Judiciário

Lojista consegue suspender pagamento de aluguel mínimo e do fundo de promoção e propaganda enquanto perdurarem medidas restritivas

Foto: Ilustrativa

O juiz de Direito Julio Roberto dos Reis, da 25ª vara Cível de Brasília/DF, autorizou que lojista suspenda o pagamento de aluguel mínimo e do fundo de promoção e propaganda enquanto perdurarem as medidas de restrição à circulação de pessoas advindas da pandemia do coronavírus.

A autora requereu tutela cautelar antecedente para que fosse determinada a suspensão da exigibilidade de todas as obrigações pecuniárias do contrato de locação.

Ao deferir em parte o pedido, o magistrado destacou que “nenhuma pessoa em sã consciência e em perfeito juízo valorativo duvida que há motivo imprevisível” diante das medidas que buscam frear a disseminação da covid-19.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

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Economia

Reunião vai definir o ordenamento dos ambulantes em áreas públicas

Representantes da OAB, lojistas do Midway Mall, ambulantes, secretarias municipais de Serviços Urbanos (Semsur), Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e Gabinete da Prefeita (Segap), se reúnem no final da tarde desta sexta-feira (17), no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, para discutir o ordenamento dos ambulantes na calçada do shopping Midway Mall.

Segundo o titular da Semsur, Luiz Antonio Albuquerque, o ordenamento dos ambulantes foi iniciado no mês de julho, quando eles foram retirados das paradas de ônibus localizadas no entorno do shopping Midway Mall, já que estavam impedindo a livre circulação dos pedestres.

Em seguida foi realizado o cadastramento dos ambulantes interessados em trabalhar nas calçadas do shopping. Os ambulantes credenciados serão identificados com colete e crachá e não poderão comercializar produtos que coloquem em risco a segurança da população, tais como a venda de churrasquinhos, batata frita, milho verde, etc. Não será permitida também a comercialização de produtos falsificados.

Os demais ambulantes serão encaminhados para a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), para cursos de qualificação.

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