O caminhoneiro Marco Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, teve o pedido de habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (18/10), em sessão virtual. O relator do caso, Edson Fachin, já havia recusado o pedido preliminar para anular prisão, no qual informou não existir tal possibilidade para decisões da Corte.
“Verifico que os argumentos apresentados no agravo não alteram as conclusões da decisão recorrida. Conforme explicitado na decisão unipessoal, não é cabível habeas corpus em hipóteses como a dos autos, por se tratar de writ contra decisão monocrática proferida pelo ministro”, argumentou Fachin.
Junto com o magistrado votaram Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber. A maioria decidiu que Zé Trovão continua sendo procurado. O pedido de prisão preventiva foi decretado no dia 1º de setembro por Alexandre de Moraes, e, por esse motivo, o ministro se declarou impedido de votar.
O foragido responde por um inquérito que apura os atos antidemocráticos relacionado ao 7 de Setembro. Antes do Dia da Independência, Zé Trovão, defensor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), publicou diversos vídeos nas redes sociais em que incitava a violência contra o STF e seus ministros. Ele se tornou um dos líderes dos protestos antidemocráticos estimulados pelo chefe do Executivo à época.
Quando sua prisão foi declarada, o caminhoneiro fugiu para o México e pediu asilo no país alegando que sofria perseguição política. Deputados bolsonaristas são os responsáveis pelo pedido de habeas corpus.
Os deputados Vitor Hugo (PSL-GO) e Carla Zambelli (PSL-SP) protocolaram um pedido de habeas corpus em benefício do caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão. O pedido foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O anúncio do pedido já havia sido antecipado na última 5ª feira (9.set.2021) pelo líder do PSL na Câmara. Segundo Vitor Hugo, habeas corpus representa um “gesto” e que espera a “pacificação e harmonia” entre os poderes.
“É um gesto que nós faremos esperando que os outros componentes da Praça dos Três Poderes façam um gesto em prol da pacificação e harmonia necessária entre os poderes para que haja autocontenção dos poderes em face das atribuições do demais. É o que todos nós queremos”, afirmou Vitor Hugo.
No documento, Carla Zambelli e Vitor Hugo argumentam que as manifestações de 7 de setembro de 2021 ocorreram de forma pacífica e que Zé Trovão agiu dentro dos limites da liberdade de expressão.
“A concessão do salvo-conduto se impõe, pois nada justifica a manutenção da prisão cautelar do paciente, porque não há mais o eventual risco de cometimento de novos crimes por parte do paciente, uma vez que o feriado de 7 de setembro inclusive já passou e transcorreu dentro da normalidade democrática”, diz o pedido.
O caminhoneiro é alvo de mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele lidera o movimento de paralisação de integrantes da categoria em rodovias do país.
A esquerdalha totalmente fora do contexto, sem chão, sem discurso. Só lhes resta a inseparável molecagem. O presidente Bolsonaro está se saindo melhor que a encomenda. Rsrsrs
Melhor mil vezes deixar essa criatura solta , o entendimento dele faz a gente rir, vai se juntar aos que comemoraram o Estado de sítio do pica pau amarelo. É um nível elevadíssimo. Deixa eles passarem vergonha, por outro lado, nada que uns dias por trás das grades não resolva, lembram da Sara? Escafedeusse.
Tadinho desses deputados , metade nunca mais vai poder gastar verba parlamentar federal nem fazer essa “nova política” contra as instituições democráticas … Essa zabeleta não conseguiu nem fazer o irmão e cunhada serem eleitos vereadores kkkkkkk. Mas claro que depois ela conseguiu um cargo comissionado no governo federal pro irmão … Esse governo do MINTOmaníaco das rachadinhas está cada dia mais parecido com o da DilmAnta…
Tadinho desse Zé cagao, já estão pedindo habeas corpus pra ele no STF? Mas não foi ele que estava defendendo abertamente fechar o STF? Quem entende esse povo.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) negou a unanimidade o habeas corpus do ex-ministro Henrique Alves contra processo que apura corrupção e lavagem de dinheiro.
No pedido de habeas corpus, a defesa de Henrique Alves argumentou “ausência de descrição de promessa ou ato de contrapartida em troca das doações de campanha”, o não esclarecimento “do ato de ofício praticado pelo denunciado a justificar o recebimento de propina, o qual seria necessário para configurar o delito de corrupção passiva” e inexistência de crime antecedente que configurasse lavagem de dinheiro.
Já a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pela denegação do habeas corpus, apontando que não há fundamentação para a utilização desse artifício.
A solução para esse sujeito é contratar Kakay ou Cristiano Zanin, amigos do ministro Gilmar Mendes, e impetrar o HC no STF. Entre uma lagrima e outra, o HC será concedido.
Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, teve seus cabelos raspados ao chegar na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, em Aquiraz, no Ceará. O produtor musical foi preso na última quarta-feira (14/7) pelas agressões contra sua ex-mulher, Pamella Holanda, inclusive na frente da filha de nove meses do casal.
A Justiça negou o pedido de habeas corpus de DJ Ivis no último sábado (17/7) e ele permanecerá preso por tempo indeterminado à disposição do Poder Judiciário. Caso ele seja condenado por lesão corporal, a pena máxima é de três anos em regime aberto ou semiaberto. O presídio de Aquiraz é de segurança máxima.
Bom dia. Em resumo, é mais um alerta para outros ditos “machões”, não baterem em suas esposas/namoradas ou afins. Quem é do meio jurídico, sabe que uma condenação de até 3/5 anos, o regime é aberto ou semiaberto. Entendo essa foto, como uma mensagem para outros valentões. Esse cara, está tendo o que merece, jogou uma carreira fora e acabou com a família. Que sirva de lição!.
Este é o sistema de justiça brasileiro… depois que condenaram o Luladrão e depois soltaram ele e agora estão querendo condenar quem o pegou acabou qualquer esperança de justiça neste país…
A defesa de Fabrício Queiroz, preso no último dia 18 acusado de fazer parte do esquema conhecido como “rachadinha”, entrou, sábado, com um pedido de habeas corpus no TJ do Rio. No pedido, com caráter liminar, a defesa afirma, entre outras coisas, que Queiroz faz parte do grupo de risco do Covid-19 e que possui residência fixa, é réu primário e possui bons antecedentes. Também foi mencionado no pedido a decisão da 3ª Câmara Criminal, que considerou o juízo da 27ª Vara Criminal, que expediu o mandado de prisão, incompetente para julgar o processo.
Pensei que fosse o único a achar esse RL, com conversas sem começo e fim, discurso de quem anda no mundo da lua, pedante, meio esquizo, com história de votei, me arrependo, pinico, caneco ou será falta do que fazer? Se o seu objetivo é se mostrar inteligente, adulto, entendido, arrependido ou sério, está errando feio.
Parabéns ….o homi mais onesto do mundi ( errado igual aos analfabetos PTralhas)
E agora ? Merece ou não merece ? Qual será s opinião dos bozolandios ? Do ponto de vista legal ele merece sair ? Questão difícil de explicar , mesmo sabendo do seu estado de saúde é muito complicado . Ele é um arquivo vivo e corre risco de vida . Por outro lado o envolvimento com milícias pode strapslhsr as investigações . O povo está nervoso , o careca é o PC FARIAS do BOZO . Ele sabe muito da cozinha a sala principal , e suas declarações serão de extrema importância . O gado ? ouriçado fala : “ não fala Queiroz “ , o BOZO grita , “ CARECA ME AJUDE “ . O limite da fidelidade de um ser humano a um amigo vai ser testado , acho que não deve sair no momento . A esposa está foragida e negocia delação . Que tal um “ COMBO “, de RACHADINHA NA VEIA ? . TITICO TRÁS O PINICO ! MSNECO LAVE O CANECO ! .
Aí você conhece bem ?? São especialistas em idolatrar BANDIDO , o país está na merda por pessoas iguais a você ☝️☝️☝️☝️Que tem ladrao preferido,9 Dedos seu ladrao preferido conseguiu dividir o país …..em qualquer parte do mundo à população briga por uma pais melhor , mas aqui só presta se voltar os PTralhas, aqueles que roubaram a Petrobras, aquele presidente que o filho virou de limpador de bosta no zoo há bilionário
EU NÃO TENHO LADRAO PREFERIDO…Queiroz,Lula etc … todos LIXO DA SOCIEDADE
Vergonha com um nome tão característico desse ê difícil debater . Vossa excrescência não entendeu nada . Vejamos : eu votei no BOZO me arrependi mas acho que não fui o único . Votei para varrer ? a corrupção do PETÊ . Fui para rua , vesti verde amarelo , batizei minha cadelinha de MITOCA , briguei com minha sogra , fiquei de mal do meu cunhado da Petrobrás , comprei um berrante verde amarelo e fui para rua sem vergonha nenhuma . Hoje sem vergonha digo que me arrependi . Agora tenho consciência que não preciso me escorar governo com rachadinha . Simples assim , VERGONHA . Precisa NÃO SER SEM VERGONHA PARA ADMITIR O ERRO , PRECISA NÃO SER SEM VERGONHA PARA NÃO DEFENDER RACHADINHA . A estimação pelo pelo RACHID E PELA MILÍCIA É DO VERGONHA . A propósito TITICO TRAGA O PINICO , MANECO LAVE O CANECO .
Lúcido o que Bolsonaro tem haver com rachadinhas??
Escreva aqui nessa linha.
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Prove tá???
Vai dormir e cagar no seu pinico.
Kkkkkkk
Tchau petralhas.
Vc não engana a ninguém, só a vc mesmo.
E ainda chama esse linguajar chulo de debate.
Kkkkkkkk
Essa campanha política esquerdista de Ricardo, o coitadinho arrependido, a quem falta lucidez com seus pinicos e canecos é de dar nojo. Poderia ao menos uma vez dizer algo que se aproveite.
justo. E digo mais. Tem endereço fixo. Na casa dos advogados da FAMILIA?
O ministro da Justiça, André Mendonça, informou na noite dessa quarta-feira que entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) em nome do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e dos demais envolvidos no Inquérito 4781, que apura fake news. Segundo o anúncio feito em sua conta do twitter, a medida visa garantir a “liberdade de expressão dos cidadãos” e “independência, harmonia e respeito entre os poderes”.
O GLOBO teve acesso à íntegra do documento entregue ao STF. O pedido é para trancamento do inquérito em relação a Weintraub e a tudo “que seja considerado resultado do exercício do direito de opinião e liberdade de expressão, inclusive crítica construtiva como é próprio ao regime democrático de governo”. Assim, a medida poderia ser concedida também aos demais alvos, como os investigados objeto das medidas de busca e apreensão determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes e mesmo os parlamentares com a conduta sobre apuração.
Em operação na manhã desta quarta, a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão no inquérito das fake news e ataques contra ministros da Corte. Entre os alvos, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), o blogueiro Alllan dos Santos (do site Terça Livre), o empresário Luciano Hang, a ativista Sara Winter e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. As buscas — determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes que preside o inquérito — foram feitas no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina. A ação tem sido alvo de críticas de apoiadores de Bolsonaro, que questionam a legalidade do inquérito aberto no ano passado por ordem do presidente do Supemo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, sem passar pela Procuradoria-Geral da República. Apesar de incomum, a ação estava prevista no regulamento do STF.
O pedido protocolado por Mendonça pede a suspensão da decisão de Moraes que determinou o depoimento de Weintraub em cinco dias. O ministro da Educação foi convocado a se explicar por ter afirmado durante a reunião ministerial de 22 de abril que deveriam se colocar “vagabundos na cadeia” e “começando pelo STF”. Mendonça pede que caso não seja aceito o trancamento do inquérito ou a suspensão do depoimento, que seja concedido a Weintraub o status de investigado, o que lhe permitiria não comparecer ao depoimento ou ficar em silêncio, além de ser ouvido apenas ao final das investigações.
“Em caso de indeferimento dos pedidos anteriores, reconhecimento de que Abraham Weintraub é investigado, não testemunha, logo, tem o direito constitucional e legal de ser interrogado apenas ao final do inquérito, bem assim comparecer ou não, calar ou não, inclusive sendo-lhe facultado pronunciar-se por escrito”, diz trecho do documento, que pede a extensão do benefício também aos demais alvos da investigação.
O habeas corpus descreve no início uma “sequência de fatos” que “representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes”. Cita-se a convocação determinada por Celso de Mello para que três ministros depusessem “debaixo de vara” no inquérito que apura se houve interferência indevida do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Também são apontadas como atos na mesma direção a divulgação tida como “desproporcional” do vídeo da reunião ministerial, a convocação de Weintraub, a operação contra aliados do presidente deflagrada nessa quarta-feira. Menciona-se que já houve pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para o arquivamento do inquérito das fake news.
Mendonça sustenta no documento que a fala de Weintraub deve ser enquadrada no princípio constitucional da “liberdade de expressão”. “Ainda que em tom crítico, as manifestações decorrem pura e simplesmente do exercício da liberdade de expressão, assegurada pelo inciso IV do art. 5º da Constituição, máxime quando reservada à intimidade de grupo restrito. Destaque-se que foi levada a cabo a externalização de juízos relativos a pessoas públicas em ambiente privado, direito de todo e qualquer cidadão”, diz trecho.
O documento sustenta ainda que não pode ser feita “confusão” entre a disseminação de fake news com o direito de opinião sob pena de se instituir uma “censura inconstitucional”. Defende-se que o inquérito em si ofende o princípio da “separação dos poderes” pelo fato de o Ministério Público já ter pedido o arquivamento em algumas ocasiões – a primeira solicitação nesta direção foi feita ainda no ano passado pela então procuradora-geral Raquel Dodge.
Mendonça fez críticas à operação contra aliados do presidente Jair Bolsonaro e, em defesa da ação da Polícia Federal, disse que a instituição apenas cumpriu ordem judicial. Em um recado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal que investiga ataques à Corte e uma rede de disseminação de fake news, Mendonça afirmou que “intimidar ou tentar cercear” direitos “é um atentado à própria democracia”.
O presidente Jair Bolsonaro também usou seu perfil pessoal do Twitter, na noite desta quarta, para criticar as investigações e afirmou haver sinais de que “algo muito grave está acontecendo com a nossa democracia”. Sem mencionar a Corte, Bolsonaro afirmou que “ver cidadão de bem terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia”.
Não sou fã de Bolsonaro, mas acho interessante esses comentários de que ele não respeita a liberdade de expressão e é fascista. Como, se ele nunca censurou a imprensa, nunca mandou apreender revistas, nunca mandou retirar notícias das mídias? Ao contrário dos ministros do STF.
Esse pastor é pau. É caceteiro PORRA! TERRIVELMENTE EVANGÉLICO!
Não tem medo de PORRA NENHUMA. Tá fechadão com o capitão. Vai ser indicado para a vaga do STF. O otário do Moro não soube fazer, tomou no c..
Essa meia dúzia de comentários contrário ao NOSSO Governo, não refleti a maioria. Aliais, se percebermos, são as mesmas pessoas sempre. “Cigano Lulu, O rei do Gado etc”. Vcs precisam acordar, ou de repente, algo que lhes beneficiavam, acabou. Não adianta, o Presidente foi eleito pra acabar com a esquerda e à corrupção, e ninguém, nem a mídia, STF, ou alguns de vcs, e até mesmo parte do congresso, não irá impedir. Só Deus. Abraço
Eita que a esquerda está mostrando a cara. São os verdadeiros fascistas. Os comentários são ridículos e demonstram isso. A democracia deles não é a da grande maioria dos brasileiros.
PGR, Ministerio da Justiça, Forças Armadas, GSI, os milicioanos e o gabinete do ódio, tudo para proteger o presidente, os Bananinhas e ainda nao tao dando conta. Haja coraçao!
No mínimo INCOERENTE este governo entrar com uma ação "defendendo a liberdade de expressão". Talvez no entender do governo, a liberdade de expressão só deve ser respeitada para quem fala bem do próprio governo, para aqueles que falam mal, deve imperar a mordaça e o cerceamento…
O Mecanismo segue… Agora se traveste de amarelo canarinho, Bíblia numa mão e arma na outra. Justiça abaixo de tudo, populismo acima de todos e Deus!? É só um pretexto para uma nova teocracia populista.
Após a operação do MP-RJ que mirou Flávio Bolsonaro, a defesa do senador entrou com um habeas corpus no STF. O caso tramita sob sigilo e está sob a relatoria de Gilmar Mendes.
Foram cumpridos ontem 24 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Flávio, a seu ex-assessor Fabrício Queiroz e a familiares de Ana Cristina Valle, a segunda mulher de Jair Bolsonaro.
A investigação apura suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do filho 01 de Bolsonaro na Alerj, quando ele era deputado estadual.
A 2ª Câmara Criminal do TJ do Rio derrubou a liminar que concedeu um habeas corpus ao casal Anthony e Rosinha Garotinho. Os dois, portanto, voltarão ser presos. Os pedidos de prisão já foram expedidos. Foram dois votos pela suspensão do habeas corpus contra apenas um favorável a sua manutenção.
Trata do caso de suposta organização criminosa em que os ex-governadores são acusados de ilegalidades nos contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos dos Goytacazes e a Odebrecht para a construção de casas populares, durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita, entre 2008 e 2016. O casal está em liberdade provisória graças a um habeas corpus concedido no início de setembro pelo desembargador Siro Darlan.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de Habeas Corpus feito por um advogado em favor do ministro da Justiça, Sergio Moro, para bloquear o site The Intercept Brasil e apreender todo o material veiculado.
Ao julgar o pedido inviável, o ministro destacou que o advogado autor do HC não mantém qualquer vínculo profissional com Moro. Segundo o ministro, o Supremo, em casos como este, tem decidido que não se deve conhecer pedido desautorizado pelo paciente.
“É público e notório que o Senhor Ministro Sergio Moro não constituiu como mandatário judicial o Senhor Arnaldo Saldanha Pires, ora impetrante”, afirmou o ministro.
Ainda que o pedido fosse autorizado, Celso de Mello concluiu que o HC seria inviável por ir contra a vocação constitucional do Habeas Corpus, que é a tutela da liberdade de locomoção física dos indivíduos.
“Como se sabe, a ação de ‘habeas corpus’ destina-se, unicamente, a amparar a imediata liberdade de locomoção física das pessoas, revelando-se estranha à sua específica finalidade jurídico-constitucional qualquer pretensão que vise a desconstituir atos que não se mostrem ofensivos, ainda que potencialmente, ao direito de ir, de vir e de permanecer das pessoas”, afirmou.
Petista encantado pelo encantador de JUMENTO detectado
Romulo, teu problema tem tratamento viu.. pelo SUS. So nao sei como ta aqui no RN e se funciona, ja que o PT daqui so consegue fechar hospitais publicos e sucatear o restante.
autenticidade semelhante ao "trabalhador" 'Mandela de Curitiba', uma nota de $300… até pode ter pego algo, mas isso não torna os crimes cometidos menos verdadeiros!
Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN não deram provimento ao Habeas Corpus, movido pela defesa do advogado Rivaldo Dantas de Farias, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do radialista Francisco Gomes de Medeiros, o F. Gomes, executado em 2010, no município de Caicó. O acusado foi condenado, por julgamento da 1ª Vara Criminal de Natal, nos autos da Ação Penal nº 0105600-14.2019.8.20.0001, onde foi incurso no artigo 121, parágrafo 2°, incisos I, II e IV do Código Penal. Rivaldo Dantas foi preso preventivamente em abril deste ano.
A defesa, no novo HC, alega, dentre outros pontos, que não há ameaça concreta em desfavor da testemunha (advogada de um dos corréus) e fundamentação não idônea da prisão preventiva, bem como impossibilidade de depoimento da advogada, sob pena de violação ao sigilo profissional. Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.
Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN não deram provimento ao Habeas Corpus, movido pela defesa de Antônio Ribeiro de Andrade Neto, preso há mais de dois anos pela suposta prática do crime previsto no artigo 121, parágrafo 2º, do Código Penal. Desta forma, o órgão julgador manteve a prisão, já que foi acusado de coparticipação na morte do hoteleiro Ademar Miranda Neto, como amante da então esposa, Martha Renatta Borsartto Messias Miranda, acusada de ser a mentora intelectual do crime. Fato que ocorreu em 2016, após uma emboscada na avenida Engenheiro Roberto Freire, em Natal.
Antônio Ribeiro foi denunciado como participante na premeditação do homicídio duplamente qualificado consumado contra o empresário. Contudo, a defesa requereu a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP).
Segundo a defesa, alegou que, no decreto impugnado, não constam os elementos caracterizadores da respectiva segregação cautelar, sob o argumento de que não há motivos fáticos contemporâneos que fundamentem a prisão preventiva do paciente confirmada em sentença penal condenatória pelo Tribunal de Júri, limitando-se ao destacar sobre a suposta gravidade concreta do crime para justificar a garantia da ordem pública.
Veja texto completo com decisão aqui no Justiça Potiguar.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou nessa quinta-feira (29) mais um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reconhecer a suspeição dos procuradores da Operação Lava Jato e determinar a soltura do ex-presidente.
No habeas corpus protocolado em 12 de agosto, a defesa de Lula alegou que supostas mensagens divulgadas pelo site The Intecept Brasil e por outros órgãos de imprensa confirmam que os procuradores atuaram ilegalmente para acusar Lula.
Segundo Fachin, a soltura foi rejeitada pela Segunda Turma da Corte, em junho, e a questão deve ser decidida definitivamente, no mérito.
“Sendo assim, prima facie, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar. Por tais razões, deixo de acolher o pedido de produção de provas.”, decidiu.
Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).
Esses recursos de lula não tem limite, por que quando é um ladrão de galinha só é julgado uma vez.
Roubou tanto que todo mês paga advogados carissimos com os tais recursos de soltura. Tá bom da justiça botar um freio nisso.
Tô contando, 3.993…4…5 processos desse crápula,que a justiça analisa e nega. E ainda recebe um todo dia. Nunca antes na história desse país, a justiça teve que decidir sobre tanto processo de um canalha .
E nunca a justiça foi tao celere para colocar outra quadrilha no poder né ??? analise bem, sao todos safados, ou voçe acha que uma eleiçao é barata ou de graça???? o próprio presidente foi eleito deputado várias vezes! será que foi de graça? será que foi com o salário de tenente/capitao…..???? rapaz acorde !!!!! abra sua mente !!! nao tem um que preste….
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN julgou, na sessão dessa terça-feira (27), um recurso relacionado ao homicídio do empresário do ramo de hotelaria, Ademar Miranda Neto, ocorrido em junho de 2016, em Natal. O órgão julgador apreciou e negou pedido de Habeas Corpus movido pela defesa de Antônio Ribeiro de Andrade Neto, que teria encomendado o crime junto à namorada, a socialite Martha Renatta Borsatto Messias Miranda, então esposa do hoteleiro. Após júri popular realizado em abril deste ano, eles foram condenados a 20 e 14 anos de prisão, respectivamente. Veja detalhes aquino portal Justiça Potiguar.
A defesa do chileno Maurício Hernandez Norambuenae protocolou nesta segunda-feira (19) no Supremo Tribunal Federal pedido de habeas corpus contra possível extradição do preso para o Chile. O pedido será apreciado pelo ministro Celso de Mello, relator do processo que, em 2004, autorizou a extradição de Norambuenae.
O chileno foi condenado pela Justiça de São Paulo a 30 anos de prisão por participação no sequestro do publicitário Washington Olivetto, em 2001. Em seu país, Norambuena foi condenado à prisão perpétua por ter participado do assassinato do senador Jaime Guzmán, em abril de 1991, e do sequestro de Cristián Del Rio, filho do dono do jornal El Mercúrio, em setembro de 1991. Em seu julgamento, foi acusado e condenado pelos crimes de homicídio, formação de quadrilha e extorsão mediante sequestro.
A hipótese de extradição de Norambuena vem sendo discutida desde agosto de 2002, quando o governo chileno apresentou um pedido formal ao Brasil, valendo-se do acordo de extradição de presos assinado pelos dois países.
Em agosto de 2004, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição do sequestrador com algumas ressalvas a serem cumpridas pelo governo chileno. Entre elas, o compromisso de substituir as duas penas de prisão perpétua às quais Norambuena foi condenado em seu país pela pena de no máximo 30 anos. Os ministros determinaram a substituição da pena porque a Constituição Brasileira não permite prisão perpétua para o crime de sequestro.
Hoje, à Agência Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que o governo chileno se comprometeu a não submeter Norambuena a penas não previstas na Constituição brasileira.
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (7) ao presidente da Corte, Dias Toffoli, para definir qual ministro deve julgar o habeas corpus apresentado mais cedo pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido de liberdade foi apresentado nesta quarta após a juíza Carolina Lebbos determinar a transferência de Lula da Superintendência da Polícia Federal no Paraná para um presídio em São Paulo – por decisão da Justiça, Lula será levado ao presídio de Tremembé (SP).
Ao apresentar o pedido de liberdade, os advogados de Lula argumentaram que Gilmar Mendes deve analisar o caso porque o ministro foi quem pediu vista (mais tempo para analisar o caso) no julgamento de um outro pedido de liberdade. O gabinete de Gilmar, porém, informou que a decisão cabe a Fachin, relator original do processo.
O ministro, então, pediu a Toffoli para definir a quem cabe a decisão “considerando que o pleito defensivo é expressamente dirigido, na condição de vistor, ao eminente Min. Gilmar Mendes”.
Fachin ainda pediu que, se Toffoli entender que cabe a ele analisar o pedido, “que os autos sejam feitos imediatamente conclusos para decisão”. “Publique-se. Intime-se. Proceda-se com a urgência que o caso requer”, determinou Fachin.
Lula está preso desde 7 de abril de 2018 por ter sido condenado em um processo relacionado à Operação Lava Jato. No entendimento da Justiça, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela empreiteira com a Petrobras.
O ex-presidente nega ser o dono do apartamento e sempre afirmou que não cometeu crime. A defesa de Lula também argumenta que não há provas contra ele.
O pedido
A defesa de Lula pediu ao ministro Gilmar Mendes que conceda liberdade ao ex-presidente até o julgamento de um habeas corpus (pedido de liberdade) pela Segunda Turma do tribunal ou – caso isso seja negado – o mantenha preso em sala de estado maior (cela especial).
O habeas corpus foi dirigido especificamente a Gilmar Mendes porque o ministro havia pedido vista (mais tempo para analisar) de um pedido de liberdade anterior. Ele ainda terá que levar o tema para julgamento na Segunda Turma do STF.
No caso de o Supremo negar o pedido de liberdade, a defesa requer a suspensão da decisão que determinou a transferência para o presídio de Tremembé até o julgamento final desse habeas corpus.
Se isso também for negado, os advogados reivindicam que seja assegurado ao ex-presidente a permanência em uma sala de Estado Maior.
Em resumo, a defesa quer que o ministro:
Conceda liminar (decisão provisória) para a libertação de Lula até análise da Segunda Turma;
Suspenda as decisões da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba e da Vara de Execução Penal de São Paulo até julgamento final do habeas corpus;
Assegure ao ex-presidente o direito de permanecer em sala de Estado Maior (cela especial) na hipótese de os pedidos anteriores não serem atendidos.
De acordo com a defesa de Lula, a transferência para Tremembé representa “elevar sobremaneira o constrangimento ilegal” imposto ao ex-presidente.
A defesa do ex-presidente Lula pediu a suspensão da transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autorizada pela Justiça nesta quarta-feira (7), até que o STF (Supremo Tribunal Federal) julge o pedido de habeas corpus do ex-presidente.
O entendimento é que a transferência pode não ser necessária caso o STF acate o pedido da defesa que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, o que indicaria que ele não agiu de forma imparcial no processo relativo ao triplex do Guarujá (SP) em que Lula foi condenado. Caso isso aconteça, o proceso é anulado, e Lula é colocado em liberdade.
Veja a íntegra da nota divulgada pela defesa:
Em manifestação protocolada em 08/07/2019 nos autos do Incidente de Transferência nº 5016515-95.2018.4.04.7000, em trâmite perante a 12ª. Vara Federal de Curitiba, pedimos a suspensão da análise do pedido da Superintendência da Polícia Federal até o julgamento final do habeas corpus nº 164.493/PR, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.
Conforme definido no último dia 25/06, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal deverá retomar em breve o julgamento do mérito do habeas corpus que apresentamos com o objetivo de reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a consequente nulidade de todo o processo e o restabelecimento da liberdade plena de Lula.
Em caráter subsidiário, requeremos naquela mesma petição de 08/07/2019 que na hipótese de ser acolhido o pedido formulado pela Superintendência da Policia Federal de Curitiba, fossem requisitadas informações de estabelecimentos compatíveis com Sala de Estado Maior, com a oportunidade de prévia manifestação da Defesa.
No entanto, a decisão proferida hoje (07/08) pela 12.a Vara Federal de Curitiba negou os pedidos formulados pela Defesa e, contrariando precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República (ex.: TRF2, Agravo Interno no Habeas Corpus nº 0001249-27.2019.04.02.0000) negou ao ex-presidente Lula o direito a Sala de Estado Maior e determinou sua transferência para estabelecimento a ser definido em São Paulo.
Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal.
OLHA ESCUTA AQUI ESSE CANALHA CANALHA CANALHA!!!!!!!!!!!!!! TEM E QUE SE FUDER TINHA QUE BOTAR NUMA ILHA DESERTA SERCADO DE CROCODILOS A PÃO E AGUA SACO!!!!
Suspeição de MORO???
Se isso acontecer, o cabo vai fechar esse STF.
Quer dizer que vao terminar prendendo Moro herói nacional pra soltar um bandido??
Não acredito que chegue a esse ponto, caso isso aconteça, pode ascender a luz vermelha.
Vira literalmente um cabaré, com alvará de funcionamento, e tudo.
Vixe que estranho! Ele recorre ao próprio poder Constitucional que queria derrubar!?
Para anular processos por meio de habeas corpus, foi possível. STF atual é um lixo mesmo.
Todos que não são bolsonatistas , são do lixo, qdo por ex, a Globo derrubava Lula, a Globo era maravilhosa, agora é lixo kkkkkkkkkkkkk