O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (17) que o telefonema entre a presidente Dilma Rouseff e o ex-presidente Lula pode caracterizar crime de responsabilidade por parte da petista.
Segundo o ministro, o diálogo mostrou que a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil representou uma trama para tirar as investigações sobre o ex-presidente da Operação Lava Jato em Curitiba e trazer para o STF e que há espaço para o tribunal suspender a posse. Uma decisão da Justiça Federal de Brasília suspendeu a nomeação nesta quinta.
“Se houver avaliação de que se trata de medida para descredenciar a justiça, obstrução de justiça, certamente está nos tipos de crime de responsabilidade. Pode ter outros dispositivos aplicáveis da legislação penal”, afirmou o ministro. “Os áudios confirmam que se tratou de realmente de um expediente utilizado para retirar o processo de Curitiba”, completou.
Gilmar reconheceu que o fato de a gravação ter ocorrido mesmo após o juiz Sergio Moro ter determinado a interrupção poder ser questionada legalmente. O ministro, no entanto, afirmou que há uma discussão político institucional do caso.
“Isso poderá ser questionado. Certamente há um delay. Não é o juiz que desliga o aparelho. Isso pode ocorrer. Isso poderá ser questionado par eventual fim de prova, mas a discussão político institucional relevante é o que se verifica ali, uma trama, uma articulação para obter dado resultado. É sobre isso que precisamos refletir, é essa questão que devemos discutir”, disse.
O ministro afirmou que, a principio, não teria ilegalidade no fato de Dilma aparecer nos autos, uma vez que o grampo foi direcionado para o ex-presidente Lula, que não tinha foro privilegiado.
“Aqui são aqueles fenômenos que ocorrem de eventual intercepção de um interlocutor que pode ser interceptado com outro que eventualmente teria a prerrogativa de foro, neste caso isso ocorre e é normal. Se um presidente da República, se um governador, se um senador fala com alguém, e isso não ocorre todo dia”, disse. “Tem que saber por que seria ilegal. A intercepção, tanto quanto consta, não foi da presidente. Mas foi do ex-presidente”, completou.
Para o ministro, não há entendimento consolidado de que ao aparecer pessoa com foro, a gravação deve submeter imediatamente ao Supremo. “Não é essa a jurisprudência. A jurisprudência diz que quando, numa investigação determinada se detecta que alguém com prerrogativa de foro está praticando crime, a matéria tem que ir para o juiz competente. Então, não é a questão da interceptação ou não. Aí tem o tempo normal. Isso ocorre. Muita gente reclama que foram investigadas em primeiro grau quando tinham prerrogativa de foro, então é essa a hipótese”.
“O que Supremo tem feito, inclusive tem aceito reclamações de que, verificado que alguém com prerrogativa de foro está sendo investigado em primeiro grau, tem que se mandar de imediato o processo para lá”, disse.
Gilmar afirmou que, em tese, diante desse cenário, é possível suspender a nomeação de Lula.
ELOGIO
Para o ministro, a afirmação de Lula classificando o STF de corte acovardada representa um elogio. “Até as reclamações feitas nas fitas, os xingamentos a propósito do Supremo, acho que são reveladores e, na verdade, são elogios, significa que o presidente não obteve o resultado que ele almejava, aquela prognosticada bolivarização [do STF] não ocorreu”, disse.
Gilmar disse que esse episódio é um dos episódios mais degradantes da história do país. “Vai ser um ministro investigado, com as debilidades de quem é investigado e toda hora tem que prestar depoimento. Certamente, não foi uma das partes mais ilustradas da nossa história”.
O ministro negou que o Supremo seja mais favorável a Lula do que o juiz Sergio Moro. “Isso não é correto. O Supremo julga de maneira imparcial. Agora, claro, o tribunal não é uma corte criminal, não sai por aí decretando prisão preventiva, a não ser em casos muito específicos que indicava uma obstrução de provas, e talvez por isso se faça essa opção e que queira levar para o Supremo.”
Folha Press
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