Publicidade

MP apura participação de Carlos Eduardo em fraudes na Semsur

O prefeito Carlos Eduardo Alves é alvo de um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) instaurado em caráter sigiloso pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.

A investigação é para apurar o envolvimento do chefe do Executivo de Natal nas fraudes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur), no âmbito da Operação Cidade Luz.

As informações foram confirmadas por fontes que acompanham a investigação e que informaram ainda que a apuração, até o momento, revela que a situação do prefeito é menos complicada que a dos demais investigados, haja vista ele aparecer distante das provas dos crimes, mas muito referido nos diálogos que levaram o Ministério Público do Estado a descortinar as fraudes na Semsur.

Um desses diálogos que revelou a proximidade do caso com o prefeito que foi gravado. O telefone dele não estava interceptado, mas um dos investigados passou o telefone para Carlos Eduardo tratar da decoração natalina de 2016.

Na chamada, prefeito Carlos Eduardo diz ao presidente da Comissão de Licitação que Antônio [ex-titular da Semsur] chegou “a uma solução salomônica, pois a cidade não pode deixar de ligar essa decoração na primeira semana de novembro”. Em seguida, o prefeito informa que Antônio vai se encontrar com Raul [presidente da comissão de licitação] em seguida para dar as orientações. Nem o problema, nem a “solução salomônica” são descritos por telefone.

De acordo com o MP, houve frade na decoração natalina de 2016. Todas as empresas hoje investigadas por suspeitas de fraudes no setor de iluminação pública de Natal e por superfaturar contratos foram vencedoras da licitação da decoração de Natal.

Na época em que essa revelação veio à tona, em agosto de 2017, o procurador-geral de Justiça foi interpelado por repórteres na Procuradoria Geral de Justiça e indagado se havia procedimentos contra o prefeito. Ele nem confirmou, nem negou em razão dos sigilos do caso.

enviar comentário
Publicidade

MP: UERN deve parar de renovar contratos de trabalho por tempo determinado de professores

Recomendação do MPRN trata do curso de Comunicação Social da universidade. Sucessivas prorrogações devem ser regularizadas

O reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) deve se abster de renovar os contratos de trabalho por tempo determinado dos professores do curso de Comunicação Social da instituição. É isso que recomenda o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para o caso dos professores que tiveram seus contratos temporários de dois anos vencidos. A recomendação da 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró foi publicada na edição de sexta-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Além de parar de renovar esses contratos, o reitor deve regularizar todas as situações de sucessivas prorrogações/convocações/nomeações ilegais para contratação temporária de professor do curso de Comunicação Social. Para preencher possíveis vagas em aberto, a UERN deve convocar e nomear dos candidatos aprovados em concurso realizado no ano passado.

Na recomendação, o MPRN lembra que as sucessivas renovações de contrato de trabalho por tempo determinado de professores do curso de Comunicação Social da UERN, em detrimento da nomeação dos aprovados em concurso público, é uma afronta ao à Constituição Federal. Além disso, essas sucessivas renovações de contrato de trabalho por tempo determinado descaracterizam o caráter de necessidade temporária e excepcional de contratação de pessoal, o que fere a regra do concurso público para provimento de cargos na administração pública.

A Promotoria reforça que em caso de não acatamento da recomendação, ou considerados impertinentes os motivos que levaram ao desatendimento, o MPRN informa que adotará as medidas legais para a responsabilização do reitor através do ajuizamento de ações judiciais pertinentes.

 

enviar comentário
Publicidade

MP consegue derrubar liminar que proibia visitas íntimas no sistema prisional do RN

por Dinarte Assunção

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Expedito Ferreira de Souza, acolheu pedido do procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, e derrubou decisão liminar do desembargador Cláudio Santos que determinava a suspensão de visitas íntimas no sistema prisional do Rio Grande do Norte.

A medida adotada por Santos foi tomada para garantir a ordem pública e a segurança jurídica, visto que as dificuldades na segurança pública estão associadas ao sistema prisional e que visitas íntimas estavam sendo utilizadas para comandos criminosos.

Em que pese reconhecer que o direito à visita íntima não é absoluto e que há questões de seguranças a serem consideradas, o desembargador Expedito Ferreira acolheu o pedido do MP.

“É oportuno consignar que não se está diante de um ato de autoridade pública que suprime direito do preso, mas o restringe de forma motivada, excepcional e por tempo determinado, demonstrando ser proporcional e razoável diante das circunstâncias fáticas que o motivam, havendo como finalidade imediata a ordem e a segurança pública”, escreveu o desembargador.

enviar comentário
Publicidade

Justiça do RN bloqueia bens de prefeito e empresários de Serra Negra do Norte

Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) resultou no bloqueio de bens do prefeito de Serra Negra do Norte, de duas secretárias municipais, de dois agentes públicos, de dois ex-agentes públicos, de uma empresa e de dois empresários, até o montante de R$ 118.171,36. A decisão da Justiça potiguar acatou o pedido de liminar da ação em desfavor dos réus pela prática de atos de improbidade administrativa. O bloqueio de contas e bens visa garantir o ressarcimento ao erário pelos danos causados ao patrimônio público.

Os atos dizem respeito a uma licitação para contratação de serviço de contabilidade para o município, que teria sido fraudada. As investigações do MPRN, por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Serra Negra do Norte, apuraram que foram inseridas no edital cláusulas ilegais restritivas de competitividade, com objetivo de direcionar o processo licitatório. Outra irregularidade detectada foi o sobrepreço do serviço, comparando o valor com a mesma licitação realizada em 2016.

Além disso, o MPRN identificou que o município possui no quadro de servidores efetivos um profissional de Contabilidade que, na prática, já exercia as atribuições que seriam assumidas pela empresa contratada via licitação.

Comentário (1) enviar comentário
  1. Cortês Júnior disse:

    Até quando os administradores do dinheiro público vão criar vergonha na cara , e ver que o erário público não é patrimônio próprio .

Publicidade

MP divulga nota a respeito de ataques no RN

Diante das ocorrências criminosas verificadas desde a sexta-feira (29), o Ministério Público do Rio Grande do Norte vem a público informar sobre as ações de enfrentamento à criminalidade, na esfera de sua competência funcional e expor seu posicionamento institucional.

Entendemos o quanto é legítima e igualmente compreensível a sensação de medo instalada na população, face aos diversos eventos criminosos recentemente ocorridos. Afinal, o potiguar tem sentido na pele, em seu dia a dia, o aumento de casos de roubos, arrombamento de residências e estabelecimentos comerciais e de homicídios, culminando em uma sequência de gravíssimos eventos como os que ocorreram neste fim de semana.

O MPRN vem há muito intensificando sua atuação no âmbito do sistema penitenciário, tendo especializado, desde 2014, mais dois outros promotores de justiça para trabalharem nessa frente. São várias as ações civis públicas, recomendações e propostas de termos de ajustamento de conduta adotadas para a melhoria do sistema, notadamente para o reforço de sua estrutura e criação de novas vagas. Além disso, diversas ações e operações têm sido realizadas pela Instituição para a prisão de líderes de organizações criminosas, bem como para a transferência desses para o sistema penitenciário federal, de modo a isolá-los e enfraquecê-los.

Em relação especificamente aos eventos que se iniciaram sexta, o MPRN apoia enfaticamente a instalação dos bloqueadores de sinal de celular por parte do Poder Executivo, entendendo, inclusive, que se deve aproveitar o momento para a ampliação do alcance do projeto, de modo a abarcar outras unidades prisionais de imediato. Não há como, portanto, retroceder na iniciativa, devendo-se manter a firmeza das medidas, porque corretas e necessárias para o cumprimento da Lei de Execução Penal.

Desde o início desses eventos criminosos, tanto o Procurador-Geral de Justiça como diversos outros promotores têm trabalhado em conjunto com as Secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Cidadania, para trocar informações relevantes e ajuizar medidas que levem à prisão e outras responsabilizações dos criminosos envolvidos nessas barbáries em todo o Estado, notadamente em sua capital.

Nesta manhã de segunda-feira (1º), a Procuradoria-Geral de Justiça realizou reunião extraordinária com dezenas de promotores, para definir ações e estratégias adicionais da atuação ministerial a serem adotadas em relação a esses eventos, tanto em apoio às atividades policiais em curso como também de forma autônoma, a partir dos poderes de investigação direta que a Instituição detém.

Na reunião, conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto (PGJA), Jovino Pereira da Costa Sobrinho, foi formado de imediato grupo de trabalho, integrada por membros com experiências de destaque em relação às matérias de interesse para o problema, com a finalidade de produzir uma atuação ainda mais focada, inteligente e integrada por parte do Ministério Público, em diversas frentes e com objetivos de curto, médio e longo prazos, envolvendo não apenas o sistema penitenciário, como também o sistema de segurança pública e o sistema socioeducativo de repressão aos atos infracionais praticados por adolescentes.

Tal grupo colaborará intensamente com as instituições de segurança do Estado, oferecendo dados e iniciativas que possam ajudar em ações de prevenção a ataques através da antecipação com buscas, apreensões e prisões.

Por fim, o MPRN parabeniza as forças policiais que vem se esforçando desde o início dos ataques para conter e prender criminosos, encorajando-as a utilizar todos os poderes que a ordem jurídica lhes confere para manter a paz e fazer valer a lei em nosso território.

Com a ajuda agora do Exército e da Marinha, é imperioso mostrar que a prática de atos de terror contra a população não será tolerada, e que criminosos serão combatidos duramente tanto em seus atos quanto na expectativa de lucro que desejam obter de suas atividades ilícitas.

Comentários (5) enviar comentário
  1. fran disse:

    Q tal começar apurando sobre como os bandidos, presos, de dentro das cadeias souberam antes da população que iam bloquear seu sinal de celulares??? Evidente que essa articulação para o terrorismo se antecipa ao inicio da execução do bloqueio. Será que não tem mais gente, além dos bandidos, interessados em que o sinal de celular continue funcionando nos presidios????

  2. Quero o RN limpo outra vez! disse:

    Quero só ver em qual crime vão qualificar essas crianças que estão aterrorizando o RN. O certo seria o enquadramento em terrorismo, mas como o direitos dos manos não deixaram, deverá ser enquadrado em manifestação, para proporcionar uma pena mais branda para esses ilustríssimos cidadãos. Só nos resta aguardar presos dentro de nossas casas…

  3. Rubens disse:

    Os Promotores só pensam em pedir aumento. Trabalhar que é bom, nada!

  4. eduardo disse:

    MP só se mete para atrapalhar… esse negocio ainda vai esquentar. Espero que não queiram perturbar a vida de policiais que soltem o dedo nos vagabundos

  5. Daniel santiago disse:

    Esse mp só pode achar q o povo eh babaca, esse órgão tem sim a parcela de culpa por tudo isso! Pm não tem efetivo e mesmo assim o mp por motivos pessoais tá perseguindo 824pais de família q querem servir ao povo e combater esses bandidos!! Se junto c Robinson e tj e façam acordo pro bem da cidade e do povo

Publicidade

CONCRETAR PAVILHÕES: PGJ e promotores tratam sistema prisional do RN com governador

DSC_9026O Procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, esteve reunido com o governador do Estado, Robinson Faria, nesta segunda-feira (14) para tratar da questão do sistema prisional do Rio Grande do Norte, que foi tema de fórum realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

A audiência aconteceu na Governadoria e o PGJ esteve acompanhado dos promotores Vitor Emanuel Azevedo, da 19ª Promotoria de Justiça; Antônio Siqueira Cabral, titular da Promotoria da Tutela do Sistema Prisional e Luciana D’Assunção, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da área Criminal.

O promotor Antônio Siqueira apresentou ao governador avaliação do atual estado do sistema prisional do RN um ano após uma série de medidas sugeridas pelo Fórum Permanente que se reuniu na sexta-feira (11), solicitando providências para os inúmeros graves problemas que permanecem afetando o sistema.

Ainda de acordo com ele, o governador demonstrou interesse em visitar uma APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) para que projetos como esse sejam replicados em outras cidades do Rio Grande do Norte. “É uma alternativa interessante onde podem ser criadas de 500 a 1 mil vagas no sistema prisional”, comentou.

Outro ponto abordado foram as fugas da penitenciária de Alcaçuz. Neste caso, segundo o promotor, o governador pediu que fosse feito um levantamento de preços para o serviço de concretagem de todos os pavilhões. “Isso ficará a cargo da Secretaria da Infraestrutura”, informou.

Também participaram da reunião os secretários Cristiano Feitosa (Justiça e Cidadania), Jáder Torres (Infraestrutura) e o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie.

Comentário (1) enviar comentário
  1. Armando Camara disse:

    Concretar???
    E nao era ???
    Como assim???
    Só precisamos saber quem foi o politico que pos um presidio nas dunas do litoral sul…com vista para o mar…quem teve essa brilhante ideia ? Sera que esses politicos pensavam que seria presos ali???
    Nao precisavam desse medo….No RN os bandidos de gravata ficam hospedados no quartel no coraçao do Tirol…
    Era para fazer o presidio em cima de uma pedreira no calor do sertao e ainda distribuir picaretas…
    Se nao cavarem tuneis para fugir… Eles mesmo se matam!!!!

Publicidade

Maioria do STF vota para anular nomeação de novo ministro da Justiça

Wellington-Cesar-Lima-e-SilvaA maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quarta-feira (9) para anular a nomeação de Wellington Lima e Silva para comandar o Ministério da Justiça. Ele terá o prazo de 20 dias para deixar o cargo a partir de segunda (14). Os ministros Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux entenderam que é inconstitucional a ocupação por procurador ou promotor de cargo público no Executivo, exceto para exercer função de professor.

Indicado pelo ministro Jaques Wagner (Casa Civil) para substituir José Eduardo Cardozo que acabou deslocado para a Advocacia-Geral da União devido aos desgastes da Operação Lava Jato, Wellington é membro do Ministério Público da Bahia desde 1991 e tomou posse no cargo a menos de uma semana no cargo. Agora, o Planalto tentar encontrar um substituto.

A bolsa de aposta inclui desde deputados do PT até ex-ministros. O Supremo discute uma ação do PPS questionando a constitucionalidade de um membro do Ministério Público exercer função no Executivo. Ao STF, o partido argumentou que a medida viola o princípio constitucional da separação dos poderes, do qual deriva a independência funcional do Ministério Público. Segundo a legenda, o artigo 128 da Constituição veda expressamente que promotores e procuradores de Justiça exerçam qualquer função fora da carreira, salvo a de professor.

A maioria dos ministros considerou que para assumir a pasta da Justiça o integrante teria que se exonerar do MP ou se aposentar. Os ministros defenderam que o fato de integrante do MP ser nomeado para cargo no Executivo fere a independência entre os poderes.

Segundo dados da Procuradoria-Geral da República, a decisão do STF terá efeito em pelo menos 17 integrantes do MP que ocupam cargos de secretários estaduais em São Paulo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, por exemplo. Gilmar Mendes disse que há informações de que promotores ou procuradores nomeados em órgãos do Executivo federal, estadual ou municipal. Esses secretários também terão 20 dias para deixar os cargos.

 

Em seu voto, Gilmar Mendes criticou a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que revogou, em 2011, resolução do próprio órgão que vedava indicação de membros do MP para o Executivo. “É um verdadeiro estupro constitucional”. O ministro afirmou que o conselho chegou a ignorar as decisões do Supremo proibindo que integrantes do Ministério Público ocupassem cargos em secretarias estaduais. “Não se pode permitir esse tipo de licença. É preciso que se respeite [a Constituição].

Tem decisões [do STF] inequívocas sobre secretários de Estados, mas testaram: ‘quem sabe o tribunal muda de entendimento. Não respeitaram as decisões do Supremo”. Para o relator, o STF tem que agir com celeridade no caso diante do peso do cargo. “Às vezes, é melhor um fim horrendo do que o horror sem fim. Um ministro da Justiça […] imaginem isso em um país que quer ser chamado de sério. Uma ação como essa tem que ser decidida. Não se trata de uma demanda normal, imagino um ministro da Justiça que não sabe se às 6h da tarde continuará ministro dando ordens à Polícia Federal”. O ministro classificou o caso de “constrangedor”. O ministro classificou o caso de “constrangedor”. “Ao exercer cargo no Poder Executivo, o membro do Ministério Público passa a atuar como subordinado ao chefe da administração. Isso fragiliza a instituição Ministério Público, que pode ser potencial alvo de captação por interesses políticos e de submissão dos interesses institucionais a projetos pessoais de seus próprios membros”, disse.

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que ser ministro de Estado e secretário de Estado não deixa de ser em alguma medida uma atuação político-partidária. “Quem exerce função de Estado, como é o caso do membro do Ministério Público, não deve poder exercer função de governo. Função de Estado exige distanciamento crítico e imparcialidade. Função de governo exige lealdade e engajamento”, disse. Até agora, apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou pela rejeição da ação, argumentando que o tipo de ação utilizada pelo PPS para questionar a nomeação de membro do MP para cargos no Executivo não era adequada. Em sua estreia no comando da Advocacia-Geral da União no STF, Cardozo pediu a manutenção de Wellington, mas acabou derrotado. “A harmonização é total com o Ministério Público. Não há nada que desborde do significado de alguém ser ministro da Justiça e membro do Ministério Público, não há incompatibilidade”, disse.

enviar comentário
Publicidade

Aprovada no Senado, MP do Programa de Proteção ao Emprego vai para sanção

O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei de conversão (PLV) 18/2015, oriundo da Medida Provisória 680/2015, que permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa. A mudança faz parte do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado pelo governo para evitar demissões em razão da crise. O texto segue para a sanção presidencial.

Com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o governo federal pagará até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% (R$ 900,85) do teto do seguro-desemprego (atualmente em R$ 1.385,91).

Durante a tramitação no Congresso, o texto sofreu mudanças e foi aprovado como o projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2015. A versão aprovada estabelece que as empresas habilitadas podem participar do programa por até 24 meses (seis meses iniciais com renovações sucessivas desse mesmo período). Na MP original, o tempo era de 12 meses. Também foi ampliado o prazo final de adesão, que passa de 31 de dezembro de 2015 para 31 de dezembro de 2016. A data de extinção do programa é 31 de dezembro de 2017.

Ma Câmara, os deputados retiraram o item mais polêmico da MP. A regra determinava que a convenção ou o acordo coletivo de trabalho prevaleceriam sobre a lei, desde que não contrariassem ou inviabilizassem direitos previstos na Constituição federal, nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil e as normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.

Cálculo

Com o programa criado pela MP 680/2015, um trabalhador que receba R$ 5.000 por mês de uma empresa participante receberá R$ 4.250 com a redução de 30% da jornada de trabalho e do salário. Desse total, R$ 3.500 serão pagos pelo empregador e R$ 750 pagos com recursos do FAT.

Já um trabalhador com salário de R$ 10.000, com a compensação máxima do governo (R$ 900,85), vai receber R$ 7.900,85 ao reduzir o tempo de trabalho (R$ 7.000 do empregador e o restante do FAT). A estimativa é que o programa use R$ 97,6 milhões de recursos do FAT, dos quais R$ 29,7 milhões em 2015 e R$ 67,9 milhões em 2016.

A redução salarial não poderá gerar um salário a ser pago pela empresa inferior ao mínimo, atualmente fixado em R$ 788. Entre as vantagens apontadas pelo governo para a participação das empresas no programa estão o ajuste do fluxo de produção à demanda e a manutenção de trabalhadores já qualificados com redução de custos de demissão e contratação. Para os trabalhadores, o programa procura preservar empregos e a maior parte do salário. No caso do governo, há economia com seguro-desemprego e preservação da arrecadação sobre a folha.

Categorias

Também na Câmara, os deputados alteraram o texto para incluir a definição de categoria profissional estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43), para garantir que as chamadas categorias diferenciadas possam participar do acordo coletivo previsto no Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado pela MP.

A chamada categoria diferenciada é aquela de trabalhadores que exercem profissões ou funções específicas por força de estatuto especial ou por condições de vida singulares e têm direito a alguns benefícios trabalhistas, como estabilidade do trabalhador eleito dirigente sindical.

Acordo coletivo

A MP prevê a necessidade de acordo coletivo de trabalho entre a empresa e o sindicato da categoria predominante para ser possível a diminuição salarial e de jornada. A redução poderá abranger um setor específico ou todos os empregados da companhia. O acordo precisa ser aprovado em assembleia dos trabalhadores.

O empregado que tiver o salário reduzido não poderá ser demitido sem justa causa durante o período da adesão e até depois de um terço desse tempo total. Assim, o trabalhador com salário e jornada reduzidos manterá o vínculo trabalhista por oito meses, em casos de adesão ao programa por seis meses; e por 16 meses, em adesões por 12 meses.

No caso das microempresas, a MP permite a celebração, com o sindicato, de um acordo coletivo múltiplo, envolvendo várias empresas, mas cada uma delas terá de comprovar individualmente os requisitos exigidos para adesão ao PPE.

A empresa que fraudar o programa ou descumprir o acordo coletivo sobre a redução da jornada de trabalho será excluída do programa e não poderá mais se inscrever.

Contribuições

O texto estabelece, ainda, que a incidência tributária da contribuição previdenciária e do FGTS seja calculada sobre o total do salário do trabalhador após a redução salarial fruto da adesão ao PPE. Ou seja, o recurso da compensação dada pelo governo fará parte da base de cálculo da contribuição patronal. Essa parte da medida provisória entra em vigor a partir de 1º de novembro.

Na avaliação do relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), a MP atende as necessidades por que passa a economia mundial e o Brasil, ao permitir a ampliação de políticas ativas que busquem aumentar a duração do vínculo trabalhista, com proteção dos empregos em um momento de retração econômica, e apoio à saúde financeira das empresas.

Com informações da Agência Câmara

enviar comentário
Publicidade

Senado aprova MP que cria nova fórmula para aposentadorias

O plenário do Senado aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 676/15, que disciplina as aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa 85/95, que permite aos trabalhadores se aposentarem sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre os proventos. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e vai à sanção presidencial.

O texto é resultado de um acordo com o governo, que vetou a primeira proposta do Legislativo de criação da regra 85/95 – soma da idade e o tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente.

O veto foi mantido pelos parlamentares na semana passada e, como contrapartida, o governo trouxe de volta a proposta da regra 85/95, mas aumentando em um ponto o resultado, a partir de 2017 até 2022, quando a soma da contribuição com a idade para mulheres será 90 pontos e para homens, 100.

Pela MP 676, essa regra é uma alternativa ao fator previdenciário, criado em 1999 para desestimular o trabalhador a se aposentar muito cedo, pois ele reduz o valor do benefício para os homens que se aposentam antes dos 65 anos e para as mulheres antes dos 60 anos de idade. Além disso, a regra 85/95, com progressividade, mantém como tempo mínimo de contribuição 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

A Câmara incluiu no texto do projeto de lei de conversão da MP 676/15 dispositivo que permite a “desaposentação”, termo utilizado para definir o recálculo da aposentadoria para quem continua a trabalhar depois de se aposentar. Se a emenda for sancionada, vai beneficiar milhares de aposentados que continuam na ativa e contribuindo para a Previdência.

Fonte: Agência Brasil

enviar comentário
Publicidade

FOTOS(IMPRESSIONANTE): MP, BOPE e BPChoque retiram traficantes, armas e drogas da comunidade do Mosquito

IMG_5425_editada1 IMG_5424_editada2Desde as primeiras horas da manhã de hoje (25/09) equipes de Promotores de Justiça do GAECO, Policiais Militares e Policiais Rodoviários Federais atuam para desarticular uma organização criminosa dedicada ao tráfico ilícito de entorpecentes e o respectivo proveito financeiro, reprimindo a lavagem de dinheiro decorrente.

O investigado apontado como líder da organização é Joel Rodrigues da Silva, conhecido como “Joel do Mosquito”, que atua há vários anos na comunidade conhecida como “Favela do Mosquito”, no bairro das Quintas em Natal/RN e possui condenação criminal por tráfico ilícito de entorpecentes, tendo constituído ao longo do tempo um vasto patrimônio, distribuído em nome de terceiros e gerenciado de modo a ocultar a origem ilegal dos recursos.

Ao longo da investigação ficou comprovado que o grupo é responsável pela gestão de um elevado patrimônio, avaliado em mais de um milhão de reais, composto por automóveis de luxo, apartamentos, terrenos em condomínios de praias e em outros locais de alta valorização imobiliária, uma empresa de construção civil, dois salões de beleza e cafeteria em área nobre da Capital, sendo que não é possível apontar a origem de todo esse patrimônio, já que amealhado com os proventos adquiridos com o tráfico de drogas, sendo o patrimônio registrado e gerido em nome de “laranjas”.

Foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão, 02 de prisão, participaram da Operação 12 Promotores de Justiça do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, 150 Policiais Militares e 16 Policiais Rodoviários Federais.

Foi determinada a indisponibilidade dos bens dos investigados e das empresas utilizadas para lavagem de dinheiro. Foi preso o líder da organização Joel Rodrigues e seu irmão Eduardo Rodrigues. Foram apreendidas armas, drogas e considerável quantidade de dinheiro.

VEJA MAIS ABAIXO:

http://190rn.com/natal/2015/09/mp-bope-e-bpchoque-retiram-traficantes-armas-e-drogas-da-comunidade-do-mosquito/

Comentários (9) enviar comentário
  1. Joao disse:

    So nao entendo pra que se faz concurso para a policia civil… se o MP e a PM é mais eficiente nesses casos. Tambem nem sei o que faz um delegado, ha 15 anos atras ate cabo da PM era delegado e as coisas nao eram como hoje, frouxa… Na TV camara de hoje se discutia algo bem logico, um tal de ciclo completo para a policia ostensiva. Os delegados nao conseguiam explicar bem porque sao importantes na seguranca publica e ainda queriam ser comparaveis a juizes, promotores, PMs etc. Acusavam PMs com propagandas corporativistas e com teor marxistas para justificar a importancia de um delegado contra uma ideia ate sensata do ciclo completo da PM, cabendo apenas a promotoria e juizes o restante. Delegado nao investiga, manda investigar, entao terceiriza a funcao. O MP terminar fazendo o serviço ja que nao funciona a policia judiciaria. Mas o salario eles nao esquecem de reclamar.,,.

  2. Diogo disse:

    Impressionante a falta de visão de algumas pessoas, o desperdício na tentativa de combate a algo que sempre vai existir apenas gera um alto custo, alêm de contribuir com a violência. Aos que tem pouca memória, vale lembrar que a venda de bebidas alcoólicas a pouco tempo atrás era considerada ilegal em muitos países. Tomando os EUA como exemplo, diversas organizações comercializavam o produto ilegalmente, a atividade não gerava arrecadação de tributos para o Estado e a violência era crescente tanto em disputas territoriais quanto na tentativa frustrada de se combater o comércio.
    Hoje,com a legalização, o Governo arrecada um montante bastante expressivo, ter um maior poder de fiscalização e não há uma "guerra" e com isso toda a violência. Quantas pessoas pessoas foram vítimas da violência gerada pela guerra ao narcotráfico na Colômbia?
    Mas, a maior parte da sociedade ainda é retrógrada e não enxerga um palmo adiante.
    Alcool, tabaco, Drogas não são coisa boa, é fato, mas também é fato que enquanto houver demanda sempre existirá um mercado. Enquanto não houver maior conhecimento e conciência, aplausos ao ridículo é o que teremos…

  3. flavio disse:

    E ainda queriam tirar o poder de investigação do MP!!!Tais vendo!!!

  4. Vítor disse:

    Para onde estão levando os materiais apreendidos?

  5. Jocksan disse:

    Se continuar assim , a saúde financeira do Estado vai ser retomada rapidinho (rs)

  6. Jocksan disse:

    Mas o que estou achando interessando é a qualidade das prisões realizadas, isso sim é um ponto positivo. Vejam que o sistema prisional tá cheio, mas de bandidos 'comuns". Hoje em dia as prisões são de servidores públicos importantes e ricos e traficantes também importantes e ricos.

  7. Jocksan disse:

    Muito pertinente a observação do colega abaixo. Deve ser investigada essa situação mesmo, pois antes dessas priões todas, o sistema prisional já estava lotadíssimo.

  8. Mario disse:

    BG, é inegável que a policia tem prendido muitos bandidos nessa atual gestão . Agora, sabemos que o sistema prisional está inchado, falido, sem vagas. A minha duvida é, onde estão colocando tantos presos? Será que prendem uma leva e mandam soltar outra? Os policiais ficam enxugando gelo. Tenho curiosidade de saber como funciona isso, e quantos alvará de soltura é expedido por dia? Apure isso pra nós. Faça uma entrevista na rádio com a autoridade competente, depois publique no blog.

  9. Carvalho disse:

    Trabalho excelente do MP e das demais instituições envolvidas.

Publicidade

DAMA DE ESPADAS: Investigação mapeou 100 pessoas na folha da Assembleia Legislativa

c479088bfa732198290b155c8ae49109O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) concedeu entrevista coletiva à imprensa na tarde desta quinta-feira (20) para fornecer detalhes da operação Dama de Espadas, deflagrada na manhã de hoje e que investiga esquema montado no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte por associação criminosa formada por alguns servidores com auxílio de um gerente do Banco Santander para desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros.

De acordo com mapeamento do MPRN, aproximadamente 100 pessoas estavam na folha da Assembleia tendo a maioria vínculos com outras empresas e residindo até mesmo fora do Rio Grande do Norte. Os valores desviados dos cofres da Casa Legislativa em favor de tais servidores contabilizam o montante de R$ 5.526.169,22.

A promotora de Justiça Keiviany Sena explicou que a investigação foi iniciada em 2009 com informações trazidas ao Ministério Público Estadual bem como a partir de relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontava para operações financeiras atípicas no âmbito da Assembleia Legislativa. Foi feito um recorte para investigar o “modus operandi” semelhante ao pagamento de salários do caso que ficou conhecido como o da máfia dos Gafanhotos.

A operação foi deflagrada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Militar. Participam da operação 17 Promotores de Justiça e 60 Policiais Militares nas cidades de Natal, Santa Cruz e Areia/PB, para cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal. Além da busca e apreensão, foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra a procuradora-geral da Assembleia, Rita das Mercês Reinaldo, e Ana Paula Macedo de Moura, que atuava como assessora direta da procuradora-geral da ALRN.

A entrevista coletiva foi aberta pelo Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima, que passou a condução dos esclarecimentos aos jornalistas para a Promotora de Justiça do Patrimônio Público Keiviany Silva de Sena, e contou também com a participação do Promotor de Justiça Rafael Silva Paes Pires Galvão.

Os desvios eram operacionalizados por meio de inserção fraudulenta de pessoas na folha de Pagamento da ALRN para que fossem emitidos “cheques salários” em nome de servidores fantasmas próximos ao núcleo familiar dos investigados. Os cheques eram sacados, em sua maioria, por essas pessoas ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações muitas vezes inexistentes.

A Promotora Keiviany Sena informou que não se sabe ainda se esses servidores eram beneficiados, sabiam do esquema ou apenas foram inseridos na folha de pagamento do poder Legislativo estadual.

Na coletiva foi explicado também que o esquema era rudimentar, boa parte dos pagamentos aconteciam a pessoas inseridas na folha sem qualquer ato, nomeação e nem lotação. O próximo passo da investigação é analisar todo o material apreendido.

Os principais investigados da operação Dama de Espadas são: Rita das Mercês Reinaldo, procuradora-geral da Assembleia Legislativa; Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, coordenadora do Núcleo de Administração e Pagamento de Pessoal (NAPP); Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, servidor público da Assembleia Legislativa; José de Pádua Martins de Oliveira, funcionário público; e Oswaldo Ananias Pereira Júnior, gerente-geral da agência do Banco Santander.

Em razão dos elementos colhidos durante a investigação, restou demonstrada a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de quadrilha/associação criminosa (art. 288, do Código Penal), peculato (art. 312, do Código Penal), lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98) e falsidade ideológica (art. 299 do CP).

Comentários (2) enviar comentário
  1. Josenildo disse:

    Cada vez mais aumenta a desesperança de que o brasil se torne um país de primeiro mundo.

  2. joaquim disse:

    Ta tudo contaminado

Publicidade

DAMA DE ESPADAS: MP vai pedir sequestro de bens de todos os envolvidos

mprn2Com o intuito de garantir que os bens supostamente adquiridos de forma ilegal, o Ministério Público  vai pedir o sequestro de bens de todos os envolvidos na Operação Dama de Espadas.

Os principais investigados da operação Dama de Espadas são: Rita das Mercês Reinaldo, procuradora-geral da Assembleia Legislativa; Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, coordenadora do Núcleo de Administração e Pagamento de Pessoal (NAPP); Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, servidor público da Assembleia Legislativa; Oswaldo Ananias Pereira Júnior, gerente-geral da agência do Banco Santander; e Ana Paula Macedo de Moura, que atuava como assessora direta da procuradora-geral da AL.

A operação investiga um suposto esquema de desvio de dinheiro público através do pagamento de cheques-salário para funcionários fantasmas dentro da Assembleia Legislativa. A investigação acontece desde 2009, quando o MP notou movimentações suspeitas apontadas no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Comentários (3) enviar comentário
  1. Maria Dantas disse:

    Está sendo divulgada uma ampla lista com os nomes dos envolvidos neste crime "obsceno", se observado o salário do trabalhador e quanto de impostos nos é cobrado. Gostaria de saber o porquê dessa lista não aparecer nos sites mediático? Aí fica a dúvida se a lista completa é verdadeira ou falsa. Independente disso, desejo que esses criminosos sejam punidos com todo o rigor da Lei. Bandido é bandido, seja ele favelado, seja ele morador do Alfaville.

  2. Alfredo Carvalho disse:

    Lembrando que Rodrigo Marinho é primo do deputado Rogério Marinho …

  3. Gomes disse:

    Um dia a casa cai.

Publicidade