Foto: TJRN
O processo em que se apura o desvio de recursos através de cartões funcionais de servidores lotados na Câmara Municipal de Natal, durante a presidência do ex-vereador Dickson Nasser, voltou às mãos do juiz Raimundo Carlyle, da Quarta Vara Criminal de Natal. A audiência de instrução será realizada hoje pela manhã no Fórum Seabra Fagundes. O caso é oriundo das investigações da famosa “Operação Impacto” que condenou vários vereadores e ex-vereadores de Natal.
Tribuna do Norte:
O juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira, vai comunicar ainda hoje ao delegado de Defesa do Patrimônio Público o descumprimento da decisão judicial que determinou o envio das informações dos extratos bancários dos vereadores Adenúbio Melo e Dickson Nasser, ambos réus da Operação Impacto. Na determinação para o envio das informações, o magistrado alertava ao gerente do Banco Santander que a desobediência ao mandado implicaria em multa diária de R$ 1 mil e a prisão em flagrante do funcionário responsável, de acordo com o art. 330 do Código Penal (CP). O prazo para que as informações fossem entregues à Justiça extinguiu-se na última segunda-feira (11), no entanto, somente ontem, quando o malote com as correspondências do dia anterior chegaram à Vara, pôde ser definitivamente constatado o descumprimento da ordem. A certidão que atesta o fato tem a assinatura da diretora de Secretaria da 4ª Vara Criminal, Larah Calafange de Sá.
Esta pode ser a primeira prisão do processo que apura possível corrupção durante a votação do Plano Diretor de Natal (PDN), em 2007, na Câmara Municipal.
Assessoria TJ/RN:
O processo que investiga suposta irregularidade durante a votação do Plano Diretor de Natal (PDN), em 2007 – popularmente chamado Operação Impacto – está sob análise do Ministério Público. O juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira, encaminhou os autos aos promotores de Defesa do Patrimônio Público para análise da documentação encaminhada pelo banco Real ABN AMRO/Santander. Os promotores poderão dispor dos autos por um prazo máximo de 10 dias. O processo caminha para a fase final.
Após análise da documentação pelo MP os autos devem retornar ao gabinete do juiz Raimundo Carlyle que, caso não constate a necessidade de alguma outra diligência, determinará o retorno dos autos aos promotores para alegações finais. Após, será a vez da defesa dos 21 réus apresentarem as considerações finais só restando, por fim, o julgamento do juiz da 4ª Vara Criminal de Natal.
Processo n.º 001.07.214711-4
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