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TJRN nega pedido do MP de Habeas corpus em favor de policiais militares

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através do desembargador Glauber Rêbo, em plantão, negou o pedido de Habeas Corpus por parte do Ministério Público a favor dos policiais. Mais informações em instantes.

Documento liminar da 19ª Promotoria de Justiça em Natal pedia a suspensão de portarias expedidas pelo Tribunal de Justiça, em favor de todos os policiais militares do Rio Grande do Norte.

Sendo assim, decisão de prisões de ativos ou inativo da segurança pública, que incitem ou estimular movimento considerado de greve, pela Justiça, segue valendo.

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  1. WandeC disse:

    Curioso que o Ministério Público age de ofício ao impetrar Habeas Corpus em favor de policias militares, mesmo que errando o tribunal competente, no entanto o Ministério Pública não age de ofício para propor uma Ação Civil Pública contra o estado do RN e nem o Procurador-Geral de Justiça enxerga qualquer fato que possibilite propor Ação Civil Pública em desfavor do governador.
    Deve ser porque está tudo na forma da lei.

  2. Leonardo disse:

    Só pagar a polícia por que ? ou paga a todos ou a ninguém . O Que eh isso ?? E ainda vêm com 18 reinvindicacoes em uma hora dessas que se procura salário . Esse Eliabe

  3. Charles disse:

    Mais um desembargador contra a classe trabalhadora. Não esqueçam o nome dele: GLAUBER RÊBO. PQ "VOSSA EXCELÊNCIA " NÃO MANDA PRENDER O DESGOVERNADOR?

  4. Roberto disse:

    Intervenção militar já, se prender um PM, um policial civil, têm que prender o governador também quê não cumpriu a decisão judicial, não pagou os funcionários.

  5. pula moita disse:

    já virou uma anarquia.

  6. Antônio disse:

    Precisamos de INTERVENÇÃO MILITAR!!!

    Fechar os 03 poderes a nível FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.

  7. Cláudio disse:

    Quero ver o STF mostrar dignidade e acabar com o maldito AUXÍLIO MORADIA. Um verdadeiro tapa na cara dos brasileiros.

  8. Vinicius disse:

    É fácil mandar prender quando se ganha R$32.000,00 líquido por mês.

  9. Leonardo disse:

    Absurdo!!!! Que país é essse!!!!?????

  10. Rafael disse:

    E PM bate ponto?

  11. Servidorhumilhado disse:

    Se paga a polícia na frente dos outros á fome aumenta porque atraso fica maior entre as outras categorias barriga e igual para todos

  12. Anderson disse:

    Será que vão pedir também a prisão do Governador, pois ele também descumpriu a decisão judicial do Desembargador que mandou pagar o funcionalismo dia 02/01.

  13. Kildere disse:

    Coragem pra mandar prender muitos têm , quero ver qual vai ter coragem para mandar soltar.

  14. Henrique disse:

    PMs estão batendo ponto, todo santo dia, mesmo sem dinheiro para transporte, gasolina, comida, etc.
    Lastimável as atitudes do Judiciário do RN em olhar apenas para o próprio umbigo.

    Todo SISTEMA funciona com bases, o desgoverno de Robinson Faria(mas não fez nada), está destruindo as bases: Educação, Segurança e Saúde.
    Se prender os policiais, pelo menos, terão refeições garantidas e auxílio-reclusão(será?).

  15. Desalentado disse:

    Manda quem pode, obedece quem tem juízo. Criticar é fácil, mas quem peitará tal decisão?

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Judiciário, Estado e Prefeitura realizam mutirão fiscal a partir de segunda

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte integra o Mutirão de Execução Fiscal, juntamente com o Governo do Estado e o Município de Natal, que começa na segunda-feira (07) e prossegue até o sábado (12), na Escola de Governo, no Centro Administrativo. O presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, vai acompanhar os trabalhos a partir das 9h da segunda-feira. O s contribuintes da prefeitura da capital e os do Estado terão a oportunidade de negociar débitos de ISS, IPTU e ICMS.

“Teremos dezenas de pessoas trabalhando no mutirão, designamos juízes e servidores e participamos deste esforço ao lado do Governo do Estado, Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria Estadual da Tributação”, salienta o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos. Além dos magistrados, o Tribunal contará com o trabalho de 16 assessores jurídicos e sete funcionários da área de logística para atendimento no local. Seis Varas de Execução Fiscal, sendo três municipais e três estaduais, estarão funcionando com suas equipes na Escola de Governo.

Nestes seis dias, a Justiça potiguar e os entes públicos buscarão a efetivação do maior número de conciliações possíveis, em processos judiciais que envolvem 162 entre os chamados ‘grandes devedores’, cujo teto, em dívidas, possui valores expressivos. Os maiores débitos envolvem 42 contribuintes estaduais e 120 do Município. Entre os pequenos, foram notificados 50 mil devedores de tributos municipais e 16 mil de pessoas físicas ou jurídicas que precisam pagar seus impostos estaduais. O Mutirão de Execução Fiscal 2015 será realizado das 08h às 17h, de segunda a sexta, e das 08h às 13h, no sábado (12).

Outros objetivos do mutirão são a distribuição de novos processos de execução fiscal em que sejam partes o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal, mediante atuação eficiente na fase pré-processual, bem como reduzir o acervo dos processos de execução fiscal já em tramitação nas comarcas do Estado do Rio Grande do Norte. Caso compareçam, essas demandas poderão ser resolvidas nas demais bancas de conciliação.

O Judiciário cedeu 20 computadores, 36 estabilizadores e seis impressoras para funcionamento no local. seis Varas de Execução Fiscal, sendo três municipais e três estaduais. À Justiça estadual também coube elaborar a pauta de audiência através dos magistrados designados e, em seguida, expedir a intimação dos executados por via postal. O TJ disponibiliza 40 pontos lógicos e elétricos para postos de atendimento e três técnicos de informática para dar suporte a essas instalações.

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Sindicato dos Servidores do Judiciário terá nova diretoria

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte terá nova direção a partir do dia 07 de janeiro de 2016. A Chapa oposicionista, Renovação & União sagrou-se vitoriosa com 684 votos, contra 477 votos da Chapa 1, Lado Certo, que perde o poder.

A eleição mostrou que a categoria não aprovou a forma radical e intransigente de conduzir a entidade da atual gestão.

A nova Diretoria tem como diretor coordenador Gersonilson Martins Pereira para o triênio 2016/2018. O Sindicato recebeu, só este ano, R$ 5,5 milhões de repasses de contribuições dos filiados.

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  1. Alcides disse:

    Notícia velha e desqualificada.

  2. Observador Jurídico disse:

    Surra grande. A atual Diretoria esqueceu seus compromissos com os servidores, em especial os Diretores de Secretaria, para obedecer a um comando nacional, com fins políticos e q passava pela desmoralização da Justiça e dos Juízes.

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Corte Especial condena desembargador a prisão em regime fechado

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (18) o desembargador Evandro Stábile a seis anos de reclusão em regime inicial fechado. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TJMT), Stábile foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial.

O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças. A relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.

Seguindo o voto da relatora, a Corte Especial condenou o desembargador de forma unânime. Houve divergência apenas quanto à fixação da pena e o regime inicial de cumprimento da prisão.

A condenação também impôs a perda do cargo. Como o desembargador respondeu a todo o processo em liberdade, a Corte Especial estabeleceu que a prisão deverá ser cumprida após o trânsito em julgado da decisão, mantendo o afastamento do cargo.

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  1. Junior pinheiro disse:

    Se essa moda pega…..hein?!!! vai ser tanto blindado cocando a cabeça! !!!

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Desembargador autoriza Estado a pagar Sinpol

 O desembargador Cláudio Santos determinou ao Estado do Rio Grande do Norte que libere o repasses mensais retidos, pertencentes ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores do RN (Sinpol/RN). A decisão do magistrado foi em concordância com o Poder Executivo, que já havia se manifestado favorável ao pleito.

O Sinpol relatou o desconto no valor de 2% do vencimento dos sindicalizados, referente à mensalidade dos associados, valor que não estava sendo repassado pela Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh). E afirmou que esta é a única fonte de receita do Sindicato.

Se não fosse liberado o valor retido, destacou ainda o Sinpol, não havia como honrar os compromissos financeiros vigentes. Além disso, acarretaria inúmeros transtornos, como a inadimplência com os salários dos funcionários e prestadores a partir do mês de janeiro.

TJRN

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  1. Pedro disse:

    Claudio Santos mande pagar os nossos salários!!!!

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Rosalba iniciará 2014 em guerra com legislativo e judiciário

O corte no repasse do governo do estado ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte promete gerar muita polêmica entre as instituições e o governo Rosalba Ciarlini (DEM) em 2014.

Isso porque o governo informou frustração de receita de 10,4%, como argumento para os cortes. No entanto, técnicos das instituições apontam que a frustração foi, na verdade, de 4,72%. O legislativo e o judiciário vão cobrar a conta de R$ 686,9 milhões que o governo deixou de repassar.

Com quase 90% de rejeição popular e isolada politicamente, a governadora já iniciará 2014, o ano de eleição, com mais esse pepino pela frente. A queda de braço entre os poderes só faz se agravar.

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  1. José Cláudio Pereira, Nova Parnamirim. disse:

    A governadora mesmo estando com índices muito baixo de aceitação, ainda assim vai se recuperar com certeza. Em relação os cortes dos poderes Legislativo, Judiciário, MP e TC do RN implementado pela gestora; a governadora agiu certo e pode muito bem explicar de forma clara esse episódio ao povo, e a população se bem informada vai entender. Foi uma atitude corajosa e muito pertinente pois o governo recebeu esse estado totalmente destruído em termos financeiro e precisava tomar essa decisão.

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Após "carta branca" de Rosalba, juiz Henrique Baltazar conclui parte das inspeções no ITEP

O juiz Henrique Baltazar Vilar já concluiu parte dos objetivos relacionados ao grupo de trabalho, composto por várias instituições, que está avaliando a situação do ITEP no Rio Grande do Norte. O setor de Recursos Humanos foi um dos primeiros vistoriados com a presença do magistrado, que é titular da 12ª Vara Criminal de Natal.

O magistrado, designado pelo TJRN para a inspeção, destaca que integrantes do Grupo – que funciona como uma espécie de força-tarefa para diagnosticar a atual realidade do órgão – já se reuniram com a governadora Rosalba Ciarlini, que ficou a par das metas que serão buscadas em cada vistoria.

“Já identificamos alguns problemas, mas prefiro, neste momento, não antecipar nada”, afirma o juiz. Ele define que a contribuição do Judiciário será feita por meio de uma lista de propostas e soluções. “A governadora deu carta branca para o grupo inspecionar o que quisesse”, aponta Baltazar, ao destacar que a próxima etapa do grupo de trabalho é verificar a folha de pessoal do ITEP, para localizar problemas.

O Grupo foi estabelecido por um decreto do Governo do Estado, publicado no Diário Oficial em 27 de setembro, o qual define um Acordo de Cooperação nº 10/2013 (Processo 08025.000893/2013-40) celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça, e o Rio Grande do Norte. Na meta das soluções, o juiz também antecipa que não há como não buscar melhorias em itens como Plano de Cargos e Salários e a possível construção de uma nova sede.

TJRN

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Osvaldo Cruz continua afastado do TJRN, determina STF

O desembargador Oswaldo Cruz, suspeito de envolvimento no esquema de desvio dos precatórios, permanecerá afastado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.  O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, no último dia 17, mais um mandado de segurança impetrado por sua defesa.

O relator do pocesso no STF, o ministro Dias Toffoli  argumenta na decisão que não há abuso de poder do Conselho Nacional do Justiça (CNJ) em manter o desembargador afastado como medida cautelar.

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CNJ aperta o cerco contra novas irregularidades no TJ

Conforme antecipado pelo Blog do BG na última quarta-feira, a Corregedoria Nacional de Justiça está apurando supostas infrações no Setor de Informática  e na folha de pessoal do Tribunal de Justiça do RN nos últimos 10 anos. O corregedor geral Francisco Galvão abriu o processo de investigação que foi distribuído para o conselheiro Emmanoel Campelo.

De acordo com a matéria do jornalista Dinarte Assunção, no Novo Jornal deste domingo, “Segundo o texto, as suspostas infrações que foram detectadas em 2010 durante inspeção do CNJ – ofendem “aos princípios da e ciência, da moralidade, da publicidade e da impessoalidade por parte do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte”. No despacho, o relator observa primeiramente que “há informações de que ao longo dos últimos dez anos existem métodos e práticas de irregularidades no Setor de Informática do Tribunal de Justiça do RN  que ofendem aos princípio do artigo”.

Sobre o setor de pessoal, narra-se que estaria havendo ofensas ao princípio da publicidade e da impessoalidade, além de serem descumpridas determinações do CNJ. Isso posto, o relator faz uma série de questionamentos. Do setor de informática, cobra-se cópia de todos os processos de licitação – “tomada de preços, concorrência, pregão eletrônico, pregão presencial, leilão e convite -, realizados para atender o setor.

Para além da informática, o CNJ questiona também com detalhes como nos últimos 10 anos a folha de pessoal do Judiciário foi tratada, exceto para o primeiro tópico, que incide diretamente sobre a gestão do desembargador Aderson Silvino, atual presidente. Por correr em segredo de Justiça, o presidente do TJ Aderson Silvino não se pronunciou na reportagem do Novo Jornal.Os gastos incorporados com diárias e passagens aéreas não  caram de fora da apuração.

Folha de Pagamento em Xeque

A mesma inspeção que detectou problemas no setor de informática também identicou problemas no controle de recursos destinados ao uso
com pessoal. A começar pelas diárias, o texto cita que “não há como efetivamente apurar se o deslocamento do servidor ocorreu dentro dos tempos indicados, pois não há definição do evento que será o marco para o registro dos horários (saída  da  cidade,  horário  da  viagem se por meio de transporte próprio ou o cial),horário de vôo ou embarque em transporte  rodoviário  etc.)”.  O  documento narra que “tal grau de detalhamento só vem a dificultar o controle por parte da Administração,impondo ao bene ciário  das  diárias  o  registro do horário, o que  ficará
por sua conta, sem qualquer definição  por  parte  da  Administração que evento considerar para tal registro”.

Estendendo-se sobre as nomeações, a inspeção do CNJ detectou em 2010 que houve enquadramentos em nível superior de pessoas com formação de nível médio e que houve ainda generalização nas concessões  de  gratificação  de gabinete. Além disso, a apuração expôs que o Tribunal estava bancado auxílio transporte  para  quem  já  estava aposentado.

O CNJ também demonstrou preocupação com a contratação  de  terceirizados,  dedicando um item especialmente para o assunto. De acordo com o texto, um pregão eletrônico resultou em contratação em bloco de ampla gama de serviços.

Com informações do Novo Jornal

 

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  1. Reginaldo disse:

    Caro BG,
    Tem outros interesses atrás disso. Todos sabem quem está atrás disso tudo. Querem inclusive intimidar os Desembargadores para conseguirem emplacar o laranja na vaga de Desembargador. Jogo sujo e sorrateiro. O laranja inclusive já está queimado pelas práticas que costuma exercer em seu cargo atual. Já está sendo chamado de Cinquentinha. Espero que o TJ não se curve diante dessas ameaças e que consiga retirar o joio do trigo, aliás, são 5 excelentes candidatos e apenas 1 que difere dos demais.

  2. carlos rodrigues leite disse:

    É.Algo de muito estranho vem acontecendo com os precatorios dos idosos(de 60 anos para cima).Eles vinham sendo pagos a conta-gotas pelo TRT,mas,de repente,foram suspensos sem nenhuma explicação.Como não existe a devida transparecia nesses tribunais,e com o imoral segredo de justiça para livrar a cara de alguns bandidos integrantes deles,muitos idosos já perderam a esperança de receberem

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Paciente terá cirurgia gratuita para combater dores no joelho

O juiz Airton Pinheiro, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu uma liminar que determina que o Estado do Rio Grande do Norte providencie o fornecimento de toda a estrutura logística, material e humana, necessária para a realização do procedimento cirúrgico, inclusive hospital, bem como materiais especiais requisitados pelo cirurgião, em laudo anexado aos autos, para a revisão de “Artroplastia total do joelho afetado” em uma paciente só SUS.

O magistrado estipulou ainda que o Ente Público providencie tudo, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de execução específica, inclusive através de bloqueio judicial dos valores necessários para realização do procedimento perante a iniciativa particular.

A autora ingressou com a ação judicial visando obter determinação judicial para que Estado do Rio Grande do Norte lhe forneça todo o aparato necessário para o procedimento médico solicitado. Informou também que trata-se de requerimento de tratamento cirúrgico e materiais especiais já aprovado pela Anvisa (não experimental) e que não possui condições econômicas de custear o referido procedimento.

TJRN

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Corregedoria Geral de Justiça fiscaliza andamento de processos na Comarca de Natal

A Corregedoria Geral de Justiça iniciou, desde 14 de janeiro, as Correições Ordinárias nas unidades judiciais da Comarca de Natal. Até agora, já foram fiscalizadas a 10ª Vara Cível; a 19ª Vara Cível; a 15ª Vara Cível; a 3ª Vara de Sucessões; a 3ª Vara de Execução Fiscal Estadual e Tributária; a 3ª Vara de Família e ontem foram concluídos os trabalhos na 3ª Vara da Fazenda Pública. De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria, Patrícia Gondim, o objetivo é fiscalizar o andamento dos processos.

Durante a correição são analisados todos os processos de idosos, ações constitucionais, cautelares, os 50 processos mais antigos e os de réu preso. Na secretaria é verificado se há petições que ainda não foram anexadas ao processo.

Após a correição, a Corregedoria elabora um relatório que é encaminhado para o juiz titular e para o Conselho da Magistratura. O relatório contém os aspectos positivos da Vara e também dá prazo para que as irregularidades encontradas sejam sanadas.

Durante a correição, não há atendimento ao público, ficando os servidores trabalhando internamente. Os processos que estão com advogados e com o Ministério Público retornam à Vara antes de começar a correição.

As Varas são escolhidas aleatoriamente e até o final de fevereiro, passarão por correição ainda a 6ª Vara de Família; o 5º Juizado Especial Cível Central; o 6º Juizado Especial Cível Central; o 2º Juizado Especial Criminal Central; a 1ª Vara de Precatórias; a Central de Avaliação e Arrematação e a 2ª Vara Criminal do Distrito Judiciário da Zona Norte.

TJRN

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  1. Rodrigo Martins Leite disse:

    Por que a Corregedoria não dá um passada na QUINTA VARA CÍVEL de NATAL??????

    Lá não há o mínimo respeito aos processos dos idosos, é essa a realidade.E tem mais, não adianta comparecer lá e explicar a situação: que teu pai está doente, com câncer, e que tua família está passando por sérias dificuldades financeiras decorrente desse problema e outros mais, que teu pai não pertence a essa CASTA privilegiada que se chama justiça, onde um simples auxiliar-técnico ganha mais de que o COMANDANTE da Base aérea de NATAL, apenas para carimbar ,assinar papel e lançar no sistema; e o mesmo auxiliar-técnico também ganha 3 vezes mais que um médico ou engenheiro, e mesmo assim não há o mímimo respeito para com os jurisdicionados!
    Alíás, todas essas considerações não valem de NADA, pois tudo é interpretado como malandragem, como uma tentativa de subverter a ordem dos julgamentos, ou algo assim!
    E tem mais, aí de quem procurar FAZER VALER OS SEUS direitos, pois no mínimo vai ter o desprazer de vê o teu processo esquecido em alguma pilha de algum gabinete, MOFANDO POR MESES A FIO, INSCRITO COM EPITÁFIO:"CONCLUSO PARA DESPACHO", ISSO como PUNIÇÃO pelo ATREVIMENTO de ter se insurgido contra a MOROSIDADE da justiça!!!

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Número de julgamentos cresce no TJRN em 2012

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte fechou o ano de 2012 com um volume significativo de processos julgados na Segunda Instância, com um percentual de 67,30% do total de feitos distribuídos perante o segundo grau. Ou seja, dos 20.393 processos distribuídos, 13.725 foram julgados pelos desembargadores. Se compararmos com o ano anterior, houve um incremento de 19,59% no número de processos distribuídos, o que resultou em 16,79% de processos julgados a mais em relação a 2011.

No âmbito geral, que inclui 1º e 2º graus, o TJRN julgou 74,80% do total de 143.421 ações distribuídas em 2012, cumprindo assim a Meta 01 do Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2012. Um número expressivo em comparação com 2011, quando o Tribunal de Justiça potiguar cumpriu a Meta estipulada pelo CNJ com julgamento de 54,75% dos processos recebidos. A Meta 01 estipula que os tribunais devem julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos no ano.

No Primeiro Grau, foram julgados 62.726 processos, o que representa 68,60% do total de 91.441 processos distribuídos em 2012. Enquanto isso, no Juizado Especial, foram julgados 62.572 processos, o que representa 84,07% dos 74.427 processos distribuídos em 2012 naquela unidade judiciária. Já nas Turmas Recursais, foram julgados 4.398 processos, o que representa 80,15% dos 5.486 processos distribuídos no ano passado.

Fonte: TJRN

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