Diversos

MPRN investiga possível prejuízo ao abastecimento de água em Pau dos Ferros

A 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros vai apurar a viabilidade da realização da Finecap 2015. O que motivou a instauração do inquérito civil nº 06.2015.00004452-4 é a preocupação com a escassez de água na localidade.

A primeira providência foi a requisição feita à Prefeitura de Pau dos Ferros para que repasse ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) uma série de informações, tais como se instituiu algum programa municipal de apoio à população atingida pela seca e qual o órgão responsável pela operação e manutenção do sistema de abastecimento hídrico municipal, nas zonas urbana e rural (e como se dá o funcionamento deste sistema e o nível de cobertura).

O percentual de residências com hidrômetros no Município; plano de contingência para garantia do abastecimento de água para uso humano; receita adquirida por meio de patrocínios para a realização da FINECAP 2014 e qual a estimativa de patrocínios para a FINECAP 2015 são outros dados que a 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros quer tomar conhecimento.

A Prefeitura ainda deve informar se o Município foi beneficiado com recursos financeiros advindos de programas, convênios ou repasses da União ou do Estado para o combate direto ou indireto dos efeitos da seca.

O MPRN também requisitou informações da Secretaria Estadual de Meio Ambiente Recursos Hídricos, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, do Igarn, da Defesa Civil Estadual, da Caern, do Departamento Nacional de Obrqs contra as Secas (DNOCS) todas pertinentes sobre a possibilidade de desabastecimento de água em Pau dos Ferros e as medidas preventivas tomadas ou previstas.

Finecap 2015

Para instaurar o inquérito civil o 1º promotor de Justiça de Pau dos Ferros, Rodrigo Pessoa de Morais, levou em consideração o problema de falta de água que assola o Município e toda região do Alto Oeste Potiguar.

O temor é que com a realização da festa acarrete o desabastecimento na cidade já que costuma atrair muitos visitantes o que, consequentemente poderá acarretar no sobrecarregamento do sistema hídrico. Neste caso, o MPRN quer evitar que a população local sofra com ausência ou má qualidade da água fornecida.

Com informações do MPRN

Opinião dos leitores

  1. Em 1992, o radialista Milton Neves fez a Lula da Silva a seguinte pergunta: “Você tem pena de Fernando Affonso Collor de Mello?”

    Lula respondeu: “Tenho. Não é que eu tenho pena. Como ser humano eu acho que uma pessoa que teve uma oportunidade que aquele cidadão teve de fazer alguma coisa de bem para o Brasil, um homem que tinha respaldo da grande maioria do povo brasileiro, ou seja. E ao invés de construir um governo, construir uma quadrilha como ele construiu, me dá pena, porque deve haver qualquer sintoma de debilidade no funcionamento do cérebro do Collor.
    Efetivamente eu fico com pena, porque eu acho que o povo brasileiro esperava que essa pessoa pudesse pelo menos conduzir o país, se não a uma solução definitiva, pelo menos a indícios de soluções para os graves problemas que nós vivemos.
    Lamentavelmente a ganância, a vontade de roubar, a vontade de praticar corrupção, fez com que o Collor jogasse o sonho de milhões e milhões de brasileiros por terra.
    Mas de qualquer forma eu acho que foi uma grande lição que o povo brasileiro aprendeu e eu espero que o povo brasileiro, em outras eleições, escolha pessoas que pelo menos eles conheçam o passado político”.
    Pelo visto Lula e Collor tem muito em comum.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Polícia

FOTOS: PM apreende 54 quilos de carne furtada em Pau dos Ferros

Carne 1 Carne 2Policiais do 7º Batalhão de Polícia Militar (7º BPM) recuperaram 54kg de carne resfriada, após um furto a um estabelecimento comercial no bairro Nações Unidas na cidade de Pau dos Ferros. O produto proveniente do furto estava de posse de José Augusto da Silva, de 20 anos, detido em sua residência após uma denúncia anônima.

O suspeito foi conduzido para a Delegacia de Polícia Regional de Pau dos Ferros, para o registro da ocorrência. José Augusto foi autuado por furto, ficando a disposição da Polícia Judiciária.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

MPRN ajuíza ação de improbidade contra Leonardo Rego

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, ajuizou ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Leonardo Nunes Rêgo e outras três pessoas, por responsabilidade na contratação do esposo da secretária municipal da Juventude e Assistência Social para o fornecimento de materiais ao Município.

Além do ex-prefeito Leonardo Rêgo, a ação pede a responsabilização por ato de improbidade em desfavor de Emília Suzana Lopes de Freitas, Antônio Jonas Gomes e Francisco Ozimar Ferreira Chaves, contratado várias vezes pela Prefeitura de Pau dos Ferros por intermédio de procedimentos licitatórios solicitados por sua esposa Emília Suzana, secretária da Juventude e Assistência Social, mesmo com vedação expressa na Lei Orgânica do Município e ordenamento jurídico, e com ciência e anuência do então prefeito, bem como do pregoeiro Antônio Jonas.

Segundo demonstrado na ação pelo Ministério Público Estadual, durante o período de 2008 a 2011, a empresa Olávio Ferreira Chaves foi contratada pelo Município para o fornecimento de material, principalmente de costura como aviamento e artesanato para cursos profissionalizantes, todos solicitados pela esposa, no valor total de R$ 563.255,00.

A empresa Olávio Ferreira Chaves é do pai do esposo da secretária, Francisco Ozimar, que era o procurador da empresa contratada e assinava os contratos com o poder público municipal. Os atestados de capacidade técnica apresentados foram fornecidos pela própria esposa e secretária, demonstrando a influência exercida e o favorecimento.

Também chamou atenção do representante ministerial o fato de que as notas fiscais revelam que do período de novembro de 2008 a março de 2010 a empresa contratada forneceu seus produtos quase que exclusivamente para a Prefeitura de Pau dos Ferros.

Pela afronta aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, o Ministério Público Estadual, através da 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, ajuizou a ação e pediu a condeção dos envolvidos, nas sanções previstas no art. 12, inciso III, da Lei nº8.429/92, a Lei da Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.

MPRN

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Pau dos Ferros: MP recomenda que Município liste medicamentos essenciais e construa centro de zoonoses

pau_dos_ferros_foto2O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, emitiu duas recomendações ao Município. A primeira é direcionada ao secretário municipal de Saúde para que proceda, com base nas doenças que prevalecem na cidade, a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume). A segunda é relacionada à necessidade de um centro de zoonoses em Pau dos Ferros.

A elaboração da lista de medicamentos deve utilizar como parâmetro a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) atualizada, as portarias ministeriais vigentes sobre Assistência Farmacêutica e o Plano Municipal de Saúde, inclusive com a aprovação do Conselho Municipal de Saúde.

Foi recomendado também que o secretário municipal de Saúde oriente e advirta os profissionais médicos e odontólogos de Pau dos Ferros e aqueles que prestam serviço no município, que adotem a Denominação Comum Brasileira (DCB) nas prescrições de medicamentos, ou, na falta desta, utilizem a Denominação Comum Internacional (DCI) e procedam ao tratamento das enfermidades obedecendo aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do SUS.

Os profissionais ainda devem ser orientados a apenas prescreverem medicamentos diversos dos constantes no referido documento quando esgotados os tratamentos lá sugeridos. Quando não forem prescritos medicamentos constantes do Elenco de Referência do município ou do estado, o médico ou odontólogo deve fazer a justificação técnica da escolha terapêutica prescrita, apresentar o histórico das experiências farmacológicas já utilizadas no paciente e a indispensabilidade de utilização daquele medicamento, por intermédio de publicações científicas acerca da matéria.

A Secretaria deve adotar, em até 60 dias úteis, as medidas legais e administrativas necessárias para o pleno atendimento da recomendação e enviar à 3ª Promotoria de Justiça, mediante ofício, a listagem de medicamentos disponibilizados no âmbito do município para a prestação da assistência farmacêutica à sua população, bem como demonstrativo das ações empreendidas para o cumprimento dos itens da recomendação.

Centro de Controle de Zoonoses

A segunda recomendação orienta que a prefeitura de Pau dos Ferros adote medidas legais e administrativas necessárias para a criação e construção de um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e fatores biológicos de risco. A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca considerou a necessidade da criação de CCZs tendo em vista a importância do desenvolvimento de ações de educação sanitária, vacinação, captura e controle da reprodução de animais transmissores de várias doenças.

O Centro deverá atender a uma população de 15.000 a 50.000 habitantes, vinculando-se ao órgão público municipal incumbido da Vigilância em Saúde, bem como para a criação dos respectivos cargos, sendo dotado dos profissionais necessários e da estrutura adequada para a realização das ações de prevenção e combate de doenças naturalmente transmissíveis entre animais e seres humanos.

O município deve, ainda, encaminhar à Promotoria de Justiça, em 60 dias a contar da data recomendação, informações pormenorizadas quanto à adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento do que foi recomendado.

A não observância da recomendação poderá implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis.

MPRN

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

MPF denuncia ex-prefeito Leonardo Nunes do Rêgo por sonegação de R$ 9,6 milhões devidos pelo Município de Pau dos Ferros

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros denunciou o ex-prefeito do Município, Leonardo Nunes do Rêgo, e o empresário Bernardo Vidal Domingues dos Santos por serem responsáveis pela sonegação de impostos devidos pelo Município de Pau dos Ferros. O valor que deixou de ser pago à Receita Federal, atualizado até junho de 2014, alcançava R$ 9.697.412,50 e soma-se a uma multa de R$ 8.526.938,51, totalizando mais de R$ 18 milhões em débitos.

De acordo com a denúncia, assinada pelo procurador da República Marcos de Jesus, o ex-prefeito contratou a Bernardo Vidal Advogados, que prestou declarações falsas e com omissão de informações à Receita Federal. Os dois poderão responder por crime contra a ordem tributária (art. 1º, I e II, da Lei 8.137/1990) e sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do Código Penal).

A empresa de Bernardo Vidal, contratada pelo Município na gestão do ex-prefeito, preenchia Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIPs), algumas omitindo informações e outras contendo indevidamente valores a compensar. Leonardo Rêgo administrou Pau dos Ferros entre 2005 e 2012.

Práticas – Investigações da Receita Federal apontaram ilicitudes como a supressão de contribuição previdenciária patronal e a redução da contribuição social (antigo Seguro de Acidente de Trabalho) com a utilização de alíquota menor do que a prevista na legislação. Para praticar as irregularidades, os envolvidos utilizaram também informações e dados fraudulentos.

Por vezes, foram realizadas compensações de valores mesmo quando não havia recolhimento indevido de contribuições. Também foi promovida compensação de valores pagos relacionados a horas extras, sendo que a legislação determina a incidência da contribuição previdenciária sobre esta parcela da remuneração. “Logo, não poderiam os denunciados realizar compensações das contribuições incidentes sobre os valores pagos como horas extras aos servidores, por se tratar de incidência legal e regular”, destaca a denúncia.

O Município, sob a administração de Leonardo Rêgo, também informou à Receita que tinham sido recolhidos indevidamente R$ 69.957,93, relativos à contribuição social para o Seguro de Acidente de Trabalho, entre 2009 e 2011. Para esse cálculo utilizou uma alíquota de 1%, quando a correta era de 2%. E o percentual não era o único erro: “(…) constatou-se que o valor informado pelo Município de Pau dos Ferros para compensar não condizia com os recolhimentos efetuados.”

Em 2009, os denunciados deixaram de declarar contribuição previdenciária de servidores municipais e de contratados para o Programa Saúde da Família, agentes de endemias, serviços de plantões médicos, auxiliares de enfermagem, auxiliares de serviços gerais, cargos comissionados, subsídios do Prefeito e do Vice-prefeito, professores contratados por tempo determinado, entre outros. Fizeram o mesmo em relação aos pagamentos efetuados a prestadores de serviço como mecânicos, advogados, pedreiros, arquitetos, instrutores, contadores e relacionados ao transporte de estudantes.

Improbidade – Além da denúncia, o procurador Marcos de Jesus determinou a abertura de um inquérito civil para apurar os possíveis atos de improbidade resultantes das irregularidades cometidas pelo ex-prefeito e o empresário, em decorrência das compensações indevidas de tributos federais. A denúncia irá tramitar na Justiça Federal sob o número 000373-72.2014.4.05.8404.

Confira a íntegra da denúncia.

http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/mpf-denuncia-ex-prefeito-por-sonegacao-de-r-9-6-milhoes-devidos-pelo-municipio-de-pau-dos-ferros

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Pau dos Ferros: MP pede na Justiça retomada de funcionamento do Procon

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com ação civil pública contra o Estado para que o funcionamento da unidade do Procon-RN localizada na Central do Cidadão de Pau dos Ferros seja regularizada o quanto antes. O MPRN  pede que a Justiça defira a tutela antecipada em caráter liminar para impor ao Estado que disponibilize atendimento ao público durante todo o horário de funcionamento no órgão.

Também faz parte da ação o pedido do MP para que o Estado remeta à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei criando tantos cargos quantos bastem ao efetivo funcionamento do Procon – com imediato provimento dos referidos cargos, após a aprovação do projeto pela Casa Legislativa e realização de concurso público.

A ação civil pública foi elaborada  com o auxílio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop-Cidadania).

Desde 2011 a 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros apura irregularidades no funcionamento da unidade do Procon na cidade. A Promotoria de Justiça realizou diversos contatos, requisitou informações ao Estado, emitiu Recomendação e realizou diligências ao longo desses anos, sem que, no entanto, a situação fosse solucionada.

MPRN

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Pau dos Ferros: abastecimento de água é interrompido

O funcionamento regular da adutora de engate rápido de Pau dos Ferros está comprometido por problemas na adutora do Alto Oeste. A consequência é que houve interrupção no abastecimento de água proveniente do município de Apodi para a população de Pau dos Ferros. Para tratar do assunto, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros reuniu-se com os representantes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), esta semana.

Na reunião, o gerente regional da Caern em Pau dos Ferros, Djalma Viana Neres, e o engenheiro civil da companhia, Anderson Araújo de Sousa, informaram que a adutora de engate rápido teve o funcionamento interrompido por causa de problemas como vazamento na adutora do Alto Oeste. Os profissionais contaram que estão sendo realizados novos testes na adutora, para que a de engate rápido de Pau dos Ferros volte a funcionar normalmente.

Desde que começou a ser operada para o abastecimento de água potável para Pau dos Ferros, a adutora de engate rápido tem sofrido repetidas interrupções do serviço. De acordo com a Caern, na terça-feira passada (21), inclusive, a adutora do Alto Oeste apresentou mais dois vazamentos, o que resultou na paralisação da adutora de engate rápido, de modo que a população voltou a ser abastecida com água da própria Barragem de Pau dos Ferros.

Na reunião, a 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros apurou que a construção da adutora do Alto Oeste foi de responsabilidade da empresa EIT e que haveria um desgaste precoce em algumas tubulações de fibra instaladas nesta adutora, além de um possível apoio inadequado da tubulação sobre o solo.

MPRN

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Operação Elefante Branco: mais testemunhas são ouvidas em Pau dos Ferros

 O juiz titular da Comarca de Pau dos Ferros, Rivaldo Pereira Neto, já definiu quando serão colhidos os próximos depoimentos de testemunhas relacionadas à chamada “Operação Elefante Branco”, que resultou na prisão de 41 pessoas, em maio de 2013, suspeitas de integrarem uma quadrilha que traficava drogas entre os estados do Rio Grande do Norte e Ceará.

Depois de ouvir sete testemunhas de acusação, no último dia 16, o magistrado definiu o dia 22 de setembro para que fossem colhidos os depoimentos de testemunhas, que residem fora das comarcas, arroladas pelas defesas dos réus. Todos os depoimentos serão – como em todas as audiências – gravados em CD, na forma do artigo 405, do Código de Processo Penal.

Na última audiência, que aconteceu na Câmara Municipal de Pau dos Ferros, um forte aparato de segurança foi montado, já que além das testemunhas arroladas para prestarem depoimento, um total de 36 acusados, sendo 28 presos do Estado do CE, Pau dos Ferros, Mossoró, Caraúbas, Caicó, Parnamirim, e Nísia Floresta (Alcaçuz), foram levados ao local.

Investigações

Segundo os autos, alguns dos acusados são supostos integrantes do PCC, facção criminosa paulista, e movimentam milhares de reais mensalmente e grande quantidade de droga, segundo informações iniciais da Polícia Civil do RN. A investigação mostrou que as transações eram coordenadas de dentro de presídios no Ceará e o esquema de distribuição fazia parte da estratégia de crescimento do PCC paulista no Nordeste.

As investigações duraram cerca de seis meses e foram coordenadas em parceria com o delegado Pedro Viana, titular da Delegacia de Narcóticos (Denarc) de Fortaleza. A droga saía do Paraguai, passava pelo Mato Grosso, São Paulo e seguia para Fortaleza, de onde era distribuída para cidades como Mossoró, chegando até Pau dos Ferros, ambas na região Oeste potiguar.

Em razão deste caso, o Poder Judiciário instaurou um colegiado de magistrados, composto por três juízes criminais com o fim de decidir sobre pedidos de liberdade provisória, revogação de prisão preventiva e relaxamento de prisão, bem como aplicação e revogação de medidas cautelares diversas de prisão e a transferência de presos e colocação em regime disciplinar diferenciado.

TJRN

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Prefeito do DEM de Pau dos Ferros declara apoio a Fátima

IMG_6172Foto: Rayane Mainara

Ao anunciar o apoio nesta quarta-feira (20) de todo o seu grupo político à candidatura de Fátima Bezerra ao Senado, o prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, afirmou que a parceria é resultado da atuação parlamentar da deputada em prol do RN.

O evento que apresentou Fátima aos seguidores de Fabrício foi em Pau dos Ferros. Entre os novos parceiros estão cinco vereadores – Bolinha (presidente da Câmara), Gordo do Bar, Guga Bessa, Gibson Rêgo e Eraldo Alves; e dois vereadores licenciados – Marta Pontes (secretária municipal) e Manuel Florêncio (em tratamento de saúde). Representando o PT, a professora Aldacéia Chagas.

Fátima foi recebida pelos pauferrenses em um espaço lotado, com muito entusiasmo. “Nunca votei na senhora, mas agora chegou a vez. E será com muito orgulho”, disse Francisco Souza.

O prefeito Fabrício Torquato destacou a alegria de concretizar a parceria e registrou que Fátima senadora será um divisor de águas para o futuro de Pau dos Ferros. “Vim respaldado por todo o nosso grupo político. Temos a oferecer compromisso de luta, de trabalho. Fátima como senadora vai ser grande diferencial para me ajudar em Pau dos Ferros”, disse ele.

Ele pediu aos aliados que se empenhem para dar à deputada uma expressiva maioria. E assinalou que Pau dos Ferros servirá de vitrine para toda a região para eleger Fátima senadora.

“Entrego minha eleição em Pau dos Ferros nas mãos de vocês. Vou ser a senadora de vocês para fazer muito mais por Pau dos Ferros, pelo Alto Oeste e pelo RN”, assinalou.

A deputada saudou também o deputado Getúlio Rêgo e o ex-prefeito do município,  Leonardo Rêgo, que mesmo ausentes foram lembrados e são importantes lideranças em Pau dos Ferros. Ela também rendeu homenagens à professora Maria Rêgo, mãe de Fabrício.

Opinião dos leitores

  1. Fátima Bezerra se negou a fazer parte do acordão de Henrique que levou o PSDB e DEM juntos a apoia-lo, partidos esse que apoiaram e elegeram Micarla e Rosalba, mas apesar de se recusar a fazer parte de uma coligação com esses partidos esta recebendo apoio individual de políticos que reconhecem a importancia da deputada na luta pela interiorização das IFRNs.
    Quam acredita que só com educação de qualidade é possivel mudar um país, apoia Fátima Bezerra independente de ideologismo.
    Fátima como Deputada Federal fez mais pelo RN e principalmente pela educação do RN do que todos esses velhos caciques políticos que estão juntos com Henrique e Wilma.

  2. Os políticos do RN estão acabando com nosso estado, é tudo pelo poder e interesses pessoais, nenhum tem vergonha na cara, não seguem seus princípios, nem valorizam seus ideais e seus projetos, não respeitam seus eleitores, muito menos o povo potiguar, virou palhaçada já, são alianças e promessas falsas, uma ruma de políticos sujos e ultrapassados se misturando pra conseguir ficar no poder ou conquistá-lo. Analisando as opções dessa eleição vai ser difícil escolher meus votos. Que vergonha, cada dia que eu vejo as notícias me da mais abuso dos nossos representantes!

  3. ME DIZ UMA COISA, ELA NÃO ERA PARA ESTAR EM BRASÍLIA "TRABALHANDO"?..QUEM VAI PAGAR ISSO, ELA VAI RESTITUIR OU TER DESCONTADO O DIA PARADO?..
    É UM RETROCESSO MESMO, COMO ELA MESMO DIZ, SE COLIGA COM FAMÍLIA TRADICIONAL E FALA DOS OUTROS, ALÉM DE ACEITAR APOIO DO DEM., PARTIDO QUE DA BOCA PARA FORA FALA QUE É O CAOS DO BRASIL, MELHOR FICAR CALADA.

  4. Esse tipo de notícia deixa claro que inexistem diferenças entre PT, PSDB, DEM, e qualquer outro partido. Na hora de se eleger aceitam apoio de qualquer um. O PT é que causa espanto porque nesse objetivo se alia a Collor, Renam, Maluf, e mais uma lista enorme de pessoas de honestidade pra lá de duvidosa.
    Aqui no RN, mostrando a universalidade desse entendimento, Fátima se abraça, ri, aperta a mão, agradece voto e apoio do DEM. Ora, se aceita esse apoio onde ficaria a diferença entre eles então?
    Com a palavra os petralhas de discurso maniqueísta e que vivem olhando o retrovisor.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Cidades

Pau dos Ferros: juíza determina que município crie procuradoria e contrate servidores efetivos

O município de Pau dos Ferros deverá, no prazo máximo de trinta dias, enviar à Câmara de Vereadores local projeto de lei para criação da Procuradoria Municipal, mais precisamente prevendo a existência de cargos de Procurador, especificando a quantidade e a remuneração. Após aprovada a lei, a administração terá mais trinta para realizar concurso público para os cargos criados. A decisão da juíza Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira, da 1ª Vara Cível da comarca oestana, permite que os advogados atualmente contratados permaneçam em suas funções somente até a nomeação e posse dos aprovados.

A 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros propôs Ação Civil Pública, após instaurar inquérito civil e notificar a administração acerca da necessidade de instituição da procuradoria municipal.

Em reunião, realizada com objetivo de assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para criação do órgão, o prefeito argumentou que pretendia realizar concurso não apenas para procurador, mas também para outros cargos, não o tendo feito por falta de previsão financeira.

O MP contestou a tese da Prefeitura de ausência de previsão orçamentária, uma vez que a publicação de edital de Processo Seletivo Simplificado para a contratação de diversos profissionais, em junho do ano passado, comprovaria a disponibilidade de recursos.

Para a magistrada, impõe-se o acolhimento do requerimento de envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal, dispondo sobre a quantidade de cargos de Procurador Municipal, bem como sobre sua remuneração. “Da mesma forma e como consequência lógica, acolho o requerimento ministerial de que, após a aprovação da lei, seja deflagrado, em até trinta dias, o concurso público para o provimento dos cargos”, completou Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira.

Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 5 mil.

(Processo nº 0101568-43.2013.8.20.0108)
TJRN

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Estado deve indenizar família de paciente que morreu em hospital regional

 O Estado do Rio Grande do Norte deverá pagar indenização aos familiares de uma mulher que veio a falecer após receber atendimento no Hospital Regional de Pau dos Ferros. A juíza Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira, titular da 1ª Vara Cível daquela comarca, fixou condenação de R$ 62 mil por danos morais e materiais.

Um dos familiares da falecida figura como requerente no processo. Em sua petição inicial, o autor conta que a vítima ingressou na unidade hospitalar por volta de 16h30min do dia 27 de junho de 2006. O médico plantonista constatou a necessidade de atendimento por cardiologista. Como o especialista não foi encontrado, a paciente sofreu várias paradas cardíacas, falecendo em seguida. A mulher teria sido submetida a procedimentos médicos diversos dos que seriam recomendados, além de ter recebido a medicação Plazil, a qual era alérgica.

O Estado defendeu-se afirmando que cabe à autora provar o alegado. Argumentou, ainda, que sem realização de perícia, não se pode afirmar que a morte decorreu de erro médico. A tese foi contrariada pelo autor, para quem a administração deve arcar com os danos provocados pela conduta do médico, uma vez que o profissional plantonista escalado não se encontrava no local.

Estado deve responder independentemente de culpa

Em sua decisão, a juíza fez questão de conceituar a chamada responsabilidade civil, que consiste na obrigação de indenizar um dano patrimonial ou moral decorrente de um fato humano. “A responsabilidade do Estado seria a obrigação de reparar danos sofridos por particulares que tenham sido causados por agentes do Estado, que atuaram em nome do Estado, como agentes públicos”, completou a magistrada.

Ana Orgette disse ainda que a Constituição em vigor consolidou a teoria do risco administrativo, ou seja, a responsabilidade do Estado por ação, independentemente da existência de culpa. Para a magistrada foram comprovados o retardo e a falha na prestação do serviço, justificando a condenação do Estado do Rio Grande do Norte a pagar R$ 60 mil por danos morais, além da importância de R$ 2 mil por danos materiais.

(Processo nº 0000595-85.2010.8.20.0108)
TJRN

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

CONTRA CAERN, ESTADO E PAU DOS FERROS: MP pede indenização devido fornecimento de água de má qualidade

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou ação civil de reparação nesta sexta-feira (06) contra a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), o Estado e o Município de Pau dos Ferros. A 1ª Promotoria de Justiça pede indenização por dano moral coletivo, pois durante dois anos tem sido fornecida à população água de má qualidade. Além disso, os réus também não tomaram providências administrativas e gerenciais prévias e eficientes para evitar o problema que ainda ocorre (mau cheiro e coloração escura da água).

Há o agravante, ainda, de que neste período de má fornecimento, os cidadãos não tiveram qualquer suspensão tarifária nas contas de água emitidas pela Caern. Ao contrário, a companhia chegou a reajustar as tarifas no início de 2014.

Na ação, o MP Estadual pede que a Justiça condene os réus ao pagamento solidário de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 25.551.000,00 ou, subsidiariamente, em valor diverso, desde que razoável e suficiente para a reparação do dano moral coletivo, acrescido de correção monetária e juros legais a contar da citação.

O MPRN afirma que a água distribuída pela Caern a partir da Barragem de Pau dos Ferros não apresenta a qualidade esperada, uma vez que deveria ser incolor, inodora, insípida e livre de agentes patogênicos não só no momento da entrega às residências, mas também durante o período estimado de consumo, sendo quase unanimidade no município o conceito negativo da população a respeito da qualidade da água recebida.

Na ação, o representante ministerial reforça que ainda deve ser considerado o problema da estiagem no semiárido nordestino, além do fato de a população de Pau dos Ferros ser obrigada a conviver com o mau cheiro, a coloração e a turbidez excessivas da água fornecida e distribuída pela Caern há aproximadamente dois anos. O fornecimento de água é uma prestação de serviço essencial. Diante disso, os cidadãos do município estão submetidos a um dano efetivo e diário.

Histórico

Desde junho de 2012 que a 1ª Promotoria de Justiça investiga o problema na qualidade da água distribuída em Pau dos Ferros e busca solucioná-lo. Chegou-se à conclusão, através de informações obtidas, de que as etapas de tratamento da água estariam sendo insuficientes para tratar e/ou eliminar a quantidade de materiais orgânicos e inorgânicos presentes na Barragem de Pau dos Ferros.

Em outros termos, a água distribuída pela Caern, mesmo tratada, ainda estaria sendo distribuída contendo algas (embora já tenha sido relatada também a presença de pequenos organismos vivos visíveis a olho nu, possivelmente microcrustáceos), as quais, quando chegam às caixas d’água das residências, sem luz do sol para sua fotossíntese, estariam morrendo e passando a se decompor, daí trazendo à água o característico cheiro de podridão.

Os efeitos nos consumidores estão associados à presença de compostos potencialmente tóxicos e carcinogênicos, de sabor e odor, danos a roupas e aparelhos sanitários, problemas de corrosão nas tubulações, além de custos adicionais em tratamentos específicos.

MPRN

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Pau dos Ferros: MP ajuíza duas ações contra Eletromotos Leite

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, ajuizou duas ações junto a 1ª Vara Cível da Comarca contra condutas abusivas e lesivas aos consumidores praticadas pela empresa Eletromotos Leite e outros nove demandados (sócios e empresas).

Segundo investigações do Ministério Público, a Eletromotos Leite não possui em seu objeto social autorização para a compra e venda de motocicletas. Além disso, vários consumidores informaram à Promotoria de Justiça que não receberam as motocicletas sorteadas (nem mesmo nos casos de quitação integral do contrato) ou a devolução das quantias pagas.

Para o ajuizamento da ação, o MPRN também levou em consideração que no dia 31 de janeiro de 2014, a empresa Moto Premiada, sucessora da Eletromotos Leite em Pau dos Ferros, fechou definitivamente o estabelecimento empresarial. E isso ocorreu sem prévio aviso aos consumidores, deixando no prejuízo dezenas de pessoas da localidade.

Ações ajuizadas
 
A primeira é a ação cautelar de arresto nº 0100382-48.2014.8.20.0108, que inicialmente tramitou sob sigilo. Nesta, o MP obteve liminar, já cumprida, tornando indisponíveis bens dos demandados.

A segunda, é a ação civil pública nº 0100664-86.2014.8.20.0108, ajuizada no  último dia 21/03. Esta ACP tem como objetivo a declaração de nulidade de cláusulas contratuais abusivas nos chamados contratos de “compra premiada” e a indenização dos consumidores da Comarca de Pau dos Ferros pelos danos materiais e morais coletivos.

MPRN

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Acidente

FOTOS: acidente com utilitário de empresa de viagens deixa dois mortos no RN

 

tropical tropicFotos dos Blogs João Moacir e Nossa Pau dos Ferros

O grave acidente ocorreu no fim da tarde desta quinta-feira (20), após a tentativa de ultrapassagem proibida de um Fiat Uno, momento em que uma carreta ficou de frente com um utilitário da empresa de viagens Tropical Turismo, de Pau dos Ferros.

Informações extraoficiais dão conta que o reflexo do motorista do utilitário evitou uma tragédia maior. Na ocasião, duas mulheres morreram. O acidente foi registrado nas proximidades de Riachuelo.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Cidades

Pau dos Ferros: Estado tem menos de 60 dias para garantir abastecimento

O Estado tem menos de 50 dias para executar, concluir e pôr em funcionamento em Pau dos Ferros obras que garantam a continuidade, pela rede canalizada, do abastecimento doméstico de água potável à população. A determinação é da 1ª Vara Cível em decisão interlocutória que deferiu a tutela antecipada de ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca contra o Estado. A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, foi intimada pessoalmente da decisão e o prazo de 60 dias estipulado pela Justiça começou a ser contado no dia 03 de fevereiro.

A Justiça ordena que o serviço a ser colocado em prática pelo Estado deve respeitar os critérios de potabilidade da Portaria nº 2914, de 12.12.2011, do Ministério da Saúde, não apenas no momento de entrega da água nas residências, mas também durante o tempo médio estimado para o consumo. Para isso, o Estado deve utilizar adutora expressa ou de engate rápido, perfuração de poços (com ou sem utilização de dessalinizadores) ou outra solução tecnicamente adequada.

O intuito do Ministério Público do Rio Grande do Norte é garantir o serviço e a eliminação dos problemas enfrentados pela população em relação à água (que apresenta mau cheiro e uma cor escura). “Esperamos que o Estado compreenda a gravidade e a urgência do problema e reconheça a importância de cumprir a decisão judicial no prazo. A expectativa dos cidadãos de Pau dos Ferros é grande quanto a essa possibilidade”, observou o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, o Promotor de Justiça, Mac Lennon Lira dos Santos Leite.

Para acompanhar o processo, o número da ação civil pública é 0102506-38.2013.8.20.0108.

MPRN

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *