Nacional

Termina amanhã prazo para microempreendedores regularizarem dívidas

Termina amanhã (31) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. A partir de setembro, a Receita Federal enviará esses débitos para inscrever em Dívida Ativa da União para evitar a prescrição.

De acordo com o órgão, os MEIs que adquirem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades trazidas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas como dívidas de quem realizou o parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

O microempreendedor que tiver dívidas em aberto com a Receita Federal pode fazer o pagamento ou parcelamento acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R $ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R $ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que deve R $ 4,5 bilhões.

Para ajudar na regularização, uma Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEI e associações da sociedade civil.

Durante uma pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os contatos específicos estão disponíveis na página da Receita Federal.

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Política

“Não adianta você querer impor algo nacional. Nós não somos ditadura”, diz Mourão sobre pedido de toque de recolher feito por secretários

Foto: Reprodução

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta terça-feira (2) que ‘não adianta querer impor’ medidas nacionais para restringir a circulação de pessoas e tentar reduzir os casos de Covid-19. Segundo ele, a solução é acelerar a vacinação e realizar de campanhas de conscientização da população.

Mourão fez o comentário após ter sido questionado a respeito da carta escrita pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) que sugeriu medidas urgentes contra o iminente colapso das redes pública e privada de saúde diante do aumento dos casos de Covid-19. Entre as sugestões está um toque de recolher nacional das 20h até as 6h da manhã.

“Cada população tem sua característica, se você analisar o país são cinco países diferentes em um só, o Norte é uma coisa, Nordeste é outra, etc e tal. Então, não adianta você querer impor algo nacional. E aí como é que você vai fazer isso para valer? A imposição? Nós não somos ditadura. Ditadura é fácil, sai dando bangornada em todo mundo”, afirmou ele em entrevista ao chegar ao Palácio do Planalto nesta terça (2).

Para Mourão, a população “cansou” das medidas de restrição e os brasileiros não gostam de ficar em suas residências, preferem sair à rua. O vice-presidente considera que o caminho para redução dos casos da Covid-19 seria realizar uma campanha de conscientização e acelerar a vacinação.

“Acho que tem que haver uma campanha em todos os níveis de conscientização da população. Acho também que tinham que ter alguma atitude em relação ao transporte urbano, acho que nenhum gestor se preocupou muito com isso aí. É por aí. E conseguir acelerar as vacinas. Acelerando as vacinas a coisa anda de forma boa”, afirmou.

Carta do Conass

A carta escrita pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) foi entregue na segunda-feira (1º). No documento, a entidade diz que o Brasil vive o pior momento da pandemia e divulgou medidas que deveriam ser adotadas no país. Em resumo, o Conass afirmou que:

Brasil vive pior momento da pandemia, com patamares altos em todas as regiões.

Falta condução nacional unificada e coerente da reação à pandemia.

É preciso proibir eventos presenciais, inclusive atividades religiosas.

É preciso suspender aulas presenciais em todo o país.

É preciso adotar toque de recolher nacional; fechar bares e praias.

É preciso ampliar testagem e acompanhamento dos infectados.

Deve-se criar um Plano Nacional de Comunicação para esclarecer a população da gravidade da situação.

Situação no país

Um ano após o primeiro caso de Covid-19, o Brasil vive momento crítico, com 255,8 mil óbitos. Segundo consórcio de imprensa, na segunda-feira (1°) a média móvel de mortes nos últimos 7 dias chegou a 1.223, o quinto recorde batido nos últimos seis dias.

Já o balanço da vacinação registra 6,7 milhões de pessoas que receberam a primeira dose (3,2% da população brasileira).A segunda dose já foi aplicada em 2 milhões de pessoas (0,95% da população).

G1

Opinião dos leitores

    1. Sempre o elogiei, mas de vez em quando fala umas besteiras também

      Parecendo Bolsonaro

    2. Falou o adorador de Fidel Castro, Msduro e Lula
      Esquerda é ódio e agressividade.

    3. Esquerda é ódio e agressividade??? kkkkkkkkkkkk falou o adorador de miliciano que só propaga fake news e desfila mentirar e ódio? Alias um dos ídolos de vocês já foi solto???

  1. Não adianta toque de recolher se durante o dia inteiro os transportes públicos estão super lotados.

    Querem impor que a população fique trancafiada e não resolvem o problema efetivamente aonde precisa?

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Saúde

Secretários de Saúde pedem em carta toque de recolher nacional e fechamento de praias, bares e escolas contra colapso da saúde na pandemia

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, divulgou nesta segunda-feira (1) uma carta (veja íntegra abaixo) com sugestões de medidas urgentes contra o iminente colapso das redes pública e privada de saúde diante do aumento dos casos de Covid-19 no Brasil.

Em resumo, o Conass afirma que:

Brasil vive pior momento da pandemia, com patamares altos em todas as regiões

Falta condução nacional unificada e coerente da reação à pandemia

É preciso proibir eventos presenciais, inclusive atividades religiosas

É preciso suspender aulas presenciais em todo o país

É preciso adotar toque de recolher nacional; fechar bares e praias

É preciso ampliar testagem e acompanhamento dos infectados

e criar um Plano Nacional de Comunicação para esclarecer a população da gravidade da situação

A carta foi divulgada no momento em que o país bate recordes consecutivos de mortes e casos, e dias depois de o presidente Jair Bolsonaro ter criticado o uso de máscaras, ter provocado aglomerações e ameaçado governadores com corte de repasse de verbas no caso de adoção de medidas mais severas contra a circulação de pessoas.

O pedido do Conass contra a permissão para atividades religiosas ocorre no mesmo dia em que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), assinou decreto que as define como serviço essencial no estado.

Entidades médicas e governadores

No domingo, 45 entidades médicas também divulgaram um apelo pedindo ação contra o agravamento da pandemia. No texto, as associações defendem o uso de máscaras e criticaram, indiretamente, a postura do presidente. “Direcionamentos contrários (ao uso das máscaras) desconstroem, confundem e agravam a situação do país”, afirmaram as entidades.

Nos últimos dias, os governadores também puxam reações contra o governo federal. Em uma carta aberta, 19 governadores responderam a uma postagem do presidente sobre repasses de verba. Os líderes estaduais também se mobilizam para comprar vacinas independentemente da União.

Comparado com países que lideram o ranking da vacinação, o Brasil tem uma taxa baixa da população já imunizada. Enquanto Israel já aplicou 92 doses de vacina para cada grupo de 100 habitantes, e o Reino Unido tem a marca de 30, o Brasil tem menos de 4 injeções aplicadas a cada 100 pessoas.

Íntegra do posicionamento do Conselho

Veja abaixo a íntegra da carta:

“CARTA DOS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE SAÚDE À NAÇÃO BRASILEIRA

(mais…)

Opinião dos leitores

  1. ??????
    Agora é o STF colocar na cadeia o ministro da saúde fantoche.
    Bora STF, a medida exige urgência.

    1. ?
      Tico-Tico é um gato
      Que a Maria quer bem
      Não da, não troca, não vende
      E não empresta a ninguém
      O tico tem um defeito
      Que nem da pra consertar
      O defeito do tico
      É danado pra miar

      Tico mia na sala, Tico mia no chão
      Tico mia na cozinha, encostado no fogão
      Tico mia no tapete, Tico mia no sofá
      Tico mia no quarto, toda hora sem parar

      Tico mia no colo, Tico mia na mão
      Tico mia sentado, em frente à televisão
      Tico mia no almoço, Tico mia no jantar
      E a noite inteira, tico mia sem parar

      Tico mia na mesa, Tico mia na rede
      Tico mia no banheiro, Tico mia na parede
      Tico mia no tapete, Tico mia no sofá
      Tico mia no quarto, toda hora sem parar
      ?

  2. O cúmulo do absurdo essas medidas. Tem que fiscalizar e deixar o povo trabalhar e as crianças em sala de aula,pq as mesmas estão ficando doentes junto com os adultos. Ninguém aguenta mais essas restrições.

  3. É uma vergonha o uso político da pandemia. O caos está instalado simplesmente por falta de leitos de UTIs negligenciados pelos governos estaduais a quem cabia a iniciativa e precaução em manter sempre uma margem excedente e com planos de abertura de novos caso necessário. Nada disso foi feito. E agora aparece uma ruma de secretários pau mandado e incompetentes, a exemplo de Cipriano Maia, para tentar politizar mais ainda o problema com único intuito de desgastar o presidente da república. Será secretários é que deviam ser demitidos, todos, a bem do serviço público e responderem juntos com seus governadores por esses descalabros.

    1. Grite Lula livre que baixa.
      Kkkkkkkk
      Tá barato.
      Tem que aubir mais.
      No tempo do governo do ladrão, era um dólar e meio.
      Kkkkkkkkk

    2. No governo atual desse jumento que está aí no poder , sobe todo dia ! Ainda acho é pouco , pra deixarem de serem gado , chupa ovo do imundo desse presidente .

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Saúde

VACINAÇÃO COVID: RN lidera denúncias de possíveis casos de “fura-fila’ no Brasil

Foto: Raimundo Paccó/FramePhoto / Agência O Globo

Desde o início da vacinação contra a Covid-19 no país, em 17 de janeiro, já foram registradas ao menos 2.982 denúncias de possíveis casos de “fura-fila” da imunização — o que significa que uma em cada 1.341 doses aplicadas no país teria sido endereçada a alguma pessoa fora dos padrões de prioridade estabelecidos.

Entre os estados com mais relatos de infrações estão o Rio Grande do Norte, com 640; Minas Gerais, com 589; e Rio de Janeiro, com 413.

Os dados foram levantados pelo GLOBO junto aos Ministérios Públicos e às Ouvidorias Gerais dos estados e fazem parte de um cenário de escassez de imunizantes e problemas de planejamento e distribuição.

Especialistas dizem que este já era um tipo de fraude esperada e ressaltam que os casos de fura-filas podem ser ainda mais numerosos no país. Isso porque moradores de muitos municípios podem temer denunciar ou nem sequer ter acesso a mecanismos de denúncia. Além disso, os diferentes critérios de prioridade para vacinação de cada município dificultam a fiscalização e o trabalho dos MPs.

Os MPs e as secretarias de Saúde vêm investindo em canais para receber denúncias da população, por e-mails ou mensagens de WhatsApp. Os relatos recebidos vão para as promotorias, que seguem com as investigações.

— São mais de 2.500 pessoas que passaram à frente de outras 2.500 que poderão morrer da doença, em um ímpeto egoísta — observa o professor da Escola Paulista de Medicina da Unifesp Gabriel Maisonnave, que reitera a importância de se resolver urgentemente o problema de escassez de vacinas e agilizar a imunização, que ele considera muito lenta.

Impacto individual

A epidemiologista Carla Domingues, coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) entre 2011 e 2019, chama a atenção para os danos pessoais do ato de furar a fila. À medida que se deixa de vacinar alguém de risco, diz ela, cria-se uma “desigualdade que privilegia quem não está em risco”.

Domingues, no entanto, diz que o país enfrenta uma escassez de doses tão grande que essas infrações, por enquanto, não terão impacto a nível populacional. De acordo com ela, ainda não é possível falar em proteção coletiva.

Ela ressalta ainda que um dos principais problemas hoje é a enorme diferença de critérios adotados por municípios para a vacinação, o que confundiria a população e deixaria brechas para fraudes.

— O Ministério da Saúde delegou para os estados e municípios decidirem seus critérios de prioridade. Isso torna a campanha desorganizada e sem efetividade. Para se ter a compreensão da sociedade de que devem ser imunizadas as pessoas com risco, a comunicação tem de ser uniforme, e não cada lugar com uma estratégia, inclusive deixando políticos serem vacinados. E é preciso ser transparente com a população: dizer “não tem vacina suficiente”.

Maisonnave lembra que as secretarias municipais de Saúde já tinham informações sobre as populações a serem vacinadas, principalmente sobre idosos, devido à experiência prévia com a vacinação anual da gripe.

— Já havia listas prévias, baseadas na vacinação da gripe. O quantitativo de vacina contra a Covid-19 estava espelhado no que se sabia, de uma população de 60 milhões de idosos. Ninguém pode reclamar de falta de informação. Mas há muitos problemas no processo, os profissionais de saúde estão exaustos.

O Ministério da Saúde disse orientar que estados e municípios sigam as orientações coordenadas pelo PNI, que prevê ciclos de vacinação de acordo com os grupos prioritários definidos em estudos populacionais. A pasta reiterou que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é “tripartite”, ou seja, os municípios têm autonomia para executar o processo de vacinação, e que é importante que os cidadãos informem possíveis irregularidades às secretarias de Saúde.

Como muitas denúncias ainda estão sob investigação, os MPs ainda não apontam os principais “furadores de fila”. Mas, entre os nomes já divulgados pela imprensa, há anônimos, funcionários públicos e seus familiares e políticos. No Piauí, por exemplo, prefeitos de duas cidades do interior do estado estão sendo investigados pelo MP após denúncias de que teriam tomado o imunizante mesmo não fazendo parte do grupo de risco.

No Amazonas, quatro estudantes da área da Saúde, dois advogados e um casal proprietário de uma empresa de alimentos estão entre os que não deveriam ter recebido o imunizante.

No Acre, a esposa de um ex-comandante da Polícia Militar e estudante de psicologia foi acusada de furar a fila após postar uma foto sendo imunizada na Policlínica da PM-AC, em Rio Branco.

Os casos que chegam aos MPs são encaminhados para as promotorias para investigação. Se confirmada a ilegalidade, é feita uma denúncia criminal ou é aberta ação por improbidade administrativa.

Impasse jurídico no AM

No Amazonas, que sofre com o número de casos de Covid-19 e escassez de recursos de saúde e onde a ocorrência da nova variante do coronavírus preocupa especialistas e põe em cheque a vacinação, o MP informa que todas as apurações com relação a possíveis irregularidades na imunização estão paradas. Isso ocorre por conta de um impasse jurídico.

O MP está esperando a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas para definir se o processo de investigação fica no âmbito estadual ou se vai para o federal. Entre dias 1o e 3 de janeiro, a Ouvidoria-Geral do MP contabilizou 393 relatos recebidos e cadastrados no SAJ/MPAM.

Os MPs de Amapá, Roraima, Alagoas, Piauí e Sergipe não responderam ao GLOBO.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Possivelmente Alguém autoriza, Alguém Faz Vista Grossa e ALGUÉM se beneficia. O difícil vai ser Punir alguém. Vai ficar no Faz de Conta. Esses Atos Criminosos vai dá em PIZZA. Que DEUS tenha MISERICÓRDIA de NÓS ???

  2. Sem falar nestes conselhos corporativistas como o de veterinária e de educação física que ficam querendo furar a fila, por meio de artifícios burocráticos. Depois ainda vem com blábláblá que se preocupam com a saúde da população, querem é privilégio e fazer politicagem barata.

  3. hshaha, quem administra são os prefeitos, procure o seu pra jogar seu ódio. Secretaria Municipal de Saúde do seu município.

  4. É só verificar o absurdo índice de perda previsto pela Secretaria de Saúde, para se constatar que uma determinada turminha está sendo favorecida.

  5. Não poderia ser diferente, governos Petistas são assim mesmo, originais quando se trata de enrolar a população e favorecer os COMPANHEIROS. Vergonha.

  6. Um Estado administrado pelo PT dar nisso, primeiro os cumpanheiros e se sobrar vacina os demais.
    Mas uma notícia para envergonhar o Rio Grande do Norte.
    #FORA FATIMA BEZERRA

  7. Um estado governado pelo pt
    Voceis querem o que
    Esta no sangue desse partido so tirar vantagem
    Ei petistas e o mineiro kkkkki

  8. No país dos corruptos e dos corruptíveis, o RN faz escola, até por um palito de fósforo queimado tem gente querendo se dar bem. Empatia zero aos que precisam mais urgentemente da vacina.

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Judiciário

Gilmar Mendes recebe Prêmio José Bonifácio 2020 por “destaque no debate jurídico nacional na defesa das teses legalistas”

Foto: Gervásio Baptista SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi agraciado com o Prêmio José Bonifácio na categoria Direito. A premiação foi concedida por seu destaque no debate jurídico nacional na defesa das teses legalistas.

O prêmio é conferido pela Instituição José Bonifácio a pessoas físicas e jurídicas que tenham se destacado na defesa dos interesses nacionais, da democracia, do desenvolvimento social, da cultura, das artes e das ciências — valores e causas caros ao Instituto.

O homenageado recebe um busto do patriarca da Independência, uma medalha e um diploma —em razão da epidemia da Covid-19, a entrega será feita em cerimônia a ser marcada futuramente, em São Paulo.

Veja a lista de vencedores:

Direito – Gilmar Mendes
Personalidade Nacional – Pelé
Música – Martinho da Vila
Desenvolvimento – Josué Gomes da Silva
Ciência e Tecnologia – Rogério Cézar de Cerqueira Leite
Sindicalismo – João Carlos Gonçalves Juruna
Agropecuária – Roberto Rodrigues
Defesa Nacional – General Eduardo Villas Bôas
Memória Nacional – Jorge Caldeira
Direitos Sociais – Azelene Inácio Kaigang
Municipalismo – Almira Ribas Garms
Cultura – Alessandra Ribeiro
Literatura – Jorge Mautner
Política – Perpétua Almeida
Comunicação – Johnny Saad
Esporte – Formiga
Jornalismo – José Antônio Severo
Liderança Jovem – João Campos
Educação – Marcelo Knobel
Saúde – Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
In memoriam – Anísio Teixeira (1900-1971)

Consultor Jurídico

 

Opinião dos leitores

  1. Perfeito Sr. Neto, quando não dominamos com segurança uma opinião, a consciência deve falar mais alto, preferido não opinar, corremos o risco de sermos bobos.

  2. Era para receber o prêmio de quem mais soltou traficantes, bandidos e políticos ladrões. Esta premiação é a PIADA DO ANO.

  3. O cara de cururú ganhou? Tô passada.
    Lula deveria ganhar o título de honestidade.
    Dilma o título de Mulher inteligente.
    Kkkkk

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Política

Plano nacional de vacinação contra a Covid-19: ‘Faltou algo muito importante, que é a data’, diz Fátima em Brasília

A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) comemorou o fato do governo federal assumir a coordenação do plano nacional de vacinação contra a Covid-19, mas ressaltou que “falta algo muito importante: a data”. A declaração foi dada nesta quarta (16) após o lançamento do plano nacional de vacinação contra a Covid-19 pelo governo federal.

“Toda a luta que a gente vinha travando para que o governo federal assumisse a coordenação plena do plano nacional de imunização teve eco porque hoje o governo federal assume formalmente, perante o país, que vai coordenar o plano, em parceria com estados e municípios”, disse Fátima Bezerra.

“Agora, faltou algo muito importante que é o calendário, a data. Mais do que nunca precisamos ter celeridade e precisa dar início ao processo de vacinação”, complementou.

Com acréscimo do G1-RN

 

Opinião dos leitores

  1. Qual a data da chegada dos respiradores ou a devolução dos 5 milhões, qual a data do pagamento do 13 salários de 2018 e 2019, qual a data para pagamento do salário de dezembro de 2018 Sra desgovernadora do Rio Grande do Norte.

  2. Eu até posso concordar com a governadora Fátima sobre a falta de datas, nas do se ela afirmar qual a data que irão devolver os cinco milhões da compra dos prováveis respiradores que roubaram do povo do RN, até agora ela não falou nada.

  3. Ligue pra João Doria perguntando que ele sabe.
    A sra deveria saber o dia que o consórcio Nordeste vai devolver o dinheiro dos respiradores, ao povo Potiguar.
    Se não for pedir de mais, qual o dia mesmo que a sra vai pedir renuncia e ir embora pra Paraíba??

  4. Não sei pra que tanta agonia por essa vacina? Já somamos 184 mil mortos e não sabemos nem onde vamos comprar as seringas..deixem de agonia meu povo esse governo é muito bom! Kkkkkkkkk desastre são aqueles que querem se salvar..Oras bolas!!

  5. Só lançou o plano porquê o STF entrou no assunto e ainda sim não tem data pra começar, pobre povo brasileiro. Como eu gostaria de ter um Presidente…

  6. Lançar um plano de vacinação sem data, não agilizar o registro de vacinas, não providenciar insumos e pedir para o usuário assine um termo de responsabilidade só distanciam o Brasil de uma luz de esperança, infelizmente.

  7. Vergonha! Presidente não está bem aí para vida dos brasileiros. Brasil será o último país a imunizar sua população!

  8. Governo pífio, marcado pela incompetência e pela preguiça, com pouquíssimas exceções. Não fosse a enxurrada de verbas e ajudas federais, o RN já teria sido extinto. Aliás, o servidor público estadual deve ao governo Bolsonaro (o melhor "governador" que o RN já teve) o fato de estar recebendo seus salários. A administração de Fatão já recebeu MUITO dinheiro extra, mais que suficiente para pagar os salários atrasados, conforme promessa que fez ainda na campanha eleitoral. Pagou apenas dois pequenos resíduos salariais. Muito blá-blá-blá e nenhuma ação concreta. O RN aguentará?

  9. Alguém pode orientar essa analfabeta que ainda não temos vacina aprovada!!! Nenhum laboratório deu entrada no registro em definitivo.

  10. Definitivamente este é o pais das pérolas.
    Como seria possível dá uma data para início de vacinação para vacinas que sequer existe?

  11. a senhora critica que faltou a data? a senhora esqueceu de falar a data que vai pagar aos servidores.

    1. Deixa de reclamar que tu tava com 4 folhas atrasadas! Ela está fazendo de tudo pra pagar. Não precisa ser partidário pra ver isso. DEIXE ELA TRABALHAR !

    2. Tá bom de deixar os atrazados pra frente mesmo, estão todos sem trabalhar em casa, não é para receber mais não.

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Diversos

CAMARÃO: RN segue líder nacional e produção cresce pelo 3º ano seguido, com 20,7 mil toneladas

Foto: IBGE

Dados de  Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta quinta-feira (15), informa que com uma produção de 20,7 mil toneladas, o Rio Grande do Norte se manteve como maior produtor de camarão do Brasil em 2019, o que corresponde a 38,2% de toda a produção nacional, e geraram R$ 555,4 milhões. O volume de recursos representa 46,8% do valor da carcinicultura brasileira. Na comparação com 2018, houve um crescimento de 5,1% na produção do crustáceo, resultando no terceiro ano consecutivo de crescimento.

Conforme o levantamento, entre os dez municípios com maior produção de camarão do Brasil, seis são potiguares: Pendências, Canguaretama, Arês, Mossoró, Senador Georgino Avelino e Nísia Floresta. A soma da produção deles representa 71% de todo o camarão produzido no estado.

Os números expressivos não param.O Rio Grande do Norte também é o maior produtor de larvas de camarão do Brasil com 6,7 milhões de milheiros em 2019. Essa quantidade representa 56% da produção nacional de larvas. Juntos, o RN e o Ceará produzem 93% das larvas de camarão nacionais.

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Diversos

RN avança na pontuação do Ranking Transparência Covid-19 e mantém 2ª colocação nacional

Foto: Demis Roussos

O boletim semanal Transparência Covid-19 divulgado pela ONG Open Knowledge Brasil mantém o Rio Grande do Norte na segunda posição em transparência de dados apresentados pelos governos estaduais relativos à pandemia.

O Rio Grande do Norte subiu mais três pontos neste oitavo boletim organizado pela OKBR. Com a marca de 98 pontos, o Estado potiguar mantém a segunda colocação entre os estados da Federação e a evolução na transparência dos dados relacionados ao combate ao novo coronavírus.

“O trabalho coordenado entre a Controladoria Geral do Estado e a Secretaria Estadual de Saúde tem gerado frutos positivos diante da avaliação e acompanhamento semanal para gerar estratégias e conferir mais transparência a todas as informações produzidas relacionadas à Covid-19 no Estado”.

A coordenadora de Promoção à Saúde, Neuma Lúcia de Oliveira, ressaltou ainda o trabalho da Coordenação de Promoção à Saúde, setor responsável pela gestão de todos os dados, elaboração e divulgação dos boletins epidemiológicos dos dados referentes à pandemia, além de outros vírus respiratórios e sendo o principal instrumento de avaliação da ONG OKBR.

“Destaco também o trabalho de qualificação dos dados realizados pela Subcoordenadoria da Vigilância de Saúde do Trabalhador, conduzindo o processo de investigação e inspeção dos ambientes de trabalho. E ainda o Laboratório Central de Saúde Pública, responsável por grande parte das análises laboratoriais realizadas no RN, conferindo uma resposta mais oportuna à vigilância epidemiológica”, concluiu.

O trabalho executado pela equipe da Sesap é realizado com o apoio e acompanhamento da Control, responsável pela promoção da transparência pública do Executivo Estadual.

Novo ranking de transparência

Um novo ranking de transparência de dados relativos à Covid-19 foi divulgado essa semana pelo site Transparência Internacional. Nele, o Rio Grande do Norte aparece em 21º lugar, entre os 26 estados da Federação.

Diante da divulgação deste novo ranking, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes afirmou que a equipe tem estudado os critérios exigidos e já iniciou o trabalho de compilação de dados de compras referentes ao combate à Covid.

“Observamos também que outros itens de avaliação já tínhamos cumprido e não foram computados ainda. Outros quesitos iremos cumprir rapidamente e acredito que na próxima avaliação teremos recuperação significativa nesse ranking e continuaremos a trabalhar para melhorar sempre os níveis de transparência do Governo. É nosso dever com a população”, disse Pedro Lopes.

Opinião dos leitores

  1. O palanque da claque está armado,o resultado subestima as sub-notificações e grande parcela da população sem acompanhamento eficaz!

  2. O palanque da claque está armado,o resultado tá nas sub-notificações e grande parcela da população ao leú !

  3. Faz décadas que o RN não tem um CONTROL com a competência magna de Dr. Pedro Lopes. Parabéns a todos dessa gestão.

  4. Onde estão os respiradores?
    Os leitos com respiradores e equipe qualificada com EPIs são de suma importância.
    O povo está morrendo enquanto fica essa briga política.

    Essa conversinha de esperar em casa os sintomas se agravarem é conversa p dono de funerária ganhar dinheiro.

  5. Tive o privilégio de ser ALUNO de PEDRO LOPES na minha graduação em CIÊNCIAS CONTÁBEIS na UERN . Grande professor é muitíssimo competente. A CONTROLADORIA GERAL do RN esta bem representada com ele à frente. Parabéns Governadora FÁTIMA BEZERRA pela brilhante escolha.

    1. RN é o 21º no ranking de transparência em contratações emergenciais "Tribunal de Justiça". Não vamos confundir…

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Diversos

INSPIRADOR – (VÍDEOS): Após ser visto estudando em tablet de loja, menino de 10 anos, de família pobre, ganha doações de todo o Brasil

 

Ver essa foto no Instagram

 

?ESTUDANDO SEMPRE| A história de Guilherme Henrique Santos, de 10 anos, está repercutindo nas redes sociais desde a última sexta, 8, após ele ser flagrado fazendo um trabalho de geografia em uma loja de shopping no Recife (Pernambuco). A atitude emocionou o público e a marca utilizada pelo menino doou dois tablets para ajudá-lo nos estudos. A cantora Anitta, da qual ele é fã, sugeriu que uma empresa de telefonia móvel doasse um plano de internet. Já o enfermeiro Jonata da Silva criou vaquinhas online para ajudar a família a reformar a casa, sonho antigo da mãe de Guilherme, a auxiliar de serviços gerais Roseli, que faz ‘bicos’ como faxineira para sustentar o garoto e seu irmão mais velho. Leia mais no site do @emaisestadao (?: Instagram / @jhonjhondasaude)

Uma publicação compartilhada por Estadão (@estadao) em

Guilherme Henrique Santos, de 10 anos, está repercutindo nas redes sociais desde a última sexta-feira, 8, após ser flagrado fazendo um trabalho de geografia em uma loja de shopping em Recife, capital de Pernambuco.

De família pobre e sem computador em casa, o garoto aparece no vídeo anotando em pé a pesquisa feita no aparelho de mostruário, o que comoveu o público. A cantora Anitta, da qual ele é fã, ficou sabendo da história e sugeriu que uma empresa de telefonia móvel doasse um plano de internet para a criança. Além disso, a marca utilizada pelo menino doou dois tablets para ele estudar.

“Isso traz esperanças. Sempre dá para encontrar um caminho, não importa as dificuldades que a vida oferece para a gente”, disse a cantora nos stories do Instagram.

“Me identifiquei porque assim foi parte da minha infância. Minha mãe correu muito atrás e tinha a consciência da educação para que eu e meu irmão estudássemos e déssemos valor. Quanto mais você estudar e tiver conhecimento, mais longe você chega. Não importa o quão longe a gente já está, sempre tem coisa nova para aprender”, destacou.

A repercussão do caso não é para menos. Guilherme é filho de uma auxiliar de serviços gerais, Roseli, que faz ‘bicos’ como faxineira para sustentar o garoto e seu irmão mais velho, de 14 anos. A mulher trabalha de terça a sexta-feira na escola onde o pequeno estuda e tenta garantir a renda extra às segundas-feiras.

Na gravação abaixo, Guilherme explica o contexto do vídeo no qual aparece fazendo lição:

Sonhos

Os três moram de aluguel em uma casa de chão batido, sem reboco e com telhas de fibrocimento, que esquentam no calor recifense. O desejo da mãe é dar uma estrutura melhor para os jovens, reformando uma casa que ganharam de herança e que está inacabada, sem condições de ser habitada. Mas não tem condições financeiras para isso.

Além disso, Guilherme disse em entrevista ao enfermeiro Jonata da Silva — que se sensibilizou com a história — que seu maior sonho é conhecer a Coreia do Sul, pois é fã de K-Pop (pop coreano).

Sonhos virando realidade

A simplicidade e o esforço de Roseli e do filho levaram Silva e o site Razões para Acreditar a criarem vaquinhas online para ajudar a família a reformar a casa. A primeira rendeu R$ 1,3 mil até o momento. Já a segunda atingiu o valor de R$ 15,6 mil e a meta é chegar nos R$ 22,6 mil para, assim, conseguir bancar a reformar da casa.

Anitta também aproveitou o momento para sugerir pelos stories do Instagram que a ONG ReforAmar ajude os três a conquistarem um lar. O projeto atende às famílias pobres, oferecendo “um ambiente digno e seguro” para pessoas necessitadas:

 

Ver essa foto no Instagram

 

Assim tentamos melhorar o mundo ?️?? #reforamar

Uma publicação compartilhada por REFORAMAR (@reforamar_) em

Emais – Estadão

Opinião dos leitores

  1. Muito legal o gesto de quem o ajudou. Se pudesse, e tivesse acesso a ele, também o ajudaria. A única coisa boa que levamos conosco deste mundo é a satisfação de poder ter praticado boas ações.

  2. Parabéns ao blog por essa matéria, é isso que falta ao jornalismo brasileiro atualmente.
    São situações assim que o povo precisa tomar conhecimento e ver que nesse país ainda tem gente que quer o melhor. Esse menino é um exemplo a ser seguido. Que ele encontre todo apoio que precisa para chegar longe

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Diversos

Encontro Nacional de Prostitutas será realizado no mês de Setembro

São Luís vai sediar o 6º Encontro Nacional de Prostitutas entre 21 e 23 de setembro, no Convento das Mercês.

Durante os três dias de realização do encontro serão debatidos diversos temas com representações nacionais, como a luta das trabalhadoras sexuais brasileiras na perspectiva do futuro.

O evento é promovido pela Associação de Prostitutas do Maranhão presidida por Maria de Jesus, também pela Rede Brasileira de Prostituas e ainda a Central Única de Trabalhadores e Trabalhadoras Sexuais.

Representantes dos estados do Pará, Minas Gerais, Distrito Federal entre outras unidades da federação estarão em São Luís para debater a organização dos profissionais do sexo no país.

A mesa de abertura será com o painel “30 anos de memórias, histórias e lutas das trabalhadoras sexuais”, que homenageará Gabriela Leite.

Uma representante do ‘Museu do Sexo das Putas’, de Minas Gerais, está confirmada na mesa que debaterá o Tema “Prostituição e cidades: Memórias e desafios contemporâneos”.

O documentário “Entre fronteiras”, do Canal Futura será exibido no dia 22 de setembro.

Ao longo do evento, várias Mesas Temáticas’ serão realizadas, abordando sempre temas de interesse da classe, como, por exemplo, avanços e retrocessos legais, perspectivas do trabalho dos profissionais sexuais, e também direitos e legislação no Brasil.

A programação do evento será encerrada com uma ‘Puta Festa Maranhense de 30 Anos’, após o desfile ‘Grife Daspu’, com trilha ao vivo do DJ Dolores.

Opinião dos leitores

  1. E os maridos destas senhoras vão deixa-las soltas em São Luis é? Os filhos delas ficam em Brasilia e estas senhoras se danam no mundo??? sei não!!!

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Economia

Turista nacional gasta R$ 192,79 por dia no estado, diz pesquisa do IPDC Fecomércio

Homem, funcionário público ou aposentado, casado, na faixa dos 36 aos 50 anos, viajando com a família, a passeio, oriundo principalmente de São Paulo e que fica no estado por dez dias, período no qual gasta, apenas aqui (descontando os gastos com o deslocamento até Natal), R$ 5.514,82 em média. Este é, resumidamente, o perfil do turista que visita o Rio Grande do Norte, segundo uma pesquisa recém concluída pelo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Comércio (IPDC), ligado à Fecomércio RN.

A pesquisa mostra que 50,9% dos nossos turistas são homens, residentes principalmente na região Sudeste do Brasil. São Paulo (30,4%) e Rio de Janeiro (11,6%) são os maiores emissores de turistas, seguidos por Minas Gerais (8,2%) e Distrito Federal, com 7,7%.

A maior parte dos entrevistados, 26,9%, tem idades entre 36 e 50 anos, predominando aqueles com escolaridade de nível superior (43,9%), e que têm como principais ocupações as de funcionário público (19,9%), aposentado/pensionista (14,2%), comerciário (10,7%) e profissional liberal (9,5%). Entre os entrevistados 57,5% são casados e costumam viajar em família (74,8%). Cerca de um terço (32,8%) dos entrevistados, declarou ter renda mensal na casa dos R$ 3 mil e R$ 6 mil.

O tempo médio de permanência na cidade foi de 10 dias, (mais…)

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Polícia

Acusado de matar advogada Mércia começa a ser julgado após 3 anos

Começa hoje no Fórum de Guarulhos, na Grande São Paulo, o julgamento do policial militar reformado e advogado Mizael Bispo de Souza, acusado de matar, há três anos, a ex-namorada e também advogada Mércia Nakashima. Quem decidirá se Mizael é culpado ou inocente serão sete jurados. O julgamento do ex-policial, que será transmitido ao vivo pela TV, rádio e internet, está previsto para terminar nesta sexta-feira.

Mizael é acusado por homicídio triplamente qualificado. Ele alega ser inocente. O crime ocorreu em 23 de maio de 2010, numa represa em Nazaré Paulista. A advogada Mércia, sua ex-namorada, foi atingida dentro do carro por um tiro no rosto. Em seguida, o veículo foi empurrado para dentro de uma represa, onde, segundo a perícia, ela morreu afogada.

O motivo do crime seria, de acordo com a acusação, o fato de Mércia, então com 28 anos, não querer reatar o romance. O veículo de Mércia e o corpo dela foram encontrados, respectivamente, nos dias 10 e 11 de junho de 2010.

 

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Diversos

Portal UOL expõe contraste entre o luxo turístico e a miséria da população em Tibau do Sul

O Portal UOl trouxe hoje uma matéria completa sobre a cidade de Tibau do Sul. Com o título “Com infraestrutura precária, cidade potiguar vive entre luxo turístico e miséria do povo”, ela desenha a situação real da população do palco de um dos principal pontos turísticos do litoral do RN.

Confira a matéria na íntegra: 

Quem chega à entrada do município de Tibau do Sul (a 70 km de Natal) não imagina que, a 19 quilômetros dali, terá acesso a um dos mais bonitos e visitados paraísos naturais do Nordeste, onde está a famosa praia de Pipa, no litoral sul do Rio Grande do Norte.

Apesar da fama internacional que atrai milhares de europeus todos os anos ao destino, Tibau do Sul não esconde seus problemas. A cidade tem diversas ruas sem calçamento ou esgoto, moradias precárias e acumula queixa dos moradores, que reclamam da diferença no tratamento dado à parte turística –urbanizada e bem cuidada– em comparação ao dado à periferia da cidade.

Apesar do turismo forte, a renda média da população é inferior à média potiguar. Com 11 mil habitantes, Tibau do Sul tem PIB (Produto Interno Bruto) per capita de R$ 6.115, menor que o valor do Rio Grande do Norte, que fica em R$ 8.893. Os dados são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), referentes a 2009.

UOL visitou Tibau do Sul dentro do projeto UOL pelo Brasil –série de reportagens que percorre municípios em todos os Estados do Brasil durante a campanha eleitoral deste ano. A reportagem viu de perto que a cidade é a essência do contraditório, com o luxo exuberante de resorts e restaurantes finos, e a pobreza extrema que ainda domina praticamente toda a periferia tibauense.

No caminho para a praia da Pipa, antes de se debruçar com as belezas naturais, o viajante encontra um cenário que não foge àquele típico encontrado em cidades pequenas do Nordeste, com infraestrutura bastante limitada.

No loteamento Bela Vista, por exemplo, não faltam problemas. A começar pelas ruas de terra e casas que ameaçam desabar. Segundo os moradores, na eleições de 2008, uma das principais promessas dos políticos era construir moradias populares para retirar as famílias da condição precária em que vivem. Mas elas não foram cumpridas.

“A cidade tá precisando melhorar mais. Tá faltando trabalho, muita gente desempregada, pedindo aqui nas casas. Tá faltando casa, a minha mesmo é de taipa. As dos meus vizinho, podem ir ver, estão tudo assim. O tratamento aqui é muito pouco. Falta educação e falta atendimento no posto de saúde”, reclama a dona de casa Michelane da Silva Barbosa, que relata a diferença no tratamento entre a parte nobre e a parte pobre da cidade. “É muito diferente”, pontua.

Durante a visita do UOL ao bairro, pelo menos quatro casas visitadas tinham problemas estruturais graves. A pior condição era a residência da dona de casa Maria Goreti da Silva. “Tem buraco por todo canto, entra rato, maribondo, é um inferno. Isso não é uma casa para ninguém morar”, reclama, mostrando o telhado com parte desabada.

Crise econômica europeia derruba turismo na cidade

O município de Tibau tem sua economia baseada no turismo. Segundo a prefeitura, 70% PIB depende da atividade. Mas o turismo vive um momento de dificuldade. Com a crise econômica na Europa, Pipa passou a conviver com uma redução no número de turistas e pousadas e hotéis vazios em boa parte do ano.

“Nós não vivemos um bom momento de captação de turista estrangeiro. Hoje, nosso maior fluxo é do turista nacional, e para ele precisamos de sobremaneira dessa estrutura de acesso de estrada”, afirma José Odécio, representante da Abih (Associação Brasileira da Indústria Hoteleira) da região de Tibau do Sul.

Segundo Odécio, o preço da passagem do voo direto Natal-Lisboa é um dos problemas enfrentados para atrair mais turistas. “Essa passagem hoje custa 950 euros [cerca de R$ 2.500], o que torna uma viagem cara. Já tentamos negociar, para ver se esse preço não poderia ser menor, mas até hoje não conseguimos”, afirma. “Pipa viveu um auge nos anos 2005, 2006, mas depois caiu. Hoje o turismo regional e nacional representa 90% do total. O ideal era que fosse 50%”, diz.

Outro problema questionando pelo setor é a falta de divulgação do destino em outros países. “Hoje essa divulgação não existe mais. O governo do Estado deixou de vender o destino”, conta Odécio.

A crise causou desemprego e aumento os problemas sociais na cidade. “Está faltando emprego por causa do turista que não está chegando. Uma temporada dessa, entre agosto e setembro, dava muito movimento, a Pipa ficava lotada. Mas agora tem semana que restaurante não vende uma água sequer”, conta o recepcionista Dárcio Martins da Silva, que culpa a gestão municipal por parte dos problemas. “Não se investe e cobra-se imposto muito alto.”

Em nota encaminhada ao UOL, a Secretaria de Turismo do município negou que tenha deixado de divulgar o destino fora do país, e cita que a crise europeia é o principal motivo para a derrubada do número de turistas. “O Estado vem enfrentado essas dificuldades de maneira semelhante ao que já acontecia no passado, participando de todas as feiras importantes europeias e sul-americanas”, afirma o texto.

“A estrada não é boa, mas devagar você chega tranquilo”

  • Leandro Moraes/UOLTibau do Sul tem asfalto precário; veja mais imagens clicando na foto

Além da infraestrutura urbana precária, o acesso à praia de Pipa para os turistas também é marcado por problemas, como falta de sinalização e de acostamento em boa parte do trecho. “A estrada não é boa, mas devagar você chega tranquilo”, avisa um frentista do posto de gasolina na BR-101, que fica na esquina da estrada de acesso a Tibau do Sul.

Mas a falta de estrutura poderia ter sido resolvida, caso a rodovia anunciada pelo poder público há mais de três anos tivesse sido construída. O UOL tentou contato com o DER (Departamento de Estradas e Rodagens) do Rio Grande do Norte, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem. Segundo anúncio do governo do Estado em maio deste ano, a obra estaria parada há mais de um ano por conta da falta de liberação de recursos federais. A obra, que consta no Orçamento Geral da União, tem custo de R$ 45 milhões, mas teria apenas 1% do total liberado até aquele momento, segundo informou o Estado.

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Jornalismo

Projeto tenta fixar piso dos jornalistas em mais de R$ 3,2 mil

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2960/11, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que fixa em R$ R$ 3.270 o piso salarial nacional dos jornalistas, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Pela proposta, os proventos serão reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). De acordo com o autor, a proposta se aproxima da reivindicação histórica da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) de um piso de seis salários mínimos (R$ 3.732, atualmente).

Situação atual

Segundo o deputado, hoje os valores dos pisos desses profissionais variam de um estado para outro. “Dentro de um mesmo estado, há ainda variações no piso de acordo com cada veículo”, explica. Nas capitais predominam os maiores pisos.

“Pesquisas da Fenaj apontam que o piso dos jornalistas alagoanos (R$ 2.114) é o maior do País, seguido pelos dos jornalistas do Paraná (R$ 2.049,11) e de São Paulo (R$ 2.075,78)”, afirma Moura. “Os menores pisos da categoria são os do Rio Grande do Norte (R$ 850,00) e de Sergipe (R$ 954,80)”, complementa.

O deputado acrescenta ainda que estados como Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco e os municípios de Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro não têm definidos os salários-base para jornalistas, conforme divulgado pela Fenaj.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 3981/08, do ex-deputado Celso Russomanno, que cria os conselhos federal e regionais de Jornalismo e abre a possibilidade de pessoas sem diploma de jornalismo exercerem a profissão, desde que tenham pós-graduação na área. As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Finanças

Banco Central perdoa mais de R$ 18 bilhões de dívidas dos bancos falidos

Essa  indecência está no Estadão, um pobre mortal aqui não ganha anistia de R$ 10.00, agora os banqueiros ganharam de mais de 18 Bilhões. Segue:

O Banco Central vai abrir mão de R$ 18,6 bilhões para que quatro bancos que quebraram nos anos 90 quitem suas dívidas. Essas instituições estão inscritas no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).

Em dezembro do ano passado, a dívida de Banorte, Econômico, Mercantil de Pernambuco e Nacional, que estão em liquidação, somava R$ 61,705 bilhões. Com os descontos proporcionados pelo Refis da Crise, eles podem quitar os débitos por R$ 43,048 bilhões.

Mesmo com o desconto, a guerra nos bastidores persiste. Os cálculos feitos pelos bancos divergem dos números do BC, que, por sua vez, não está disposto a negociar valores. Pela interpretação dos bancos falidos, a Lei do Refis garante um abatimento de R$ 25,186 bilhões, ou seja, o endividamento seria reduzido para R$ 36,518 bilhões.

Em entrevista ao Estado, o procurador-geral do BC, Isaac Sidney, afirmou que as contas feitas pelo governo impedem uma perda de R$ 6,529 bilhões para os cofres públicos. Segundo ele, “o BC não está fazendo um acordo com os bancos liquidados, mas apenas aplicando a lei que determinou a concessão de desconto aos devedores e a aceitação de títulos públicos federais como forma de pagamento”.

Sidney ressaltou ainda que os devedores, para terem direito ao desconto, não poderão questionar o débito administrativamente ou judicialmente. “Se eles não concordarem com o cálculo do BC, perderão o direito ao desconto previsto por lei. Essa é a regra do jogo”, destacou, acrescentando que a dívida será executada.

(mais…)

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