Política

O dispositivo anti-Moro iguala magistrados a fichas-sujas

A Câmara dos Deputados vai sepultando a democracia com legislações contra o interesse nacional e a favor de interesses pessoais inconfessáveis e conveniências políticas espúrias. O jabuti embutido na nova proposta de Código Eleitoral, apresentado pela deputada Margarete Coelho, do PP do Piauí, é uma infâmia desmesurada mesmo para os largos padrões da infame história política do Brasil. Como publicamos, trata-se do dispositivo que simplesmente barra a candidatura de juízes e integrantes do Ministério Público que tenham se afastado definitivamente do cargo há menos de cinco anos.

O dispositivo é direcionado de modo inequívoco a barrar a eventual candidatura de Sergio Moro à presidência da República ou a qualquer outro cargo com mandato popular, em 2022. O período de cinco anos foi especialmente pensado para que o ex-juiz da Lava Jato só possa se candidatar a partir de 2023. Não só ele, mas qualquer magistrado ou procurador que tenha tomado parte na operação, como Deltan Dallagnol.

O direcionamento se torna tão mais escandaloso porque transforma todos os magistrados — todos — em cidadãos de segunda classe, ao suspender os seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos, a partir do momento em que deixam o cargo, igualando-os praticamente a gente com ficha suja. Também retira do cenário eleitoral um dos nomes ilibados mais lembrados pelos cidadãos para a disputa de 2022. Inconstitucional e imoral até onde a vista alcança. O dado espantoso é que o jabuti da “quarentena” para juízes e procuradores– seria melhor defini-lo como cágado — começou a ser desenhado sob a inspiração do ministro Dias Toffoli, justamente um dos luminares encarregados de defender a Constituição que agora se pretende mais uma vez violar.

Esse dispositivo infame é mais do que casuísmo. É o coroamento da campanha iníqua contra a Lava Jato, operação que até ontem era patrimônio nacional. Muitos brasileiros compraram, infelizmente, a versão malandra de que os integrantes da Lava Jato tinham, acima de tudo, ambições políticas — e, como tal, encaminharam de forma ilegal os processos contra os poderosos pegos roubando centenas de milhões de reais. Se era uma operação política, destinada a dar projeção popular aos seus protagonistas, nada mais natural do que evitar que isso possa ocorrer de novo. E uma das maneiras de fazê-lo seria por meio do veto a candidaturas de juízes e procuradores. A construção é de uma sem-vergonhice ululante.

Com O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Infelizmente a classe política brasileira é composta, em 99,99% dos casos, de pilantras, vagabundos, canalhas, e principalmente, ladrões. Por isso, a classe política brasileira se aliou a advogados e juristas garantistas para destruir a Operação Lava Jato e garantir a impunidade dos maiores ladrões da História da Humanidade. Num país sério essa deputada seria presa e condenada à prisão perpétua ou pena de morte.

  2. Direita e esquerda (e centro) estão unidos nessa. Quem roubou pode ser candidato. O juiz que o condenou não pode.

  3. Parabéns MINTO das rachadinhas, afinal, você junto com o PGR petista que vc nomeou e reconduziu conseguiram acabar com a Lava Jato e agora o centrão junto com os deputados bolsonaristas e o PT vão aprovar essa infâmia e acabar de vez com a possibilidade de uma terceira via nas eleições de 2022… O centrão que está no governo federal agora e seja quem for eleito em 2022 vai poder roubar com força sem precisar ter medo de ser pego, afinal, a cada dia as instituições e as normas que combatem a corrupção estão ficando mais fracas… Não adianta a PF investigar, juntar provas pois no final não vai dar em NADA! Aos “patriotas” que ainda teimam em ser traídos pelo MINTO das rachadinhas, parabéns pela idolatria cega…

    1. Chegou a turma que zurra o tempo todo e ficaram calados com as notícias da visita da PF a secretaria estadual de saúde. Parece que tem mais aliados seu trilhando o caminho que a esquerda cultua e sabe viver.
      Mais uma vez vem fazer comentário ridículo totalmente desfocado da realidade visando proteger seus corruptos de estimação. Mente, faz narrativa, solta acusações e culpa os outros daquilo que seus bandidos de estimação praticam. Dias difíceis esse para vocês que perderam a mamata do recebimento dos recursos público em troca de apoio aos marginais de gravata com cargos.

    2. Manoel… dê uma olhadinha como o pessoal do PT, psol e o resto da taleban tem apoiado esse tipo de projeto… lula tem medo do juiz. É um frouxo.

    3. A verdade (são muito criativos os pseudônimos dessa Direita rachadinha): cara vc deve estar tendo um trabalho grande para defender o MINTO das rachadinhas e sua mamata da milícia né!? Vc leu no que eu postei em que eu não diferencio o centrão de seu presidente inepto do PT de lulaladrão? Afinal, ambos tem um medo grande de responder os crimes na justiça… Demente, tente melhorar sua argumentação e disfarçar sua linha de raciocínio pobre e idólatra pq tá pegando mal vc mudar o pseudônimo e não mudar a forma tacanha de só saber chamar os outros de esquerdista… KKKKKKK. Cuidado com Xandão ele tá pegando muitos milicianos digitais viu!

    4. Deixa de ser idiota, cara. Por que eu iria me ocupar em criar outro pseudônimo pra repetir o que já disse a teu respeito e que já foi observado por muitos leitores desse blog? Cuida da tua vida e trata de mudar teu comportamento. Amadurece, moleque.

    5. Sua burrice, Mané, não lhe deixa enxergar o ridículo de seus comentários infantis, sem nexo, mentirosos, grosseiros e que, pelo baixíssimo nível, demonstram ser mera militância paga. Afinal, pagar alguém de bom nível custa caro. Continua postando tuas asneiras, mas “me inclue fora delas”, talkey? Apesar de ter tempo prá “desperdiçar”, já passei da época de ser moleque.

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Judiciário

CNJ decide investigar folha de salários de juízes de todo o país

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o órgão vai investigar a folha de pagamentos de todos os magistrados do país. De acordo com portaria publicada hoje (18) pelo CNJ, os tribunais de Justiça de todos os estados deverão enviar mensalmente ao conselho cópias do contracheque dos magistrados cinco dias após a liberação do pagamento.

A medida foi tomada após o surgimento de suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O caso veio à tona após a imprensa publicar que um dos magistrados recebeu R$ 503 mil em julho. Diante do fato, o conselho determinou a suspensão imediata de novos repasses.

Segundo o TJ do Mato Grosso, os pagamentos foram amparados em decisão do CNJ. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, um dos magistrados beneficiados por um pagamento de R$ 503 mil, disse que os valores foram recebidos como compensações legais por ter atuado por dez anos em comarcas maiores da que está lotado.

“A partir do mês de setembro de 2017 todos os tribunais do país submetidos ao controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça encaminharão, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, cópia da folha de pagamentos realizados para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes e para controle da regularidade do orçamento e finanças de cada qual dos Tribunais pelo Conselho Nacional de Justiça”, diz a portaria do CNJ. Conforme a nova norma, o CNJ vai divulgar em seu site todos dados sobre a folha de pagamento dos magistrados do país.

Opinião dos leitores

  1. Os políticos dão de um lado o judiciário e o MP dá do outro, só o Brasil pra aguentar com uma exploração dessas…É imoral!

  2. Esse tal de TETO é uma verdadeira PALHAÇADA!!! Nós cidadãos somos verdadeiros palhaços pra esse povo! Tão nem pra população.

  3. Finalmente apareceu alguém de coragem para abrir essa caixa preta do judiciário ??? onde usam de vários artifícios para aumentar o salário

  4. Falta a Sra Ministra determinar q o Sr Fux coloque o caso do auxilio moradia para julgamento, já q imoralmente é pago por liminar até hj e a nobre presidente nada fez.

  5. BG.
    Este ABUSO já passou dos limites, essa constituição Brasileira serve pra que mesmo????? . Para não ser cumprida e principalmente por quem tem o dever de cumprila . O STF tem que botar ordem nesta bagunça. E quem achar que está ganhando pouco com o teto de R$ 35.000,00 que peça demissão e vá advogar ou fazer outra coisa.

  6. Basta o setor de informatica do STF baixar os dados do portal de transparencia do poder judiciario nos Estados. Facil Facil.

  7. Faz-se esse estardalhaço todo com esses 500 mil recebidos por um Juiz do MT. No entanto, não se fala tanto nos valores despendidos pelo MP do nosso "rico" RN, no final do ano passado, quando vários Promotores e Procuradores chegaram a receber até 1,5 milhão de reais para pedirem aposentadoria, sob o argumento, pasmém, de economia para o etário potiguar (se aposentam do MP, mas continuam recebendo o mesmo subsídio de antes, arcado agora pelo IPERN). Eita, farra com o dinheiro do cidadão

  8. Muito bem doutora!
    Das poucas juízas de respeito no Brasil, o resto só quer saber de $$ e regalias, nada de vocação e produção.
    Espero que não termine pizza, pq a farra é grande, o teto é só no supremo..
    E o imoral auxílio moradia?

  9. Muito bom!
    Tem que começar a consertar esse país pela justiça. Essa justiça tronxa que se vende a políticos em troca de benesses.
    Como podem querer que juízes que não cumprem a lei sejam guardiões dela?
    A Ministra Carmenere Lúcia é uma luz no fim do túnel.

  10. Uma boa medida do CNJ, mas qual a efetividade de verificar os pagamentos depois de cinco dias de realizados? Será que encontrada alguma irregularidade o dinheiro será devolvido?

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Diversos

TRT/BA vai contratar professores para ensinar magistrados a caminhar e correr

O escárnio no trato do dinheiro público não deveria causar surpresa. Mas às vezes há uma turma que beira o ridículo.

O TRT da 5ª Região, com sede em Salvador, acaba de abrir uma licitação “para a contratação de uma empresa com experiência para assessorar magistrados e servidores em aulas de corridas e caminhada”.

Ah, suas excelências pretendem participar de uma corrida e caminhada ecológica, de acordo com o edital PE 51/17 — e precisam de auxílio especializado para aprender a andar e correr…

Os interessados têm até o dia 22 para entregar suas propostas.

Opinião dos leitores

  1. Isso aqui está pior do que um puteiro! O país atolado em uma crise e a justiça gozando na cara da gente. Vergonha de ser brasileiro. A justiça não me representa.

  2. Parece até brincadeira. O país em meio a uma crise enorme e esses desembargadores se prestando a esse papel. Coisas desse tipo é que desacreditam instituições e causam revolta.

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Judiciário

AMB defende continuidade da Lava Jato independente de impeachment

Foto: Albari Rosa
Foto: Albari Rosa

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) emitiu uma nota pública defendendo a continuidade das investigações da Lava Jato, independente das votações da admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em votação no Congresso Nacional. No documento, assinado pelo presidente João Ricardo Costa, a Associação avisa que os magistrados “permanecerão vigilantes para combater quaisquer tentativas de interferência e para que as investigações prossigam de forma transparente e com a devida celeridade”.

Confira a nota na íntegra:

Com a aprovação pela Câmara dos Deputados do prosseguimento do processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) alerta que os desdobramentos da decisão não podem impedir os processos de combate à corrupção no País e defende a continuidade das investigações da Operação Lava Jato.

Em tempos decisivos para o cenário político e econômico do Brasil, a independência e autonomia do Poder Judiciário devem ser garantidas, principalmente, no que diz a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na condução dos processos dos réus com foro privilegiado. Os magistrados de todo o País permanecerão vigilantes para combater quaisquer tentativas de interferência e para que as investigações prossigam de forma transparente e com a devida celeridade.

João Ricardo Costa
Presidente da AMB

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Judiciário

Ministro Ribeiro Dantas recebe solidariedade de magistrados, professores e juristas

Os últimos dias foram marcados por diversos atos de solidariedade pública expressos por magistrados, professores e juristas ao ministro Ribeiro Dantas, integrante do Superior Tribunal de Justiça que tem sido alvo de grave atentado a sua independência judicial. A primeira nota de solidariedade foi emitida pelos juízes federais do Rio Grande do Norte. Em seguida os magistrados do Pernambuco, Ceará, Paraíba, Alagoas e Sergipe também externaram sua solidariedade.

“Trata-se de magistrado de reconhecido valor, que merece o crédito dos cidadãos brasileiros, sendo absolutamente lamentável que tenha sua sólida reputação irresponsavelmente desconstruída em função do conturbado momento político que vive o país”, diz um dos trechos da nota dos Juízes Federais do Rio Grande do Norte.

A Associação dos Juízes Federal (AJUFE) em nota diz: “A Ajufe, entidade que representa todos os juízes federais do Brasil, subscreve as notas e refuta qualquer tentativa de redução da independência dos juízes brasileiros, bem como de valores democráticos e da liberdade”.

A Academia de Letras do Rio Grande do Norte e a Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte também emitiram nota onde destaca a “irreprovável conduta do Acadêmico e Magistrado Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, demonstradas em todos os cargos exercidos e na cátedra onde leciona”.

Na nota da Academia de Letras do RN há o destaque: “todo Rio Grande do Norte pensante orgulha-se desse conterrâneo, que exerce nobre e continuadamente as funções de professor universitário e de magistrado, com absoluta correção e saber, agora como Ministro do Superior Tribunal de Justiça”.

Os professores do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o Departamento de Direito Processual e Propedêutica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e a Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo emitiram também nota de solidariedade. “Durante toda sua vida, e em todas as atividades acadêmicas e profissionais por ele exercidas, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas destacou-se, não só pela qualidade do seu trabalho e pela competência com que o desempenha, mas também pela postura correta, ética e adequada”, ressalta um dos trechos da nota da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo.

Opinião dos leitores

  1. Se Marcelo Navarro dependesse desse povo para conquistar ou manter seu emprego, ele ainda seria juiz de primeira instância, e olhe lá.

  2. Meu Deus, tudo isso porque o doutor foi criticado por ser favorável a liberdade do ladrão do petrolão!
    É por isso que tanta gente pensa que vale a pena mesmo ser bandido!

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Diversos

Delação Premiada de Rychardson compromete magistrados

91765

Para quem acha que a delação premiada de Rychardson Macedo já provocou o que tinha que provocar com as ações em curso, principalmente, relacionadas ao Deputado Gilson Moura – está enganado.

O BG recebeu a informação que a delação premiada, que segue em segredo de justiça é nitroglicerina pura. Inclusive, envolve magistrados da mais alta corte potiguar. Dois desembargadores teriam sido citados pelo ex-diretor do IPEM na delação.

A delação é guardada a sete chaves pelo Juiz Federal Walter Nunes, que negou a defesa de Gilson Moura acesso a mesma.

Em breve fortes emoções nesse caso.

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Judiciário

Associação dos Magistrados defende extinção da GTNS

A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) defende a extinção da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS), que é conferida aos servidores do Judiciário estadual. A presidenta da entidade, juíza Hadja Rayanne, confirmou que a diretoria da Amarn já se manifestou favorável ao projeto que foi apresentado pela presidenta do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes.

A proposta que tem a simpatia dos magistrados prevê o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa revogando integralmente a lei 6.373 de 1993, que criou a GTNS. O projeto, que ainda está sendo discutido pelos desembargadores do TJ, garante a gratificação para os servidores que já possuem o benefício. No entanto, a atual GTNS seria transformada em “vantagem de natureza pessoal”, ou seja, ficaria congelada.

Atualmente, a GTNS é implantada no percentual de 100% sobre os salários bases dos servidores. Com o projeto da presidenta do TJ, que tem a concordância da Amarn, a gratificação seria fixada como vantagem.

“Há uma preocupação enorme com a estrutura funcional que temos hoje, tem distorções severas”, comentou a presidenta da Amarn, Hadja Rayanne. Ela lembrou que a GTNS vem sendo alvo de debates há muito tempo.

O projeto que propõe revogar a lei que criou a gratificação foi enviada para Associação ainda no mês de fevereiro deste ano. “A ideia da presidente (Judite Nunes) é abrir o debate e isso está ocorrendo entre os desembargadores”, disse a magistrada. Ela ressaltou que é preciso respeitar as decisões judiciais, daí porque o projeto da presidenta mantém a gratificação para os servidores antigos.

“A Amarn é favorável a revogação expressa da lei que criou a GTNS, o que queremos é evitar esse crescimento vegetativo da folha”, afirmou a presidenta da entidade. A juíza chamou atenção ainda que é temendo esse crescimento da folha o motivo pelo qual o Tribunal de Justiça ainda não lançou edital para o novo concurso público. “Não é possível realizar concurso sob a égide da GTNS, é impraticável para o Judiciário”, comentou.

A magistrada destacou que 40% dos cargos de servidores do Judiciário estão vagos e outros 33% de juízes. Hadja Rayanne afirmou que é preciso encaminhar o projeto de lei que acaba com a GTNS para Assembleia Legislativa antes de lançar o edital do próximo concurso de servidor. “Não é possível fazer o concurso sem resolver essa questão. Precisa ser definida essa situação (da GTNS) para poder abrir o concurso”, destacou.

Fonte: Tribuna do Norte

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Jornalismo

Juízes repercutem indicação da vaga de Caio Alencar no TJ após post do BG

Quem indicará o nome do ocupante da vaga de Caio Alencar? A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o Ministério Público (MP)? Essa é a pergunta que está no ar e que está fazendo especialistas discutirem o tema. Hoje, após uma postagem do Blog do BG sobre o tema alguns juízes deram sua opinião sobre o tema ou colaboraram de alguma forma com a discussão.

Há quem defenda que a vaga é do MP e há quem defensa que é da OAB. Pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman) nos tribunais com números ímpares, como é o caso do Rio Grande do Norte, a indicação do Quinto Constitucional deve ser alternada entre as duas instituições. Ai ficam algumas dúvidas: Quem foi o último a indicar? É constitucional OAB ou MP deter todas as três cadeiras do Quinto Constitucional? A presidente da Corte, desembargadora Judite Nunes, pode solicitar ajuda ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ajudar nas respostas.

Enquanto isso, nos bastidores, a corrida segue firme de pessoas em busca de apoio para integrara a lista dos possíveis desembargadores.

O que é o Quinto Constitucional?

O Quinto Constitucional é um processo que visa democratizar o Poder Judiciário. É uma ferramenta que garante que um quinto das vagas dos tribunais (estaduais ou federais) será preenchida por advogados e membros do Ministério Público. No processo de escolha, alternadamente MP e OAB indicam os nomes dos candidatos após a vacância. Uma instituição a cada surgimento de vaga.

No procedimento de escolha do novo desembargador, o órgão da vez entrega uma lista com seis nomes (daí “sêxtupla”) escolhidos dentre os seus integrantes com mais de 10 anos de exercício. Esses nomes são entregues ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que faz uma votação interna para escolher apenas três dos seis nomes.

Essa nova lista, agora tríplice, escolhida pelos desembargadores em exercício é remetida ao chefe do Poder Executivo, ou seja, a governadora Rosalba Ciarlini, que é quem dá o aval final, é o responsável pela nomeação do novo desembargador. Rosalba será a detentora do poder final da nomeação.

Opinião dos leitores

  1. Na PB, quando haviam 3 vagas, uma era sempre do MP e a outra sempre da OAB. A terceira era alternada. Ou seja, exatamente como o Blog do BG informou.

  2. Essa discussão é por demais tola! Na verdade, o que deveríamos aproveitar para discutir é a reforma no modo de composição dos tribunais. Não entendo como uma pessoa que constrói sua vida profissional como Advogado ou membro do Ministério Público vai, de uma hora para a outra, virar Juiz, com toda a vocação que o cargo requer. Ora, se o sujeito quer ser Juiz, então que faça concurso para tal. O quinto constitucional é uma excrecência que não deveria nunca ter existido, serve apenas para fomentar a troca de favores e arrumadinhos políticos que, infelizmente, ocorre corriqueiramente nos Tribunais (e não falo especificamente do TJ/RN).  Afora o Supremo Tribunal Federal que, por sua própria natureza, deve (ou pelo menos deveria) ser formado pelos maiores especialistas na interpretação das normas constitucionais, não vejo nenhuma razão para que continue existindo a possibilidade de acesso aos Tribunais àqueles que, por vocação e mérito acadêmico, nunca vestiram a toga.

    1. Concordo Gustavo. Aliás, tenho uma proposta até mais ousada, que a mudança de grau seja sempre mediante concurso interno, inclusive para acesso aos tribunais superiores… O que acontece hoje é que o camarada vai estudando cada vez menos à medida que evolui na carreira, quando seria preferível o contrário…

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Judiciário

CNJ mira contracheques excepcionais de magistrados para pedir devoluções

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer saber quais índices de correção foram aplicados por Tribunais de Justiça estaduais e os períodos contemplados para calcular contracheques excepcionais concedidos a juízes e a desembargadores. Se identificar pagamentos irregulares, o CNJ poderá propor sanção com base no estatuto do servidor público, que prevê desconto em folha daquela quantia indevidamente creditada na conta dos magistrados.

O artigo 46, parágrafo 1.º, do estatuto disciplina que reposições e indenizações serão previamente informadas ao servidor para pagamento no prazo máximo de 30 dias, podendo ser parceladas a pedido do interessado. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a 10% da remuneração, provento ou pensão.

Oficialmente, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, não se manifestou sobre a busca aos índices de correção aplicados pelos tribunais. Mas é certo que o CNJ quer detalhes sobre a composição dos holerites especiais, quais benefícios foram incluídos na conta e, principalmente, se eles obedeceram ao prazo prescricional, cujo limite é de cinco anos.

Em dezembro, o CNJ havia iniciado investigação na folha salarial do TJ de São Paulo para identificar créditos extraordinários e o patrimônio dos juízes.

Mas, no dia 19 daquele mês, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em mandado de segurança da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e bloqueou a ação sob comando de Eliana Calmon.

A competência do CNJ foi restabelecida no início de fevereiro pelo pleno do STF – mesmo assim, o conselho ainda está amarrado por outra liminar, do ministro Ricardo Lewandowski, que veta o acesso a dados fiscais e bancários de magistrados.

Naquele intervalo, entre a liminar de Marco Aurélio Mello e até a decisão final do STF, o desembargador Ivan Sartori, presidente TJ de São Paulo, tomou a iniciativa de instaurar procedimentos administrativos sobre pagamentos antecipados.

“Podemos afirmar que estamos acompanhando as diligências feitas pelo TJ de São Paulo e, se necessário, a ideia é auxiliar o tribunal para garantir a ampla transparência desse processo”, anotou um conselheiro do CNJ. “A corregedoria está dando tempo para que o tribunal faça o seu trabalho. O CNJ poderá, se for o caso, realizar uma análise desse trabalho. Uma questão a se verificar é a quebra de isonomia e critérios aplicados para os cálculos.”

Trezentos magistrados paulistas receberam pagamentos antecipados. O TJ avalia que apenas 29 casos devem ser apurados dados os valores repassados – desse grupo, dois desembargadores ficaram com mais de R$ 1 milhão cada. Essa situação provocou revolta entre juízes que se consideram “traídos” porque tais pagamentos privilegiaram poucos.

Redução. A cúpula do TJ de São Paulo defende a legalidade dos desembolsos, porque “são verbas devidas” a título de férias e licença-prêmio não desfrutadas. “Não temos nenhuma restrição, o tribunal está aberto ao CNJ”, declarou o desembargador Ivan Sartori. “Queremos apurar tudo da melhor maneira possível, com transparência. Se o conselho tiver dúvidas eu atendo sem ressalvas. Não queremos nenhum embaraço. A única coisa que não estamos fazendo é externar nomes porque tem muita gente que recebeu valores pequenos ou até muito bem justificados. Fica difícil citar nomes porque acaba com a vida da pessoa. Existem colegas aqui com problemas muito sérios e que nem receberam valores altos.”

Sartori esclareceu que futuros créditos a serem concedidos seguirão rigorosamente os índices previstos nas leis 9.444/97 e 10.960/2009 que impõem correção aos débitos da Fazenda pública. “Isso vai reduzir bem o valor”, observa Sartori.

Fonte: Estadão

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Denúncia

Curso de desembargador e juízes em cruzeiro de luxo custou R$ 2 mil por hora de aula

O desembargador Rafael Godeiro e os juízes José Dantas Lira (Ceará Mirim) e Luis Candido (Caicó) passaram parte do mês de janeiro em um luxuoso cruzeiro no navio transatlântico Splendour Of The Seas – Royal Caribean em um curso de aperfeiçoamento jurídico sobre temas relacionados ao Mercosul de 12 horas de duração, exatamente entre os dias 15 e 22.

Até aí tudo bem. O blog nada tem que se intrometer na vida particular da cada um, ainda mais em se tratando de um aperfeiçoamento profissional. O problema é que os custos do programa, como diz o próprio edital de convocação, é de responsabilidades de cada um dos participantes. Ao invés disso, os três magistrados foram pedir diária ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), mas terminaram com o pedido negado.

Diante da negativação, eles partiram para pedir o pagamento das diárias na Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), instituição da qual o próprio desembargador Rafael Godeiro é diretor e os outros dois juízes são coordenadores. Até porque, acredita o blog, não haver algo de ilegal. Coincidência ou não, o pedido das diárias foi acatado. O blog nem entra no mérito de questionar a legalidade do ato. Longe disso. Só se pergunta: É realmente necessário se gastar R$ 24 mil por 12 horas de aula? R$ 2 mil por hora aula? É ético? É moral a instituição da qual o próprio desembargador é diretor pagar diárias para um curso cujos custos deveriam ser arcados porque quem já recebe bem? Não cabe ao blog entrar no mérito do juízo de valor.

O curso foi organizado em uma excelente iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape).

Segue o edital do curso:

Ciclo de Estudos Mercosul 2012

Segue a postagem do blog sobre o fato:

Desembargador e Juízes do RN viajam para encontro em Cruzeiro 5 estrelas recebendo quase R$ 1000,00 por dia

Opinião dos leitores

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Judiciário

Varredura em 217 mil nomes motivou guerra entre o Judiciário e o CNJ

Uma varredura determinada em 2010 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na movimentação financeira de servidores e magistrados do Judiciário está na origem da guerra deflagrada no mundo jurídico, informa reportagem de Frederico Vasconcelos, publicada na Folha desta quinta-feira.

O levantamento atingiu 216.800 pessoas e apontou que 3.438 deles realizaram movimentações suspeitas.

O levantamento foi usada para a corregedoria do CNJ determinar em 22 tribunais para apurar eventual enriquecimento ilícito.

Associações de juízes e magistrados disseram que o CNJ investigou eventual prática de crime, e não infração disciplinar administrativa, e pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão das investigações.

Na segunda-feira (19), último dia antes do recesso do Judiciário, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski atendeu a pedido de associações de juízes e deu liminar sustando a inspeção.

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Judiciário

Centenas de Magistrados recebem acima do que a lei permite

Reza a Constituição brasileira que nenhum servidor público pode receber contracheques acima do valor pago aos ministros do STF: R$ 26,7 mil.

Porém, o pé direito não é respeitado nem mesmo pelos Tribunais de Justiça. A Corregedoria do CNJ passa um pente fino nas folhas salariais dos magistrados.

O repórter Felipe Recondo oferece uma ideia do tamanho da encrenca em fase de detecção. Eis alguns exemplos:

1. Em setembro de 2011, 120 desembargadores foram brindados com vencimentos de mais de R$ 40 mil. Outros 23 embolsaram mais de R$ 50 mil.

2. Num caso específico, o impensável foi levado às fronteiras do inadmissível. Descobriu-se um desembargador que beliscou em setembro R$ 642,9 mil.

3. Em maio de 2010, dezenas de magistrados apalparam mais de R$ 80 mil. Em 112 casos, os salários superaram os R$ 100 mil. Em nove, foram a mais de R$ 150 mil.

Para furar o teto, vale todo tipo de macumba: auxílios indiretos, abonos e a venda de parte dos 60 dias de férias anuais.

Como se vê, quando está em jogo a própria remenuração, a Justiça nem sempre é cega. Apenas finge que perdeu a lente de contato.

Josias de Souza

Opinião dos leitores

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Judiciário

CNJ investiga enriquecimento de 62 magistrados

O principal órgão encarregado de fiscalizar o Poder Judiciário decidiu examinar com mais atenção o patrimônio pessoal de juízes acusados de vender sentenças e enriquecer ilicitamente, informa reportagem de Frederico Vasconcelos e Flávio Ferreira, publicada na Folha desta segunda.

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça, está fazendo um levantamento sigiloso sobre o patrimônio de 62 juízes atualmente sob investigação.

O trabalho amplia de forma significativa o alcance das investigações conduzidas pelos corregedores do CNJ, cuja atuação se tornou objeto de grande controvérsia nos últimos meses.

Associações de juízes acusaram o CNJ de abusar dos seus poderes e recorreram ao Supremo Tribunal Federal para impor limites à sua atuação. O Supremo ainda não decidiu a questão.

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