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Em nota à população, Prefeitura do Natal reafirma que não revogará nova da tarifa dos ônibus

Por interino

Nota à população sobre o realinhamento da tarifa dos ônibus

Em razão das notícias divulgadas na imprensa de que o prefeito Álvaro Dias revogaria o Decreto Nº 11.518, de 18 de maio de 2018, publicado no Diário Oficial do Município no último dia 19, a Prefeitura de Natal vem prestar os necessários esclarecimentos à população natalense:

1 – O realinhamento tarifário do Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Natal é um procedimento legal e necessário para a manutenção do serviço de transporte público, evitando que a população seja prejudicada pela falta de ônibus e alternativos;

2 – Os reajustes das tarifas são sempre calculados de acordo com uma planilha de realinhamento tarifário devidamente analisada e aprovada pelo Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU), que é composto por representantes de diversos segmentos da sociedade potiguar, dentre os quais agremiações estudantis, líderes comunitários e do Legislativo Municipal. A planilha levou em conta, por exemplo, que, do ano passado para este, o custo do óleo diesel teve uma elevação média de 23%. O recente reajuste da tarifa teve um índice bem menor, de 8,96%;

3 – A publicação do Decreto que autorizou o reajuste das tarifas seguiu o devido procedimento administrativo legal, desde o chamamento dos membros do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade – realizado dentro das regras e práticas adotadas pelo seu regulamento interno – até a aprovação dos valores constantes na planilha de realinhamento tarifário, afastando, desta forma, qualquer irregularidade ou ilegalidade que possa vir a ser suscitada na condução do respectivo processo.

Ante todo o exposto, a Prefeitura Municipal reafirma que o Decreto Nº 11.518/2018 não terá sua validade revogada, pois todos os procedimentos que ensejaram sua publicação foram realizados dentro da mais absoluta legalidade e de acordo com a urgente necessidade de manutenção do serviço de transporte coletivo em Natal, evitando assim prejuízos aos usuários do sistema.

Natal, 25 de maio de 2018

Prefeitura Municipal do Natal

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Nota à população: suspensão dos atendimentos aos pacientes externos e internações no Hospital Giselda Trigueiro

NOTA À POPULAÇÃO

Informamos à população que, a partir das 12h do dia 05/12/2016, estão suspensos os atendimentos aos pacientes externos e internações no Hospital Giselda Trigueiro (HGT).

Essa decisão foi tomada na reunião do Colegiado Gestor Ampliado da presente data e foi baseada principalmente na higienização inadequada que o hospital enfrenta há alguns meses, com agravamento nos últimos dias.

O setor de Higienização do hospital era 100% dependente de uma única empresa terceirizada que tinha contrato com a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (SESAP) para prestação de serviço no HGT. Esse contrato se encerrou há alguns meses e, desde então, a limpeza do hospital tem sido bastante precária, motivo pelo qual desativamos 26 leitos.

Quando o contrato estava vigente, 19 servidores higienizavam o hospital diariamente. Nos últimos meses, apenas 3, 4 ou 5 higienistas passaram a fazer todo o serviço, gerando limpeza inadequada nos diversos setores assistenciais da instituição. Com isso, o acúmulo de lixo e o descarte inapropriado de resíduos sólidos hospitalares tornaram-se comuns. Esse fato acarreta não apenas em má higiene das dependências hospitalares, mas também na impossibilidade de se admitir novos pacientes para internação, já que os leitos não poderão ser higienizados.

É importante ressaltarmos que essa situação é específica do HGT, pois há outros contratos para Higienização dos demais hospitais. Informamos ainda que os servidores se reunirão amanhã (06/12/2016) em frente ao hospital para um ato em defesa da instituição. Convidamos os usuários do hospital e toda a população do Rio Grande do Norte para se fazerem presentes, a fim de evitarmos que essa importante instituição se acabe com a crise instalada.

Os pacientes internados, ainda que a duras penas, continuarão sendo atendidos e faremos todos os esforços possíveis para dar um mínimo de dignidade a esses enfermos. Essa situação crítica é de conhecimento da SESAP, alertada há vários meses, porém ainda não houve efetividade nas medidas propostas para resolver o problema. Quando recebermos Higienização adequada, voltaremos a atender ao público externo.

Natal, 05 de dezembro de 2016.

DIRETORIA COLEGIADA DO HOSPITAL GISELDA TRIGUEIRO

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FEMURN emite nota à população

NOTA À POPULAÇÃO – Ivan Lopes Júnior, Presidente da FEMURNNOTA À POPULAÇÃO

Não é segredo para ninguém a grave crise financeira enfrentada pelos municípios do Rio Grande do Norte.

As Prefeituras encontram-se em situação caótica, em estado de calamidade pública, pelo déficit financeiro.

É nos municípios onde ocorrem as principais demandas.

Ao mesmo tempo, é o ente federativo que menos recebe verbas na divisão tributária – 15% dos impostos voltam para as cidades, 25% ficam nos estados, e 60% com a união. É uma divisão injusta.

As contas públicas municipais há muito sofrem com as constantes quedas de receita e ampliações das demandas e responsabilidades.

É preciso lutar por reforma tributária municipalista já!

Sem isso, municípios continuarão suscetíveis à falência em momentos de instabilidade financeira do país – tal qual ocorre atualmente.

O fortalecimento financeiro é a única saída para estabilizar as cidades. Nós, prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte, lutaremos com todas para que seja feita justiça fiscal.

As frustrações constantes de receita inviabilizam qualquer gestão. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por exemplo, acumula recorrentes quedas, acompanhadas do número recorde de prefeituras com fundo zerado: 59 cidades, em julho, setembro e outubro.

Na educação e saúde, duas frentes que deveriam ser prioridades, as cidades não têm recursos sequer para manter o que hoje já existe.

A defasagem de valores dos convênios – como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), onde o Governo Federal repassa apenas R$ 0,50 por merenda de aluno conveniado e as prefeituras complementam o restante no valor das refeições – também inviabiliza até mesmo o interesse de investir na educação, pois o gestor não tem como garantir o complemento no valor da merenda.

Alguns municípios chegam ao trágico ponto de fechar escolas, por falta de dinheiro para mantê-las – 13 foram fechadas até junho deste ano. Também faltam recursos para pagar o magistério e manter o transporte escolar. Na saúde, as farmácias estão desabastecidas.

É importante esclarecer: As Prefeituras adotaram todas as medidas necessárias para conter a crise econômica. Mesmo assim, muitas não conseguem mais sequer honrar o pagamento do funcionalismo.

Os gestores já não têm mais onde promover cortes financeiros.

Lamentamos profundamente este quadro de deterioração econômica do setor público municipal. Continuaremos lutando para honrar os compromissos, superar a crise e fortalecer os municípios.

Ivan Lopes Junior – presidente da FEMURN

Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN

Opinião dos leitores

  1. Ta em crise , mas o Prefeito de Assu e outros tanta não abrem mão do empreguismo como forma de poder nas suas prefeituras

  2. Como acreditar num lero dessa natureza, quando prefeitos como o de Assu, jovens e com toda uma vida pela frente, não pensam duas vezes sequer antes de renunciar suas atividades profissionais para dedicar-se à politicagem em tempo integral? Ora, essa rapaziada precisa mesmo é arrumar uma lavagem de roupa.

  3. Fizeram uma farra criando municípios nos anos 90, o que representava inúmeros gastos. Agora a solução é fazer a fusão e fiscalizar com força os prefeitos marotos.

  4. Sim. E por que muitos querem ser prefeito e está tão ruim assim? Acabou somente a fartura! Essa história do cara ir ser prefeito e enricar terminou!!!

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