Foto Ilustrativa: Axel Heimken /dpa / Pool/ dpa / AFP
O MPF avança nas investigações de um suposto esquema de corrupção na aquisição de respiradores pelo Consórcio Nordeste, grupo criado por governantes da região para atuar no combate à pandemia de coronavírus.
O secretário do consórcio é o ex-ministro petista Carlos Gabas. Segundo o MPF, a prefeitura de Araraquara (SP), governada pelo petista Edinho Silva, teria sido beneficiada por 30 respiradores exigidos como “propina” pelo fechamento do negócio. Gabas teria participação na negociata.
Segundo o MPF, “o Consórcio Nordeste firmou contrato com a empresa Hempcare Pharma Representações LTDA para o fornecimento de 300 respiradores, mas, para viabilizar a negociação, teria exigido a doação de 30 respiradores ao município de Araraquara”.
A investigação se concentra no fato de que a “suposta vantagem indevida seria recebida por agentes públicos do município”.
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu uma nova denúncia contra oito pessoas que integravam um esquema criminoso de contrabando de cigarros para o interior do Rio Grande do Norte. O esquema foi desbaratado pela Operação Smoke Route, em junho de 2020.
Em março deste ano, a Justiça Federal condenou 12 pessoas pelo contrabando e comércio ilegal dos produtos no interior do estado.
Nessa nova ação penal, o MPF quer a condenação de oito integrantes da organização criminosa por lavagem de dinheiro.
Segundo o órgão, para ocultar a origem criminosa dos recursos, o grupo movimentou R$ 245 milhões (entre 2018 e 2020) fazendo uso de 88 contas bancárias, muitas das quais em nome de laranjas e de empresas de fachada ou fictícias.
A investigação do Ministério Público Federal (MPF) também apontou que os integrantes do esquema fracionavam os valores a serem depositados ou transferidos das contas.
A intenção dos acusados era fugir da atenção dos órgãos de fiscalização. Os investigados também adquiriram imóveis e bens em nome de terceiros.
Operação Smoke Route
A Operação Smoke Route investigou um esquema de comércio de cigarros estrangeiros de importação proibida pela lei brasileira.
Em 11 de junho de 2020, uma diligência na zona rural de Umarizal, no interior do RN, que tinha o objetivo de localizar uma suposta carga de cigarros contrabandeados, apreendeu 68.100 pacotes de marcas originárias do Paraguai, Coreia do Sul, Singapura e Alemanha, que estavam em situação irregular perante a Anvisa e a Receita Federal.
Os produtos foram avaliados em R$ 3,4 milhões. Foram apreendidos também documentos e dois veículos.
O chefe da organização criminosa, cujo funcionamento se assemelhava à de uma “verdadeira máfia familiar”, segundo o Ministério Público Federal, ainda está foragido. Outros dois líderes do grupo continuam presos preventivamente.
A nova ação penal irá tramitar na Justiça Federal, em Pau dos Ferros (RN).
O Blog do Dina – por Dinarte Assunção destaca nesta sexta-feira (1º) em notícia, que a Procuradoria Geral da República respondeu a uma dúvida de procuradores da Bahia e Sergipe sobre quem deveria investigar a falta de transparência do Consórcio Nordeste.
Chegou-se a conclusão que o caso deveria ser apurado em Sergipe, onde a denúncia foi feita, e não na Bahia, que sediava o Consórcio à época em que o MPF recebeu a notícia de fato.
“A questão de mérito debatida nos presentes autos revela possível dano regional, pois, de fato, a ausência de transparência na gestão dos recursos humanos e financeiros por parte do Consórcio Nordeste pode causar prejuízo aos nove estados do Nordeste que o integram, não cabendo se falar em definição de atribuição pelo local de funcionamento da entidade”, considerou a PGR em despacho.
A PGR e o MPF tem que prender os gestores e fechar essa organização criminosa chamada de consórcio do Nordeste, pois os gestores da mesma roubaram quase cinquenta milhões dos contribuintes dos Estados do Nordeste, pior, até agora não colocaram nenhum bandido que fazia ou faz parte da mesma atrás das grades de um presídio.
É uma vergonha a PF não consegue chegar nos tubarões que estão circulando em RN,PE, AL.PI,BA.CE.. viver em SP. Já foram donos de Fazenda de Frutas até Empresa a nível internacional. Qualquer tratorista de fazenda de melão sabe disso. A mundo Grande. Mas é igual a novela ninguém sabe quem tá escrevendo o roteiro.
Na Direção do Consórcio Nordeste, só tem honestos, pessoas de conduta ilibadas. É muita falta de sensibilidade do PGR.
PF, Receita Federal eProcuradores, que façam uma minuciosa auditoria, nas verbas federais destinadas aos Estados do Nordeste, que foram utilizadas por esseMalefício Consórcio.
A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu uma apuração preliminar para avaliar se há indícios de que os ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e do Turismo, Gilson Machado, cometeram atos de improbidade administrativa.
O caso envolve possíveis irregularidades na indicação, por parte de Marinho, de R$ 1,4 milhão do orçamento da União para a construção de um mirante turístico.
A obra, em tese, beneficiaria Marinho, já que está localizada perto de um terreno em que o ministro lançará um condomínio privado, no município de Monte das Gameleiras (RN), em sociedade com seu assessor, Francisco Soares de Lima Júnior.
No caso do ministro do Turismo, os procuradores vão avaliar se houve omissão.
Os ministros ainda não são formalmente investigados. Caso os procuradores avaliem que há indícios contra Marinho e Machado, um inquérito pode ser aberto para investigar os atos.
A apuração foi aberta pelo procurador da República Paulo de Carvalho a partir de uma representação da deputada Natália Bonavides (PT-RN), que citou fatos revelados em reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”.
Orçamento paralelo
Segundo o jornal, a verba faz parte do chamado orçamento paralelo, que se origina do pagamento das emendas de relator do orçamento.
As emendas de relator previstas no orçamento deste ano somam R$ 18,5 bilhões, mas diferentemente das emendas individuais, de deputados e senadores, não seguem critérios transparentes.
Na prática, a destinação desses recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso são chamados de orçamento paralelo.
O esquema tem sido usado pelo governo para ampliar sua base de apoio no Congresso. Partidos de oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a execução dessas emendas. A ministra Rosa Weber é a relatora das ações.
Os procuradores da República Emanuel de Melo Ferreira e Luís de Camões de Lima Boaventura, com atuação em Mossoró, que ajuizaram ação civil pública contra a União pela atuação supostamente antidemocrática do ex-juiz Sergio Moro no âmbito da Lava-Jato, tornaram-se alvo de inquérito administrativo disciplinar do próprio órgão.
O procedimento sigiloso foi instaurado de ofício na segunda-feira pela corregedora-geral do Ministério Público Federal (MPF), Elizeta Maria de Paiva Ramos.
Quiseram aparecer pra sair na globo, agora vão se lascar. Moro sozinho fez muito mais que a justiça toda do Brasil e desarticulou uma quadrilha grande.
Em sessão nessa quarta-feira, 15, o Conselho Institucional do MPF analisou uma notícia de fato de um homem que exigia reunião presencial para informar uma dominação do planeta por seres alienígenas reptilianos. O representante sustentava que os extraterrestres estariam criando cópias de pessoas, inclusive do presidente Bolsonaro.
O homem explicou que os ETs criam cópias de pessoas e que, desde 2020, foram criadas inúmeras cópias no mundo. Ele disse que o presidente Jair Bolsonaro é o presidente que mais tem cópias e que demonstrou provas disso por meio de fotos do abdômen do presidente. Sendo uma com cicatrizes e outra sem cicatrizes, cada uma correspondente a uma “cópia” de Bolsonaro.
Conforme o representante, o jornalista Glenn Greenwald é a pessoa que mais tem cópias, pois ele é um “membro subespécie”.
Segundo o homem, as informações chegavam até ele por meio telepático. Ele disse que a covid-19 foi fruto da cooperação dos chineses com os alienígenas, sendo que os efeitos mortais são desencadeados eletronicamente. “Aqueles que cooperassem seriam agraciados com vida eterna”, diz a notícia.
O procurador, em primeiro grau, arquivou o pedido sustentando que as alegações não guardam relação com a realidade e carecem de verossimilhança. Afastou, ainda, qualquer possibilidade de atuação do MPF, que “não possuem superpoderes aptos a impedir dominação alienígena”.
Na sustentação oral, o homem chegou a dizer que o procurador que arquivou a notícia de fato foi preso em flagrante por tentar assassiná-lo, pois teria recebido uma oferta de um “cópia” para ignorar todos os pedidos.
O presidente da comissão, Francisco Rodrigues, precisou ressaltar que essa fala não teria absolutamente nenhuma verdade e que os procuradores que nunca foram detidos por essas razões.
A notícia de fato foi negada à unanimidade. Os autos foram encaminhados ao primeiro grau para análise de possíveis crimes devido às acusações aos procuradores.
Comenta-se que a criatura que teve o maior número de cópias foi a Dilma Rousseff. A intenção dos alienígenas seria a de criar em seus planetas duas comunidades novas: a de “mulheres sapiens” e a de “mulheres sem cérebros”.
O pedido de indenização por danos morais coletivos contra o ex-juiz Sérgio Moro foi indeferido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. O juiz da 10ª Vara Federal de Mossoró, Lauro Henrique Lobo Bandeira, considerou a Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público Federal (MPF) contra Moro como inadequada e deu baixa nos autos.
Na ação do MPF, os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura apontavam que o ex-juiz atuou de modo parcial e inquisitivo, que contribuiu para a insegurança democrática que o país vive hoje com a desarmonia entre os três Poderes. A ACP acusava Moro de influenciar no resultado das eleições presidenciais em 2018 e no impeachment da ex-presidente Dima Rousseff em 2016 com as decisões da Operação Lava Jato.
Na decisão, o juiz Lauro Henrique Lobo Bandeira avaliou as questões apontadas pelo MPF e disse que não caberia avaliar a atuação de um único agente para o impacto que, em tese, se decorreria.
Rebanho de pau no c*, baba ovo do ladrao do banestado, amigo do genocida vão a m**** ainda leio aqui um falando dr mouro enquadrou bandidos sai do casulo alecrim dourado kkkkkkkk
Parabéns ao Digníssimo Juiz Dr. Mário Lobo, esse mpf deveria era ir atrás dos R$ 5.000.000,00 roubados da saúde publica do RN pela quadrilha do consorcio Nordeste, faria muito mais proveito. O Dr. Moro enquadrou os bandidos contumaz que foram soltos pelos seus amigos do stf.
Os desembargadores federais da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), à unanimidade, rejeitaram recurso do Ministério Público Federal e mantiveram a absolvição das empresas Imunizadora Potiguar e Norsa Refrigerantes e seus responsáveis no processo que investigou a mortandande de peixes no Rio Potengi no ano de 2007 e teve ampla divulgação midiática na época.
Na primeira instância, a Justiça Federal do RN julgou improcedente o pedido inicial da ação civil pública (que tramita sob o número 0801590-90.2018.4.05.8400), considerando haver um “cenário de dúvida” com relação à responsabilidade dos réus.
O MPF sustentava no recurso que diversos elementos comprobatórios confirmam a culpa das empresas e de seus gestores, bem como a omissão por parte dos servidores do Idema.
O relator, desembargador Leonardo Carvalho, detalhou em seu voto seguido à unanimidade que: “no entanto, embora se faça presente o laudo do IBAMA levantando como causa provável as condutas daquelas empresas, de igual forma constam dos autos laudos originários da Polícia Federal e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, além do produzido pelo IDEMA, que de forma separada e paralela, trazendo conclusões díspares do órgão ambiental federal, da mesma forma que testemunhas com capacidade técnica e notória qualificação o fizeram em juízo, apontando para diferentes responsabilização pelo desastre ambiental”.
Ainda segundo o magistrado, “o conjunto probatório carreado aos autos aponta, ainda, que o nível de poluição do rio Potengi já se mostrava elevado, por fatos anteriores ao apontado na peça de acusação, pelo que se pode concluir que diversos fatores vieram a influir para o desastre ambiental noticiado, de sorte que ao juízo sentenciante não sobreveio certeza quanto à responsabilidade, sendo de se impor, desta forma, o princípio in dubio pro reo”, destacou o magistrado pelo improvimento do recurso.
Confira o acórdão na íntegra AQUI no Justiça Potiguar.
De janeiro de 2020 até nove de junho deste ano, 30 entes públicos do Rio Grande do Norte podem ter adquirido mais de R$ 577 mil em medicamentos vencidos, utilizando recursos federais repassados pela União. Os indícios de irregularidades serão investigados de forma aprofundada pelo Ministério Público Federal (MPF), a partir de relatório da plataforma Fiscaliza/RN, elaborado por equipe multidisciplinar do MPF, Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN).
O procurador da República Fernando Rocha explica que “o objetivo do relatório é traçar hipóteses de irregularidade na aplicação de recursos públicos federais destinados ao enfrentamento da Covid-19”. Segundo ele, “as informações obtidas a partir das técnicas de inteligência digital são caminhos investigatórios para o MPF, que trazem indícios suficientes para autorizar investigações suplementares”.
O Fiscaliza/RN indicou 535 itens de compra com Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) emitidas no mesmo dia ou após a expiração do prazo de validade. As possíveis aquisições de medicamentos vencidos ocorreram em 26 municípios potiguares, na Secretaria de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte, no Hospital Dr. José Pedro Bezerra, no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e no Hospital Colônia Dr. João Machado. O relatório analisou todos os registros de Notas Fiscais Eletrônicas Públicas no período, observando a chave de emissão, seus produtos, as quantidades, os valores unitários, os valores totais, o emissor e o destinatário.
Fiscaliza/RN – A plataforma é uma solução de tecnologia que permite a fiscalização do emprego de recursos públicos federais no combate à pandemia de covid-19, utilizando a Ciência de Dados e Inteligência de Dados, fruto de parceria entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o MPF e o TCE/RN. Uma das principais funções do Fiscaliza/RN é a extração automática de dados brutos de fontes relevantes – como as NF-es de produtos adquiridos pelos entes da administração pública – e a centralização de suas informações.
O Ministério Público Federal de Brasília denunciou à Justiça o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, e outras quatro pessoas pelo crime de gestão fraudulenta por terem atuado em uma operação financeira que teria causado prejuízo de R$ 100 milhões a fundos de pensão de funcionários de estatais.
O MPF também apontou que autoridades da Suíça comunicaram suspeitas de lavagem de dinheiro realizada por meio de uma conta que era da titularidade de Rodolfo Landim no banco Credit Suisse, mantida entre 2008 e 2012. O caso foi remetido para investigação da Polícia Federal.
Landim também recentemente foi nomeado pela Justiça como um dos interventores no comando da CBF. Procurada, sua defesa afirmou que ainda não tomou conhecimento da denúncia.
A investigação faz parte da Operação Greenfield, da Procuradoria da República no Distrito Federal, que apura prejuízos milionários aos fundos de pensão.
Landim e os demais eram gestores do Fundo de Investimento em Participações Brasil Petróleo 1, que captou recursos da Funcef (aposentados da Caixa), Petros (da Petrobras) e Previ (do Banco do Brasil). Na época dos fatos, entre 2011 e 2016, Landim atuou na empresa Mare Investimentos, que foi uma das responsáveis por gerir o FIP.
Cálculos efetuados pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), órgão que fiscaliza os fundos de pensão, apontam que a Funcef investiu R$ 102 milhões no FIP Brasil Petróleo 1 e teve prejuízo de R$ 92 milhões; a Petros aportou também R$ 102 milhões e teve perda semelhante de R$ 92 milhões; a Previ investiu R$ 76 milhões e perdeu R$ 69 milhões.
Segundo a denúncia, o FIP Brasil Petróleo 1 realizou uma manobra ilegal para destinar esses recursos a uma empresa nos Estados Unidos, o que não é permitido pelo regulamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Landim, que integrava o comitê gestor do fundo, deu aval à manobra, segundo a acusação.
“A instrução normativa 391/2003 da Comissão de Valores Mobiliários é expressa ao vedar a aplicação de recursos de FIPS no exterior, ainda que de forma indireta”, diz a denúncia, apresentada pelo procurador Anselmo Lopes.
“Por todo o exposto, conclui-se que os acusados Luiz Rodolfo Landim Machado, Demian Fiocca, Nelson José Guitti Guimarães, Geoffrey David Cleaver e Gustavo Peixoto concorreram, conjuntamente, para a prática do crime previsto no art 4º, caput, da Lei 7.492/1986, ao atuarem ardilosamente para permitir o investimento em empresa estrangeira”, escreveu o procurador Anselmo Lopes, na denúncia enviada à 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.
O crime prevê pena de reclusão de três a doze anos e multa. O MPF chegou a oferecer aos alvos a possibilidade de assinar um acordo de não persecução penal, por meio do qual seria possível confessar o crime e pagar uma multa para encerrar o processo, mas não recebeu resposta.
Procurada, a defesa de Landim afirmou que não teve conhecimento sobre a apresentação da denúncia. A assessoria de comunicação do Flamengo afirmou que o assunto “em nada diz respeito ao clube”.
O ex-presidente do BNDES também foi procurado, mas ainda não se manifestou.
O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello retardou de forma deliberada o contrato com a Pfizer para fornecimento de vacinas contra a Covid-19 e aponta que as objeções feitas pelo governo federal às cláusulas contratuais não tinham nenhum respaldo “fático e/ou jurídico”.
As acusações constam de ação de improbidade administrativa ajuizada na semana passada contra Pazuello por uma equipe de oito procuradores da Procuradoria da República no Distrito Federal. O GLOBO teve acesso a detalhes do caso.
A ação lista uma série de irregularidades na gestão do ex-ministro, classificada de “gravemente ineficiente e dolosamente desleal (imoral e antiética)”. Para o MPF, as ações de Pazuello “não se pautaram pelos melhores parâmetros técnico-científicos, mas tiveram, como norte, outras opiniões, orientações e influências — internas e externas ao governo federal”.
É a primeira vez que o MPF faz uma análise jurídica sobre o caso da Pfizer, também objeto da CPI da Covid. A empresa, que procurou o governo federal desde maio do ano passado, chegou a enviar 81 e-mails com ofertas do imunizante, que foram ignorados.
O Ministério da Saúde alegava que cláusulas contratuais inviabilizavam a assinatura, como a exigência de um depósito no exterior para garantia do pagamento e um termo de responsabilidade isentando a Pfizer no caso de efeitos colaterais.
Os dados apresentados pelo MPF rebatem os argumentos do governo. Os procuradores citam, por exemplo, que essa mesma cláusula de responsabilização havia sido aceita pelo governo federal no contrato firmado em setembro do ano passado para o fornecimento da AstraZeneca, por meio da Fiocruz, “sem que nenhum impedimento legal tivesse sido suscitado”.
“Nenhuma das objeções apontadas pelo Ministério da Saúde para aquisição das vacinas da Pfizer se sustenta do ponto de vista fático e/ou jurídico. No que se refere às cláusulas de garantias de pagamento e de não assunção de responsabilidade civil pela empresa fornecedora, o Ministério da Saúde, tão logo vislumbrou o apontado óbice, poderia ter proposto, ao Presidente da República, projeto de lei que explicitasse a possibilidade de celebração do contrato”, escreveu o MPF.
Essa mudança legislativa, entretanto, acabou sendo apresentada por iniciativa do Senado, apenas no início deste ano. Para os procuradores, Pazuello “retardou conscientemente” a tomada de decisão sobre as vacinas da Pfizer.
Isso porque, mesmo após a aprovação das mudanças legislativas no Congresso Nacional, o ex-ministro ainda fez uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) antes de assinar a contratação do imunizante. “Pazuello poderia ter feito tais questionamentos ao TCU tão logo vislumbrou os óbices normativos que se antepunham, em sua visão, à celebração de contratos para aquisição de vacinas, mas, em lugar disso, retardou conscientemente a tomada de iniciativas administrativas, em omissão que custou — e tem custado — a vida de milhares de brasileiros”, afirmam.
A ação culpa diretamente o ex-ministro da Saúde por não ter implantado modificações na legislação ainda no ano de 2020 para permitir que os contratos das vacinas fossem assinados com rapidez.
“ A omissão do ex-ministro da Saúde em adotar todas as providências que estivessem ao seu alcance para permitir a contratação de todas as vacinas possíveis, ainda no ano de 2020, colocou o Brasil numa situação de desvantagem na fila dos laboratórios farmacêuticos, impossibilitando que uma grande porcentagem de brasileiros fosse imunizada ainda no primeiro semestre de 2021”, diz o MPF.
Ação por Cloroquina
A ação classificou de “ilegal” a conduta do ex-ministro da Saúde na confecção de um documento para incentivar o uso de medicamentos sem eficácia comprovada. Essa iniciativa precisaria ter o aval da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e da Anvisa, conforme previsto em lei, argumenta a ação.
Pazuello ainda promoveu gastos de R$ 20 milhões com campanhas publicitárias sobre o uso desses medicamentos, diz a ação.
“Pazuello agiu, portanto, ilegalmente ao propor o tratamento precoce para a Covid-19 e, para burlar a necessidade de avaliação prévia pela Conitec e Anvisa, chamou o ‘protocolo’ de ‘orientações’”, diz a ação.
Na conclusão, os procuradores afirmam: “O conjunto dos fatos ora trazidos à apreciação do poder Judiciário constitui amostragem suficiente da gestão gravemente ineficiente e dolosamente desleal (imoral e antiética) do requerido Eduardo Pazuello”. O MPF calculou em R$ 121 milhões o prejuízo ao erário provocado pelas ações do ex-ministro.
Essa é a segunda ação de improbidade movida contra Pazuello. O MPF no Amazonas também já o acionou o pelo colapso no estoque de oxigênio em Manaus.
Procurado, o ex-ministro não respondeu aos contatos. À CPI, ele negou irregularidades em sua gestão.
Em um país sério, esse general pintor de meio-fio e o chefe dele (miliciano maior) já estariam presos.
Por uma gestão desastrosa, morreram centenas de pessoas, muitas dessas mortes poderiam ter sido evitadas.
Se fosse o seu ídolo no poder, o jumento que encanta idiotas , não existia nem vacina !
Econonise as lágrimas porque vai até 2026. #LulaLadrão
#PTNuncaMais
Basta o presidente seguir a cartilha do ex-presidiario: traidores….fizeram sem meu conhecimento…não sei de nada….nunca vi….foi assim com Palocci, cumpadi Bumlai…a finada….os amigos das construtoras….etc….tudo traidor…..
O Brasil começou a vacinar quando havia vacinas disponíveis para compra, após a aprovação da ANVISA e quando a legislação brasileira permitiu, conforme já reconheceu o proprio presidente do Senado, autor da lei. Infelizmente, as instituições nacionais foram aparelhadas e muitos dos seus membros fazem oposição explícita ao presidente.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça nesta quarta-feira (30) uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A ação aponta quase R$ 122 milhões de dano ao erário.
Caso a Justiça aceite a ação, Pazuello se tornará réu e poderá responder por danos causados ao patrimônio público e violação aos princípios da Administração. O documento é assinado por oito procuradores e aponta seis atitudes do ex-ministro identificadas pelas investigações.
Segundo a ação, houve omissão injustificada de Pazuello na “aquisição tempestiva de vacinas para imunizar a população ainda em 2020. A adoção ilegal – e indevida – do chamado ‘tratamento precoce’ como principal ação de política pública para enfrentar o coronavírus em 2020 e 2021.”
Nesse aspecto, os procuradores sustentam que o chamado “kit Covid” resultou “em enorme prejuízo ao patrimônio público e à saúde da população.”
A ação relata ainda que o ex-ministro foi, injustificadamente, omisso na ampliação de testes para a população e na distribuição de milhares de kits de testes PCR, “a ponto de perderem a sua validade nos almoxarifados do Ministério da Saúde” e diz que Pazuello “agiu deliberadamente para dificultar o acesso da sociedade às informações essenciais sobre a pandemia, suprimindo a publicidade de dados relevantes ao seu acompanhamento e evolução”.
“A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês)”, afirmam os procuradores.
Para além do prejuízo financeiro, os procuradores apontam que a conduta do ex-ministro da Saúde ocasionou “a sensação – errônea – de segurança e tranquilidade que a existência de um ‘tratamento precoce’ causou à sociedade”.
Na ação, o MPF requer ressarcimento integral do prejuízo, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público. O processo tramita, provisoriamente, em segredo de justiça por conter documentos protegidos por sigilo legal.
Esse é o resultado do aparelhamento das instituições brasileiros, levado a cabo por décadas de “marxismo cultural” e governos de esquerda. Infelizmente, o MP não foge a essa regra, especialmente no âmbito federal. Vai ser difícil o Brasil se livrar dessa ideologia nefasta. Olhem para os países vizinhos e ACORDEM. A médio e longo prazos, esse “esquerdismo” é ruim para TODOS, afora uma pequena “casta” dirigente. Os recursos são escassos, não tenha a presunção de ser um dos “felizardos”.
quem diria que esse governo “honesto” cairia? acabou o discurso de honestidade. eles colocaram as raposas para investigar as galinhas mortas. é absurdo por cima de absurdo. tem que cair mesmo!! é pra derrubar e ver a poeira tapar!
Numa pandemia, numa situação nova, com prós e contras em toda a medida que se venha a tomar, fica essse monte de chavista querendo impor a pauta deles. Como se fossem os donos da verdade, da moralidade, do bem e do belo. Estão esticando a corda.
O Ministério Público Federal (MPF) identificou indícios de crime na compra feita pelo Ministério da Saúde de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin e vai investigar o caso também na esfera criminal — até então, o caso vinha sendo apurado em um inquérito na área cível. A dose da Covaxin negociada pelo governo é a mais cara entre todas as que foram contratadas pelo Ministério da Saúde, e o processo de aquisição do imunizante foi o mais célere de todos, apesar dos alertas sobre “dúvidas” em relação à eficácia, à segurança e ao preço da Covaxin, conforme mostrou O GLOBO. O contrato para a compra da vacina indiana totalizou R$ 1,6 bilhão.
Os indícios de crime foram mencionados pela procuradora da República Luciana Loureiro, que vinha conduzindo as investigações na esfera cível. Em despacho assinado no último dia 16, a procuradora disse que “a omissão de atitudes corretivas” e o elevado preço pago pelo governo pelas doses da vacina tornam necessária a investigação criminal. O contrato foi firmado entre o Ministério da Saúde e a empresa Precisa, que representa o laboratório indiano Bharat Biotech.
“A omissão de atitudes corretivas da execução do contrato somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto cível e criminal, uma vez que, a princípio, não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”, escreveu a procuradora.
Em cinco pontos, os indícios que levaram o MPF a abrir apuração criminal sobre a compra da Covaxin:
Valor da vacina
Ainda sem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a vacina indiana Covaxin ocupa o posto de imunizante mais caro comprado pelo governo federal, no valor de R$ 80,70 por dose — quatro vezes o valor unitário da AstraZeneca. A Embaixada do Brasil em Nova Déli chegou a relatar questionamentos sobre o preço da Covaxin naquele país. Telegramas diplomáticos em poder da CPI da Covid relatam que especialistas em saúde pública estariam criticando o alto preço que o governo indiano informou ter pago por cada dose da vacina : 4,10 dólares. No Brasil, o custo foi de 15 dólares a dose.
Velocidade da negociação
A negociação para fechar o contrato com a Precisa foi a mais rápida de todas. O período entre a negociação e a assinatura do contrato para aquisição da Covaxin levou 97 dias. O do imunizante da Pfizer demorou 330 dias, o prazo mais longo entre todas as vacinas.
Atuação de intermediário
O contrato de compra da Covaxin foi o único fechado pelo governo federal que contou com um intermediário. A CPI da Covid quer saber como a representante Precisa Medicamentos lucrou com a transação de R$ 1,6 bilhão para fornecer 20 milhões de imunizantes.
Pressão sobre servidor
Em depoimento ao Ministério Público, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda relatou ter “sofrido pressão atípica” de superiores para garantir a importação da vacina Covaxin. Ele afirmou que recebeu mensagens de “vários setores do ministério”.
Dívida com o ministério
A Global Gestão em Saúde, sócia da Precisa Medicamentos, tem uma dívida de R$ 19,9 milhões com o Ministério da Saúde. A empresa venceu uma licitação para fornecer medicamentos , recebeu o pagamento antecipado, mas não entregou os remédios.
Depoimento adiado
Nesta terça-feira, os advogados do presidente da Precisa, Francisco Emerson Maximiano, informaram à CPI que o executivo não poderia prestar o depoimento à comissão previsto para hoje. Eles alegaram que Maximiano voltou recentemente da Índia e precisaria ficar em quarentena. Segundo o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o depoimento deverá ser remarcado para a próxima semana.
O depoimento do chefe de importação do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Fernandes Miranda, em março, reforça as suspeitas do Ministério Público. Uma cópia desse depoimento foi entregue à CPI. A informação foi divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo”, e a TV Globo teve acesso à íntegra da gravação. O servidor, responsável pela execução dos processos de importação, afirmou que estaria sofrendo pressões para acelerar o processo de compra da vacina indiana.
Em nota, a Precisa disse que está à disposição da CPI e que desconhece investigações do MPF sobre o contrato com o Ministério da Saúde. A empresa disse, ainda, que o preço cobrado pela dose da vacina no Brasil é o mesmo cobrado em outros 13 países. Ontem, o jornal “O Estado de S. Paulo” mostrou que houve um aumento de 1.000% no custo da dose, em relação ao anúncio inicial da fabricante.
O Ministério da Saúde informou que o caso está sob análise da consultoria jurídica e sustentou que ainda não foi feito qualquer pagamento ao laboratório. “O Ministério da Saúde esclarece que mantém diálogo com todos os laboratórios que produzem vacinas Covid-19 disponíveis no mercado. No entanto, só distribui aos estados imunizantes aprovados pela Anvisa, que avalia rigorosamente a documentação dos fabricantes”, disse a pasta.
Esse contrato é só 240x maior que aqueles 5 milhões que os bolsonaristas enchem a boca pra fazer seus comentários, mas que o próprio governo do Estado denunciou à polícia, e tem o ministério público e tribunais de contas acompanhando. Bolsonaristas ficam bem caladinhos?
Sabe o que esses militantes idiotas, travestidos de jornalistas esquecem de mencionar? E os viciados no lixo vomitados por esses jornalistas, adoram comer essas bolotas. Mas a verdade que não vai ser veiculada pelo “Globo”: O Governo Federal pagou R$0,00 para essa empresa. As práticas do laboratório o reprovaram pela Anvisa depois de visita In Loco.
Quando surge uma matéria dessa a esquerda fica toda celerepe, enlouquecida, sorrindo feito cachorro bêbado. Esquecem que os funcionários dos ministérios, órgãos públicos e afins, são concursados e não foram nomeados nesse governo.
Com a notícia imediatamente eles colocam a situação na mesa do Presidente, mesmo que ela tenha ocorrido muito longe dali. Lembrem que a esquerda e a globo tentou colocar o assassinato de Marielle na casa de Bolsonaro. Só para exemplificar.
Nem se lembram de um detalhe: S houve erro, o culpado será afastado e responderá por ele. Bem diferente do período entre 2003 e 2016 onde todo corrupto pego em falcatruas, tinha o apoio do Presidente e recebia discursos e mais discursos de apoio como se o crime provado fosse uma invenção.
Se houver culpado, 01 coisa é certa, vai responder por ele. Essa é a diferença que tanto incomoda a esquerda idólatra de corruptos.
Não acredito que haja corrupção ou tráfico de influência no governo do MINTO das rachadinhas, afinal ele é um homem patriota que foi expulso do exército por ameaça terrorista e greve; ele é um homem conservador e cristão que só casou 3x e semana sim diz que é evangélico e na outra diz que é católico; É um homem honesto que que só fez umas rachadinhas de 30 milhões de reais com os filhos; Ele não é machista afinal ele só grita jornalistas mulheres; Ele é um democrata que já elogiou o golpe de Hugo Chavez e vive atentando contra as instituições aqui no Brasil; Ele diz que e contra a corrupção mas no seu governo a Lava Jato nunca esteve tão fraca, enfraqueceu as instituições que combatem a corrupção, sancionou o juiz de garantias, a limitação da delação premiada e a nova lei de abuso de autoridade… Por fim, o governo dele está sendo tão bom, mas tão bom, que ele está conseguindo fazer ressurgir o PT e o Lulaladrão!
Se na época o ministério da saúde
comprasse a pfzer ou qualquer outra sem aprovação da Anvisa, está aí o que teria ocorrido, os esquerdopatas e as midiaslixo ficam doidos para pegar um deslize do governo.
E para aqueles que não entenderam ainda não saiu nenhum dinheiro do governo federal para esta vacina.
Fácil demais, acatar a decisão do MP, juiz iniciar o processo, colher provas e processar os responsáveis se houver erro, nada no Brasil deve ser responsabilidade dos mortos, dos ex amigos ruins, da falta de experiência, etc, terminou condena, só não vale soltar como o STF costuma fazer.
Corrupção na nova política tem outro nome: deslize do governo.
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável à condenação do ex-deputado estadual Francisco Gilson de Moura, por improbidade administrativa, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Acusado de desviar recursos públicos do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), ele foi absolvido pela 4ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JF/RN), e o MPF, em 1ª instância, recorreu da sentença.
Em 2008, o Ipem/RN promoveu uma licitação destinada à realização de reformas estruturais no seu edifício-sede, com verba do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que resultou na contratação da L&D Prestadora de Serviço Ltda.. A investigação, realizada por meio da chamada “Operação Pecado Capital”, apontou ter havido fraude no processo, causando um prejuízo de cerca de 140 mil reais aos cofres públicos, em valores históricos, em decorrência de superfaturamento estimado em 180% e pagamento por obras imprestáveis, extremamente precárias, perigosas e insalubres. O então deputado estadual Gilson Moura é apontado pelo MPF como autor intelectual da fraude e principal beneficiário dos recursos desviados.
Na ação de improbidade, o MPF relatou que o esquema teve participação dos servidores do Ipem/RN Rychardson de Macedo Bernardo (diretor-geral do órgão), Aécio Aluízio Fernandes (coordenador financeiro), Adriano Flávio Cardoso Nogueira (diretor administrativo e membro da Comissão Permanente de Licitação – CPL), Daniel Vale Bezerra (chefe da assessoria jurídica), Maria do Socorro Freitas (coordenadora operacional interina e presidente da CPL) e Rosângela Frassinete Ramalho (servidora pública efetiva e membro da CPL), bem como dos particulares Lamark Bezerra de Araújo e Deusete Fernandes de Araújo (sócios administradores da L&D Prestadora de Serviço Ltda.) e Carlos Macílio Simão da Silva (contador da empresa).
Embora vários dos envolvidos na empreitada criminosa tenham afirmado, em delações premiadas, que os recursos desviados destinavam-se, em sua maior parte, a Gilson Moura, a JF/RN absolveu o ex-deputado. “Não há, neste processo, nada que possa ligar o demandado Francisco Gilson de Moura com a fraude à licitação objeto desta Ação de Improbidade, além de suposições não demonstradas por evidências”, diz a sentença.
No parecer apresentado ao TRF5 – que julgará o recurso –, o MPF ressaltou que diversas provas indicam que Gilson Moura liderava a organização criminosa, atuando por meio de Rychardson Bernardo, que agia conforme as ordens do então deputado estadual, responsável por sua indicação política ao cargo de diretor-geral do Ipem/RN. O esquema de desvio de recursos públicos que eles operavam não se restringiu às verbas que deveriam ter sido empregadas na reforma da sede do Ipem/RN. Extratos bancários anexados ao processo demonstram que Gilson Moura recebeu diversos pagamentos feitos por Rychardson Bernardo, destinando parte desse dinheiro a sua campanha eleitoral na disputa do cargo de prefeito de Parnamirim (RN), em 2008.
Outras ações – Esta não é a única ação proposta pelo MPF contra Gilson Moura por irregularidades relacionadas à gestão do Ipem/RN. Ele responde a outros processos – inclusive no âmbito criminal – decorrentes da Operação Pecado Capital, e chegou a ser condenado a 30 anos de prisão, em um deles, em 2017.
“Matéria” totalmente sem sentido. Esse tipo de “notícia” é desnecessária. Existem milhares de informações úteis que poderiam ser passadas à sociedade, mas aparentemente existe um foco de cunho pessoal na grande parte de suas postagens. Lamentável.
Esse processo tem mais de 7 anos fora os outros 7 que passaram investigando, sem contar que ainda cabem outros recursos. Acho que já perdeu o sentido. Independente do resultado todos perderam, só a impunidade ganhou.
Com o objetivo de conter o avanço do novo coronavírus no país, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou, neste sábado (27/3), ação civil pública, na 3ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, pedindo a implementação de medidas restritivas voltadas ao controle de circulação de pessoas em todo o território nacional, em razão da proximidade do feriado da Semana Santa (1º a 4 de abril). A ação também requer que a União, em conjunto com agências reguladoras, avalie, semanalmente, a necessidade de restrição excepcional e temporária de entrada e saída do país, por rodovias, portos e aeroportos.
A ação cível tem como alvos a União, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
Na petição, o MPF requer que, durante o próximo feriado, a União estabeleça restrição de locomoção em rodovias federais, com exceção para os trechos urbanos. Segundo o órgão, só ficaria autorizada a circulação, nas estradas federais, do transporte de cargas e mercadorias, de insumos para a indústria, de produtos agropecuários, de animais, de pessoas doentes, de profissionais da saúde, da segurança pública e do sistema penitenciário em serviço.
O argumento principal do MPF é que, “não obstante o início da imunização no país e no mundo, a realidade que se apresenta, especialmente no Brasil, é ainda mais dramática: mais de 12 milhões de casos confirmados e mais de 300 mil mortes” provocadas pela covid-19.
Existem muitas mercadorias em trânsito para diversos destinos do país. Fechar as rodovias é um ato impensado. Pessoas com compromissos inadiáveis , etc.
Impossível , muita gente em trânsito pelas rodovias , seja transportando alimentos e passageiros , seja voltando pra casa, seja com hotéis pagos para o feriado, enfim, existem muitos compromissos de pessoas nas rodovias. Mais um pensamento insensato do MPF.
O Ministério Público Federal (MPF) requisitou, na tarde desta quinta-feira (25), a instauração de inquérito pela Polícia Federal para apurar o possível desvio, por parte do governo do estado do Piauí, de 50.667 doses de vacinas contra a covid-19 que não foram registradas no sistema do Ministério da Saúde, conforme amplamente noticiado nos meios de comunicação e em vídeo de autoridade do legislativo que circula nas redes sociais. A pasta da Saúde do governo de Wellington Dias (PT) nega desvios e afirma que atualiza o sistema após entrega das doses aos municípios.
De acordo com portal de notícias piauiense Cidadeverde.com os 224 municípios piauienses receberam até agora 392.080 doses de vacinas Coronavac e AstraZeneca e os prefeitos incluíram no cadastro do governo federal somente 341.413 doses dos imunizantes, tendo uma sobra de mais de 50 mil doses que não estão sendo localizadas.
O portal ainda aponta três possibilidades para a ausência do devido registro no sistema do Ministério da Saúde: as Secretarias Municipais de Saúde estão vacinando e não incluíram no cadastro do Ministério da Saúde, as doses foram utilizadas de forma irregular – fura-filas e outros fins – ou as vacinas estão paradas.
Diante da gravidade das denúncias, o procurador da República Kelston Pinheiro Lages requisitou à PF a apuração da existência do possível crime de peculato, com a materialidade, bem como a identificação dos autores de eventuais infrações penais.
“A vacina é um bem público com destinação específica. O seu desvio ou subtração em proveito próprio ou alheio em uma situação de normalidade já grave , numa situação de calamidade pior ainda com sérias repercussões do âmbito criminal e da improbidade administrativa. Os fatos são graves e precisam ser esclarecidos”, destaca Kelston Lages .
Em razão dos mesmos fatos, o MPF também requisitou ao secretário estadual de saúde Florentino Neto que preste esclarecimentos, no prazo de dez dias úteis, bem como as providências que estão sendo adotadas.
Tanto a resposta do secretário como o relatório da Polícia Federal integrarão o Inquérito Civil número 1.27.000.000369/2020-75, que tramita na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, com o objetivo de acompanhar as políticas públicas, bem como a utilização de recursos públicos destinados ao enfrentamento do coronavírus no estado do Piauí.
‘Transparência mantida’
Diante das suspeitas, a Secretaria da Saúde do Piauí afirmou que, por meio da Superintendência de Atenção à Saúde e Municípios, mantém a total transparência em relação aos dados relativos à Covid-19 no Piauí. E confirma o recebimento das 392.080 mil doses de vacinas para imunizar a população piauiense.
Em vídeo divulgado pelo governo do Piauí, o superintendente estadual de Atenção Primária à Saúde e Municípios, Herlon Guimarães, explica que o número total de doses entregues aos municípios não consta no Vacinômetro oficial do estado, porque só é possível registrar as doses depois que elas são entregues nas cidades.
“Nosso painel está sendo atualizado por conta da preocupação com a transparência, mas é uma certeza que todas as doses foram entregues nos municípios”, diz o superintendente.
Herlon explica ainda que a defasagem dos números acontece porque o Piauí guarda as doses de vacinas para a segunda dose, que só são distribuídas num prazo de 28 dias ou três meses depois, dependendo de qual vacina seja.
“Nós temos reuniões semanais com todos os nossos Conselhos de Secretários Municipais para mantermos um controle maior da entrega. Nunca registramos a entrega no mesmo dia que enviamos aos municípios. O registro só acontece quando eles recebem”, esclarece.
Veja o vídeo com a explicação oficial do governo do Piauí:
Diário do Poder, com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPF no Piauí
Bom, roubar nós sabemos que pode, já aconteceu quando esse partido assumiu posições de comando, agora, num momento desses, demonstrar incapacidade gerencial é de matar. Passam o tempo que querem acusando o presidente de genocida, quando chega a hora e dentro do seu terreiro, de fazer a coisa certa, desandam a fazer besteira, aqui no nosso RN não é diferente.
Esses são ladroes profissionais, PTralhas são assim , veja o exemplo do RN ? Contrato de ambulância, sacos plásticos, respiradores sucateados , 5 milhões …e o MINISTÉRIO PÚBLICO CALADO , irão se manifestar , só quando sair No fantástico, aí aparece logo logo um promotor na frente das CÂMERAS
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