a Desburocratização, da Casa Civil, do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União.

O decreto determina que, após esta análise, as regras sejam publicadas em formato de coletâneas, com análise periódica dos próximos presidentes nos primeiros seis meses de mandato. O texto ainda estabelece que a publicação de novas normas por ministérios e outros órgãos passe a ser feita somente nos dias 5 ou 20 de cada mês, salvo em casos de emergência.

Andréia Sadi – G1

Opinião dos leitores

  1. BG
    Essa PEC das bengalas é uma VERGONHA, esses senhores já deveriam estarem em casa com algodão nos ouvidos e brincando com os netos. Tchau bengaleiros, só o pt mesmo para propor uma Lei dessa em favor de seus filiados.

  2. Tem que revogar abono permanência, investigar as pensões indevidas (mulheres com união estável), fazer um pente fino no BNDES, em suma, atacar as grandes somas.

  3. Tem que revogar o mais rápido possível a PEC da bengala no STF e aposentar 4 ministros e não colocar mais o STF ficaria com 7 ministros

    1. Genial!!! Saberia dizer também se a expressão "provocar o judiciário" é o mesmo que xingar o juiz?

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Diversos

Governo Federal edita norma que facilita registro de empresas e reduz custos

Os empresários brasileiros agora podem usar qualquer tipo de certificação digital para a assinatura de atos nas juntas comerciais. Antes da Instrução Normativa nº 57, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (27), a exigência mínima da certificação, emitida por entidades credenciadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), era do tipo A3.

O custo entre os diversos tipos de certificação digital varia, essencialmente, em função do armazenamento – na nuvem, no computador ou no aparelho celular, ou em dispositivos específicos, como tokens e cartões inteligentes – e do prazo de validade, que pode ser de um a cinco anos.

Segundo o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) do Ministério da Economia, André Santa Cruz, a nova norma é uma demanda antiga dos empreendedores, contadores e das próprias juntas comerciais. Ele ressalta que a economia para os usuários desse serviço pode passar de 60% do valor pago.

A nova norma também permite o envio pela Internet de documentos digitalizados, desde que acompanhados de declaração de autenticidade pelo empreendedor. O envio de documentos por meio eletrônico torna o processo de abertura de empresas mais rápido e contribui para um ambiente mais favorável para empreendedores e investidores no Brasil, pois dispensa protocolos físicos, evita duplicidade de procedimentos e reduz deslocamentos.

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Política

Maia diz que aprovação de PEC do Orçamento é ‘vitória’ para governo e que Bolsonaro já apoiou proposta

Reprodução: TV Globo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou na noite desta terça-feira (26) que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo a executar todos os investimentos do Orçamento seja uma derrota para o Executivo e afirmou tratar-se, na verdade, de uma “vitória”.

A declaração de Maia foi dada após a aprovação da proposta, votada em dois turnos no mesmo dia, situação rara na Câmara. Geralmente há um intervalo de ao menos cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno na análise de PEC. Foram 443 votos a favor, e 3, contra, na primeira rodada. Na segunda votação, foram 453 votos a favor, e 6, contra.

O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado. Na Câmara, a votação se deu no auge de uma crise entre Maia e o presidente Jair Bolsonaro (PSL), conforme relatou a colunista Andreia Sadi. Segundo analisou o colunista Gerson Camarotti, a aprovação na Câmara representa uma derrota para o governo, por engessar o Orçamento federal. O texto dá pouca margem para o Executivo fazer remanejamentos.

“Não [foi uma derrota], foi uma vitória, porque o PSL votou a favor, o Eduardo [Bolsonaro] fez o discurso dizendo que ele e o Bolsonaro assinaram essa PEC”, declarou Maia.

Ao citar o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, Maia se referia a uma declaração dada pelo parlamentar durante a votação, em que o parlamentar anunciou o voto favorável do PSL.

“Só queria deixar aqui a nossa posição favorável à PEC, parabenizar vossa excelência [Rodrigo Maia], que realmente é uma pauta que quando Jair Bolsonaro era deputado federal, ele e eu fomos favoráveis”, disse Eduardo, que completou falando em “relação harmônica entre os poderes”.

‘Fazer do limão uma limonada’

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman (PSL-SP), apesar de não fazer críticas à aprovação, falou em “fazer do limão uma limonada”, depois de ter dado voto contrário à PEC.

“A Câmara é soberana, foi uma decisão de todos os líderes. Então não cabe aqui à líder do governo no Congresso fazer críticas à decisão, que é da Câmara, absolutamente soberana. Eu acho que em tudo dá pra gente fazer do limão uma limonada”, disse.

Polêmica entre Bolsonaro e Maia

A aprovação da PEC ocorre dias após uma polêmica envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara sobre a quem cabe a articulação para aprovar a reforma da Previdência.

A proposta de reforma, enviada ao Congresso pelo Planalto, ainda não começou a tramitar na Câmara dos Deputados por enfrentar resistência dos partidos, incluindo o PSL, de Bolsonaro, que reclamam da falta de diálogo com o Executivo.

Rodrigo Maia, que tinha assumido a articulação política, tem exigido mais empenho do governo para estruturar a base aliada no Congresso e se irritou nos últimos dias com ataques nas redes sociais.

Enquanto Maia diz que o governo não pode “terceirizar” a articulação política, Bolsonaro diz que a responsabilidade pela aprovação da reforma é do Congresso e que ele “já fez a sua parte”.

Nesta terça-feira, após o colégio de líderes da Câmara incluir na pauta a votação da PEC, Rodrigo Maia negou que seja uma retaliação ao governo. Inicialmente, a proposta não estava incluída na pauta do plenário, semanalmente divulgada pela Câmara.

“A PEC é uma vontade de todos os líderes, inclusive o [líder] do PSL [partido de Bolsonaro] não ficou contra, restabelecendo prerrogativas do Parlamento. Não tem retaliação contra ninguém”, declarou o presidente da Câmara.

Orçamento de 2019

O Orçamento de 2019 prevê R$ 1,434 trilhões de despesas primárias. Deste total, 90,4% são despesas obrigatórias, e 9,6%, despesas não obrigatórias. Ao todo, estão previstos R$ 45 bilhões para o custeio da máquina pública.

Atualmente, o pagamento é obrigatório somente em parte das emendas individuais dos congressistas, as chamadas “emendas impositivas”.

Todo ano, deputados e senadores podem destinar recursos federais para obras e ações indicadas por eles no Orçamento.

Pelo texto da PEC, além das emendas coletivas (feitas por bancadas estaduais e das comissões), toda a parte de investimentos do Orçamento terá de ser executada.

Na prática, a proposta pode engessar o governo federal, que não terá espaço para remanejar despesas e terá que cumprir todo o Orçamento aprovado pelo Congresso.

Apresentada em 2015, a PEC já tinha parecer aprovado em uma comissão especial e estava pronta para ser analisada pelo plenário.

Segundo técnicos da Consultoria de Orçamento, a proposta não gera impacto fiscal.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Quando eram deputados Os Bolsonaros tambem eram contra a reforma da previdencia. Chega ao poder muda opiniao. Foi assim com Lula em 2003, q fez reforma previdencia no primeiro ano, mas em 2002 antes das eleicoes, PT era contrario a reforma. Qual ao PEC atual do orçamento é claro q é uma derrota. Mas pra dizer q nao houve derrota, vc manda a bancada apoiar. Para ingles ver. Jogo de cena. Hipocrisia.

    1. Ótimo era o ladrao condenado Lula roubando Petrobras, correios , falcatruas nos 4 cantos , esse era bom , ladrao fino , agora está na CADEIA CHORANDO

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Diversos

CPF vira documento único para acessar informações e benefícios do Governo

Foto: Divulgação

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12) publica o Decreto 9.723/2019, que institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) “como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios”

O ato presidencial estabelece que os órgãos e as entidades da administração pública federal terão três meses para a adequação dos sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão e doze meses para consolidar os cadastros e as bases de dados a partir do número do CPF.

A norma agora publicada promove uma série de alterações na regulamentação da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, disposta em outros dois decretos, de 2016 e 2017. Além da determinação sobre o CPF, o texto atualizado confirma a dispensa – já definida na lei – do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País perante órgãos públicos.

O decreto ratifica também a Carta de Serviços ao Usuário, que tem por objetivo informar os serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo federal; as formas de acesso a serviços; os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público; e os serviços publicados no Portal de Serviços do Governo Federal.

Estadão Conteúdo

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Política

Olavo de Carvalho diz que Governo está repleto de inimigos do presidente e inimigos do povo, e aconselha que seus alunos o deixem

“O presente governo está repleto de inimigos do presidente e inimigos do povo, e andar em companhia desses pústulas só é bom para quem seja como eles”, escreveu. Reprodução/Youtube

Em postagem no Facebook, Olavo de Carvalho aconselhou que seus alunos deixem o Governo de Jair Bolsonaro. A mesma recomendação é vista também em conta no Twitter com seu nome – mas que não possui certificação de propriedade. “Jamais gostei da ideia de meus alunos ocuparem cargos no governo, mas, como eles se entusiasmaram com a ascensão do Bolsonaro e imaginaram que em determinados postos poderiam fazer algo de bom pelo país, achei cruel destruir essa ilusão num primeiro momento. Mas agora já não posso me calar mais. Todos os meus alunos que ocupam cargos no governo — umas poucas dezenas, creio eu — deveriam, no meu entender, abandoná-los o mais cedo possível e voltar à sua vida de estudos. O presente governo está repleto de inimigos do presidente e inimigos do povo, e andar em companhia desses pústulas só é bom para quem seja como eles”, escreveu.

Direto da Redação – Jovem Pan

Opinião dos leitores

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Trânsito

DROGÔMETROS: Governo planeja adotar aparelhos para flagrar motoristas sob efeito de entorpecentes

Foto: Domingos Peixoto/05-01-2017 / Agência O Globo

O governo Bolsonaro quer apertar a fiscalização de motoristas que dirigem sob efeito de substâncias psicoativas. Além dos etilômetros, que detectam o uso de álcool, já popularizados nas blitzes de trânsito como “bafômetros”, a ideia é implantar os ” drogômetros “, capazes de identificar se o condutor utilizou maconha, cocaína, ecstasy e outros entorpecentes . Quatro aparelhos com tecnologia estrangeira estão sendo considerados em estudo da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Titular da Senad, Luiz Beggiora afirmou ao GLOBO que o projeto é uma das prioridades da atual gestão. O estudo que analisou os quatro equipamentos foi finalizado no ano passado e adotado pela nova equipe como ponto de partida para a implantação futura dos “drogômetros”. Segundo Beggiora, é fundamental que haja uma ampliação da fiscalização de substâncias psicoativas entre os motoristas para reduzir os acidentes e mortes no trânsito.

O Globo

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Diversos

Governo comunica que relatório revela mais de 3 mil barragens classificadas com “dano potencial associado alto” ou “risco alto”

Os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles, falam sobre o acidente da barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais. – Antonio Cruz/Agência Brasil

Das mais de 20 mil barragens existentes no país, o governo decidiu priorizar o mapeamento de 3.386 empreendimentos que foram classificados, de acordo com últimos relatórios do setor, com “dano potencial associado alto” ou “risco alto”. A informação foi confirmada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, após reunião do primeiro escalão do governo Jair Bolsonaro na manhã de hoje (29).

O conselho de ministros, comandado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, decidiu, no encontro no Palácio do Planalto, priorizar as estruturas que serão submetidas imediatamente à resolução publicada hoje no Diário Oficial da União. O texto determina o pente fino sob as condições das barragens e avaliação imediata sobre a necessidade de remover instalações que coloquem pessoas em risco.

O grupo não definiu uma data para que a fotografia destes empreendimentos esteja concluída. Ao reconhecer limitações estruturais de alguns órgãos fiscalizadores, o governo se comprometeu a remanejar técnicos e recursos quando necessário.

Canuto disse que o relatório será concluído “o mais rápido possível”, mas afirmou que não adianta ter um mapeamento sem “conhecimento e cautela necessária”. “Nosso objetivo é mais que cumprir um número, é garantir que as que forem vistoriadas de fato que sejam com informações corretas”, afirmou.

Prioridades

Do total a ser vistoriado, pouco mais de 200 barragens são utilizadas pela mineração. Destas, 70 são a montante de resíduos, mesmo modelo da barragem que rompeu-se na cidade de Brumadinho, próxima a Belo Horizonte.

O ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, explicou que estas serão as prioridades em sua área. Com encontro marcado para a tarde de hoje com diretores da mineradora Vale, responsável pela estrutura de Brumadinho, Albuquerque afirmou que a empresa já se comprometeu a desativar todas as suas estruturas a montante.

“Caso não seja possível, [Vale vai] construir barragens de contenção para que não ocorra nenhum tipo de acidente com dano a vida humana”, afirmou.

Com foco na revisão das normas sobre segurança de barragens, criada em 2010, o conselho ainda cobrou o cumprimento de medidas como a que proíbe a instalação de estruturas como restaurantes na área mais próxima à barragem. Outra exigência é o cumprimento de um plano de emergência para preparar a população de regiões onde existem estas estruturas para casos de acidente.

Com informações da Agência Brasil e Estadão

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Finanças

Governo cumpre teto de gastos com folga de R$ 60 bilhões

Os poderes federais cumpriram, com folga de R$ 60 bilhões, o teto de gastos em 2018, divulgou nesta terça-feira (29) o Tesouro Nacional. No ano passado, Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União gastaram R$ 1,288 trilhão. O montante equivale a 95,54% do limite de R$ 1,348 trilhão.

A diferença de R$ 60 bilhões, em tese dá mais margem de manobra para a União cumprir o teto de gastos para 2019, fixado em R$ 1,407 trilhão. No entanto, o Tesouro Nacional esclareceu que a maior parte da folga será usada para o pagamento de despesas obrigatórias.

Embora o Orçamento Geral da União de 2019 tenha elevado em R$ 119 bilhões o limite de despesas sujeitas ao teto de gastos, o Tesouro informou que a maior parte desse valor cobrirá gastos obrigatórios, que crescerão R$ 124 bilhões. Enquanto isso, as despesas discricionárias (não obrigatórias) cairão R$ 5 bilhões este ano em relação ao executado no ano passado.

Segundo o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, somente reformas que reduzam gastos obrigatórios tornarão possível o ajuste fiscal, principalmente a reforma da Previdência. “A reforma da Previdência é essencial para reduzir os gastos públicos e aumentar os recursos para serviços públicos que podem ser prestados à população”, declarou.

No ano passado, todos os poderes federais gastaram abaixo do teto. O Poder Executivo gastou 95,5% do limite. O Poder Legislativo (Câmara dos Deputados, Senado e Tribunal de Contas da União) executaram 93,7% do teto. No Poder Judiciário federal, a execução chegou a 98,2%. A Defensoria Pública da União gastou 93,4% do limite. O Ministério Público da União foi o poder que mais gastou, com execução de 99,8%.

Agência Brasil

 

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Finanças

Conselheiro Carlos Thompson será relator das Contas Anuais de Governo referentes a 2019

Foto: Maria Gabrielle

Na primeira sessão do ano, realizada nesta terça-feira (22), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) definiu, por sorteio, em consonância com a Lei Orgânica e Regimento Interno, que o relator das Contas Anuais do Governo do Estado referentes ao ano de 2019 – o primeiro da atual gestão – será o conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes.

O parecer prévio das Contas Anuais emitido pelo TCE consiste na análise dos balanços contábil, orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do Governo do Estado, como também das suas autarquias, fundações públicas, entre outros componentes.

Segundo o Regimento Interno do TCE, o governador do Estado tem 60 dias, contados após a abertura da sessão legislativa, para apresentar as contas para a Assembleia Legislativa do RN, com simultânea remessa para o Tribunal de Contas. A apreciação final da proposta de parecer prévio se dá através de sessão extraordinária.

Também na primeira sessão do ano, o plenário aprovou a prorrogação de 15 dias no prazo para a conclusão do relatório das contas do Governo do Estado referentes a 2017, sob a responsabilidade do conselheiro-relator Tarcísio Costa. A dilação se deu em razão do atraso no envio das informações ao TCE, realizado somente no dia 27 de novembro de 2018.

Os dois últimos pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas foram pela aprovação com ressalvas, referente ao ano de 2015; e pela desaprovação das contas do Governo, referente ao ano de 2016. Em relação ao ano de 2018, o relator é o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves e o julgamento para emissão de parecer prévio será no decorrer de 2019.

A primeira sessão do Pleno do TCE teve o julgamento de 13 processos, relativos à concessão de aposentadoria e pensão, processos de admissão e nomeação e execução de multa. Também foi realizada a primeira sessão da Segunda Câmara, com o julgamento de oito processos.

 

Opinião dos leitores

  1. Piada esse TC do estado, deixou as finanças do estado chegar a bancarrota, o que denota falta de fiscalização. Esse pessoal deveria ser responsabilizado.

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Política

Ministro do Meio Ambiente fará ‘visitas-surpresa’ a ONGs que recebem dinheiro do governo

Foto: Rafael Carvalho/Governo de transição

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou ao blog que montará um cronograma para fazer “visitas-surpresa” a parte das 40 ONGs que recebem recursos do fundo gerido pelo governo federal.

Nesta segunda, Salles anunciou a suspensão, por 90 dias, da assinatura de novos contratos com ONGs.

De acordo com o ministro, o objetivo é fazer um levantamento do dinheiro repassado às organizações e das atividades prestadas, além de contratos em andamento. Segundo ele, não haverá interrupção de contratos em execução.

“Vamos escolher algumas [ONGs] e vamos lá pessoalmente checar o que estão fazendo com o dinheiro, como está sendo usado, investido”, afirmou.

Ao blog, Ricardo Salles disse que as visitas não serão a todos os projetos. Ele afirmou que escolherá aleatoriamente a entidade a ser visitada.

As parcerias do ministério com ONGs ocorrem em áreas como recuperação florestal, gestão ambiental e segurança alimentar nas comunidades indígenas, e agroextrativismo.

Satélite

O ministro também disse ao blog que estuda a contratação de um satélite para monitorar em tempo real situações de queimadas, secas, desmatamento pelo país. A ideia é, segundo ele, que o fiscal do Ibama “vá para onde o sistema manda ir, não para onde quer”.

O custo: cerca de R$ 100 milhões por ano, conforme a estimativa do governo.

Questionado sobre a origem dos recursos para pagar o satélite, respondeu: “Do Fundo Amazônia, que tem R$ 1,2 bilhão. Estou estudando ainda, vendo as condições jurídicas”.

Sobre o Acordo de Paris, disse que, por ora, o Brasil não deixará o acordo, como chegou a ser discutido pelo governo Bolsonaro.

Blog Andréia Sadi – G1

 

Opinião dos leitores

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Segurança

Governo quer baixar impostos sobre armas

Após o decreto que flexibiliza a posse de armas, o próximo passo do governo Jair Bolsonaro é reduzir a alíquota de impostos que encarecem o produto para o consumidor, informa Igor Gadelha, na Crusoé. Leia abaixo.

Opinião dos leitores

  1. Não duvido isso acontecer, pois ano passado o Bozo sinalizou isso, inclusive houve uma certa saia justa com a Taurus.

  2. Eita, a festa tá só começando….a indústria do armamento agradece…melhor Jair matando o povo para vender mais e sempre

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Diversos

Governo editará esta semana medidas sobre posse de armas e fraudes na Previdência

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Esta semana será de mudanças na legislação com a edição de um decreto e uma medida provisória (MP), ambos aguardando aprovação do presidente Jair Bolsonaro. Uma delas flexibilizará a posse de armas de fogo no país. A outra combaterá fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As duas propostas passaram os últimos dias em fase de ajustes finais pela equipe técnica do governo e chegarão à mesa de Bolsonaro esta semana.

Facilitar o acesso do cidadão à arma de fogo foi uma das principais propostas de Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Em menos de um mês de governo, ele cumprirá sua promessa e vai desburocratizar a posse desse tipo de arma.

Licença

A MP deve tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder ou não a licença apenas com base na justificativa do solicitante. “[Atualmente,] se o delegado não for com a sua cara, ele pode dizer não porque esse requisito da necessidade comprovada é subjetivo, depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece”, disse o deputado Alberto Fraga.

Na semana passada, Fraga foi chamado por Bolsonaro para tratar do assunto, uma vez que relata na Câmara um projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento.

Segundo o deputado, ainda será necessário embasar o pedido de posse de arma, mas a justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma negativa. Conforme o parlamentar, serão exigidos que o cidadão não tenha antecedentes criminais e a aprovação em teste de aptidão psicológica.

O decreto deverá aumentar para dez anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo, além de conceder uma espécie de anistia para armas sem registro ou com o registro vencido. Será concedido um prazo para o cadastro dessas armas na Polícia Federal, desde que não tenham sido usadas para cometer crimes.

Fraudes

Bolsonaro também está prestes a assinar uma MP que visa a diminuir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas na seguridade social até dezembro. O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, esteve reunido com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na semana passada, para tratar do texto que promete fechar o cerco às fraudes em benefícios previdenciários.

“[O presidente] assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende a uma preocupação da sociedade como um todo”, disse na ocasião.

Conforme o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.

De acordo com ele, existem mais de 2 milhões de benefícios que devem ser auditados pela Receita Federal. São benefícios que têm indícios de ilicitude e devem passar por um mutirão de investigação. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraudes nesse tipo de benefício”.

Agência Brasil

 

Opinião dos leitores

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Política

Temer cumpriu 7 de 20 promessas do seu governo

Temer fez promessas específicas no documento ‘Uma ponte para o futuro’, em pronunciamento em maio após o afastamento de Dilma, no discurso de posse em agosto e em entrevista ao Fantástico.

O G1 levantou tudo e separou o que pode ser claramente cobrado e medido.

Cumpriu
Criar lei que estabeleça regras para recrutamento de dirigentes de estatais

A ideia é promover uma legislação para garantir o melhor nível possível de governança corporativa às empresas estatais e às agências reguladoras, com regras estritas para o recrutamento de seus dirigentes e para a sua responsabilização perante a sociedade e as instituições.

Promessa feita no documento ‘Uma ponte para o futuro’.

Cumpriu
Eliminar de 4 mil a 5 mil cargos comissionados

Temer afirmou que irá fazer cortes. ‘Eu penso entre 4 a 5 mil cargos comissionados, isso significa redução de despesas, nós vamos conseguir atingir.’

Promessa feita em entrevista ao Fantástico, em maio de 2016.

Em parte
Demitir ministros que cometerem irregularidade

‘Se um ou outro ministro não proceder adequadamente, fiz até este alerta na reunião do ministério, é claro que ele estará fora da equipe ministerial (…) Se houver um equívoco ou equívocos administrativos e, no particular, se houver irregularidades administrativas, eu demito o ministro’, afirmou Temer.

Promessa feita em entrevista ao Fantástico, em maio de 2016.

Cumpriu
Retornar ao regime anterior de concessões na área de petróleo

O objetivo é que haja o retorno ao regime anterior de concessões na área de petróleo, dando-se à Petrobras o direito de preferência.

Promessa feita no documento ‘Uma ponte para o futuro’.

Cumpriu
Transformar o equilíbrio fiscal um princípio constitucional

Propor que o equilíbrio fiscal de longo prazo seja um dos princípios constitucionais que devem obrigar a administração pública, aprovando-se uma lei complementar de responsabilidade orçamentária em termos que tornem possível à adaptação a circunstâncias excepcionais.

Promessa feita no documento ‘Uma ponte para o futuro’.

Em parte
Alcançar a estabilidade da relação dívida/PIB e uma taxa de inflação de 4,5%

Alcançar, em no máximo 3 anos, a estabilidade da relação dívida/PIB e uma taxa de inflação no centro da meta de 4,5%, que juntos propiciarão juros básicos reais em linha com uma média internacional de países relevantes.

Promessa feita no documento ‘Uma ponte para o futuro’.

Cumpriu
Modernizar a legislação trabalhista

Prometeu fazer a reforma trabalhista. ‘A livre negociação é um avanço nessas relações’, disse.

Promessa feita no discurso de posse, em agosto de 2016.

Em parte
Concluir mais de 1.500 obras federais inacabadas

‘Decidimos concluir mais de 1.500 obras federais que se encontram inacabadas’, afirmou Temer.

Promessa feita no discurso de posse, em agosto de 2016.

Cumpriu
Manter os programas sociais

Em seu primeiro pronunciamento, Temer disse que vai manter os programas sociais. ‘O Bolsa Família, o Pronatec, o Fies, o Prouni, o Minha Casa Minha Vida, entre outros, são projetos que deram certo.’

Promessa feita em seu primeiro pronunciamento, em maio de 2016.

G1

 

Opinião dos leitores

    1. Também, só em não termos nos transformados numa Venezuela. Só que agora estamos num rumo promissor, de desenvolvimento e sem corrupção, viva Moro!

    2. Compreendemos seus sentimentos. Afinal de contas vc votou nele duas vezes.

    1. A sorte do Brasil foi Temer ter assumido a Presidência do Brasil em 2016, caso contrário os brasileiros estariam numa situação muito mais dificil.

  1. Ótimo trabalho. Apesar das dificuldades enormes, tirou o Brasil do caos fruto das desastrosas administrações petistas.
    Começou o trabalho que será continuado pelo novo governo.
    Obrigado Temer.

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Diversos

APÓS NOTÍCIAS DETURPADAS: Luciano Huck mostra opinião sobre o presidente eleito Jair Bolsonaro, e diz que tem gente que segue querendo ver o país dividido

Reprodução: Instagram

Apresentador fez questão de destacar em sua rede social Instagram a sua resposta em matéria do Estadão sobre o que espera do governo Bolsonaro.

No dia anterior, alguns veículos de imprensa deram um tom diferente sobre as suas respostas, e não destacaram o que de fato ele deseja: “Eu acho que a gente tem que dar um voto de confiança para quem ganhou”.

Em resposta madura, Luciano ainda falou que tem gente que segue querendo ver o país dividido. “É hora do diálogo”, disse.

Opinião dos leitores

  1. Engraçado é que o Coaf encontrou movimentação de um.milhao e duzentos mil de movimenta na conta do.motorista de Flávio Bolsonaro e o cara mora em.uma favela. Alguém já ouviu falar em suco de laranja? E tem mais 10 indicados entre ministros e secretários tèm envolvifos em inqueritos e processos de corrupção e lavagem.Ou será que não vem ao caso. ?ou será que vão admitir é pedir desculpas e fica tudo bem como foi sugerido a ônix lorenzoni.?

  2. Fica de boa lu, a petralhada tá desesperadas por saber que o moro vai fazer uma devassa nas cotas dos esquerdopatas do 1o escalão até o último, isso nos ministérios, autarquias, congresso e assembléias do país inteiro. Ao mesmo tempo vai triplicar o número de presídios. Será uma higienização desse país.

  3. Diálogo só existe quando os dois querem e quando se há humildade por parte do vencedor! Os metralhas não querem isso. Querem agudizar e acirrar a divisão, para usarem todas as armas contra o povo brasileiro

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Diversos

Governo lamenta falecimento do Subsecretário de Planejamento e Gestão da Secretaria de Estado da Saúde Pública

O Governo do Estado lamenta, com profundo pesar, o falecimento, na madrugada desta sexta-feira (7), do Subsecretário de Planejamento e Gestão da Secretaria de Estado da Saúde Pública, Alexandre Henrique de Gusmão Gonçalves.

Vítima de infarto, o Subsecretário, 46 anos, solteiro, era advogado e exercia o cargo desde agosto deste ano. Antes, foi diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), em Pernambuco, além de anteriormente já ter trabalhado em outras secretarias do Estado do RN.

O velório acontece no Mundo das Flores, na rua São José, no bairro de Lagoa Seca, em Natal. O sepultamento acontece às 17h no Cemitério de Nova Descoberta.

Opinião dos leitores

  1. É uma pena. Conheci Alexandre Gusmão como meu aluno na UNP gente da melhor qualidade depois convivemos nos jogos do nosso mais querido de quem era torcedor fanático. Que o bom Deus o receba em paz querido Alexandre.

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Política

Bolsonaro elogia Magno Malta, descarta ministério no momento, e cogita outra função

Jair Bolsonaro cumprimenta o ex-soldado Luiz Morais no QG do Exército, em Brasília – José Cruz/Agência Brasil

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (5) que o senador Magno Malta (PR-ES) terá espaço em seu governo, mas não indicou qual seria o cargo. Malta candidatou-se à reeleição, mas não conseguiu renovar o mandato de senador.

Segundo Bolsonaro, “as portas estão abertas” para o parlamentar, que foi convidado para ser candidato a vice na chapa do presidente eleito e recusou.

“As portas estão abertas para ele. [Quanto à] questão de um possível ministério, nós não achamos adequada no momento. Agora, ele pode, sim, estar do meu lado, em outra função. As portas nunca foram fechadas para ele. Se eu fosse ofertar um ministério para todos os amigos que me ajudaram durante a campanha, ficaria complicado”, enfatizou o futuro presidente.

Bolsonaro disse que é um “devedor” de Magno Malta, a quem é “grato”, mas ressaltou que “não houve um comprometimento neste sentido durante a campanha”.

Para o presidente eleito, o “perfil dele [Malta] não se enquadrou” ao ministério que está sendo montado.

Agência Brasil

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