Finanças

Álvaro Dias sanciona lei que prorroga prazo de regularização em Natal de imóveis com descontos de até 40%

Foto: Divulgação/Semurb

A Prefeitura do Natal prorrogou por mais três anos o prazo para regularização de imóveis previsto pela Lei Complementar nº 175/2018. A nova Lei de nº 7.172/2021, que faz parte da campanha “Legal é Regularizar”, restabelece também descontos de até 40% , possibilitando que imóveis construídos em desacordo com a legislação urbanística da cidade sejam regularizados.

A atualização foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (10). Com a regularização seu imóvel fica “legal” e apto para você comercializá-lo, inclusive financiado. Para ter direito aos descontos os contribuintes devem protocolar seus pedidos na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

Os contribuintes que buscarem a regularização de seus imóveis até o prazo de 18 meses, a contar da publicação da Lei, serão beneficiados com um desconto extra, calculado sobre o valor final da regularização. Sendo 40% de desconto para processos protocolados até seis meses a contar da publicação da lei, 30% em até 12 meses, e 20% em até 18 meses. A sanção da nova lei também abre o parcelamento em até 24 vezes.

Podem ser regularizados, por exemplo, imóveis que foram construídos ocupando o recuo frontal do lote ou com área construída além do permitido. Ou ainda, em aqueles fase final de acabamento como aplicação de revestimentos, instalação de peças sanitárias, bancadas ou finalização da parte elétrica.

Mas atenção, algumas situações não estão cobertas na lei, por exemplo, os imóveis construídos em logradouros ou terrenos públicos, praças, áreas não edificantes e de preservação. Ou ainda situados em zonas de risco, junto a rios, lagoas, linhas de transmissão de energia, oleodutos e gasodutos.

Para mais informações acesse o site da Semurb no www.natal.rn.gov.br/semurb. Ou ainda, ligue ou envie um WhastApp para a central de atendimento do órgão pelo (84) 3216-6497, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

 

Opinião dos leitores

  1. E o ITIV e o Laudemio que em Natal são taxas estratosfericas, quando o prefeito vai dar desconto? Tem milhares de escrituras esperando pra ser feitas.

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Geral

UFRN aprova cessão de imóveis para estado e município; prédio que funcionava Semut e fazenda de 50 hectares

O Conselho de Administração (Consad) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovou nesta quinta-feira, 17, a celebração de contratos de cessão do imóvel do Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX) ao Estado do Rio Grande do Norte, bem como do prédio onde funcionava a Secretaria Municipal de Tributação (Semut) ao Município do Natal.

Cedido ao Estado do Rio Grande do Norte, a título oneroso, o imóvel do PAX está localizado na Fazenda Jundiaí, em Macaíba. A área do imóvel do Parque abrange 50 hectares e um equipamento com 15 mil metros quadrados de área construída, onde será instalado um ambiente de negócios “capaz de potencializar as atividades de pesquisa científica e tecnológica, a introdução de inovações e a transferência de tecnologia, bem como criar e consolidar empreendimentos de classe mundial”, conforme a resolução deliberada pelo Consad.

Já o prédio cedido, também a título oneroso, para o Município está no bairro da Cidade Alta, em Natal, e será utilizado para atividades administrativas. O imóvel onde funcionava a Semut poderá ser utilizado pelo município do Natal para instalar uma das secretarias municipais, assim como para o fomento da cultura local.

Com UFRN

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Diversos

Senado aprova projeto que prorroga isenção de IR entre venda e compra de imóvel

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom – 24.fev.2021/Agência Brasil

Senadores aprovaram um projeto para suspender o prazo-limite para isenção de imposto de renda entre a venda de imóvel e a compra de um novo, até o 31 de dezembro de 2021, devido à pandemia. O texto foi aprovado de forma simbólica e segue agora para a Câmara.

Atualmente, a lei permite a isenção do Imposto de Renda sobre os ganhos obtidos na venda de um imóvel, desde que o produto dessa venda seja aplicado na compra de outro imóvel no prazo de 180 dias.

“O prazo de 180 dias estamos prorrogando. Dentro desse exercício fiscal de 2021, esperamos que toda a nossa população esteja vacinada. Houve muito prejuízo, cartórios fechados, dificuldade de visita de imóveis, dificuldade de contatar corretores de imóveis. E, por isso, muitas vezes o contribuinte não pôde exercer o direito que já lhe confere de, no prazo de 180 dias, comprar outro imóvel e assim não pagar o lucro imobiliário”, afirmou o relator da medida, senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Autora de um dos projetos usados como base pelo relator, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que ainda não há garantias por parte do Palácio do Planalto sobre sancionar o texto, caso seja aprovado pela Câmara.

“Quando nós apresentamos esse projeto, nós apresentamos justamente com o intuito de, diante dos protocolos de segurança sanitária, garantir às pessoas que venderam um imóvel e queriam comprar outro que pudessem garantir a sua segurança sanitária de não saírem do isolamento, terem que procurar corretor, terem que ir num cartório, cheio de gente”, disse Tebet.

Estadão

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Economia

Com juros baixos, crédito farto e quarentena, vendas de imóveis batem recordes em 2020

HORA DE COMPRAR - Bruna e Bruno conquistam o primeiro imóvel: oportunidade e circunstância – Lailson Santos/VEJA

Sob diversos aspectos, o ano de 2020 está sendo desafiador para a economia brasileira. Desemprego em alta, inflação crescente, consumo das famílias em queda. Como em tudo na vida, porém, há sempre o outro lado. Neste caso específico, são as vendas de imóveis que vão pelo caminho oposto. Em setembro, foram negociadas 13 438 unidades residenciais no país. É o maior número desde maio de 2014. No acumulado de nove meses do ano, as vendas estão 20% maiores do que no mesmo período do ano passado. E o número de empreendimentos sendo construídos também acelera. Depois da queda ocorrida em maio, em decorrência da pandemia, aproxima-se dos níveis de 2019.

O boom tem explicação: é um misto de circunstância e oportunidade. Em agosto, a administradora Bruna Contreiras e o marido, Bruno, compraram seu primeiro imóvel — um apartamento de 130 metros quadrados em São Paulo. Contrariando o clichê, o negócio não significou a realização de um sonho. O casal tinha dinheiro para investir e buscava uma aplicação rentável. Com escassas opções na renda fixa, veio a ideia de comprar a casa própria. “Inicialmente pensávamos apenas em não deixar o dinheiro parado”, diz Bruna. “Mas encontramos esse imóvel e resolvemos que não seria um investimento, e sim nossa moradia.” Na hora de fechar o negócio, a oportunidade amparou-se na circunstância: a taxa de juros nominal do Brasil está em 2% ao ano — sua mínima histórica —, o que tira a atratividade de investimentos ancorados nela, como fundos DI e títulos de renda fixa em geral. Na ponta da concessão de crédito, a mesma Selic forçou a redução dos juros do financiamento, fazendo com que as parcelas coubessem no orçamento de milhares de famílias. No caso de Bruna e o marido, as mensalidades ficaram abaixo da despesa de aluguel. Para efeito de comparação, em 2016 os juros nominais chegaram a 14,25% ao ano, o que levou o custo do financiamento a níveis estratosféricos.

A queda do custo do dinheiro incentiva as famílias a tomar novos empréstimos, e os bancos estão dispostos a concedê-los. Em outubro, os financiamentos imobiliários somaram quase 14 bilhões de reais. Os empréstimos cresceram 50% no ano. Somente a Caixa Econômica Federal acumula 500 bilhões de reais em crédito para o setor, outro número recorde. Os bancos privados também estão ofertando e colhendo resultados. No Santander, o volume subiu 15% nos últimos doze meses, aumento parecido com o registrado pelo Itaú no terceiro trimestre.

Foto: Reprodução/Veja

O empurrão que faltava — outro efeito da circunstância — veio com a quarentena. Impedidos de sair às ruas, muitos brasileiros resolveram olhar para dentro de casa e se deram conta de que um espaço maior e mais confortável cairia bem. “A pandemia trouxe necessidades adicionais, que estão impulsionando as pessoas a comprar novos imóveis”, diz Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). É o caso do gerente William Aguiar, que, em julho, trocou seu apartamento de 130 metros quadrados por outro com quase o dobro do tamanho. Ele precisava de mais espaço para si mesmo e para a família. Também fizeram diferença o pé-direito duplo da sala e o condomínio com piscina coberta e quadra de tênis.

As incorporadoras, portanto, não têm do que se queixar. No terceiro trimestre, o faturamento da Cyrela aumentou quase 60% na comparação com o mesmo período de 2019. “Houve preocupação no começo da pandemia, mas, quando retomamos os lançamentos, as vendas foram um sucesso”, diz Orlando Pereira, diretor comercial da Cyrela. Os novos projetos da incorporadora têm levado em conta as necessidades de uma vida em que a residência tem papel mais relevante para as pessoas. Aumentou a procura por unidades com áreas de coworking, lavanderia, recebimento de entregas e até com minimercados. Nos apartamentos decorados, mostrados nos lançamentos, há sugestões para decoração de escritórios residenciais. No segmento de alta renda, os vendedores atraem os clientes com o que há de melhor. O Boa Vista Village, novo reduto de endinheirados em Porto Feliz, perto da capital paulista, terá campo de golfe, centro equestre, piscina com ondas e até galeria de arte quando for finalizado. No terceiro trimestre, as vendas da JHSF, incorporada do empreendimento, triplicaram e a receita chegou a 300 milhões de reais.

A pujança deixou alguns investidores desconfiados. Afinal, o setor passou por um momento de euforia alguns anos atrás e a situação degringolou. Os bancos abriram as torneiras do crédito e as incorporadoras se endividavam para promover novos lançamentos — até que a crise de 2014 jogou o Brasil em dois anos de recessão. Resultado: algumas fecharam e muita gente perdeu dinheiro. A situação atual, garantem especialistas do setor, é completamente diferente. “As empresas estão muito menos endividadas do que antes”, diz Renan Manda, analista da corretora XP. Em outras palavras: elas aprenderam com o passado e não vão lançar imóveis em ritmo alucinado, criando uma oferta incompatível com a demanda.

As condições econômicas estão favoráveis à atividade imobiliária e o cenário aponta para um ciclo de crescimento mais duradouro. Cabe agora a cada interessado avaliar suas condições pessoais de crédito e capacidade de honrar o financiamento. Imóvel pode ser moradia, investimento ou ambos. Ele só não deve se tornar uma dor de cabeça para o comprador.

Veja

Opinião dos leitores

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Diversos

Oiticica – (Desapropriação): permuta de imóveis é aprovada na Assembleia

FOTO: ASSECOM/SEMARH/Arquivo

O projeto de lei que viabiliza a permuta de imóveis da comunidade que será realocada com a construção da Barragem de Oiticica, ganhará nova modalidade de indenização que facilitará os procedimentos de desapropriação em Barra de Santana,

“Sabemos da importância da conclusão das obras da barragem para a segurança hídrica do Estado e por isso estamos unindo forças com o poder Legislativo, sensível a esta causa, para agilizar a entrega desse benefício que já se alonga por tantos anos”, disse a governadora.

Em setembro, durante visita as obras de construção da Nova Barra de Santana, em Jucurutu, Fátima assinou a mensagem para envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa autorizando o projeto de lei.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, explica que até então não existia lei vigente que garantisse a modalidade de troca de imóveis entre os proprietários e o Estado. “Essa lei vai garantir a cessão é concessão de imóveis, como também outros tipos de direitos aos moradores de Barra de Santana, trazendo a dignidade que a população merece depois de passar pelo transtorno de ter que sair da sua casa”, frisou.

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Diversos

RN registra queda de 30% em processos judiciais sobre locação de imóveis durante a pandemia, destaca levantamento

Foto: Pedro Vitorino/Cedida

O Tribunal de Justiça do estado registrou queda de 30% no número de processos referentes a imóveis alugados no Rio Grande do Norte de março a agosto deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.

O levantamento feito a pedido do G1 apontou que foram 881 ações locatícias de março a agosto de 2019 contra 613 no mesmo período de 2020. Segundo os dados, das 613 ações judiciais de março a agosto deste ano, 48% são por inadimplência, 18% são para despejo, e 3% sobre benfeitorias em imóveis alugados.

Mais detalhes aqui em reportagem completa no portal G1-RN.

Opinião dos leitores

  1. Graças ao nosso melhor presidente da República Jair Bolsonaro, mais conhecido por MITO. Que ajudou o povo mais necessitados com auxílio emergencial e perdão da conta de energia elétrica. Enquanto isso a governadora Fátima Bokus nada fez para ajudar a população, nem um desconto na conta d'água, nem diminuição do ICMS deu, a Fatão comemorou o lucro da CAERN e tem local que a água nem chega, mais a conta chega todo mês .

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Diversos

Novo Leilão Virtual do TRT-RN acontece nesta sexta-feira com imóveis, automóveis e equipamentos

Foto: Divulgação

Acontece nesta sexta-feira (24) mais um Leilão Virtual promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), com bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal, Mossoró, Caicó e Currais Novos.

Serão leiloados 43 lotes de imóveis, automóveis (incluindo um minitrio elétrico), máquinas industriais, equipamentos de academia e eletrodomésticos. Os valores apurados com o leilão serão utilizados para o pagamento de dívidas trabalhistas e previdenciárias.

A presidência do leilão caberá ao juiz Cacio Oliveira Manoel, coordenador da Divisão de Inteligência (Dint) do TRT-RN. A realização é da Lance Certo Leilões (lancecertoleiloes.com.br).

“O leilão terá a publicações de dois pregões, com intervalo de 30 minutos entre si, observada a proporcionalidade de 100% e 50% do valor da avaliação, sem que haja necessidade de renovar a publicação do edital”, explica o magistrado.

Como também esclarece Cacio Oliveira Manoel, não serão aceitos lances presenciais, apenas virtuais, em razão da pandemia do novo coronavírus. Os interessados já podem cadastrar-se junto ao site da Lance Certo Leilões e apresentar propostas, que serão apreciados pelo juiz no dia do leilão.

Imóveis

O TRT-RN leiloará apartamentos, casas e terrenos em Natal – nos bairros de Ponta Negra, Capim Macio, Tirol, Petrópolis, Planalto e Praia da Redinha –, Nísia Floresta, Parnamirim, Extremoz, Macaíba e Ceará-Mirim (Praia de Muriú).

Uma casa em Mossoró, um terreno em Currais Novos e uma área rural de 34 hectares em Jandaíra, penhorados pela Justiça do Trabalho, também vão a leilão.

Minitrio elétrico

Outros lotes reúnem, ainda, todos os equipamentos de uma academia de ginástica, uma máquina de fazer tijolos, um elevador automotivo, aparelhos de ar-condicionado, um frigobar, aparelhos de TV e um minitrio elétrico, usado para animar festas de rua.

Ainda serão leiloados pelo TRT-RN, durante o Leilão Virtual, 1.942 fardos de sal moído (30×1) e o maquinário completo de uma fábrica de confecções.

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Diversos

Com pandemia, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) em Natal adota novo método de inspeção em imóveis

Foto: Divulgação

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), devido a pandemia do Covid-19, passou a adotar laudos técnicos e relatórios fotográficos para os imóveis que estão em fase de licenciamento, sem a necessidade de vistoria presencial realizada pelo órgão. A medida visa facilitar os processos diante da situação de emergência no Município do Natal, que está em vigor desde 25 de março, quando publicada por portaria no Diário Oficial do Município (DOM).

As vistorias presenciais foram substituídas pelo recebimento de laudos técnicos e relatórios fotográficos elaborados por profissionais habilitados, que atestem a conformidade urbanística, ambiental e/ou de acessibilidade do imóvel que está sob licenciamento. A secretária adjunta da Semurb, Alessandra Marinho, explica que a medida está válida pelo período de 60 dias, a partir de 24 de março. E que todos os processos de licenciamento irão adotar o novo formato, como alvarás de construção, reforma, legalização, habite-se, licença ambiental, demolição entre outros.

“Caso o interessado do processo não queira esperar o retorno das vistorias por parte da equipe da secretaria, ele poderá fazer seu próprio laudo, de acordo com as orientações e modelos disponíveis no site da Semurb (https://natal.rn.gov.br/semurb/) que variam de acordo com o tipo do processo e da vistoria”, disse a secretária adjunta.

O laudo de vistoria possui algumas perguntas básicas sobre o empreendimento e um espaço para inserção de imagens, comprovando as informações prestadas, a conformidade, as normas legais e os projetos aprovados, caso tenha. Já o relatório fotográfico serve para confirmar as informações prestadas pelo interessado no relatório ou laudo técnico. Além disso, também funciona para comparar a correção de alguma pendência anteriormente apontada.

O relatório pode ser feito por qualquer pessoa envolvida no processo. Entretanto, se vier acompanhado de laudo, dependendo de sua especificidade, deverá vir acompanhado de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Todos os laudos estão sendo revisados pelo setor de campo e triagem da secretaria.

Ainda de acordo com Alessandra, a vistoria de retorno, por exemplo, poderá ser preenchida pelo próprio interessado, a priori. Entretanto, a Semurb poderá vir a solicitar uma anotação de responsabilidade técnica, caso o número e complexidade das pendências de retorno sejam elevados. “Para cada situação de vistoria há uma especificidade. Diante disso, alguns casos necessitarão de laudo preenchido por técnico, outros casos, não. Por isso, é importante verificar todas as informações disponíveis no site, de acordo com o tipo processo”, alertou.

Caso alguma situação apresentada esteja claramente em desconformidade com o que foi descrito, será solicitado um esclarecimento/justificativa e/ou correção do laudo técnico. Quanto aos laudos preenchidos corretamente, será dado continuidade natural ao processo, entretanto, a secretaria fará vistorias por amostragem, posteriormente.

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Finanças

Tributação em Natal prorroga prazo de vencimento do IPTU para imóveis das zonas Norte e Leste

Foto: Divulgação

A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) prorrogou o prazo de vencimento da parcela única e da 1ª parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Lixo e da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip), referentes ao atual exercício, para pagamento até 20/04/2020, ficando mantidos os demais vencimentos.

O motivo da prorrogação foi por causa de problema operacional ocorrido na impressão e distribuição dos carnês do IPTU de 2020 referente às unidades imobiliárias situadas nas zonas Norte e Oeste. Segundo a Portaria nº 026/2020-GS/Semut, de 14 de abril de 2020, os bancos ficam autorizados ao recebimento dos boletos vencidos em 20/03/2020, não havendo necessidade de reemissão de novos carnês por parte da Secretaria de Tributação ou do próprio contribuinte.

A Portaria considera, ainda, a vigência do Decreto Municipal n.º 11.920, de 17 de março de 2020, que instituiu situação de emergência no município de Natal, bem como definiu medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19.

Opinião dos leitores

    1. Verdade. Pensa que morar na zona sul, é sinal de riqueza. #SoQueNao.

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Economia

Vendas de imóveis no país crescem 9,7% em 2019 e lançamentos avançam 15,4%; resultado do setor de construção foi o melhor em 4 anos

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

As vendas de imóveis residenciais no país cresceram 9,7% em 2019, na comparação com o ano anterior, somando um total de 130.434 unidades, no melhor resultado em 4 anos, segundo levantamento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) divulgado nesta segunda-feira (2).

Já os lançamentos apresentaram uma alta de 15,4% na comparação anual, somando 130.137 unidades, também o maior resultado anual da série histórica do levantamento, iniciado em 2016.

Somente no 4º trimestre, as vendas tiveram um aumento de 13,9% em relação ao 3º trimestre, e somaram 37.513 unidades, enquanto que os lançamentos registraram alta de 28,3%, somando 44.332 unidades.

Para 2020, a CBIC projeta um resultado em linha ao observado em 2019.

Aumento dos estoques

Com o resultado, o mercado encerrou o ano passado com um estoque de 134.751 unidades, sinalizando um aquecimento do setor. No final de 2018 eram 128.606 unidas. O estoque atual, no entanto, ainda segue abaixo do registrado no final de 2016 (165.323 unidades).

O maior avanço do estoque ocorreu no Sudeste, onde a alta foi de 20% no ano, seguido pela região Norte (10,6%). Nas outras regiões, houve redução da oferta.

Os número da CBIC mostram que a região Sudeste respondeu por 61,3% das unidades vendidas no país e por 72,1% dos lançamentos. Na sequência, está a região Nordeste, com 15,8% das vendas e 10,5% dos lançamentos.

No Sudeste, os imóveis de 2 dormitórios representam 66,5% da oferta, enquanto que os de 1 dormitório respondem por 14,9% do estoque, os de 3 dormitórios, 14%, e os de 4 dormitórios, 4,6%.

Os imóveis enquadrados no programa Minha Casa Minha Vida responderam por 50,6% dos lançamentos e 45,3% das vendas no 4º trimestre de 2019.

A CBIC realizou a pesquisa juntamente com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), abrangendo dados de 17 das maiores cidades brasileiras e as regiões metropolitanas de dez capitais.

Na sexta-feira, a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) informou que os financiamentos imobiliários com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para aquisição e construção de imóveis cresceram 42,7% em janeiro em comparação ao mesmo período de 2019, atingindo R$ 7,27 bilhões. Foi o melhor resultado para o mês desde 2016.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Menos no Rio Grande do Norte que pena para os trabalhadores da Construção Civil que amargam o desemprego a mais de 4 anos !

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Judiciário

Relatório do MP do RJ diz que Flávio Bolsonaro depositou R$ 638 mil em dinheiro para ‘lavar’ compra de imóveis

Foto: Reprodução/JN

Relatório do Ministério Público estadual afirma que o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) depositou R$ 638.400 em dinheiro vivo na conta de um corretor e assim ocultou o ganho ilícito com as chamadas “rachadinhas”.

De acordo com as investigações, os depósitos aconteceram em 27 de novembro de 2012 e tratam da compra de dois apartamentos em Copacabana, na Zona Sul do Rio.

Os imóveis pertenciam a investidores americanos. Um deles localizado na Avenida Prado Junior. Outro na rua Barata Ribeiro.

Enquanto a valorização imobiliária na região não ultrapassou 11%, Flavio Bolsonaro declarou um lucro de 292% na venda dos apartamentos em fevereiro de 2014.

O relatório do MP faz parte do pedido de busca e apreensão realizada, na quarta-feira (18), contra 24 alvos. Entre os alvos estavam Queiroz, parentes dele e de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsionaro.

Lavagem de dinheiro

As atenções do MP começaram a se voltar para os apartamentos a partir da declaração feita pelo senador de venda dos dois imóveis em pouco mais de um ano.

A suspeita do MP é que o senador e sua mulher, Fernanda, declararam um preço menor do que o imóvel valia no momento do registro de sua compra.

Dessa forma, o procurador, o americano Glenn Dillard, receberia um dinheiro “por fora” para os pagamentos de valores não declarados nas escrituras.

Para o MP, ao usar o valor em espécie o senador ocultaria parte do dinheiro sacado por seus assessores. Ao mesmo tempo, o procurador receberia os recursos sem fazer os repasses aos proprietários dos imóveis vendidos.

Oficialmente, no dia da compra, o senador depositou, em cheque, o valor correspondente a R$ 310 mil pela compra dos dois apartamentos.

No mesmo dia em que foram assinadas as escrituras de compra e venda dos dois apartamentos e depositados os cheques de pagamento, a conta de Glenn Dillard recebeu depósitos em dinheiro das contas do parlamentar e de sua mulher.

PM pagou prestação de outro apartamento

Um policial militar do Rio de Janeiro pagou uma prestação de compra de um apartamento feita pelo senador Flávio Bolsonaro e por sua mulher, Fernanda Antunes Nantes Bolsonaro, de acordo com investigações do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ).

Segundo o documento, Diego Sodré de Castro Ambrósio quitou um boleto no valor de R$ 16.564,81, emitido no nome de Fernanda, em outubro de 2016. O pagamento serviria para ajudar a pagar um apartamento comprado em Laranjeiras, bairro da Zona Sul do Rio de Janeiro.

O endereço do policial foi um dos locais que o MP-RJ pediu busca e apreensão por causa de movimentações financeiras suspeitas. Uma operação aconteceu na última quarta-feira (18).

G1

 

Opinião dos leitores

  1. E o pt quase n roubou o pais! bando de desocupados q querem so mamar nas bolsa maconheiro!

    1. Amigo, roubo do PT, PSDB, PMDB, PSL é tudo igual. Vamos deixar de querer só condenar o PT e atacar a corrupção que nos assola. Temos é que ser contra isso, criticar os roubos, não ficar somente defendendo a sua bandeira.

  2. Concordo com vc PAPAI,…….. Se errou justiça nele. O que não pode e deve acontecer é vermos um ladrão ser julgado em várias instâncias solto, bem como, muitos dos políticos brasileiros seguirem na mesma toada, errou vai para o pau. Ou vc deseja apagar um erro com outro? Eu abomino essa saída. Deixemos de ser hipócritas.

    1. Mesmo discurso utilizado pelo PT.
      Pensei que ninguém tinha mais ladrão de estimação.

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Judiciário

TRT-RN: Imóveis da Viação Nordeste terão venda direta; veja edital

Foto: Divulgação

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) publicou edital de adjudicação e venda direta de imóveis da Viação Nordeste Ltda., avaliados em R$ 6.339.833,14, reunindo as garagens da empresa em Mossoró, João Pessoa e Campina Grande.

Os interessados em participar deverão formular propostas até o próximo dia 13 de agosto.

Na cidade de Mossoró/RN, a garagem da empresa ocupa um quarteirão no bairro Aeroporto, e está avaliada em R$ 1.012.500,00.

No estado da Paraíba, em João Pessoa, estará disponível aos interessados a garagem e o escritório administrativo da Nordeste pelo valor inicial de R$ 1.300.000,00.

Já a garagem da empresa em Campina Grande poderá ser negociada pelo valor mínimo de 825 mil reais.

Os valores arrecadados serão utilizados para pagamento de dívidas trabalhistas dos processos nos quais a empresa foi condenada pela Justiça do Trabalho.

Consta também no edital, uma área localizada na Rua Mar da Galileia, no bairro de Passagem de Areia, em Parnamirim/RN, avaliada em R$ 1,5 milhão, além de uma casa na rua desembargador Antônio Soares, 1252, Tirol, em Natal/RN, com área total de terreno de 759,87m², sendo 259m² de área construída, avaliada em R$ 1.702.333,14.

DOCUMENTO 1:

Opinião dos leitores

  1. Quer vender caro demais só da nisso, leiloes desertos (que eu contei já foram no mínimo 2)…
    Essa casa, por exemplo, seria bem vendida por uns 800.000,00, mas avaliaram em 1.7 milhão.
    Não vai vender nunca por esse preço.

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Diversos

Seguindo movimento iniciado em Fernando de Noronha, hotéis e pousadas de Pipa aderem a campanha para coibir aluguel de imóveis pelo site Booking.com

Praia da Pipa adere ao manifesto contra a Booking iniciado em Fernando de Noronha

Foto: via site ABIH-RN

Os hotéis e pousadas de Pipa, através da Associação de Hotéis e pousadas da Praia da Pipa (ASHTEP), iniciou uma campanha, a exemplo da ilha de Fernando de Noronha, para coibir o aluguel de casas e de apartamentos pelo site de e-comerce de viagens Booking.com. O propósito é que essa OTA (Agências de Viagens Online, do inglês Online Travel Agencies) seja exclusiva para aluguel de quartos de hotéis.

A primeira medida que foi tomada pelo grupo hoteleiro, que alega a concorrência desleal com apartamentos e casas de aluguel, foi a exclusão da categoria preferencial junto à Booking. Mas caso a medida não surta o efeito desejado, há ainda a intenção de bloquear as vendas por este canal até que sejam excluídas as ofertas de acomodações em casas e apartamentos anunciadas pela BOOKING.COM.

A ASHTEP conta hoje com 45 hotéis que se somaram à ação, reunindo os melhores da Pipa. As motivações se alinham com os princípios de Fernando de Noronha, preservação e qualidade. “É preciso combater a ilegalidade, estabelecimentos sem licenças, sem registro, sem CADASTUR, muitas vezes até sem CNPJ, alugam quartos através da Booking, é um descontrole e uma falta de ética”, afirma Wanderson Borges, presidente da ASHTEP.

A Praia da Pipa é um destino consagrado, com uma beleza natural impressionante, morada de golfinhos e tartarugas, com frequência internacional de turistas. Há um esforço constante dos empresários locais em realizar um turismo responsável através de recolhimento de taxa de turismo, financiamento de ações de preservação ambiental, realização de eventos de qualidade e contratação de consultorias de nível internacional. Para o turista, ter a segurança de se hospedar em um hotel em que seu gestor se importa com o lugar, é fundamental. Porque, além de garantir a qualidade, contribui para que siga sendo um paraíso ecológico, afirma o presidente da ASHTEP.

Opinião dos leitores

  1. São os famosos Burqueses, o cliente das plataformas , porque são várias, hoje em dia é o mais consumistas. Incrível, vcs não vão conseguir fazer Pipa ou outra praia, em algo selecionado para determinados perfis, um absurdo isso. Vam criar um meio de preservar melhor e combater as drogas , pois é sem limite. Estive no carnaval e n pretendo voltar, uma vergonha.

  2. Eu não sei se pode ajudar mas eu escrevi isso (desculpa pelos erros de português)

    Booking e o crescimento desorganizado da Aldeia de Pipa tem consequências:
    1. Não existe mais alternativas para alojamento no centro de Pipa; todos viram aluguéis de temporadas : os trabalhadores e moradores estão se afastando do centro
    2. Problema graves de infraestrutura: transporte/estacionamento, energia, saneamento básico, abastecimento de água, poluição, etc.
    3. Construcao de condomínios de grande porte que pioram a situação e tem impacto ambiantal pesados. Não se trata de construir lar ecológicos mas estamos falando de complexos totalmente desproporcionais e inadequados com a capacidade da cidade.
    4. Aumento descontrolado do turismo e perda da identidade de Pipa. Mais gente, menos golfinhos….

    Impacto econômico-social : em Pipa a grande maioria das pousadas são de pequeno porte e permite a vivência dos donos e dos moradores. Os funcionários trabalham com carteira assinadas e as empresas participam da economia local e nacional pagando impostos.
    Quando se hospede numa pousada, participa da compra da bicicleta do filho do funcionário ou de pagar a escolha da filha do dono mas também contribuam pagar os salários dos funcionários da prefeitura, do hospital da cidade e dos professores das escolas.

    Segurança de bem estar : as pousadas e hotéis trabalham com alvará dos bombeiros, alvará ambiantal, alvará sanitário, alvará de funcionamento, compre inúmeras normas rígidas pela própria segurança e pelo bem-estar dos hospedes e recebem contrôles frequentemente. São investimentos importantes e permanentes para cumprir os regulamentos e oferecer conforte e segurança pelos hóspedes.

    Não existe normas para aluguel temporada… não paga nenhum impostos, a maioria do tempo não tem funcionários com carteira assinadas mas só diaristas com salários mínimos e sem direitos, não cumprem regras ou normas pelo bem-estar dos clientes e com todo lógica não tem controle ou fiscalização nenhuma…

    Colocando os hotéis e pousadas no mesmo portal, a Booking esta considerando aluguel temporada da mesma forma como se fosse hotéis e pousadas. Alem disso, muitas vezes constamos pousadas na Booking que não são cadastradas na Cadastur, não possuem alvarás nenhum, as vezes nem possuem CNPJ, não respeitam as normas e não pagam impostos.
    Além de ser uma concorrência totalmente desleal por ter modelo econômico desequilibrado, esta pouco a pouco destruindo o destino por ter impactos ambientais e sociais grave na cidade.

    Nos não estamos contra o aluguel temporária e Airbnb, ao contrário achamos que deve ser uma alternativa a indústria hoteleira mas deve se inserir corretamente no plano diretor da cidade, respeitando a natureza, os moradores e participando da economia local. Não se pode fazer tudo de qualquer forma deixando os que lutam pelo desenvolvimento e a preservação do destino assumir as consequências.

  3. O turismo de Pipa nao e de baxo nivel economico como alguien comenta por aqui mais con certeza agora tb tem bastante de baxo nivel economico y una das causas maiores es da booking, Eu soy extranjera, son mais de 13 anos que voy na pipa y antes nao existia booking, con certeza o turismo era muito melhor, pipa tem muitas Praia maravillosas que fican cada vez mais sucias y lotadas por turismo que nao gasta y nao respeta , tem casas de aluguer onde permiten entrar ate 10 persoas con musica muito alta, sin respeto a los demas, esas casas son alugadas por booking, casas que nao pagan impostos, casas que nao cumple normas de seguranca o higiene, onde nao sabe que persoas alugan, A gente fala de precios muito altos en pipa y nao es verdade, aqui en pipa tem pousadas legales de tudos os valores,, A realidad de Pipa es que a gente factura so unos meses de turismo ao ano y o resto do ano deben pagar funcionarios y taxas, algo que as casas Ilegales y pousadas I legales nao fazen. Estas casas eran antes alugadas por funcionarios y trabajadores que ahora por causa de esos aluguer de temporada nao tem onde alugar pra poder trabalhar. Ese aluguer temporal esta fazendo muito dano na comunidad, esto es algo que esta ocurre do en tudo o mundo infelizmente y si nao se para sera muito danino pra tudos os lugares turisticos do Brasil. Pipa nao tem nada que envidiar a Fernando de Noronha, cada lugar tem suas belezas, mais tb eu me pregunto si tan ruin y Caro es pipa melhor ir pra otro lugar nao? Y dexar a gente que nao tem Problema con isso venir aqui, tudos viviriamos muito melhor, pipa con menos turismo mais con mais calidad como sempre fue, quien fala que en pipa nao tem luxo e pq nunca se hospedo en un hotel de luxo entonces. Pipa sigue siendo un lugar maravilloso, dos lugares mais Tranquilo y con menos violencia do brasil, por isso que siempre esta lotado, mais si se sigue permitiendo o aluguer illegal a precios de renta baixa o turismo que tendremos sera isso y nao o turismo que pipa sempre tuvo

  4. O turismo no Brasil tem uma solução simples !
    Basta baixar as passagens aéreas o que já foi prometido em várias oportunidades e até o momento não foi implantado . Quanto ao local de hospedagem , deixa o cliente escolher , a livre concorrência é o princípio fundamental e quem tiver o melhor serviço se estabelece no mercado como referência .

    1. Oh!!!! Não é disso que estamos falando, estamos falando de impostos, se vc aluga seu quarto se envolva também na responsabilidade do local, porque só os donos de hotéis e pousada devem
      Pagar para que o lugar se mantenha lindo… e desta forma um bom destino turístico .

  5. Igual ao movimento dos táxis contra o Uber. Novos tempos, novos serviços. Hotéis e pousadas precisam se adequar e não parar no tempo.

  6. Eu acho uma ótima ideia que os hoteleiros estejam tentando que apenas os locais cadastrados legalmente, assim teremos mais segurança nas hospedagem.

    Sem cadastrado não sabemos onde estamos nos metendo.

  7. A narrativa dos comentários acima é de consumidor. Mas se você for pra dentro do balcão da empresa, saberá o tamanho da carga tributária, das licenças e alvarás solicitaria e da qualidade do serviço prestado.
    Quem não lembra do casal de brasileiros que morreram no Chile em um apto alugado sem segurança ?

  8. Gostaria de saber quem foi o "gênio" que orientou esta decisão.
    Deve ser um iluminado, muito acima do entendimento e do compasso do mundo atual. Ou então, os hoteleiros da Pipa têm a certeza de que são uma opção com padrão, preço e qualidade muito acima de qualquer outra opção no sistema solar.
    Boicotar plataformas de reservas e e-comerce como o Booking e outras é remar contra a maré.
    Sabem o que vai acontecer? Vão perder reservas e vão pro fim da fila das opções. E mais: como são desorganizados, desunidos e amadores vão perder espaço e mídia para outros que estão loucos para ter destaque no Booking.
    Que burrice, hein? Será por folga de caixa, excesso de demanda ou cegueira mesmo.
    Pelo menos talvez, os preços baixem – se você conseguir fazer uma reserva com os "atendentes pipeiros".

    1. Gênio?!?! Ou quem sabe Genius?!?!
      É exato que o mundo avança, que as coisas "evoluem"… Evolução é algo que pode embutir muitos enganos… as coisas podem "evoluir" também de forma negativa, concorda? Não sou eu quem diz, está nos livros (ou books se preferir). Não é porque "todos" fazem e/ou "tudo converge para", que temos que aceitar passivamente sermos triturados pelo "inevitável"! Quem disse que tem que ser assim?!?! O que os hoteleiros de Pipa querem é que as coisas evoluam tendendo para a "humanização, o respeito para com o coletivo, o legal, o direito do consumidor, a preservação do destino, a nao degradação nao apenas do meio ambiente, e, sim, também, das relações saudáveis entre cliente e fornecedor, bem como das justas relações de mercado. Não há nesse movimento a ideia de "excluir" ninguém, apenas de que todos cumpram o que lhes cabe, aí se incluem os parceiros do trade turístico de Pipa, como a Booking se coloca para todos da hotelaria… Afinal "parceria é parceria" concorda? Respeitamos todas as opiniões, inclusive às nossas próprias, apesar de que em sua opinião, sejam "risíveis ou nonsenses", Será?!?! Bem não sei se você conhece a nossa realidade, assim como domina tão bem e com tanta propriedade as "minúcias e mecanismos" da Plataforma Booking, (afinal são suas palavras: "Boicotar plataformas de reservas e e-comerce como o Booking e outras é remar contra a maré.
      Sabem o que vai acontecer? Vão perder reservas e vão pro fim da fila das opções. E mais: como são desorganizados, desunidos e amadores vão perder espaço e mídia para outros que estão loucos para ter destaque no Booking") parabéns! Você demonstrou conhecê -la muito bem, que tal vir aqui até nós e conhecer melhor nossas ideias? Você é nosso convidado, pode vir!

  9. Realmente o preço das hospedagens em pipa é fora da realidade! Onde esses empresários de pipa acham que estão????

  10. Parabéns a booking por oferecer melhores preços, vou comprar mais com a booking.com, quanto as pequenas pousadas de pipa, cobrem o preço justo e não preço de hóteis de grande porte, pq lá isso não tem !!! Só preços exorbitantes em tudo, estamos cansados de pagar pelo q não tem !

  11. Os preços exorbitantes das pousadas de pipa é um absurdo, como tudo lá , pois não existem hotéis de grande porte pra cobrar o q eles cobram, o cliente tá cansado de pagar pelo q não tem !!! Concorrência justa, parabéns a booking por pensar em seus clientes e oferecer melhores ofertas, vou comprar mais na booking.com !!!

    1. Michelaine….. vc precisa se informar melhor sobre a área hoteleira e de como é difícil manter um trade turístico …. o que não se concorda aqui e que só os hoteleiros arquem com as responsabilidades para manter o turismo e qualquer um entra, divulga em um Booking.com sem critério nenhum no aspecto empresarial.

  12. Se combatem a oferta, já mostram que estão assustados com a concorrência leal. Quer se sobressair e fazer valer seus valores absurdos? Ofereça luxo e diferenciais. Cobrar caro pela localização e pelas belezas naturais é se apropriar doq eh público. Ubers e sites como o booking.com apenas estão dando chances para a sociedade ter mais qualidade de vida e escapar do cartel dos taxis e hoteis.

  13. Já passou a vez de PIPA no turismo. Distrito praiano de Tibau do Sul, é um destino degradado, vítima das drogas, ambição descontrolada e falta de planejamento. Deveria era agradecer ter site que anuncia qualquer categoria de hospedagem pra ele, e que se a concorrência assusta, eis mais uma prova da derrocada comercial daquele lugar, que em nada deve se comparar a Fernando de Noronha. O turismo de Pipa é de baixo nível econômico, que enche barriga no café da manhã e come sanduiches no resto do dia.

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Diversos

União deverá liberar R$ 3,2 milhões para regularização de imóveis em Natal

Foto: Divulgação

Em reunião com o Secretário Nacional de Habitação e Regularização Fundiária, Celso Toshito, em Brasília, nesta terça-feira (23), o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PTC) cobrou a liberação de recursos para legalizar os imóveis das Rocas, Santos Reis, Praia do Meio e Mãe Luíza.

Serão regularizados, pelo projeto em parceria do Governo Federal com a Prefeitura de Natal e a UFRN, 6.558 imóveis. O investimento da União será de R$ 3,2 milhões. Participaram da audiência também o secretário Municipal de Habitação, Carlson Gomes, e o deputado federal João Maia (PR).

“O secretário foi muito receptivo ao nosso pleito. Prometeu liberar os recursos de acordo com o cronograma e estamos com a expectativa positiva. Essa é uma reivindicação muito antiga do povo dessas comunidade. Continuamos na luta até que cada imóvel tenha sua escritura pública”, declarou Ubaldo.

Opinião dos leitores

  1. Ação do governo Bolsonaro em prol do nosso povo. Cadê os comentários elogiosos? Ou também são contra?

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Diversos

Prefeitura inicia demolição de imóveis com problemas de infraestrutura na comunidade do Jacó, na praia do Meio

Preocupada com o risco iminente de desabamento de casas na comunidade do Jacó, a Prefeitura de Natal iniciou nessa segunda-feira (25), a demolição de imóveis que apresentam problemas de infraestrutura, como rachaduras na área localizada na praia do Meio, na zona Leste.

A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), com o apoio das Secretarias Municipais de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) e Serviços Urbanos (Semsur), além da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana).

O secretário da Semov, Tomaz Neto, explicou que a ação de demolição será em etapas, por conta do risco de desabamento da encosta. “Iniciamos a demolição pela retirada da cobertura, com o objetivo de reduzir a carga sobre a encosta. Após isso, vamos partir para as outras partes dos imóveis”, ressaltou o gestor.

Ainda segundo Tomaz Neto, na primeira etapa serão demolidas de 10 a 15 casas, num total de 33 imóveis: “Creio que concluiremos o trabalho dentro de aproximadamente 20 dias”.

Parceira da Secretaria de Obras Públicas na ação, a Secretaria de Habitação já iniciou a remoção de 18 famílias do Jacó para os Residenciais Village de Prata, no bairro Planalto (Zona Oeste), e São Pedro, nas Rocas (Zona Leste), garantindo desse modo abrigo para os ex-moradores da comunidade.

Opinião dos leitores

  1. Atenção: A comunidade do Jacó fica entre as Rocas e Petrópolis, e para quem não conhece na encosta da margem Oeste do Centro de Turismo, antigo presídio e vai até a via da continuação da Floriano Peixoto no sentido da praia.
    Tem este nome em razão de antigamente naquela área existia uma Lagoa e cujo o nome era Jacó, pois segundo os mais antigos seu Jacó foi o primeiro morador do lugar e seu nome ao local.

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Diversos

Justiça determina desocupação de imóveis em situação de risco na Comunidade do Jacó em Natal

O juiz Bruno Montenegro, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a imediata desocupação dos imóveis, em situação de risco, localizados na Comunidade do Jacó, de acordo com relatório técnico da Secretaria de Defesa Social. Na decisão, o magistrado ressalta o dever do Município de Natal em promover a acomodação adequada dessas famílias, nos termos do Plano de Acomodação das Famílias Residentes na Área de Risco da Comunidade do Jacó.

Após a intimação, os moradores devem cumprir a decisão no prazo de dez dias. Caso não haja o cumprimento neste prazo, fica autorizada a utilização da força policial para garantir o cumprimento da medida, devendo ser executada com a máxima cautela para se evitar excessos.

O caso

A decisão atende ao pedido de tutela de urgência feito pelo Município de Natal, o qual ajuizou Ação Ordinária alegando que os demandados encontram-se ocupando irregularmente encostas de áreas públicas municipais, o que ocasiona grave situação de risco, em virtude da possibilidade de deslizamento de terra e desabamento de imóveis.

O Município alega que atuou, por meio da Defesa Civil Municipal e da Secretaria de Assistência Social, para promover a interdição dos imóveis em situação irregular e tentar inserir as famílias em programas sociais de regularização fundiária e que, no entanto, algumas famílias se recusam a deixar o local, mesmo diante do risco iminente já identificado.

Decisão

Ao analisar o pedido, o juiz Bruno Montenegro relata que a pretensão liminar do Município diz respeito à medida de desocupação de imóveis na Comunidade do Jacó, em situação de grave risco de desabamento, podendo gerar danos irreversíveis para a população que vive na localidade.

O magistrado aponta que laudo técnico produzido pela Defesa Civil Municipal verificou a situação de irregularidade e vulnerabilidade dos imóveis em questão. Segundo o laudo, “devido à instabilidade do talude local, entende-se a Comunidade do Jacó como área crítica de risco, estando suscetível a eventos de escorregamentos, de modo que as pessoas que ocupam a área estão sujeitos a danos à integridade física, perdas materiais e patrimoniais. Desse modo, recomenda-se a imediata retirada e reassentamento das famílias ocupantes das casas já interditadas por esta Defesa Civil, conforme documentos em anexo, bem como a realização de obras de contenção, drenagem e retaludamento do maciço local”.

Bruno Montenegro ressaltou a persistência de moradores em permanecerem no local, contrariando a recomendação dos órgãos públicos competentes. E que o Município apresentou um plano de acomodação das famílias residentes no local.

“Não obstante a adoção de todas essas medidas por parte do Poder Público municipal, constato que a situação de irregularidade e vulnerabilidade dos imóveis permanece inalterada, tão somente em virtude da recalcitrância dos demandados em se retirarem do local, de maneira que o risco e a gravidade dessa situação só aumentam com o transcorrer do tempo e com a perspectiva de incidência de altos volumes de chuvas. Essa problemática resta claramente evidenciada nos documentos técnicos colacionados aos autos”, destaca o juiz.

Assim, entendeu que está demonstrada a situação de risco que envolve a ocupação irregular de área pública e que estão presentes os requisitos para concessão da liminar, no sentido de determinar a desocupação da área em situação de risco.

“Vale destacar que não se desconsidera o direito de moradia dos demandados, que já se encontram adaptados ao local; todavia, esse direito deve ser sopesado com a necessidade de regularização fundiária e urbanística, devendo ser sopesada, ainda, a necessidade de preservação da vida e da integridade física dessas pessoas”, diz a decisão.

(Processo nº 0805838-27.2019.8.20.5001)

TJRN

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