Se o substituto de Sergio Moro, vier a ser mesmo Antônio Cesar Bochenek, a vida não será fácil para os réus dos processos da Lava Jato em Curitiba.
Em março de 2015, Bochenek e Moro assinaram um artigo no Estadão, defendendo a prisão de grandes corruptos em primeira instância.
Eis um trecho:
“Não adianta ter boas leis penais se a sua aplicação é deficiente, morosa e errática. No Brasil, contam-se como exceções processos contra crimes de corrupção e lavagem que alcançaram bons resultados. Em regra, os processos duram décadas para ao final ser reconhecida alguma nulidade arcana ou a prescrição pelo excesso de tempo transcorrido. Nesse contexto, qualquer proposta de mudança deve incluir medida para reparar a demora excessiva do processo penal.
A melhor solução é a de atribuir à sentença condenatória, para crimes graves em concreto, como grandes desvios de dinheiro público, uma eficácia imediata, independente do cabimento de recursos. A proposição não viola a presunção de inocência. Esta, um escudo contra punições prematuras, impede a imposição da prisão, salvo excepcionalmente, antes do julgamento. Mas não é esse o caso da proposta que ora se defende, de que, para crimes graves em concreto, seja imposta a prisão como regra a partir do primeiro julgamento, ainda que cabíveis recursos. Nos Estados Unidos e na República francesa, dois dos berços históricos da presunção de inocência, a regra, após o primeiro julgamento, é a prisão, sendo a liberdade na fase de recurso excepcional.”
O juiz Sérgio Moro ainda dará “maiores detalhes”, como prometeu em nota, sobre o trabalho no superministério da Justiça e da Segurança Pública, que comandará no governo de Jair Bolsonaro. O comando da operação Lava-Jato, enquanto isso, deve ir interinamente para a juíza Gabriela Hardt, também da da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Hardt é juíza federal substituta desde 2009. Começou a carreira de magistrada em Paranaguá (PR). Caberá a ela interrogar o ex-presidente Luís Inácio Lula no próximo 14/11, em depoimento sobre o processo envolvendo o sítio de Atibaia.
A magistrada já substituiu Moro outras vezes. Em uma das mais destacadas, quando o juiz viajou para Nova York em maio, Hardt mandou prender o ex-ministro José Dirceu. O ex-poderoso petista, conseguiu, em seguida, um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).
A troca de Moro por Hardt, contudo, será temporária: ela é juíza substituta. Com a exoneração de Moro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Thompson Flores, deve abrir procedimento interno e consulta aos juízes titulares vinculados à corte que tenham interesse em assumir a 13ª Vara. Assim, o juiz a ocupar a cadeira de Moro será aquele com mais tempo de magistratura.
O juiz Sergio Moro retirou o sigilo de parte do acordo de delação do ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato, nesta segunda-feira (1º).
O acordo foi firmado com a Polícia Federal, no fim de abril.
Anteriormente, Palocci tinha tentado fechar um acordo com o Ministério Público Federal (MPF), mas sem sucesso.
A prisão
Preso desde setembro de 2016, Antonio Palocci foi condenado a 12 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-ministro está detido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
O juiz Sérgio Moro entendeu que o ex-ministro negociou propinas com a Odebrecht, que foi beneficiada em contratos com a Petrobras.
Neste mês de abril, por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter na cadeia o ex-ministro.
Palocci responde a mais uma ação penal na 13ª Vara de Curitiba.
Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo que apura a compra de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e de um terreno onde seria construída uma nova sede para o Instituto Lula em São Paulo.
Depoimentos a Moro
Em abril de 2017, ao ser interrogado pelo juiz Sérgio Moro, Palocci se colocou à disposição para apresentar “fatos com nomes, endereços e operações realizadas” que, de acordo com o ex-ministro à época, devem render mais um ano de trabalho para a força-tarefa da Lava Jato.
Em setembro, Antonio Palocci afirmou para o Moro que o ex-presidente Lula tinha um “pacto de sangue” com Emilio Odebrecht que envolvia um “pacote de propina”.
Na ocasião, o ex-ministro afirmou que as propinas foram pagas pela Odebrecht para agentes públicos “em forma de doação de campanha, em forma de benefícios pessoais, de caixa um, caixa dois”.
Palocci admitiu ser o Italiano – codinome usado pelo setor de propina da Odebrecht em uma planilha de vantagens indevidas.
O ex-ministro disse também que “em algumas oportunidades” se reuniu com Lula “no sentido de criar obstáculos para a Lava Jato”.
À época, aos advogados que representam o ex-presidente Lula afirmaram que Palocci fez “acusações falsas e sem provas”.
Muito conveniente para um juiz que já foi flagrado em comemoração com Aécio (PSDB) vazar partes de um depoimento que deveria estar em segredo de justiça às vésperas da eleição presidencial em que o depoente depõe contra um dos lados contrário ao próprio PSDB. Se um juiz se declara escancaradamente que é partidário, como esperar JUSTIÇA nesse país? Vai vir de pessoas como ele a nossa Justiça?
É mais uma manobra do juiz parcial para tentar influir na eleição!
Porque é importante o povo saber a verdade… ou deseja que corruptos sejam eleitos? Tem gente que mesmo sabendo que é corrupto e ainda vota. Nao tem porque petista ter receio, pq vota ate em jumento a pedido de presidiario. O bom sao os demais que estao sendo enganados saberem..
STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (FOTO: JOÉDSON ALVES/EFE)
A tese defendida pela maioria do ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece prazo de cinco anos de prescrição para o ressarcimento de dinheiro público desviado por atos de improbidade administrativa vai dificultar a reparação de dano ao erário e aumentar a impunidade no País, incluindo casos antigos da Lava Jato.
Essas são as conclusões de procuradores e juristas sobre o julgamento do recurso extraordinário iniciado no dia 2 na Corte sobre o caso de São Paulo que terá repercussão geral, ou seja, servirá de base para todos os tribunais do País, onde 999 ações estão paradas aguardando essa definição.
O julgamento será retomado nesta quinta-feira(09) com o placar de 6 a 2 em favor da prescrição do ressarcimento em cinco anos, mesmo prazo já vigente para a aplicação de sanções por dano ao erário e enriquecimento ilícito, como perda da função pública e multa.
Além do relator Alexandre de Moraes, votaram pela mudança do entendimento jurídico consolidado no País desde 1992, quando a Lei de Improbidade foi sancionada, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Pela imprescritibilidade votaram Edson Fachin e Rosa Weber. Faltam votar Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, além da presidente Cármen Lúcia.
“Este julgamento terá enorme impacto negativo na defesa do patrimônio público, caso prevaleça a regra da prescrição, justamente em um momento em que a sociedade anseia por uma virada de paradigma na consolidação dos instrumentos de defesa do interesse público, da probidade e do efetivo combate à corrupção no País”, afirmou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nesta semana.
Segundo Emerson Garcia, doutor e mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, mesmo o STF atrelando o prazo prescricional à lei penal – maior que cinco anos – nos casos em que também houver crime, como corrupção, a decisão poderá causar prejuízo bilionário. “Não sabemos os valores envolvidos nas ações que podem prescrever, mas é de extrema gravidade para o Brasil”, disse. “Essa decisão é contra o interesse público. O Supremo se tornou o instrumento da impunidade”, criticou o jurista Modesto Carvalhosa.
Isso é o absurdo do absurdo. Todos sabem que qualquer projeto mereca passa cerca de 10 anos pra ser encerrado, Quem mexe com dinheiro público é político e eles tem foro privilegiado, portanto nunca vão vê a cor do dinheiro de volta, ou seja a população mais uma vez vai tomar na tampa. Só votou a favor do projeto os malas de sempre, me intriga Barroso e Fux, mijaram pra trás.
O ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves obteve decisão favorável ao seu pedido para prisão domiciliar.
Ele deverá deixar o quartel da Polícia Militar a qualquer momento. Ele está preso desde 6 de junho do ano passado.
Alves vinha obtendo decisões nesse sentido, mas pesava contra ele dois mandados de prisão, assim, os recursos tinham que ser sempre contra as duas decisões, uma da Justiça Federal do RN e outra de Brasília.
Mesmo indo para casa, Henrique ainda continuará com algumas restrições como ter que entregar o passaporte à Justiça e ficar proibido de manter contato com os demais indiciados.
Sérgio Moro recebe auxílio-moradia mesmo com imóvel próprio
Por mais que equívocos possam ser apontados, a Lava Jato é a mais simbólica cruzada judicial anticorrupção da história do Brasil.
Justamente por isso soa estarrecedor que alguns de seus condutores se escondam atrás de respostas escapistas para justificar o injustificável.
Os juízes Sergio Moro, Marcelo Bretas, Leandro Paulsen e Victor Laus e o procurador Deltan Dallagnol, todos da linha de frente da Lava Jato, recebem R$ 4.378 de auxílio-moradia mesmo tendo casa própria.
Eles já têm um dos maiores contracheques da República, algo em torno de R$ 30 mil ao mês. Além do auxílio-moradia, são tantos os penduricalhos que só com muito esforço um magistrado ou procurador em igual nível conseguirá receber abaixo do teto constitucional de R$ 33,7 mil.
Vá ao site do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e clique em “remuneração de magistrados”. Moro, por exemplo, teve em dezembro salário bruto de R$ 41 mil, engordado por auxílio-moradia (R$ 4.378), auxílio-alimentação (R$ 884), gratificação por exercício cumulativo (R$ 4.181) e “gratificação por encargo, curso/concurso” (R$ 2.656).
Laus, um dos desembargadores que majoraram a pena de Lula em um terço, teve em dezembro salário de R$ 106 mil, encorpado principalmente por R$ 59,6 mil da tal “gratificação por encargo, curso/concurso”.
A resposta padrão de todos é que, com base em liminar de Luiz Fux, o CNJ não veda o auxílio a quem tem casa. Moro foi além e disse que, mesmo discutível, o benefício compensa a falta de reajuste salarial. Se os sabidamente mal remunerados policiais ou professores, por exemplo, tentassem uma pedalada dessas, seriam merecidamente recriminados.
O que dizer de juízes que recebem os mais altos salários da República?
Se usarem o mesmo rigor destinado a seus alvos, os líderes da Lava Jato devem não só abrir mão do auxílio, mas devolver aos cofres públicos tudo que receberam desde 2014, acrescido de um necessário mea-culpa.
Gente o problema é ter a lei. Não pq recebe. Vamos olhar para os deputados..senadores..vereadores. Todas as regalias.Não sejam inocentes. Esse povo adoraa tirar atenção do maior ladrãoe seus amigos.
Não só devolver! Como também pedir desculpas a sociedade brasileira pelo erro assumido de apropriação indébita.
O grande problema é que fica um esperando pelo outra para ver quem vai devolver primeiro e como isso o tempo vai passando até alguém do meio encontrar ou criar um subterfúgio "legal" para respaldar este descalabro chamado "auxílio moradia."
Já com relação a inserção do caso em tela na pauta lá do STF vai ocorrer sim, só que os pedidos de vistos não serão poucos.
O problema é depois que o dinheiro sai, o difícil ou melhor o impossível é voltar, não devemos esquecer que o imperativo da situação é o "clássismo e o corporativismo."
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aumentou em dez anos a pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na Lava-Jato. Condenado na primeira instância pelo juiz Sergio Moro, em junho do ano passado, a 20 anos e 10 meses de prisão no processo que envolve a empreiteira Engevix, Dirceu foi sentenciado nesta terça-feira a 30 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. Antes de começar a cumprir a pena definida pela segunda instância, porém, devem ser julgados recursos da defesa.
No mesmo julgamento, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi absolvido mais uma vez por “insuficiência de provas”, segundo o TRF-4. Vaccari já havia sido absolvido pelos desembargadores em outro processo, em junho, porque as acusações contra ele baseavam-se apenas no depoimento de delatores. O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende o ex-tesoureiro, afirmou que o tribunal “cumpriu a lei e isto é que se espera da Justiça, na qual, o Sr. Vaccari e sua defesa confiam”.
Tiveram as condenações confirmadas nesta terça-feira o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada. O julgamento iniciou no dia 13 de setembro e teve pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Essa é a 18 ª apelação criminal da Operação Lava Jato julgada pelo tribunal.
Não há qualquer comentário que possa ser feito e teve a pena aumentada em 10 naos, passando de 20 para 30 anos, ou seja, não é Sérgio Moro que condena o PT e seus membros e sim as provas no processo.
Tornou-se condenado em segunda instância, inelegível. Quando começa a pagar a pena?
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira a 45ª fase da Lava-Jato, chamada Operação Abate 2. Na mira está o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz. Ele é alvo de mandados de busca e apreensão e também foi intimado a depor na PF. Os mandados de busca e apreensão são cumpridos nas cidades de Salvador (BA), Brasília e Cotia, na Grande São Paulo.
Segundo as investigações foram identificados novos interlocutores que ajudaram a beneficiar a empresa americana Sargeant Marine, fornecedora de asfalto para a Petrobras. Eles seriam dois advogados que teriam ajudado o esquema e teriam recebido comissões em contas na Suíça. Também teria sido detectada a participação de um ex-deputado federal e uma assistente dele no esquema, que desviou recursos da estatal.
O advogado Tiago Cedraz foi citado pela primeira vez na Lava-Jato pelo empresário Ricardo Pessoa, da ex-presidente da UTC Engenharia. Ele afirmou em depoimento à Lava-Jato que obtia informações privilegiadas no TCU sobre seus contratos com a Petrobras, sendo o advogado seu intermediário.
O empresário entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) tabela com anotações de pagamentos de R$ 2,2 milhões ao filho do então presidente da Corte, Tiago Cedraz. Parte dos valores teria sido paga em espécie. No fim do ano passado, a Polícia Federal pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Aroldo Cedraz, por suspeita de corrupção e tráfico de influência.
A PF descobriu vários telefonemas do escritório de Tiago Cedraz para o gabinete de outro ministro do TCU, Raimundo Carreiro, mas o ministro argumentou isso não significava que as ligações eram dirigidas a ele ou que praticou alguma irregularidade.
A Justiça fará nesta quinta-feira, 17, a partir de 13h, o primeiro leilão de bens apreendidos pela Lava Jato no Rio, braço da operação que investiga o esquema de corrupção do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). Serão leiloados quatro carros, dois deles blindados, avaliados num total de R$ 507 mil.
Os veículos com blindagem estão em nome de Hudson Braga, ex-secretário de obras de Cabral, e da sua empresa H. Braga Consultoria Empresarial. Os outros dois são do ex-funcionário Wagner Jordão Garcia, apontado como operador financeiro do esquema.
As investigações apontam que Braga cobrava das empreiteiras a chamada “taxa de oxigênio”. Correspondia a 1% dos valores dos contratos com o Estado como propina. Jordão era um dos operadores responsáveis por arrecadar os valores.
Do ex-secretário de Obras, serão leiloados uma Pajero 2014/2015 blindada “em bom estado de uso e conservação”, avaliada em R$ 159 mil, e um jipe Toyota 2015/2016, também blindado, estimado em R$ 104,9 mil, “em excelente estado de uso e conservação”.
No caso de Jordão, serão colocados à venda um Audi Q3 2015/2015 (em perfeito estado de conservação, tanto no interior, quanto no exterior, informa o site do leiloeiro Renato Guedes Rocha), e um Volvo XC 2015 (em ótimo estado geral de conservação, tanto na parte interna, quanto na externa). Os veículos são avaliados respectivamente em R$ 120 mil e R$ 123 mil.
O leilão terá como lance inicial o preço igual ou superior ao valor de avaliação. Se não houver comprador, uma nova etapa será marcada para o dia 28. Nesse caso o lance inicial será menor, podendo ficar em 80% do valor de avaliação dos carros.
Os leilões dos bens de Cabral e Adriana Ancelmo ainda não têm data definida. Está prevista a venda de uma casa de veraneio de Cabral, localizada em Mangaratiba, no litoral sul do Rio.
O pregão presencial será no auditório do Fórum Federal, na Avenida Venezuela, nº 134, no bairro Saúde, zona central do Rio. Haverá simultaneamente o leilão eletrônico no site da Rio Leilões.
Integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse nesta segunda-feira (14) que “encontros fora da agenda não são ideais para a situação de nenhum funcionário público”.
Ele foi questionado, em evento sobre compliance (atividades internas das empresas para evitar e detectar desvios) em São Paulo, sobre o encontro da sucessora de Rodrigo Janot na PGR (Procuradoria-Geral da República), Raquel Dodge, com o presidente Michel Temer que não constava na agenda presidencial.
“Nós mesmos [procuradores do Ministério Público Federal em Curitiba] às vésperas do dia da votação do impeachment fomos convidados a comparecer ao Palácio do Jaburu à noite e nos recusamos, porque entendíamos que não tínhamos nada a falar com o eventual futuro presidente do Brasil naquele momento”, disse Lima.
Dodge se reuniu com Temer no último dia 7 e, neste domingo (13), afirmou que formalizou o pedido da reunião por e-mail, na véspera da sua realização.
O encontro não estava registrado na agenda do presidente, mas, segundo a secretaria de comunicação da Procuradoria, constava na de Dodge. Como ela ainda não assumiu o cargo de procuradora-geral, não tem a agenda pública. Em relação ao motivo da conversa, Dodge afirmou à Folha, que se reuniu com o presidente para discutir a data da posse no cargo.
Para Carlos Fernando dos Santos Lima, “é claro” que a sucessora de Janot tem que se explicar. “Ela deu uma explicação e tem que ser cobrada pelas consequências desse ato”, disse.
Questionado se o encontro comprometia Dodge ou se as explicações eram satisfatórias, ele disse que a questão cabia ao corregedor do Ministério Público Federal.
“Eu posso dizer por nós. Nós tivemos uma situação semelhante e nos recusamos a comparecer. Nós temos agora que avaliar uma consequência dentro da política que o Ministério Público vai ter a partir da gestão dela”, afirmou Lima.
“Todo funcionário público é responsável pelos atos que tem. Infelizmente não há como fugir da responsabilização perante a sociedade.”
O procurador faz, na manhã desta segunda na zona sul paulistana, uma palestra sobre investigações anticorrupção, em fórum organizado pela Amcham (Câmara Americana de Comércio).
esse procurador fala demais, tem que mostrar o convite, ou o oficio convite, ele tem que se ater as investigações, ta parecendo mais garoto propaganda da globo
As investigações do Ministério Público Federal (MPF) que resultaram na prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Federal Henrique Eduardo Alves, nessa terça-feira (6) em Natal, detalham a ligação entre o ex-parlamentar com Eduardo Cunha – que já se encontrava preso no Paraná – e os outros três alvos dos pedidos de prisão preventiva no Rio Grande do Norte.
Os dois ex-parlamentares são acusados de receberem propina, por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca de favorecimento a empresas de construção civil, como a OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia. Já os demais presos pela Operação Manus, da Polícia Federal, auxiliaram Henrique Alves na ocultação dos valores recebidos ilegalmente.
Troca de favores – Os pedidos de prisão preventiva feitos pelo MPF/RN à Justiça Federal apontam que “pelo menos desde 2012, os então deputados federais Eduardo Cunha e Henrique Alves mantinham estreita relação com ‘Léo Pinheiro’, na época presidente do grupo empresarial OAS, prestando-lhe favores de ordem político-parlamentar em troca de vantagens indevidas pagas principalmente por meio de doações eleitorais oficiais”.
Diversas mensagens de Eduardo Cunha a representantes da empresa revelam a preocupação com repasses de dinheiro a Henrique Alves. Somente em 2012, a OAS doou ao Diretório Nacional do PMDB um montante de R$ 3 milhões. Além disso, a investigação do MPF aponta que valores eram repassados mesmo fora do período eleitoral.
Henrique Alves manteve com Leo Pinheiro – cujo nome é José Adelmário Pinheiro Filho – um total de 206 contatos telefônicos. De acordo com o Ministério Público Federal, ele “atuou diretamente para satisfazer os interesses da OAS pertinentes à obra da Arena das Dunas, em Natal”, na qual foi identificado um sobrepreço de R$ 77 milhões. Eduardo Cunha, por sua vez, agiu em favor da empresa em questões como a da concessão de aeroportos e também quanto à rolagem da dívida pública do Município de São Paulo.
Na campanha de 2014, Henrique Alves (candidato derrotado a governador do Rio Grande do Norte) declarou ter recebido da OAS, via Diretório Estadual do PMDB, um total de R$ 650 mil em doações oficiais. No entanto, os dados bancários obtidos durante a investigação apontam para o repasse, pela empresa a esse mesmo diretório, de um total de R$ 3 milhões naquele ano.
Já da Odebrecht foram R$ 4 milhões repassados ao Diretório Nacional, que transferiu ao Diretório Estadual e fracionou os valores para a campanha do então candidato. Executivos da empreiteira informaram ainda o repasse de R$ 2 milhões em recursos não contabilizados, ou não informados – “caixa dois” -, no mesmo ano de 2014.
Da Carioca Engenharia vieram R$ 400 mil em doações eleitorais. Eduardo Cunha mantinha uma “relação antiga de recebimento de propina”, em troca da defesa dos interesses dessa empresa em negócios envolvendo financiamentos da Caixa Econômica Federal, e foi quem solicitou o repasse dos valores indevidos a Henrique Alves.
Ocultação – O MPF acrescenta que a prestação de contas de Henrique, referente à campanha de 2014, contém “indícios de ilicitude não só na obtenção de receitas (…), mas também na realização de despesas”, que teriam sido em boa parte simuladas para justificar a utilização ilícita das quantias recebidas como propina.
Foram identificadas, a partir de informações da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), movimentações milionárias – com indícios de irregularidades – em empresas dos envolvidos, como a Pratika Locação, durante a campanha de Henrique Alves em 2014. Tais movimentações incluíam saques em espécie de valores elevados, em pleno período eleitoral.
“Seus nomes e empresas se prestaram a simular gastos com serviços de campanha para justificar a utilização também ilícita e oculta das quantias em provável compra de votos ou até mesmo em proveito pessoal”, indica o Ministério Público Federal.
Buscas e condução coercitiva – Além das prisões preventivas, o MPF obteve da Justiça Federal no RN a condução coercitiva de Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, Raline Maria Costa Bezerra, José Eurico Alecrim Filho, João Gregório Júnior e Jaime Mariz de Faria Júnior. Também foram deferidos os pedidos de busca e apreensão em 16 endereços de empresas e residências localizadas em Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, incluindo a sede do Diretório Estadual do PMDB e das empresas Pratika Locação, Peron Filmes e Art&C.
Os processos tramitam na Justiça Federal no RN sob os números 0001430-69.4.05.8400 e 0000206-62.2017.4.05.8400.
Apesar de desconhecer o inteiro teor da delação do ex-senador Sérgio Machado, devo esclarecer o seguinte:
1- As doações que, como presidente de Partido tenho a obrigação de buscar, obedecendo à legislação vigente, foram obtidas sem intermediação de terceiros, mediante solicitações feitas diretamente aos dirigentes das empresas doadoras.
2- Presidente de Partido de oposição que sou, não teria nenhuma contrapartida a oferecer a qualquer empresa que se dispusesse a fazer doação em troca de favores de governo.
3- As doações recebidas – todas de origem lícita – foram objeto de prestação de contas, devidamente aprovadas pela Justiça Eleitoral.
4- A empresa citada, portanto, fez doação oficial a um parlamentar de oposição que nenhuma influência poderia ter sobre negócios com a Petrobras.
Confessor sem ser intimado pra tal, basta percebe que sendo um parlamentar de oposição tem muito a oferecer, pois esse menino ingênuo só precisa não fazer a oposição que ele afirma ser, ou será que ele sendo presidente do partido não teria força pra convencer sua bancada a não se opor as falcatruas? Conta outra que ninguém aqui acredita nesse papo de mínimo bobo não…
"(…)que nenhuma influência poderia ter sobre negócios com a Petrobras."
Ele tergiversa, arrodeia, ataca mas não explica. Na verdade, muita defensiva. Estranho.
"Presidente de Partido de oposição que sou, não teria nenhuma contrapartida a oferecer a qualquer empresa que se dispusesse a fazer doação em troca de favores de governo".
Não é bem assim não. E a construção do Arena das Dunas? O governo era do DEM, será mesmo que Agripino não podia fazer nada por ninguém?
Em todo caso, não custa dizer o que quer, porque acredita quem quer também.
Esse TSEe merda é a mesma coisa ,a maior roubalheira na história mundial e o TSE aprovou todas …TODAS AS CONTAS DESSES VERMES POLÍTICOS ENVOLVIDOS NA LAVA-JATO
Taiana Camargo: modelo contou que foi a primeira pessoa a quem o doleiro Youssef mandou mensagem após cair na Lava Jato (Facebook/Playboy/Reprodução)
Três anos após receber um telefonema do doleiro Alberto Youssef avisando que havia caído na Operação Lava Jato, a modelo Taiana de Souza Camargo entrou na mira da maior investigação contra corrupção no País.
Ex-amante do doleiro, Taiana foi indiciada pela Polícia Federal na segunda-feira, 13, pelo crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
Grande operador de propinas no esquema instalado na Petrobras entre 2004 e 2014, o doleiro é um dos primeiros delatores da Lava Jato. Youssef revelou pagamentos de vantagens ilícitas por empreiteiras a políticos, entre deputados, governadores e senadores.
Em janeiro de 2015, Taiana foi capa da Playboy. Nas páginas da revista ela exibiu charme e curvas generosas. E também contou que foi a primeira pessoa para quem o doleiro mandou mensagem, já na prisão da Lava Jato, em março de 2014.
“Ele nunca mais me ligou depois daquela mensagem. Acho que ele primeiro pensou em se preservar. Fiquei magoada”, disse Taiana, na época.
O ex não mais apareceu para Taiana – até porque ficou preso em regime fechado por dois anos e meio -, e ela, por sua vez, não apareceu para a Polícia Federal. Ao promover seu indiciamento indireto, a PF destacou as “inúmeras tentativas” de ouvir a moça.
“Intimada em 3 de março de 2016, não compareceu pedindo para ser ouvida por precatória. Expedida carta precatória, não compareceu às oitivas marcadas para o dia 25 de julho de 2016, apesar da intimação. Em nova intimação para o dia 6 de outubro de 2016, obteve-se a informação que se encontrava no exterior. A carta precatória foi devolvida sem cumprimento. Taiana deixou o País dia 11 de julho de 2016, retornando dia 23 de dezembro de 2016”, narra a PF.
Negócios
Relatório da Polícia Federal, subscrito pelo delegado Ivan Ziolkowski, aponta que o doleiro, “a título de doação, transferiu um apartamento em São Paulo e uma sociedade em um restaurante para Taiana de Souza Camargo” para ocultar seu patrimônio.
“Alberto Youssef mantinha um relacionamento com Taiana Camargo e transferiu diversos bens e patrimônio para ela a título de ‘presentes’. Além de quitar diversas despesas cotidianas de Taiana como condomínio e escola de seu filho, Youssef pagou para ela em 2011 um veiculo BMW 2007”, identificou a PF.
A declaração de Imposto de Renda de Ajuste Anual/Ano 2010 de Taiana aponta recebimento de RS 44.894,00 de Pessoa Física no Exterior. Em 2011, segundo o relatório, foram transferidos R$ 62.991 mil à modelo.
“Ainda em 2011, Taiana apontou na sua declaração anual um patrimônio total em 31 de dezembro de 2011 de R$ 98.940,04. Chama a atenção, no entanto, que na declaração de 2012, declarou que seu patrimônio na mesma data de 31 de dezembro de 2011 totalizava R$ 1.098.500,00. Ao que tudo indica introduziu valor injustificado como Saldo em Giro e Domicílio para justificar o apartamento que recebeu de Alberto Youssef em 2012”, destaca o delegado.
O relatório destaca que o valor estimado do imóvel, atualmente, é R$ 871.733.66. “Com as oscilações do mercado imobiliário experimentadas nesta década pode-se inferir que o valor declarado em 2012 foi compatível com a realidade”, aponta o delegado.
Para a PF, há “prova indiciária de má-fé” ao ocultar a origem do patrimônio. Segundo o relatório, Alberto Youssef declarou que a ex-amante recebeu a sociedade do restaurante Aracari “porque ele tinha restrições perante a Receita Federal, constituindo-se, portanto, Taiana, como pessoa interposta (laranja) na sociedade”.
“Evidentemente, Taiana tinha conhecimento das atividades ilícitas de Alberto Youssef, ou ao menos, era presumível que soubesse delas. Desta forma, havendo configuração clara da materialidade e autoria, pelos indícios apresentados, determino o indiciamento indireto de Taiana de Souza Camargo pelo crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores de Alberto Youssef”, afirma o delegado.
Na entrevista à Playboy, em 2015, Taiana relatou que, durante o namoro, tomou conhecimento de casos de corrupção envolvendo o doleiro, mas sucumbiu. “Cheguei a confrontá-lo. Mas ele disse que essas acusações eram isso, passado, e que eu estava sendo preconceituosa. Acabou me dobrando”, contou.
A reportagem deixou recado no escritório de advocacia ligado à defesa de Taiana de Sousa Camargo. Não houve retorno. O espaço está aberto para manifestação da defesa da ex-amante de Alberto Youssef.
Sergio Moro deu uma entrevista ao Valor. Ele falou sobre os golpes articulados contra a Lava Jato no Congresso Nacional:
“Eu realmente acho que há risco de retrocesso. Fatos como aquela tentativa de anistia”.
A reportagem perguntou:
“O senhor se refere à anistia ao caixa dois ou à tentativa de anistia geral que a Câmara dos Deputados encampou?”
Ele respondeu:
“Se fosse ao caixa dois seria algo menos preocupante. Digo a tentativa de anistia geral. E ainda tem uma incógnita, porque há muitas investigações em andamento. Teremos de ver qual será o destino delas”.
Enquanto o eleitor bitolado insistir no culto sistemático e recorrente a seus "bandidos de estimação", sejam eles quem forem, o Brasil continuará sendo referência permanente de corrupção em todo o mundo. Aliás, esse mesmíssimo eleitor deve avocar para si todas as mezelas da política tupiniquim, posto que é as escolhas políticas equivocadas é responsabilidade exclusiva dele.
Aécio vai pegar Liberdade perpétua com Gilmar desdizendo tudo que dizia antes…
Moro é Tucano desde menininho em Maringá onde seu pai fundou e dirigiu o PSDB local.
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Exatamente Jofran. Com ironia e sarcasmo vc definiu muito bem a situação:
"o Dr. Moro não ouve testemunha para formar convicções. As suas estão formadas, e formadas desde muito antes, até, que se iniciasse qualquer processo".
Lula está vivo, mesmo com todo esse ataque midiático constante, diário e massacrante. E isso faz a Casa Grande Pirar. Pois se for candidato, ganhará as eleições de novo. O povo mais pobre, discriminado e sofrido do Norte e Nordeste, os membros das diversas minorias excluídos socialmente e todos que almejam por justiça social e melhores oportunidades para todos que desejarem, estão acordadas e querem se expressar novamente.
A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro denunciou pela sexta vez o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), desta vez pelos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A denúncia apresentada nesta quarta-feira, 8, inclui ainda outros seis investigados incluindo o doleiro Vinícius Claret, conhecido como “Juca Bala” e preso na última sexta-feira no Uruguai.
A denúncia é um desdobramento das operação Eficiência e que apontou que o esquema do ex-governador teria movimentado US$ 100 milhões no exterior.
Além de Sérgio Cabral, também foram denunciados: Carlos Miranda (25 crimes de evasão de divisas e 21 crimes de lavagem de dinheiro); Wilson Carlos (25 crimes de evasão de divisas e 18 de lavagem de dinheiro); Sérgio Castro de Oliveira – Serjão (8 crimes de evasão de divisas); Vinicius Claret – Juca Bala (25 crimes de evasão de divisas, 9 de corrupção passiva, 9 de lavagem de dinheiro e crime de pertencimento à organização criminosa); Claudio de Souza – Tony/Peter (25 crimes de evasão de divisas, 9 de corrupção passiva, 9 de lavagem de dinheiro e crime de pertencimento à organização criminosa); e Timothy Scorah Lynn (9 crimes de corrupção ativa e 9 de lavagem de dinheiro).
A denúncia imputou, ainda, 25 crimes de evasão de divisas, 30 crimes de lavagem de dinheiro e 9 crimes de corrupção passiva a duas pessoas que fizeram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.
A denúncia desta quarta abrange, especificamente, os crimes envolvendo a evasão de divisas do grupo criminoso por meio de operações dólar-cabo, expediente utilizado por operadores do mercado negro para remeter recursos para o exterior sem passar pela fiscalização das autoridades bancárias.
De acordo com o MPF, o total ocultado no exterior corresponde a R$ 318.554.478,91, “que representa apenas parte do que amealharam dos cofres públicos, por meio de um engenhoso processo de envio de recursos oriundos de propina para o exterior.”,
Com o acordo já foi possível repatriar US$ 85.383.233,61 provenientes das contas Winchester Development SA, Prosperity Fund SPC Obo Globum, Andrews Development SA, Bendigo Enterprises Limited e Fundo FreeFly em nome dos colaboradores. Os recursos encontram-se depositados em conta judicial na Caixa Econômica Federal.
Atualmente o ex-governador está preso preventivamente em Bangu 8, no Rio e já responde a outras quatro ações penais na Justiça Federal no Rio e a uma na Justiça Federal no Paraná, todas desdobramentos da Lava Jato.
Haja corrupção desse rapaz. Destruiu a economia do Rio e o presidente da Câmara fica falando merda na imprensa, o porquinho invocado com cara devwuem quer soltar um flato.
O ministro Edison Fachin, durante sessão do Supremo Tribunal Federal – Ailton de Freitas / Agência O Globo/08-02-2017
O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedidos feitos pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva; pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG); pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ); pelo ex-ministro José Dirceu (PT-SP); e pelo ex-senador Gim Argello (PTB-DF). Dos cinco, três se encontram presos atualmente no Paraná: Cunha, Dirceu e Gim. Lula e Aécio solicitavam acesso a delações premiadas.
Lula queria ter acesso à delação do ex-deputado Pedro Corrêa, firmada com o Ministério Público Federal (MPF), mas ainda não homologada pelo STF. O próprio MPF foi contra o pedido do ex-presidente, uma vez que não houve a homologação até agora. Fachin acrescentou que, mesmo se o acordo já estivesse homologado, o sigilo deveria ser mantido até a instauração de inquéritos baseados na delação, de forma a não comprometer as investigações.
“Assim, enquanto não instaurado formalmente o inquérito, o acordo de colaboração e os correspondentes depoimentos estão sujeitos à tramitação sigilosa. Com a instauração do inquérito, nada obstante o acesso aos autos seja restrito ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia, como forma de garantir o êxito das investigações, assegurado também será ao defensor legalmente constituído amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito de defesa”, decidiu Fachin.
Aécio pedia acesso à delação de Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, e Sergio Neves, ex-diretor da Odebrecht em Minas, além de “qualquer outro que tenha mencionado” seu nome. Ele citou matéria do site “BuzzFeed”, publicada em 30 de janeiro, segundo a qual a Procuradoria Geral da República (PGR) pediria investigação para apurar irregularidades nas obras da Cidade Administrativa, a sede do governo de Minas Gerais construída quando ele era governador do estado.
DEFESA DE CUNHA PROTESTA
Diferentemente de Pedro Corrêa, as delações de executivos da Odebrecht já foram homologadas pelo STF. Mas, da mesma forma que fez no pedido de Lula, Fachin destacou que o sigilo deve ser mantido para preservar as investigações. Disse ainda que “eventual menção em termo de colaboração não confere ao peticionário (Aécio), automaticamente, a condição de investigado”.
Cunha pedia que fosse suspensa sua transferência da carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para o Complexo Médico Penal em São José dos Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense. A medida foi determinada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato na primeira instância. A defesa de Cunha alegou que a transferência tem por objetivo forçá-lo a celebrar um acordo de delação premiada. A Superintendência da PF fica numa região mais central que o Complexo Médico Penal. Além disso, permite um acesso mais fácil aos advogados.
(Foto: Reprodução)
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