Política

PEC que limita gastos dos poderes prevê economia para o Tesouro do RN de R$ 224 bilhões

Se a Assembleia Legislativa aprovar a PEC que institui o Regime Fiscal do RN, tal qual foi enviado pelo Governo do Estado, em 20 anos, o Tesouro Estadual terá somado uma economia de R$ 224.149.324.329,75.

Reportagem do Blog do BG demonstrou que o Orçamento Geral do Estado cresceu 53% nos últimos oito anos, mas a média dos orçamentos da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Procuradoria Geral de Justiça foi mais que o dobro, de 110%.

A PEC do Regime Fiscal estabelece que, de um ano para outro, os orçamento só podem ser aumentados até o valor da inflação acumulada.

Se a regra passar a valer, já neste ano, a economia será de R$ 510 milhões. Em 2019, será de mais de um bilhão de reais. Em 2037, após 20 anos, as economias somadas ano a ano serão de mais de R$ 224 bilhões.

Não significa dizer que esse dinheiro será guardado, mas que esse será o valor que o Estado poderá destinar para outras finalidades e que não pode fazer hoje porque os recursos estão comprometidos com a manutenção da máquina pública atual.

Se nada for feito, por outro lado, a despesa do Estado continuará em trajetória explosiva, alcançando surreiais R$ 471 bilhões em 2037.

Opinião dos leitores

  1. Número muito alto, mas tenho que concordar que o desiquilíbrio dos repasses aos outros poderes ajudou e muito a contribuir para esse caos financeiro do estado, só que tem outros pontos a ponderar:
    -> O excesso de terceirizações , em funções de nível fundamental até os níveis graduados como na saúde (SESAP) onde o estado paga milhões as empresas principalmente as cooperativas médicas que CONTRIBUEM NÃO PARA O IPERN MAS AO INSS.
    -> Os aposentados do TJ, MP, AL, TCE, quando saem da ATIVA levam os altos salários para o IPERN que ja deficitário tem que buscar no tesouro estadual recursos para fechar a folha, NOUTRAS PALAVRAS O TESOURO ESTADUAL PAGA DUAS VEZES, AOS GRANDES SALÁRIOS E COM A PERDA DAS SOBRAS ORÇAMENTARIAS.

    Se essas 2 fontes de perdas não forem equalizadas (perda de base de contribuição e fluxo desiquilibrados dos repasses) , nos próximos anos TEREMOS UMA NOVA "REFORMA DA PREVIDÊNCIA" ISSO SE O ESTADO DO RN COMO UM TODO JÁ NÃO ESTIVER QUEBRADO.

  2. Orçamento Executivo 12 bilhoes. Judiciario 800 milhoes. Legislativo 300 milhoes. MP 300 milhoes. Vamos colocar tudo em 15 bilhoes por ano. 20 anos x 15 bilhoes igual 300 bilhoes. Impossivel portanto economizar 224 bilhoes em 20 anos. Valor Presente. Esse dinheiro nao sera economizado, porque ele nao existe.

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Política

Governo Federal garante que gastos com custeio caíram 7,5% este ano

Os gastos do governo com custeio administrativo, ou seja, com o funcionamento diário dos órgãos públicos tiveram queda real de 7,5% de janeiro a agosto deste ano ante o mesmo período de 2014. A informação foi divulgada hoje (28) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Segundo a pasta, o valor passou de R$ 13,844 bilhões para R$ 14,175 bilhões. Em termos nominais, isso representa um aumento de 2,4%, mas descontada a inflação do período, há queda.

No cálculo, estão incluídas despesas com prestação de serviços de apoio; serviços de limpeza, água e esgoto; energia elétrica; locação, manutenção e conservação de imóveis; material de consumo; diárias e passagens e serviços de comunicação. As despesas com todos os itens registraram queda real de janeiro a agosto, com exceção da energia elétrica. Os gastos com energia passaram de R$ 691 milhões para R$ 1,03 bilhão no período, com alta nominal de 49,1% e elevação real de 34,5%.

Sem a energia elétrica, a economia real do governo com custeio da máquina administrativa teria sido maior: 9,7% em lugar de 7,5%. Os gastos com custeio representam uma parcela pequena dos desembolsos do governo. No ano passado, por exemplo, de um total de R$ 1,031 trilhão em gastos públicos, R$ 31,6 bilhões foram destinados ao funcionamento dos órgãos, ou seja, só 3% do total.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que a redução das despesas de custeio é parte importante do esforço de controle de gastos do governo. Ele lembrou que o pacote de corte no Orçamento em 2016 prevê redução de R$ 2 bilhões nos gastos com custeio no ano que vem, dos quais R$ 200 milhões referem-se à redução no número de ministérios e cargos de confiança.

Segundo o ministro, a chamada reforma administrativa, com redução de ministérios, representa “uma melhora na gestão, integrando algumas áreas em que pode haver sobreposição”. Ele disse que o governo atua desde o início do ano para reduzir os gastos obrigatórios, que representam a maior parte das despesas do governo. Os gastos com pessoal e com a Previdência Social são os mais pesados, correspondendo a 65% da despesa total do governo.

“No caso do gasto com a Previdência, já apresentamos uma medida este ano, referente à regra de acesso à pensão por morte e temos medida provisória no Congresso da regra 85/95”, disse, referindo-se à nova forma de cálculo da aposentadoria pretendida pelo governo. Em se tratando do gasto com pessoal, disse Barbosa, o Planejamento já está negociando com os servidores públicos. O governo propõe aumento de 10,8% para o Executivo, mas quer congelar o reajuste até agosto do ano que vem.

Portaria

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que, graças a uma portaria publicada em maio pela pasta, estabelecendo limites para os gastos dos órgãos do Poder Executivo, houve uma redução de despesas da ordem de R$ 1,6 bilhão. “Neste ano, nós preservamos o Ministério da Saúde e da Educação em relação a essa limitação”, declarou. A portaria proibiu novas aquisições ou locação de veículos e imóveis e limitou gastos com itens como mão de obra terceirizada e serviços de consultoria, cópia e limpeza e conservação.

Outras medidas do governo para redução do gasto de custeio este ano foram a adoção das compras centralizadas de serviços de telefonia e imagens de satélites e das compras diretas de passagens aéreas, sem intermediação de agências de turismo. Segundo o Ministério do Planejamento, também foi eliminado o envio de contracheques.

Fonte: Agência Brasil

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