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Guardas municipais atuam na segurança da fiscalização do ordenamento de Ponta Negra

Por interino

O Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN) vem apoiando as ações do Plano de Ordenamento, Gestão e Fiscalização Integrada da Orla de Ponta Negra. Os guardas municipais estão atuando na segurança dos agentes das secretarias municipais de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Serviços Urbanos (Semsur), Mobilidade Urbana (STTU) e Vigilância Sanitária Municipal (Covisa). O trabalho iniciado nessa terça-feira (07), contemplou a área do entorno do Morro do Careca, um dos principais cartões-postais da capital potiguar.

Nesse primeiro momento a equipe de fiscalização está orientando os comerciantes e vendedores ambulantes sobre as condutas vedadas a exemplo de cadeiras e guarda-sóis no calçadão; preparar, manipular ou vender comida na praia; fixar qualquer estrutura na faixa de areia da praia sem autorização do órgão competente e outras. Durante a ação a equipe de fiscalização notificou alguns comerciantes, mas de acordo com a coordenadora do Gaam/GMN, Francineide Maria, nenhuma alteração grave foi registrada. “Os guardas municipais cumpriram sua missão e todas as determinações emitidas pela fiscalização foram realizadas sem necessidade da intervenção dos agentes”, contou.

O Plano de Ordenamento, Gestão e Fiscalização Integrada da Orla de Ponta Negra é resultado de uma decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. A ordem determina que a Prefeitura promova o ordenamento da orla, não permitindo atividades poluidoras e a utilização indevida do espaço público.

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  1. A Guarda Municipal de Natal, tem feiro ultimamente um grande trabalho na área de segurança pública, mesmo com pouca estrutura! !!!

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Ordenamento de Ponta Negra tem novos questionamentos

MPRN_DSC00029Com o auditório da Procuradoria-Geral de Justiça lotado, o Ministério Público Estadual realiza nessa tarde audiência pública para discutir com autoridades municipais, Idema, associações, barraqueiros e comerciantes ambulantes o ordenamento da praia de Ponta Negra.

A 45ª promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata disse na abertura da audiência pública que “a premissa do MP é o bem coletivo” e que toda e qualquer decisão sobre o ordenamento deve ser tomada levando-se em consideração o atual estado da orla da praia de Ponta Negra, como é o caso das autorizações concedidas aos comerciantes que atuam no local, em um momento que não mais coincide com o atual.

A audiência pública é fruto de decisão do Tribunal de Justiça que se manifestou favoravelmente ao Ministério Público e determinou que o Município de Natal cumpra com o termo de ajustamento de conduta celebrado para a realização do ordenamento da praia.

Cada representante dos órgãos municipais ( Semopi, STTU, SMS, Semurb e Semsur) falou sobre a participação de sua pasta no processo de ordenamento da praia. Com o ordenamento, desaparece o estacionamento na orla. As vagas serão ocupadas apenas por idosos, cadeirantes, ambulância, polícia militar, táxi e salva-vida. Também será reservada uma vaga para o embarque e desembarque de turistas em ônibus e vans.

Um outro ponto discutido na audiência pela representante da Secretaria Municipal de Saúde foi em relação à feitura de alimentos. Os alimentos não poderão mais ser produzidos nos quiosques e barracas. Eles terão de ser produzidos em um local apropriado. E o ponto de maior resistência é a redução no número de quiosqueiros, barraqueiros e ambulantes por conta, também, da redução da faixa de praia, que passa dos atuais 15.624m² para pouco mais de 7 mil m².

A audiência, transmitida pela primeira vez ao vivo pelo portal do Ministério Público, continua com os questionamentos dos comerciantes e representantes de associações de Ponta Negra.

Com informações do MPRN

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Ordenamento de Ponta Negra será discutido nesta terça-feira

pontanegra Será  nesta terça-feira, 18, a audiência pública marcada pela 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente para discutir o ordenamento da Praia de Ponta Negra. A audiência, que será conduzida pela promotora Gilka da Mata, acontecerá na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em Candelária. A promotora Gilka da Mata disse que é essencial a participação da população, especialmente aqueles que se interessam pela causa. A fiscalização das atividades realizadas na praia também será discutida.

O ordenamento da praia faz parte de um termo de ajustamento de conduta assinado pelo Município de Natal  com o Ministério Público Estadual. Como o TAC não vinha sendo cumprido, o MP entrou com ação na Justiça e recebeu do Tribunal de Justiça manifestação favorável no sentido de exigir o cumprimento do documento, além de determinar a elaboração de um plano de ação conjunta entre as secretarias visando o controle e fiscalização das atividades realizadas na praia.

A audiência dessa terça-feira será a primeira, na história do MP, a ser transmitida ao vivo pelo Portal do Ministério Público no endereço www.mprn.mp.br, clicando no botão transmissões e na sessão Serviços.

Com informações do MPRN

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