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Governo isenta até 100% multas e juros dos débitos do ICM, ICMS, IPVA e ITCD

O Diário Oficial do Estado traz nesta quinta-feira (22) a publicação da nova Lei que regulamenta o refinanciamento de créditos tributários e dá descontos de até 100% das multas, juros e acréscimos aos devedores do ICM, ICMS, IPVA e ITCD.

Com a nova Lei, número 10.112, de 21 de setembro de 2016, o Governo do Estado dá nova oportunidade para os devedores quitarem seus débitos com o Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICM), com o Imposto Sobre Circulação de Mercadores e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) inscritos na dívida ativa do Estado até 31 de dezembro de 2015.

A nova Lei também dá oportunidade para quitação dos débitos do Imposto sobre a propriedade veículos automotores (IPVA), inscritos ou não na dívida ativa, até 31 de dezembro de 2015. A legislação que entra em vigor a partir de hoje (22) ainda beneficia os devedores do Imposto sobre transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer bem e direitos (ITCD), inscritos ou não na dívida ativa.

A Lei 10.112, sancionada pelo governador Robinson Faria, abrange todos os créditos, inclusive os que foram objeto de negociação, saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos, inclusive do parcelamento com base na Lei Estadual 9.276, de 28 de dezembro de 2009. Também abrange os saldos relativos aos parcelamentos em curso, caso que deverá ser formalizado pedido de resilição pelo devedor.

A nova oportunidade para quitação dos débitos estaduais traz condições vantajosas. Pessoas físicas podem renegociar os débitos com ICM e ICMS em parcelas a partir de R$ 150,00. Para pessoa jurídica o valor é de R$ 400,00. No caso do IPVA e ITCD as parcelas são de R$ 100,00 para pessoa física e R$ 300,00 para pessoa jurídica.

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  1. jorgefiscal disse:

    Governador paga as viuvas e órfão vai dois meses se atraso

  2. Brasil, O país tomado por FACISTAS disse:

    Quem paga tudo corretamente mais uma vez penalizado!
    Parabéns Robsozinho!

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AJUSTE FISCAL: CCJ limita em dois anos o aumento do ICMS proposto pelo Governo

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Foto: João Gilberto

Com uma emenda supressiva e duas aditivas encartadas pela relatora, deputada Márcia Maia (PSB), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na reunião desta quarta-feira (14) por unanimidade, em seu aspecto Constitucional, a segunda matéria do pacote fiscal encaminhado pelo Governo do Estado – o Projeto de trata de alterações no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Nosso foco foi pela constitucionalidade da matéria. Apresentamos três emendas e o mérito será discutido quando o Projeto chegar ao plenário da Assembleia Legislativa, depois de passar pela Comissão de Finanças e Fiscalização”, disse a presidente da CCJ, Márcia Maia logo após o encerramento da reunião.

Foi suprimido do texto original o inciso XVIII do Artigo 4º que passava a responsabilidade do pagamento do ICMS relativo a compras pela internet para o consumidor, caso o imposto não fosse repassado pelo vendedor. “Entendemos que havia inconstitucionalidade, pois só a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional podem legislar sobre o sujeito passivo”, disse Márcia. O deputado Carlos Augusto (PTdoB) votou pela aprovação da matéria, mas fez restrição a essa supressão.

A matéria foi encaminhada para a Comissão de Finanças e Fiscalização para ser analisada, antes de ser encaminhada ao plenário para a sua discussão e votação final.

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Galeno Torquato (PSD), Hermano Morais (PMDB), Albert Dickson (PROS), Kelps Lima (SDD), Dison Lisboa (PSD), Carlos Augusto, Tomba Farias (PSB), Ricardo Motta (PROS) e José Dias (PSD).

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CRISE: Governo de Pernambuco quer aumentar o IPVA, o ICMS e o ICD

O governo do Estado anunciou nesta segunda-feira (21) o envio à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) de um pacote de medidas para enfrentamento da crise econômica. Entre as ações está o aumento de impostos, como o IPVA (sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ICD (sobre Causa Mortis e Doação) e ICMS (sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Se for aprovado pelos deputados, as novas alíquotas entram em vigor em 2016. A expectativa do Executivo é incremento de R$ 487 milhões na economia do estado por ano.

De acordo com a proposta, o IPVA e o ICD terão a alíquota escalonada, com a cobrança de mais imposto sobre bens e veículos de maior valor. Carros com até 180 cavalos-vapor (CV) passam a ser tributados em 3% e, acima disso, a alíquota será de 4%. Aeronaves e embarcações pagarão 6% de IPVA.

Já o ICD passa dos atuais 2% ou 5% para uma escala de 0% a 8%, dependendo do valor do bem. A faixa de isenção do imposto aumenta de R$ 5 mil para R$ 50 mil e passam a ser tributados com a alíquota máxima os bens acima de R$ 400 mil.

Fonte: G1

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  1. Ivana disse:

    Mais uma vez, nos cidadaõs, vamos pagar a conta,agora saberem em quem votamos

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ICMS menor reduziria preço de remédio, afirma entidade

No cenário de guerra fiscal e discussão sobre a queda do ICMS, a indústria farmacêutica também quer alíquota menor de medicamentos no Estado de São Paulo. De início, o recuo seria de 18% para 12%, e depois para 7%.

O Sindusfarma (sindicato do setor) apresentará ao governador Geraldo Alckmin um levantamento, já levado ao secretário Andrea Calabi (Fazenda), sobre a diminuição do número O soro, cuja alíquota era de 18%, foi para 12% e baixou para 7%, é um bom exemplo, compara. “Se cai a tributação, sou obrigado a repassar a queda na mesma proporção para o de farmacêuticas no Estado.

O Estado perdeu 58 indústrias do setor de 2007 a 2011. Muitas empresas têm se mudado em busca de menos imposto. Cidades fronteiriças ainda estão perto do consumo paulista e têm boa estrutura, diz o presidente-executivo Nelson Mussolini.

“Seria uma jogada política interessante. O governo faria duas benfeitorias: baixaria o preço de medicamentos e manteria as farmacêuticas no Estado com seus empregos.”

Com ICMS menor, os preços de remédios cairiam, diz. “A população, porém, transforma a economia em novas compras. Não prejudicaria a arrecadação”, acrescenta.

O aumento dos remédios dado em abril praticamente zeraria se o imposto diminuísse, calcula o executivo. Os preços dos genéricos subiram 6,4%. No setor, a alta foi de, em média, 4,5%.

preço, pela lei que regula as farmacêuticas”, diz.

“Somos controlados pelo governo. Não ocorreria como na desoneração da cesta básica, [cujo preço não acompanhou a desoneração].”

O setor é o quinto que mais paga ICMS em São Paulo, segundo Mussolini.

Maria Cristina Frias

Da Folha

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  1. Paulo disse:

    Por isso mais do que nunca comparar preços de remédios e medicamentos é essencial, eu sempre utilizei o CLiquefarma para isso e agora usarei mais ainda!

  2. Maria disse:

    Espero que o ICMS possa ser alterado para beneficiar quem compra! sempre uso este site para comparar preços e encontrar o mais barato http://www.multifarmas.com.br nao ser se o ICMS tem impacto nestes itens mas espero que haja muita briga e que possamos comparar para sempre termos o opcoes.

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Fisco estadual bate recorde de arrecadação de ICMS

O Fisco do Rio Grande do Norte desempenhou excelente papel no primeiro semestre de 2012. Nos seis primeiros meses do ano, foram arrecadados R$ 1,758 bilhão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Em comparação com o mesmo semestre de 2011, a arrecadação cresceu 15,5% – um incremento de mais de R$ 235 milhões. A estimativa da Secretaria da Tributação é a de que a principal fonte de receita do Estado alcance, no final do ano, cerca de R$ 3,7 bilhões.

No mês de junho, foram recolhidos aos cofres públicos R$ 305.950.792,30 do ICMS, segunda maior arrecadação mensal da história. O valor é 22,8% superior ao registrado no mesmo mês de 2011, ou seja, um aumento de mais de R$ 57 milhões.

Os recordes na arrecadação própria do RN não param por aí! Em junho, foi batido novo recorde na arrecadação do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Foram recolhidos R$ 30.940.765,86. O valor é 18,7% maior que o registrado em junho de 2011, ou seja, aumento de R$ 4,89 milhões. Já no primeiro semestre, o montante recolhido do IPVA foi de R$ 129.784.097.76, uma alta de16%, um incremento de R$ 17.93 milhões em relação ao primeiro semestre de 2011.

De acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN – SINDIFERN, 25% do valor total recolhido em ICMS e 50% do IPVA são destinados aos municípios potiguares, o restante fica nos cofres estaduais.”Um dos principais motivos que colaboram para o alcance desses sucessivos recordes de arrecadação é o contínuo trabalho de fiscalização e combate à sonegação fiscal, desenvolvido pelos Auditores Fiscais do RN. Entretanto, a arrecadação poderia estar em um patamar ainda maior, se o Governo realizasse os investimentos necessários na Secretaria da Tributação, principalmente na área de informática, que atualmente esta funcionando de forma lenta e precária”, afirma a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo.

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Governo estuda dar isenção de ICMS para indústrias

Parece que o Ereeennee acordou, finalmente. Segue matéria Andriele Mendes para a Tribuna do Norte:

O Governo do Estado quer ampliar o financiamento do ICMS de 75% para 99% e estender o benefício para setores industriais e cadeias produtivas não beneficiados para tornar o Proadi (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte) mais competitivo. A proposta contendo as mudanças foi concluída esta semana e será analisada pela governadora Rosalba Ciarlini. O projeto de lei, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e pela Federação das Indústrias do RN (Fiern), deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa na próxima semana, segundo o presidente da Fiern, Amaro Sales.

Alberto LeandroIndústria têxtil no RN: a atividade é uma das que pode receber o Proadi. A expectativa do Governo é ampliar o alcance do programa

A expectativa é que o projeto vire lei ainda este ano, de acordo com Benito Gama, secretário de Desenvolvimento Econômico do estado.  Esta será a segunda maior reformulação do principal programa indutor da indústria potiguar em quase três décadas. A reformulação do Proadi atende a um pleito antigo do empresariado.

A nova legislação, que define de forma mais clara as atividades a serem contempladas, facilita a renovação dos contratos, amplia a abrangência do programa e libera a empresa contemplada da obrigatoriedade de permanecer no estado após o término do contrato (que dura dez anos). As novas regras, que ainda serão apreciadas pelos deputados estaduais, valerão também para as empresas com contratos vigentes, explica Amaro Sales. Paralelo à isso, o governo do estado negocia com a Petrobras a renovação do Pró-gás – outro programa indutor da indústria potiguar. O Governo quer renovar o programa, que encerraria em 2015, por mais dez anos.

A ideia, segundo Benito, é equiparar o Rio Grande do Norte aos outros estados nordestinos no que diz respeito à política de incentivos fiscais. Enquanto o RN financia 75% do ICMS das mercadorias – dinheiro que ao invés de seguir para os cofres públicos fica na empresa beneficiada – alguns estados financiam até 99%. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE em 29 de abril, o coordenador de Desenvolvimento Industrial do RN, Neil Armstrong, reconheceu que o RN estava em desvantagem. “Sendo realista, nós não temos nenhum programa melhor que os dos outros estados. O RN também não dispõe de uma boa infraestrutura, diferentemente de Pernambuco e do Ceará. Fazemos o máximo para atrair o investidor. Mas sabemos que se não dermos um incentivo relevante, o investidor vai optar por estados com melhor infraestrutura como Ceará e Pernambuco, que têm atraído grandes indústrias”, afirmou.

Na ocasião, discutia-se a reformulação do Proadi. Para Amaro Sales, as mudanças, se aprovadas, tornarão a política de incentivos mais atrativa. Atualmente, o programa beneficia 104 empresas de 17 segmentos espalhadas por 21 municípios. Número que precisa ser ampliado, segundo o presidente da Fiern. “Precisamos abrir o programa para outros segmentos”. A última revisão foi realizada em 1997.

Ambiente de negócios no RN foi alvo recente de críticas

A possibilidade de reformular o Proadi – principal programa indutor da indústria potiguar – foi anunciada dias após Flávio Rocha, presidente das Lojas Riachuelo e vice-presidente do Grupo Guararapes, maior empresa de moda do Brasil e maior confecção de vestuário da América Latina, afirmar que o ambiente no Rio Grande do Norte era hostil ao empresariado. O governo do estado afirmou que já trabalhava um novo projeto de lei há meses e que só não reformulou logo o Proadi porque preferiu priorizar o Import/RN, programa de apoio às importações via Porto de Natal.

As declarações do executivo eleito pela revista Época uma das 100 personalidades mais influentes do Brasil repercutiram nas redes sociais e em Fóruns. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE no dia 24 de abril, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, concordou com as críticas do executivo. “Assino embaixo de tudo que Flávio disse”, afirmou, na época.

Segundo o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN, Marcelo Rosado, Flávio não foi o primeiro a reclamar da hostilidade do RN. “Ouço isso de vários empresários, que estão no RN há décadas e agora montam investimentos em outros Estados”. Reclamando falta de apoio, o presidente da Riachuelo anunciou a construção de uma nova fábrica no Ceará e afirmou que encerraria os investimentos na fábrica potiguar. No dia seguinte,  disse que poderia mudar de ideia a qualquer momento e voltar a investir na fábrica do Rio Grande do Norte.

Programa de apoio às importações recebe adesões

Outro projeto que promete aumentar a competitividade do Rio Grande do Norte – pelo menos do porto de Natal, na visão do governo do estado – teve a Câmara de Gestão implantada na última semana. O Import/RN, programa de apoio às importações via porto de Natal, já está recebendo adesões. Cerca de 20 empresas já demonstraram interesse em se inscrever, segundo Benito Gama.

Para ter acesso aos benefícios, as empresas precisam atingir uma determinada pontuação. Os interessados podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no Centro Administrativo. Empresas importadoras que se inscreverem no programa terão a alíquota inicial de ICMS  reduzida de 17% para 2% nos dois primeiros anos de operação. O percentual subirá  gradativamente para 4,25% no quarto ano.

O objetivo do Import/RN é ampliar a movimentação no porto de Natal e atrair novos investimentos para a região. O projeto ‘levou um tiro na asa (com a unificação das alíquotas de ICMS para produtos importados em 4%), mas não foi abatido’, ressaltou o secretário.

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Arrecadação do ICMS cresce 20,16% , mas folha absorve tudo

A boa notícia: no primeiro quadrimestre deste ano a arrecadação do Estado com ICMS cresceu 20,16%, no Rio Grande do Norte, em comparação ao mesmo período de 2011. Isto representou R$ 1,169 bilhão nos cofres públicos. E R$ 196.306.842 a mais que no primeiro quadrimestre do ano passado, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Tributação. A má notícia: depois de descontados os repasses constitucionais para os municípios e as áreas da Saúde e Educação, o Governo ficou com R$ 444 milhões e, deste montante, 81% já estavam comprometidos com a folha de pessoal, 19% com o custeio das secretárias, sobrando zero para investimentos.

A arrecadação de ICMS bateu recorde em 2011. Somente com este tributo, foram recolhidos R$ 3,1 bilhões, um incremento de 11,76% se comparado a 2010. Em 2011, o Rio Grande do Norte saiu do segundo menor crescimento da arrecadação entre os estados do Nordeste – 2010 comparado com 2009 – para ser o terceiro que mais arrecadou. O salto é ainda maior, de 76,45%, se comparado o desempenho de 2011 com 2006, de R$ 2 bilhões.

O crescimento, segundo o secretário de Tributação do Estado, José Airton da Silva, se deve ao esforço fiscal, por meio de um novo modelo fiscal. “Não houve aumento na carga tributária, mas sim a  ampliação da base tributária”, afirma. O número  passou de 42 mil contribuintes, em 2009, para cerca de 73 mil contribuintes inscritos.

Entre as mudanças estão a fixação do limite máximo do regime do Simples Nacional, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, a monitoração do lançamento fiscal, por meio da implantação do sistema de nota fiscal eletrônica e políticas de incentivo fiscal e cobrança, que possibilitam a competitividade da empresa e adimplência. A retirada do sublimite do Simples, segundo dados da SET, contribuiu para a formalização de em média 1.5 mil contribuintes por mês. “Muitos paravam de faturar para não passar do limite e sair do regime”, analisa Airton.

A previsão para 2012 é que a arrecadação ultrapasse os R$ 3,5 bilhões. Contudo, a situação do Estado “não é ideal porque falta capacidade de investimento em todos os setores”, admite José Airton.

De acordo com informações da Secretaria Estadual de Planejamento, o Rio Grande do Norte destinou 81%, ou seja, cerca de R$ 1 bilhão dos R$ R$ 3,1 bilhões que arrecadou com o ICMS no ano passado, para pagar pessoal. A folha de pagamento chegou a R$ 3.479.803 bilhões, em 2011. O restante, 19%, foi empregado, segundo o secretário-adjunto José Lacerda Felipe, para custeio das secretarias. “Não sobra para investimento em obras públicas e outras aplicação. O valor mal chega para o custeio”, reconhece o secretário-adjunto de Planejamento José Lacerda Felipe. O secretário adjunto lembra que a folha é um dos principais gastos do Estado. E mesmo que não tenha acréscimo no número de funcionários, há implantação de promoções e melhorias que fazem crescer os valores.

Fonte: Tribuna do Norte

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RN: Arrecadação do ICMS cresce 40 milhões em abril

A arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), em abril, cresceu R$ 40 milhões ou 16,2% em relação ao mesmo mês do ano anterior. No total, o valor apurado foi de R$ 286.908.080,75 frente a R$ 246.897.478,65 de abril de 2011. Considerando o montante recolhido nos quatro primeiros meses de 2012, o aumento da arrecadação do ICMS é de R$ 195 milhões ou 20% a mais que em 2011.

O ICMS é a principal fonte de receita tributária do Estado, sendo responsável por mais de 45% desta em média. Do montante arrecadado 25% são destinados, por força constitucional, aos municípios potiguares.

A Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais  (Sindifern), Marleide Macedo, parabeniza o fisco pelo resultado, mas faz um alerta: Poderia ser melhor! “O excelente trabalho desenvolvido pelos Auditores Fiscais ao longo dos anos tem propiciado esses ótimos resultados. No entanto, verificamos que não há investimentos necessários para a continuidade e ampliação desse trabalho, pois faltam melhores condições de trabalho: veículos da fiscalização estão parados por falta de manutenção, postos fiscais fechando por falta de estrutura e segurança e sistema de informática à beira de um colapso, etc”. “Poderíamos estar arrecadando em torno de 10% a mais, se houvesse esse investimento na Secretaria da Tributação”, finaliza Marleide.

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Governo tem a maior arrecadação de ICMS da história do RN em janeiro. Mais de R$ 320 Milhões

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte anunciou o mais novo recorde de arrecadação de ICMS do RN, desta vez superando todos os resultados históricos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.

Segundo cálculos do Fisco no mês de janeiro de 2012 foram arrecadados mais de R$ 320 milhões, o que representa um aumento de 33% ou R$ 80 milhões em relação ao mesmo período do ano passado.

Considerando que 25% deste montante são transferidos constitucionalmente para os Municípios, o Estado do Rio Grande do Norte teve um incremento na receita própria de R$ 60 milhões, em relação a janeiro de 2011.

A reportagem do DN Online entrou em contato com a Secretaria Estadual de Tributação, que através da assessoria de imprensa reconheceu que houve um acréscimo na arrecadação, mas não soube informar os números.

DN Online

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  1. Aclarabenedetti disse:

    A falta de transparência desse governo é tão grande que sequer divulgar a arrecadacao ou
    Publicá-la em seu site a Secretaria de Tributação faz.
    Com tanto imposto pago pelo cidadão bem que teria dado para a Rosa parcelar o ICMS dos contribuintes ,como era feito pelos governos anteriores.
    Será que faltou interesse das federações e rePresentantes dos empresários em pleitear e lutar para manter essa conquista tão antiga e de importância vital para o comercio???
    A industria conseguiu o parcelamento do Proadi. O que dizer????

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Governo Rosa arrecada mais de R$ 3 BI só de ICMS em 2011

O ano de 2012 começa com uma boa notícia na área fiscal. O Sindicato dos Auditores Fiscais do RN divulgou esta semana o balanço final de 2011 com dados da arrecadação do último mês do ano. Mais uma vez houve recorde de arrecadação e dezembro fechou com R$ 297.748.977,65 em ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhidos aos cofres públicos.  Com os novos números, o resultado anual alcançado pelo fisco potiguar  chegou a R$ 3.173 bilhões.

As cifras arrecadadas em dezembro superaram em 4%, ou seja, mais de 10 milhões da meta prevista pelo Governo para o respectivo mês, que era de R$ 287.148.181, além de ter excedido em mais de R$ 5 milhões sobre o valor arrecadado em dezembro do ano anterior. Essa foi a segunda maior arrecadação da história do fisco norte rio-grandense.

“Em 2011, graças ao esforço fiscal e o compromisso que o Fisco tem com a sociedade, mais de R$ 3 bilhões foram para os cofres públicos do Estado, com a finalidade de serem aplicados em melhorias na infraestrutura, saúde e educação para população potiguar”, ressalta a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo.

Os recordes de arrecadação mensais têm sido a marca do fisco potiguar. De fevereiro a dezembro do ano passado houve um aumento na arrecadação do ICMS de R$ 30 milhões por mês em média, gerando um incremento anual de aproximadamente R$ 330 milhões em relação ao mesmo período do ano anterior.

“Um aumento desses viabiliza a possibilidade do Estado investir mais no desenvolvimento econômico, social e na qualidade de vida dos cidadãos norte rio-grandenses, além de viabilizar o cumprimento dos acordos firmados com os servidores estaduais”, afirmou a presidente do Sindifern.

Segundo o secretário de Tributação do RN, José Airton da Silva, os fatores principais que propiciaram os sucessivos aumentos na arrecadação, foram em primeiro lugar o crescimento da economia, em segundo a implantação do sistema de controle de circularização de documentos eletrônicos, que possibilitou o lançamento das notas fiscais eletrônicas no extrato do contribuinte.

A presidente do Sindifern acrescenta: “Esse resultado não vem por acaso. Tudo isso é o fruto da organização administrativa da Secretaria da Tributação, a qual, há mais de 15 anos, é independente da do Planejamento. A política salarial de premiar a produtividade (meritocracia), além da contínua qualificação dos auditores fiscais, são fatores preponderantes para esse sucesso. Cada auditor fiscal, da capital ao mais longínquo posto fiscal do interior, exerce com profissionalismo, dedicação e responsabilidade suas funções. É através da sinergia destas atividades, melhoradas a cada ano, que o fisco tem proporcionado para o Estado os recursos necessários para o investimento em qualidade de vida dos nossos cidadãos”.

Para 2012 as expectativas do Fisco são de continuar superando as metas de recolhimento. “Vamos desenvolver ações de itinerância fiscal; parcerias com o Ministério Público, Sebrae, Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (JUCERN); e diversas outras ações fiscais mais ostensivas no intuito de continuar a aumentar as arrecadações e combater a sonegação”, adiantou o secretário.

Acompanhe o gráfico comparativo das arrecadações de ICMS nos anos de 2010 e 2011:

MESES 2010 – 2011

JANEIRO R$ 246.602.785,00 – R$ 240.992.913,59

FEVEREIRO R$ 212.112.350,00 – R$ 242.542.472,16

MARÇO R$ 206.260.726,00  – R$ 241.239.522,39

ABRIL R$ 237.930.890,00 – R$ 246.897.478,65

MAIO R$ 225.039.764,00 – R$ 301.779.627,71

JUNHO R$ 231.377.226,00 – R$ 249.251.468,15

JULHO R$ 235.266.491,00  – R$ 267.298.043,62

AGOSTO R$ 241.171.179,82  – R$ 275.582.768,59

SETEMBRO R$ 235.584.122,00  – R$ 279.587.779,97

OUTUBRO R$ 248.742.883,00 – R$ 276.521.281,00

NOVEMBRO R$ 234.777.568,00 – R$ 253.761.843,48

DEZEMBRO R$ 292.501.365,90 – R$ 297.748.977,65

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Comerciários em "pé de guerra" com o Governo Rosalba

A relação do Governo Rosalba com os empresários potiguares ficou estremecida nos últimos dias.

Desde o final do ano passado, os proprietários de pequenas e médias empresas do RN, através da Fecomercio, procuraram interlocutores do Governo para solicitar o parcelamento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação De Serviços).

O assunto foi levado em “banho maria”, até a última segunda-feira, 9, quando, sem comunicar ao empresários, o Governo negou a solicitação.

Em nota, o presidente da Fecomercio, Marcelo Queiroz, registrou aquilo que chamou de “surpresa e decepção” com a medida.

Para Queiroz, o parcelamento do imposto, seria uma forma de aliviar o caixa das empresas, sacrificados pelo pagamento do décimo terceiro e pelas vendas no cartão de crédito, que diluem a liquidez do apurado em até doze meses.

O Governo retrucou. Disse entender que o parcelamento do ICMS, suspenso desde 2007, não ser mais justificável, pois mais de 90% dos estabelecimentos comerciais do Estado estão inscritos no Simples Nacional, sistema que não permite a divisão dos valores, pois distribui o tributo entre Estado, União e Municípios.

Vale lembrar que no último ano, segundo números da Secretaria de Tributação, o RN arrecadou cerca R$ 3,4 bilhões em impostos. Esse valor representa um crescimento de 13,3% sobre 2010.

Para 2012 a perspectiva é que esse montante se amplie ainda mais com a implantação da cobrança do ICMS sobre compras feitas pela internet

Também no ano passado, o Governo já havia cortado o Regime Espacial de Tributos, o que levou muitas empresas instaladas aqui no RN para estados vizinhos como a Paraíba.

Sozinho, o segundo setor, é responsável por 43% dos empregos formais gerados no estado, empregando diretamente 236.486 pessoas, e até novembro do ano passado, gerou mais de 11 mil novos postos de trabalho.

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RN quebra mais um recorde em arrecadação

Outro recorde quebrado na arrecadação do ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, principal fonte de recursos do Estado. Neste mês de agosto foram arrecadados exatos R$ 275.582.768,59, o que supera o mesmo período de 2010, em mais de R$ 34 milhões, algo novo para os cofres do Governo, que nunca faturou tanto nesse período.

Com esses valores, todas as metas estabelecidas pelo Governo são superadas, é o que diz a Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN, Marleide Macedo.

“Tudo isso fruto do trabalho e da dedicação dos nossos auditores fiscais, cada vez mais qualificados e com mecanismos eficientes de fiscalização e cobrança. É bom também ressaltar que a alta em relação aos oito primeiros meses do ano anterior é de 12,7% ou R$ 233 milhões”, destaca Marleide Macedo.

Esse valor é o maior dos últimos três meses, e segundo os próprios auditores, já foram recolhidos aos cofres públicos somente este ano mais de R$ 2.065 bilhões.

 

Por interino

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