O programa de incentivos ao pagamento de dívidas do contribuinte com a Secretaria Municipal de Tributação (Semut) foi prorrogado pelo órgão até o dia 30 de abril. A secretária adjunta, Renata Sofia, explicou que a medida visa dar mais prazo e conforto para o contribuinte quitar as dívidas presencialmente, uma vez que nos três primeiros meses do ano o atendimento fica mais demorado por causa do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A campanha – conforme a gestora – facilita a regularização de débitos anteriores a 2014. Descontos de multas e juros de mora podem chegar a 90% para quem pagar integralmente a dívida. Em caso de parcelamento, a primeira parcela não pode ser inferior a 10% do montante do débito.
Ainda segundo Renata Sofia, a iniciativa também é vantajosa para o município, pois evita a execução judicial e o transtorno causado pelo processo de judicialização, o que não é interessante para o executivo municipal. “A Semut busca uma negociação amigável e o conforto para ambas as partes.
De acordo com a secretária adjunta, as dívidas poderão ser parceladas em até 60 vezes e os descontos irão decrescer na medida em que o número de parcelas aumentar. Ela esclareceu que há a possibilidade de descontos e parcelamentos nos débitos com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Lixo, Taxa de Publicidade, Tarifas de Licença, entre outros tributos.
Renata Sofia ressaltou que o diferencial do programa é que ele permite ao contribuinte escolher o débito que deseja pagar; ou seja, se ele tem alguma dívida em questionamento, pode continuar em processo de discussão. Em outras iniciativas dessa natureza, era necessário a contabilização de todas as dívidas municipais do contribuinte para que o parcelamento fosse autorizado: “Agora em janeiro a procura do contribuinte tem sido significativa. Estamos facilitando ao máximo as opções de pagamento”.
Essa facilidade de pagamento será uma das últimas oferecidas pelo governo municipal, pois a Semut está determinada a incrementar e fortalecer, ainda mais, as vias de cobrança do órgão. Renata Sofia informou que a Secretaria já vem realizando ações nesse sentido, como a realização de leilões de imóveis e bens, protesto de títulos e inscrições dos contribuintes na divida ativa do Município. Ela ressaltou, ainda, que a gestão tem todo o interesse na quitação dos débitos e a Semut está pronta para atender os interessados em aderir ao programa de incentivos.
O contribuinte que desejar regularizar sua situação deve se dirigir à própria Secretaria Municipal de Tributação, localizada na Praça do Estudante, 90, Cidade Alta, ou, pode procurar os boxes de atendimento do órgão nas Centrais do Cidadão do bairro do Alecrim e da zona Norte, no Shopping Estação.
A iniciativa faz parte do projeto Cidadania Fiscal, lançado no mês de julho do ano passado pelo prefeito Carlos Eduardo, que ao mesmo tempo em que oferece a possibilidade de regularizar o débito com o Município em condições especiais de parcelamento, incrementa medidas para inibir e coibir a sonegação fiscal, com fiscalização permanente, análise de dados e cruzamento de informações entre a Semut, Receita Federal e o Ministério Público do Estado.
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