Na condição de relator do Orçamento Geral do Estado de 2014, o deputado José Dias (PSD) apresentou, na sessão desta quarta-feira (16), um calendário com os prazos para apresentação de emendas, deliberação na Comissão de Finanças e Fiscalização – onde a matéria se encontra, atualmente -, e votação no Plenário da Casa. “Teremos 21 dias para examinar o Orçamento. Espero que não tenhamos atropelos e atrasos na entrega das emendas”, disse o relator.
José Dias estabeleceu que os deputados devem apresentar as alterações ao OGE até o dia seis de novembro. O relatório deverá ser apresentado no dia dois de dezembro e o prazo final para que a Comissão de Finanças e Fiscalização dê seu parecer é quatro de dezembro. Para a deliberação no Plenário da Casa, o prazo final, segundo o Regimento Interno, é 15 de dezembro.
A peça orçamentária prevê como deverão ser investidos os R$ 11.936.828.000,00 pelo Governo, nas diversas áreas da Administração estadual. Do total que será investido pela Administração, R$8.717.705.000,00 correspondem a recursos do Tesouro Estadual e R$3.219.123.000,00 provém de outras fontes. De acordo com o texto do Orçamento, as despesas públicas foram fixadas observando as prioridades estabelecidas na LDO de 2014, a receita prevista, a evolução das despesas de custeio de cada um dos Órgãos e setores da Administração, a projeção da folha de pessoal com base no mês de junho, entre outros fatores impactantes nas despesas orçamentárias e no equilíbrio das contas públicas.
Dentre as despesas correntes, destaca-se a despesa com pessoal e encargos sociais, no montante de R$6.264.199.000,00 que serão financiados com recursos do Tesouro Estadual, complementados com recursos diretamente arrecadados por entidades da Administração Pública Indireta do Estado.
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