A Prefeitura Municipal do Natal, por intermédio da Chefia do Gabinete Civil, informa que são improcedentes as informações de que teria tido carros apreendidos por determinação judicial.
A Prefeitura esclarece que os cinco carros apreendidos na tarde de ontem, 20, pertencem a uma locadora que, esta sim, foi alvo de uma ação judicial que determinou a busca e apreensão dos veículos.
A Prefeitura já manteve contato com a locadora para que haja a imediata reposição dos veículos a fim de garantir a continuidade do contrato de prestação de serviço, que inclui outros carros que estão operando normalmente.
Em nome da Prefeitura e da População natalenses, a prefeita Micarla de Sousa lamenta o falecimento do ex-prefeito Ernani Alves da Silveira, que administrou a nossa capital durante um período conturbado tanto político quanto administrativo da nossa história.
Ao mesmo tempo em que decreta luto oficial por três dias nas repartições do Município de Natal, a prefeita se solidariza com os familiares do ex-prefeito que se notabilizou pela seriedade e pelo amor que devotou à nossa cidade e ao seu clube do coração, o ABC Futebol Clube, a quem se dedicou durante mais de vinte anos.
O Governo do Estado e a Prefeitura de Natal chegaram a um acordo de como viabilizar, ainda no primeiro semestre deste ano, um dos maiores projetos de mobilidade urbana para a capital. As obras do Pró-Transporte na Zona Norte, iniciadas há seis anos, só foram parcialmente realizadas e liberadas para o trânsito no ano passado. De nove intervenções previstas, foram concluídas pelo executivo municipal a duplicação da avenida Itapetinga e o viaduto da avenida das Fronteiras.
Emanuel Amaral
Cogitou-se da transferência e readequação de todo o projeto restante para o Governo. Agora, ficou acertado uma parceira. Os detalhes foram discutidos ontem, 12, pela governadora Rosalba Ciarlini e a prefeita Micarla de Sousa. A chefe do Executivo municipal apresentou o projeto Nova Zona Norte que será iniciado nas próximas semanas.
Dentro do Projeto, a Prefeitura realizará, com recursos próprios, as obras de recapeamento, meio-fio, sinalização, iluminação e abrigos de passageiros do trecho compreendido entre a Avenida das Fronteiras até a avenida Moema Tinoco, passando pela avenidas Rio Doce e Tocantínea. A avenida das Fronteiras será duplicada a partir da confluência com a avenida Paulistana. Serão investidos cerca de R$ 7,2 milhões.A parte que caberá ao Estado fazer será a adequação e interligar os trechos executados pela Prefeitura Municipal, dotando-os de corredores exclusivos de ônibus e ciclovias, formando o “Corredor Fronteiras”, desde a Av. Tomaz Landim até a Av. Moema Tinoco, passando pelas Avenidas Rio Doce e Tocantínea.
O Governo também executará as complementações do viaduto das Fronteiras, a construção do viaduto da Redinha, na cabeceira da ponte Newton Navarro, e o “Corredor Conselheiro Tristão/Moema Tinôco”, que tem início na Ponte Newton Navarro, a partir da Rua Conselheiro Tristão, e segue pela Av. Moema Tinôco até o entroncamento com a Av. Tocantínea, equipado com corredor exclusivo de ônibus e ciclovia, seguindo as premissas do Ministério das Cidades. Deste ponto a Av. Moema Tinôco será prolongada até o entroncamento com a BR-101.
O valor inicial do projeto, previsto em R$ 17 milhões, acabou encarecendo devido aos atrasos. A secretaria estadual de infraestrutura, Kátia Pinto, afirmou à TRIBUNA DO NORTE que a expectativa é de que até maio o edital para contratação da construtora seja lançado. “Já demos entrada no projeto executivo atualizado, junto à Caixa Econômica, e agora aguardamos a análise”, afirmou Kátia Pinto. Segundo ela, o orçamento atualizado das obras restantes do Pró-Transporte somam R$ 62 milhões e 312 mil. Além disso, o governo investirá R$ 11 milhões na construção do viaduto da Redinha e empregará R$ 30 milhões no pagamento de desapropriações – dos quais R$ 10 milhões serão utilizados este ano.
Segundo a titular da SIN, o que ficou acertado “é que se as ações de duplicação e abrigos forem executadas integralmente pelo município, os recursos previstos para os mesmos trechos (Fronteiras, Moema Tinoco/Conselheiro Tristão) serão revertidos para adequações de outras avenidas. Os investimentos do Pró-Transporte previam recursos federais, ficando o Estado responsável pelas desapropriações e o Município de Natal se encarregaria de arcar com os custos do reajustamento da obra. Como as desapropriações não foram feitas pelo Estado na administração anterior, o custo da obra foi elevado, inviabilizando a participação da Prefeitura.
Três UPAs devem ser viabilizadas com acordo
A parceria acertada entre Governo do Estado e Prefeitura de Natal, durante a reunião de ontem pela manhã, 12, na residência oficial da governadora Rosalba Ciarlini, inclui ainda a garantia de conclusão das obras da Unidade de Pronto Atendimento da Cidade da Esperança e de mais duas outras unidades semelhantes nos bairros Planalto e Nossa Senhora da Apresentação.
O acerto é que o Estado vai repassar para a Prefeitura, através da Secretaria Estadual de Saúde, R$ 4 milhões para a construção das duas novas UPA’s. Os recursos, segundo informações do Governo, são de fonte própria e os repasses, via termo de cooperação, parcelados e transferidos entre o Fundo Estadual e o Fundo Municipal de Saúde. De imediato será repassado R$ 1 milhão e três outras parcelas de igual valor, em datas a ser definidas.
“Fico feliz com esse entendimento. O maior beneficiado com a viabilização das obras de estrutura viária na Zona Norte e os novos investimentos na saúde é a população natalense”, resumiu a prefeita Micarla de Sousa.
A prefeita garantiu, durante a conversa com a governadora, que as obras da UPA da Cidade da Esperança, paradas desde junho de 2011, serão retomadas com recursos próprios do município. O cálculo da Prefeitura é que serão necessários mais R$ 2 milhões para concluir a UPA da Cidade da Esperança.
Quanto aos prazos para iniciar as obras de construção das novas unidades no Planalto e em Nossa Senhora da Apresentação, não existem datas já definidas. “Vai depender dos tramites necessários para a licitação e outros procedimentos necessários, mas queremos concluir todo esse processo inicial ainda este semestre”, acrescentou Micarla.
Ganhou forma as primeiras modificações administrativas que a prefeita Micarla de Sousa (PV) realiza em sua gestão. A edição deste sábado (4) do Diário Oficial do Município traz a primeira fatura dos demissionários, que, em princípio, são todos os cargos comissionados de sua gestão.
A propósito não é apenas modernizar a gestão, como tem dito a prefeita, mas escolher acertadamente aqueles que estão ao lado da administração. O DOM de hoje começa por cargos de primeiro escalão. Alguns foram apenas relocados de pasta; outros foram mesmo para a degola, e não voltam mais.
A edição de hoje traz dez exonerações. São elas: Jean Valério Damasceno (Comunicação Social); Cláudio Porpino (Semsur); Rodrigo Cintra (Secopa); Luiz Almir (Relações Interinstitucionais); Elisabeth Thé (Mobilidade Urbana); Tertuliano Pinheiro (Turismo); Lailson Vieira (Procon); Vagner Araújo (Gestão de Pessoas), Carlos Von Sohsten (Gestão Estratégica e Ouvidoria); Kalazans Bezerra (Gabinete Civil).
Ao mesmo tempo, alguns foram restituídos, mas a funções diferentes. Jean Valério foi nomeado novo titular da Secopa. Cintra não volta mais para a administração em razão de desgastes gerados por sua passagem turbulenta no borboletário. Para a Semsur, foi um adjunto do Gabinete Civil, Luis Antônio Lopes.
O jornalista Gerson de Castro é o novo secretário de Comunicação Social. Ele vem dos quadros da 95 FM, emissora de propriedade da família da prefeita. Carlos Voh Sohsten substitui Vagner Araújo na Segelm.
Dos quadros da própria Semob saiu o novo titular da pasta, Márcio José Dantas Luz. Márcio Godeiro é o novo titular da Relações Interinstitucionais. Para o Gabinete Civil, como já se sabia, foi nomeado o vereador Heráclito Noé.
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte -Cremern protocolou na Justiça Federal do Estado, nessa terça-feira (17), uma Ação de Despejo em desfavor da Prefeitura Municipal de Natal. O principal motivo é o não pagamento da locação do imóvel, pertencente ao Conselho, localizado na Avenida Presidente Café Filho, 746, Praia do Meio.
Atualmente funciona no imóvel a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Natal, local onde a Prefeita está despachando desde algum tempo.
O atraso no pagamento dos aluguéis é de oito meses, e apesar da notificação extrajudicial, feita pelo Cremern a PMN em novembro passado, o município não pagou a dívida. A Prefeitura de Natal é locatária do imóvel desde julho de 2009.
Isso é uma vergonha, todos os imóveis locados a Educação, que não são dos "peixes", estão em atraso, já são dezenas de Ações de Despejo tramitando nas Varas da Fazenda Pública.
A resolução nacional do PMN que impede que a legenda se coligue com o PSD em nível local está complicando a vida de vários políticos do RN.
Liderado por muitos anos pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do RN Robinson Faria, aqui no estado, PMN e PSD são “partidos irmãos”.
Essa medida nacional de impelir a união das duas legendas nas eleições do próximo ano está criando distorções em todo estado.
Em Natal, por exemplo, a resolução pode afastar o atual presidente da AL Ricardo Motta e o vice-governador Robinson Faria. Vale lembrar que o aval e o apoio de Robinson foram decisivos para ida de Motta para presidência da Assembleia. É um caso típico de dívida política.
Em Mossoró, as coisas são mais sérias. O impedimento pode colocar pai e filho em palanques diferentes.
Para o atual presidente da Câmara de Vereadores do município Francisco José Junior (PSD) e seu pai, o ex-deputado Francisco José (PMN), essa medida não terá qualquer efeito na capital do Oeste. “Essa resolução nacional é mais uma orientação. Não faz sentido eu estar num palanque e meu pai em outro. Vamos marchar juntos”, destacou.
Situações como essa tem se repetido em várias outras localidades.
Resta ver se o partido vai manter a restrição, ou vai pensar em uma solução local.
Muitas mudanças estão previstas para ocorrer no primeiro escalão da Prefeitura de Natal em 2012. A prefeita Micarla de Sousa (PV) fará uma nova reforma administrativa, na primeira quinzena de janeiro, para adequar sua equipe ao ano eleitoral. Três mudanças estão confirmadas no primeiro escalão. Outras cinco já são cogitadas nos corredores da prefeitura. Os secretários que possuem pretensões eleitorais deixarão os cargos. Outros serão substituídos por não atingir as metas esperadas pela gestora. A prefeita já conversa com aliados políticos e faz consultas técnicas para fazer as reposições.
Estão previstas para janeiro, segundo informações extraoficiais, as exonerações dos secretários municipais de Meio Ambiente Urbanismo (Semurb), Bosco Afonso (PV); de Serviços Urbanos (Semsur), Cláudio Porpino (PSB); de Esportes e Assuntos da Copa (Secopa), Rodrigo Cintra; e de Gestão de Pessoas (Segelm), Vagner Araújo (PSB). Outra exoneração dada como certa é a do presidente da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), Roberto Lima.
Bosco Afonso deve deixar a administração para disputar uma vaga na Câmara Municipal de Macau. Cláudio Porpino deverá ir para a disputa eleitoral pelo legislativo em Natal. Cintra deverá ser exonerado do cargo por causa do desgaste que gerou para a gestão, com a polêmica do contrato de consultoria no valor de R$ 1 milhão com uma empresa baiana. Já Vagner Araújo é pré-candidato à Prefeitura de Lucrecia. E Roberto Lima não tem desenvolvido um trabalho que agrada a gestão.
Para o lugar de Cintra, o nome cotado é o do presidente da Federação Norte-rio-grandense de Futebol, José Vanildo. Já a Funcarte, deverá ser presidida por Camila Cascudo, neta do folclorista Câmara Cascudo. Ainda não vazou nenhum outro nome para as demais pastas que deverão ter seus titulares substituídos. Uma fonte ligada à Prefeitura confirmou que a secretária municipal de Saúde, Maria Perpétuo Socorro, será mantida no cargo. Na secretaria municipal de Educação, gerida por Walter Fonseca, a situação ainda é pendente. Walter foi indicado para o cargo pelo presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Edivan Martins (PV).
Foram confirmadas pela prefeita Micarla de Sousa, até ontem, as saídas do secretário-chefe do Gabinete Civil, Kalazans Bezerra; da secretária municipal de Mobilidade Urbana, Ana Elizabeth Thé; e da titular da Secretaria Especial da Mulher, Rosy de Sousa. Kalazans sairá da gestão para reassumir sua função no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) do RN. Ele se licenciou da função há três anos para participar da gestão verde. Ana Elizabeth deixa a pasta para apoiar a pré-candidatura de Hermano Morais (PMDB) à prefeitura. Rosy alega problemas de saúde.
Diário de Natal
Do Blog: O blog teve a informação que a pasta do Turismo também poderá fazer parte da nova reforma do secretariado, também tive a informação que a secretária de esportes foi oferecida ao Presidente da FNF, José Vanildo, mas que esse não estaria propenso a aceitar.
A maior reforma continua pendente, que seria a saída dela do cargo de prefeita de Natal.
Este sim, seria o o melhor presente de Ano Novo que o povo de Natal receberia.
O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) conseguiu liberar mais uma de suas emendas que vai beneficiar Natal. O Ministério do Turismo empenhou R$ 300 mil para que a Prefeitura da capital potiguar possa reformar o Mercado da Redinha. Agora, basta o município realizar licitação, quitar a contrapartida e iniciar o projeto.
“A Redinha tem sido muito maltratada nos últimos anos. É preciso um projeto de total reurbanização daquela área e a reforma do Mercado da Redinha é um primeiro passo para que o problema seja resolvido”, disse Rogério Marinho.
Durante este ano de 2011, Rogério informou por diversas vezes a Prefeitura que a emenda seria liberada e que esta poderia ser prejudicada com a presença do município no CAUC (Cadastro Único de Convênios), sistema que reúne cidades com irregularidades junto ao Governo Federal.
O deputado decidiu manter os recursos para a reforma do Mercado da Redinha na expectativa de que a cidade consiga receber o dinheiro mesmo com sua presença no CAUC.
Uma dúvida: quem está no CAUC é o estado. Se o município estivesse, não teria fechado o empréstimo com a Caixa Econômica Federal. Para fechar um empréstimo é necessário ter todas as certidões. O estado ainda não conseguiu nada por conta exatamente dessas certidões.
Realmente sem condições, já imaginaram quanto a Prefeitura não deve de alugueis em Natal? Tenho informação que a Secretária de Turismo está em situação parecida, a Guarda Municipal foi despejada. Segue reportagem da Tribuna do Norte:
A Secretaria Municipal de Educação está sem acesso à parte de materiais, como livros, carteiras, cadernos e eletrodomésticos, por conta do atraso do aluguel de dois galpões e escritórios. Sem receber o aluguel dos últimos 12 meses – num valor de cerca de R$ 200 mil a empresa Liderança Transportes LTDA entrou na Justiça pedindo o desocupação do prédio. O juiz Cícero Martins, da 4ª Vara da Fazenda Pública, deu 30 dias para a desocupação. Como a Secretaria não cumpriu a decisão, a empresa foi orientada a lacrar o local. Agora, até ordem judicial contrária, a Secretaria Muaosnicipal de Educação não poderá retirar nenhum item dos galpões.
Alex Régis
O prazo de 30 dias dado pela Justiça venceu no último dia 11 de dezembro. Mesmo assim, o proprietário preferiu não “despejar” a Secretaria de imediato. “É um bem público e o despejo poderia trazer dificuldades para a empresa”, diz George Fernandes, advogado da Liderança Transportes. Enquanto a briga na Justiça não conseguir resolver a querela, os galpões que funcionam nos números 1480 e 1480-A ficarão fechados. “A Prefeitura só terá acesso quando pagar ou desocupar o imóvel. É um atraso descabido, absurdo”, desabafa Sérgio Bezerra proprietário da empresa de mudanças. Funcionários foram até o escritório, localizado dentro de um dos galpões, mas voltaram para casa por conta do lacre nos prédios.
Entre os itens agora presos há material passível de uso e material “velho”, principalmente livros e material didático. DVDs para a formação de alfabetizadores, por exemplo, estão fora do prazo de distribuição. Alguns fardos de livros têm a mesma característica. Contudo, outros fardos estão dentro do prazo de distribuição. Todos são advindos de programas do Governo Federal, como o Biblioteca nas Escolas e o Programa Nacional do Livro Didático. Segundo informações do Ministério da Educação, os livros didáticos tem um prazo de três anos para serem distribuídos. Está em vigor o triênio 2011/2012/2013. O descarte dos livros é de responsabilidade do Município
Os eletrodomésticos existentes nos galpões – fogões e freezers principalmente – estão lacrados, aparentemente sem uso. Não há indicação sobre a data da compra. Já o material de expediente e limpeza – presente em um dos galpões – foi comprado no segundo semestre de 2011. Segundo a empresa proprietária, o movimento nos dois galpões e no escritório foi intenso até a última sexta-feira.
Sérgio Bezerra afirma que o atraso é comum na prestação de serviços ao setor público. Mas não nesse período de tempo. “Prestamos serviços há 10 anos e um ou outro atraso é algo esperado. Mas um ano é demais”, reclama Sérgio Bezerra. O proprietário revela também que o contrato formal está vencido, mas mesmo assim o Município continua usando o serviço.
A Secretaria Municipal de Educação disse que não iria se pronunciar sobre a questão judicial e nem sobre as quantidades exatas de material guardado ou sobre os motivos do acúmulo nos galpões alugados.
Sindicato quer material nas escolas
Para a presidente do Sindicato dos Professores do RN, Fátima Cardoso, o atraso do aluguel e a existência do material estocado é um “absurdo que não dá para descrever”. “A gestão vive de alugar prédios e de não honrar com o pagamento. Além disso, as escolas sofrem com a falta de material enquanto há acúmulo de vários itens em um galpão”, afirma Fátima Cardoso.
Segundo Fátima, muitos Centros de Educação Infantil foram criados sem boas condições em termos de material. “Esse é o sinal do abandono”, diz, acrescentando que com o crescente número de alunos é incompreensível que existam livros antigos acumulados.
Em relação aos freezers e fogões, Fátima Cardoso lembra que em muitos locais a situação é de precariedade. “Os eletrodomésticos nas escolas são velhos, acabados. causando dificuldades às merendeiras e até riscos de acidentes. É realmente um absurdo”, explica.
A prefeita Micarla de Sousa e o superintendente da Caixa Econômica Federal, Roberto Sérgio Linhares, assinaram nesta terça-feira (20), o contrato para financiamento das obras de mobilidade urbana relativas à copa 2014. A previsão é que as obras sejam iniciadas em janeiro de 2012.
“Este é o maior contrato de financiamento feito no Rio Grande do Norte com a Caixa Econômica Federal. É um momento histórico que deixará legados para capital potiguar, como a marca da cidade, as obras de infraestrutura, drenagem e saneamento, a qualificação profissional, além da tecnologia da informa por meio de modernos sistemas de internet, comunicação via satélite”, destacou a prefeita Micarla de Sousa.
“Com a assinatura destes contratos, os recursos para realização das obras estão garantidos. A partir de agora faremos a análise técnica dos projetos para que as obras possam ser iniciadas no início do próximo ano“, informou o superintende da CEF no RN, Roberto Sérgio Linhares.
Os contratos abrangem financiamento de R$ 338,6 milhões, com contrapartida de R$ 45 milhões da Prefeitura do Natal. As obras de mobilidade urbana incluem intervenções como o Complexo Viário da Urbana, reestruturação geométrica da Av. Capitão-Mor Gouveia, e implantação de plataformas de embarque e desembarque para passageiros de transportes coletivos e no entorno do Arena das Dunas.
A Prefeitura de Natal está com a corda no pescoço nesse momento. O espetáculo “Quebra Nozes com Ballet”, um dos mais esperados pelo público natalenses, previsto para ser iniciado amanhã na Praça Cívica, pode ser cancelado a qualquer momento por falta de pagamento da Prefeitura de Natal.
Os fornecedores de serviços de sonorização, iluminação, estrutura física e geradores (Prátika Locações, AR Geradores e Helissom) que ganharam a licitação para prestar serviço durante todo o ano de 2011 estão com os pagamentos atrasados. Eles ameaçam não montar a estrutura para a apresentação se não virem a cor do dinheiro que lhes é devido.
Agora há pouco, eles foram à Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) para tentar falar com o secretário Roberto Lima para ter alguma resposta sobre os valores devidos, mas não foram sequer recebidos. Com a negativa, os prestadores de serviços se dirigiram para o Gabinete da Prefeitura e estão nesse momento em conversa. Caso não haja compromisso de pagamento feito até amanhã, os prestadores já falaram que não vão montar a estrutura.
A Funcarte e a Escola de Ballet Municipal Professor Roosevelt Pimenta promoveriam de amanhã até sexta (23), a apresentação do espetáculo “O Quebra Nozes”, a mais tradicional obra natalina inspirada numa adaptação francesa de um trecho do conto Nussknacker und Mauserkonig (O Quebra-Nozes e o Rei dos Camundongos), do escritor, compositor e pintor alemão, Ernest Theodor Amadeus Hoffmann. “O Quebra-Nozes” é considerado o seu melhor conto e é uma encantadora história de Natal que se tornou tradição nesta época do ano, quer pelo bailado, quer por cinema, televisão ou teatro.
O Blog já fez ontem vários posts sobre os depoimentos da CEI dos Contratos, acredito eu que foi o dia mais importante para CEI, os muitos depoimentos e a acareação mostraram que faltou um “combinemos” melhor da parte dos envolvidos nessa locação, está muito claro que quiseram alugar o Novotel. São muitas coincidências e muita falta de comunicação num episodio só entre os que comandavam as pastas. O próprio secretario da época, Elias Nunes, admite que o chamamento publico era para hotel na Zona Leste, só existiam aptos Novotel e Ducal, eles mesmos falaram que o Ducal não tinha condição. Potanto……
Segue reportagem da Tribuna do Norte:
O ex-secretário municipal de Educação, Elias Nunes, assumiu que foi dele a responsabilidade por iniciar o processo de mudança do prédio do Ducal, onde o órgão funcionava, para o Novotel. Em depoimento à Comissão Especial de Inquérito que investiga os contratos da Prefeitura de Natal, Elias Nunes justificou que os elevadores do Ducal se tornaram o principal problema para levá-lo a pleitear a mudança de prédio. “Não era nada confortável tanto a nível de servidores, professores usar os elevadores. As reclamações eram muitas”, destacou.
Elpídio Júnior
Elias Nunes classificou de “vacilo” o fato de ter limitado o chamamento público para prédios com característica de hotel e apenas na zona Leste, o que permitia apenas ao Novotel e Ducal concorrerem ao processo licitatório. “Foi um grande vacilo que houve, nós deveríamos ter rasgado isso para todas as áreas (da cidade). Se pode ser configurado como erro, então é erro nosso, da administração”, disse.
O ex-secretário, que hoje é presidente da Agência Reguladora de Serviço Básico de Natal, embora tenha sido questionado, não disse de quem foi a ideia de realizar o processo de “chamamento público”, que foi um instrumento novo usado pela Prefeitura de Natal. “Foi em uma reunião com nossa equipe”, disse.
Além do depoimento de Elias Nunes, a décima primeira sessão de depoimentos da CEI contou com a acareação também da ex-secretária municipal de Saúde, Ana Tânia Sampaio, e do empresário Ronaldo Souza, diretor da Impele, proprietária do Ducal. O empresário reafirmou que tinha interesse em renovar o contrato com a Prefeitura e explicou a diferença de preço cobrada: para renovar ele não aceitou manter o valor de R$ 49 mil mensal, mas quando foi para chamada pública, onde disputou com o Novotel, ofertou o preço de R$ 38 mil. “Houve essa diferença de preço porque a secretária (Ana Tânia) solicitou o uso menor de salas, já que a Covisa não ficaria”, explicou o empresário. Terminou prevalecendo o preço de quase R$ 150 mil cobrado para o prédio do Novotel, já que a Impele foi desabilitada por falta de documentos.
Um fato “curioso” foi identificado pela CEI dos Contratos. As Secretarias de Educação e Saúde emitiram documentos, com a mesma redação, solicitando a renovação do contrato do prédio do Ducal pelo período de cinco meses, mesmo após o Novotel ter vencido a chamada pública. No entanto, nem a ex-secretária de Saúde Ana Tânia Sampaio e o ex-secretário de Educação Elias Nunes não reconhecem terem combinado o mesmo procedimento. Ambos justificam o pedido de renovação, que terminou não ocorrendo, porque não haveria tempo hábil para o Novotel fazer a adequação do prédio.
Enquanto Ana Tânia afirma que a renovação não foi feita porque o secretário posterior Tiago Trindade engavetou o processo. No caso da Educação a desautorização para renovar por cinco meses foi da adjunta, Adriana Trindade. Contradição também ocorre na chamada publica para contratação do Novotel. Ana Tânia afirma que foi combinado com a Secretaria de Educação para fazer o mesmo procedimento. Já o ex-gestor Elias Nunes nega qualquer “combinação”.
Vereadora vê participação da prefeita
A vereadora Sargento Regina (PDT) afirmou que está explícito, pelos depoimentos da CEI, que a decisão de locação do Novotel para as Secretarias de Saúde e Educação foi da prefeita Micarla de Sousa. “Como se falava que sairiam do Ducal por não ter condição, e foram para o Novotel que não tinha ‘habite-se’, não tinha alvará e não havia condição nenhuma de abrigar as secretarias? Agora o que se percebe é que a secretária Ana Tânia quis a renovação e Tiago Trindade mandou arquivar. A ex-secretária adjunta da Educação Adriana Trindade levou Ana Tânia para visitar o Novotel. Como ela (Adriana Trindade) sabia que aquele seria o prédio a ganhar a licitação? Está claro que a decisão de contratar foi da prefeita”, afirmou Sargento Regina.
Ela disse ainda que os indícios apontam que há interferência clara “do Gabinete Civil na pessoa de Adriana Trindade” para alugar o prédio do Novotel.
As críticas à atuação da então secretária adjunta de Gabinete da Prefeita Adriana Trindade com os contratos do Novotel surgiram também de vereadores de apoio a prefeita Micarla de Sousa. “Não consigo entender como uma adjunta é mais forte que secretário”, disse o vereador Adenúbio Melo.
O ex-coordenador de Administração da Secretaria Municipal de Educação, Evaldo de Lima Rebouças, afirmou, em depoimento a CEI dos Contratos, que foi da secretária adjunta de Educação Adriana Trindade a determinação para fazer o chamamento público para locação de prédio, o que culminou com a locação para o Novotel.
Ele disse que recebeu um memorando assinado por Adriana Trindade determinando a abertura do processo de licitação. Questionado sobre o papel da secretária adjunta na Administração, Evaldo Lima respondeu: “Entendo que a secretária tratava da parte burocrática administrativa e Elias Nunes estava mais ligado a parte pedagógica da secretaria”, detalhou, ao responder pergunta da presidente da CEI, vereadora Júlia Arruda.
Ex-adjunta é envolvida no contrato
Os depoimentos de ex-gestores e empresários na Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Natal que investiga os contratos da Prefeitura Municipal de Natal trouxeram para o centro da responsabilidade pela assinatura do contrato de locação do prédio do Novotel, além de Elias Nunes, a ex-secretária adjunta de Educação, Adriana Trindade. O empresário Ronaldo Souza, da Impele, empresa proprietária do Ducal, entregou à CEI um documento em que Adriana Trindade desautoriza o processo feito pelo então secretário municipal de Educação, Elias Nunes, para renovar o contrato com o Ducal por cinco meses.
O depoimento do empresário Ronaldo Souza, da Impele, proprietária do Ducal, trouxe responsabilidade também sobre a Secretaria do Gabinete Civil na renovação do contrato de locação. Ele disse que procurou a Secretaria de Saúde para discutir a locação do Ducal, mas foi orientado pela secretária da então gestora Ana Tânia Sampaio para “procurar o Gabinete Civil”.
Falta de documentos
A Secretaria Municipal de Saúde está se negando a fornecer informações para a Comissão Especial de Inquérito que investiga os contratos da Prefeitura Municipal de Natal. Após a ameaça dos vereadores de entrarem com um mandado de busca e apreensão para conseguir cópias de documentos dos contratos, o relator da CEI Júlio Protásio (PSB) afirmou que as Secretarias de Turismo, Gestão de Pessoas e Trabalho e Ação Social já remeteram os documentos.
“Mas nossa grande dificuldade permanece sendo a Saúde, que não mandou os documentos. Se não mandarem vamos mesmo entrar com mandado de busca e apreensão”, disse Júlio Protásio.
Devido à demora no recebimento de documentos solicitados à Prefeitura de Natal, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos decidiu ontem que pedirá à justiça um mandado de busca e apreensão do que foi solicitado e não foi atendido pelo Executivo. Mesmo com a decisão tomada, a CEI vai esperar mais 48h para protocolar o pedido no judiciário. Também foi decidida a convocação da ex-secretária da Semsur, Solange Ferreira para prestar esclarecimentos sobre contratos da pasta.
A CEI ouviu ontem o secretário da Semsur, Cláudio Porpino, que explicou o contrato para a realização da decoração natalina deste ano em Natal. O relator da Comissão, vereador Júlio Protásio (PSB), questionou Porpino sobre o aumento no valor do contrato da decoração de 2011, que teve um acréscimo de R$ 400 mil em relação ao que foi gasto no ano passado. Segundo Porpino, o total gasto com a decoração no ano passado foi R$ 3,3 milhões e este ano os recursos foram da ordem de R$ 3,7 milhões.
De acordo com Cláudio Porpino, o aumento no valor do contrato significa a ampliação da decoração do período de Natal. “Houve avanço de tecnologia e melhoramos a qualidade do material utilizado na decoração deste ano. Também expandimos os arranjos natalinos e podemos citar como principais pontos de expansão a rótula da Via Costeira, a Praça Cívica e a zona Norte da cidade”, assegurou Porpino.
Outro ponto que o relator questionou foi a compra das lâmpadas LED que ocorreu em Portugal e usadas na decoração deste ano. O secretário justificou que a empresa contratada através de licitação para realizar a decoração natalina decidiu buscar o produto fora do Brasil. “A compra das lâmpadas de LED foi feita pela empresa que ganhou a licitação, Enertec. Não temos como impedir esse ato, a empresa pode compra onde quiser’, afirmou
A insegurança dos servidores do município de Natal era geral. Era, porque não havia uma certeza de pagamentos referentes a novembro fossem feitos, como esse blog já havia antecipado há cerca de 10 dias. Mas, esse blogueiro teve a confirmação que todos os pagamentos saem ainda essa semana.
De acordo com a agenda de pagamentos que o blog teve acesso, os servidores que recebem salários de até R$ 3,5 mil já receberam os pagamentos. Já os que recebem mais do que esse valor devem ter seus pagamentos depositados até sexta-feira (2).
A folha do funcionalismo normalmente é paga nos três últimos dias do mês corrente, seguindo um critério administrativo. Essa não é a primeira vez que os salários atrasam. O próprio Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat) já havia ameaçado entrar na Justiça e/ou entrar em greve, caso não fossem feitos os pagamentos em dia.
Só blá, blá, blá…. Mais uma coisa é certeza, nem a prefeitura tá pouco se importando de nossos salários estarem atrasados, bem como o sindicato. Amanhã já entrará no quinto dia de atraso e ninguém fala nada, diz nada. Um absurdo! Falta de compromisso com os servidores, e o sindicato falta mais atitudes com aqueles q são sindicalizados, assim como eu.
A fonte que informou que funcionários que recebem até R$ 3,5 mil já receberam falta com a verdade. O meu salário é pouco mais de R$ 2 mil e até o presente momento não o recebi. Assim como eu tem muitos outros colegas nessa mesma faixa salarial que ainda esperam o depósito legal de seus salários.
Desde o meio do ano os servidores públicos municipais vem sofrendo com essa inconstância por parte da prefeitura!!!!!!! ABSURDO!!!! Todos nós temos dívidas para pagar, contamos com o dinheiro no final do mês e quando chega no dia do pagamento…cadê? tá ficando pior que a época do Aldo PIPOCO!
E essa história de que os servidores que recebem até R$3.500 receberam seus vencimentos é MENTIRA! recebo cerca de R$1.200 e até agora NADA! enquanto alguns cargos comissionados que recebem muito mais que isso já estão com seu dinheirinho em mãos.
E o sindicato não faz nada! estamos há meses sem o vale transporte…e cadê a mobilização do sindicado? francamente…só posso crer que são todos farinha do mesmo saco!
A Prefeitura de Natal amplia a cada mês a dívida que acumula face ao não repasse do decêndio para a Educação – transferência, prevista na Constituição, na qual 25% dos impostos arrecadados devem ser obrigatoriamente repassados para a área do ensino público. De acordo com o cálculo apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Justiça na última segunda-feira (28), a dívida, que em agosto era de R$ 48 milhões, já ultrapassa R$ 57,2 milhões. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) recentemente firmado entre município e MPE previa a regularização da dívida, que seria paga em 16 parcelas (no caso da que já estava em atraso). O município não cumpriu com o acordo e a promotora da Educação, Zenilde Alves, se viu obrigada a ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) e pedir o bloqueio, na conta da Prefeitura, de R$ 6,8 milhões, o que inclui os R$ 4 milhões previstos no TAC, mais os repasses em atraso referentes a setembro e outubro e os primeiros 10 dias de novembro.
Na Ação Civil Pública encaminhada à 3ª Vara da Infância e Juventude de Natal – o juiz Homero Lechner declinou competência do feito e encaminhou-o para uma das Varas da Fazenda Pública ontem – a promotora da Educação, Zenilde Alves, detalhou de maneria minuciosa a inadimplência insistente da Prefeitura. Para se ter uma ideia, já no mês de agosto – o primeiro do TAC – se constatou um resíduo do débito de R$ 610,8 mil. De lá para cá, o que se viu foi um trajeto agonizante na qual a situação só piorou. Em setembro, por exemplo, a gestão natalense deveria ter depositado para o decêndio da Secretaria de Educação (SME) R$ 10,9 milhões, mas não obteve o montante total e aumentou o déficit em mais R$ 755,6 mil. Para piorar, em outubro, deixou um rastro de mais R$ 2,9 milhões, e em novembro afogou-se de vez e não repassou o decêndio do mês e tampouco os R$ 2,5 milhões previstos no termo de ajustamento assinado em parceria com o MP.
Com um atrasado de R$ 6,8 milhões a promotora afirma que não teve outra saída que não cobrar junto ao Judiciário pedindo o bloqueio do montante total. A situação é caótica e quem diz é o próprio procurador geral do município, Bruno Macedo, que deixou de orelha em pé os servidores ao dizer que “ou a prefeitura pagava os salários do funcionalismo ou optava pelo duodécimo”. Os vereadores reagiram de forma ainda mais enérgica ontem (ver retranca) e prometem cobrar com veemência.
A promotora Zenilde Alves destacou ainda, na petição encaminhada à Justiça, que a inadimplência tem gerado o atraso no pagamento, pela SME, dos serviços terceirizados, dos professores contratados temporariamente, dos alugueis de imóveis onde funcionam as escolas e CMEis, dos fornecedores de merenda escolar, entre outras pendências. O desfecho dessa novela, iniciada em meados de agosto, será dados por um dos cinco juízes das Varas da Fazenda Pública de Natal, para onde o processo será encaminhado hoje.
Começa a ganhar corpo na Câmara Municipal uma possibilidade de impeachment da Prefeita, antes apenas Raniere Barbosa falava nessa possibilidade, hoje pelo menos seis vereadores já admitem que Micarla não tem mais condições de Governar a cidade. Segue reportagem da Tribuna:
Os vereadores Natal já falam em requerer o impeachment da prefeita Micarla de Sousa (PV), segundo alguns, por dois motivos. Um deles seria o atraso dos decêndios da Educação, o qual já se configuraria crime de improbidade administrativa. O outro motivo – e este é defendido de maneira mais veemente pelo vereador Raniere Barbosa (PRB) – é o fato de na elaboração da Lei Orgânica Anual (LOA), o Executivo Municipal haver modificado rubricas das ações a serem desenvolvidas em 2012, estando estas incompatíveis com o Plano Plurianal (PPA), o mesmo que prevê programas e ações durante o período de quatro anos e se sobrepõe à LOA.
Raniere alega que a prefeita Micarla de Sousa infringiu o parágrafo 4º, art. 165 e o art. 167 da Constituição Federal, além de descumprir os arts. 15 e 16 da lei de responsabilidade fiscal (LRF). “Ela quebrou o acordo do TAC no caso do decêndio e ainda por cima desrespeita essa Casa quando não encaminha o pedido de autorização para modificar o PPA”, criticou o parlamentar do PRB. Ele argumenta que para alterar o Plano Plurianual e por conseqüência impor uma nova rubrica à LOA é necessário requerer a alteração previamente ao legislativo.
Além de aprovarem a LOA em primeira discussão, a sessão de ontem da Câmara Municipal de Natal (CMN) teve como recheio as críticas à prefeita de Natal e as articulações que ferviam nos bastidores acerca da reunião da bancada de oposição, que ocorreu às 17h, e da qual poderia sair a oficialização do pedido de impeachment com as sete assinaturas necessárias. Como não havia consenso acerca da apresentação do requerimento ainda ontem, os vereadores optaram por realizar uma nova discussão na próxima terça-feira (6). O impeachment já está em pauta.
“Nós estamos vendo as formas de entrar com esse pedido, seja através das assinaturas ou se pela Justiça”, admitiu Luiz Carlos. Também da bancada de oposição, o vereador George Câmara (PC do B) afirmou que “o impeachment de Micarla de Sousa já foi dado pela população”. “Mas precisamos ver se juridicamente existe essa possibilidade. Não votei em Micarla, tenho feito uma oposição respeitosa, mas contundente, mas precisamos ver os fatos”, ponderou o parlamentar. Até terça-feira movimentações de bastidores, visitas e afagos prometem.
e bem provavel ainda que ela sera reeleita o povo potiguar gosa de sofrer VAMOS LA NATAL VAMOS ERRAR DE NOVO !!!!!!!!!!!!!!!!! MICARLA PREFEITA MAIS UMA VEZ
Até que enfim…meu Deus seria cordar de um desastroso pesadelo. Há 3 meses ela não paga vles-transportes nem salários aos profs contratados do município que fazem toda a diferença nos CMEI´s.
A prefeita Micarla de Sousa e o superintendente da Caixa Econômica Federal, Roberto Sérgio Linhares, assinaram nesta terça-feira (20), o contrato para financiamento das obras de mobilidade urbana relativas à copa 2014. A previsão é que as obras sejam iniciadas em janeiro de 2012.
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