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Judiciário

MPF denuncia Eduardo Cunha, Henrique Alves e Lúcio Funaro por lavagem de dinheiro

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom – 16.abr.2015/Agência Brasil

O MPF-RN (Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte) denunciou os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e outras seis pessoas pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No grupo de denunciados está o ex-operador do PMDB Lúcio Funaro e outras cinco pessoas ligadas a Henrique Eduardo Alves.

A denúncia se refere ao repasse de pelo menos R$ 4,2 milhões para a campanha de Henrique Alves ao governo do Rio Grande do Norte em 2014. Segundo o MPF, o dinheiro seria resultado do esquema que cobrava propina de empresas que buscavam financiamentos na Caixa Econômica Federal. A denúncia foi protocolada na Justiça Federal do Rio Grande do Norte na última terça-feira (28). Se a Justiça Federal do Estado aceitar a denúncia, eles viram réus.

A denúncia é resultado da Operação Manus, um desdobramento da Operação Lava Jato, que levou Henrique Alves à prisão em julho deste ano. Segundo os procuradores, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves pediram e receberam propina paga por empresários e repassada à campanha pelo então operador do PMDB Lúcio Funaro, que firmou acordo de colaboração premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e detalhou o esquema.

Cunha foi denunciado por lavagem de dinheiro enquanto Henrique Eduardo Alves foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lúcio Funaro foi denunciado por lavagem de dinheiro, mas os procuradores pediram que as penas previstas pelo crime fossem substituídas pelas que foram acordadas por ele e pela PGR em seu acordo de delação premiada. As penas de Cunha podem chegar a dez anos de prisão. Se condenado, Henrique Alves pode ser punido com penas com penas que vão de três a 12 anos de prisão.

Ainda de acordo com a denúncia, pelo menos R$ 2 milhões desse total foram repassados pela Odebrecht. Executivos da companhia disseram, em delação premiada, que o valor havia sido combinado com Henrique Alves e Eduardo Cunha em uma reunião no dia 6 de agosto de 2014 realizada na Câmara dos Deputados. O dinheiro teria sido repassado pela companhia por conta do interesse da Odebrecht com a possível privatização da companhia de água e esgoto do Rio Grande do Norte.

O restante do dinheiro teria sido pago por empresas com interesse em financiamentos na Caixa Econômica Federal, que, segundo os procuradores, tinha diretorias controladas politicamente pelo grupo do qual Cunha e Henrique Eduardo Alves faziam parte.

Segundo a denúncia, assessores e ex-assessores de Henrique Eduardo Alves compunham um “grupo criminoso” que atuava junto ao ex-presidente da Câmara e ex-ministro do Turismo. Esse grupo seria composto pelo cunhado de Alves, Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, que atuou na coordenação da campanha de 2014, e mais seis pessoas.

Os procuradores também denunciaram um grupo de cinco pessoas, entre assessores e ex-assessores de Henrique Eduardo Alves que seriam responsáveis por tarefas como receber dinheiro destinado por Funaro à campanha de Henrique Eduardo Alves. Um deles, Norton Masera, que até outubro deste ano ocupava um cargo comissionado no Ministério do Turismo, teria recebido R$ 600 mil em repasses feitos por Lúcio Funaro.

Além de pedir a condenação dos denunciados, o MPF pediu que eles devolvam R$ 4,2 milhões a título de reparação e que fiquem impedidos de exercer cargos públicos pelo dobro do tempo de prisão ao qual forem condenados.

Outro lado

Advogado de Eduardo Cunha, Delio Lins e Silva Júnior classificou a denúncia como “aventureira” e baseada nas palavras de “um delator já conhecido por suas inúmeras mentiras”, em alusão a Lúcio Funaro.

O advogado de Henrique Eduardo Alves, Marcelo Leal, disse ainda não ter tido conhecimento da denúncia e que por isso não poderia se manifestar.

A defesa de Lúcio Funaro disse que o empresário vai “continuar a colaborar com a justiça de forma clara e efetiva”. O advogado de Arturo Silveira, Nélio Silveira Dias Júnior, disse que não tinha conhecimento da denúncia e que iria buscar informações sobre o assunto para se manifestar.

A assessoria de imprensa da Odebrecht disse que a companhia está “colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua” e que “já reconheceu seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um acordo de leniência” com diversos países, entre eles o Brasil e Estados Unidos. A companhia disse ainda que está “comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas”.

Com informações do UOL

 

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Judiciário

STF confirma condenação de Maluf a 7 anos de prisão por lavagem de dinheiro

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (10), por 4 votos a 1, a condenação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a sete anos e nove meses de prisão, incialmente em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro.

Os ministros deixaram a cargo do juízo da vara de execuções penais, no entanto, a decisão final sobre se o regime inicial de prisão deve mesmo ser o fechado ou não. A defesa quer que haja um abrandamento, tendo em vista a idade avançada de Maluf, que tem 86 anos.

O ministro Marco Aurélio Mello foi o único que votou por acatar um recurso da defesa de Maluf, que queria reabrir a fase de instrução da ação penal, após apresentar novos documentos que provariam a inocência do deputado. Votaram por não aceitar as novas provas os ministros Edson Fachin, relator do caso, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Entenda o caso

Pelo mesmo placar de 4 a 1, Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros votaram pela condenação por lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastam por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procurados estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.

No caso de ser determinado o cumprimento da pena em regime fechado, Maluf pode perder o mandato de deputado federal.

Agência Brasil

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Opinião dos leitores

  2. Estar na mira da "justiça" brasileira é o mesmo que uma dança com os lobos que estão sempre prestes a devorar mas muito mais dispostos a aceitar uma oferta como melhor opção

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Judiciário

França confirma condenação de Maluf por lavagem de dinheiro

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Foto: Valter Campanato/ABr

A Justiça da França manteve, em decisão divulgada nesta terça-feira (20), a condenação do deputado Paulo Maluf (PP-SP) a três anos de prisão e multa de 200 mil euros (o equivalente a R$ 725 mil) por crime de lavagem de dinheiro no país entre 1996 e 2003.

De acordo com a sentença, o montante de cerca de 1,8 milhão de euros (R$ 6,6 milhões) depositados em duas contas bancárias na França no nome da mulher de Maluf, Sylvia, é fruto de desvio de dinheiro público e corrupção no Brasil.

Além desse valor, outra quantia, de cerca de 27 mil euros (R$ 100 mil), apreendidos no quarto do hotel Plaza Athénée, em Paris, na ocasião da detenção de Maluf no país, em 2003, também permanecerão confiscados.

A decisão desta terça-feira da Corte de Apelações — tribunal de segunda instância no país — também mantém a condenação do filho de Maluf, Flávio, a três anos de prisão e multa de 200 mil euros.

Sylvia Maluf, titular das duas contas bancárias bloqueadas, foi condenada a dois anos de prisão e multa de 100 mil euros (R$ 368 mil).

Os três sempre negaram as acusações.

Recursos

A sentença da Corte de Apelações foi proferida no recurso apresentado pela defesa de Maluf contra sua condenação em primeira instância, em outubro de 2015.

O advogado de Maluf na França, Antoine Korkmaz, havia dito à BBC Brasil, em várias ocasiões anteriores à decisão desta terça, que irá entrar com recurso na Corte de Cassações, a mais alta instância jurídica do país, caso o recurso na Corte de Apelações fosse rejeitado.

Até a publicação desta reportagem, o advogado não foi localizado para comentar a decisão. Ele dispõe de um prazo de cinco dias úteis para entrar com o recurso na Corte de Cassações, que será o último possível.

O Conselho Constitucional francês não julga crimes: ele zela pelo respeito de leis e regulamentos à Constituição.

Por isso, caso a Corte de Cassações decida julgar o recurso — para isso a defesa terá de provar que houve violação do direito ou de regras processuais nos julgamentos anteriores —, ela poderá manter a decisão da Corte de Apelações ou mudá-la parcialmente ou totalmente.

No final de maio, o STF (Supremo Tribunal Federal) brasileiro condenou Maluf a quase oito anos de prisão por crime de lavagem de dinheiro, além de ter determinado a perda do mandato do deputado.

Os juízes franceses afirmam que ele utilizou um “circuito complexo e opaco implementado para dissimular os fundos provenientes de crimes e delitos cometidos no Brasil”.

A decisão considerou que o crime de lavagem de dinheiro teve o fator agravante de ter sido cometido em quadrilha, por meio de uma organização fraudulenta que agiu em vários países para transferir ou lavar fundos obtidos por meio de corrupção e desvio de dinheiro público no Brasil.

Segundo a Justiça francesa, o crime de lavagem de dinheiro foi cometido em vários outros lugares, além da França: Luxemburgo, Suíça, Ilhas Cayman, Estados Unidos e Reino Unido.

As investigações, realizadas com a cooperação de países como o Brasil, Liechtenstein e Suíça, apontam um emaranhado de transferências bancárias realizadas por Maluf e sua família.

Nas audiências do julgamento da Corte de Apelações, em março passado, a defesa de Maluf apresentou como perita a renomada jurista Ada Pellegrini Grinover, especialista em direito processual.

“Lavagem sucessiva”

De acordo com a decisão judicial, a família Maluf “lavou sucessivamente” mais de US$ 7 de milhões (R$ 21,6 milhões) na França entre 1996 e 2003, incluindo uma conta em Paris que não existia mais quando as investigações foram iniciadas.

Maluf foi detido em 24 de julho de 2003 em Paris no momento em que tentava transferir o saldo total de Sylvia no Crédit Agricole (1,7 milhão de euros, quase a integralidade dos recursos confiscados) para a conta da empresa ITB na Deutsche Bank em Hamburgo, na Alemanha.

A conta de Sylvia no Crédit Agricole em Paris havia sido aberta apenas seis meses antes e recebido, em abril de 2003, um depósito de quase US$ 1,5 milhão da Fundação Blackbird, criada pelo filho Flávio e sediada em Liechtenstein (conhecido paraíso fiscal europeu).

A transferência para a França foi feita por meio da conta da fundação Blackbird no banco Baring em Genebra, na Suíça.

Maluf afirmou na época que os recursos eram provenientes da venda de um terreno familiar em São Paulo e também de joias de sua esposa, realizada no Líbano.

De acordo com a Justiça francesa, Sylvia Maluf também foi titular, nos anos 90, de outra conta em Paris, encerrada em 2000, antes das investigações.

Nessa conta no Morgan Guaranty Trust Company em Paris (hoje JP Morgan Chase Bank), investigadores identificaram a origem de dois depósitos, totalizando US$ 5 milhões, realizados a partir da Suíça e das Bahamas. Sabe-se que 1,6 milhão de euros foi sacado em dinheiro.

R7, com BBC Brasil

 

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Diversos

STF condena deputado Paulo Maluf por lavagem de dinheiro

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Foto: Flávio Florido/UOL

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (23) condenar o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro.

Além do relator, ministro Edson Fachin, votaram pela condenação os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O presidente da 1ª Turma, Marco Aurélio Mello, votou pela absolvição de Maluf, com o argumento de que o crime que deu origem à lavagem de dinheiro já estava prescrito, o que impediria a punição do deputado .

Veja detalhes aqui em texto na íntegra do UOL

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Opinião dos leitores

  1. O Ministro Marco Aurélio voltou atrás na absolvição , e votou com o relator (Ministro Fachin) q pedia a condenação… Portanto 5×0

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  2. Esse processo durou quantas décadas? Por favor alguém tem essa informação?
    Estão querendo fazer Maluf pior que Lula, condenando esse inocente. Assim é demais, Lula vem caminhando a passos largos para ter mais processos que Maluf, então finalmente, sai uma condenação do paulista que até então era o honesto. Assim não pode, assim não dá!

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Finanças

LAVA JATO: MP denuncia Vaccari e Duque por lavagem de dinheiro

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mi_7613911782731969O Ministério Público denunciou nesta segunda-feira (27) o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque por lavagem de dinheiro.

A denúncia, apresentada por procuradores que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato, afirma que o crime foi praticado 24 vezes entre abril de 2010 e dezembro de 2013. O valor total “lavado” ficaria na casa dos R$ 2,4 milhões, segundo o MP.

Segundo os procuradores, parte da propina paga a Duque quando ele integrava a administração da Petrobras foi repassara por empreiteiras para a Editora Gráfica Atitude, a pedido de Vaccari. A gráfica, segundo as investigações, tem ligação com o PT e seria utilizada para a lavagem de dinheiro desviado da estatal de petróleo.

A denúncia afirma que a gráfica jamais prestou os serviços pelos quais teria sido contratada.

Por meio de nota, o procurador da República Deltan Dallaagnol afirmou que, apesar da denúncia atual envolver apenas uma legenda política, o esquema contava com a participação de outras legendas, denunciadas anteriormente, como PP e PMDB.

“A partidarização do olhar sobre as investigações prejudica os trabalhos, porque tira o foco do que é mais importante, que é a mudança do sistema, que favorece a corrupção”, afirmou Dallagnol.

Vaccari nega envolvimento nos atos de corrupção investigados pela Lava Jato.

Isto É

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Diversos

Justiça aceita denúncia contra Cerveró por lavagem de dinheiro

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O juiz federal Sério Moro, responsável pelos processos decorrentes das investigações da Operação Lava Jato, aceitou hoje (25) denúncia do Ministério Público Federal (MPF), por lavagem de dinheiro, contra o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, réu em outra ação por corrupção, e o ex-presidente do Conselho de Administração da empresa Jolmey S/A Oscar Algorta. Cerveró está preso, desde janeiro, na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.

Os dois agora são réus na ação que apura a prática de lavagem de dinheiro na aquisição, em abril de 2009, de um apartamento de luxo no Rio de Janeiro. O imóvel, de acordo com o MPF, ficou alugado por Cerveró entre os anos de 2010 e 2014, muito abaixo do valor real de mercado. Na decisão, o juiz Sérgio Moro determina ainda o sequestro do imóvel, por ter sido comprado com recursos desviados de contratos da Petrobras.

Na decisão, Moro afirma que há indícios concretos de que para ocultar a origem e natureza criminosa dos valores envolvidos na aquisição do imóvel, Cerveró e Oscar Algorta constituíram, em 2007, a empresa Jolmey Sociedad Anonima, no Uruguai, e em novembro do ano seguinte, uma subsidiária da respectiva empresa no Brasil.

Há indícios veementes de que a locação seria simulada, pois a empresa em questão e a própria offshore pertenceriam de fato a Nestor Cerveró”, diz o despacho. “É possível, no contexto, que a constituição da offshore no exterior constitua um mero estratagema para a repatriação dos valores, internado como investimento direto na subsidiária brasileira, e em seguida utilizados para aquisição do imóvel referido”, acrescentou Moro na decisão.

Moro, no entanto, rejeitou a denúncia pelo crime de formação de quadrilha, na qual o MPF pedida também o indiciamento de Cerveró e do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, apontado como operador financeiro no esquema de fraudes na Petrobras.

Segundo Moro, não ficou caracterizado o crime de formação de quadrilha na simulação de compra e aluguel do imóvel. “Entende este juízo que a eventual imputação do crime de quadrilha contra Nestor Cerveró e Fernando Baiano deve ser formulada em autos próprios, já que apesar de sua vinculação aos processos de investigação e persecução penal na assim denominada Operação Lava Jato, não há relação direta desta imputação de quadrilha com o crime de lavagem, que é objeto da primeira parte desta denúncia”, justificou o juiz.

Agência Brasil

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Judiciário

MPF-RN denuncia empresários por lavagem de dinheiro e crime contra sistema financeiro

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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou os empresários Adriano da Nóbrega Gomes e Maria Amélia Carvalho Gomes, proprietários da Aerotur Serviço de Viagens Ltda., por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e “lavagem de dinheiro”. Eles mantiveram depósito de mais de 100 mil dólares nos Estados Unidos, sem declará-lo ao Banco Central do Brasil nem à Receita Federal, pelo menos entre março de 2001 e agosto de 2013.

A denúncia de autoria do procurador da República Rodrigo Telles aponta que o casal também utilizou os recursos dessa conta, pelo menos em quatro ocasiões entre julho e agosto de 2013, para pagamento de serviços prestados à Aerotur, caracterizando o crime de “lavagem de dinheiro”.

Dentro das investigações da Operação Farol da Colina, após pedido de cooperação internacional aos Estados Unidos, foram recebidos documentos que apontaram a existência da conta do casal, no banco Wells Fargo Advisors, aberta em 1995 quando a instituição se chamava Fisrt Union Bank.

No período analisado de 2001 a 2013, de acordo com as informações remetidas pelos Estados Unidos, o saldo dos denunciados na conta não declarada às autoridades brasileiras variou de 147 mil dólares a 261 mil dólares. Entre as movimentações, o MPF destaca um registro de maio de 2002, que envolve um montante de 45 mil dólares, “com a participação de Franklin Gurgel, conhecido doleiro nesta capital, investigado na Operação Testamento e denunciado por este órgão ministerial”.

De acordo com a ação, “parte das divisas mantidas no exterior teve como origem operações de dólar-cabo e outra parte se originou das atividades empresariais dos denunciados, tudo sonegado das autoridades brasileiras”. A maior parcela era resultado de pagamentos efetuados por contatos empresariais da atividade turística desenvolvida através da Aerotur.

Lavagem – Nos meses de julho e agosto de 2013, os denunciados realizaram quatro operações de transferência ou débito de valores em favor da CH Travel LLC (companhia de turismo especializada, com sede em Orlando e composta por sócios brasileiros), Gilson’s International Cuisine Inc. (restaurante de culinária brasileira, na cidade de Orlando) e Pegassus Transportation (empresa do ramo de passeios turísticos), totalizando US$ 81.814,23.

O fato confirmou que eles utilizavam o saldo da conta para pagamento de fornecedores dos serviços de turismo da Aerotur. “Suas condutas se subsumem ao crime de lavagem de dinheiro por equiparação descrito no art. 1º, § 2º, I, da Lei 9.613/98, em continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal)”, concluiu o Ministério Público Federal.

Dessa forma, o casal foi denunciado por manter no exterior depósitos não declarados (artigo 22, parágrafo único, da Lei 7.492/86) e utilizarem parte desses recursos, mantidos em situação irregular, em sua atividade econômica (artigo 1º, paragrafo 2º, inciso I, Lei 9.613/98).

Investigação – A apuração dos crimes apontados pela Farol da Colina nasceu da remessa, pela Procuradoria da República no Paraná, de dados e documentos relacionados a 31 pessoas físicas e jurídicas do Rio Grande do Norte, possivelmente envolvidos em crimes.

A investigação do MPF em conjunto com a Polícia Federal, Banco Central e Receita Federal permitiu em nível nacional a identificação de delitos como evasão de divisas e manutenção de contas no exterior sem declaração, além de crimes de lavagem de capitais e infrações penais.

As investigações no Rio Grande do Norte compreenderam o rastreamento dos recursos movimentados nas contas dos possíveis envolvidos. Onze deles efetuaram operações em quantias iguais ou superiores a 100 mil dólares. Após diligências, inquirições, afastamento de sigilo bancário e medidas de busca e apreensão, a polícia concluiu pelo indiciamento de Adriano e Maria Amélia.

MPF-RN

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