Quatorze(14) anos depois da Operação Impacto deflagrada pelo Ministério Público que investigou suposta prática de corrupção passiva e gerou a condenação de 17 vereadores de Natal, em 2007, por compra de votos para aprovação do Plano Diretor em 2007, a Justiça determinou a extinção de pena privativa de liberdade contra o ex-vereador e apresentador de televisão Salatiel de Souza.
A decisão judicial do último dia 30 de agosto, assinada pelo juiz de Direito, Pedro Rodrigues Caldas Neto, levou em consideração o parecer do Ministério Público que também foi favorável a extinguir a pena do ex-vereador.
Salatiel havia sido condenado a pena privativa de liberdade de 3 anos e 8 meses em regime aberto. Com a extinção do processo, o apresentador não tem mais processo a responder sobre o caso.
DEUS É JUSTO.14 ANOS DEPOIS JUSTIÇA FEITA E REPARADO.PARABÉNS SALATIEL,BEIJÃO JEANNE.E como você sempre dizia amiga, tudo vai dá certo e deu, demorou, mas deu. Deus de providência.
JUSTIÇA FEITA,CONHEÇO JEANNE E SEI O QUANTO SOFREU NESSE PROCESSO,ONDE SOFREU MUITO JUNTO COM ELE FOI ESCULHAMBADA QUANDO IA ENTREGAR A PROPAGANDA DELE NA CAMPANHA.E SEI O QUANTO ELA ESTÁ FELIZ COM ESSA VITÓRIA.
Justiça sendo feita, tive a oportunidade de trabalhar com Salatiel na Semsur e sempre pude acompanhar a seriedade dele nas negociações de trabalho e sempre acreditei no trabalho final das investigações do MP e da justiça
O Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte manteve a pena com a perda de 12 pontos ao Palmeira pela escalação irregular de um jogador com menos de 16 anos em três jogos do Campeonato Nota Potiguar 2021.
Com a perda de pontos, o Verdão do Agreste aparece agora na última colocação na soma geral dos dois turnos com apenas um ponto conquistado. A diretoria do Palmeira ainda pode recorrer ao STJD e estuda tomar essa decisão.
No julgamento de ontem, 20 de maio, o TJD-RN decidiu anular a multa de R$ 500,00 que seria aplicada ao clube.
Em meio ao luto pela morte de seu único filho, o menino Henry, de 4 anos, o engenheiro Leniel Borel de Almeida, de 37, decidiu não ficar de braços cruzados. Com o intuito de ajudar outras crianças vítimas de violência doméstica e lutar pelo aumento da pena para o assassinato de menores praticados por padrastos e madrastas, ele está frente de um abaixo-assinado que será encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Henry morreu no dia 8 de março quando estava em um apartamento na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, na companhia da mãe, a professora Monique Medeiros, e do padrasto, o vereador e médico Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho. Os dois foram presos no último dia 8, suspeitos de homicídio duplamente qualificado e tortura.
Na mensagem, que está sendo disparada por aplicativos de celular, Leniel destaca as “as desproporções do agravamento de pena entre assassinos de crianças vítimas de homicídio dos assassinos de crianças (meninas) vítimas de feminicídio. Atualmente temos aumento de pena de 1/3 até a metade no caso de crianças (até 14 anos) vítimas de feminicídio.” A proposta é que as punições para casos como o do menino Henry, cujo laudo do Instituto Médico Legal descreve 23 lesões no corpo – entre elas laceração hepática e hemorragia em três partes da cabeça – e a mãe e o padrasto insistiam em acidente doméstico, sejam aumentadas. O abaixo-assinado solicita que o presidente da Câmara dos Deputados “receba e dê celeridade ao trâmite do Projeto de Lei 1386/2021 (Lei Henry Borel), protocolado pelo deputado federal Hélio Lopes”. Nos parágrafos seguintes, explica que o novo documento, também assinado pela população, dá prosseguimento à petição digital que solicitava a criação da Lei Henry Borel, tendo registrado mais de 287 000 assinaturas digitais.
Em outro trecho, o pai do menino ressalta: “A votação deste projeto de lei que leva o nome do meu filho, Lei Henry Borel, não o trará de volta, nem amenizará a dor da sua ausência, mas será um avanço na luta contra o assassinato de crianças pelos seus pais e ou companheiros. E mostrará ao Brasil, que a vida do meu filho, não foi só para tirar esses monstros de circulação (Dr. Jairinho e Monique), mas, sim, para de alguma forma, com penas mais duras, ajudar a prevenir e punir, este tipo de violência inimaginável, que é mais comum no Brasil do que se pensa.”
Ao longo do abaixo-assinado também é lembrado outro crime bárbaro que chocou o país, o caso de Isabella Nardoni, de 5 anos, jogada do sexto andar do Edifício London, em São Paulo, em 2008. Levados a júri popular, o pai da menina, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá, foram condenados por homicídio doloso qualificado. Na ocasião, o pai recebeu a pena de 31 anos, e a madrasta de 26. O texto do pai de Henry destaca justamente essa parte: “Infelizmente, atualmente não existe uma qualificadora e um aumento de pena para aqueles que assassinam os filhos de seus cônjuges. Um exemplo disso foi o caso Isabella Nardoni que parou o país, tamanho crueldade dos fatos acerca deste crime. Felizmente os criminosos foram presos e cumprem pena até hoje. No entanto, por uma incoerência da Lei, a madrasta de Isabela que, segundo as investigações, foi quem estrangulou a menina, teve pena quase 5 anos menor do que o pai da menina. Visto que existe um agravante no código penal para crimes cometidos por ascendentes das vítimas, ou seja, pais e mães.”
O inquérito que apura a morte do menino Henry, que segundo a versão fantasiosa de Monique e de seu namorado, o vereador Dr. Jairinho, teria caído da cama e sido encontrado gelado e com os olhos revirando, deve ser concluído nos próximos dias pela 16ª DP (Barra da Tijuca). Na última semana foram ouvidas pela segunda vez a babá da criança, Thayna Oliveira Ferreira, que confirmou em depoimento que a mãe de Henry já sabia das agressões praticadas pelo namorado, e a empregada doméstica Leila Rosângela de Souza, que afirmou ter visto o menino com “cara de apavorado” após a sessão de violência praticada por Dr. Jairinho e que a criança pediu para não ter os cabelos penteados porque a “cabeça doía”. No último dia 16, ainda prestou novo depoimento a ex-namorada e amante do parlamentar, Débora Mello Saraiva, que, diferentemente das primeiras declarações feitas à polícia, confirmou que tanto ela quanto o filho menor, na época com 3 anos, foram agredidos mais de uma vez por ele e que tinha medo de morrer nas mãos do vereador. “Peço e imploro a ajuda de todos na assinatura deste abaixo-assinado, a fim de que o Congresso Nacional nos dê uma rápida resposta com a criação desta lei”, conclui o pai de Henry no documento.
ESSE VAGABUNDO ERA PRA SER FUZILADO EM PRAÇA PÚBLICA PRA TODOS VEREM MAIS INFELISMENTE NO NOSSO PAÍS QUE FAZ LEIS FAZEM SOMENTE PARA PROTEGEREM ELES POLÍTICOS…
Infelizmente, se aprovada uma mudança na lei, esse bandiso não seria aferido na nova pena, pois lei só retroage para beneficiar . Eu Boa lugar do pai preferia o Jairinho livre pra matar fatiado vivo
A ministra Damares Alves enviará ao Congresso um projeto de lei que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal, prevendo punição mais rigorosa para pedófilos.
Pela proposta, líderes religiosos, profissionais de saúde, professores e qualquer outra pessoa que se aproveite da confiança da vítima para praticar esse tipo de crime terão a pena aumentada.
O caso do médium João de Deus serviu de inspiração para o projeto.
“O emblemático e conhecido caso do médium João de Deus expôs para o país a necessidade de uma forte atuação na repressão de crimes de natureza sexual praticados, via de regra, com o abuso de confiança”, disse Damares.
Também em razão dos 30 anos do ECA, a deputada federal Daniela do Waguinho (MDB-RJ) apresentou um projeto determinando que bibliotecas públicas e de instituições federais tenham espaços para livros infantis e infantojuvenis, sob pena de não receberem recursos financeiros ou doações para os acervos.
“Vivemos na era da tecnologia, temos que resgatar o hábito e prazer da leitura. Mas muitas bibliotecas não têm livros voltados para crianças e jovens”, afirmou a parlamentar.
Só dará um freio se for prisão perpétua. Se for aumentar uns aninhos na cadeia e nada é a mesma coisa. No Brasil matar um papagaio sofre uma pena maior do que ao matar um humano. Não que eu ache matar papagaio banal.( me antecipo aos maus entendedores)
Em julgamento virtual, a 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) manteve condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) a 17 anos de prisão.
Por unanimidade, os desembargadores negaram os recursos apresentados pela defesa do petista. Na última petição apresentada ontem à noite, os advogados de Lula solicitaram suspensão do julgamento virtual com base no depoimento do ex-ministro Sergio Moro do no último sábado (2). A defesa alegou que a oitiva de Moro era um novo acontecimento relacionado ao processo de suspeição do ex-juiz da Lava-Jato, que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os integrantes da 8a. Turma também negaram o pedido dos advogados para que a sessão virtual fosse cancelada. Os advogados solicitaram que o julgamento do caso só acontecesse presencialmente para que a defesa pudesse participar, No julgamento virtual acontece apenas o depósito dos votos dos desembargadores, sem a participação dos advogados. No entanto, ainda cabe recurso nesse caso.
– Vamos esperara publicação dos votos e decidir o recuso que apresentaremos contra essa condenação injusta – disse Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula.
Para que condenar se este bandido vive solto e falando besteira. STF de merda. Nossa justiça só existe para ladrão de galinha. Fora judiciario desmoralizado.
VERGONHA. O cara é condenado, e está soltinho da Silva. Enquanto tivermos acesso aos tribunais e tribunais superiores através do quinto constitucional, nada mudará no Brazil.
MUITOS DA ESQUERDA FALA QUE A DIREITA DAVA PÃO E CIRCO, AGORA ESTÃO VENDO QUEM DEU PÃO E CIRCO AO BRASILEIROS. O BRASIL NÃO PRECISA DE HOSPITAL NÃO É?
OBRIGADO PELA ARENA QUE QUASE VIROU UM HOSPITAL
Infelizmente para o sofrido povo brasileiro existe um STF que, além de proteger esse ladrão, lhe garente a liberdade. É uma afronta à sociedade esse pilantra solto nas ruas, rindo e gastando os milhões roubados da nação.
Feito justiça, " a justiça é a lei", esse ex tudo roubou demais, brincou de Santo demais, sorriu demais, frustrou muita gente, levou o país a lona, estava pensando ser maior do que o criador. Vai pagar.
Impressionante a (in) justiça do nosso país, um cara que quase arranca os prédios de Brasília roubando adoidamente pega 17 anos de prisão e está solto, cagando e andando pra quem lhe impôs a pena, enquanto isso tem gente presa porque furtou uma lata de leite de um supermercado pra matar a fome de um filho. Vá entender o que é justiça aqui no Brasil. Muitos togados e advogados deveriam se envergonharem e nunca confessarem que estudaram direito.
Sargento da Aeronáutica brasileira Manoel Silva Rodrigues, que foi detido na terça-feira (25) no aeroporto de Sevilha, na Espanha — Foto: Redes sociais/ Reprodução TV Globo
O sargento Manoel Silva Rodrigues, que foi preso na Espanha com 39 quilos de cocaína levados num avião da comitiva do presidente Jair Bolsonaro, em julho de 2019, fez um acordo com a promotoria espanhola e vai cumprir pena de seis anos e um dia de prisão.
É uma redução da condenação anterior, de oito anos. Rodrigues também deve pagar uma multa de 2 milhões de euros (cerca de R$ 9,5 milhões, na cotação atual).
Segundo a agência Efe, a pena foi diminuída depois da admissão de autoria por parte de Rodrigues — na corte, o sargento afirmou estar profundamente arrependido.
Rodrigues foi preso em Sevilha em 25 de junho de 2019. Ele havia viajado a Sevilha com 39 kg de cocaína na bagagem, e ia em um dos voos da comitiva que levava Jair Bolsonaro a um encontro do G20, no Japão. O presidente não estava no mesmo avião.
O brasileiro afirmou que sua missão era levar a droga até a Europa e voltar. Ao sair do aeroporto, ele iria para um centro comercial, onde aguardaria uma pessoa que daria um sinal.
Em 20 anos de limitar, nunca abriram nenhum processo contra mim, e eu nunca tive nenhuma sanção, mas meu salário não é muito alto e eu estava passando por dificuldades econômicas”, disse o condenado, segundo o jornal “ABC de Sevilla”.
Ele ainda afirmou que pretende voltar ao Brasil e trabalhar.
A promotoria considerou que o militar brasileiro foi sincero e reconheceu seus crimes.
Quando sair da cadeia ele paga a multa ou então a família paga, e se ele for dos milicianos eles pagam mesmo babaca, e ele não foi preso por causa de Bolsonaro, foi por causa do pó que o otário levou, achando que teria proteção como antes…acabou a mamata!
Everton, esse militar viajava na comitiva presidencial desde de DILMANTA, será que ele pensava que ia continuar tudo igual a época dos PTtralhas?? Pense nisso!
Luciana, você acredita que ele foi preso na Espanha por causa do Bozo.
Acho que estava acostumado a fazer isso nos governos anteriores
Leandro Paulsen acaba de concluir seu voto dizendo que acompanha integralmente o voto do relator, João Pedro Gebran Neto, no caso do sítio de Atibaia.
Ou seja: o revisor do processo na Oitava Turma do TRF-4 também aumentou a pena de Lula de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias.
Falta apenas o voto do desembargador Thompson Flores, mas já se formou maioria no TRF-4 para manter a condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Lula solto babacas.
E FUDIDO.
O nosso herói Sérgio Moro, não tem nada haver com essa condenação viu petralhas??
Não distorce os fatos, blz??
Pros menos alienados, que sirva de trampolim pra saltar dessa barca furada.
Por fim, os homens que fazem a justiça brasileira, bem empregaram os ditames das normas jurídicas, o direito e principalmente a lucidez de seus conhecimentos e condenaram o Luladrao!
Canalhas que apóiam um criminoso que só faz mentir e prejudicar a nação, deveriam ter duas opções: ou sai do país ou vai junto pra cadeia com seu líder…
Mais uma condenação em segunda instância do maior ladrão da história da República, desta vez com aumento da pena de 12 para 17 anos. Contudo, o que mais impressiona é a cara de pau dos seguidores do bandido em lançarem seu nome como candidato. A condenação novamente por colegiado afasta o Luladrão por mais oito anos de qualquer eleição.
Os quadrúpedes seguidores do bandido ficam desesperados! Agora, é só aguardar o retorno pra cadeia.
A justiça tarda mas não falha !!! O novededos sapateou e tripudiou em cima dos juízes, da justiça e do povo, encenando como se inocente fosse. Agora, finda a farsa, vem a condenação. Torçamos para que o projeto que está tramitando na Câmara, para permitir que fichas-sujas possam se candidatar nas eleições de 2020, seja derrubado pois afronta a moral do povo brasileiro.
A trama do STF para anular a pena de Lula não conta com o apoio de Fernando Henrique Cardoso.
Ele disse para o Valor:
“Não tenho prazer em ver líder político preso, mas não tenho prazer em deslegitimar a Justiça. A Justiça condena porque tem fatos, mesmo que seja movida ideologicamente.”
Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN, ao julgarem a Apelação Criminal n° 2018.009515-2, mantiveram a sentença do juiz da 1ª Vara de Pau dos Ferros, o qual, na Ação Penal 0001192-83.2012.8.20.0108 condenou o pai de uma criança a dois anos e 12 dias de detenção, em regime semiaberto, por abandono de incapaz, previsto no artigo 133, § 3º, II do Código Penal. O órgão definiu que a autoria e a materialidade foram devidamente comprovadas e ressaltou, para a pena, os motivos e as circunstâncias do crime.
Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 20 de maio de 2018, por volta das 20h30, o autor do recurso, Francisco Cláudio Oliveira da Silva, junto a sua esposa, Josimaria Soares da Silva, abandonaram a filha, com dois anos de idade, deixando-a em casa para ir a uma festa na cidade de Água Nova.
“Tanto a materialidade quanto à autoria estão devidamente provadas por meio das provas produzidas na fase inquisitorial, as quais foram confirmadas em juízo pelas testemunhas e pela confissão do acusado”, destaca a relatoria do recurso, ao destacar que, no seu interrogatório, o acusado disse que a acusação é verdadeira.
O julgamento no TJRN considerou os motivos do crime como graves, posto que o acusado deixou a filha sozinha em casa com a finalidade de ir para uma festa e, sendo esse o motivo do abandono, deve ser valorado negativamente, bem como as circunstâncias do crime que também são graves. “Havendo sim razoabilidade e proporcionalidade, tudo dentro da discricionariedade do juiz”, destacam os desembargadores.
A matemática do primeiro ministro da Casa Civil do governo Lula, personagem-símbolo do mensalão, condenado a 10 anos e 10 meses de detenção por comandar o esquema, é a seguinte: ele tem direito a pedir progressão de regime para o semiaberto – em que é obrigado a apenas dormir na cadeia – após um sexto da pena, mas quer cozinhar e lavar roupa na prisão para adiantar em seis meses esse benefício.
Assim, chega ao seu tempo de cárcere: 1 ano e 4 meses.
O petista tem dito aos mais próximos que não acredita num novo julgamento pelo Supremo, algo que lhe daria a chance de diminuir sua pena.
Diz, segundo relatos, que gostaria de ficar preso nas proximidades de Vinhedo, cidade onde mora, como no Centro de Ressocialização de Limeira, a 151 km da capital paulista.
Mas afirma que outra alternativa seria cumprir a pena no presídio de Tremembé, a 147 km de São Paulo, onde diz que a presença de integrantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) reduz o risco de rebeliões.
Nos últimos dias, Dirceu passou a se preparar para a prisão e a pensar como fará para se comunicar, para escrever e continuar a fazer política. Tem dito que já imaginava um resultado ruim quando o Supremo, seis anos atrás, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal e abriu a ação penal contra 40 pessoas – 25 acabaram condenadas.
O ex-ministro tem afirmado ainda que desconfia que o tribunal possa decretar as prisões imediatamente, logo após o julgamento dos primeiros embargos de declaração, que devem ser concluídos hoje – normalmente, os ministros do STF mandam prender os condenados após uma segunda leva de recursos.
Entrevista. Nesse cenário de prisão imediata, Dirceu diz que concederá uma entrevista coletiva, apresentará documentos que mostrariam não ter havido desvio de dinheiro público do Banco do Brasil para o mensalão, tese que contraria o entendimento do STF, se autodeclararia preso político e aguardaria, em casa, a prisão pela Polícia Federal.
Os próximos passos seriam o pedido de revisão criminal no Supremo, quando ministros podem corrigir eventuais erros no julgamento e reduzir as penas, e um recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Dirceu aposta que o julgamento televisionado, sob pressão da opinião pública e em única instância, será visto como de exceção no plano internacional. Nos dois casos, não há perspectiva, porém, de reverter a prisão. O objetivo seria uma “anistia política”, um plano para “5 ou 10 anos”, como afirma a pessoas próximas a ele.
Carta. Dirceu confidenciou a amigos que pretende publicar uma carta aberta ao ministro Celso de Mello, buscando rebater as acusações que diz ter sofrido.
Na semana passada, em seu voto, Celso de Mello afirmou que o ex-ministro não soube exercer a política com honestidade e integridade e que cometeu crimes para obter vantagens para si.
“O STF, longe do que se buscou afirmar, não incriminou a atividade política. É importante enfatizar que não se está a incriminar a atividade política, mas isto sim a punir aqueles, como o ora embargante (José Dirceu), que não se mostraram capazes de exercê-la com honestidade, com integridade e elevado interesse público, preferindo, ao contrário, longe de atuar com dignidade, transgredir as leis penais com o objetivo espúrio de conseguir vantagens indevidas e de controlar de maneira absolutamente ilegítima e criminosa o próprio funcionamento do aparelho de Estado”, disse Celso de Mello em seu voto ao julgar o recurso de Dirceu na semana passada.
A relação entre Dirceu e Celso de Mello remonta ao tempo em que moraram na mesma pensão, quando eram estudantes universitários. Os dois, no entanto, nunca foram próximos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), instituiu a remição de pena pela leitura. O documento, apresentado por juízes da CGJ, afirma que a redução de pena, que antes era possível somente pelo trabalho, possa ser adotada também pelo estudo.
Os presos que se dedicarem à leitura de obra literária, clássica, científica ou filosófica poderão ter as penas, em regime fechado ou semiaberto, reduzidas.A cada publicação lida, a pena será diminuída em quatro dias. No total, a redução poderá chegar a 48 dias em um ano com a leitura de até 12 livros, de acordo com a Portaria 276 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União.
As normas preveem que o detento terá o prazo de 21 a 30 dias para a leitura de uma obra literária disponibilizada na biblioteca de cada presídio federal. Ao final, terá que elaborar uma resenha que será analisada por uma comissão de especialistas em assistência penitenciária. O participante do projeto contará com oficinas de leitura.
A comissão avaliadora também observará se as resenhas foram copiadas de trabalhos já existentes. Caso sejam consideradas plágio, o preso perderá automaticamente o direito de redução de sua pena.
A Presidente,os Parlamentres,os presidentes dos tribunais superiores ,os juizes do Brasil, a Constituição federal ,o Congresso Nacional , Assembleia legislativa e na verdade a Constituição Brasileira são prostitutas e cumplices de Ricos (que matam e multilam pessoas de bem Pobres como no caso do mauricinho Alex Siwek que atropelou David e arrancou seu braço e jogou no rio e foi solto por um Juiz-Prostituta e um Advogado que deveriam ser apedrejados pelo povo),de Bandidos de 17 anos que são tratados como programas e softwares de computadores que só vão estar cientes aos 18 anos,sendo ja sabem o que fazem,por que não é a toa que fogem depois do crime que cometeram e se entregam antes de completar seus 18.tomara que familia da Presidente,os Parlamentres,os presidentes dos tribunais superiores e os juizes do Brasil devem ser atacadas por essas e as outras escórias escondidas ao nosso redor.Nós trabalhamos para esses tres desgraçados se darem bem.O governo e a lei deveriam nos indenizar ja que indenizam e protegem seus queridos animais e bobear até devem até fazer eles nos atacarem,ja que usam o dinheiro que roubam do povo a força para construir estadios para Cópa,ajudar paises,amparar assassinos de 16 a 17 anos que estão até mais cientes que os adultos,em vez de ajudar uma familia que pode ter perdido tudo e ter ficado sem as necessidades basicas,aumentar salário minimo,aumentar o salário de policiais e fornecer tecnologia a eles.Eles são cumplices desses animais e temos que julga-los.tomara que não haja a copa do mundo nessa nação nojenta criada pela lei e a politica brasileira.As familias deles deveriam ser estrupadas e mortas por esses lixos que eles protegem.Para a Constituição do brasil o povo não passa de Gado que lhes dão o seu rico salário.
Com o apoio do governo, a Câmara vai desmembrar o projeto que endurece a Lei Seca para votar, na semana que vem, somente a ampliação das provas de embriaguez dos motoristas.
Em relação às penalidades, o projeto dobra o valor da multa para quem dirigir sob efeitos de álcool, que hoje é de R$ 957,70. O projeto eleva a taxa a R$ 1.915,40 e mantém a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, assim como o recolhimento da habilitação e retenção do veículo.
A decisão é uma resposta ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que na semana passada decidiu que só o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez, excluindo provas testemunhais ou exame médico.
O projeto não estabelece o chamado “álcool zero” para os motoristas. Se for aprovado, continuam a valer os limites de 0,6 gramas de álcool no sangue para o motorista estar habilitado a dirigir, assim como 0,3 miligramas por litro de ar alveolar (expirado pela boca ao soprar o bafômetro).
De autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), o projeto que vai ser analisado pelos deputados inclui as demais provas como suficientes para comprovar que um motorista está alcoolizado –mesmo que ele se recuse a soprar o bafômetro. Passam a valer o relato de testemunhas, vídeos, exame clínico e outros meios.
O acordo ocorreu com o aval do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), que se reuniu nesta quarta com Leal e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para discutir o novo texto. “Qualquer crime é comprovado com outras provas. Estamos considerando o delito de embriaguez desta forma”, disse o ministro.
Segundo Cardozo, o bafômetro vai se tornar um “instrumento de defesa” dos bons motoristas para comprovar que não dirigem alcoolizados. “Da forma que hoje está na lei, a pessoa se recusa a soprar o bafômetro e não é condenada. O projeto prevê que testemunhas podem comprovar a embriaguez, assim como vídeos”, disse o ministro.
PENALIDADES
Também foram excluídas do projeto o aumento das penalidades para o motorista que dirigir alcoolizado. Segundo Marco Maia, a Câmara vai elaborar um outro projeto para ser votado ainda no primeiro semestre para tratar especificamente do tema.
Sobre o recuo no “álcool zero”, Maia disse que “não é o momento” de discutir a questão no Legislativo.
Lindemberg Alves Fernandes, 25, foi condenado a 98 anos e 10 meses de prisão nesta quinta-feira pela morte de Eloá Pimentel, 15, em 2008. A sentença foi proferida pela juíza Milena Dias. Pela lei brasileira, ele não pode ficar preso por mais de 30 anos. Como a soma das penas excede este limite, elas devem ser unificadas.
Na sentença a juíza afirma Lindemberg agiu com frieza e premeditadamente. “O réu agiu com frieza, premeditadamente em razão de orgulho e egoísmo”, diz.
O crime ocorreu na casa da vítima, em Santo André (Grande São Paulo), após a adolescente ter sido mantida em cárcere privado por mais de cem horas. Os jurados reconheceram todos os crimes.
O júri que condenou Lindemberg era formado por seis homens e uma mulher. O julgamento durou quatro dias e foi marcado pelo depoimento do réu, que falou pela primeira vez sobre o caso, e também por discussões e ameaças de abandono do plenário da advogada de defesa.
Lindemberg confessou ter atirado contra Eloá, mas disse que não planejou crime. Disse ainda que tinha reatado o namoro com a garota dias antes e que ela o havia traído.
Em um dos momentos polêmicos do julgamento, a advogada de defesa, Ana Lúcia Assad chegou a falar que a juíza Milena Dias deveria ‘voltar a estudar’. Assad foi hostilizada na frente do fórum e criticou a imprensa. No terceiro dia de júri, a promotora Daniela Hashimoto pediu que o público não confundisse os atos do réu com o trabalho da defesa.
A decisão da advogada de Lindemberg de convocar em cima da hora a mãe de Eloá como testemunha de defesa também causou comentários. No momento do depoimento, Ana Cristina Pimentel foi dispensada pela própria advogada. No pouco tempo em que ficou no plenário, a mãe de Eloá encarou o réu e disse estava disposta a falar.
A estratégia da defesa foi tentar mostrar que houve falha da PM no caso e que o clima dentro do apartamento era mais ameno.
Ao todo, foram ouvidas 13 testemunhas nos quatro dias de julgamento. Entre as pessoas ouvidas estão os três amigos de Eloá que estavam no apartamento invadido por Lindemberg em outubro de 2008. Também foram ouvidos os dois irmãos da garota, que demonstraram muita emoção e lembraram do relacionamento conturbado que ela mantinha com o réu.
Já os policiais ouvidos reafirmaram que a invasão do apartamento ocorreu apenas após ter sido ouvido um disparo de arma de fogo no interior do imóvel. Durante a ação, Eloá e sua amiga Nayara Rodrigues –que também tinha 15 anos à época– foram baleadas. O capitão Adriano Giovanini, do Gate, também afirmou que, durante a negociação, percebeu que Lindemberg espancava Eloá e, desde o início, dizia que mataria a jovem e cometeria suicídio.
Lindemberg ficou sem algemas durante todo o julgamento e foi acompanhado por dois PMs armados. Ele demonstrou pouca reação durante o júri, sorriu uma vez para um dos irmãos de Eloá, com quem tinha amizade antes do crime, e para familiares dele que acompanharam o júri.
O delegado Normando Feitosa, responsável pela prisão e apreensão dos rapazes acusados de terem assaltado a Padaria Petrópolis, crime cometido no último dia 2, no coração do Plano Palumbo, está feliz em ter conseguido dar uma resposta à sociedade.
Porém, é verdade que também está frustrado em saber que em pouco tempo, em três anos, no máximo, o adolescente que puxou o gatilho estará de volta às ruas.
Mais que isso: com a ficha limpa, sem histórico criminal, como se nada tivesse acontecido. “É a lei que nós temos. Esse rapaz poderia ter matado quantas pessoas quisesse. Em três anos – e isso se ele pegar a pena máxima – estará solto”, lamentou o adjunto da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado, a Deicor. Frustração também foi a palavra escolhida pelo delegado geral Fábio Rogério e pelo delegado federal Silva Júnior, adjunto da Secretaria de Segurança Pública.
Todos repetiram as mesmas palavras de Normando ao final da entrevista coletiva concedida na manhã de ontem para apresentar o resultado da Operação Curinga, trabalho investigativo realizado no final da quarta-feira e que resultou, justamente, na prisão de Jadson e do adolescente.
É importante esclarecer que o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, não permite a divulgação do nome de menores infratores.
Afinal, menores de 18 anos não cometem crimes. Cometem atos infracionais. E eles também não são presos. São submetidos a medidas sócio-educativas. “É triste saber que a nossa legislação é tão branda para os adolescentes. Mas, o importante é que a Polícia Civil deu uma resposta e nós fizemos o nosso trabalho”, ressaltou Fábio Rogério. “Concordo plenamente”, emendou Silva Júnior.
A pena para o interventor nomeado pela Justiça para conduzir os dois supermercados de Rychardson de Macedo, o ex-diretor do Ipem – será de multa ou detenção, que vai de dois a cinco anos.
João Maria foi autuado em flagrante delito por ferir o inciso IX, do artigo 7º, da Lei nº 8.137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.
Equipes da Vigilância Sanitária e policiais da Delegacia do Consumidor estiveram no supermercado É Show, Zona Norte, e constataram a comercialização de produtos vencidos.
Diz o dispositivo de lei mencionado que constitui crime contras as relações de consumo:
“vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo
Pena – detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa.
Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II, III e IX pune-se a modalidade culposa, reduzindo-se a pena e a detenção de 1/3 (um terço) ou a de multa à quinta parte”.
Prisão é pouco, tamanha irresponsabilidade e descompromisso com o encargo público. O juiz estadual que o nomeou já 'passou a bola', será que tava prevendo que isso iria acontecer?!
Foto: Reprodução
Quer dizer que ele cumpriu a pena imposta; por isso, foi extinta.
Isso mesmo
Acho que os patriotas vão reclamar com o judiciário….Será??? Acho que não. Só incomoda se a decisão for favorável a alguém ligado ao PT.
DEUS É JUSTO.14 ANOS DEPOIS JUSTIÇA FEITA E REPARADO.PARABÉNS SALATIEL,BEIJÃO JEANNE.E como você sempre dizia amiga, tudo vai dá certo e deu, demorou, mas deu. Deus de providência.
JUSTIÇA FEITA,CONHEÇO JEANNE E SEI O QUANTO SOFREU NESSE PROCESSO,ONDE SOFREU MUITO JUNTO COM ELE FOI ESCULHAMBADA QUANDO IA ENTREGAR A PROPAGANDA DELE NA CAMPANHA.E SEI O QUANTO ELA ESTÁ FELIZ COM ESSA VITÓRIA.
Justiça sendo feita, tive a oportunidade de trabalhar com Salatiel na Semsur e sempre pude acompanhar a seriedade dele nas negociações de trabalho e sempre acreditei no trabalho final das investigações do MP e da justiça
A extinção da pena citada não indica que o condenado seja inocente e sim mero procedimento processual.
É o contrario: a justiça deixando de ser feita. Pelo jeito mais um processo que caducou, passando anos em estantes e gavetas do judiciário potiguar.
A justiça não foi feita, nem o vereador foi absolvido. O que houve, foi a prescrição da pena.