Paulo Barreto, alvo do “jingle do ódio”, que viralizou nas redes sociais, não se elegeu prefeito em Pendências, no Rio Grande do Norte. A notícia ganhou, inclusive, repercussão nacional.
Flaudivan Martins Cabral (MDB), 55, foi eleito novo prefeito de Pendências (RN), com 55,03% dos votos válidos, um total de 4.711. Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos (PT) que ficou em segundo, com 24,87%, seguido por Sebastião Moura de Farias (PCdoB), 16,83%, Wilson Silva do Nascimento (Rede), 1,92%, e Diego Souza Dantas (PSD), 1,35%.
O jingle, cujo autor é desconhecido, cita em ritmo de axé uma série de perguntas sobre supostos crimes conhecidos na cidade. Para todos os questionamentos, a resposta é Paulo Barreto e seus familiares.
As acusações vão desde dar uma cadeirada em um morador da cidade até dar calote no banco, agressão e mesmo homicídio.
Empresas têm até 15 dias para impugnar a decisão. Foto: Divulgação
As empresas que solicitaram o pedido de opção pelo Simples Nacional como regime tributário em 2020 e tiveram o pedido indeferido terão um prazo de 15 dias a contar da notificação no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) para recorrer da decisão. Mais de 2,5 mil empresas tiveram o pedido de adesão negado por ter alguma pendência com o Estado. A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) começou a informar do resultado na quarta-feira (19) e o prazo conta a partir do recebimento no DTE.
Para aderir, é preciso que a empresa em atividade não tenha nenhuma pendência tributária, do contrário o pedido não será acatado. A SET-RN verificou a base de dados de 277.099 contribuintes do Rio Grande do Norte a pedido da Receita Federal. Foram identificadas pendências em 2.593 empresas e, por isso, o pedido de opção pelo regime foi indeferido. Nesse caso, a empresa tem até 15 dias após a notificação para providenciar o pedido de impugnação do indeferimento junto a Unidade Regional de Tributação (URT) mais próxima do domicílio tributário.
No processo, deve constar a qualificação do impugnante, o termo de indeferimento, os motivos de discordância, as razões e as provas de que a empresa está em dia com suas obrigações tributárias estaduais. A apreciação do processo ocorre na Coordenadoria de Julgamento de Processos Fiscais (COJUP) no prazo de 30 (trinta) dias e, após análise, devolverá à URT para que mantenha ou retire a pendência. Caso seja mantida a decisão, a empresa só poderá ingressar novamente com o pedido de adesão ao regime simplificado a partir de janeiro de 2021. O empreendedor pode obter mais informações em uma das URTs, que ficam nas cidades de Natal, Caicó, Currais Novos, Macau, Mossoró, Nova Cruz e Pau dos Ferros. É importante lembrar que os pedidos indeferidos têm a ver apenas com as pendências com o Estado. A empresa também não pode ter nenhum impedimento junto aos municípios ou união.
A principal vantagem do Simples Nacional é a redução da carga tributária em até 40% para os empresas. Além disso, desburocratiza o processo de pagamento de tributos, já que unifica oito impostos em um único boleto, para as empresas com faturamento anual bruto de até R$ 4,8 milhões e, no caso do estado, até R$ 3,6 milhões. O sistema envolve os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social (CPP). O recolhimento é feito por um documento único de arrecadação que deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta.
UNIDADES REGIONAIS DE TRIBUTAÇÃO NO RN
1ª URT Natal – Av. Capitão Mor Gouveia, 2056. Cidade da Esperança – 84 3232-4050/4049
2ª URT Nova Cruz – Rua Presidente Getúlio Vargas, 20. Centro – 84 3281-5925/5918
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realiza uma parada no abastecimento da Adutora Macau/Guamaré, nesta quinta-feira (24) para realizar melhorias na adutora. No mesmo dia, também será realizada uma melhoria na estação de bombeamento da Alacanorte, localizada na cidade de Pendências.
A suspensão destes sistemas se dará a partir das 5h da manhã, com previsão de retomada do abastecimento no dia seguinte, sexta-feira (25) , às 18 horas.
A Delegacia Municipal de Polícia Civil da cidade de Assú está a procura de Francisco Fernandes Soares, vulgo “Iguinho”, 23 anos, que possui mandado de prisão em aberto pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. O foragido da Justiça é suspeito de ter matado um jovem da cidade de Assú, no último domingo (09), durante uma festa que aconteceu no município de Pendências.
Ainda não entendi pq prenderam esse meliante em flagrante e depois liberaram. Aí agora vem pedir pra população ajudar!?!? Primeiro vocês expliquem o ocorrido!!!
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) concluiu as eleições suplementares nos municípios de Pendências e Água Nova. Em Água Nova, na 65ª zona eleitoral, o prefeito eleito foi Francisco Ronaldo de Souza (DEM) com 1.204 votos, 52,42% dos votos válidos. O outro candidato, Francisco Fábio de Araújo (MDB) obteve 1.093, 47.58% dos votos válidos. A abstenção foi de 8.01%.
Já em Pendências, o prefeito eleito foi Flaudivan Martins Cabral (MDB). Ele obteve 4.383 votos, 50.14% dos votos válidos. Os demais candidatos, Gustavo Adolfho dos Santos Queiroz (PSD) obteve 4.123 votos, 46.08% dos votos válidos e Maria Zilda da Costa Silva (PRB) obteve 236 votos, 2.64% dos votos válidos. A abstenção em Pendências foi de 12,58%.
De acordo com informações da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-RN, nenhuma ocorrência foi registrada nas eleições dos dois municípios. O pleito aconteceu em conformidade com a Resolução do TSE nº 23.280, de 22 de junho de 2010.
Candidato a prefeito de Pendências em eleição suplementar marcada para o próximo domingo, 25, o prefeito em exercício, Flaudivan Martins Cabral, é réu em processo judicial, acusado pelo Ministério Público de prática de crime de improbidade administrativa. Se eleito, o vereador e ex-secretário municipal de obras da Prefeitura de Pendências corre sério risco de não poder administrar o município até o final do mandato.
O processo de número 0101064-77.2014.8.20.0148 – Ação Civil de Improbidade Administrativa – aponta prejuízo aos cofres públicos calculado originalmente em 372 mil reais. Nele, Flaudivan, que era secretário de Obras, tornou-se réu na companhia do então prefeito Ivan Padilha e diversas outras pessoas, inclusive empresários.
De acordo com o Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público, o atual prefeito em exercício e o ex-prefeito Ivan Padilha montaram, juntamente com outros envolvidos, um esquema fraudulento para beneficiar a Construtora KM Ltda, do também réu Karielson Soares de Medeiros. Também figuram proprietários da Construtora Constantino Cia Ltda, da Renascença Empreendimentos Ltda e do Covale Construtora e Comércio do Vale Ltda.
As licitações milionárias ganhas nos municípios de Pendências e Alto do Rodrigues pela empresa de Karielson, filho de José Maria Medeiros, ex-prefeito de Assu, chamaram a atenção do Ministério Público que abriu inquérito civil e denunciou o esquema, o que resultou na abertura de processo judicial em andamento. Entre setembro de 2011 e fevereiro de 2012, os contratos para execução de obras nos dois municípios totalizaram algo em torno de 6 milhões de reais.
Flaudivan Martins, que era presidente da Câmara Municipal de Pendências até que assumiu o cargo de prefeito com a cassação de Fernando Antônio Bezerra de Medeiros e seu vice, também é réu em outro processo judicial.
Nas eleições do próximo domingo, Flaudivan Martins, do MDB, que é apoiado pelos ex-prefeitos Ivan Padilha e Jailton Freitas, enfrenta Gustavo Queiroz, do PSD e a vereadora Maria Zilda, do PRB.
Registro na manhã desta quinta-feira(02), através do ZAP BG. Teto de igreja metodista desaba no município de Pendências, distante 203 km de Natal. Sem detalhes do acidente.
Policiais civis de Pendencias com apoio de policias militares da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar (1ª CIPM) apreenderam nessa tarde 60 tabletes de maconha. Ao todo, foram mais de 79 quilos da droga.
De acordo com informações repassadas ao blog, as drogas estavam a caminho do município para alimentar a rede de tráfico da região. Todo o material foi apreendido e encaminhado para a Polícia Civil.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na segunda sessão plenária de 2016, nesta quarta-feira (13), acatou os argumentos do Ministério Público e recebeu a denúncia contra o atual prefeito de Pendências, Ivan de Souza Padilha, por supostas fraudes em procedimentos licitatórios.
A decisão é relacionada a uma ação penal, na qual a Procuradoria Geral de Justiça pede a condenação pela prática do crime descrito no artigo 90 da Lei 8.666/93 (conhecida como Lei de Licitações) e na forma do artigo 71 do Código Penal, que ocorre quando o autor e, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie.
Segundo a denúncia, o chefe do Executivo, junto a outros envolvidos, nos anos de 2010 e 2011, fraudou o caráter competitivo de procedimentos licitatórios, mediante ajuste e falsificação de documentos, a fim de beneficiar a empresa Breno Padilha de Lima-ME.
O MP ainda narra que houve uma simulação de existência de empresas concorrentes, o que foi confirmado pelos respectivos representantes, ao afirmarem em depoimento que não enviaram proposta e não reconheceram as assinaturas.
“Com efeito, os fatos imputados ao prefeito se acham circunstanciados, em observância ao disciplinado no artigo 41 do CPP, viabilizando, assim, o exercício dos direitos constitucionais, relacionados à ampla defesa e ao contraditório”, ressalta o relator da Ação, desembargador Saraiva Sobrinho, o qual destacou que há provas mínimas que baseiam a denúncia.
Os moradores de pelo menos três bairros do município (Pendências do Meio, Massapê e Pendências de Cima), denunciam crime ambiental praticado pela empresa Potiporã que é responsável pelo beneficiamento de pescado (camarão) na cidade e faz parte do Grupo Queiroz Galvão. A empresa que emprega um bom número de pessoas, faz sua parte quando o assunto é contratar pessoas da cidade, mas está sendo denunciada por mais de 400 pessoas, em virtude do mau cheiro exalado de uma lagoa próximas a essas residências.
Ontem, 27, um caminhão que transportava restos dos camarões (cabeça e casca) que seriam levados para as fazendas do grupo, terminou caindo do caminhão e se espalhando pela Avenida Domingos Praxedes. Indignada, a população recolheu o que tinha caído e foi deixar na portaria da empresa. Alguns mais exaltados espalharam os restos nos vidros da portaria da empresa. A ação foi acompanhada de perto pelos seguranças da empresa, mas não revidaram a ação da população.
Não é de hoje que a população reclama da empresa. Há anos que a população reclama do mau cheiro insuportável que vem de uma lagoa onde são jogados líquidos, restantes da operação do beneficiamento do pescado. Produtos para diminuir o odor eram colocados, mas nos últimos anos, a empresa não vem fazendo esforço concentrado para resolver rapidamente o problema que além de ser um grande crime ambiente, está prejudicando a população.
O mau cheiro prejudica alunos nas Escolas nas comunidades, que são obrigadas a inalar o odor. Além disso, famílias que residem próximo a lagoa, não podem dormir, nem fazer as refeições, pois o mau cheiro se faz presente durante todo o dia. “Esse fedor é pior do que várias flatulências resultantes da mistura dos alimentos ovo, cebola e batata”, disse um morador. A fedentina insuportável é sentida a mais de 1km de distância.
No sábado passado, parte da população fez um manifesto em frente a empresa e na última terça-feira, representantes da comunidade tiveram acesso a um dos diretores da empresa que, segundo os representantes, ficou garantido, por parte da empresa, uma solução para o problema até dia 08 de maio. Mas, a população além de não acreditar nas promessas da diretoria, não está aguentando tanto mau cheiro.
Uma das pessoas que residem nos bairros afetados pela fedentina, confidenciou que é grande o número de pessoas que procuram os postos de saúde com problemas respiratórios e mal estar devido a inalação o mau cheiro que vem das águas servidas da empresa.
De acordo com Pepeu, líder do movimento, a intenção não é da empresa encerrar as atividades, mas sim, da Potiporã encontrar rapidamente uma solução para o problema da fedentina que está prejudicando a população. Com a lagoa cheia, moradores também identificaram a existência de uma nova bacia clandestina onde a empresa já despejava mais líquidos.
O juiz José Herval Sampaio Júnior, titular da Vara Única da Comarca de Pendências, determinou que a prefeitura daquele Município realize a construção de novo abatedouro público, devendo tomar providências necessárias à licitação em 60 dias, e conclusão da obra em prazo máximo de um ano, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Em sua fundamentação, o magistrado registra que o abate de animais naquele estabelecimento oferece enormes riscos à saúde da população de Pendências, “haja vista a possibilidade dos munícipes contraírem doenças as quais podem levá-los, inclusive, a óbito, o que também acaba configurando ofensa ao direito constitucional à vida”, frisa o magistrado.
O Ministério Público Estadual ingressou com Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada contra o Município de Pendências, argumentando que o matadouro público municipal não reúne condições mínimas para oferecer a comunidade produtos que atendam aos padrões higiênicos sanitários preconizados pela legislação aplicável.
De acordo com o MP, tanto o Relatório de Inspeção Sanitária elaborado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) quanto o parecer técnico da Vigilância Sanitária Estadual concluíram que o matadouro público do Município de Pendências não atende as prescrições legais e técnicas fornecidas pelos órgãos fiscalizadores, o que também foi confirmado em relatório de vistoria técnica oriundo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado.
A prefeitura de Pendências alegou que realizou reformas no abatedouro público no sentido de adequar as exigências do Idema, bem como justificou a impossibilidade de construção imediata de novo estabelecimento em virtude da ausência de previsão e dotação orçamentária, podendo ser viabilizada em Lei Plurianual de exercício posterior.
A cidade de Pendências, situada a 203 km de distância de Natal, registrou um triplo homicídio, no fim da tarde desta quinta-feira (22). As vítimas foram assassinadas em um bar do município. Segundo a PM, as vítimas foram o dono de um bar e pousada local, um detento do regime semiaberto e um cozinheiro.
Eles foram mortos com vários tiros, no estabelecimento que se encontrava fechado. Até o momento não se tem informação de quantos homens participaram do homicídio e a motivação. Após o isolamento do local, os corpos foram removidos pelo Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP).
Portarias do Ministério da Saúde publicadas hoje (14) no Diário Oficial da União suspendem a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família a 12 municípios brasileiros – Pendências (RN), Balsas (MA), Axixá do Tocantins (TO), Taquarana (AL), Surubim (PE), Manoel Urbano (AC), Feliz Deserto (AL), Sapucaia (RJ), Miracema (RJ), Sítio Novo do Tocantins (TO), Aparecida do Rio Negro (TO) e Brejinho de Nazaré (TO).
De acordo com as publicações, a decisão foi tomada com base em irregularidades na gestão identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), sobretudo no que se refere ao descumprimento da carga horária de médicos e dentistas vinculados à Estratégia Saúde da Família, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
O ministério informou que a decisão de suspender a transferência de recursos será mantida até que as irregularidades detectadas tenham sido sanadas. Todas as portarias entram em vigor hoje.
A Diretoria de Atos e Execuções do Tribunal de Contas do Estado deverá encaminhar, de forma imediata, decisão da 1ª Câmara de Contas sugerindo a suspensão dos contratos relativos à realização de festas juninas nos municípios em situação de emergência, como é o caso de São Miguel, Assú e Pendências. Os processos foram relatados pelo conselheiro Carlos Thompson, em caráter seletivo e prioritário, na sessão de quinta-feira, 21/06.
O conselheiro também relatou os seguintes processos: da prefeitura de Serra de São Bento, documentação comprobatória de despesas relativas ao 1° até o 4° bimestre de 2004, sob a responsabilidade do sr. Ionas Carvalho de Araújo Filho. O voto foi pela irregularidade, com restituição de R$ 150.841,00, decorrente de despesas públicas que não foram submetidas à fiscalização do TCE. Da prefeitura de Senador Georgino Avelino, prestação de contas referente ao quatro bimestre de 2002, responsável João Batista de Santana. O voto foi pela restituição de R$ 244.322,12, relativo a despesas não comprovadas.
O conselheiro em substituição legal, Cláudio José Freire Emerenciano, relatou processo da Prefeitura de Coronel Ezequiel, balancete do Fundef referente ao exercício de 1999, sob a responsabilidade do sr. Antônio Faustino da Costa. O voto foi pelo remanejamento das seguintes quantias: R$ 22.494.90, concernente a despesas alheias ao Fundef, e R$ 98.895,53 referente ao percentual que não foi utilizado no mínimo de 60% aos educadores. Do mesmo município, também com relação ao balancete do Fundef, exercício de 2003, Antônio Faustino (gestor referente ao período de janeiro a abril) foi condenado a devolver a quantia de R$ 15.733,91, concernente à não apresentação de documentação comprobatória de despesas.
A Equipe de Policiais civis da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil com o apoio de policiais da Diretoria de Policiamento do Interior (Dpcin) e da Polícia Militar deflagrou no último final de semana, no município de Pendências, a Operação “Sal e Pó”, com o objetivo de combater o tráfico de drogas. Ao todo foram presos 12 traficantes e apreendidos um quilo e meio drogas, cinco veículos, além de alguns pássaros silvestres.
De acordo com o delegado Antônio Pinto, a operação é fruto de uma investigação que durou cerca de quatro meses, após denúncias de moradores da região. “As denúncias foram encaminhadas à Degepol, que determinou a ação investigativa”, explicou.
Depois das investigações, a Polícia Civil identificou o bando e solicitou os mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pela justiça e cumpridos nesse último sábado (03). Os acusados fazem parte de uma quadrilha que comercializava drogas na cidade, alguns deles comandavam o tráfico de dentro do presídio de Alcaçuz e do Centro de Detenção Provisório de Macau. “Todos fazem parte de um esquema de distribuição de drogas na região”, revelou o delegado Antônio Pinto.
Dentre a droga apreendida estavam crack e maconha. O material foi localizado na residência dos traficantes.
O prefeito de Pendências, Ivan Padilha, decretou regime de calamidade pública na cidade após a decisão da Câmara de Vereadores em rejeitar a proposta de Lei Orçamentária para o exercício 2012.
No decreto “fica instituído no âmbito do Município de Pendências, o regime de Calamidade Pública, em face da inexistência de Orçamento Fiscal para o exercício de 2012, fato que inibe a realização de qualquer dispêndio, seja de que espécie for por parte de todas as Unidades Orçamentarias”.
O decreto municipal dá os argumentos para tal decisão do Executivo, que teve como base, principalmente, a desaprovação do projeto de lei orçamentária enviado pelo prefeito “sem nenhuma razão aparente”.
Desde a semana passada, Ivan Padilha vem buscando as providências para que os serviços básicos da cidade não fiquem desprotegidos. O prefeito lamentou a postura dos vereadores e classificou como “politicagem” a atitude deles.
Foto: Divulgação
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