O projeto do novo Código de Processo Civil está pronto para ir a exame final em Plenário, com previsão de votação para a próxima quarta-feira (10), às 11h. O relatório do senador Vital do Rêgo sobre o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do Senado (PLS 166/2010) foi aprovado nesta quinta-feira (4), em votação simbólica, na comissão especial que trata da matéria.
O texto simplifica processos e estimula a solução consensual dos conflitos, entre outras medidas para agilizar as decisões e desafogar o Judiciário. Uma das novidades é a criação de instrumento jurídico que permite a aplicação de uma única solução para volumes expressivos de processos que envolvam uma mesma questão de direito, casos de ações previdenciárias e reclamações de consumidores contra concessionárias de serviços públicos.
A proposta teve como ponto de partida anteprojeto elaborado por comissão de juristas designada, em 2009, pelo senador José Sarney, então na presidência do Senado. Composta por nomes destacados do mundo jurídico, a comissão foi presidida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.
Desde abril, o substitutivo da Câmara vem sendo examinado por comissão temporária presidida pelo senador José Pimentel (PT-CE), igualmente apoiada por juristas, também presidida pelo ministro Fux. Vital manteve grande parte das inovações aprovadas pelos deputados, como a criação dos centros de solução consensual de conflitos.
Agência Senado
Basta ter um parente no meio jurídico para saber que a morosidade do Judiciário não se deve unicamente aos recursos que existem. Se deve as férias de 60 dias, que junta com recesso de 20 e enforcamentos, alcançando, no barato, os 95 dias parados.
Quando suas Excelências finalmente precisam fazer algo, só fazem da tarde da segunda até a manhã da quinta. Pode ir para as BRs na quinta a tarde que pega todos voltando para Natal.
E isso porque o Judiciário custa ao erário quase 750 milhões por ano. Que tal fazer jus (sem querer fazer trocadilho) a isso?