Política

Impeachment: termina hoje prazo para defesa de Dilma entregar alegações finais

dilmaTermina hoje (28) o prazo para que a defesa da presidenta afastada, Dilma Rousseff, entregue na Comissão Processante do Impeachment no Senado os documentos com as alegações finais do processo. Os advogados de Dilma têm até às 18h30, horário em que encerra o expediente da Casa, para apresentar a documentação.

De acordo com a assessoria de imprensa de Dilma, a documentação será apresentada à comissão por volta de 18h, pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, um dos advogados de defesa da petista.

Inicialmente, o prazo terminaria ontem (27), mas foi prorrogado em 24h após pedido da defesa. Na terça-feira (26), a defesa de Dilma entrou com um pedido de prorrogação do prazo por dois dias.

Internet

Os advogados argumentaram que, por causa da suspensão, nos dias 23 e 24, dos serviços da página do Senado na internet, onde fica hospedada toda a documentação, a presidenta afastada teve o amplo direito de defesa prejudicado por ter ficado sem acesso aos autos do processo.

No pedido, a defesa defendeu que, nesse caso, deveria ser usado, por analogia, o que prevê o novo Código de Processo Civil, segundo o qual “suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da parte”, devendo o prazo ser “restituído ao que faltava para a sua complementação”.

O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou parcialmente o pedido, prorrogando o prazo por 24h.

Em nota, Lira afirmou que a indisponibilidade do conteúdo se deu em virtude de manutenção programada, que a ação foi anunciada pelo portal do Senado e que o “sistema permite que os arquivos sejam baixados para consulta no computador do usuário sem necessidade de acesso à internet”.

Mesmo com a prorrogação do prazo, Lira manteve o calendário previsto inicialmente. Com isso, o relator na comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG) terá até a próxima segunda-feira (dia 1º) para elaborar seu parecer sobre a acusação. O relatório será lido, na terça-feira (2), na comissão e tem a previsão de ser votado na quinta-feira (4). Para ser aprovado ou rejeitado, é necessária a maioria simples – metade mais um dos senadores presentes à sessão.

O documento será encaminhado para leitura no plenário da Casa no dia 5. De acordo com calendário, a votação no plenário será realizada no dia 9, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encerrando, assim, a fase de pronúncia do impeachment.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Dima NÃO SABE DE NADA ,será expulsa do governo …essa mulher devia é ser xingada em perca pública ,por deixar 16 milhões de desempregados

  2. Depois da divulgação dos resultados das perícias técnicas do próprio Senado e do Ministério Público Federal e depois do pronunciamento do MPF e do TCU afirmando que não houve crime e que Temer continua praticando os mesmos atos os quais Dilma está sendo acusada…
    O que mais há a se considerar?
    Será algo que diverge do conteúdo do vazamento da conversa do Senador JUCÁ com Machado, explicando os verdadeiros motivos de toda essa trama sórdida e criminosa?
    Será que o PMDB junto com o DEM e o PSDB vão conseguir "ESTANCAR ESSA SANGRIA? "

    1. Lembrando algumas peripécias dessa senhora honesta:
      01 – Uma empresa que recebeu e não exste mais a bagatela de 4,8 milhões e só trabalhou para campanha de Dilma, tendo apenas 01 notebook e única missão era colocar notícias de Dila no whattsapp;
      02 – Como foi mesmo o uso dos 08 (oito) carros oficiais comprados para o vice presidente e usados pela filha dela em Porto Alegre?
      03 – E o caixa 2 na campanha dela de 2010 e 2014, repassando milhões a João Santana?

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