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Pressa em condenar, por Erick Pereira

Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

A ação individualizada de algumas autoridades do sistema de Justiça tem causado grande dano à ordem jurídica e à sociedade ao usar como matéria-prima a desqualificação pessoal e a ofensa moral.

Esse comportamento, adotado por quem deveria zelar pela correta aplicação da lei, só aumenta a turbulência decorrente da crise econômica e política que abate o país. Também é muito prejudicial às instituições —o que fica evidente em pesquisas recentes que mostram queda expressiva na credibilidade do Ministério Público e do Judiciário.

É preciso frear a incitação à insegurança, à intolerância e ao ódio.

Uma das distorções mais evidentes causadas por esse processo são os ataques, cada vez mais agressivos, contra o advogado, profissional amiúde confundido com os clientes que representa, até mesmo por investigadores dotados de formação jurídica.

De defensor do Estado democrático de Direito, da cidadania e da paz social, o advogado tem sido apresentado como cúmplice ardiloso da clientela, defensor de interesses escusos e parte dispensável na administração da Justiça —contrariamente ao estabelecido pela Constituição, que o coloca como função essencial à Justiça.

No atual contexto, posturas contramajoritárias são confundidas com subserviência e condescendência com o crime, a corrupção e os interesses corporativos.

Para que o combate à corrupção surte os resultados esperados, é preciso que seja efetuado dentro da lei. Não é aceitável prescindir do equilíbrio constitucional entre o Estado-acusador e a defesa, especialmente em cenários dialógicos conturbados, a exemplo do que vivemos agora.

Do contrário, fica por terra o sistema de pesos e contrapesos institucionais responsável por combater os abusos cometidos por integrantes de qualquer dos Poderes e por legitimar as escolhas feitas pela sociedade.

Diante de tanto ódio nas acusações, é necessário lembrar que a pressa em condenar é inimiga da Justiça, que, para ser feita, depende de legalidade, respeito e prudência.

Não podemos esquecer que o clamor popular impulsionou os brutais linchamentos do passado, transformando pacatos cidadãos em bárbaros e cruéis assassinos.

No século 12, com o estabelecimento da Inquisição, uma verdadeira histeria se agigantou por meio de movimentos organizados e forte propaganda. O resultado foi a realização de julgamentos sumários, sem defesa, que levaram à punição e assassinato de milhões de pessoas.

Mais de 800 anos depois, o clamor popular dita a pauta da Justiça. Trata-se de retrocesso preocupante, sobretudo porque decisões e julgamentos passaram a ter conteúdo emocional e midiático.

A restrição do exercício dos direitos políticos e de cidadania precisa estar expressa na Constituição ou em leis infraconstitucionais, não podendo ser determinada pela boa intenção dos julgadores ou dos procuradores e promotores. As ditaduras, aliás, sempre começam com pregações de sujeitos bem-intencionados.

A Lava Jato e suas operações derivadas conseguiram muitos benefícios para o Brasil. É lamentável, entretanto, que alguns de seus combativos e midiáticos discípulos passem a adotar o sacrifício dos direitos e das liberdades individuais como instrumento de trabalho.

Numa relativização da ordem normativa, a chantagem das conduções coercitivas e das prisões preventivas sem limites temporais coexiste com buscas e grampos ilegais na comunicação entre advogados e clientes.

A efetividade do combate ao crime depende, sobretudo, da compreensão de que ninguém pode se colocar acima da lei e decidir quando ela vale ou não.

ERICK WILSON PEREIRA, advogado, doutor em direito constitucional pela PUC-SP e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB nacional

PARTICIPAÇÃO

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Folha de São Paulo

 

Comentários (5) enviar comentário
  1. Maria Lima disse:

    Toda essa imagem que foi criada em cima dos advogados só tem um responsável: eles próprios.

    Tal fato se deve pela maneira como conduzem sua profissão, esquecendo de princípios básicos como a ética e a honestidade intelectual.

    Quer mudanças? Só cabe aos próprios mudar o modo de agir para, quem sabe, um dia essa imagem se modificar. E para isso acontecer a OAB também não pode mais ficar se fazendo de cega e surda.

    E tenho dito…

  2. Gustavo Ferreira disse:

    Enquanto o pau estava quebrando só nas costas do PT, ninguém abriu a boca e disse um ai. Agora que começou a chegar mais perto dos "eternos inocentes brancos e ricos, com sobrenomes punjantes e pertencentes aos mais elevados salões da elite". não faltam manifestações de pseudoguardiões da Moral e dos Bons Costumes protestando contra os abusos cometidos.
    E antes fariseus?
    Quem disse um piu quando as conduções coercitivas eram inclusive transmitidas on line ao vivo e a cores, com narração e helicópteros acompanhando caravanas de carros blindados, homens armados até os dentes para invadir sedes de partidos, fundações e hospitais, algemando pessoas que ainda nem responderam a processos?
    Onde estavam vcs que agora falam o que é certo na hora errada?
    Onde estava a OAB que apoiou um Golpe de Estado por ter sido a Presidente acusada de cometer "Pedaladas Fiscais", que todos Governos sempre cometeram, cometem e vão continuar cometendo, não sendo mais do que uma procedimento rotineiro de gestão administrativa corriqueira.
    Onde estavam vcs Guardiões da Justiça?

  3. Luciana Morais Gama disse:

    Esse advogado não é funcionário da Assembleia Legislativa do RN??

  4. djailson disse:

    nobre e respeitado causidico:

    V. sa. se dispõe a defender como a mesma enfase os apenados liso do rio grande norte?

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