Tag: incentivo

Diversos

Substituto do Bolsa Família, programa social Renda Cidadã deve incluir mais 6 milhões e incentivar emprego CLT

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Foto: Ana Nascimento/CCE

O Palácio do Planalto apresenta nesta segunda-feira (28) aos líderes partidários do Congresso Nacional a proposta de criação do Renda Cidadã, novo programa social que substituirá o Bolsa Família. A CNN teve acesso a alguns pontos da apresentação.

A proposta do governo será incluir cerca de 6 milhões de pessoas não contempladas pelo Bolsa Família, que atende hoje 14,2 milhões de lares. Essa inclusão deve custar aproximadamente R$ 25 bilhões, o que elevaria o gasto com o programa para cerca de R$ 60 bilhões por ano.

O governo deve apresentar aos líderes pelo menos três opções para financiar o Renda Cidadã. Segundo apurou a CNN, nenhuma delas, porém, será oriunda de cortes em outros programas sociais nem em investimentos ou projetos nas áreas de Saúde ou Educação.

A avaliação da ala política do governo foi de que mexer em alguns desses pontos provocaria forte resistência dos parlamentares e do próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que vem repetindo que não aceita “tirar do pobre para dar para o paupérrimo”.

À CNN, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse ser “consenso” que as despesas com o novo programa não poderão furar a regra do teto de gastos — que impede as despesas da União de crescerem mais que a inflação —, mesmo que haja nova arrecadação.

O Renda Cidadã também deve prever uma “porta de saída” para os beneficiários. Segundo apurou a coluna, o Ministério da Cidadania vai propor um “mecanismo” para incentivar o beneficiário a arranjar um emprego com carteira assinada e, assim, deixar o programa.

A proposta do Renda Cidadã foi discutida por lideranças do governo no Legislativo e ministros em uma série de reuniões ao longo do fim de semana. Na noite deste domingo (27), Barros adiantou alguns pontos a líderes partidários em um jantar em seu apartamento, em Brasília.

A ideia do governo é, após aval dos líderes, incluir os conceitos do Renda Cidadã na chamada PEC do Pacto Federativo, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). A PEC, porém, não deve trazer o valor do benefício, que só será definido na discussão do Orçamento de 2021.

Uma das propostas em estudo por ministros do governo é estabelecer um benefício médio inicial de pouco mais de R$ 200 no primeiro ano do programa. Esse valor poderia aumentar nos anos seguintes, caso haja espaço fiscal no Orçamento da União.

CNN Brasil

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  1. Rapaz… o Bolsa família até um dia desses era coisa de vagabundo, já hj vai icentivar empregos.
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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  3. Uma idéia seria associar o renda cidadã ao aprimoramento técnico e a alfabetização, dentro do possível, pois muitas vezes a pessoa não consegue emprego por não ter o mínimo de estudo necessário, não ter formação técnica ou estar desatualizado.
    É imprescindível ensinar o cidadão a "pescar" e, não somente dar o "peixe" para ele.

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Diversos

Governo do RN anuncia nesta segunda plano de incentivo ao crescimento da economia

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O Governo do RN lança nesta segunda-feira (21), às 11h, na Escola de Governo, o Plano RN Cresce +, de incentivo à retomada e crescimento da economia potiguar, com ações de curto, médio e longo prazo.

Estão envolvidas as Secretarias de Estado da Tributação (SET), do Desenvolvimento Econômico (Sedec), do Turismo (Setur) e da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape).

O plano prevê uma série de incentivos fiscais, desburocratização e melhoria no ambiente de negócios, com vistas em novos investimentos para a geração de emprego e renda. São medidas que envolvem agropecuária, turismo, mineração, indústria, geração de energia, transportes e comércio, entre outras.

Devido ao evento do lançamento do plano, excepcionalmente, nesta segunda-feira (21), não haverá coletiva de imprensa na Escola de Governo com a atualização de dados da Covid-19.

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  2. Mais um "prano" tipo os decretos do Covid: só papel e blá blá blá com ação zero. Espero que pelo menos isso fuja a regra. Vamos aguardar

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  4. Governo que tem VISÃO se esforça em prol das empresas, que é quem traz emprego.
    Parabéns!

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    1. Demorou quase 2 anos para apresentar algo assim. QUE visão BOA…
      Tudo bem! Antes tarde do que nunca.
      Espero que funcione.

    2. O IDEMA vai desburocratizar também??
      Governo e governadora fracos.
      Frei de mão puxado.
      Sem rumo.
      Só no fique em casa.
      Cadê o dinheiro dos respiradores??

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Cultura

Fundação José Augusto(FJA) prorroga até 30 de setembro inscrições para programa de incentivo à cultura

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FOTO: TIAGO LIMA

Em razão das dificuldades decorrentes da pandemia do novo coronavírus, a Fundação José Augusto (FJA) prorrogou até o dia 30 de setembro de 2020 as inscrições para a apresentação das propostas dos interessados na captação de recursos através do Programa Cultural Câmara Cascudo. “A excepcionalidade da aplicação da Lei de auxilio Emergencial à Cultura Aldir Blanc no nosso Estado tem exigido um extremo empenho de toda nossa equipe na execução dos prazos para repasse dos recursos a trabalhadores e trabalhadoras da cultura do Rio Grande do Norte”, explicou o diretor-geral da FJA, Joaquim Crispiniano Neto.

O diretor do órgão informa, ainda, que além da elaboração e aplicação dos editais que irão beneficiar 1022 projetos, “a prorrogação do prazo de inscrições dos operadores de cultura é importante também para oportunizar iniciativas vindas, principalmente do interior do RN”.

Para promover o incentivo à cultura, através da captação de recursos junto à iniciativa privada, o governo garante uma renúncia fiscal no valor de R$ 3,8 milhões.

A entrega dos projetos deverá ser efetuada pelos Correios até o último dia do prazo de inscrição, postada para o endereço da Fundação José Augusto, localizada à rua Jundiaí, 641, Tirol, Natal, RN, CEP 59020-120, ou enviada virtualmente, pelo e-mail [email protected].

O Programa Cultural Câmara Cascudo é o principal mecanismo de incentivo do Governo do Estado para investimento na cadeia produtiva cultural do Estado, através da renúncia fiscal utilizando o ICMS para como forma de incentivo. Os patrocinadores podem utilizar até 2% do ICMS devido para aportar e fomentar projetos culturais no Estado conforme a Lei nº 7.799, de 30 de setembro de 1999 (Lei Câmara Cascudo) e nas disposições da Lei Federal nº 8.666/93.

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Diversos

Maple Bear Natal promove semana de incentivo à leitura e socialização entre crianças, pais e professores

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Foto: Divulgação

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Um momento lúdico e especial para as crianças da educação infantil e seus pais, aguardado ansiosamente pelos pequenos, está reunindo as turmas ao longo desta semana na Maple Bear Natal. É a “Pajama’s Night”, ou Noite do Pijama, evento de incentivo à leitura e literatura familiar, que mostra que ler para os filhos – além de incentivar o aprendizado – pode ser um delicioso momento em família.

O evento, na segunda semana de aulas, é também uma oportunidade de socialização entre crianças, pais e professores. Em todas as turmas da educação infantil estão sendo trabalhadas em sala de aula clássicos da literatura para crianças pequenas, em inglês e português, com diferentes grupos a cada noite, de segunda a sexta, sempre entre 18h e 19h.

Fernanda Gondim, mãe da Lara, de 4 anos, da turminha JK, e da Helena, de um ano e oito meses, conta que Lara nem dormiu a soneca da tarde ansiosa pelo evento.

“Acho excelente a iniciativa. A escola estimula bastante a leitura, e tirar da rotina de sala de aula para um momento diferente proporciona a eles curtirem a escola de outra forma”, comentou. Fernanda completa: “e a gente vê que dá para fazer um momento assim em casa com eles”.

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Cultura

Câmara de Natal aprova 2% da arrecadação de ISS e IPTU para incentivo à cultura

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Foto: Assessoria / CMN

Os vereadores de Natal aprovaram em 2% o percentual das receitas provenientes do ISS e IPTU a ser utilizado como incentivo cultural para o Exercício de 2020 no município pela Lei Djalma Maranhão. O Decreto Legislativo 01/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi votado em Sessão Extraordinária nessa quarta-feira (29).

Com a aprovação, a destinação de recursos para projetos culturais nos termos da lei fica estimado em R$ 11.397.820. “Foi uma votação tranquila, com apenas uma abstenção. Pela lei, a Câmara precisa votar o percentual nos primeiros 30 dias do período legislativo para que os produtores iniciem a captação de recursos para seus projetos e fomente a cultura e a economia criativa da cidade”, explicou o presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire.

Pela lei, empresas apoiam projetos culturais, através de doação, patrocínio ou investimento de certificados expedidos pelo Poder Público, correspondentes ao valor do incentivo. Em troca, as empresas recebem isenção fiscal correspondente ao percentual aprovado pela Câmara. Durante a votação, os vereadores enfatizaram que o valor proposto poderia ser maior, mas destacaram que é preciso fazer com que todos os interessados tenham acesso a esses recursos. “Consideramos que ainda é pouco, mas antes de pensar em aumentar devemos pensar em fazer esses 2% chegarem aos produtores, já que falta maior divulgação e capacitação, tanto para as empresas, quanto para os produtores, porque ainda existe a burocracia, a questão de pendências tributárias. Sabemos que fomentar a cultura é gerar empregos e movimentar a economia e o turismo”, destacou a vereadora Nina Souza (PDT).

Outra sugestão é que o percentual seja ampliado para alimentar um Fundo Municipal de Cultura. “Ficaria em 5% para que 3% sejam direcionados ao fundo. Assim, não dependeria da adesão de empresários e reduziria a burocracia, beneficiando ainda mais produtores e grupos culturais, inclusive aqueles que têm menor estrutura”, sugeriu o vereador Fernando Lucena (PT).

A Lei Djalma Maranhão beneficia projetos de música e dança, teatro, circo e ópera; cinema, fotografia e vídeo, literatura e cartum, artes plásticas, artes gráficas, filatelia e culinária, folclore e artesanato, história da cultura e crítica de artes, acervo e patrimônio histórico-cultural, museus, centros culturais e bibliotecas, relíquias e antiguidades.

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Economia

Mirando o incentivo a qualificação profissional e a geração de emprego e renda, entenda o Programa Verde Amarelo lançado pelo governo federal

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Foto: (Gabriel Ramos/Getty Images)

O governo federal lançou nessa segunda-feira (11) um programa para incentivar a qualificação profissional e a geração de emprego e renda. A expectativa do governo é que a iniciativa, batizada de Programa Verde e Amarelo, consiga gerar ao longo de três anos, cerca de 4,5 milhões de empregos.

O público-alvo da iniciativa são jovens que buscam a inserção no mercado de trabalho ou o primeiro emprego, trabalhadores desempregados que estejam cadastrados no banco de dados do Sistema Nacional de Emprego e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

O programa também é voltado para os trabalhadores que estão empregados em ocupações que sofrem com a diminuição das vagas de trabalho devido a modernização tecnológica e outras formas de reestruturação produtiva. Para esse público devem ser oferecidos mecanismos para a requalificação ou a recolocação no mercado de trabalho.

Uma das metas do programa é que, dos cerca de 4,5 milhões de empregos que o governo espera gerar, 50% desses trabalhadores ingressem no mercado de trabalho até um ano após a realização dos cursos.

A qualificação desses profissionais se dará por meio de um sistema de vouchers para a participação em processos de formação. “Os vouchers são vagas de qualificação oferecidas sem custo para os trabalhadores e que serão utilizadas para que as empresas treinem seus empregados e novos contratados em áreas e competências que realmente são necessárias para as companhias.

De acordo com o Planalto, as entidades encarregadas dos processos de formação serão pagas por performance. Pela proposta, só receberão recursos públicos os parceiros privados que comprovarem a empregabilidade dos ex-alunos.

Para auxiliar na tarefa de descobrir as demandas por emprego, o governo também vai incentivar, com o auxílio da rede pública de educação profissional, o mapeamento da real demanda do setor produtivo por qualificação profissional.

Segundo o Planalto, o decreto que institui a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego do governo federal tem por objetivo “promover, em larga escala, com a ajuda de parceiros públicos e privados, uma qualificação profissional alinhada com as demandas reais dos setores produtivos e com o futuro para elevar a empregabilidade e a produtividade além de difundir conhecimento e tecnologia”.

Agência Brasil

 

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  1. O programa do"sub emprego" e ainda temporário. Querem reduzir a fila dos desempregados explorando a mão de obra dos jovens, em vez de incentivar a educação, desenvolvem projetos sem nenhuma sustentabilidade, que coloca jovens no mercado de trabalho sem qualificação, com baixos salários e por tempo determinado só para gerar números, ou seja, a escravidão está de volta. É a era do retrocesso, nenhum país se desenvolve assim, não se iludam. Educação em primeiro lugar!

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Finanças

Incentivo à regularização de dívidas: entenda MP do Governo que pode dar até 70% de desconto para pessoa física e microempresa

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Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória com regras para facilitar acordos entre a União e seus devedores, com o objetivo de quitar as dívidas.

No caso de cobrança de dívida tributária ativa, o governo informou que a MP poderá auxiliar 1,9 milhão de devedores a regularizar seus débitos com a União, que superam R$ 1,4 trilhão. Uma das possibilidades é dar um desconto de até 50% sobre o total dessa dívida no caso de pessoa física e micro ou pequena empresa – esse percentual pode avançar a 70%.
Assinada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a medida é chamada pelo governo de MP do Contribuinte Legal.

O texto regulamenta a chamada transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional como uma ferramenta para regularização de débitos com o governo. A negociação para regularizar as dívidas poderá ser feita pela União, autarquias e fundações.

De acordo com o Ministério da Economia, a transação tributária “representa uma alternativa” fiscal mais “justa” do que os sucessivos programas de refinanciamento de dívidas, os chamados refis, adotados ao longo dos anos por vários governos.

Os refis adotavam regras gerais, que valiam para grandes conjuntos de devedores. As negociações previstas pela nova MP serão feitas com grupos menores e, por isso, de acordo com o governo, as particularidades individuais serão levadas mais em conta.

Previsão de arrecadação

O governo informou que, “ao considerar uma estimativa conservadora”, a MP poderá alcançar arrecadação de cerca de R$ 15 bilhões ao longo de três anos.

R$ 5,5 bilhões em 2020
R$ 5 bilhões em 2021
R$ 4,4 bilhões em 2022

Formas de negociação

Em entrevista após a cerimônia, técnicos do governo explicaram que serão lançados editais ou portarias para que os contribuintes tenham a possibilidade de fazer a transação tributária, mediante adesão ou proposta. Nos atos, serão estabelecidas as condições e requisitos para o público-alvo da negociação.

De acordo com o Ministério da Economia, a negociação para o pagamento da dívida será aplicada em duas possibilidades:

Transações de cobrança da dívida ativa (valor efetivamente devido pelo contribuinte)

Transações de litígio tributário (dívidas contestadas na Justiça)

Dívida ativa

De acordo com o Ministério da Economia, as negociações para o pagamento da dívida ativa têm as seguintes possibilidades:

Desconto de até 50% sobre o total da dívida, percentual que pode aumentar para até 70% no caso de pessoa física e micro ou pequena empresa;

Pagamento em até 84 meses, que pode aumentar para cem meses nos casos de micro ou pequenas empresas;

Possibilidade de concessão de moratória, uma carência para o início dos pagamentos.

A negociação não inclui multas criminais ou decorrentes de fraudes fiscais;

As reduções ocorrem sobre as parcelas acessórias da dívida (juros, multas, encargos), não atingindo o valor do principal.

Litígios tributários

No caso das transações de litígios tributários (dívidas , o governo avalia que poderá encerrar “centenas de milhares de processos”, que envolvem valor superior a R$ 600 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e R$ 40 bilhões garantidos por seguro e caução.

Entre as regras para a transação, estão:

Edital poderá prever descontos e prazo de até 84 meses para pagamento;

Envolve contencioso administrativo e judicial;

A transação envolverá concessões recíprocas entre as partes;

A transação não poderá contrariar decisão judicial definitiva e não autorizará a restituição de valores já pagos ou compensados.

Bolsonaro fala em ‘MP da segunda chance’

Em discurso, Bolsonaro destacou as vantagens da MP. Na opinião do presidente, a medida “visa atender a quem produz” no país. O presidente ainda destacou que as pessoas que desejam empreender perceberão que o Estado “está menos em cima” dos cidadãos.

O presidente chamou a medida de “MP da segunda chance”. Ele afirmou que o governo deseja dar “uma segunda chance”, assim como em relacionamentos amorosos, para pessoas que tenham dívidas.

O presidente afirmou que o governo não pode observar o empreendedor apenas como uma “fonte de renda”.

“Não podemos nós, Estado, olhar para o contribuinte e termos uma ideia de que ali tem uma fonte de renda para nós”, disse.

Bolsonaro também afirmou no discurso que investidores recuperam a confiança no Brasil em razão de o país deixar “cada vez mais” de ser “socialista”.

“[Os investidores] Estão acreditando em nós. Isso vem de onde? Do restabelecimento da confiança, de cada vez mais nós deixarmos de sermos socialistas na economia […]. O Brasil não pode ser socialista na economia. Uma interferência enorme por parte do Estado em cima de quem produz”, afirmou.

G1

 

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  1. Parabéns meu Presidente, o povo e os pequenos é médios empresários não tem mais como trabalhar endividados. Essa é a atitude de um grande gestor de uma Nação que honra o seu povo.

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  2. Parabéns Bolsonaro, nessa crise, quem mais gera em prego e mantém esse país, são as empresas e estão passando por dificuldades. Bola cheia com certeza, espero que os partidos de esquerda não se posicionem contrários.

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Diversos

Câmara Municipal: Natal terá frases de incentivo à leitura em contas de água e luz

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Foto: Marcelo Barroso

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável um projeto encaminhado pelo vereador Bispo Francisco de Assis (PRB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de frases de incentivo á leitura nas contas de água e luz no âmbito da capital potiguar. As concessionárias desses serviços terão que incluir 12 frases, por ano, uma por mês, que estimulem a leitura.

“Jogos eletrônicos, internet, televisão e computador. Esses têm sido os passatempos preferidos da garotada nos dias hoje. Não é à toa que temos tantos jovens que escrevem mal, encontram dificuldades em redação e interpretação de texto. A raiz do problema pode ter várias ramificações, mas uma delas, talvez a mais decisiva, é a falta do hábito da leitura”, avaliou Bispo Francisco.

“Se cultivada desde tenra infância, a leitura pode ser uma excelente maneira de trabalhar vocabulário, imaginação, criatividade e sensibilidade. Ou seja: mais do que um prazer, ela é fonte de aprendizado e conhecimento”, concluiu.

De acordo com o aposentado José Martins da Silva, de 70 anos, toda iniciativa que ajude a promover a leitura entre os jovens é bem-vinda. “Todos precisam estudar e se preparar para a vida. Acredito que a leitura ajuda a criar nas pessoas o gosto pelos estudos.

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Política

Senadora Zenaide defende na CDR projeto para incentivo do turismo religioso

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A senadora Zenaide Maia, vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), defendeu o projeto do senador Styvenson Valentim, aprovado nesta quarta-feira (15) naquela comissão, que inclui na Lei Geral do Turismo a interiorização e a valorização do turismo religioso. Essa inclusão vai estimular e desenvolver o turismo em várias cidades do interior do país, onde há rotas turísticas tradicionais, mas ainda pouco visitadas, na quais os investimentos não chegam.

Muitos estados são dotados de fortes potenciais turísticos em suas cidades do interior, como monumentos e festas religiosas.

O projeto de inclusão do turismo interiorano e religioso visa garantir que as políticas públicas para o setor cheguem àqueles redutos, promovendo desenvolvimento e qualidade de vida para o interior dos estados.

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  2. O país ruindo e a senadora se preocupando com turismo religioso!isso dar bem uma dimensão de nossos parlamentares. Triste realidade.

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    1. Embora eu não seja fã da senadora, não posso discordar que o turismo religioso é uma excelente fonte de renda. Especialmente para as cidades do interior, que nem sempre contam com muitos atrativos desejados pelo turismo de férias. Vide o desenvolvimento de cidades como Juzeiro-CE, que se desenvolve há anos devido o turismo religioso. Veja também como Santa Cruz-RN tem se desenvolvido.

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Cultura

Ministro da Cidadania quer reduzir de 60 para 10 milhões de reais o valor máximo de captação nas empresas para o incentivo a projetos culturais

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Osmar Terra (Wilson Dias/Agência Brasil)

Osmar Terra, o ministro da Cidadania, agora responsável pelas áreas de esporte e cultura, fará profundas mudanças na Lei Rouanet. A principal delas: redução do valor máximo de captação. O teto passará de 60 milhões para 10 milhões de reais. A contrapartida social exigida do artista será ampliada.

O número de gratuidades disponíveis em espetáculos financiados com recursos da Lei Rouanet também aumentará, de 10% para prováveis 20%, embora o ministro sonhe com 30%. Parte desses bilhetes terá de ser distribuída a famílias de baixa renda inscritas no cadastro único do governo federal. Artistas com pendências em prestações de contas anteriores terão ainda mais dificuldades para inscrever projetos.

Radar On-Line, Veja

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  1. Olá ministro. O Sr. também vai tornar OBRIGATORIO que todos os segmentos que tem INCENTIVO FISCAL doem 20% do que produzem , gratuitamente para a população??
    É bom conservar com a industria automobilistíca e a ZONA FRANCA DE MANAUS eles têm enormes incenvitos.

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Cultura

Artesãos do RN debatem fortalecimento da categoria e pedem mais incentivo

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Dados revelados pelo Sindicato dos Artesãos do RN (Sindarte) apontam que mais de 80% dos produtos comercializados nos shoppings de artesanato da cidade são produzidos fora do estado. “Os centros de artesanato são ocupados por artesãos e empresários de outros estados. Quem vem aqui encontra mais artesanato do Ceará do que daqui do Rio Grande do Norte”, afirma o presidente do Sindarte, José Augusto Pereira Lopes.

A reclamação ecoa no discurso de outros agentes que atuam com grupos de artesãos do estado e foi um dos diversos pontos discutidos na audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira na Assembleia Legislativa. Para o propositor do debate, deputado Poti Júnior, reunir esse grupo de profissionais é mais importante ainda diante da realização da Copa do Mundo no RN. “Temos que preparar os artesãos para 2014 com a expectativa que possamos preparar o futuro desses profissionais”, disse.

A necessidade de articulação e fortalecimento do artesanato potiguar também foram debatidos. “Os artesãos do RN estão abandonados. Queremos abrir o diálogo entre os grupos, que são muito fechados”, disse José Augusto Lopes. Para a presidente da Federação Norte-rio-grandense de Artesãos (Fenart), Mônica Ferreira, além da Copa de 2014, é preciso reconhecimento e um tratamento melhor aos profissionais. “Somos tratados como pobrezinhos, como coitadinhos, mas não somos. Somos trabalhadores”, frisou.

Ações

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, também esteve presente na audiência pública e falou sobre as ações de incentivo dentro da Casa. “Falo aqui em nome dos 24 deputados, a Assembleia Legislativa está sempre de portas abertas para o artesanato do Rio Grande do Norte. Temos periodicamente exposições nas dependências da nossa Casa e somos parceiros das boas iniciativas em prol do fortalecimento desse importante ramo da economia do nosso Estado que é o artesanato, responsável pelo sustento de tantas famílias na capital e no interior. Tenham, as senhoras e os senhores, a convicção do nosso apoio irrestrito, não somente com a realização desta audiência pública, proposta pelo deputado Poti Júnior, mas com a nossa disposição de colaborar no que for necessário para o crescimento e a profissionalização do artesanato potiguar”.

O RN tem cerca de 9.890 artesãos cadastrados, o número, de acordo com o próprio sub secretário Estadual de Trabalho e Assistência Social (Sethas), Antoir Mendes dos Santos, é discutível. “Esses dados serão atualizados. Acreditamos em um número muito maior. Para isso vamos iniciar uma pesquisa que vai identificar quantos artesãos existem no RN. A partir do resultado, saberemos das necessidades dos trabalhadores”, disse.
Antoir Mendes dos Santos destacou o programa estadual de artesanato, que segue as diretrizes do programa nacional e das ações do Governo Estadual de incentivo ao artesanato potiguar. “Levamos um grupo para o Rio +20, tem o Agosto da Alegria, a participação na Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, que ocorreu em Brasília”, finalizou.

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Cultura

Governo lança novas linhas de apoio e financiamento para a cultura popular

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O Governo do RN, através da Secretaria Extraordinária da Cultura/ Fundação José Augusto, lança nesta quinta-feira (12) seis editais de apoio à Cultura Popular. A solenidade acontecerá às 11h, no Auditório da Governadoria.

Serão selecionados em torno de 160 projetos que envolvem um universo de mil brincantes e recursos de R$ 600 mil. Os editais a serem lançados são: Prêmio Deífilo Gurgel de Apoio à Cultura Popular – que vai destinar R$ 216 mil a grupos folclóricos nas modalidades circulação, formação de grupos infantis e juvenis e aquisição de instrumentos musicais; Prêmio Palhaço Facilita de Apoio ao Circo Potiguar – de apoio a cursos e oficinas de formação na área do circo, além de circos menores, conhecidos como panos de roda;Edital Chico Traíra – é um processo seletivo público para escolha de 12 cordéis para publicação dentro da Coleção Chico Traíra, com recursos da ordem de R$ 12 mil; Registro do Patrimônio Vivo – concede de forma vitalícia apoio financeiro a mestres da cultura popular, destinando R$ 40 mil para 2012; Prêmio Iluminar Artes Cênicas – vai selecionar propostas para realização de oficinas de direção teatral, iluminação, figurinos, cenários e expressão corporal, num investimento de R$ 74 mil; Prêmio Iluminar Artes Visuais – vai selecionar propostas para realização de duas oficinas de elaboração de roteiro, direção, fotografia, edição/montagem, sonorização, com recursos da ordem de R$ 75,5 mil.

Além disso, será lançado durante a solenidade o II Salão de Artes Plásticas Chico Santeiro, que vai selecionar 30 obras de arte para exposição durante o Agosto da Alegria. Serão concedidos três “prêmios aquisição” no valor de R$ 3 mil e 27 “prêmios participação” no valor de R$ 400, cada. Com a premiação, serão investidos R$ 20 mil no II Salão de Artes Plásticas Chico Santeiro, que encerrou ontem suas inscrições, alcançando 100 participações.

Todos os editais serão publicados no Diário Oficial do RN e no endereço www.cultura.rn.gov.br, com um prazo de, aproximadamente, 40 dias para inscrições dos projetos, no protocolo da Fundação José Augusto. A análise dos pleitos será feita em duas etapas: análise técnica jurídica pela Comissão de Licitação da FJA e análise do mérito, que será realizada por uma comissão de especialistas designados para este fim.

Todos os editais publicados nesta quinta-feira (12) foram submetidos e aprovados pelas Comissões de Gestão e de Controle do Fundo Estadual de Cultura. Veja abaixo informações completas sobre cada edital.

Prêmios/Editais

1.    Prêmio Deífilo Gurgel de Apoio à Cultura Popular vai apoiar, com recursos da ordem de R$ 216 mil: A) grupos folclóricos nas modalidades circulação, formação de grupos infantis e juvenis, aquisição de instrumentos musicais; 200 brincantes para recebimento de figurinos, e iniciativas de resgate de manifestações folclóricas extintas; B) o Teatro de João Redondo recebe apoio também na modalidade circulação para aquisição de instrumentos de som e empanadas, também seleciona projetos para realização de oficinas e formação de novos grupos; C) implantação da escola de João Redondo; D) apoio a seis festivais de repentistas e violeiros; E) criação do Prêmio Deífilo Gurgel para distinguir trabalhos acadêmicos de graduação, mestrado e doutorado que registre e contribua para o fortalecimento da cultura de tradição.

2.    Prêmio Palhaço Facilita de Apoio ao Circo Potiguar vai apoiar cursos, oficinas de formação na área do circo e circos menores, conhecidos como panos de roda. Através deste edital, artistas independentes podem receber apoio financeiro para renovação de seus espetáculos. O edital também concede apoio para realização de pesquisa e publicação sobre a história do circo no RN. Os valores disponibilizados são da ordem de R$ 150 mil. Esse é o primeiro apoio oficial do Governo do RN aos circos do Estado.

3.    Edital Chico Traíra é um processo seletivo público para escolha de 12 cordéis para publicação dentro da Coleção Chico Traíra. Cada cordel selecionado será publicado com tiragem de 1.000 exemplares, ficando 60% para o autor, 10% para o xilogravador e 30% no acervo da FJA; o valor estimado do edital é R$ 12 mil.

4.    Registro do Patrimônio Vivo é uma Emenda Parlamentar do Deputado Fernando Mineiro, amparada pela Lei 9.032 de 27/11/2007, que concede de forma vitalícia apoio financeiro a mestres da cultura popular. Para o ano de 2012 estão estimados R$ 40 mil e seleção de cinco artistas populares.

5.    Prêmio Iluminar Artes Cênicas vai selecionar propostas para realização de oficinas de direção teatral, iluminação, figurinos, cenários e expressão corporal num total de 170 horas aulas por formação. Serão ministrados quatro grupos de oficinas nas quatro Meso Regiões do estado. Esse edital atende demanda dos diretores e atores dos autos realizados nos municípios do RN que buscam a formação técnica. Serão investidos R$ 74 mil.

6.    Prêmio Iluminar Artes Visuais vai selecionar propostas para realização de duas oficinas de 200 horas/aulas cada, trabalhando os seguintes conteúdos: elaboração de roteiro, direção, fotografia, edição/montagem, sonorização.  Para as oficinas de vídeo estão previstos investimentos de R$ 75.500,00.

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Economia

Ministério da Cultura libera R$ 6,4 milhões para realização de rodeios

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O braço organizador de rodeios da Ambev, a Brahma Super Bull, foi autorizada pelo Ministério da Cultura a captar de 6,4 milhões de reais para patrocinar os eventos. A intenção é custear, parcialmente com dinheiro público, a realização de 16 rodeios em oito cidades brasileiras.

O Governo Federal exigiu, em troca, que a organizadora mantenha anúncios do slogan oficial “Brasil sem pobreza” na beira das arenas.

Clovis Cunha, que noticiou a novidade em primeira mão, questiona tanto se a Brahma/Ambev realmente necessita de ajuda financeira com dinheiro público, como se é correto usar o dinheiro dos impostos de quem se opõe à crueldade gratuita contra animais para financiar uma atividade que já consiste em infligir sofrimento em touros.

Fonte: Anda

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Opinião dos leitores

  2. Vergonhoso! Boicote à Ambev e protestos contra o Ministério da Cultura são necessários.

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