Política

Ministério Público aceita denúncia de deputada do RN contra Sikêra Júnior por LGBTQfobia

O Ministério Público do Amazonas acatou o pedido da deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) para investigar o apresentador Sikêra Júnior por prática de LGBTQfobia em seu programa. Às vésperas do dia internacional de Orgulho LGBTQIA+, o apresentador, na edição do dia 25 de junho de 2021 do programa Alerta Nacional, proferiu um discurso contra pessoas LGBTQIA+. Supostamente criticando um comercial de uma empresa de hambúrguer, o apresentador disse que os publicitários que fizeram a propaganda tinham uma “tara” e o fizeram porque “não procriam” e que o comercial se tratou de uma conspiração da comunidade LGBTQIA+ para destruição das famílias.

“É urgente que a procuradoria atue para punir as condutas criminosas e para reparar o dano já causado. O discurso de ódio do apresentador não deve ser tolerado. Ele foi homofóbico em canal aberto. O que ele falou já seria crime se tivesse feito numa conversa de amigos, por meio de uma concessão pública é ainda mais grave. Que siga a investigação”, pontuou Natália Bonavides, autora da denúncia.

Na denúncia, a parlamentar solicita a apuração dos fatos e a responsabilização das emissoras Rede TV!, TV A Crítica e do apresentador, todos envolvidos na conduta ilegal e criminosa de LGBTQfobia.

Opinião dos leitores

  1. Ommi, mande essa mulher fazer alguma coisa pelo RN, pois até agora ele só procurou chifre em cabeça de cavalo, ou seja, é uma inoperante política.

  2. É certo que com respeito tudo caminha para um futuro melhor.
    Acho errado a forma como ele falou, porém não discordo. A nossa sociedade está perdendo os valores cada dia mais. É engraçado como as coisas que se relacionam com esse tema estão erradas, a comunidade lgbt vem sim pregando uma ideologia que fere a família tradicional e estão cada vez mais agressivos com qualquer um que opine uma ideia oposta a deles, tudo agora é motivo para processo alegando homofobia. Acredito que o Sikêra Jr. é uma boa pessoa, que assim como a comunidade lgbt, defende seus ideais, e essa atitude dele, apesar de ser errada, é reflexo de sua indignação com o que está acontecendo com nossa sociedade. Eu não estou vendo a comunidade lgbt pedindo respeito, o que eu vejo é eles estão forçando que todo mundo aceite e apoie a causa deles, estão fazendo isso de forma agressiva também, uma vez que vai de encontro aos valores morais de uma sociedade.
    O que tem que ser passado para nossas crianças é respeito, independente de qualquer coisa.
    Todos agora então falando em homofobia, mas quanto a “heterofobia”? Porque eu estou sentindo que qualquer um que não abrace, apoie e defenda a comunidade gay é tachado como vilão. Chegamos ao ponto em que é “normal e lindo” defender a ideologia lgbt, mas é ilegal defender a família tradicional.
    Sikêra Jr. faltou com o respeito e isso é fato, mas ele é só mais um indignado e revoltado com o que está acontecendo.
    Quanto a essa deputada, tenho vergonha dela, uma pessoa com princípios morais deturpados onde o único objetivo é trazer foco para si, criando tumulto.

    1. Boa BRASIL, podendo se preocupar com projetos para o estado, fica assistindo e se preocupando com as tvs/ coisas lá do amazonas, já com o RN 😩😫

  3. Para que o exagero com o tamanho dessa sigla com cinco letras,a palavra gay em inglês ou a palavra homosexual em português resume tudo,os termos que são comuns para os dois gêneros de preferência afectiva ou sexual,serve tanto para os casais de homens ou para casais de mulheres.

    1. Eram cinco letras,mas,agora acrescentaram mais duas I-A formando 7.

  4. Natália Bonavides é aquela deputada federal que ficou em último lugar, na avaliação de Parlamentares. Nenhuma novidade partindo dessa Sra.

  5. O RN vai muito mal de políticos com mandato. Não tem senador (há 3 nulidades ocupando as cadeiras), uns 3 deputados federais dignos desse nome (essa petista não está entre eles, é claro) e não temos governo estadual. A atual chefe do Executivo não passa de uma militante de esquerda, forjada na militância sindical, incompetente, sem atitude, que NUNCA trabalhou na vida (teve EMPREGOS) e eternamente subserviente ao maior bandido que já atuou em terras tupiniquins. O RN está precisando de muita reza, de muita oração, e seu povo precisa criar juízo e aprender a votar. Essa molecagem política está destruindo o que ainda resta do estado.

  6. 🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣
    Acho é pouco.
    Já perdeu centenas de patrocínios por falar 💩 (ofender pessoas) e defender o miliciano…
    Quem fala o que quer, sofre o que NÃO quer!

    1. Existe um negócio chamado princípios. Você nunca vai entender que algumas pessoas tem, e, não os vendem. Tiveram pai e mãe de vergonha.

  7. Essa inútil deveria cuidar de projetos de interesse econômico para o estado do RN e bem que poderia cobrar da sua aliada Fatão onde foi parar os 5 milhões dos respiradores que nunca chegaram ao estado.

  8. Essa inútil deveria cuidar de projetos de interesse econômico para o estado do RN e bem que poderia cobrar da sua aliada Fatão onde foi parar os 5 milhões dos respiradores que nunca chegaram ao estado.

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Esporte

MP notifica FNF para que jogadores do Globo mesmo com resteste para covid não atuem na final do estadual

O Ministério Público enviou um ofício a Federação Norte-Riograndense de Futebol(FNF) nesta quarta-feira(23) para que atletas do time do Globo, que testaram positivo para covid recentemente, e depois teriam realizado um reteste, não participem da partida nesta noite na final do Campeonato Potiguar diante do ABC.

Com o documento protocolado, a FNF comunicará o ofício ao ABC, a Polícia Militar e o delegado da partida, com a proibição até mesmo da presença desses atletas no estádio Frasqueirão, independente do indicado por um novo exame.

O ABC, por sinal, temeroso com resultado inconclusivo de testes, protocolou um pedido a Federação e um mandato de garantia junto ao TJD. O clube, inclusive, alega em documento que não entra em campo com jogadores testados positivos na data anterior.

Opinião dos leitores

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Judiciário

MP investiga denúncia de aglomeração em live de Safadão com a ex-BBB Juliette, na região de Campina Grande

Foto: Reprodução/Instagram/Israel e Rodolffo

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou uma notícia de fato para averiguar a informação de aglomeração durante a live “Arraiá do Safadão”, que aconteceu neste sábado (19), com participação de Juliete Freire, Alceu Valença, Israel e Rodolffo, entre outros artistas, na Vila Forró, na região de Campina Grande.

Conforme o MPPB, a promotora de Justiça que atua na área de saúde em Campina Grande, Adriana Amorim, confirmou a instauração do procedimento inicial de apuração de um fato. “O Ministério Público da Paraíba quer esclarecer os fatos que chegaram ao seu conhecimento para adotar as medidas cabíveis”, disse em nota.

A assessoria de imprensa do cantor Wesley Safadão informou ao G1 que as pessoas que estavam no local foram todas testadas. “Eram equipe dos artistas convidados e de transmissão da live, além dos próprios artistas. Inclusive tudo acompanhado de perto por todos os órgãos competentes como Policia Militar e Corpo de Bombeiro supervisionando”, disse a assessoria.

O comandante da PM na região, Arilson Valerio, explicou que a equipe não teve acesso ao interior da Vila Forró, auxiliando apenas no deslocamento dos carros até o local, que fica na em uma estrada de barro, na zona rural de Lagoa Seca. “Não recebemos nenhuma denuncia de aglomeração dentro vila. A gente só soube pelas redes sociais no outro dia”, disse.

O G1 tentou entrar em contato com as assessoria da Vila Forró, Juliette Freire, Israel & Rodolffo e Alceu Valença, mas até as 15h15 desta terça-feira (22), não obteve respostas.

Juliette Freire, campeã do “Big Brother Brasil 21”, participou da live de Wesley Safadão, o “Arraiá do Safadão”, que também contou com participações de Israel & Rodolffo, Alceu Valença, Taty Girl e Tirullipa.

No evento, nenhum dos artistas usou máscaras no palco ou manteve o distanciamento social recomendando como forma de prevenção contra a Covid-19.

G1

Opinião dos leitores

  1. Não se deve tolerar nenhum tipo de aglomeração. Nem de artistas, nem da direita e nem da esquerda. Só lembrando aos bovinos que o megalomaníaco que está na presidência além de aglomerar todos fim de semana, e durante a semana também, está fazendo isso com o $$ do povo brasileiro. Então vá mugir atrás de Jair, mas ao menos aprenda a cobrar dele que não gaste nosso dinheiro. E olhe que se elegeu dizendo que tinha acabado a mamata. A mamata não acabou, apenas mudou de bolso. E para não esquecer: a gasolina em Natal está R$6,oo.

    1. Então, o resto do mundo não aglomera, só o presidente.
      Uma coisa todos testemunharam, no final de semana passado, a aglomeração convocada pela esquerda em protesto contra o presidente, realmente nem pode ser chamada de aglomeração por falta de pessoas…
      Juliete foi cabo eleitoral de Haddad na campanha de 2018 e por coincidência, foi colocada no BBB com todo apoio da globo. Mas foi coincidência, nada pensado e executado.

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Polícia

MP pede prisão preventiva de atriz pornô ‘Rafa Zaqui’, acusada de tráfico após ela não cumprir medida cautelar

Foto: Divulgação/Brasileirinhas

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) confirmou ao G1 nesta sexta-feira (18) que requereu a decretação da prisão preventiva da atriz de filmes pornográficos Laryssa Oliveira, de 25 anos, conhecida como ‘Rafa Zaqui’. Ela é acusada pelo órgão de tráfico de drogas, após ser presa em 2016 em São Vicente, no litoral paulista. O pedido de prisão ocorre após a ré, que responde ao processo em liberdade, desrespeitar a medida cautelar de comparecer a todos os atos processuais.

Laryssa foi presa no dia 9 de maio de 2016 com entorpecentes. A atriz relatou na época ao G1 que estava comprando drogas no local quando foi surpreendida pelos policiais e acabou presa em flagrante. Apesar da alegação, a promotoria, que se baseou no inquérito policial, apontou naquele mesmo ano que a quantidade de drogas e as circunstâncias da apreensão “demonstraram a finalidade de tráfico”, a denunciando pelo crime.

Segundo os investigadores, ela explicou às autoridades que vendia drogas para complementar a renda obtida durante a produção dos filmes. De acordo com a polícia, a jovem foi presa durante uma operação que visava intimar moradores do bairro Jardim Guassú que forneciam drogas para a região. Ela foi flagrada mexendo em sacos com drogas enterrados, e teria afirmado que vendia cada cápsula por, aproximadamente, R$ 10. Além disso, segundo a Polícia Civil, ela já havia sido detida um mês antes, em Santos, também por tráfico de drogas, mas foi liberada em seguida.

A atriz foi presa após o flagrante, ficou três dias encarcerada, mas um juiz acatou pedido do advogado de defesa e concedeu alvará de soltura (liberdade provisória). Porém, ela teria que cumprir medida cautelar em São Vicente, não podia sair da cidade e precisava comparecer em juízo, nas condições fixadas pelo magistrado, para informar e justificar atividades. Porém, essa medida cautelar, segundo o Ministério Público, não foi cumprida.

Ao G1, nesta sexta-feira, o MP afirmou que o pedido de prisão preventiva foi feito para assegurar a aplicação da lei penal, considerando que a ré, mesmo depois de passado algum tempo, não se apresentou, “havendo razões para crer que busca se ocultar para evitar a aplicação da lei”.

“Ressalte-se que o processo tramita na forma física, e a acusada está em liberdade, sendo que tais processos, em razão da pandemia de Covid-19, tiveram sua tramitação dificultada [Fóruns permaneceram fechados durante certo tempo, e depois de abertos, ainda há reduzido número de funcionários trabalhando presencialmente, por força da pandemia] e, em determinados períodos, houve suspensão dos prazos em relação àqueles”, destacou o órgão por meio de nota.

O advogado de defesa de Laryssa, João Carlos de Jesus Nogueira, explicou por telefone ao G1 que a ré encontra-se em local incerto. “Ela está em local não sabido. Muitas pessoas acabam confundindo a liberdade processual com absolvição, e com isso acabamos perdendo contato. Muito embora tenha meu nome no processo, a representando, infelizmente perdi o contato com ela”, alega.

Segundo explica o advogado, o processo penal da atriz havia sido suspenso por dois anos, com base no artigo 366 do Código de Processo Penal. Conforme o Tribunal de Justiça de São Paulo, o artigo prevê que, “se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no artigo 312”.

Carreira

Em 2016, Laryssa ‘Rafa Zaqui’ Oliveira fazia parte de uma produtora de filmes adultos. O site da empresa informava que ela procurou a produtora para fazer testes de atriz, acabou aprovada e já havia rodado diversos filmes, se tornando, naquela época, um dos nomes mais requisitados para participações em filmes do gênero.

Depois de ser solta, ela relatou ao G1, inicialmente, que mesmo após todos os problemas não deixaria de atuar, e já planejava seu próximo filme. Afirmou, também, que havia cometido apenas um deslize, e que pretendia fazer um filme pornô antidrogas. Pouco tempo depois, contou que havia retomado a carreira no mundo do entretenimento adulto.

O G1 tentou contato com Laryssa pelas redes sociais, mas não obteve retorno para confirmar se ela segue com a carreira de atriz de filmes pornográficos ainda em 2021.

G1

 

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Saúde

VACINAÇÃO COVID EM NATAL ‘ENGESSADA’: Álvaro Dias pede ao MP revisão para estabelecer avanço da imunização por faixa etária decrescente, que está estacionada em grupos prioritários

(Foto: Reprodução/Twitter)

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, pronunciou-se nesta terça-feira(08) sobre a vacinação contra covid na capital “engessada” nos grupos prioritários. “Quero esclarecer que estamos fazendo nossa parte com a vacinação. Infelizmente, além da escassez de vacinas que recebemos do governo estadual, há uma decisão judicial para Natal, que faz com que não seja possível atingir novos públicos na velocidade que a prefeitura gostaria”.

O chefe do executivo ainda disse que solicitou ao MP a revisão dessa decisão e também à Comissão de Intergestores Bipartite para estabelecer a pauta do avanço da vacinação, por faixa etária decrescente, conforme possibilita o Plano Nacional de Imunização, “uma vez que a procura nos pontos de vacinação está baixa”.

 

Opinião dos leitores

  1. O MP-RN e vez de ajudar, ta bagunçando tudo! MP sem noção! Quanto mais gente vacinar, melhor p/ cidade. Ficam perdendo com regras que deveriam ser flexibilizadas em uma situação em que se tem vacinas disponíveis sobrando e lugares vazios sem pessoas p/ receber vacina! Essas vacinas vao se estragar e a culpa vai ser do MP! Era so o que faltava! Logo o MP contribuir p/ o atraso de Natal e do RN

  2. cabe à prefeitura avancar na vacinacao da educacao. parnamirim esta vacinando ensino medio desde ontem,o piaui esta vacinando professores universitarios. natal está ainda nas creches e o pior: indo de uma em uma atras dos funcionarios…se o funcionario faltar, la vai a equipe outro dia de novo atras desse sujeito…enquanto isso 50 mil doses paradas.

    1. O problema é que o MP RN entrou com uma ação na justiça para atrasar a vacinação.
      Uma espécie de parceria com o vírus.

  3. Agora vamos vacinar quem tem coceiras por candidiase. Depois, quem tem ” perebas”, depois coceira no reto e por ai vai…ao terminar noa precisarao mais decrescer aos necessitados da ordem cronologica.

  4. MP do RN diz que o 5 milhões de reais que fatão deu descaminho no RN, a não construção de hospitais de campanhas com uti e os superfaturamento por dispensa de licitação foi o correto, agora proíbe reduzir a faixa etária de vacinação pra menos de 60 anos, inclusive essa medida é a única no nordeste. Bando de escrotos é o que são, com seus supersalários pagos em dia, enquanto a população morre de covid, proibida de trabalhar e perdendo os empregos.

  5. Parabéns ao MP pelo excelente trabalho, estão morrendo pessoas na faixa etária de 50 anos e o RN não avança. Todos estados do Ne já avançaram, só nós continuamos marcando passo.

  6. Isso é uma vergonha o MP invés de ajudar atrapalha, os policiais que tem contato com os presos, com suas famílias e com a população em geral é vacinado depois dos presos que só tem contato com eles mesmo e os policiais. Não existe isso, vamos vacinar a população em geral para diminuir a transmissão do vírus. Pelo amor de Deus o povo tá morrendo Dr.

  7. pois é, pediram TANTO pra vacinar os professores que agora o resto da população vai ter que esperar, acho é pouco

    1. E mesmo assim ainda dizem que não vão voltar a trabalhar!! Vergonha essa “classe “. E a “professora” desgovernadora apoia

    2. o problema nao é vacinar professor. é a lentidao em vacina-los. parnamirim está ha dias vacinando ensino medio. piaui esta vacinando professores universitarios. aqui ainda estamos no ensino infantil. tem que ou por mais equipes indo nas escolas ou por esse povo para ir nos postos de vacinacao.

  8. Sinceramente eu não sei pq o MPE interfere nessa vacinação, deveria fiscalizar sim, agora interferir tendo vacinas que acelere o processo e permita que a população se vacine em um momento crítico no estado do RN é algo que merece realmente ser levado a conhecimento do Ministério da Saúde.
    A vacina veja e a população que poderia tá sendo vacinada e melhorando inclusive os boletins epidemiológicos do estado, filas de espera nas UTI´S.
    Realmente a justiça do RN precisa rever essa situação.

    1. Esse MP SÓ FAZ MERDA O POVO MORRENDO E ELES FAZENDO ISSO COM A POPULAÇÃO QUE PRECISA SER VACINADA.TODA SEMANA CHEGA VACINAS QUERO SABER ONDE ESTÃO

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Saúde

Saúde de Natal diz que não está trabalhando na redução na faixa etária de vacinação por causa de uma ação judicial do MP

NOTA EXPLICATIVA

A Secretaria de Saúde de Natal vem a público explicar que não está trabalhando na redução da faixa etária do público a ser vacinado contra a Covid-19 em estrito cumprimento à decisão judicial exarada na Ação Civil Pública número 0801414-44.2021.8.20.5300, do dia 1º de abril de 2021. Movida pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do RN, a ação levou a Justiça a determinar ao Município de Natal que se abstenha de incluir ou modificar a ordem dos grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Imunização sem prévia autorização do Ministério da Saúde.

A nota técnica nº 717/2021, do Ministério da Saúde, publicada do dia 28 de maio, orienta que “deve-se manter a vacinação dos grupos prioritários, conforme previsto no PNO, e Estados e Municípios que não apresentam demanda ou tenham demanda diminuída para vacinação dos grupos com maior vulnerabilidade e trabalhadores de educação, poderão pactuar em Comissão Intergestores Bipartite a adoção imediata da estratégia de vacinação segundo a faixa etária em ordem decrescente de idade, garantindo o percentual para continuidade da vacinação dos demais grupos prioritários”.

Na reunião da bipartite (composta por Secretaria Estadual e secretarias municipais de saúde) realizada na semana passada, a decisão foi por não iniciar a vacinação desse grupo paralelamente aos trabalhadores da Educação, portos, aeroportos, forças de segurança e demais grupos atualmente atendidos.

Sendo assim, a Secretaria de Saúde de Natal aguarda uma revisão da decisão judicial supracitada, para tanto solicitou uma reunião com o Ministério Público e vai solicitar outra reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (SMS e Sesap), para pactuar a pauta do avanço da vacinação por faixa etária decrescente conforme possibilita o Plano Nacional, uma vez que a procura nos pontos de vacinação está abaixo do esperado. Ao mesmo tempo em que aguarda a chegada de mais doses dos imunizantes para atender a esse público.

Vale ressaltar, ainda, que a decisão judicial já citada prevê uma multa no valor de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.

Opinião dos leitores

  1. Isso é o que faz o povo correr atrás de laudos médicos e certificados falsos para poder terem o privilégio de serem vacinados na frente dos demais. O jeitinho Brasileiro mais uma vez sendo atiçado pelas decisões garantistas do setor público. É uma vergonha.

  2. O MP e a Defensoria, teoricamente era pra defender o povo e as ações melhor para o povo. Porém esses FDP resolveram impedir a ordem natural das coisas e a aplicação
    das vacinas nas faixas etária menores que 60 anos, wue canalhas. Todos dois órgãos dirigidos por indicação estão se escondendo por trás das siglas pra não mostrar a atitude criminosa e política que tem na negação de vacinas ao público prioritários abaixo dos 60 anos como em todas as capitais do país. “E agora quem poderá nos defender ” se os teóricos defensores estão todos defendendo o crime e os criminosos?????

  3. Basta o município entrar com recurso ou pedido de reconsideração da decisão apresentando os novos fatos ( que sobra vacina e os postos estão vazios) por que não se entrou ainda com a petição?

  4. Excelente a contribuição do nosso MP. Enquanto a grande maioria do estados da federação, inclusive do nordeste, estão vacinando pessoas com 50 anos, nós estamos dando prioridades a babadinhos de 20 anos que simulam comorbidades. Parabéns ao nosso Ministério Público

  5. Alguém precisa avisar aos promotores de justiça e aos defensores públicos que vacina que não é aplicada tem eficácia zero.
    Pode ser Pfizer, Oxford ou Coronavac.

  6. Então nós abaixo da faixa do 50 anos não seremos vacinados ? A faixa de trabalhadores ativos em diversas áreas, vamos ficar nesta situação até quando? Solicitamos a regularização deste caso?

  7. QUE DIZER QUE EXISTE UMA AÇÃO PARA NÃO TER VACINAÇÃO, PENSE NUMA FULEIRAGEM QUE NIMGUEM ENTENDE EXISTE UMA AÇÃO PARA POVO MORRER????, SERA QUE NÃO PODIA SER PARALELO ??? COMORBIDADE E FAIXA ETARIA??? SEM TER A PÓLITICAGEM SEBOSA

  8. Eu particularmente tenho ido pessoalmente em alguns postos de saúde ou drive ver a situação das filas. Não tem ninguééémmm.
    Já passou da hora de o MP desenrolar pra avançar a idade.
    Misericórdia!!
    Preferem que as vacinas percam a validade, é???

  9. O sistema é podre! Esse tipo de ação só fomenta outras ações e atitudes temerárias. A roda termina girando o contrário.

  10. Mossoró não faz parte do RN, lá já estão vacinando todos com 55 anos. Será se Natal foi sorteada no Brasil e no RN pra não imunizar os munícipes e assim termos mais infectados e consequentemente mais mortes? Ô Natal de privilégiados e gestores bem intencionados.

  11. Essa ação judicial só vale para o município do Natal? Pois Mossoró já está vacinando 55 desde domingo passado.

  12. Já não bastava maus gestores, agora pra piorar até o MP contribui. Cambada de cafajeste desgraçada. Esse tempo todo fez milhares de pessoas aumentaram o risco de pegar covid, e os desocupados do MP não se moveram pra remover esse obstáculo. Canalhas

  13. Aí eu pergunto: quem é o genocida, o doido que comprou as vacinas que estão disponíveis, ou quem está atrapalhando a vacinação?

  14. Aí eu pergunto: quem é o genocida, o doido que comprou as vacinas (que estão disponíveis) ou quem está atrapalhando a vacinação?

  15. Sinceramente não dá para entender esse MPE do RN, faz coisas que prejudicam a população – todos os estados e alguns municípios já estão avançando nas faixas etárias para vacinar a população – aqui no RN é diferente. Isto pq essa altura do campeonato tdos os promotores devem ter sido vacinados e a população que se lasque.
    Difícil acreditar

  16. Depois de centenas de mortes por falta de vacinação, agora vão tentar resolver o problema, seus incompetentes. A mais de dois messes já tem cidade no nordeste vacinando esse pessoal abaixo dos 60 anos. Vcs são uns verdadeiros assassinos, urubus só esperando a morte dos outros. FDP

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Judiciário

Juiz Marcelo Bretas é acusado de negociar penas, orientar advogados e combinar com o MP, destaca reportagem Veja

Foto: Reprodução/Veja

Em outubro do ano passado, um advogado pouco conhecido em Brasília, mas famoso em algumas rodas do Rio de Janeiro, telefonou para o Supremo Tribunal Federal (STF). Havia muito se ouvia falar dele em gabinetes importantes da capital. Assustado, o criminalista acabara de ser alvo de mandados de busca e teve celulares e computadores apreendidos pela Polícia Federal. Nythalmar Dias Ferreira Filho, de 31 anos, queria uma audiência com o ministro Gilmar Mendes, um crítico ferrenho dos métodos considerados pouco ortodoxos empregados pelos investigadores da Lava-Jato. Ele se dizia vítima de perseguição e queria consultar o ministro sobre a possibilidade de obter um acordo de colaboração. Em troca de benefícios, se propunha a testemunhar e apresentar provas de graves ilegalidades que, segundo ele, foram cometidas pelo braço fluminense da operação. Sem saber exatamente do que se tratava, Mendes não o atendeu. O advogado, porém, não estava blefando e insistiu com outras autoridades. O que ele estava disposto a contar, afinal, tinha tudo para se transformar em mais um ruidoso escândalo judicial.

Cinco meses depois dessa primeira tentativa, Nythalmar assinou um acordo com a Procuradoria-Geral da República. VEJA teve acesso à íntegra dos anexos apresentados pelo advogado — os resumos dos segredos que o colaborador se compromete a revelar às autoridades. O alvo principal do delator é o juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava-Jato no Rio de Janeiro. O magistrado ganhou notoriedade pelo seu trabalho à frente da 7ª Vara Federal em processos que resultaram na prisão de políticos importantes, como o ex-presidente Michel Temer e o ex-governador Sérgio Cabral, e de empresários do porte de Fernando Cavendish, ex-do­no da construtora Delta, e Eike Batista, que já foi um dos homens mais ricos do país. Segundo o criminalista, Bretas não é imparcial. Muito pelo contrário. Ele se comporta como policial, promotor e juiz ao mesmo tempo: negocia penas, orienta advogados, investiga, combina estratégias com o Ministério Público, direciona acordos, pressiona investigados, manobra processos e já tentou até influenciar eleições — evidentemente tudo à margem da lei.

Arte diálogo entre Nythalmar e Bretas

Nythalmar promete apresentar provas de todas essas acusações. A principal delas é a gravação de uma conversa entre ele, o juiz e um procurador da República encarregado da Lava-Jato. Em 2017, os três discutiam uma estratégia para convencer o empresário Fernando Cavendish a confessar seus crimes mediante o oferecimento de algumas vantagens judiciais. No áudio, cuja transcrição faz parte do material obtido por VEJA, o juiz diz a Nythalmar, representante de Cavendish, que havia sondado o Ministério Público sobre um acordo e, caso tudo saísse como combinado, poderia “aliviar” a pena do empresário. “Você pode falar que conversei com ele, com o Leo, que fizemos uma video­conferência lá, e o procurador me garantiu que aqui mantém o interesse, aqui não vai embarreirar”, diz Bretas ao advogado. Leo é o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, então coordenador da Lava-Jato no Rio de Janeiro. O procurador também participava da conversa, realizada através de videoconferência. Na se­quência, Bretas garante que a sentença do empresário será abrandada.

“E aí deixa comigo também que eu vou aliviar. Não vou botar 43 anos no cara. Cara tá assustado com os 43 anos”, diz o juiz. Conhecido pela rigidez de seus veredictos, Bretas, ao citar os tais “43 anos”, se referia ao pânico que se espalhou entre os investigados quando ele anunciou sua decisão de condenar por corrupção o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, a 43 anos de prisão logo no início da Lava-Jato, em 2016. A sentença imposta a Pinheiro, naquele momento a maior da operação, gerou um temor generalizado nos réus. “Foi boa então você ter colocado 43 no Othon, né?”, elogia o advogado no diálogo gravado. Entre risadas, Bretas confirma: “É, ooo”. A conversa produziu os resultados esperados pela trinca. Logo Cavendish começou a confessar seus crimes e mais tarde assinou um acordo de delação premiada com o Ministério Público. O empreiteiro, entre outras revelações, confessou o pagamento de milhões em propina a vários políticos e, em troca, ganhou o direito de responder ao processo em liberdade.

ACUSAÇÕES - A delação tem oito anexos que tratam de manobras, combinações, estratégias, acordos e negociações ilegais que teriam sido feitas pelo juiz e pelos procuradores da força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro – ./. Foto: Veja

No anexo da delação, em que detalha a importância do áudio apresentado como prova da suposta atuação irregular de Marcelo Bretas na Lava-Jato, o advogado diz que a conversa “demonstra de forma inequívoca que o juiz responsável, juntamente com os membros da força-tarefa, montou um esquema paraestatal, ilegal de investigação, acusação e condenação”. “O diálogo demonstra claramente que o juiz não só tinha ciência das colaborações antes de serem fechadas, bem como participava, negociava e intermediava com a ciência, participação e cooperação do MPF nas investigações, fato este gravíssimo”, relata o delator. Para garantir o direito de qualquer cidadão a um juiz imparcial, a lei proíbe que julgadores se aliem a acusadores ou a advogados em busca de um resultado judicial comum, que participem da produção de provas ou integrem as negociações para a formalização de acordos de colaboração. Qualquer atitude nesse sentido fere o devido processo legal e torna-se uma afronta ao estado democrático de Direito. No ano passado, o STF anulou uma condenação no caso Banestado por considerar que o então juiz Sergio Moro atuou de forma ilegal ao colher o depoimento de um delator e anexar documentos ao processo sem avisar a defesa.

Desde 2016, Nythalmar Ferreira atuava na Vara comandada por Marcelo Bretas. A proximidade dele com o juiz sempre suscitou rumores de que o jovem advogado recebia tratamento privilegiado, especialmente devido à sua rápida ascensão profissional e à invejável carteira de clientes que conquistou, o que lhe rendeu, inclusive, a investigação por tráfico de influência que resultou nas buscas em seu escritório. No acordo de delação, o advogado faz um raio-X de suas relações com o juiz da Lava-Jato fluminense e relata que de fã incondicional de pautas lavajatistas passou a presenciar pressões para que réus confessassem crimes em troca de penas mais brandas ou, no caso de empresários, a sobrevivência de seus negócios. Em um dos episódios mais notáveis desse comportamento impróprio, revela o delator, o juiz intermediou um acordo informal com o ex-governador Sérgio Cabral em que a moeda de troca seria poupar a ex-primei­ra-dama Adriana Ancelmo das investigações de corrupção.

No Anexo II do acordo de colaboração, Nythalmar afirma que, por volta de maio de 2018, a pedido do filho de Cabral, procurou Bretas com a proposta de livrar Adriana. O juiz concordou, ajustou os detalhes com o procurador Eduardo El Hage, então chefe da Lava-Jato no estado, e deu orientações para que Cabral e a ex-primeira-dama redigissem uma carta de próprio punho “abrindo mão de todo o patrimônio”. Para dissimular a combinação, Nythalmar afirma que o MP recorreu da decisão — tudo acertado entre as partes. Preso em Bangu 8, Sérgio Cabral passou a confessar seus crimes a Bretas em junho de 2018. Em agosto do mesmo ano, o magistrado revogou a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo e autorizou que ela respondesse às acusações em liberdade. O delator informou que tem guardada uma gravação que “demonstra a participação, ciência e aquiescência de acordo similar” ao do ex-governador.

Desde o início da operação, os investigadores da Lava-Jato nunca esconderam suas desconfianças em relação à atuação dos juízes dos tribunais superiores de Brasília. No Anexo IV da delação, Nythalmar revela que Bretas e os procuradores se uniram numa manobra que constrangeria o ministro Gilmar Mendes, relator dos casos que envolviam o Rio de Janeiro. Em São Paulo, havia uma investigação que tinha como alvo o ex-presidente da empresa paulista de infraestrutura rodoviária (Dersa) Paulo Preto, apontado por delatores como operador financeiro do PSDB. Gilmar, como se sabe, tem ligações históricas com políticos do partido — ele foi indicado ao STF pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na tentativa de pegar algum elo entre o investigado e o ministro, Bretas e os procuradores fluminenses tentaram transferir essa investigação para o Rio de Janeiro. Além do constrangimento, a mudança de jurisdição poderia ser usada como argumento para a escolha de um novo relator do caso. O objetivo da manobra era abrir “caminho, na visão deles, para a Lava-Jato de São Paulo ocorrer no Rio de Janeiro com mais tranquilidade, sem ser tolhida ou vigiada pelo ministro Gilmar Mendes”. O delator informou que é possível recuperar a troca de mensagens que existe entre ele e o juiz que detalham ponto a ponto essa estratégia.

Punido recentemente pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) por ter participado de atos políticos ao lado do presidente Jair Bolsonaro, Marcelo Bretas até há pouco tempo não escondia sua proximidade com detentores de mandatos eletivos. O mais notório deles, o ex-governador do estado Wilson Witzel (PSC), afastado do cargo após um processo de impeachment. Witzel e seu adversário nas eleições de 2018, o atual prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), protagonizam um tormentoso anexo do acordo de delação de Nythalmar. Sob o título de “interferências nas eleições de 2018”, o terceiro capítulo da colaboração premiada do advogado acusa Bretas de ter atuado deliberadamente para influenciar o resultado das eleições que alçaram Witzel ao Palácio Guanabara. Às vésperas do primeiro turno da disputa de 2018, o juiz teria vazado o depoimento de um ex-assessor de Paes, então líder nas pesquisas de intenção de voto, acusando o candidato de envolvimento em fraude de licitações e recebimento de propina. O delator informou ter ouvido do próprio Bretas a revelação de que ele nutria antipatia pelo ex-­prefeito e que “foi importante que a população fluminense soubesse quem era Eduardo Paes antes da eleição”.

Ainda de acordo com o delator, em busca de um armistício, já no segundo turno, o candidato Paes teria se comprometido, caso eleito, a nomear uma irmã de Bretas para uma secretaria no futuro governo. Nesse mesmo período, Nythalmar afirma ter havido outra negociação incomum envolvendo o juiz, Eduardo Paes e Wilson Witzel. Segundo ele, após ser derrotado por Witzel, Paes fez um acordo informal com o magistrado, por meio de um advogado de sua campanha, garantindo que abandonaria a política “em troca de não ser perseguido”. Witzel, por outro lado, nomeou Marcilene Cristina Bretas, a irmã do juiz, para um cargo na Controladoria-Geral do Estado. A VEJA, o juiz Marcelo Bretas disse que não conhece o teor da delação de Nythalmar, mas afirmou que não há irregularidades no trabalho da 7ª Vara e desqualificou as acusações de que atua­ria com parcialidade na condução da Lava-Jato fluminense. “A pessoa pode falar o que quiser. Já há algum tempo querem achar alguma coisa para indicar (contra mim), mas vamos esperar que alguém demonstre alguma coisa, porque falar realmente é muito fácil”, disse. O áudio, no caso, atrapalha o raciocínio do magistrado.

Aprovado pela Procuradoria-Geral da República, o acordo de delação do advogado ainda precisa ser homologado pela Justiça. Se isso acontecer — e se ele efetivamente conseguir provar todas as graves acusações que fez —, estará aberto o caminho para um segundo capítulo da Vaza-Jato. Em 2019, a partir da divulgação de diálogos captados por criminosos virtuais, a atuação da força-tarefa da Lava-Ja­to em Curitiba foi posta em xeque, manchando a credibilidade da operação e a imparcialidade do ex-­juiz Sergio Moro. Com as revelações de Nythalmar, o braço carioca da operação passa a correr o mesmo risco.

Veja

Opinião dos leitores

  1. Foi criado uma quadrilha dentro do sistema judiciário brasileiro para dá o golpe, tirar direitos do povo, entregar o pré sal e entregar nosso patrimônio. Todos devem pagar pelo que fizeram com o país, começando pelo moro e o dallagnol.

  2. Nada demais em dar um “incentivo” para que um criminoso cobfesse seus malfeitos. Delação premiada funciona assim. Ao que parece, o juiz não obteve vantagem pessoal. Então, segue o jogo.

    1. As pessoas nem sabem ou entendem as relações do judiciário e já começam a criticar o juiz. Lembre-se que TUDO Isso é uma narrativa da esquerda comprada pela direita para dar voz a apenas dois candidatos: Lula e Bolsonaro e de quebra vem Cabral, Cunha e sua turma. Aprendam pensar. Depois critiquem os Juízes.

  3. Calígula inalador de ozônio acusou o golpe. Ruminante fraco que nem o chefe miliciano dele…

  4. Lembro no inicio da lava jato, uma programa da veja hospedado no youtube com Guilherme Boulos e um jornalista chamado Demetrio Magnoli. Nesse programa o sr. Demetrio ja dizia que o PT, ao perder o poder, iria criar inúmeras narrativas que pudessem creditar o retorno de toda a quadrilha. Dão a entender que toda a corrupção, comprovada através de delações, documentos e horas de interrogatórios, não passaram de “perseguição” de um grupo de juízes. E o pior é que tem um bando de toPTeras que acreditam.

  5. Não vi nada demais. A suposta negociação foi apenas para convencer o cara a confessar seus crimes. Por que um criminoso iria confessar seus delitos se não obtiver alguma vantagem? Aliás, a tal “delação premiada” baseia-se nisso. E o juiz, ao que parece, não auferiu vantagem pessoal com isso. No Brasil, muitas vezes o poste quer mijar no cachorro. Segue o jogo.

  6. Não esperava nada diferente vindo de um juuzeco que vai para palanque dançar com Crivella e o Genocida “em nome de Deus”, fazendo política tacanha.

    1. Eu só vi um caçador de bandido no trecho em destaque. Leu alguma coisa além da manchete, amigo? Mexer com gente poderosa é isso mesmo, gravar um juiz… tem que respeitar esses mafiosos. E tem analfabeto funcional que ainda se deixa levar pelas narrativas encharcadas de interesses.

    1. Criança, vc saiu de qual sarjeta? Beijos de Luz do Calígula kkkk

  7. Aqui juntou a manada de zebu guzerá mugindo: Calígula (biba), Direita (des)honesta, dentre outros puxa-sacos pagos. Este blog virou uma estrebaria… mas nessa matéria aqui, o gado num solta nem peido…

    1. Calma criança, cuide do coração para não infartar, ainda quero tiver por aqui na Vitória do Bozo kķkkk bjs de Luz do Calígula

    2. O interessante é que aqui, ” no comentários do leitor”, o juiz já foi condenado . kkkkkkk Mil vezes canalhas . Seres desprezíveis que são sanguessugas do erário público e comedores de pão com mortadela. Estamos de olho!!!

  8. Hô BG, veja, Globo, UOL, foice de São Paulo e Estadão, aqui não. Não rebaixe ou se iguale a esses jornalecos escrôtos, sem credibilidade.

  9. Normal demais isso nos tribunais. O que está errado é uma revista que hoje presta um desserviço a população querer denegrir um juiz que mostrou ao brasileiro quem são os políticos que eles elegeram. Os juizes só mostraram a todos que para se ganhar dinheiro e ficar rico feito essas empreiteiras ou ao Eike tem que pagar propina a político.

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Polícia

JACAREZINHO – RJ: ONU pede que MP faça investigação independente, cita tendência de ‘uso desproporcional’ da força em favelas, e delegado nega execução: “quem não reagiu, foi preso”

Foto: Ricardo Moraes/Reuters

O escritório de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) cobrou, nessa sexta-feira (7), uma investigação independente sobre a operação policial no Jacarezinho que deixou 25 mortos, incluindo um policial.

O porta-voz dos Direitos Humanos da ONU, Rubert Colville, disse em entrevista coletiva em Genebra, na Suíça, que há um histórico de uso desproporcional e desnecessário da força pela polícia.

“Pedimos que o promotor conduza uma investigação independente e completa do caso de acordo com os padrões internacionais”, disse Colville

O porta-voz ainda se diz preocupado com o fato de que a cena do crime não tenha sido preservada, dificultando o trabalho da perícia para a elucidação das circunstâncias da morte.

“É particularmente preocupante que a operação tenha ocorrido apesar de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020 restringindo as operações policiais em favelas durante a pandemia de Covid-19”, afirma Colville.

Ele faz um alerta às autoridades brasileiras para que o uso da força seja aplicado quando estritamente necessário, respeitando os princípios da legalidade, precaução necessidade e proporção.

“A força letal deve ser usada como último recurso e apenas em casos em que há ameaça iminente à vida ou de um sério perigo”.

Comissão da Alerj suspeita de execuções

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) afirma que há “graves indícios de execução” no Jacarezinho e também pediu uma investigação do Ministério Público.

“É preciso dar o nome correto do que aconteceu no Jacarezinho: chacina. É absurdo naturalizar esse tipo de ação. As pessoas esperam do governo a vacina e a comida, é só recebem terror e morte. Não existe pena de morte no Brasil. A polícia não pode combater o crime cometendo crimes contra humanidade. O MP precisa investigar com seriedade e compromisso com a população do Rio”, afirma a presidente do grupo, Renata Souza (PSOL).

25 mortos

Um dos mortos foi o policial civil André Leonardo de Mello Frias, da Delegacia de Combate à Drogas (Dcod). A Polícia Civil diz que os outros 24 assassinados eram criminosos, mas não revelou as identidades ou as circunstâncias em que foram mortos.

Moradores da comunidade denunciam que suspeitos foram executados. O Ministério Público recebeu, em sua ouvidoria, denúncias de abusos policiais, que estão sendo investigados.

O delegado Ronaldo Oliveira nega que tenha havido execução. “Para deixar bem claro: quem não reagiu, foi preso. Ou foi preso ou fugiu”.

O sociólogo Daniel Hirata, do Geni/UFF, classifica a operação como inaceitável e diz que é mais grave do que chacinas como a de Baixada Fluminense, em 2005, ou a de Vigário Geral, em 1993.

“Foi a operação mais letal que consta na nossa base de dados, não tem como qualificar de outra maneira que não como uma operação desastrosa (…) É uma ação autorizada pelas autoridades policiais, o que torna a situação muito mais grave”.

Ele diz que, segundo os moradores, a ação se tornou mais violenta após a morte do policial e que ficou “incontrolável”. Na manhã desta sexta, a comunidade amanheceu com policiamento reforçado.

Com G1

Opinião dos leitores

  1. Olha no que dá a complacência do estado, com a ajuda do STF, inclusive com a comprovada permissão de áreas destinadas ao crime com o uso de drogas, além do faz de conta de dar atenção devida às fronteiras e as amizades com governantes de países produtores de drogas. O Brasil virou rota e piada de péssimo gosto, hoje os meliantes mandam nas ruas e nós ficamos presos em casa. Quero saber se com pão e mortadela se conseguiria subir nesses antros de marginalidade, a política do faz de conta tem um preço amargo.

  2. Desproporcional como, se os bandidos defendidos pela esquerda seboso, pq existe uma esquerda coerente e inteligente, estava mais armada e com um quantitativo maior que a polícia? Só os canalhas semelhante aos bandidos os defendem.

  3. Os policiais tem de reagir imediatamente a essa onda de criminalização de suas obrigalções constitucionais, a polícia sempre existiu para defender a sociedade, como disse o Delegado, “quem não reagiu foi presso” se fosse a contráruio e tivese morrido 25 policiais os direitos humanos achariam normal.

  4. Que a ONU, os Direitos Humanos e as ONGS que defendem bandidos os adotem. Que sejam vítimas de sua crueldade. Qie morram nas mãos deles.
    Força desproporcional é bandido atirando em PM de cima para baixo, com armamento de maior letalidade e sem compromisso de preservar nenhuma vida de inocente.
    Que merda de país estamos construindo, onde só quem tem direitos são os bandidos e os políticos corruptos?
    Até quando a sociedade vai aceitar isso de forma passiva?
    Onde estão a ONU, os Direitos Humanos e essas ONGs sugadoras do dinheiro público quando bandidos matam o cidadão de bem ou os policiais?
    A sociedade precisa urgentemente exigir e lutar por mudanças, se quisermos uma sociedade melhor no futuro.

  5. Manda esse povo da ONU e outros subir lá no morro, distribuindo picolé e apenas dizendo que veio prender bandidos. Se sair um vivo é milagre…

  6. Acho que foram poucos CPF cancelados, o que tinha de marginal que foi filmado, fugindo pelos telhados é pouco! E a verdade é que a Polícia teve que reagir, já no início da operação executaram o inspetor da PC, André Farias! Ai vem Direitos Humanos, OAB, imprensa, deveriam considerar os policiais uns heróis em colocar a vida em risco em prol da população. História de não combater facção criminosa por causa da milícia é muita cara de pau! É preciso sim combater, punir e aumentar a pena dos dois!

  7. fez certinho, reagiu é chumbo tinha que ter matado mais, a ONU E BOSTA ÉW A MESMA COISA MANDA EM NADA AQUI NÃO, tem que fazer todo dia, bater ate reduzira a zero esses criminosos, operação feita com inteligência, parabéns a policia

  8. Quando a PM é juridicamente impedida de atuar em área, publicamente conhecida, como sendo de atuação de bandidos e traficantes, tem muita coisa errada com quem tomou a decisão. Essa pilantragem de combater bandido e traficante com conversa, convencimento e flores, é de uma irresponsabilidade imensurável, parece coisa de gente conivente com o crime.
    Qual a razão do viciado atacar cidadão com arma para tomar o dinheiro e ir comprar o tóxico? Porquê o cidadão está desarmado. Se o viciado for roubar o traficante, vai ser recebido a bala de grosso calibre. Essa é a realidade! O resto é discurso torpe
    Quais os partidos políticos que defendem o bandido com a máscara de excluído social?

  9. O que parece ser só mais uma operação desastrada e sem inteligência da polícia também pode ser visto como uma forma de preparo de terreno para que a milícia possa dominar um território aonde nunca conseguiu se instalar. É fácil ficar comentando como se fosse um apresentador de programa policial popularesco com chavões surrados, mas para quem vive nessas regiões sem lei essa novela não tem graça nenhuma.

    1. Quer ser inocente útil, é problema seu, mas não venha externar sua opinião desvirtuada. Milícia vai tomar conta do espaço a qualquer preço e na hora que estiver mais forte. A regra é quem está mais forte toma conta dos negócios, sempre foi assim. Mas alguns tem o desvio mental e deterioração social de só ver a ação da PM como coisa ruim. Vá para Colômbia e Venezuela, lá a Milícia em nome do governo faz o que você entende e aceita, só atua democraticamente.

  10. Polícia miliciana.
    Uma verdadeira chacina, nunca vi uma operação como essa no Leblon, Ipanema, barra da Tijuca, etc.

    1. Um jumento direitopata, eleitor de outro ASNO fascista e genocida falando de …”milícia”?!?!
      kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
      Esses eleitores do jumento mor fazem-me rir !!!!!!!!!
      Miliciano é esse assassino que voces doentes mentais colocaram na presidência por falta de opção, junto com a sua prole de BANDIDOS!
      Mais óia quem vem falar de milícia !!!kkkkkkkkkkkkkkkkk
      Vai estudar, JUMENTO!

  11. 24 CPF cancelados, engraçado é a imprensa fazer um alvoroço pela morte de 24 bandidos e ficar calada pela morte trágica de 3 crianças e 2 professoras por um esquerdista de 18 anos

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Polícia

Com apoio do MP, Polícia Civil deflagra “Operação 24barra7” em Natal; advogado é preso, dois policiais civis são afastados e R$ 17 mil em espécie são apreendidos

Policiais civis do Departamento de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD) deflagraram, nesta quarta-feira (28), a Operação “24barra7”, que teve como objetivo o cumprimento de mandados de busca e apreensão relacionados à investigações sobre os crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e fraude processual. A ação, que aconteceu na cidade de Natal, contou com o apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Durante a ação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, em desfavor de seis investigados, sendo eles dois policiais civis, dois policiais militares e dois advogados. Os policiais civis foram afastados do cargo, em razão de decisão judicial, e um advogado foi preso em flagrante por ter destruído provas. Participaram das diligências seis delegados, vinte agentes de polícia e quatro promotores de Justiça. No decorrer das buscas, foram apreendidos com os investigados aproximadamente R$17.000,00 (dezessete mil reais), em espécie.

As investigações prosseguem para detalhamento da atuação dos envolvidos. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

Opinião dos leitores

  1. A corrupção está enraizada em todos os segmentos da sociedade. É um vicio danado . Parece que está na moda ser corrupto, ladrão, fora da lei no BRASIL.

  2. Gloriosos guerreiros da PM e da Civil fazendo suas peraltices. Temos que separar os ex-briosos guerreiros do trigo.

    1. Em todo local existem esses mal feitores, o problema é que em alguns locais eles predominam muito mais, como exemplo na política e no judiciário. Eles na realidade representam a população de maneira geral.

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Política

Witzel volta a falar em perseguição de Bolsonaro, ‘cooptação’ de TJ, MP e Alerj e compara seu caso ao de Lula

Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

Um dia após ter conseguido na Justiça a ampliação do prazo para entrega das considerações finais de sua defesa ao Tribunal Especial Misto (TEM), o que fez com que a data do julgamento derradeiro do processo de impeachment fosse marcada para o dia 30 de abril, o governador afastado do Rio, Wilson Witzel, falou, em entrevista ao Jornal da CBN, na manhã desta quinta-feira, sobre suas expectativas para a conclusão do rito. Mais uma vez, Witzel falou — por diversas vezes — em perseguição política por parte do governo federal, fisiologismo de deputados estaduais na Assembleia Legislativa (Alerj), e o que chamou de “cooptação” do presidente Jair Bolsonaro em órgãos como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público estadual. O ex-juiz federal também comparou o seu caso com o do ex-presidente Lula.

— Estamos vendo aí o que está sendo decidido em relação ao ex-presidente Lula. Depois de cinco anos, de ele estar gritando, berrando nos tribunais, foram descobrir que a competência para julgar os processos dele estava errada. Então, é só para se ter uma noção do tempo que a gente demora para descobrir se o Ministério Público for cooptado politicamente ou se agir fora daquilo que se exige que ele atue. Vários outros políticos que são acusados mediante cooptação de instituições públicas posteriormente acabam tendo suas absolvições reconhecidas. Isso acontece em vários casos. O próprio ex-presidente (Michel) Temer, que teve aí acusações contra ele envolvendo a JBS, logo depois que saiu do poder, o Judiciário isentou. Porque o processo penal tem uma tramitação, e a política muitas vezes se aproveita do processo penal para atacar adversários — afirmou.

Questionado sobre a citação a Lula, criticado na campanha de Witzel ao governo, o governador afastado disse nunca ter feito ataques “à pessoa física” do ex-presidente, mas a erros cometidos “em algumas questões” de seu mandato à frente do governo federal.

— Todas as minhas falas na política, e o que eu tenho sempre dito sobre o PT, são críticas do ponto de vista político. Minhas críticas ao PT, ao presidente Lula, à presidenta Dilma (Rousseff), são sempre críticas do ponto de vista político, de erros que eu entendi que foram cometidos em algumas questões. Eu nunca em entrevistas ataco a pessoa física do presidente Lula. Eu sempre disse que é preciso ter muita cautela em relação a julgamento político.

Witzel garantiu que vai entregar sua defesa até o prazo final, dia 26 de abril. No entanto, voltou a criticar o fato de ter tido negado seu pedido para provas periciais. Ele afirmou que o Tribunal Misto tem sido sendo “mal conduzido”, e que tem tentado fazer o caso chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

— Entregar, para cumprir a formalidade, nós vamos entregar. Eu não estou procrastinando nada, estou tentando ter um julgamento justo. Estou tentando que o tribunal permita que eu apresente os meus argumentos. Se você vai dizer que determinado fato está equivocado, que uma decisão minha sobre processo administrativo está equivocado, então tem que ter uma perícia para que as pessoas digam se o que está no processo está correto ou está errado — disse. — Esse processo que hoje respondo perante o Tribunal Especial Misto está sendo muito mal conduzido. A impressão que eu tenho é de uma pressão muito forte em cima da conclusão desse processo. Fatos importantes que dependeriam de prova pericial, para que possam ser discutidos amplamente, estão sendo simplesmente indeferidos. Os recursos que vão ao Tribunal de Justiça não estão sendo julgados. Eu pedi para reavaliar a questão da prova pericial, e o TJ indeferiu liminarmente, não julga em órgão especial o agravo, então, é uma negação do acesso à Justiça. Eu me sinto totalmente injustiçado, perseguido do ponto de vista político pela estrutura que foi montada contra os governadores, e eu tenho sido o primeiro a ser atingido por essa estrutura, cooptada pelo governo federal. O Ministério Público está levando esse processo de uma forma totalmente incomum para a realidade de um processo dessa magnitude. Então, estamos tentando chegar ao Supremo.

Sobre a expectativa para conclusão do rito, Witzel afirmou que, neste momento, não acredita num julgamento justo.

— Eu não tenho medo de absolutamente nada. O único receio na minha vida é desagradar a Deus. O que acontecer comigo, diante desse cenário, a História vai contar. É uma perseguição política, uma retaliação do governo federal em relação ao Estado do Rio de Janeiro. Eu fui o primeiro governador inclusive a fechar aeroporto, porque o governo federal não queria, depois o Supremo veio dar aos governadores essa liberdade de ação para poder controlar a pandemia — afirmou. — Diante do que está acontecendo, eu não consigo vislumbrar um julgamento justo.

O governador afastado voltou a afirmar que é perseguido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

— Eu sou só a primeira vítima dessa estrutura que se montou hoje no governo federal para atacar os governadores. Isso está claro. O TEM eu percebo que é um tribunal sob pressão, não está permitindo meu amplo direito de defesa, e eu estou tendo minha defesa cerceada. Os recursos apresentados ao Tribunal de Justiça não estão sendo julgados, simplesmente estão sendo paralisados. Eu estou sendo tirado do meu cargo de governador, que fui eleito com 4,6 milhões votos — disse. — É um governo em que você não vê nas ruas panelas batidas, “fora Witzel”, a população está se perguntando o que está acontecendo, e eu estou sendo atropelado por uma pressão do governo central em cima do governo do estado do Rio.

Como também já havia feito antes, Wilson Witzel voltou a se referir aos deputados estaduais.

— Aqui no Rio de Janeiro não tem mais oposição, todo mundo se juntou de uma forma totalmente prejudicial para o estado e ninguém fala mais de mortes nas comunidades, ninguém mais está falando de mortes de crianças, ou seja, a oposição aqui se juntou para resolver o problema deles, deputados — disse. — Com tudo o que nós vínhamos fazendo aqui no Rio de Janeiro para enfrentar as máfias do estado, obviamente, junta-se a fome com a vontade de comer: “já que o governo federal está a fim de passar por cima do governador, então vamos dar um empurrãozinho”. É o fisiologismo da Alerj, que a gente sabe que é de Paulo Melo, (Jorge) Picciani, de Sérgio Cabral.

Witzel comparou ainda o momento atual vivido pelo Brasil com a revolução de 1930, início da Era Vargas e concluiu sua fala com críticas à atual administração estadual, liderada pelo governador em exercício Cláudio Castro, seu vice, à qual chamou de negacionista.

— Infelizmente, o que estamos assistindo no Brasil é algo que já aconteceu na década de 1930: governadores atacados, Congresso atacado, as instituições sendo cooptadas, e a pressão sendo exercida em cima dos órgãos. A minha responsabilidade como governador ela foi exercida. Quando eu fui afastado do meu governo, havia 7 mil mortos aqui, hoje tem 30 mil mortos em oito meses. Então, se você olhar, o governo federal cooptou o governo estadual e o governo estadual está na mesma linha negacionista do governo federal. E é isso que ele quer, patrocinar o impeachment do Rio de Janeiro — acrescentou.

’Não sou engenheiro’

Perguntado pela reportagem da CBN sobre o fracasso dos hospitais de campanha — de sete prometidos, dois foram entregues e um funcionou com plenitude —, Witzel disse que quem deveria ser questionado sobre isso é um engenheiro, e não ele.

— Só é possível responder a essa pergunta se tiver uma análise de especialistas para dizer o que aconteceu. Não adianta perguntar para mim, eu não sou engenheiro. Minha ordem foi construir hospitais de campanha — disse. — Meu papel como governador é determinar as estratégias da pandemia. Eu montei um comitê até com ex-ministro da Saúde. Eu tomei todas as decisões que chegaram até mim com elementos para eu pudesse tomar a decisão. Eu determinei que fossem feitos os hospitais de campanha, determinei que fosse feito comitê, fui o primeiro governador a tomar medidas restritivas no Brasil em relação à pandemia e isso causou um certo desconforto por parte do governo federal, que não queria tomar nenhuma medida.

O governador citou ainda uma suposta interferência em relação à renovação do Regime de Recuperação Fiscal por conta de suas desavenças com o governo federal.

— O Regime de Recuperação Fiscal, o ministro avisou que só vai renovar depois que a minha cassação for efetivada, e até agora não assinou a renovação. Isso é ou não é uma retaliação? É ou não é a implantação de um regime autoritário no Brasil? — questionou.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Esse cara de pau safado, mentiroso e ladrão, esqueceu de dizer que o julgamento do Molusco foi considerado julgado, onde não devia ter sido, porém, todas as confissoes, provas documentais e tudo mais, continuam no processo, que deverá ser validado ou não por outro juiz, agora de Brasília. O meliante não foi absolvido, até um dos mequetrefe do STF, já disse isso.

  2. Mais um inocente, nossa política está cheia desses coitadinhos.
    Para melhorar o irmão dele, Douglas Renê Witzel acaba de ser preso em SP alvo da operação Rebote que investiga facções criminosas que atuam dentro e fora dos presídios. Não é acusação, está na mídia.
    Parece que Witzel começa a colecionar pontos para se tornar candidato da turma que tem corrupto de estimação.

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Educação

MPRN aciona Governo do Estado na Justiça para obrigar retorno às aulas presenciais

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Governo do Estado seja obrigado a permitir o retorno das aulas presenciais em todas as instituições de ensino públicas e privadas, estaduais e municipais, em quaisquer das etapas da Educação Básica. Esse retorno deve ser de forma híbrida, gradual, segura e facultativa. A ação foi ajuizada nesta segunda-feira (5) com pedido de antecipação de tutela, para o Estado permitir a volta das aulas presenciais, em todas as etapas da educação básica da rede privada e da rede pública de ensino.

A ação civil é baseada na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para o MPRN, a educação deve ser tratada como atividade essencial, sendo a primeira a retornar e a última a paralisar. E essa paralisação deve ocorrer apenas em caso de justificada necessidade sanitária.

Para abertura e funcionamento das escolas da rede privada, deve haver o cumprimento do que está determinado nos Protocolos Sanitários vigentes, de modo que as medidas de biossegurança sejam rigorosamente cumpridas. Em relação à abertura e funcionamento das escolas das redes públicas estadual e municipais, isso deve ocorrer de acordo com os respectivos Planos de Retomada de Atividades Escolares Presenciais que contemplem os protocolos sanitários e pedagógicos, devidamente elaborados, aprovados e publicados pelos Comitês Setoriais Estadual e Municipais.

Na ação, o MPRN pede que, em caso de eventual necessidade de suspensão das atividades escolares presenciais nas redes pública e privada da educação, o Governo do Estado confira tratamento igualitário, abstendo-se de autorizar apenas a retomada das atividades escolares de forma presencial na rede privada de ensino, em descompasso com a rede pública de ensino.

No entender do MPRN, o Decreto Estadual 30.458/2021, que passou a vigorar nesta segunda (5), “estabelece marco diverso para retomada da mesma atividade e, portanto, com os mesmos riscos epidemiológicos, elegendo como fator de diferenciação o fato de os estabelecimentos pertencerem à rede pública ou privada, o que gera discriminação odiosa, acentuando as desigualdades em vez de reduzi-las, como quer a Constituição Federal”.

Para o MPRN, não se concebe mais retardar a retomada presencial das atividades das redes estadual e municipais de ensino, visto que desde março de 2020 os alunos atendidos por essas redes estão sem atividades escolares presenciais, ou seja, há mais de 1 ano.

Contexto histórico

O Ministério Público do Rio Grande do Norte vem acompanhando a questão da educação durante a pandemia desde o seu início. O Governo do Estado, desde março de 2020, vem expedindo decretos estabelecendo obrigações e restrições, para os setores público e privado, com o objetivo de enfrentar a situação de emergência da saúde pública. Assim, em 17 de março do ano passado, foi expedido o Decreto Estadual 29.524, estabelecendo em seu art. 2º a suspensão das atividades escolares presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino, no âmbito do ensino infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante. Seis meses depois, com a melhora da situação epidemiológica do Estado, por meio do Decreto 29.989, de 18 de setembro de 2020, foi autorizada a retomada das atividades escolares presenciais da rede privada de ensino.

Naquela oportunidade, no art. 1º do Decreto, restou determinada a suspensão das aulas presenciais na rede pública de ensino do Rio Grande do Norte, no ano de 2020, diante da criação do Comitê de Educação para Gestão das Ações de combate da Covid-19 no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte, através do Decreto Estadual nº 29.973, de 9 de setembro de 2020, com o objetivo de construir diretrizes para orientar as redes de ensino na elaboração de protocolos e normas para o enfrentamento da crise sanitária provocada pelo novo coronavírus, com desdobramentos e tomadas de decisões para a Educação.

Ou seja, o Estado decidiu não reabrir as atividades escolares presenciais na rede pública de ensino no ano inteiro de 2020 com o fito de construir e implementar os protocolos sanitários para a reabertura gradual e segura das escolas da rede pública no ano de 2021. Em 1º de janeiro de 2021, sem qualquer impedimento normativo para a retomada das aulas de forma presencial na rede pública, seja do estado ou dos municípios, as escolas públicas em todo o estado permaneceram fechadas, sem a oferta de atividade presencial, com a previsão de retomada de alguns municípios no período de março a abril de 2021, tempo suficiente para concluir a implementação dos protocolos necessários nas unidades escolares. Ocorre que, diante do aumento de casos de infecção pelo coronavírus, foi editado o Decreto 30.388, de 5 de março de 2021, suspendendo as aulas presenciais nas unidades das redes pública estadual e privada de ensino, excepcionando as escolas e instituições de ensino fundamental das séries iniciais e do ensino fundamental I (sem fazer distinção da rede pública e privada).

Com o agravamento da situação epidemiológica no estado, o decreto seguinte, de nº 30.419, de 17 de março de 2021, suspendeu todas as atividades presenciais da rede pública e privada de ensino, em seu art. 7º, com vigência até 2 de abril de 2021, mantendo em funcionamento todos os serviços considerados essenciais

Diante desse decreto não ter considerado o serviço de educação como de natureza essencial, o Ministério Público Estadual expediu, em 31 de março passado, a Recomendação Conjunta n. 01/2021 ao Estado do Rio Grande do Norte, representado pela governadora de Estado, para que adote as medidas legais pertinentes para incluir as atividades/serviços educacionais presenciais, em todas as etapas da educação básica, das redes de ensino pública e privada, no rol das atividades/serviços essenciais nos decretos estaduais a serem expedidos acerca das medidas para o enfrentamento do novo coronavírus no âmbito do Estado e que confira às atividades educacionais presenciais o mesmo tratamento normativo em relação aos demais serviços essenciais quando da aplicação de medidas sanitárias restritivas.

Mesmo após a exposição de argumentos jurídicos e científicos ao Governo do Estado acerca da necessidade de se corrigir tamanha distorção, desproporcionalidade e ilegalidade em não considerar a educação como serviço essencial e impor às atividades educacionais medidas restritivas de funcionamento enquanto não se impõe medidas tão severas a outros serviços de natureza essencial. Ainda assim, foi expedido o atual decreto.

Para o MPRN, o decreto estadual em vigor “foi editado em total descompasso com a Recomendação Ministerial citada. A uma, por não ter considerado a educação como serviço essencial. A duas, ao ter conferido tratamento diferenciado ao serviço de educação restringindo-o bem mais do que outros serviços sequer considerados essenciais, como centro comercial, shopping center, galeria, lojas, academia, estúdio de pilates, food park, bar, restaurante, salão de beleza. A três, por ter tratado de forma desigual e bastante reprovável os alunos da rede pública da rede privada de ensino”.

Ainda no entender do MPRN, o Estado e todos os Municípios precisam, urgentemente, discutir o retorno às aulas das escolas públicas, pois essas são as mais afetadas durante o curso da pandemia. As crianças e adolescentes inseridas em famílias socioeconomicamente vulneráveis já foram bastante impactados pela suspensão das aulas presenciais há mais de um ano, aspecto que com certeza intensifica a desigualdade social no RN. O atual decreto estadual é ainda eivado de inconstitucionalidade por violar o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e da garantia do padrão de qualidade.

 

 

Opinião dos leitores

  1. Educação, assim como segurança e saúde e essencial. Óbvio!!! Mas por ser essencial, que deveriam pensar nisso , desde de março do ano passado. Com planejamentos, estruturas, organização, finanças e vacina. Mas ninguém, no Brasil fez ou pensou. Agora, temos que esperar a vacina. Não tem jeito!! E mais, não só a vacina, mas as condições necessárias e dignas de trabalho.

  2. Só uma dúvida. Porque o MPRN não volta a atender presencialmente? Eles querem que as escolas, que recebem uma demanda de pessoas bem maior do que o recebido pelo MPRN, abram, mas não voltam a atender presencialmente os cidadãos. Vamos abrir tudo MPRN, inclusive as atividades de vcs.

    1. Tudo remotamente igual aos vereadores que mandam professores para salas de aula e vivem longe do trabalho presencial.

  3. Engraçado, o MP esta trabalhando de forma remota. Quando e mesmo que eles vão voltar a atender presencialmente?

  4. Engraçado, passaram 1 ano assistindo aos descalabros sem fazerem nada e acordaram somente agora? Será que tiveram seus privilégios contrariados em alguma coisa e estão querendo dá o troco ou forçar uma recuada do governo? e os 5 milhões jogados no lixo, vão ficar assim mesmo?

  5. O MP deve ser revisto o primeiro a diminuir seus poderes e benesses no serviço público e o último a ter regalias.

  6. É válido e bom lembrar q os Professores, equipe pedagógica e todos os funcionários q trabalham em ESCOLAS sejam assegurado-lhes o direito à VACINA ANTES DO RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS. TENHO DITO!

  7. Que foi que houve? MP acionando o GE?! Não eram tão parceiros pela vida?! Ou quem quer enganar quem?

  8. NUNCA obrigarão meu filho a ir à escola e trazer esse vírus maldito para dentro de casa. Quem quiser se contaminar que envie. Boa sorte!

  9. Insanidade do ministerio. Infelizmente. Tá me remetendo à forçaçao do poder económico.
    A contaminação podera certamente vir das crianças para seus pais e avós e outros. Insanidade.

  10. Parabéns ao MP. Essa decisão e a condução nessa situação não pode ser unilateral, tem que haver um ajuste e ações efetivas para o retorno seguro daa aulas.

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Judiciário

MP investiga mudança na ordem de prioridade na aplicação de vacinas contra a covid-19 em Natal, destaca reportagem do Estadão

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) investigam mudança na ordem de prioridade de vacinação contra covid-19 em Natal. Grupos não contemplados no momento pelo Plano de Operacionalização da Vacinação elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS Natal), conforme estipulado no Plano Nacional de Imunização (PNI), teriam sido imunizados antes.

Os órgãos ingressaram, em caráter sigiloso, com uma ação civil pública nessa terça-feira, 30, para que seja determinado ao prefeito Álvaro Dias e à governadora Fátima Bezerra a reorganização do processo vacinal obedecendo os critérios do PNI.

Na manhã de terça-feira, 30, sem anúncio oficial, a prefeitura do Natal deu início à vacinação de pessoas com síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA) num drive-thru montado no estacionamento da sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), na zona sul da capital. Esse novo posto de vacinação fica a menos de 100 metros da Unidade Básica de Saúde de Candelária, que é um dos pontos referenciados para a aplicação de doses das vacinas contra a covid-19 na capital.

Conforme detalhado pela SMS Natal, pelo menos 500 doses da vacina Coronavac foram disponibilizadas para a vacinação dos portadores de Síndrome de Down e autismo na capital. Entretanto, o município não detalhou quantas pessoas existem nessa condição morando em Natal e, tampouco, de onde saíram as doses utilizadas nesta terça-feira e previstas para uso nos próximos dias.

Centenas de pessoas foram ao drive-thru em busca do imunizante ao longo desta terça-feira. A imunização desse grupo era pleito de políticos e da própria OAB/RN, que cedeu espaço para montagem do drive-thru pela prefeitura.

Após o início da imunização, a Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN), responsável pela distribuição das vacinas contra a covid-19 aos municípios potiguares, encaminhou um ofício ao gabinete do titular da pasta, Cipriano Maia, solicitando informações sobre o caso, sob a alegação de que “doses não foram remetidas ao Município de Natal para tal fim”.

Uma fonte da Sesap/RN ouvida pelo Estadão confirmou que o uso de vacinas em público-alvo diferente do determinado no PNI configura que as “doses foram desvirtuadas do proposto” e que “a Sesap não foi informada de qual grupo essas vacinas foram retiradas”. E, além disso, a inclusão do público em questão no esquema vacinal não ocorreu de forma pactuada entre Estado e Município.

Conforme disposto no Plano de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 do Município de Natal/RN publicado pela SMS Natal em janeiro deste ano, não havia prazo para a vacinação de pessoas com autismo e Síndrome de Down na cidade. Antes delas, conforme disposto no documento, deveriam ser imunizados “trabalhadores de saúde, pessoas de 75 anos e mais, pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas, população indígena, pessoas de 60 a 74 anos e pessoas com comorbidades”.

O município está na faixa de 69 anos e mais no calendário de vacinação e não acena quando irá ampliar a faixa etária para idosos com idades inferiores à atual. O Plano de Operacionalização para a Vacinação Contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte, da Sesap, segue entendimento similar.

Sobre o assunto, o MPRN e a DPE/RN emitiram a seguinte nota: “O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) ingressaram na Justiça para que o Governo do Estado e a Prefeitura do Natal reorganizem o processo de vacinação contra COVID-19, observando integralmente as diretrizes do Plano Nacional de Imunização (PNI)”.

A Secretaria Municipal de Saúde e a Prefeitura do Natal foram procuradas, mas não comentaram o caso. Os questionamentos feitos sobre a origem das vacinas e os motivos da inclusão do novo grupo na campanha de vacinação na cidade não foram respondidas.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) argumentou que “os grupos de pessoas que estão sendo vacinadas na sede da OAB/RN, em Candelária, Natal, são de exclusiva escolha e competência da Prefeitura de Natal” e que “cedeu temporariamente o seu espaço para o ente público a partir dessa terça-feira (30), após solicitação do secretário de Saúde de Natal, por meio do ofício nº 0995/2021/SMS”.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) emitiu nota confirmando que “a vacinação de pessoas não contempladas no Plano Nacional de Imunização (PNI) está desalinhada à política, às faixas e aos critérios de imunização adotados dentro do próprio plano” e que o “redirecionamento das doses para outros públicos que embora sejam entendidos como prioritários e estejam contemplados nas primeiras fases do Plano Estadual de Vacinação, ainda que não nesse momento, poderá acarretar indisponibilidade e inacessibilidade dos grupos prioritários contemplados no PNI, pelo simples fato de não ter havido ainda recebimento de doses específicas para esse determinado público”.

Estadão

Opinião dos leitores

  1. Uma pessoa com síndrome de down e autismo tem 10 vezes mais chances de morrer se pegar covid, como vocês não Tem noção da luta árdua que é ter um filho especial.

    1. exatamente, sou PCD, e sou da saúde, sofro com preconceito diário. pessoas sem noção.

  2. Isso é uma vergonha. Todos são prioritários. Mas, os idosos — que são a prioridade em todo o mundo civilizado — ficam relegados a própria sorte pelos governos estadual e municipal. E aí fica a pergunta: Qual a razão de não incluir também os motoristas de ônibus, de táxi, de aplicativos, os funcionários de atendimento de supermercados, do comércio em geral? Não temos homens/mulheres públicos(as), apenas, "iluminados" loucos pelo poder de qualquer forma. A humanidade se perdeu no caminho.

  3. VERGONHOSO o que está acontecendo em Natal. Um desvirtuamento total das orientações da OMS e das principais autoridades mundiais em relação ao cronograma e a ordem de prioridade estabelecida. Inclusive, em desobediência às orientações do Ministério da Saúde. Cidades da região metropolitana e a grande maioria das capitais muito mais adiantadas em relação ao grupos prioritários. Que as autoridades responsáveis não imaginem que serão beneficiadas eleitoralmente. Lembrem-se que os idosos tem família, parentes e amigos que certamente condenam veemente o descaso ao qual estão sendo submetidos. E, nas próximas eleições — se for essa a motivação, prá não aventar outras –, isso será lembrado. Precisamos que o MP adote imediatas iniciativas para abolir de vez e urgentemente essa prática criminosa e genocida em Natal.

  4. O MAIS IMORAL FOI VER ESTUDANTES DE MEDICINA SENDO VACINADOS, QUE ESTÃO ATÉ SEM AULAS

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Judiciário

MP defende retorno de aulas presenciais nas escolas públicas e privadas no RN

Foto: Reprodução

O Ministério Público do RN encaminhou ofício ao Comitê Científico do Estado defendendo o retorno das atividades escolares nas escolas públicas e privadas observando os critérios sanitários.

Segundo o documento, “SOLICITAMOS que esse insigne Comitê emita parecer quanto à possibilidade da retomada das atividades escolares presenciais, levando em consideração a atual situação epidemiológica da pandemia da COVID-
19 no Estado do Rio Grande do Norte, como também a importância indiscutível dessas atividades para o desenvolvimento físico, emocional, educacional, afetivo e social das milhares de crianças e adolescentes do Estado do Rio Grande do Norte”.

Ainda segundo o MP, cumpre ressaltar que o respeitável Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde – LAIS da UFRN, na data de ontem, publicou Relatório “A Evolução da Epidemia da COVID-19 no RN: Os primeiros impactos das medidas mais restritivas de 2021”, recomendando no item 03 que “Após a Páscoa, deve ser iniciado o retorno às aulas em formato híbrido com 50% da capacidade para as atividades presenciais”.

Confira documento na íntegra AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Eu acho que tem algo errado ou somos muito burros: temos um comité científico estadual em que o chefe é engenheiro elétrico e é formado por uma turma de amigos da UFRN( sabe Deus as suas profissões ) e de Fátima governadora, que a impressa , judiciário e partidários o seguem sem questionar. Temos um comitê Municipal , formado por Drs em medicina e afins, que é questionado toda hora em suas ações. Agora, após 1,5 anos de peia e sofrimento, sindicatos , professores e autoridadss contras,seguindo o tal comitê científico Estadual da lacracão, onde após 15 dias de toque de recolher e 15 dias de lockdoaw, os casos de infecções e mortes por covid estão bombando, o MP ( aliado do governo) recomenda volta as as aulas… ??? Tem algo muito errado e estranho no RN.

  2. Entendo e até concordo com a urgência de vacinar os professores, porém se for para esperar ter aulas só após a vacinação deveria então dispensar todos os motoristas de ônibus, taxi, aplicativo, particulares, caminhoneiros, empregadas domésticas, caixas de supermercado, frentistas de postos, etc.., afinal de contas somos todos nós iguais oi não??

  3. aí libera por qual motivo? não tem estrutura nem nas escolas privadas, quanto mais as públicas e estão esquecendo que os ônibus estão lotados sem os alunos irem a escola, quanto mais com a volta as aulas. Não está tendo um estudo como realmente deveria ter. Aqui no RN as vidas não importam…só as vidas dos mais favorecidos.

  4. Fátima genocida teve tempo de sobras para preparar o retorno as salas de aulas.
    Tá passando da hora, de começar, do contrário vão preparar uma legião de atrazados gerando um problema social gravíssimo.
    O ensino público no RN já é ruim, imagine parado.
    Nunca os alunos de escolas públicas vão se formar, vai ficar só olhando a galera de escolas particulares virarem doutores.
    Lamentável essa atitude dessa desgovernadora fraca.

    1. Não são só as escolas estaduais não.As municipais estão uma sucata.

  5. O MP trabalha no home office. Na pior fase da pandemia, querem o retorno às aulas. Certamente estão preocupados com o atraso salarial, caso o Estado tenha as arrecadações reduzidas.

  6. Até que enfim criaram vergonha na cara e estão admitindo a segueira e outros arroubos dos ditadores de tiranetes, né MPRN.

    1. Você nunca pisou em uma escola pública p ver a realidade. Não tem segurança sanitária p aluno e nem p professor.
      Tire sua bunda da cadeira e saia da frente do computador.

  7. Impressionante. demoraram 1 ano para perceber a necessidade da escola na vida de todos. Infelizmente, as escolas privadas pagaram o preço da incompetência dos governos estadual e municipal que não fizeram nada nas suas escolas no sentido de retornarem as atividades. Espero que o Ministério Público não fique desmoralizado por esse comitêzinho que não conhece nada para ser chamado de científico. São na verdade comedores de gratificações pagas com o nosso dinheiro.

  8. Só pra vacinar professores? se não vacinar também os alunos dá no mesmo, alunos não respeitarão os protocolo da pandemia, e são fontes de contaminação. Deixe como está

    1. Isso mesmo sr. Francisco. O grande problema esta aí "observando os critérios sanitários"….
      Tem escola privada de Natal que está usando álcool comum, sem ser o 70%. Salas de aulas lotadas. Professores trabalhando doentes mesmo com atestado. Ninguém fiscaliza. Professor e funcionário não pode abrir a boca pois perde o emprego.
      Digo porque tenho provas.

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Judiciário

MAIS UM: Judiciário, MP e Defensoria criam auxílio-saúde que pode chegar a R$ 3.500,00 no RS

Foto: Reprodução

Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Estadual do RS instituíram um auxílio de saúde suplementar para custear despesas com planos médicos de servidores, ativos ou inativos. A medida consta de resoluções, publicadas nos diários oficiais de cada órgão, na última terça-feira (9).

Magistrados, servidores ativos ou inativos e pensionistas dos órgãos poderão ter ressarcidos os gastos comprovados com plano médico, hospitalar, psicológico ou odontológico. O teto para o auxílio será de 10% dos vencimentos, que, no caso dos magistrados, chega a R$ 3,5 mil.

As medidas foram publicadas com base em resolução do Conselho Nacional de Justiça, de 2019, que determina as regras para a assistência em saúde no Poder Judiciário. Pela norma, os tribunais devem oferecer o serviço, por conta própria ou via contrato com empresas, ou ressarcirem os gastos realizados pelos servidores.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Congelar salário de saúde, educação e segurança pública é fácil. Quero ver combater os verdadeiros privegiados! Aí vira txutxuca.

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Judiciário

MP do RJ encerra órgão que investiga rachadinhas; funções vão para grupo de combate ao crime organizado

Eduardo Gussem (E) cumprimenta seu sucessor no MPRJ, Luciano Mattos — Foto: Reprodução/MPRJ

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) determinou nesta quarta-feira (3) o fim do Grupo de Atuação Especializada e Combate à Corrupção (Gaecc). Esse núcleo especializado investigou, entre outros casos, a suspeita de rachadinhas de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Uma resolução assinada pelo procurador-geral de Justiça do RJ, Luciano Mattos, revoga outra, de 2016, que havia criado o Gaecc.

A decisão, publicada no Diário Oficial do MPRJ desta quinta-feira (4), determina que os trabalhos do Gaecc vão para um departamento a ser criado no Grupo de Atuação Especializada e Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O G1 apurou que a reorganização dos grupos de atuação do MPRJ tira, na prática, autonomia dos membros do Gaecc, pois todos agora terão que se submeter à direção do Gaeco.

Caberá ao coordenador do Gaeco, por exemplo, autorizar a abertura de procedimentos.

Já nesta quinta-feira, Mattos citou 41 inquéritos envolvendo o Gaecc que vão para o novo núcleo.

A resolução especifica que o novo núcleo no Gaeco “atuará no combate às milícias, ao tráfico de drogas e à lavagem ou ocultação de bens”. Também ficará responsável por investigar crimes contra a administração pública, como os relacionados a licitações.

No final de 2020, 21 dos 22 promotores do grupo foram exonerados.

G1

Opinião dos leitores

    1. Normalmente quem chama o Presidente de Bozo, usa calcinha apertada kkkkk
      Bolsonaro é duro Kkkk.
      Bolsonaro é imbroxável
      Bolsonaro tem o cunhão rôxo

  1. Lista de alguns Deputados Estaduais do RJ envolvidos no esquema das rachadinhas (em milhões)
    André Ceciliano (PT)
    R$ 49,3
    Paulo Ramos (PDT)
    R$ 30,3
    Márcio Pacheco (PSC)
    R$ 25,3
    Luiz Martins (PDT)
    (preso) R$ 18,5
    Dr. Deodalto (DEM)
    R$ 16,3
    Carlos Minc (PSB)
    R$ 16,0
    Coronel Jairo (SD)
    (preso) R$ 10,2
    Marcos Müller (PHS)
    R$ 7,8
    Luiz Paulo (PSDB)
    R$ 7,1
    Tio Carlos (SD)
    R$ 4,3
    Pedro Augusto (MDB)
    R$ 4,1
    Átila Nunes (MDB)
    R$ 2,2
    Iranildo Campos (SD)
    R$ 2,2
    Márcia Jeovani (DEM)
    R$ 2,1
    Jorge Picciani (MDB)
    (preso) R$ 1,8
    Eliomar Coelho (PSOL)
    R$ 1,7
    Flávio Bolsonaro (ainda no PSL)
    R$ 1,3
    Waldeck Carneiro (PT)
    R$ 0,7
    Benedito Alves (PRB)
    R$ 0,5
    Marcos Abrahão (Avante)
    (preso) R$ 0,3

    1. O cara do PT em primeiro lugar e ninguém fala porra nenhuma. O sistema é cruel!

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Judiciário

Bolsonaro diz que diálogos de Dallagnol e procuradores demonstram perseguição à sua família e configuram crime; presidente condena ‘brincadeira de colegas’

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 26, que “vários diálogos” entre o procurador da República Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, e membros do Ministério Público demonstram “perseguição” à sua família.

O chefe do Executivo citou que diálogos revelados entre procuradores da Lava Jato sobre vazamentos de dados de sua família ocorreram em 2019, quando Bolsonaro já era presidente. Ele mencionou ainda ter havido um movimento para “cooptar” seu entorno para a indicação do novo Procurador-Geral da República em 2019, quando decidiu escolher Augusto Aras para o cargo, nome que estava fora da lista tríplice da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR).

“A perseguição à família Bolsonaro se mostra em vários diálogos entre Dallagnol e membros do MP (Ministério Público). Além de quebra criminosa de sigilos, a tentativa de cooptar o entorno do Presidente da República para a escolha do PGR em 2019”, escreveu em sua página oficial do Facebook.

“Dellagnol querer dizer ser brincadeira tais diálogos demonstra querer fugir de sua responsabilidade. Os diálogos do vazamento da família ocorreram em 2019, onde Bolsonaro já era Presidente da República. ISSO É CRIME!”, afirmou.

Na publicação nas redes sociais, Bolsonaro compartilhou texto que cita um “complô” contra sua família, em especial o filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O senador é alvo de investigação que apura desvios de salários de funcionários em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Na quarta-feira, 24, o presidente encerrou uma entrevista coletiva ao ser questionado sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de anular a quebra do sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro no âmbito das investigações das chamadas “rachadinhas”.

A assessoria de imprensa do Ministério Público Federal, que não confirmou o conteúdo “das mensagens, mas informou que as frases teriam sido ditas em tom de brincadeira pelo chefe da Força Tarefa da Operação “Lava Jato, Deltan Dellagnol. Em nota, o MPF diz de forma genérica, não reconhecer os diálogos, mas que a fala foi somente “uma brincadeira entre colegas de trabalho, mesmo tratando-se de um assunto sério. Veja a íntegra da nota do MPF:

Foto: Reprodução

Com Isto É, Estadão e Agora Paraná

Opinião dos leitores

  1. Verdade Pepe, a lei deve ser igual para todos, e os integrantes da lava jato sempre estiveram corretos. Falam do Presidente por suas posições, comentários, etc, porém não apontam um ato de corrupção conduzido ou com a participação do mesmo.

  2. Este pessoal da lava jato corta de direite e de ezquerda não têm casuismo,é a Lei,os verdadeiros mitos.

    1. Imbecil, você não dizia que a lava jato era uma manobra pra eleger Bolsonaro. Isso deixa claríssimo: a lava jato não pactua com o crime, seja lá quem for, em qualquer tempo ou qualquer hora, respeito só com a pátria e com o cidadão de bem. E c'est fini.

  3. Vai ZeGado, o que quero ver e sorrir é vcs defendendo o presidente ????????????????vai ser interessante, afinal, se o juiz Moro errou, levando em conta as conversas gravadas, a coisa vai correr para absolvição de todos, vai ficar muito interessante para o Brasil.

  4. Imagina em que o boy do powerpoint votou: Haddad ou O minto?
    Precisa nem responder.
    Mas uma lotota do minto.

  5. Puxa, tadinho do inepto MINTOmaníaco! Ele nomeou um PGR petista amigão de José Dirceu do PT mas ninguém pode falar nada talkei!

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